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Foto: Reprodução/TV Globo
Começa a ser pago nesta quinta-feira (17) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 3. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário. Quem tem direito Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%. Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal. O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações. De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária "representa uma alternativa" fiscal mais "justa" do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta. Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação. De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
- Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
- Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)
Foto: Reprodução/NBR
Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a medida provisória que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial da União", assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano. A assinatura da MP foi feita nesta terça (15) durante cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto da medida provisória só foi disponibilizado nesta quarta. Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. A MP incluiu na lei que instituiu o Bolsa Família o seguinte artigo:"Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto às 11h08 desta quarta, depois de publicada a reportagem. Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano. Procurados pelo G1, Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento. Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que "a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela". O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória.
Foto: Gabrielle Chagas/G1
A Caixa Econômica Federal, que inicia na próxima sexta-feira (18) a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem não possui conta no banco, informou que terá horários de atendimento especial para esses trabalhadores em parte de sua rede de atendimento - incluindo a abertura de agências aos sábados. Até março do ano que vem, a instituição está liberando o saque de até R$ 500 por conta vinculada do trabalhador - processo que não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago somente em abril de 2020. Saques de até R$ 100 poderão ser realizados em unidades lotéricas. Os trabalhadores que não são correntistas da Caixa e terão direito aos saques somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões.O atendimento estendido começará na próxima sexta-feira (18), acontecerá no sábado (19) - de 9h as 15h -, na segunda (21) e na terça (22). O objetivo, além de realizar os pagamentos aos trabalhadores que têm direito ao benefício, é solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir a senha do Cartão Cidadão. A Caixa informou, porém, que os dias a abertura no sábado não acontecerá somente no próximo fim de semana. Ela está programada para acontecer, também, nos fins de semana do cronograma de pagamentos. Já os horários estendidos nas sextas, segundas e terças feiras destes finais de semana dependerão da demanda pelos serviços, acrescentou a instituição financeira.
Foto: Divulgação/Pexels
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma consulta pública para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Segundo o relator do processo, diretor da Aneel Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração. “Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria”, afirmou Limp. A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência agora quer buscar um desenvolvimento sustentável da tecnologia. “A gente tem que buscar agora a eficiência e o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Os consumidores que usam a rede de energia devem pagar o custo da rede que realmente usam. Essa alocação de custo diante da tecnologia precisa ser direcionada de maneira equilibrada”, afirmou.
REUTERS/Ueslei Marcelino
O país deverá colher mais uma grande safra, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A previsão é de que a produção brasileira de grãos em 2019/2020 seja de 245,8 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 1,6%, em comparação à temporada passada. "Apesar de não ser um avanço tão grande como em anos anteriores, ainda mostra recorde de área plantada e de produção", explica o diretor da Conab, Guilherme Bastos. Para a soja, principal grão cultivado no país, o levantamento aponta uma produção de 120,4 milhões de toneladas, acréscimo de 4,7% em relação à safra passada. No caso do milho, a expectativa é de queda de 1,7%, já para o algodão a perspectiva é de colheita recorde.
(Foto: Reprodução)
O final do ano deve trazer algum alívio para o varejo brasileiro. A expectativa dos empresários do setor é que as vendas em datas importantes, como Black Friday e Natal, sejam melhores que as de edições passadas. O consumo deve ser estimulado por uma combinação de fatores: juros em queda, inflação baixa e injeção de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep – ao todo, serão R$ 42 bilhões liberados em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Economia. "A leitura (dos empresários) está mais otimista este ano. A liberação dos recursos do FGTS e do PIS/Pasep deve ajudar a turbinar o consumo" , afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes. A inflação baixa contribui para esse cenário porque evita que o poder de compra do brasileiro seja corroído. Nos 12 meses acumulado até setembro – último dado divulgado –, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 2,89%. Os juros em queda também abrem espaço para estimular o consumo. A expectativa dos economistas é que a taxa básica de juros encerre o ano em 4,75%, e a Selic mais baixa ajuda a baratear o custo do crédito na ponta. "O nível da queda de juros ainda não se materializou para o consumidor, mas há expectativa de taxas de menores”, afirma Bentes.Numa projeção ainda bastante preliminar, a CNC avalia que as vendas no Natal deste ano devem crescer 5% em relação a 2018. Resultado que, se confirmado, será o melhor desde 2013.
