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(Foto: Reprodução)
O pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (25). Os depósitos serão feitos até o dia 6 de dezembro, junto com o pagamento do benefício de novembro, conforme o calendário oficial de 2019. Para aqueles que recebem benefícios acima de 1 salário mínimo, o pagamento começa no dia 2 de dezembro. Veja mais abaixo o calendário. Os valores serão depositados na conta corrente em que o segurado recebe o benefício mensal do INSS. Segundo a Previdência Social, para quem quiser consultar o valor a receber, o contracheque já está disponível no site Meu INSS, no Extrato de Pagamento de Benefício. A primeira parcela do 13º salário foi paga entre agosto e setembro. A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, no entanto, o governo editou uma medida provisória para tornou essa antecipação obrigatória.Vale lembrar que é sobre a segunda parcela que pode incidir o Imposto de Renda. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13º salário.
(Foto: Reprodução)
Os Ministérios da Defesa e da Educação receberam a maior parte dos R$ 14 bilhões desbloqueados pelo governo federal na semana passada. O detalhamento foi feito nesta sexta-feira (22) pelo Ministério da Economia. De acordo com a pasta, a medida foi possível em razão da arrecadação extra com o megaleilão de petróleo, realizado na semana retrasada. Segundo o governo federal, o Ministério da Defesa receberá R$ 3,473 bilhões, enquanto que os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Regional terão, respectivamente, R$ 2,695 bilhões e R$ 1,905 bilhão. O bloqueio e o desbloqueio de recursos do orçamento levam em conta o cumprimento da meta fiscal e, também, o teto de gastos. Para este ano, por exemplo, o governo prevê que as contas públicas registrarão saldo negativo de R$ 139 bilhões. O governo também informou, por meio do relatório de receitas e despesas do quinto bimestre, que seria possível liberar mais R$ 7,2 bilhões para gastos neste fim de ano – sem a meta fiscal ser descumprida. Pelo teto de gastos, o espaço aumentou em R$ 6,896 bilhões. Entretanto, como todos os recursos existentes dentro do teto de gastos foram liberadas na semana passada, o aumento só se dá efetivamente em caso de novos créditos adicionais.
(Foto: Reprodução)
A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (22) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em junho e julho. Trata-se do quarto lote de um total de sete, que pagarão o total de cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores. Nesta etapa, cerca de 8,7 milhões de pessoas poderão sacar a partir de amanhã, com a liberação de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas. Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou que até novembro foram atendidos cerca de 44 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 18,9 bilhões do saque imediato do FGTS. Cerca de 46% dos 96 milhões de contemplados já sacaram aproximadamente 47% dos R$ 40 bilhões previstos para a ação. A Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.
Calendário para quem não tem conta poupança na Caixa:
- Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10/2019
- Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10/2019
- Aniversário em abril e maio: saque a partir de 08/11/2019
- Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11/2019
- Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11/2019
- Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12/2019
- Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019
Apesar da mudança no cronograma, a data limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até a data, os valores retornam para as contas do FGTS. O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020.
(Foto: Reprodução)
Com a perspectiva do governo para uma inflação mais baixa, o valor do salário mínimo em 2020 deve ser reajustado dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.030. Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país. Guedes defende que o salário mínimo seja corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), encerrando o ciclo de reajustes com ganhos reais ao trabalhador. Uma alta mais modesta no piso salarial pode provocar um alívio nas contas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2020. O valor do piso serve para balizar os pagamentos de benefícios assistenciais, previdenciários, além do abono salarial e do segurodesemprego. Nesta semana, o ministro enviou ao Congresso um documento que revisa as projeções usadas na elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano. A estimativa para o INPC de 2019, que norteia o reajuste do salário mínimo para 2020, caiu de 4,02% para 3,26%. Isso se deve principalmente por causa do comportamento dos preços de alimentos, segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia. Para a equipe de Guedes, os números "indicam que a inflação deve permanecer baixa e controlada". Isso explica a frustração no valor do salário mínimo para 2020, que pode ficar até R$ 9 abaixo do que foi divulgado anteriormente. A decisão final será do Congresso, responsável por aprovar o projeto de Orçamento e definir as despesas do próximo ano. O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos —o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação. Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta.
