Tanto Sandra quanto Alves ressaltam, no entanto, que não acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da criminalidade infanto-juvenil. Sandra diz que em países onde houve a redução da maioridade não houve diminuição. “A exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no aumento da criminalidade”, afirma a juíza. “No Brasil, preconiza-se em relação ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação, porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o cumprimento de medidas para menores.” Ariel de Castro Alves afirma ainda que, em momentos de crise econômica como o vivido no momento, a expectativa é que haja, de fato, um aumento na criminalidade, especialmente entre os mais jovens. "Ninguém nasce bandido. Os adolescentes são fruto do meio em que vivem. E com a falta de emprego e a concorrência desleal do tráfico, que oferece uma rápida ascenção econômica, fica difícil", diz. Segundo ele, é preciso repensar o sistema e criar mecanismos que criem oportunidades aos adolescentes, como programas de aprendiz.

Pela primeira vez diminuiu o número de casas que têm computadores: redução de 3,4% em relação a 2014.  A casa de Ionas ainda tem um computador, que atualmente é muito utilizado para juntar poeira. “Faz uns três meses que eu não tenho o trabalho nem de colocar na tomada. Quando eu preciso de uma tela grande é só ligar a televisão”, conta Ionas. Televisão que está no quarto, junto com um monte de caixas que têm armário desmontado, jogo de panelas, exaustor. As cadeiras não estão na caixa, porque estão em cima do colchão. A explicação para tudo isso a gente vai encontrar guardada numa gaveta. Dentro de uma caixinha tem um retrato para todo esse aperto. A renda dos brasileiros caiu pela primeira vez nos últimos 11 anos. De acordo com a pesquisa, o rendimento do trabalho caiu 5% na média, passou de R$ 1.950 para R$ 1.853. “Eu trabalho por comissão e estou ganhando menos, porque eu trabalho na área do varejo, o varejo teve uma grande queda”, afirma Ionas “Eu ganho por comissão também. Se a loja bate cota eu ganho, então, está difícil ganhar”, diz Bianca de Oliveira Rodrigues, auxiliar administrativa. E não adianta olhar para cima para fugir dessa realidade. Em 2015, brasileiros de todas as classes sociais ficaram um pouquinho mais pobres. A renda caiu em todos os segmentos. A metade mais rica teve uma queda maior do que a metade mais pobre do país. Com isso, a desigualdade no Brasil caiu, mantendo a tendência que vem desde 2004. Entre todos esses números, o Ionas e a Bianca seguem a vida. Somando rendas, dividindo o espaço. O resultado dessa conta não foi divulgado. Porque a pesquisa do IBGE ainda não mede o amor. “Só pra nós dois está ótimo”, afirma Bianca.

