“Hoje, a situação é de muita tranquilidade, muito diferente de antes, até porque houve uma conjunção de melhora do ponto de vista hidrológico conjugado com a redução do consumo. A gente hoje tem uma situação de excedente de energia no sistema”, disse. Tolmasquim ressaltou que, do ponto de vista estrutural, em momento algum houve risco de desabastecimento, pois havia energia apesar de estar faltando água. “Agora chegou a água [voltou a chover] com intensidade e voltamos a ter superávit de energia a um custo menor para o consumidor. A tendência é irmos desligando as térmicas, e a linha de linha de corte para o fornecimento térmico (R$ 211 megawatts/hora – MW/hora) propicia a bandeira verde”, destacou. Ele informou que o governo deve adotar, a partir de agora, o despacho [térmico] por ordem de mérito. “Ou seja, vamos eliminando gradativamente o despacho a partir das usinas mais caras. A linha de corte é R$ 211 por megawatss/hora. E agora vamos definir quais térmicas vamos desligar, sempre levando em conta o preço, onde as mais baratas serão despachadas primeiro”, explicou. Ele anunciou, ainda, que a situação dos reservatórios é muito boa, acima de 50% no Sudeste e de 90% no Sul. “Tem ainda o problema do Nordeste onde os reservatórios estão abaixo do desejado, mas estamos mandando hídrica [energia] do Sudeste e do Norte para lá”.

Sobra de energia

Tolmasquim informou que o país convive hoje com um superávit estrutural - considerando a margem de risco de 5% no Sistema Interligado Nacional (SIN) - de cerca de 212 mil MW “que é muita coisa”. “Hoje, a gente tem capacidade de gerar sem maiores dificuldades e os problemas da falta d'água estão resolvidos em decorrência do momento hidrológico favorável. Portanto, hoje os riscos [de falta de energia] são praticamente zero. Agora, o principal problema é equacionar o custo da energia para o consumidor final, porque já melhorou muito a situação com os desligamentos das térmicas mais caras. Então, o setor vai ter aumento de tarifa abaixo da inflação e alguns lugares nem aumentos terão. A perspectivas é de que tenhamos queda real de tarifa na média ao longo do ano”, previu.

Eólicas e linhas de transmissão

O presidente da EPE admitiu que o governo estuda a possibilidade de atrelar os leilões de energia de reserva a novas linhas de transmissão que venham a servir para escoar a energia que vier a ser gerada a partir dos novos empreendimentos. “A ideia poderá já ser colocada em prática nos três leilões de reservas previstos para este ano. Os empreendimentos estariam de certa forma atrelados um no outro”, disse, sem detalhar a fórmula em estudo. “Mas uma possibilidade seria de o empreendedor investir tanto na usina como na linha de transmissão, ou procurar um sócio que divida o empreendimento. Temos planejamento de linhas, então, faríamos sublotes de forma a permitir que o empreendedor possa ter atrelado em um mesmo empreendimento a transmissão e a geração”.

Semana Brasil-Reino Unido

A solenidade de abertura da Semana Brasil-Reino Unido de Baixo Carbono contou, ainda, com a presença da  ministra adjunta de Energia e Mudanças Climáticas do Reino Unido, Andrea Leadsom. O evento está sendo realizado pela missão diplomática britânica no Brasil e nele serão divulgados resultados do portfólio de projetos em energia financiados pelo Brazil Prosperity Fund. A semana reúne especialistas internacionais em seis painéis com os temas smart grid, pegada de carbono, energia hidrocinética, energia nuclear e eficiência energética para indústria e infraestrutura. Segundo os organizadores, o sucesso da parceria entre o Reino Unido e o Brasil no setor de energia se deve a um envolvimento integral que vai além das conhecidas parcerias comerciais. “Projetos que visam o compartilhamento de conhecimento têm cada vez mais espaço, potencializados pelo memorando de entendimento para a cooperação no setor de energia, assinado por ambos países em 2006”. Em comunicado onde detalhava o encontro, a missão diplomática britânica disse que o embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, celebrou o êxito dos projetos de cooperação no setor e afirma que a parceria aumentará nos próximos anos. “Desde 2009, tivemos mais de 20 projetos de cooperação técnica com instituições brasileiras, e estou seguro de que esta parceria aumentará consideravelmente nos próximos anos. Temos muito interesse em continuar trabalhando em conjunto com o Brasil no desenvolvimento do seu potencial em petróleo e gás e em seu rápido crescimento em energias renováveis”, disse ele.

