De acordo com o ministro, os estudantes que estavam com contratos em atraso “não terão nenhum prejuízo”. “Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia de que os contratos serão honrados”, afirmou no Salão Verde daCâmara. Para que os recursos sejam liberados, o texto aprovado precisa ser sancionado pelo presidente da República. Interinamente, ocupa a Presidência o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão da viagem oficial de Michel Temer à Índia e ao Japão. Mendonça Filho disse esperar que a sanção seja feita rapidamente e que o trâmite para normalização dos contratos seja concluído em no máximo uma semana. “Tão logo seja sancionado o projeto, a gente já desdobra com as medidas práticas para que se dê sequência à renovação ou complementação da renovação dos contratos antigos”, afirmou o ministro.

Quando forem publicadas, as informações estarão disponíveis pelo aplicativo do Enem do governo federal, e pelo sitehttp://enem.inep.gov.br/participante. No site, será preciso informar o número do CPF e senha para visualizar os dados. Caso você não lembre sua senha, é possível recuperar o acesso ao site usando seu CPF, sua data de nascimento e o endereço de e-mail ou telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para isso, é preciso acessar o endereço enem.inep.gov.br/recuperar-senha.html. Além disso, o ministério enviará e-mail aos inscritos. Assim como no ano passado, os cartões não serão impressos e só estarão disponíveis na versão digital. O cartão de confirmação do Enem não precisa ser apresentado no dia das provas; é recomendável, porém, que o candidato o leve junto, porque ele tem todos os detalhes sobre o local de prova, incluindo o endereço, o nome da escola, o andar e o número da sala.

Adiamento

A informação de que os cartões estariam disponíveis nesta terça (18) foi divulgada pela diretora de gestão de planejamento do Ministério da Educação, Eunice Santos, durante evento em São Paulo há duas semanas. O MEC não deu detalhes sobre o adiamento da data. Neste ano, todos os candidatos, no momento em que assinarem a lista de presença dentro das salas, terão de passar pela biometria (reconhecimento das digitais) para evitar fraudes. Segundo o governo federal, 22 mil servidores federais vão trabalhar como certificadores com o coordenadores de prova em cada ponto de aplicação.

A professora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação e Linguagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Lícia Beltrão, conta que ficou encantada com a qualidade dos poemas. “Ter os estudantes como protagonistas da Flica é uma forma de reconhecer seus talentos e a capacidade deles de engenhar literariamente. É uma oportunidade de publicização daquilo que eles vêm construindo em sala de aula e que, para nós educadores, é um prazer conhecer suas obras criativas”, afirma. Para Rebeca Silva, 14, do 9° ano da Escola Paroquial Dom Antônio Monteiro, morar na cidade onde acontece a festa literária é espetacular. “É muito importante estarmos aqui na Flica para aprimorarmos os nossos saberes. Já trabalhamos com essa temática literária na escola, em forma de seminários, saraus e produções de poemas. Outra coisa interessante para o nosso crescimento é o contato com os autores de livros que temos a oportunidade de ler e, também, com estudantes de outras cidades”, afirma entusiasmada. A diretora Jailma Machado, da Escola Fernando Guedes de Andrade, localizada em Gandu (295 km da capital), destaca o aprendizado que a Glica proporciona. “Aqui os estudantes se inspiram nesse movimento que existe na cidade, pois saem do espaço da sala de aula para conhecer o mundo da Literatura. Este pequeno grupo que veio comigo irá contaminar os demais estudantes da escola com os conhecimentos adquiridos no evento”, explica. Paulo Daniel Conceição, 14, do 8° ano, diz que participar da Flica é uma experiência inesquecível. “Essa é minha primeira vez na Flica e estou achando incrível devido a quantidade de obras que estamos tendo contado e que abrem portas para conhecer mais a Literatura e escrever novos textos”, afirma. A Flica conta ainda com exposição das criações dos estudantes para os projetos de arte e cultura Artes Visuais Estudantis (AVE), Educação Patrimonial e Artística (EPA), produzidas em 2015 e Saraus Literomusicais com estudantes finalistas do Festival Anual da Canção Estudantil (Face/2015). Além disso, estão sendo realizadas oficinas criativas como a Retratos Estudantis e Oficinas Literárias, compostas por rodas de conversa, leituras e produções textuais.  Ao ar livre, na Praça 2 de Julho, as crianças são estimuladas à leitura através de contação de histórias no Cantinho de Leitura. O espaço também abriga a Mostra de Livros – Coleção Pactos de Leituras de escritores baianos, do 1° Edital de Literatura Infantil. 