A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário A Lei do Aprendiz e a inserção de adolescentes em conflito com a lei no mercado de trabalho, organizado pela Cevij. A comissão já conta com o TJRJ, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho da região, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho. De acordo com Raquel, o Ministério Público e a Defensoria estaduais também demostraram interesse em aderir, bem como as entidades do Sistema S.  No seminário, foi colocado que 43% dos adolescentes em conflito com a lei respondem por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e que a evasão escolar nessa parcela dos jovens chega a 70%. “A gente tem uma esperança de que isso seja o início de uma política que daqui a dois ou três anos possa modificar bastante o cenário e a expectativa dos juízes, que estão vivendo um problema muito grave e sem opções. Então eles acabam tendo que aplicar medidas de interação e socioeducativas inefetivas. A liberdade assistida não é efetiva, na semiliberdade e na internação falta perspectiva para esses jovens. Então, quando eles são liberados, saem e voltam a fazer o que estava errado. A aplicação da Lei da Aprendizagem é uma chance nesse contexto”. Atualmente o Rio de Janeiro tem 900 adolescentes internados e 4 mil em semiliberdade que, de acordo com Raquel, poderiam ingressar no programa de aprendizagem. A procuradora do Ministério Público do Trabalho Dulce Martini Torzecki explica que o estado possui 90 mil vagas para a aprendizagem e menos da metade estão ocupadas. “Ainda temos um déficit muito grande de cumprimento da cota aqui no Rio de Janeiro. Nacionalmente também, mas aqui a situação ainda precisa de um olhar dos órgãos públicos, as empresas alegam que não têm onde acomodar os aprendizes. Teve uma modificação legislativa, que prevê a possibilidade dele fazer um curso de aprendizagem sem estar dentro da empresa, que é a cota social ou cumprimento alternativo da cota. Quem cumprir essa cota poderá ter uma elasticidade maior para cumprir a obrigação”. A Lei da Aprendizagem prevê multa para a empresa que não cumprir a cota. O juiz do trabalho André Gustavo Bittencourt Villela destaca que, apesar de ser uma alternativa, a contratação de adolescentes deve ser vista como uma exceção, conforme prevê a Constituição Federal. “A ideia do aprendiz é que ele seja preparado, é um aprimoramento da educação. Mas eu não posso pensar em um menor na condição de aprendiz como empregado. Existe uma cota a ser cumprida pelas empresas, mas a gente não deve naturalizar o trabalho do menor de 18 anos como sendo uma questão que vai resolver os problemas. Os problemas vão ser resolvidos por políticas públicas do Estado. E quando o Estado não atua, a gente vai ter que substituir isso por ações da sociedade civil. Essa comissão é o Poder Judiciário colando-se a esse processo para oferecer uma alternativa”.

Conforme a Pnad, 76,7% da população da região Sul declarou-se de cor branca. Essa proporção foi de 21,2% na Norte e de 26,4% na Nordeste. Nestas regiões, a maioria se declarou parda, com 70,2% e 62,0%, respectivamente. Em todas as regiões, o percentual de mulheres que se declararam brancas foi superior ao de homens brancos. No Brasil, 46,4% das mulheres e 44,0% dos homens se declararam brancos.

População
Segundo os dados da Pnad, a população residente no Brasil foi estimada em 204,9 milhões de pessoas em 2015, um crescimento de 0,8% em comparação com o ano anterior, ou 1,7 milhão de pessoas a mais. Os maiores aumentos ocorreram nas regiões Norte (1,4%) e Centro-Oeste (1,5%). O Sudeste possui a maior população, de 85,9 milhões de pessoas (41,9% do total). A Pnad também constatou o envelhecimento da população, com a redução nas faixas até 24 anos de idade. A partir do grupo de 25 a 39 anos de idade, houve crescimento, em especial da população de 60 anos ou mais de idade, que, em 2004, era de 9,7% e, em 2015, atingiu 14,3%. Sudeste e Sul registraram os maiores percentuais de idosos (15,7% e 16%, respectivamente), e o Norte, o menor (10,1%). Em 2015, as mulheres representavam 51,5% (105,5 milhões), enquanto os homens, 48,5% (99,4 milhões). A única região em que os homens alcançaram uma proporção maior que a das mulheres foi a Norte (49,6% para as mulheres e 50,4% para os homens). As mulheres são maioria nos grupos de idade mais altas, e os homens, nas mais baixas. Até o grupo de 20 a 24 anos de idade, os homens eram 19% do total da população residente (23,4% em 2004), e as mulheres, 18,2% (22,9% em 2004). A partir dos 25 anos de idade, a situação se inverte. Em 2015, as mulheres de 60 anos ou mais de idade correspondiam a 8% da população total (5,4% em 2004), enquanto os homens representavam 6,3% (4,3% em 2004).