A iniciativa partiu do juiz federal Clécio Alves de Araújo, do Maranhão. Nesta terça, ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a divulgação dos áudios, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que Moro colocou em risco a soberania nacional. Veja abaixo a íntegra da nota com a lista de subscritores:

NOTA DE APOIO AO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO

Os Juízes brasileiros signatários da presente nota, diante dos recentes desdobramentos da Operação Lava-Jato, em especial os relatos de diálogos entre a Presidente da República, Senhora Dilma Rousseff, e o Ex-Presidente Lula, vêm a público externar o irrestrito apoio às decisões que foram proferidas, em Curitiba, pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Ao atuar de maneira firme, comprometida e alinhada à Constituição Federal, Sérgio Moro reflete o ideal de um Poder Judiciário independente e autônomo, que não se curva a condutas ilícitas e anti-republicanas.  A banalização da corrupção e a cultura da impunidade devem ser página virada em nosso País. Sigamos vigilantes e firmes!

“Como se vivesse num regime parlamentarista , a suspeição de um presidente é suficiente para que ele seja afastado. O parlamentarismo não é majoritário, não leva as urnas”, citou. Ela também fez menções à atuação da Justiça, em clara referência a Sérgio Moro. Entre os fatos que enfraqueceriam a Justiça, estariam a gravação e divulgação de uma conversa da presidente sem a “devida, necessária e imprescindível autorização do STF”, que constituiria “evidente violação da segurança nacional”; além de, “ao arrepio da lei” , divulgar gravações que “maculam imagem de pessoas e invadem privacidade de cidadãos e cidadãs”. A petista mencionou também a violação das “prerrogativas dos advogados, ferindo o direito de defesa”. Quando tudo isso acontece, é uma tentativa de ultrapassar a linha estabelecida pelo Estado Democrático de Direito”, apontou. Dilma também fez uma alusão a Leonel Brizola (1922 – 2004), que entrou na clandestinidade após o golpe militar. “Jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento em que se fizesse necessário fazem uma campanha pela legalidade como estamos fazendo”. “Por isso tenho certeza : não vai ter golpe”, concluiu a mandatária, após discurso sem “meias palavras”.

Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi "expressivamente fundamentada" e não aponta "flagrante ilegalidade". Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março. O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte. "Deveras, a decisão liminar que se pretende cassar através do presente mandamus restou expressivamente fundamentada em dezenas de laudas, o que revela ausência de flagrante ilegalidade, por isso que a sua reversão deve merecer o crivo do colegiado nos próprios autos em que foi proferida. Ex positis, diante do manifesto descabimento da ação proposta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito", decidiu Luiz Fux. Para Fux, o Supremo tem entendimento consolidado "há muito" de que não cabe mandado de segurança contra decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados." O ministro apontou ainda que o pedido do governo apresentou "nítido caráter" de recurso. "Da leitura do decisum hostilizado, em confronto com o mandado de segurança sub examine forçoso concluir que a utilização do writ ostenta nítido caráter de sucedâneo recursal. Sob esse enfoque, o Supremo Tribunal Federal tem o posicionamento inequívoco, nos termos dos seguintes julgados desta Corte."

Pedido do governo
A ação foi apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Esse pedido já havia sido feito pelo governo dentro de uma ação da oposição, e AGU entrou de novo com uma ação própria. Os principais argumentos são que o ministro Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso porque, entre outras questões, deu declarações prévias sobre a situação de Lula. Ainda segundo o governo, a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Para a AGU, barrar a nomeação de Lula porque ele é investigado seria ferir o princípio da presunção de inocência. "De início, é de se consignar que o ato impugnado decorre do pleno exercício de prerrogativa própria do Chefe do Poder Executivo de nomeação de Ministros de Estado (appointment powers), nos moldes autorizados pelo art. 84, inciso I, da Constituição da República. Isto é, na escolha de quadros para formação, composição e recomposição de sua equipe de governo. Notadamente, em período de notória crise política e turbulência institucional, não se pode manietar a Presidenta da República no seu típico espaço de discricionariedade na direção política", diz a ação. Segundo José Eduardo Cardozo, como um eventual recurso contra a decisão de Gilmar Mendes não teria efeito de suspender a decisão para que Lula assuma o cargo, seria necessária uma liminar.