Em Salvador – Inspirados na Flica 2016, os estudantes do Colégio Estadual Rotary, no bairro de Itapuã, estão promovendo, nesta sexta-feira (14), a Feira Literária do Colégio Rotary (Flicor). A programação conta com palestras ministradas por professores universitários sobre produção de textos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), oficinas de técnicas discursivas e rodas de conversa sobre Literatura.  Na “Sala Sensorial”, os estudantes entram vendados para participar de experimentos de percepção dos sentidos e na “Sala da Fuxicaria” são declamadas poesias produzidas pelos estudantes em Espanhol, Português e Inglês, enquanto alguns pais confeccionam fuxicos artesanais com pedaços de tecidos. “Estou adorando a Flicor porque são realizadas atividades dinâmicas e de incentivo à leitura em integração com a comunidade”, afirma o estudante Thiago Carneiro, 19, 3º ano do Ensino Médio. 

Saiba mais sobre a Flica. Acesse: www.educacao.ba.gov.br

Por fim, o candidato elabora uma proposta de intervenção social com propostas coerentes e viáveis para o problema sugerido no tema. Entre os motivos que podem levar à nota 0 na redação estão fuga ao tema, extensão de até sete linhas, trechos deliberadamente desconectados do tema proposto e desrespeito aos direitos humanos. Conforme a cartilha, constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que “incitam à violência, ou seja, propostas nas quais transparece a ação de indivíduos na administração da punição, como as que defendem a 'justiça com as próprias mãos' ou a lei do 'olho por olho, dente por dente'”.

Competências

No Enem, as redações serão avaliadas de acordo com cinco competências, e a cartilha detalha o que é esperado do candidato em cada uma delas. A nota atribuída para cada uma pode variar de 0 a 200. As competências são: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;  compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Os detalhes sobre a correção e a forma como cada avaliador atribui a nota à redação também estão explicados no texto divulgado pelo Inep.

Hora do Enem

O projeto "Hora do Enem", do MEC, reúne programa de TV e plataforma de estudos voltados para preparação de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa diário de TV será feito com apoio de professores de quatro escolas (Descomplica, QG do Enem, FGV Ensino Médio e Pitágoras). Já plataforma online usa em seu lançamento a estrutura do Geekie Games, ferramenta de simulado online também disponibilizada em anos anteriores pelo G1. Nesta plataforma estarão simulados, planos de estudos e videoaulas.

Além da paixão por literatura, a jovem não esconde o gosto por tecnologia e conta que sempre está conectada às redes sociais, com o celular. E foi por isso que decidiu unir as duas coisas, às vésperas do Enem. Ela batizou o canal que criou de Literatura Interpretada. O primeiro vídeo, postado no dia oito de setembro, tem mais de 250 visualizações. Letícia conta que faz uma publicação por semana e cada publicação trata de um aspecto da escola literária. Ela fala sobre diversos assuntos, que vão desde o período Barroco até o pós-modernismo. Também recita poemas e utiliza música e efeitos especiais para deixar o conteúdo mais interessante para os seguidores. A amiga de Letícia, Cássia Ribeiro conta que tem mais afinidade com a área de exatas, mas que passou a gostar de literatura a partir dos vídeos da colega. "Ela explica de uma forma simples, como se estivesse falando com a gente. Assim, fica bem mais fácil", conta. Até o Enem, Letícia também afirma que pretende publicar um "resumão" sobre literatura que possa ajudar ainda mais os colegas e demais seguidores. E os planos não param por ai: "Futuramente, também quero montar um núcleo de arte, com música literatura, para poder disponibilizar coisas bem legais para as pessoas", conta.

 Foi durante sua gestão que o governo federal anunciou a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento sobre o qual as escolas e redes de ensino elaborarão seus currículos. Henrique Paim, que assumiu a chefia do ministério em janeiro de 2014 e permaneceu no cargo até o fim do mesmo ano, é o ex-ministro que passou mais tempo atuando dentro do MEC nos últimos anos: entre 2004 e 2006, foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, entre 2006 e 2014, ocupou o cargo de secretário-executivo do ministério. Entre as gestões de Paim e Janine, o cargo de ministro da Educação foi ocupado por Cid Gomes, que permaneceu durante menos de três meses à frente da pasta.