- Bahia Noticias
- 12 Out 2019
- 15:28h
Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O governo federal, caminhoneiros e representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), possibilidades de abertura de novas linhas de crédito para manutenção da frota. O fórum ocorreu esta semana em Brasília. O Bahia Notícias mostrou nesta semana que, dos R$ 500 milhões disponibilizados pelo governo federal junto ao BNDES em linha de crédito destinada a caminhoneiros autônomos, apenas R$ 140 mil em pedidos de financiamento foram protocolados até o momento, conforme a entidade. O valor equivale a 0,028% do total disposto pelo Planalto. “O governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de novas linhas de crédito que diminuirão as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota, com juros mais baixos e prazos maiores”, disse o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, sem detalhar as estratégias (leia aqui). De acordo com a Agência Brasil, o fórum também teve a participação da Caixa Econômica Federal, que tratou da renegociação de dívidas. Nos dois dias do evento, quarta-feira (9) e quinta-feira (10), um caminhão da Caixa ficou estacionado, recebendo caminhoneiros autônomos interessados em renegociar suas dívidas com o banco. A campanha Você no Azul ofereceu descontos de até 90% para regularização de contratos comerciais com mais de um ano de atraso. Os descontos variam de acordo com a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. “É uma categoria que trabalha muito, às vezes não tem oportunidade de parar e ir a um banco conversar sobre as linhas de crédito. Então eles estão aqui tirando dúvidas, numa ação combinada da Caixa com o governo federal, para que o caminhão vá para onde os caminhoneiros estão”, disse a subsecretária Executiva da Caixa, Viviane Esse.
(Foto: Reprodução)
O acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), fechado no fim de junho, deve impactar a economia brasileira em US$ 79 bilhões até 2035. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje estudo sobre a questão, durante a 2ª Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul (CI19), realizada na sede da entidade, no Rio de Janeiro.Considerando a redução de barreiras não tarifárias, o impacto pode chegar a US$ 112 bilhões no período, segundo a CNC. Os números estão um pouco abaixo dos divulgados pelo governo brasileiro, de US$ 87,5 bilhões e US$ 125 bilhões incluindo as barreiras não tarifárias em 15 anos. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, explicou que o Brasil ocupa no momento a presidência pro tempore (temporariamente) do Conselho de Câmaras de Comércio do Mercosul (CCCM), e, por isso, se coloca na posição de liderar os debates sobre o acordo.
- Redação
- 07 Out 2019
- 07:37h
'Semana Caixa de Conciliação' tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento Agência Brasil
Desta segunda (7) até sexta-feira (11), cerca de 120 mil clientes da Caixa Econômica Federal em todo o país, com dívidas cobradas na Justiça, poderão renegociar os débitos. O banco promove a Semana Caixa de Conciliação, que facilitará a regularização das dívidas com descontos de até 90% para pagamentos à vista.A ação abrange 71 mil pessoas físicas, das quais um quarto poderá quitar dívidas à vista por menos de R$ 1 mil, e 50 mil pessoas jurídicas, das quais mais de 44% poderão pagar à vista com valores inferiores a R$ 10 mil. Mesmo se o devedor não puder liquidar à vista, a Caixa oferecerá descontos e condições especiais que variam conforme a situação do contrato e o tipo de operação de crédito. Segundo a Caixa, a ação tem como objetivo encerrar processos judiciais de maneira conciliatória, extinguindo a ação e possibilitando o resgate do poder de compra e de pagamento.Após a renegociação, o cliente recuperará a capacidade de pedir crédito no mercado, com a retirada das restrições dos cadastros externos de devedores.As renegociações ocorrerão em todo o país. Os clientes que receberam carta-convite da Caixa poderão ser atendidos nas agências do banco ou em determinadas varas da Justiça Federal. A lista completa com os locais de atendimento pode ser conferida no site.
Campanha
O mutirão de reconciliação faz parte da Campanha Você no Azul, lançada no fim de maio, que pretende renegociar dívidas de até 3 milhões de clientes.
A campanha oferece várias opções de renegociação aos clientes com débitos em atraso há mais de 360 dias. Até o momento, segundo o banco, foram regularizadas dívidas de 276 mil clientes, totalizando R$ 2,4 bilhões em débitos liquidados.
