Déficit nas contas

No sábado, Levy havia declarado que o governo estuda a criação de um possível imposto temporário para aumentar a arrecadação, após o governo ter enviado ao Congresso projeto de Orçamento de 2016 com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Levy tem defendido que seria“absolutamente fundamental” tentar atingir um superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem – conforme anunciado pela equipe econômica em julho, antes da divulgação do orçamento. Embora tenha desistido da recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada que não descarta "a necessidade de fontes de receita".

Novas fontes de receita
A ideia de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem sendo defendida em público pela presidente como forma de evitar o déficit no Orçamento do ano que vem, uma vez que o governo cortou "tudo que poderia ser cortado", nas palavras de Dilma. Nesta manhã, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que o governo federal vai buscar alternativas para resolver o déficit orçamentário, incluindo aumento de algumas contribuições e impostos, mas que tenham impacto menor na inflação e no setor produtivo. Berzoini não deu detalhes sobre quais impostos poderão ser elevados. Na entrevista desta terça, Levy voltou a afirmar que o objetivo do governo não é elevar a carga tributária, mas sim oferecer mais simplicidade, transparência e igualdade.

'Governo ainda não definiu caminho', diz senador
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) disse ainda não ha definição sobre as medidas a serem votadas no Congresso para aumentar as receitas do governo. "A única coisa que tenho ciência é  que na verdade o governo não definiu ainda o caminho. Temos esse déficit. Você pode adotar decisão transitória, alguma contribuição transitória que não traga impactos inflacionários, impactos para produção, a partir do momento que escolhe segmento mais específico. E, ao mesmo tempo, apresenta medidas estruturais fortes. Concluindo programas do governo, tentando alongar novas iniciativas, novas obras", afirmou o senador.

Imposto de renda no Brasil
Atualmente, as alíquotas de IR variam de 7,5% a 27,5% no país e existem apenas quatro faixas. A alíquota mais alta atinge todas as rendas acima de R$ 4.664,68. Entidades e associações como o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) defendem que a tributação sobre o lucro, renda e o patrimônio é mais justa do que aquela que incide sobre o consumo e vem cobrando há anos uma maior desoneração das faixas dos contribuintes com menor renda. Dados da Receita Federal mostram que menos de 1% dos contribuintes concentram cerca de 30% de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros. De 2012 para 2013, o número de brasileiros com renda mensal superior a 160 salários mínimos (maior faixa da pirâmide social pelos critérios da Receita) caiu de 73.743 para 71.440.  Esta pequena elite - que corresponde a 0,3% dos declarantes de IR - concentrou, em 2013, 14% da renda total e 21,7% da riqueza, totalizando rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão.

Obstáculos

Segundo o artigo 15 da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos está prevista quando há condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Já no caso de presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa, o voto deve ser assegurado. No entanto, o poder público tem alegado inúmeros obstáculos para justificar a violação deste direito, entre os quais a falta de documentação original dos presos e jovens internados, a ausência de estrutura física e de segurança, a dificuldade para designação de mesários, bem como para o alistamento e cadastramento dos eleitores ou transferência do domicílio eleitoral. A ação do MPF, contudo, ressalta que cabe ao próprio Estado prover os meios necessários para que estes cidadãos possam exercer sua participação política. “O poder público não pode se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de que não detém condições operacionais que cumpre a ele próprio oferecer”, afirmam os procuradores Jefferson Aparecido Dias e Pedro Antonio de Oliveira Machado, autores da ação. Uma das medidas requeridas pelo MPF e que pode viabilizar o exercício do direito de sufrágio é o voto em trânsito, já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Os procuradores também pedem a instalação de seções eleitorais especiais em todos os estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes ou a adoção de medida alternativa de mesma eficácia, como o uso de urna itinerante. A União, o Estado de São Paulo e a Fundação Casa deverão ainda providenciar a regularização dos documentos necessários para que os presos sem condenação definitiva e jovens internados participem das próximas eleições municipais, bem como o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio eleitoral e a regularização de tais cidadãos quanto a eventual pendência por não votar em pleitos anteriores.

Freio de arrumação
Apesar do desejo da militância comunista, a deputada Alice Portugal (PCdoB) afirma que ainda não há como garantir sua candidatura a prefeita de Salvador em 2016. “A base quer, a direção também, mas precisamos construir as condições necessárias. Hoje, não as temos”, diz. A cautela tem histórico. Em 2012, Alice se lançou à corrida pelo Palácio Thomé de Souza, e depois foi atropelada pela Executiva Nacional do partido em favor do PT.