"Por isso que o presidente do Conselho de Secretários Municipais está aí. Para que motive os municípios a participar de uma forma mais efetiva. Não há força pública capaz de combater o mosquito. Ou a população se engaja ou nós não vamos conseguir vencer essa batalha." O ministro voltou a dizer que a maior preocupação deste ano é com chikungunya. "Qualquer crescimento do número de criadouros representa o risco de mais pessoas atingidas. E é uma doença incapacitante, gera muitas dores, as pessoas requisitam auxílio-doença, custa caro para o governo. Nossa preocupação é sensibilizar a população, para que se proteja, para que use repelentes, para que evite a exposição ao mosquito", disse. Embora os resultados obtidos ao longo do ano sejam pouco animadores, Barros afirmou esperar que o trabalho de combate ao mosquito nos próximos meses seja eficaz. Questionado se haveria uma epidemia no País de chikungunya no próximo ano, ele afirmou: "Mesmo se os casos dobrarem, teremos 500 mil casos. Não é uma epidemia para o Brasil, mas é uma preocupação", disse. O levantamento, batizado de Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), foi feito em 2.284 dos 3.704 municípios considerados aptos para fazer a pesquisa, por terem mais de 2 mil imóveis. A pesquisa é feita por adesão. Barros afirmou haver uma proposta de se transformar, para o próximo ano, o LIRAa em obrigatório a todos os municípios. "Todos têm de colaborar." O trabalho deste ano mostra que nas regiões Nordeste e Sul, a maior parte dos criadouros foram encontradas em depósitos de água, como tonéis tambores e caixas. No Nordeste e Centro-Oeste, depósitos maiores foram encontrados em depósitos de lixo. O Sudeste foi a única região em que a maior parte dos criadouros estava em depósitos domiciliares. No Nordeste, metade dos municípios está em situação de alerta ou de risco. Entre elas, destaque para as capitais Rio Branco, Belém, Boa Vista e Manaus. No Nordeste, o número é ainda mais preocupante: 63,2% das cidades estão em situação de risco ou de alerta. Capitais estão nesta lista: Aracaju, Salvador, Recife. No Centro-Oeste, 21,5% dos municípios visitados estão em condição de risco e alerta. No grupo com essa classificação estão as capitais Cuiabá (em situação de risco)e Goiânia. No Sudeste, Vitória está em situação de alerta. Ao todo, 22,9% das cidades que fizeram o LIRAa estão em situação de alerta e risco. São Paulo, Rio estão em situação considerada satisfatória.

Em 2015, cerca de um milhão de pessoas doaram sangue pela primeira vez, o que representa 38% do total das doações. Já outras 1,6 milhão de pessoas, ou 62% do total, retornaram para doar. Durante o período, foram realizadas 3,7 milhões de coletas de bolsa de sangue no país, resultando em 3,3 milhões de transfusões. Apesar disso, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Hemorrede Pública Nacional encontram-se com os estoques no limite, apresentando dificuldades na manutenção dos estoques estratégicos e necessitando de mais doadores. "Embora o sistema brasileiro seja uma referência internacional, é fundamental fazer a manutenção e a ampliação permanente das doações", lembrou a coordenadora-substituta de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Rosana Nothen. A Campanha Nacional de Doação de Sangue tem como slogan "Doar sangue é compartilhar vida" e tem o objetivo de constituir uma cultura solidária de doação de sangue espontânea na população brasileira, independentemente das características individuais e de o doador conhecer ou não a pessoa que precisa de sangue.