Lista

A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás,Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado. Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Crise econômica

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao MEC (Ministério da Educação) que adiasse o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64. "Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes", acrescenta.

Respostas dos Estados

A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei é cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago é superior ao estabelecido na lei. Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as secretarias alegam que atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins diz que são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em gratificação para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto, praticado na rede. Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem.

Acordo

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação) diz que não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios. "Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas são minoria". Pinel explica que o Ministério Público Federal assinou um acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para disponiblizar um sistema em que Estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017. A Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.

O nome de Lula tem aparecido com mais força na internet brasileira no mês de março por conta de ter sido envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Em 4 de março, ele foi levado para depor à Polícia Federal sob condução coercitiva, mas foi liberado no mesmo dia. A palavra "Lula" alcançou o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no mundo pelo Twitter na ocasião. Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro liberou o sigilo de grampo telefônico com conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, no qual ela cita o termo de posse para o cargo de ministro. Opositores argumentam que o cargo foi dado a Lula para protegê-lo de uma eventual prisão pela Operação Lava-Jato. Além disso, Lula passaria, na visão dos oposicionistas, a ditar para Dilma os próximos passos do Executivo, passando a liderar o governo na prática. Internautas satirizaram a situação com vários memes. O cenário político também levou à criação de páginas parodiando os acontecimentos. A LulaLeaks traz frases do ex-presidente retiradas dos grampos telefônicos realizados pela Polícia Federal com a autorização de Sérgio Moro. Há ainda outra página que satiriza a guerra de liminares, que ora autorizava a posse de Lula como ministro, ora suspendia a nomeação. "Neste momento, Lula é ministro?".

A deflagração da operação foi um trabalho conjunto entre Portugal e Brasil. De acordo com a Procuradoria, o cumprimento das medidas foi feito pela polícia judiciária portuguesa e pelo Ministério Público português. Autoridades brasileiras do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) acompanharam as diligências. Cumpridas as medidas cautelares, o Brasil dará início ao processo de extradição. "Raul Schmidt é brasileiro e também possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, e se mudou para Portugal após o início da operação Lava Jato, em virtude da dupla nacionalidade", informou o Ministério Público Federal.

Prisão

A Polícia Federal (PF) prendeu, em Portugal, o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Júnior. Investigado pela Lava Jato desde a 10ª fase, Schmidt é tido como sócio do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e estava foragido. De acordo com a assessoria de imprensa da corporação, investigadores da PF e do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) acompanharam autoridades portuguesas no cumprimento da prisão e também no cumprimento do mandado de busca em sua residência, na cidade de Lisboa. Ainda segundo a PF, Schmidt deve permanecer preso em Portugal enquanto a possibilidade de extradição é analisada. “O compartilhamento de provas colhidas hoje auxiliarão nos trabalhos desenvolvidos pela equipe Lava Jato no Brasil”, concluiu a corporação, por meio de nota.

Vota a favor

Antonio Imbassahy (PSDB), Arthur  Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), Irmão Lazaro (PSC), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), Jutahy Junior (PSDB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Paulo Azi (DEM) e Uldurico Junior (PV)

Vota contra

Afonso Florence, Luiz Caetano, Jorge Solla, Moema Gramacho, Valmir Asunção e Waldenor Pereira, todos do PT, Alice Portugal, Daniel Almeida e Davidson Magalhães, os três do PCdoB, Antonio Brito (PSD), Bacelar (PTN), Bebeto (PSB) e Roberto Britto (PP).

