Organização usava loja de armas para vender ilegalmente em Feira de Santana (Foto: Divulgação/ PF)
A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira (8) a Operação Hefestus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que vende armas de armas de fogo ilegalmente na Bahia. Sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Serrinha. A investigação aponta que o grupo fraudava processos administrativos de aquisição e registro de armas de fogo da própria Polícia Federal. A organização contava com o auxílio de uma loja de armas legal, além de despachantes, instrutores de tiro e até mesmo servidores públicos. Um deles é integrante da própria Polícia Federal, conforme a investigação.
A loja de armas, sediada em Feira de Santana, vendeu, em um um ano, mais de 50 armas de fogo sem autorização da Polícia Federal. Durante as investigações, a PF recuperou sete pistolas vendidas ilegalmente para os beneficiários do esquema na Bahia. Os demais detentores das armas adquiridas irregularmente já foram identificados, o que deve levar à recuperação dos produtos, de acordo com a polícia. Os envolvidos responderão por crimes, como integrar organização criminosa, comércio ilegal de arma de fogo, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsidade ideológica. As penas dos crimes, se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de prisão. Também foi determinada pela Justiça Federal a suspensão do exercício da função pública dos servidores públicos envolvidos no esquema e das atividades econômicas da loja. Um instrutor de tiro que fornecia comprovantes falsos de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo para pessoas que não realizavam os testes necessários também teve a atividade suspensa.
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O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quarta-feira (9), segundo divulgou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem 2016 foi aplicado neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país – exceto aos estudantes que fariam a prova nas escolas que estão ocupadas em protesto contra a reforma do ensino médio (veja mais informações abaixo). O gabarito oficial será divulgado na página do Inep. As provas tiveram correção extraoficial no G1 (clique para ver a correção e o gabarito extraoficial das provas do sábado e do domingo).
Próximas etapas
Após a divulgação do gabarito, os candidatos devem esperar a divulgação das notas, que será feita em 19 de janeiro.O Gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quarta-feira (9), segundo divulgou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem 2016 foi aplicado neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país – exceto aos estudantes que fariam a prova nas escolas que estão ocupadas em protesto contra a reforma do ensino médio (veja mais informações abaixo). O gabarito oficial será divulgado na página do Inep. As provas tiveram correção extraoficial no G1 (clique para ver a correção e o gabarito extraoficial das provas do sábado e do domingo).Nos dias 3 e 4 de dezembro farão o exame os cerca de 271 mil candidatos que não puderam prestar a prova neste final de semana porque seus locais de prova seriam escolas que estão ocupadas. O Enem deixou de ser aplicado em 405 locais por conta de ocupações em protesto à proposta de reforma do ensino médio e à emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos para a União. Dois outros locais de prova também tiveram problemas por conta de uma mensagem enviada por engano pelo MEC adiando o exame para dezembro. Os locais de provas de dezembro devem sair na próxima semana. Ainda não foi divulgada a data de abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que considera as notas do Enem para distribuição de vagas em universidades públicas. Além da seleção de vagas em universidades públicas, o Enem é obrigatório para estudantes de escolas públicas interessados em bolsas de estudo parciais ou integrais em universidades particulares por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), em bolsas de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior por meio do Fies.
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(Foto: Reprodução)
O governo está elaborando uma medida provisória (MP) para permitir que, em casos de calamidades e epidemias, os preços dos medicamentos sejam elevados, de acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O chefe da pauta afirmou que a medida está sendo tomada após a grande quantidade de casos de sífilis e o aumento da procura pelo medicamento utilizado no tratamento da doença, a penicilina benzatina. O governo não tem conseguido comprar quantidades suficientes para atender a demanda. Com a medida, o governo busca elevar o preço do medicamento e tentar despertar o interesse da indústria farmacêutica nacional para a produção do remédio. “O governo prepara uma solução para o abastecimento de medicamentos, que são fundamentais no caso de uma epidemia de sífilis no Brasil por falta de penicilina. Então, precisamos viabilizar economicamente a produção para atender as pessoas. É isso que será feito. Já há uma deliberação sobre isso, que é a que trata da fixação de preços para novos produtos no Brasil, e nós faremos, a partir da flexibilização desses produtos, que precisam estar no mercado para evitar epidemias”, afirmou Barros
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(Foto: Reprodução)
Instituições bancárias brasileiras já liberam o uso do nome social em cartões mesmo que não haja a mudança no registro civil. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que Itaú, Santander, Banco do Brasil e a administradora de cartões Nubank autorizam o uso do nome social sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório. Para o movimento LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), a prática é uma vitória na luta pela aceitação da diversidade. As instituições bancárias, no entanto, não limitam o direito à comunidade LGBT. Na maioria das instituições, o contato com a agência, inclusive por meio telefônico, permite a substituição do nome de registro civil pelo nome social. Já a Caixa aceita a mudança apenas quando ocorre a alteração no registro civil e atualização junto à Receita Federal. Para Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a impressão do nome social em documentos é uma maneira de conferir dignidade a travestis, transexuais e transgêneros.