Preocupação com a desigualdade
Os três ex-ministros afirmaram que parte das mudanças incluídas na medida provisória de 23 de setembro contempla discussões que já eram feitas há anos dentro do Ministério da Educação, e também na sociedade. A flexibilização do currículo é um dos exemplos. Porém, os três afirmaram que as mudanças só podem ser implementadas se professores e estudantes forem incluídos no debate. Eles também afirmaram que o texto da medida pode dar margem ao desenvolvimento de currículos muito distintos entre os estados e, assim, falhar na redução da desiguladade educacional. "Ainda não pude estudar tudo, mas em alguns pontos dá para ter uma posição", afirmou Janine ao G1. "No discurso público que está sendo dito, o aluno é quem vai escolher [o itinerário formativo]. Mas, na prática, a escola só precisa oferecer uma ou duas opções. Então, se o estudante morar em São Paulo, talvez ele tenha todas as opções. Mas é possível que ele tenha que mudar de escola para fazer isso. Se morar no Ipiranga, talvez tenha que ir para uma escola na Vila Mariana. Não é tão fácil assim. Mas, se morar em cidade pequena, ele não pode escolher. Então está sendo dita uma coisa, que o aluno poderá escolher a sua opção, mas ele vai escolher a opção detro do leque que a rede oferecer. Se uma rede escolher oferecer um leque enxuto, ele não tem opção. Porque são as redes estaduais que vão calibrar isso." Para Paim, reformar o currículo passa por garantir que todos os estudantes brasileiros tenham acesso ao mesmo conteúdo básico para que tenham uma mínima formação de qualidade. "Toda a discussão da Base Nacional Comum, e eu tive a oportunidade de fazer esse debate também, envolve uma preocupação em reduzir a desigualdade do país. Na medida em que tenho que definir o que o estudante tem que aprender a cada final de ano em que ele vai frequentar na escola, seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, eu consigo fazer com que aqueles estados que têm mais dificuldade de elaborar um currículo, fazer essa discussão mais aprofundada, estar envolvendo toda a comunidade educacional, tenham a oportunidade de estabelecer uma meta, uma diretriz pra sua rede e suas escolas." Ele explicou que, caso as redes fiquem livres para decidir o que fazer com metade da cara horária do ensino médio, isso pode dar margem para que as redes de ensino mais frágeis fiquem ainda mais defasadas. "Se nós não fizermos um processo de alteração do ensino médio que possa ter uma atenção especial para esses estados que têm mais fragilidade, que têm mais dificuldade de desempenho, e sem também um programa de formação de professores, podemos ter tendência de redução de conteúdo justamente para as pessoas que precisam mais, que precisam ter uma melhor formação", afirmou Paim. Aloizio Mercadante, que se pronunciou sobre a medida provisória em um comunicado divulgado para a imprensa, afirmou que "a oferta de itinerários alternativos e a eleição de disciplinas opcionais pelo estudante, sem a fixação do que deve ser oferecido a todos como dever do estado, vai legalizar a desigualdade de oportunidades de aprender". O ministro disse que o texto, do jeito que foi publicado, representa "revestir com a norma legal a desigualdade de oportunidades de aprendizagem, o que, na pratica, atinge todos os brasileiros, especialmente, os mais pobres", e afirmou ainda que "a MP fala em dialogar com o interesse dos estudantes, nada mais consensual. Porém, delega as secretarias estaduais de educação, que possuem condições extremamente heterogêneas, a completa liberdade para definir os itinerários formativos e as disciplinas optativas. Essa medida representa o risco concreto de um verdadeiro apartheid escolar no Brasil".