(Foto: Reprodução)
O Brasil gerou 70.852 empregos com carteira assinada em outubro, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Economia. O saldo é a diferença entre as contratações e as demissões. Em outubro, o país registrou 1.365.054 contratações e 1.294.202 demissões. Foi o sétimo mês consecutivo em que as contratações superaram as demissões no país. De acordo com informações do Ministério da Economia, esse foi o melhor resultado para meses de outubro desde 2017, ou seja, em dois anos.
(Foto: Reprodução)
O Brasil, maior exportador global de carne bovina, está faturando com a maior demanda da China, mas os consumidores brasileiros estão por tabela pagando mais pelo produto nos açougues, enquanto frigoríficos têm sido pressionados a fazer ofertas recordes por bois nas fazendas. A fome chinesa para preencher o buraco deixado pela peste suína africana na criação de porcos já é sentida setorialmente nos índices de inflação no Brasil e ainda pressiona margens da maior parte dos frigoríficos do país, segundo especialistas. Com impulso dos chineses, que elevaram as compras de carne bovina do Brasil em 23,6% de janeiro a outubro, para cerca de 320 mil toneladas, o país exportou 11% mais no período, para 1,47 milhão de toneladas, de acordo com a associação da indústria Abrafrigo. Além da forte demanda da China após novas habilitações de indústrias de bovinos pelos chineses -- que passaram de 16 no início do ano para 40 unidades atualmente, segundo a Abrafrigo--, um dólar em máximas históricas frente ao real também favorece as exportações. "Estamos no auge da captação desses aumentos de preços, a carne vai continuar subindo e vai impor um desafio para a dona de casa. Quando a carne bovina sobe, outras carnes também sobem, ainda que não houvesse razão para isso, elas sobem pela questão da substituição (do produto)", disse o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) André Braz, da Fundação Getulio Vargas, que acompanha índices inflacionários. Não fossem poucos os fatores de alta, a proximidade das festas de final de ano gera uma demanda adicional por carnes, há o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro neste mês e uma oferta mais restrita de bovinos prontos para o abate. "A gente já está assistindo sim uma alta forte, tem a ver com sazonalidade, e também com demanda chinesa. Isso gera choque de oferta", completou Braz, em entrevista à Reuters. "Com a chegada do décimo terceiro, o consumidor compra mesmo, e este comprar é o sinal verde para aumento de preços. O dever de casa seria comprar menos, mas vai dizer para a pessoa não celebrar o final do ano?" Pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV, a carne bovina apareceu entre os destaques em novembro, com alta de 5,26%, dez vezes mais do que o visto em outubro. "Dá para ver que houve um avanço significativo no preço da carne bovina, já pronta para ir para o açougue", comentou Braz, sobre a carne mais significativa para a inflação. Em novembro, Índice de Preços ao Consumidor constatou alta de 6,04% no contrafilé, enquanto em outubro havia subido 2,69%. "Parte da alta ao produtor é repassada sim, e dado que está subindo ao produtor, a carne vai continuar pressionando inflação em novembro e dezembro...", disse Braz. Isso em momento em que o preço da arroba do boi gordo, acompanhado pelo indicador Esalq/B3, atingiu um recorde de 204,05 reais na terça-feira, acumulando alta de 19,54% no mês, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que também registrou nesta semana nova máxima histórica para a carcaça bovina na Grande São Paulo, de 13,90 reais/kg. A inflação no país, no entanto, tem se mantido abaixo do piso da meta oficial para 2019, de 4,25% pelo IPCA com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
(Imagem: Andre Felipe/ Folhapress)
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. "Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas. A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news. Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
( Foto: Reprodução/TV Globo)
Começa a ser pago nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 4. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 84 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. No caso do PIS, mais de 1,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em outubro, totalizando R$ 1,3 bilhões, segundo a Caixa. No total, serão cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários do PIS até o final do calendário.