A comunidade acadêmica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia alcançou uma vitória significativa para a consolidação de um espaço democrático. O Poder Judiciário, a partir de parecer favorável do Ministério Público, reconheceu a ilegalidade do movimento que invadiu o campus da UESB e que privou, no período de pouco mais de um mês, estudantes e servidores de terem acesso a universidade. O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista proferiu uma decisão liminar, que determinou a “desocupação” de maneira voluntária e pacífica aos invasores do campus, no prazo de 24 horas, a contar dessa sexta-feira (25). Os autores da ação de reintegração de posse (integrantes do Liberta Uesb) acompanharam a Oficiala de Justiça designada ao encaminhamento dessa intimação. No entanto, nenhum representante do movimento se dispôs a assinar o mandado, mesmo tendo eles ciência de seu inteiro teor e ainda deliberado a respeito em assembleia. A Oficiala declarou o ato de intimação cumprido, uma vez que o conteúdo da ação e da decisão foi exposto aos seus destinatários, de tal modo, que os invasores têm até às 16 horas desse sábado (26/11) para desocuparem voluntariamente o campus, estando permitido o emprego de força policial em último caso. O Movimento Liberta Uesb deseja que os invasores atendam voluntaria e pacificamente os termos da decisão judicial, respeitando o poder jurisdicional manifestado e que deixem o local livre para a retomada e o desenvolvimento das atividades que lhe competem. Salientamos ainda que nossas ações foram tomadas através de meios institucionais, com respeito ao Estado democrático de Direito e com o apoio maciço da população conquistense. Dessa forma nos manteremos sempre vigilantes, para que a liberdade prevaleça no ambiente acadêmico.

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia revogado o mandado de prisão contra Garotinho, decretado nesta quinta (24). A determinação da Justiça havia sido decretada antes da operação Chequinho, da Polícia Federal, que prendeu suspeitos de envolvimento com um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Na mesma decisão que anulava a prisão, o TSE estabeleceu uma série de restrições. Os ministros proibiram Garotinho de ter contato com testemunhas do processo e determinaram que ele não poderá mudar de endereço e se ausentar da residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso.Garotinho também não poderá retornar, até o final do processo, a Campos de Goytacazes, município do Rio administrado pela mulher dele, Rosinha Garotinho, no qual ele exercia o cargo de secretário de Governo. Segundo as investigações, o ex-governador comandava um esquema de compra de votos na cidade. Garotinho foi preso no dia 16 acusado de, como secretário municipal, ter ampliado o programa social Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário, para corromper eleitores. A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso na semana passada. Na ocasião, Garotinho foi levado para o Hospital Souza Aguiar, da rede pública. De lá, foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro do complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

 Outro dado importante é que 337 municípios tiveram dificuldade para aquisição dos equipamentos, apenas 74 não possuem dificuldade e seis não informaram. Em setembro de 2015 a Bahia recebeu 1.516 computadores do Ministério da Saúde para instalar o prontuário. Ao todo, 28 municípios foram contemplados com impressoras e computadores, que variaram entre duas impressoras para Pilão Arcado e 34 para Paulo Afonso e 297 computadores para Juazeiro e dez para Pilão Arcado. A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) afirmou que os serviços de marcação de consulta, farmácia, laboratório, emissão de cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), cadastro e vacina, além da sala de administração das unidades, já estão funcionando em todas as 160 unidades dos municípios. De acordo com Ariovaldo Borges Junior, coordenador da área de tecnologia da SMS, todas as unidades estão com internet e informatizadas, mas existem problemas de conexão à internet, principalmente em locais mais afastados, como o Subúrbio, Cajazeiras e São Caetano, que a instabilidade da internet não atende a demanda grande que as unidades possuem. Com relação ao prontuário eletrônico no consultório médico, a implantação nas unidades só irão começar a partir de dezembro e tem a estimativa de término no final de 2017. A primeira unidade, que receberá o piloto, será a unidade de saúde da Federação. Ariovaldo Júnior afirmou, com relação ao investimento que só em equipamento, como impressoras e computadores, serão R$ 8 milhões de reais. “São em torno de oito, nove computadores por unidade, fora a impressora. É um investimento grande, fora os recursos que vão ser utilizados com pessoal, suporte, treinamento, instalação de cabos, entre outros”, explicou. O sistema que será implantado em Salvador está sendo desenvolvido há quatro anos, de acordo com o coordenador, e tem total integração com o sistema do Ministério da Saúde. “O sistema é integrado e, dessa forma, os médicos tem acesso a todas as informações dos pacientes em qualquer unidade que ele vá. É um ganho para a saúde”, comemorou o coordenador.