1. Alagoinhas (BA) - 65 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
2. Eunápolis (BA) - 55 vagas - Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda
3. Guanambi (BA) - 60 vagas - Sociedade Padrão de Educação Superior Ltda
4. Itabuna (BA) - 85 vagas - Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda
5. Jacobina (BA) - 55 vagas - AGES Empreendimentos Educacionais Ltda
6. Juazeiro (BA) - 55 vagas - IREP Sociedade de Ensino Superior, Medio e Fundamental Ltda
7. Cachoeiro do Itapemirim (ES) - 100 vagas - Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A - EMBRAE
8. Contagem (MG) - 50 vagas - Sociedade Mineira de Cultura
9. Passos (MG) - 50 vagas - Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda
10. Poços de Caldas (MG) - 50 vagas - Sociedade Mineira de Cultura
11. Sete Lagoas (MG) - 50 vagas - Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda
12. Jaboatão dos Guararapes (PE) - 100 vagas - Sociedade de Educação Tiradentes S/S Ltda
13. Campo Mourão (PR) - 50 vagas - CEI - Centro Educacional Integrado
14. Guarapuava (PR) - 55 vagas - Campo Real Educacional S.A
15. Pato Branco (PR) - 50 vagas - Associação Patobranquense de Ensino Superior S.C. Ltda
16. Umuarama (PR) - 60 vagas - Associação Paranaense de Ensino e Cultura
17. Angra dos Reis (RJ) - 55 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
18. Três Rios (RJ) - 50 vagas - Sociedade Universitária Para o Ensino Médico Assistencial Ltda
19. Vilhena (RO) - 50 vagas - Associação Educacional de Rondonia
20. Erechim (RS) - 55 vagas - Fundação Regional Integrada
21. Ijuí (RS) - 50 vagas - UNISEB União dos Cursos Superiores SEB Ltda
22. Novo Hamburgo (RS) - 60 vagas - Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo
23. São Leopoldo (RS) - 65 vagas - Associação Antonio Vieira
24. Jaraguá do Sul (SC) - 50 vagas - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda
25. Araçatuba (SP) - 65 vagas - Missão Salesiana de Mato Grosso
26. Araras (SP) - 55 vagas - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda
27. Bauru (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
28. Cubatão (SP) - 50 vagas - AMC - Serviços Educacionais Ltda
29. Guarujá (SP) - 55 vagas - Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC
30. Guarulhos (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
31. Jaú (SP) - 55 vagas - Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC
32. Mauá (SP) - 50 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
33. Osasco (SP) - 70 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
34. Piracicaba (SP) - 75 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
35. Rio Claro (SP) - 55 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
36. São Bernardo do Campo (SP) - 100 vagas - Associação Educacional Nove de Julho
37. São José dos Campos (SP) - 100 vagas - ISCP Sociedade Educacional S.A.
38.  

Entre as entidades convidadas para o evento desta quinta está a Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar). Em entrevista aoG1, Arthur Fonseca Filho, diretor da Abepar e ex-conselheiro nacional de Educação, afirmou que foi consultado informalmente sobre pontos da medida provisória durante a sua elaboração. De acordo com ele, que disse não ter visto a versão final do documento, a proposta gira em torno do "enxugamento" do conteúdo obrigatório do ensino médio e, para tornar isso possível, a ideia é alterar a forma como os vestibulares exigem esse conteúdo em suas provas. Outras pessoas ligadas à área de educação afirmaram que a base da proposta seria essa, mas que ela ainda não era consenso dentro do governo na noite desta quarta. Procurado pelo G1, o MEC afirmou que não confirmaria "nenhuma informação que não seja oficial", e que as informações oficiais só serão divulgadas na tarde desta quinta.

Entretanto, para conquistar o direito de sair do presídio e assistir às aulas na universidade, se aprovados no exame, os presos têm um grande caminho jurídico a percorrer. É o que explica o superintendente de Ressocialização da Seap, Luiz Antônio Fonseca. "A lei fala que para poder sair da unidade prisional, o indivíduo precisa estar em regime aberto ou semi aberto". No caso de Felipe, que está em regime fechado, não existe garantia de que algum dia ele vai ocupar sua vaga na Ufba. Para Luiz Antônio, garantir o direito à educação é tentar devolver aos presos valores éticos e morais perdidos. "Essa é uma luta que assumimos. Vamos levar os casos ao Tribunal de Justiça (TJ) e, se necessário, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque acreditamos que, de alguma maneira legal, essas pessoas merecem essa chance de reestruturação social", pontuou. De acordo com Luiz, não há registros de casos de presos que conseguiram a liberação no Brasil. Enquanto aguarda a decisão da justiça, Felipe trabalha em uma fábrica de plásticos do Complexo da Mata Escura. "É o lugar que mais se aproxima da liberdade. A gente consegue ser útil em alguma coisa e não precisa usar algemas", afirmou ele, que antes de ser preso estudava Redes de Computadores em uma universidade particular. Com o sonho de sair da cadeia, o ex estudante diz que não pretende esquecer o período de reclusão, pois a prisão, segundo ele, é um lugar que faz com que as pessoas reflitam os próprios erros e passem a dar mais valor à liberdade. "Todos merecem uma segunda chance e o estudo pode ajudar muito a gente. Quando soube que tomei uma boa nota no Enem foi incrível, vi ali um motivo para tentar recomeçar", completou Felipe, que a cada três dias de trabalho consegue diminuir em um dia a sua pena - direito previsto pela Lei de Execução Penal desde 2011.