(Foto: Reprodução)
Além de criar o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens, a medida provisória 950 assinada na última segunda-feira (11) também alterou uma série de regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças, está a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos, abertura de agências bancárias aos sábados e aumento da carga horária de bancários para oito horas diárias. Por se tratar de uma MP, as alterações entraram em vigor de imediato. Se o Congresso Nacional não votar a medida em até 120 dias, a MP perde a validade. O Congresso ainda poder alterar ou mesmo rejeitar a medida provisória.
Trabalho aos domingos
- COMO ERA: A CLT prevê descanso semanal de 24 horas consecutivas ao trabalhador. Esse descanso deve coincidir com o domingo. Em caso de serviço que exija trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, além de ser necessária permissão prévia da autoridade competente.
- COMO FICOU: Para os setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo no mínimo uma vez, em um período máximo de quatro semanas: para o setor industrial, o trabalhador terá de folgar pelo menos um domingo em um período máximo de sete semanas. O texto ainda prevê que o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga para compensar o trabalho ao domingo.
Bancários
- COMO ERA: A jornada de trabalho de bancários era de seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados. A jornada de seis horas não se aplicava a funções de direção, gerência, fiscalização e chefia.
- COMO FICOU: A medida retira a restrição de trabalho aos sábados. A MP prevê ainda que a jornada de trabalho de seis horas diárias – com 30 horas semanais – só vale para os trabalhadores de bancos que operam exclusivamente no caixa. Para os demais bancários, a jornada será de oito horas, com permissão de jornada superior mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Multa do FGTS
- COMO ERA: Em caso de demissão sem justa causa, as empresas pagavam 40% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador e 10% para o governo.
- COMO FICOU: A MP acabou com a multa adicional de 10% do FGTS, cobrada das empresas, nas demissões sem justa causa. A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na demissão sem justa causa – que continuará sendo paga normalmente pelos patrões.
(Foto: Reprodução)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para sanção presidencial. O projeto libera o saque imediato de até R$ 998, um salário mínimo, do FGTS. Inicialmente, o valor estabelecido pela MP foi de R$ 500. Deputados e senadores alteraram esse valor na comissão mista que analisou a proposta. A nova regra sugerida pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), valerá para o trabalhador que tiver saldo máximo de R$ 998 na conta vinculada ao FGTS até a publicação da medida provisória editada em julho e que liberou os saques. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. A regra já está valendo. Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador. Caso a mudança seja sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
(Foto: Gustavo Garcia/G1)
Com as novas regras definidas na reforma da Previdência, o valor descontado do salário de cada trabalhador para a aposentadoria vai mudar. Em resumo, quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais. Com a reforma promulgada pelo Congresso nesta terça-feira (12), as novas alíquotas já valerão para os salários de fevereiro do ano que vem, pagos em março. Hoje, quem trabalha com carteira assinada no setor privado contribui com um percentual que vai de 8% a 11% do salário para a Previdência. São três faixas: salário de até R$ 1.751,81: 8% de 1.751,82 a R$ 2.919,72: 9% de R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45: 11% . Teto previdenciário. O valor de R$ 5.839,45 é teto previdenciário, ou seja, o valor máximo do benefício recebido pelos trabalhadores do setor privado. Isso significa que, mesmo que alguém ganhe mais, só contribui com 11% desse valor (o equivalente a R$ 642,34), porque não receberá mais do que o teto quando se aposentar. Para os funcionários públicos, a contribuição é diferente: o que vale é o chamado regime próprio. Os que ingressaram no serviço público até 2013 pagam 11% de todo o seu salário; exceto aqueles que aderiram ao fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp, que contribuem com 11% até o teto do regime geral (R$ 5.839,45), porque têm o benefício limitado a esse valor. Já os que entraram depois de 2013 também contribuem com 11% até o teto, pelo mesmo motivo. Com a reforma, os dois regimes serão unificados, mas os servidores públicos com altos salários e há bastante tempo no cargo terão que contribuir com alíquotas mais altas. Novo sistema No novo sistema, as alíquotas vão de 7,5% a 14% para os trabalhadores do setor privado e, para o setor público, podem chegar a 22%. Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor. Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998), a alíquota é única, de 7,5%. Mas para ganhos entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, sobe para 9%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganha R$ 1.100 mil pagará 7,5% sobre R$ 998 (R$ 74,85), mais 9% sobre os R$ 102 que excedem esse valor (R$ 9,18). Ou seja, no total, ele pagará R$ 84,03, o que corresponde a 7,64% do seu salário.