A campanha Você no Azul vai até 31 de dezembro. Os clientes poderão ser atendidos por meio dos sites www.caixa.gov.br/vocenoazul e www.negociardividas.caixa.gov.br ou ligar para telefone 0800-726-8068, opção 8. Mais informações podem ser obtidas nas redes sociais da Caixa: http://facebook.com/caixa ou http://twitter.com/caixa. O cliente também pode fazer contato com o banco pelo Whatsapp, no telefone 0800-726-8068.
O banco também contratou empresas de recuperação de crédito para comunicar as opções de renegociação aos clientes por meio de ligações telefônicas ou de mensagens SMS no celular.
O devedor pode ir ainda a qualquer agência ou procurar os caminhões Você no Azul, cujo cronograma está disponível no site.
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- Redação
- 02 Out 2019
- 12:57h
Fotos: Divulgação/ Sefaz
O governo da Bahia lançou nesta quarta-feira (2) a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. O esquema de investigação foi iniciado após identificação de ilegalidade durante a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei. A operação, aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. O Estado mobilizará 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica. Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
- Kelly Oliveira | Agência Brasil
- 01 Out 2019
- 11:06h
Receberam o montante cerca de 24,3 milhões beneficiários que têm poupança ou conta corrente no banco | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 24,3 milhões de clientes com poupança ou conta corrente no banco. Os pagamentos do saque imediato de até R$ 500 seguem um calendário. Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu primeiro, com a liberação no dia 13 de setembro. Em seguida, no dia 27, foi liberado o saque para os nascidos em maio, junho, julho e agosto. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Os trabalhadores que não são clientes da Caixa começam a receber no próximo dia 18, no caso dos nascidos em janeiro. Os nascidos em fevereiro terão o saque liberado no dia 25 de outubro. O terceiro grupo será dos nascidos em março, no dia 8 de novembro.
- FolhaPress
- 30 Set 2019
- 16:45h
(Imagem Ilustrativa)
Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central reduziram, pela oitava vez seguida, a estimativa para a inflação neste ano. A previsão para a inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), passou de 3,44% para 3,43%, em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,80% para 3,79%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022. As informações são da Agência Brasil. As estimativas para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 4,75% ao ano. Na semana passada, a expectativa estava em 5% ao ano. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano. O mercado financeiro não alterou a estimativa para o fim de 2020: 5% ao ano. Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,50% ao ano. Na semana passada, a previsão era 6,75% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão permanece em 7% ao ano. A previsão para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) é mantida em 0,87% em 2019, há quatro semanas consecutivas. As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2%, em 2020; e 2,50%, em 2021 e 2022. A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,95 para R$ 4 e, para 2020, de R$ 3,90 para R$ 3,91.
- Redação
- 30 Set 2019
- 06:26h
Nos últimos cinco meses, 350 empresas simples de crédito (ESCs) foram criadas no país, uma média de duas por dia. O novo modelo de pessoa jurídica, espécie de microfinanceiras locais, possibilita aos proprietários de micro e pequenas empresas obter crédito com juros mais baixos e menos burocracia. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Segundo a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, o novo modelo deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país. O balanço apresentado pelo Sebrae mostra que apenas dois estados ainda não possuem esse novo modelo de negócio: Acre e Rondônia.
São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 121 ESCs em operação. Paraná vem na segunda colocação (28), seguido de Minas Gerais (26), Santa Catarina (25) e Rio Grande do Sul (23).
O balanço mostra que o capital total de todas as ESC no Brasil é de R$ 168 milhões, sendo o menor de R$ 4 mil e o maior de R$ 10 milhões. De acordo com o levantamento, o aporte mais frequente nesse tipo de financeira local é de R$ 100 mil.
Meta é de mil empresas até o ano que vem
A expectativa do Sebrae era de que o número de empresas chegaria a 300 até o fim de 2019. A meta é somar mil empresas até 2020.
“Assim como a criação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, a Empresa Simples de Crédito foi uma das grandes vitórias dos pequenos negócios, que agora têm um acesso mais fácil ao crédito, sem a burocracia das instituições financeiras e os juros altos”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas podem abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias. Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida é de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.
Conforme pesquisa do Sebrae realizada em 2018, só 14% dos pequenos negócios tomaram novos empréstimos em bancos tradicionais. O levantamento também indicou que 61% avaliam que o serviço é ruim ou muito ruim, sendo a pior avaliação dos últimos seis anos. A principal dificuldade para 47% dos entrevistados é a taxa de juros muito alta.
- Redação
- 24 Set 2019
- 15:42h
(Foto: Reprodução)
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na última sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União . O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.
eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização. Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente. A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