Aulas e preparação
Dos 995 homens presos no Presídio Salvador, 31 querem participar do Enem e se preparam assistindo às aulas regulares de português, matématica, história, geografica, química e física da Escola Penitenciária Estadual Professor George Fragoso Modesto, que tem bases instaladas em todas as unidades prisionais do Complexo de Mata Escura. Com 1180 alunos matriculados, a escola tem regime de Educação para Jovens e Adultos (EJA) e oferece aulas regulares, em três turnos, de segunda a sexta feira. Junto à Secretaria Estadual de Educação, a unidade promove seminários e palestras que preparam os 50 professores que dão aulas na prisão. Também previsto pela lei de Execução Penal desde 2011, a cada 12 horas de aulas assistidas, os presos têm um dia abatido do total da pena. Recluso em medida provisória há 11 meses, acusado de homicídio, Antônio de Jesus Oliveira, 39, divide a cela com seis presos e garante que assistir às aulas é a única coisa boa da prisão. "Estudar é a única coisa boa aqui, sinceramente. A rotina é difícil, complicada", enfatiza. Antônio disse que decidiu fazer o Enem porque acredita no nível superior como uma ponte para a mudança. "Tenho o segundo grau completo e quero me formar sociólogo. Merecer viver em sociedade". De acordo com a diretora da Escola Penitenciária, Maria das Graças Barreto, a partir desse mês os alunos passam a ter aulas intensivas de preparação para o exame, além das aulas regulares. Ainda segundo Maria, a cada ano o número de interessados no Enem aumenta - o que ela atribui à possibilidade que os presos veem de tentar resgatar a própria dignidade. É o que diz Jorge Santos, 29, que está preso em medida provisória há quatro meses, suspeito de associação ao tráfico de drogas. "Resolvi frequentar a escola aqui e fazer o Enem para expandir a mente. Um dia quero fazer faculdade de administração", disse. Caso obtenha uma boa nota, Jorge pretende usar para concluir o ensino médio. Ele acredita que é possível pensar na reestruturação social de uma pessoa pós reclusão. "Cada caso é um caso, mas primeiro você tem que querer. Quero recuperar minha vida enquanto há tempo". Há um ano dando aulas de português aos presos de Mata Escura, o professor Paulo Viana, 54, afirmou que a experiência é enriquecedora. Nas salas de aula há 37 anos, ele avalia que os presos demonstram interesse em aprender. "Extremamente atenciosos, me surpreendi. São bastante respeitosos conosco, tem horas que você não acredita que eles são suspeitos de terem cometido crimes", revelou. Paulo disse, ainda, que profissionais da educação deveriam encarar como uma obrigação atuar na reestruturação social de presidiários e ex-presidiários. O diretor geral do PS, Paulo Roberto Cupertino, revelou que a incidência de presos interessados em estudar aumentou na mesma proporção em que os problemas de violência diminuíram. "Está diretamente ligado. De 2000 a 2007 a gente tinha até histórico de rebeliões, atualmente, problemas desse teor são bem pontuais", ponderou. Faz quatro meses que Neilton Oliveira, 24, entrou algemado na prisão. Preso em regime provisório, suspeito de participação em um latrocínio, ele revela que a sensação de estar preso se compara à de perder um parente. "Foi como quando minha avó morreu, muito ruim". Filho único, Neilton disse que antes de ser preso trabalhava há cinco anos como atendente em uma farmácia, o que teria motivado a escolha por fazer um curso superior na mesma área. "Eu estava já no 4º semestre, quero concluir e me formar logo. Minha mãe sonha em ir na minha formatura", lembrou. E completou. "Meu maior sonho é sair daqui e estar perto da minha família de novo, meu segundo maior sonho é terminar minha faculdade. Vou fazer o Enem por isso, quem sabe passar na Ufba", finalizou. As inscrições para o Enem PPL serão abertas até o fim do mês de setembro e as provas serão realizadas em dezembro, dentro dos complexos prisionais. Todo processo de inscrição é realizado pelo Ministério da Justiça, com o auxílio das unidades prisionais - que viabilizam toda documentação necessária dos presos. *Felipe é um nome fictício dado ao presidiário que não autorizou sua identificação.

O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Muniz, do PT de Minas Gerais, prevê flexibilizar o currículo do ensino médio, fazendo com que o aluno tenha opção de escolher as disciplinas de acordo com sua vocação ou especificidade da região onde mora. O Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) divulgado na semana passada mostra que o ensino médio nas escolas brasileiras está estagnado desde 2011 em patamares abaixo da meta de qualidade. O ministro atribuiu o cenário à falta de atratividade do ensino médio. Ele lembra que hoje 1,7 milhão de adolescentes não trabalham nem estudam. “Tem de haver uma maior conexão com a educação de nível médio e de nível técnico. A grande maioria das redes é separada, temos de aproximar mais para tornar a escola mais atrativa”, afirmou. Para ele, o formato da educação de nível médio do Brasil vem do século passado, quando as tecnologias não existiam. “O adolescente não se vê identificado com esse formato de escola que o Brasil oferece.”