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(Foto: Reprodução)
O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, avaliou a estratégia itinerante para diagnóstico do câncer de mama como um diferencial na campanha Outubro Rosa. Apenas no último mês, mais de 15 mil mulheres com idade entre 50 e 69 anos realizaram exames de mamografia na capital e no interior baiano, em unidades itinerantes e fixas. "Apenas no município de Salvador fizemos mais de 5,4 mil mamografias para o rastreamento do câncer de mama", pontuou Vilas-Boas. O gestor ainda relembrou que a principal causa de morte por câncer entre mulheres se dá pelo câncer de mama e o diagnóstico precoce pode levar à cura. "Além disso, quando precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico de retirar a mama por completo, que para algumas mulheres é como uma mutilação, ou ainda evitar procedimentos complementares, como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a morbidade". Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que na Bahia 12.530 novos casos de câncer vão acometer as mulheres em 2016, sendo 2.760 de mama. Quando detectada em fase inicial, a doença pode alcançar até 95% de cura.
Vereador foi preso enquanto tentava fugir (Foto: Reprodução/Divulga Cand)
O vereador da cidade de Campo Formoso, no norte da Bahia, José Alberto Carvalho Pereira, conhecido como "Zé Lambão" (PSD), foi preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (7), na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, suspeito de matar um homem após uma discussão em um bar de Campo Formoso. As informações foram confirmadas pelo delegado titular da 19ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), Felipe Néri da Silva Neto. Segundo a Polícia Civil, a discussão começou porque a vítima fez uma cobrança ao vereador sobre uma promessa de levar água encanada a uma comunidade. Depois da discussão, o suspeito foi em casa, buscou uma arma, retornou ao bar, discutiu novamente com o homem e efetuou oito disparos, conforme a polícia. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local, por volta das 14h30. Depois do crime, o vereador fugiu, mas foi preso pela Polícia Militar na entrada da cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 26 km de Campo Formoso. O suspeito ficará detido no complexo policial de Senhor do Bonfim. Segundo o sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zé Lambão havia sido reeleito nas eleições de outubro deste ano. Ele tem 35 anos e é solteiro. OG1 tentou falar com a assessoria do vereador na Câmara Municipal de Campo Formoso, mas ninguém foi localizado.
Ministro Osmar Terra deu entrevista em Brasília para mostrar dados sobre o Bolsa Família (Foto: Bernardo Caram)
Um pente-fino feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou irregularidades em 1,1 milhão de benefícios do programa Bolsa Família, de acordo com a pasta. As irregularidades representam 7,9% dos 13,9 milhões de benefícios. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para a participação no programa. O ministério determinou o cancelamento de 469 mil dos benefícios. Nos outros 654 mil casos em que foram encontradas irregularidades, o governo determinou a suspensão dos pagamentos até que sejam esclarecidos eventuais erros no cadastro dos beneficiários. O Bolsa Família é voltado para famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85,00, e para famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00. O cancelamento do benefício foi determinado para famílias que, segundo o pente-fino, têm renda per capta acima de R$ 440. Já o bloqueio foi aplicado nos casos em que o ministério verificou renda familiar per capita entre R$ 170 e R$ 440.
Os cancelamentos e bloqueios serão informados via extrato bancário ou pelo aplicativo de celular do Bolsa Família. O comunicado trará o motivo do corte e os procedimentos que deverão ser tomados. O prazo de regularização será de três meses Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, serão realizadas verificações mensais para identificar eventuais fraudes no cadastro do Bolsa Família. Ele deu entrevista coletiva em Brasília no início da tarde para apresentar os dados sobre irregularidades no programa. “Nós vamos, todos mês, passar um pente-fino, vai ser uma ação regular”, disse o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem precisa, terá acesso ao programa”, completou. Além dos beneficiários que tiveram o pagamento suspenso ou cancelado, outras 1,4 milhão de pessoas foram convocadas para fazer atualização cadastral. Essas famílias, com renda per capita menor que R$ 170,continuarão a ser atendidas.Com os benefícios que deixarão de ser pagos após o pente-fino, o governo estima que deixará de ter um gasto anual de R$ 2,4 bilhões. O ministro ponderou que esse valor pode mudar à medida em que esclarecimentos sejam fornecidos pelos beneficiários e bloqueios sejam revertidos. Terra disse que o valor economizado será revertido para programas sociais ou para novos benefícios do Bolsa Família, com possibilidade inclusive de contribuir para um reajuste do benefício em 2017. “O reajuste deste ano foi muito acima da inflação, o do ano que vem também pode ser”, disse.. Segundo o MDSA, o programa tem hoje cerca de 13,9 milhões de beneficiários. Ao aderirem ao programa, as famílias têm que cumprir algumas contrapartidas, como manter frequência escolar das crianças e o cartão de vacinação em dia.