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que visa incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. O programa, chamado Verde Amarelo, foi lançado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o governo, o programa reduz de 30% a 34% os custos para o empregador; flexibiliza o trabalho aos domingos; incentiva o microcrédito; e prevê mudanças jurídicas relacionadas a processos trabalhistas. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.
Conforme o programa:
- as empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade (em postos de trabalho com remuneração de até 1,5 salário mínimo);
- as empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022;
- os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
- os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário.
- Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. A pasta não informou, contudo, se haverá algum tipo de fiscalização.
Inicialmente, o governo cogitou incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos, mas isso ficou de fora do Verde Amarelo.
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Quase 90% dos brasileiros pretendem usar o 13º salário para quitar dívidas. Segundo uma pequisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), 87% dos entrevistados darão este destino aos recursos – uma fatia um pouco maior que no ano passado, quando esse percentual ficou em 86%. "Isto demonstra que a redução da atividade econômica, desemprego maior, taxas de juros elevadas aumentaram o endividamento dos consumidores", aponta a entidade em nota. Há dez anos, a fatia dos entrevistados que pretendiam usar o 13º para pagar dívidas era de 64%. Com tantos brasileiros usando o dinheiro para pagar dívidas, os presentes deste fim de ano devem ficar magros. Só 5% dos entrevistados disseram que pretendem usar parte do 13º para comprar presentes. Outros 2% pretendem usar o dinheiro para pagar as despesas de começo de ano, enquanto outros 2% pretendem poupar parte do que sobrará.A Anefac aponta ainda que 1% quer usar parte dos recursos para compra e reforma da casa, e que 3% já receberam parte ou todo o 13º ao longo do ano, ou fizeram empréstimos em antecipação.
(Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).Entre outros pontos, a MP também aumenta de R$ 500 para R$ 998 o limite do saque imediato. Os deputados rejeitaram todos os destaques, propostas que poderiam mudar o texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto segue agora para o Senado.
O que diz o relatório da MP:
- amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 (atual valor do salário mínimo), para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes;
- permite a trabalhadores e a dependentes com doenças raras o saque dos recursos;
- estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
- proíbe a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;
- autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH);
- permite consulta e movimentação de contas do FGTS por aplicativo de celular sem tarifas;
- diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa.
(Foto: Alaor Filho/ Mirá Imagem)
O rombo nas contas públicas de 2019 pode ser o menor desde 2014 devido à entrada nas contas do Tesouro Nacional dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo promove nesta quarta-feira (6). No leilão, serão definidas as empresas que vão retirar óleo de reservas do pré-sal chamadas de excedente da cessão onerosa. Recebem esse nome porque o petróleo dessas reservas excede os 5 bilhões de barris garantidos pelo governo à Petrobras na operação da cessão onerosa, realizada em 2010. A previsão é que essas reservas do excedente contenham entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. Esse petróleo está em quatro campos, que ficam na Bacia de Santos, mas no litoral fluminense. As empresas que vencerem o leilão para a exploração desses quatro campos terão de pagar ao governo R$ 106,5 bilhões a título de bônus pela assinatura do contrato. Desse total, porém, o governo federal ficará com uma fatia de R$ 48,14 bilhões. O restante será usado para compensar a Petrobras por um desequilíbrio no contrato da cessão onerosa (R$ 34,6 bilhões) e para socorrer estados e municípios (R$ 23,8 bilhões), que também enfrentam dificuldades financeiras. Se todos os blocos forem arrematados no megaleilão desta quarta, será o maior valor já arrecadado em uma rodada de licitações de petróleo no país e também no mundo em termos de pagamento de bônus de assinatura (o valor que as empresas pagam pelo direito de exploração).