Passos largos
As incertezas quanto à disputa na capital não são as mesmas quando o assunto é o interior. Segundo Alice Portugal, o PCdoB vai lançar candidatos próprios em cerca de 100 municípios baiano. Lista que inclui, obviamente, cidades onde a sigla governa, como Juazeiro, Poções, Gandu e Santa Inês. Nas maiores cidades, a legenda decidiu que não abrirá mão de cabeças de chapa em Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié. Barreiras, assim como Salvador, é dúvida.

Dança das letrinhas
Mais duas trocas partidárias foram dadas como certas na Câmara de Salvador. O vereador J.Carlos Filho, ex-petista, praticamente selou sua filiação ao Solidariedade (SD). Euvaldo Jorge está prestes a deixar o PP pelo PPS, partido comandado pelo líder da base governista, Joceval Rodrigues. Por outro lado, ainda é indefinida a situação de Tiago Correia (PTN), atualmente na chefia da Limpurb. Correia flerta com PMDB e PSDB, mas o nanico PHS também é forte opção na mesa.

Rede de arrasto
Mais um capítulo do escândalo dos consignados na Câmara de Itabuna: o ex-presidente da Casa Clóvis Loyola teve R$ 797 mil em bens bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal. Além de Loyola, foram alvos ainda três servidores que assessoraram o parlamentar em 2009 e 2010.  Todos são réus em ação de improbidade administrativa, sob a acusação de fraudes e desvios de recursos da Caixa destinados a empréstimos para funcionários públicos.

Nas últimas semanas, a crise humanitária na Síria voltou a ganhar projeção na imprensa internacional, com levas de refugiados abandonando o país em direção, principalmente, à Europa. A imagem de um menino sírio morto em uma praia da Turquia virou símbolo da tragédia. Apesar da distância ─ 10 mil quilômetros separam Brasil e Síria, o governo brasileiro vem mantendo uma política diferente da de muitos países europeus em relação a refugiados sírios. Há cerca de dois anos, o Conare publicou uma normativa facilitando a concessão de vistos a imigrantes daquele país. Desde então, muitos sírios daquele país vem escolhendo o Brasil como destino para fugir de guerras, perseguições e pobreza. Segundo fontes ouvidas pela BBC Brasil no Ministério das Relações Exteriores, o número de vistos concedidos por mês a cidadãos sírios é hoje quatro vezes maior do que antes do início da crise, em 2011. Naquele ano, grupos rebeldes tentaram tomar o poder no país e entraram em confronto com forças de segurança do presidente da Síria, Bashar al-Assad. Atualmente, a emissão do documento está concentrada principalmente nas embaixadas brasileiras em Beirute (Líbano), Amã (Jordânia) e Istambul (Turquia). A representação diplomática em Damasco (Síria) foi fechada em 2012 por motivos de segurança. "Antigamente, emitíamos 20 vistos por mês. Hoje são 20 por semana. Mas já emitimos mais", afirmou à BBC Brasil um diplomata que não quis se identificar. "São pessoas com todos os perfis socioeconômicos. Há desde camponeses a engenheiros e advogados, muitos deles com pós-graduação. Em comum, todos estão fugindo de um país imerso em uma espiral de violência", acrescentou.

O novo orçamento do Ciência sem Fronteiras, em comparação ao orçamento de 2014, representa um corte de recursos R$ 40,3%. O programa foi lançado em julho de 2011, e abriu 101 mil vagas até 2014. 

Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016

O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Líderes da oposição no Congresso classificaram como “irresponsabilidade fiscal” a decisão do governo de enviar o Orçamento de 2016 com uma previsão de déficit  e já estudam barrar a iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (31).

Pesquisa Datafolha divulgada em 8 de agosto indicou que, na ocasião, 8% dos entrevistados aprovavam o governo e 71% reprovavam – 20% consideravam o governo "regular". Durante o debate com Temer, houve um momento de tensão quando questionou o vice-presidente usando a palavra "oportunista". "Jamais seria oportunista, percebe? Quero deixar isso muito claro para o senhor. Em momento nenhum eu agi de maneira oportunista. Eu vou dizer ao senhor: muitas e muitas vezes dizem assim: 'O Temer quer assumir o lugar da presidente'. Eu não movo uma palha porque aí sim eu seria oportunista. Aí, eu violaria a minha história", afirmou.