Doações eleitorais
No dia 3 de novembro, o governo anunciou que 13 beneficiários do Bolsa Família haviam sido convocados para atualização cadastral. Os pagamentos a essas pessoas haviam sido bloqueados após a constatação, por meio de cruzamento de dados, de que elas fizeram doações eleitorais. No anúncio, o ministério informou que os beneficiários têm permissão para fazer doação eleitoral, mas seria necessário verificar a coerência entre a doação e a renda da pessoa. O prazo para esse esclarecimento é de seis meses. Se não for apresentada nenhuma justificativa nesse período, o benefício será cancelado. As famílias que não se enquadram mais nas regras do Bolsa Família serão desligadas do programa. Nos casos em que não houve doação, mas o CPF do beneficiário consta entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município.
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Imperdível a magia dos personagens da Disney em Brumado. O espetáculo musical a Casa do Mickey Mouse com participação do Homem Aranha e do Homem de Ferro será neste domingo (13) de novembro a partir das 17 hs, na quadra da Escola Nossa Senhora de Fátima. Os ingressos serão vendidos por 10 reais, com venda antecipada na Star Shake, na Praça da Prefeitura e ao lado da Caixa Econômica. Os ingressos serão limitados, garanta o seu e venha se divertir a valer. Realização: KEZINHA PRODUÇÕES Contato: 99997-7390
(Foto: Reprodução)
Até o dia 30 de novembro, o Senai Bahia está inscrevendo candidatos para concorrer a uma bolsa de estudo nos cursos técnicos presenciais e a distância. Na Bahia, das 5.410 vagas, 1.082 são gratuitas. As bolsas serão destinadas a estudantes que tenham obtido 550 pontos ou mais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que declararem baixa renda. Podem ser utilizadas as notas dos exames realizados em 2015, 2014, 2013 e 2012.
(Foto: Reprodução)
O Ministério da Educação (MEC) diz que vai solicitar que o governo federal acione na Justiça entidades estudantis para que elas paguem a despesa extra provocada pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ocupação nas escolas provocou transtorno para 271 mil inscritos que não puderam fazer as provas do Enem e que agora vão ter pela frente mais um mês de expectatitva até a realização do novo exame, marcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, segundo o Inep, as provas não puderam ser aplicadas em 405 locais ocupados em 21 estados e no Distrito Federal. O movimento de ocupação também vai levar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - responsável pela aplicação da prova - a refazer o trabalho de logística. Como um novo exame não estava previsto, o instituto vai ter que renegociar com todos os fornecedores o quanto cada um vai cobrar para refazer parte do serviço. O prejuizo inicialmente vai ser bancado pelos cofres públicos. O valor estimado até agora é de R$ 15 milhões. O valor exato do quanto vai custar refazer parte do Enem deve ser divulgado até quinta-feira (10). Além da reforma do ensino médio, outro motivo alegado para a ocupação é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo.
"Uma das razões alegadas foi a reforma do ensino médio. Nós estamos discutindo isso amplamente em todos os fóruns, seja educacionais, no Legislativo, então eu acredito que há espaço para esse tipo de discussão e de manifestação", disse Maria Inês Fini, presidente do Inep. "Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse possam prejudicar essa grande maioria", disse a presidente do Inep.
Ministro cobra medidas
O ministro da educação, Mendonça Filho, disse ao Jornal Hoje que respeita as divergências de opiniões. Mas Mendonça Filho garante que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações inviabilizando o Enem e que vai acionar a Advogacia Geral da União para ajuizar ações de ressarcimento contra essas entidades. “A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nos levaremos para AGU, apresentaremos para a AGU, os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente”, afirmou. “Ela (caracterização da responsabilidade) muitas vezes não é fácil porque as entidades elas se escondem através de atuações que são muitas vezes não muito claras e evidenciadas das suas manifestações durante a mobilização para ocupação das escolas e invasões de escolas. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviablizar inclusive a aplicação de provas para o Enem”, disse o ministro.Para diminuir o risco de novos problemas, as provas nos dias 3 e 4 de dezembro vão ser aplicadas em locais em que o Inep tem certeza de que não há risco de serem ocupados.
