Governo pede adiamento de proposta da LDO e mais discussão sobre Sistema S e emendas

• Por João Gabriel | Folhapress
• 12 Dez 2023
• 13:42h

Líderes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso se reuniram na noite desta segunda-feira (11) e pediram que a votação da Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja adiada porque há uma série de pontos com as quais não há concordância, como a inclusão do Sistema S e as novas emendas de comissão.

"Isso é um pedido que estamos fazendo ao presidente da comissão mista de orçamento e é um pedido que também vai ser dialogado com o presidente [da Câmara] Arthur Lira para ter mais tempo para se debruçar no relatório do deputado Danilo Forte", afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo ele, a expectativa é que a LDO seja votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira (13) ou na quinta (14), e não nesta terça (12) como era esperado por alguns parlamentares. Já a deliberação no plenário do Congresso deve acontecer apenas na próxima semana.

Um dos pontos criticados por ele e também pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é a inclusão do Sistema S dentro do Orçamento. O deputado inclusive disse que tomou "um susto" quando viu a proposta.

Já Randolfe afirmou que a medida é ruim para o Orçamento, para o governo federal, e para o fomento da cultura no país.

Mais cedo nesta segunda, o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União-CE), saiu em defesa deste dispositivo.

"Não há retirada de recursos das entidades sindicais patronais ou tentativa de alterar a natureza jurídica dessas organizações", afirmou, em nota.

 

Segundo Forte, a ideia de incluir o Sistema S no Orçamento visa dar mais "transparência" para o fluxo de dinheiro, submetendo-o aos mecanismos de controle do restante das rubricas da União. Ele ainda acrescentou que o montante estimado em R$ 30 bilhões seguirá "sendo integralmente repassados às entidades", sem cortes.

Outro ponto criticado por Randolfe e Guimarães foi a criação de um novo tipo de emenda e a mudança na metodologia de execução destes recursos, que dá mais poder ao Congresso sobre o Orçamento da União.

Segundo Randolfe, os novos procedimentos "avançam um tanto sobre o que é, pelo nosso princípio de separação dos poderes, a atribuição do poder Executivo". "A execução e a redução da margem orçamentária do governo é algo que trará dificuldades", disse.

"Na prática [a proposta como está] amplia a disposição orçamentária, retirando do governo e disponibilizando para o Legislativo. Então, não nos parece razoável e nós vamos conversar, esgotar o diálogo", afirmou.

Para Guimarães, a medida é um "desserviço à República". "Tem um problema institucional que nós temos que resolver, porque o Executivo executa, governa, e o legislativo elabora. Os papéis não podem ser invertidos em que pese os avanços, há que se ter correções que nós vamos conversar".