Já tramitam tanto na Câmara quanto no Senado propostas de liberação de jogos de azar (mais detalhes no final desta reportagem). O governo deverá usar os dados da pesquisa feita pelo Ministério do Turismo para modificar esses projetos em tramitação ou apresentar um novo texto. Segundo apurou o G1, antes de dar início a uma articulação junto aos parlamentares, Berzoini aguarda o estudo para definir, junto ao núcleo político do Planalto, como serão as estratégias do Executivo no Congresso Nacional. A pesquisa do Ministério do Turismo teve início no último trimestre de 2015. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se reuniu com empresários donos de cassinos de Las Vegas, nos Estados Unidos, e de Punta del Leste, no Uruguai. O objetivo foi obter informações sobre a lucratividade do setor e modelos de operação das casas de jogos. Henrique Alves também pretende se reunir com representantes de países que permitem o funcionamento de cassinos, a fim de conhecer os modelos de tributação e as regras adotadas pelos governos para evitar que a exploração de jogos seja usada para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro. Uma das propostas estudadas pelo Ministério do Turismo é liberar jogos de azar somente em estados mais pobres ou remotos do país, como o Acre, para desenvolver a economia e estimular o turismo nessas regiões. Um dado que o governo pretende usar para fortalecer o argumento em defesa dos cassinos e bingos é o fato de que somente 50 dos 194 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) proíbem jogos de azar.

Senado
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que analista propostas da chamada Agenda Brasil, aprovou em dezembro um projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar – como jogo do bicho, bingo e cassinos. A matéria, cujo relator é o senador Blairo Maggi (PR-MT), autoriza o credenciamento de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no município e até 35 cassinos no país. O texto também proíbe que políticos eleitos explorem jogos de azar. O projeto prevê que o Brasil pode arrecadar R$ 15 bilhões com a legalização dos jogos. O ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a falar em uma estimativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. O texto foi aprovado em caráter terminativo – ou seja, irá para a Câmara sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Senadores que não concordam com o projeto, no entanto, prometem entrar com recurso no retorno das atividades do Congresso, em fevereiro, para que o texto seja discutido também no plenário da Casa. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que encabeçou junto com o senador José Serra (PSDB-SP) o movimento para levar o texto ao plenário, afirmou que já coletou as nove assinaturas necessárias (ao menos 10% dos 81 senadores) para apresentar o recurso. “Esse projeto tem de ser mais discutido, porque é um assunto altamente polêmico. Há quem veja isso como uma possibilidade de facilitar a lavagem de dinheiro. Além disso, também há a visão de que pode destruir famílias”, afirmou.

Câmara
Ao mesmo tempo em que tramita no Senado, o assunto é discutido numa comissão especial na Câmara dos Deputados. Em 28 de outubro, foi instalada na Casa a comissão especial do marco regulatório dos jogos no Brasil. Com base em diversos projetos que tratam da exploração de jogos de azar, o objetivo da comissão é elaborar um marco regulatório sobre o tema. O projeto principal analisado pela comissão, apresentado em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC), diz que o "jogo do bicho" deve ser descriminalizado, de forma que possa ser regulamentado e tributado, e que os benefícios sejam "canalizados" para obras de interesse social. Até o fim de 2015, a comissão ainda estava na fase de realizar audiências públicas e ainda não tinha um relatório sobre o tema.

De acordo com a Polícia Federal, eles foram indiciados por causar poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, como previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A polícia especificou cargos, mas não mencionou os nomes dos indiciados em nota enviada à imprensa.

Desastre ambiental
A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas.

Empresas
Em nota, a Samarco afirmou que não concorda com o indiciamento dos profissionais "porque até o presente momento não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente". Inicialmente, a Vale disse que não iria comentar o indiciamento da empresa. Depois, argumentou que, no ponto de vista da empresa, o indiciamento reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas. A empresa afirma que as suposições da Polícia Federal sobre uma teórica responsabilidade da Vale baseiam-se em premissas que não têm efetivo nexo de causalidade com o acidente, conforme será oportuna e tecnicamente demonstrado. A VogBR disse que não foi comunicada oficialmente do indiciamento. A empresa disse não ter informações técnicas que baseiam o indiciamento e que aguardam a notificação para tomar as providências cabíveis. A Polícia Federal investiga crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, como a devastação do Rio Doce, que é um bem da União. A corporação informou que outros indiciamentos podem ocorrer durante a investigação. A investigação sobre as mortes no rompimento da barragem é feita pela Polícia Civil de Minas Gerais.

O pedido de inclusão dos dois métodos no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feito pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Comissão de Anticoncepção da Febrasgo, Marta Franco Finotti, disse que o número de gestações indesejadas no Brasil e no mundo tem aumentado, mantendo-se em 52% e 49%, respectivamente. “As adolescentes são uma população mais vulnerável para ter uma gestação planejada. Elas não usam os métodos contraceptivos de maneira regular. Com isso, a eficiência deles fica comprometida. Elas não têm a disciplina, por exemplo, para tomar a pílula anticoncepcional todos os dias, no mesmo horário. Há muito mais chance de uma gravidez não planejada nesses casos”, afirmou Marta. A médica, responsável pelos dois pedidos de ampliação de métodos contraceptivos de longa duração disponíveis no SUS, lembrou que, tanto o implante subcutâneo quanto o DIU hormonal, depois de colocados, não dependem de nenhum tipo de intervenção da paciente para garantir a eficácia da contracepção. Marta lembrou ainda que a gravidez na adolescência gera impactos importantes na saúde da mãe e também do bebê – mulheres com menos 20 anos que engravidam, segundo ela, registram o dobro de mortalidade em relação às que estão acima dessa faixa etária. Além disso, a mortalidade no primeiro ano de vida chega a ser quatro vezes maior entre crianças fruto de gravidez na adolescência. “Do ponto de vista social, 75% das adolescentes abandonam a escola quando engravidam e 57% não estudam, nem trabalham porque ficam com a criança em casa. Isso faz com que se perpetue o ciclo da pobreza e da desigualdade no Brasil. A Organização Mundial da Saúde propõe que todos os tipos de DIU façam parte dos medicamentos a serem oferecidos pelos governos no mundo todo porque são os de maior eficácia”, ressaltou a médica. Em nota, o Ministério da Saúde informou que oferece oito métodos contraceptivos para adolescentes e para as demais faixas etárias da população: o injetável mensal, o injetável trimestral; a minipílula; a pílula combinada; o diafragma; a pílula do dia seguinte; o DIU de cobre e a camisinha (feminina e masculina). “Vale ressaltar que a inclusão de qualquer nova tecnologia no SUS obedece às regras da Conitec, que garantem as melhores escolhas tecnológicas para a eficiência do sistema público de saúde e a proteção do cidadão. Para aprovar uma nova tecnologia e propor sua incorporação na rede pública, a comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada de eficácia, eficiência e custo-efetividade dos medicamentos ou insumos estratégicos.” Ainda segundo a nota do Ministério da Saúde, mesmo que a solicitação da Febrasgo seja negada, um novo pedido de incorporação poderá ser feito a qualquer tempo, desde que sejam apresentados novos documentos. O prazo médio para análise é 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias), podendo receber prioridade em caso de tratamentos inovadores para uma doença. A Conitec é formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além do próprio ministério.