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Ministério Público da Bahia emitiu nota oficial contrária à PEC 241 no site do órgão (Foto: Site do MP-BA)
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou uma nota no site institucional do órgão se posicionando contra a PEC 241, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos. Na nota, o órgão acredita que da forma como está redigida a proposta afetará toda a sociedade brasileira, causando efeitos negativos nas áreas de Saúde e Educação. A PEC 241 foi aprovada pela Câmara e ainda deve ser analisada em dois turnos pelo Senado para virar lei. O texto prevê restringir os gastos da União por duas décadas, limitando o valor sempre ao montante do ano anterior reajustado pela inflação. O G1 solicitou posicionamento do Governo Federal sobre a nota oficial do MP, mas ainda não obteve resposta. Como exemplo, o Ministério Público estadual aponta que a PEC 241 vai impactar negativamente no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e vai inviabilizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). Para o órgão, a PEC altera a metodologia de cálculo dos pisos das áreas de Educação e Saúde. Além disso, ao longo de 20 anos, haverá redução da participação da União no financiamento dos direitos sociais, que já vivem em cenário de "subfinanciamento agudo". O MP-BA aponta ainda que a PEC 241 propõe o congelamento da possibilidade do estado atender melhor as necessidades sociais, que são crescentes. Ainda na nota, o MP diz que "o desenvolvimento econômico deve estar conciliado com a necessidade de preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos. O crescimento do país sempre deverá se fundamentar em pilares que valorizem os direitos conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988". De acordo com o MP, para os ajustes nas contas públicas, o governo deve fazer propostas que não prejudiquem a população principalmente nas áreas de saúde e educação.
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Caetité registra 45,5% de afetados/ Foto: Reprodução
Quatro cidades tiveram decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo Estado. Quijinge, na região sisaleira, é das quatro a com maior população afetada, 78,9%. Ainda tiveram os decretos reconhecidos Abaré, na região de Paulo Afonso, no Sertão do São Francisco; com 37,6% de afetados; Caetité, no sudoeste, com 45,5% de atingidos; e Rafael Jambeiro, no Piemonte do Paraguaçu, que registra 63,7% de prejudicados. Em todas as cidades, os decretos valem por 180 dias. Em todo o estado, 83 municípios tiveram os decretos de emergência reconhecidos pelos problemas oriundos da seca. Com as condições, homologadas as cidades podem pedir apoio de carros-pipa e de outros auxílios do Estado. Os dados de população afetada são produzidos pelas próprias prefeituras e encaminhados para a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec).
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(Foto: Reprodução)
O governo do estado deverá realizar a segunda convocação de aprovados no concurso da Polícia Civil nesta terça-feira (8), via publicação no Diário Oficial. Serão 66 chamados para preencher 35 vagas para o cargo de delegado e 31 para o de escrivão. Os convocados deverão comparecer nos dias 28 e 29 novembro na Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Civil, na sede da unidade, na Piedade, em Salvador. Os candidatos convocados também deverão comparecer à Junta Médica com exames exigidos no edital de convocação. "Ao lado da reestruturação das unidades no interior com a construção dos Distritos Integrados, o aumento do efetivo da Polícia Civil dará mais um salto de qualidade nas investigações e no tempo de resposta à população na elucidação dos crimes", destacou Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública. A convocação levou em consideração a disponibilidade de vagas decorrentes de aposentadorias e morte de servidores de ambas as carreiras, exonerações, demissões e o não-comparecimento de candidatos durante a convocação anterior, a solicitação de aprovados para que fossem remanejados para o final da lista e também candidatos que não tomaram posse.
Central e ponto apreendidos pela PF na fraude ao Enem (Foto: Polícia Federal/Divulgação)
Candidatos pagavam entre R$ 150 mil a R$ 180 mil por um gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio, descobriu a Polícia Federal na operação Embuste, realizada em Minas Gerais, Bahia e Ceará. A tecnologia usada pelo grupo criminoso responsável pela fraude possibilitava que o resultado chegasse a qualquer lugar do país e permitia ainda a comunicação entre quem repassava as respostas e quem as recebia. Vinte e oito mandados foram expedidos pela Justiça, quatro de prisão temporária. Até a publicação desta reportagem, havia 10 prisões confirmadas só na operação Embuste. No total, 11 pessoas foram presas por suspeita de fraudes no Enem 2016, informou a Polícia Federal em entrevista coletiva. O delegado Marcelo Freitas explicou que, de um hotel em Montes Claros (MG) a quadrilha enviava o gabarito para os candidatos, que usavam um microponto colocado no ouvido e uma central telefônica acoplada no peito ou braço. Ambos podem ser apontados com o uso de detector de metais, mas a PF acredita que o equipamento não esteja sendo usado de maneira eficiente.
Áudio e tosse
“Pela primeira vez constatamos o retorno de áudio por parte do candidato. A maneira que ele usava para demonstrar ao interlocutor que compreendia ou não o gabarito era por intermédio de tosse. Se tossia uma vez ele havia compreendido, se tossia duas vezes, o interlocutor repetia o gabarito”, disse Freitas. Escutas autorizadas pela Justiça mostram que antes do exame era feito um teste para verificar se o candidato conseguia escutar a voz de quem iria repassar as respostas para ele. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos vários equipamentos usados na fraude.
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