Noficado, o Inep tem até 15 de fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que já extrapola a data da divulgação da nota das provas e, portanto, não obriga a entrega do espelho da redação ao estudante. O Inep diz que já recorreu da decisão. Pelas regras atuais, o Inep divulga no começo do ano as notas obtidas pelos participantes no Enem. Meses depois, divulga – apenas para fins pedagógicos – o espelho da redação, que detalha a correção dos textos. Todos os anos, há estudantes que discordam da correção. Atualmente, eles ainda não podem recorrer ao Inep pedindo uma revisão das notas.  A ação civil pública em favor dos estudantes foi ajuizada pelo MPF em 2014, pedindo que o instituto modificasse o edital do exame daquele ano sob o argumento de que a publicidade tardia prejudicaria o estudante. Como a nota do Enem pode ser utilizada para participação em diversos programas educacionais, o objetivo do pedido é garantir aos candidatos tempo hábil de solicitar a correção de eventual equívoco ou irregularidade. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pela 2ª Vara Federal de Florianópolis. Agora o TRF4 entendeu que as regras vigentes devem ser modificadas Como o exame tem grande importância na vida do estudante, deve ser respeitado o princípío de publicidade garantido na Constituição. Em nota, o Inep disse que o acesso à correção da redação tem fins meramente pedagógicos, apenas para que o estudante saiba mais detalhes sobre o próprio desempenho, não cabendo recurso. Isso está estabelecido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mantido pelo Ministério da Educação e pelo MPF. O Inep explicou ainda o processo de correção da redação: "Compete lembrar que a correção da redação do Enem já prevê recursos de ofício, sendo avaliada por dois corretores. A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas". Em 2015, 5,7 milhões de estudantes fizeram o Enem, quando o tema da redação foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.  Além da seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com a nota do Enem, o estudante de baixa renda pode tentar uma vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior. O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.

Matrícula - Os aprovados devem comparecer no período de 25 a 27 de janeiro no Centro de Educação Profissional ou anexo, para os quais os alunos forem contemplados. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar originais e cópias do CPF, do Histórico Escolar, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência. Para o candidato que optou, na inscrição, pelo rendimento escolar, deverá apresentar documento que comprove a veracidade da média final declarada.

Casos suspeitos
Os casos ocorreram em 71 municípios, sendo Salvador o que apresentou o maior número, com 214 casos. Do total de casos notificados de microcefalia, 103 mães referiram ter tido doença exantemática (doença infecciosa sistêmica em que manifestações cutâneas acompanham o quatro clínico) na gestação. Dentre essas doenças está a Zika.

Lista de municípios com casos suspeitos:

Acajutiba: 1
Alagoinhas: 8
Amélia Rodrigues: 2
Angical: 1
Aporá: 1
Apuarema: 1
Araci: 4
Barro Preto: 1
Belo Campo: 1
Buerarema: 1
Cachoeira: 2
Camaçari: 11
Candeias: 8
Capim Grosso: 1
Chorrochó: 1
Cipó: 1
Coaraci: 1
Conceição do Coité: 1
Conde: 2
Crisópolis: 1
Entre Rios: 1
Eunápolis: 3
Esplanada: 1
Feira de Santana: 6
Gentio do Ouro: 1
Glória: 1
Gongogi: 1
Governador Mangabeira: 1
Heliópolis: 1
Ibotirama: 1
Igrapiúna: 1
Inhambupe: 2
Itabuna: 4
Itaparica: 1
Itapicuru: 3
Itororó: 1
Jacobina: 3
Jequié: 1
Jeremoabo: 2
Juazeiro: 5
Lauro de Freitas: 16
Livramento de Nossa Senhora: 1
Luís Eduardo Magalhaes: 2
Macururé: 1
Madre de Deus: 1
Milagres: 2
Mirangaba: 1
Monte Santo: 1
Nazaré: 1
Novo Triunfo: 1
Paripiranga: 1
Pau Brasil: 1
Paulo Afonso: 4
Piritiba: 1
Rafael Jambeiro: 1
Salinas das Margaridas: 1
Salvador: 214
Santa Teresinha: 1
Santo Amaro: 3
São Miguel das Matas: 1
São Sebastiao do Passé: 2
Serrinha: 1
Simões Filho: 8
Taperoá: 1
Teixeira de Freitas: 1
Tucano: 1
Una: 1
Várzea da Roça: 1
Vitória da Conquista: 1
Vera Cruz: 3
Wanderley: 1

Entre as reivindicações, está a adequação da jornada de trabalho para 30h e a mudança de critérios para recebimento de gratificações. “Nossos salários estão cortados há três meses. A greve não foi considerada ilegal, mas ainda assim cortaram. Foi de maneira absolutamente arbitrária”, reclama. Ele argumenta que os servidores recebem gratificação baseada na fila de espera por atendimento, mas avalia que os médicos não têm controle sobre o número de segurados e de peritos contratados.  “Desde 2010, não se contrata na Bahia. A quantidade de médicos está reduzindo e dos segurados aumentando. A gratificação não pode ser baseada na fila”, critica. A negociação entre a categoria de médicos peritos com o governo é feita por meio do Ministério do Planejamento. Em nota, a pasta informou que a carreira dos médicos peritos do INSS não está entre as categorias de servidores que assinaram termos de acordo salarial com o Executivo.  O ministério afirma que o governo apresentou à Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) uma proposta que contempla a maioria dos pontos exigidos na mesa de negociação. O único ponto de discordância é a exigência dos médicos de redução da jornada de trabalho, de 40h para 30h semanais, sem perda de remuneração.