Indecisos

Cacá Leão, Mário Negromonte Jr. e Ronaldo Carletto, todos do PP, João Carlos Bacellar, José Carlos Araújo e José Rocha, os três do PR, Fernando Torres, José Nunes, Paulo Magalhães e Sérgio Britto, os quatro do PSD, Marcio Marinho e Tia Eron, ambos do PRB,  Félix Junior (PDT) e Erivelton Santana (PSC). (Blog da Resenha Geral).

Assustada, a menina esboçou apenas alguns sorrisos constrangidos durante a audiência, de mais de 40 minutos. Ainda assim, voltar para casa seria melhor que o possível destino reservado à adolescente, mesmo num suposto processo de adoção. Camila, na verdade, estava sendo vítima de traficantes de pessoas: depois de aliciada pela suposta amiga, provavelmente iria de forma clandestina para a República Dominicana ou para o Suriname e, dali, para a Europa –notadamente Suíça ou Portugal. Trata-se de um caminho conhecido na região Norte do país, a mais visada pelas quadrilhas que roubam pessoas para vendê-las com fins econômicos no exterior –o crime que mais cresce no país desde 2011, segundo a estatística oficial. O mais comum é a exploração sexual (cerca de dois terços dos 545 casos identificados pelo Ministério das Relações Exteriores desde 2005), mas há também ocorrências de trabalho escravo, mendicância forçada e até remoção de órgãos."Se não conseguisse fugir, certamente seria envolvida em tráfico de drogas ou prostituição. Outra possibilidade seria enfrentar um casamento servil, em que o abuso sexual é combinado com o trabalho doméstico forçado. Casos muito comuns aqui na região, infelizmente", relata o presidente do Conselho Tutelar de Tabatinga, Raimundo Araújo Campos. Como Camila não tinha nenhum documento de identidade em seu nome, a tarefa de tirá-la do Brasil seria bastante simples. O número oficial de ocorrências, entretanto, está longe de revelar a dura realidade do problema, como reconhece o próprio governo federal. No último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas disponível para consulta, com dados de 2013, há a advertência expressa de que se trata "tão somente dos casos que chegaram ao conhecimento dos postos consulares" do Brasil no exterior. Naquele ano, foram computadas 62 denúncias de brasileiros traficados para outros países. A maioria das vítimas dos traficantes na região Norte são meninas, como Camila, ou mulheres jovens, até 21 anos, que frequentemente acabam subjugadas pela própria família em troca de um motor de barco ou um telefone celular. A adolescente aceitou acompanhar uma amiga de 17 anos que mal conhecia devido ao histórico familiar de agressão e de trabalho forçado. O pai, Maik Rodriguez, vendedor ambulante, obrigava a menina a traficar cocaína e crack com a aprovação da mãe, Balbina Pineda Silva. O bairro onde moram, Santa Rosa, é um conhecido ponto de tráfico de drogas de Tabatinga. Além disso, a adolescente era vítima frequente de violência familiar e de abandono, como comprovam os autos do processo colombiano –num desses relatos, a menina contou à defensora pública Laura Zabaleta Romero que a mãe quebrou um cabo de vassoura na sua cabeça. Desde setembro não ia à escola devido a um relato não investigado de abuso sexual por parte de um colega. O trabalho de defender a infância da região amazônica, a porta de saída mais visível do Brasil para o crescente tráfico de pessoas, é exaustivo. Campos e seu assistente, Ruben Darío, passaram a manhã do dia 7 de dezembro envolvidos no resgate da menina. Há 20 dias eles monitoravam o caso a partir da denúncia dos pais, que negaram as agressões e o tráfico de drogas. Mas acabaram aceitando os termos do acordo, baseado em "evidências eloquentes". Segundo Campos, demandas como a que envolveu a família de Camila "são diárias". "O Conselho Tutelar não é levado a sério aqui. Já alertamos sobre a presença de mais de 200 crianças ou adolescentes na rede de tráfico na região, mas a polícia só investiga se houver denúncia. O que é difícil de ocorrer, mesmo com a garantia de anonimato. Essas crianças estão literalmente no caminho da morte", lamenta o conselheiro substituto Ruben Darío. Embora o problema seja de grande magnitude, a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Fronteira, que reúne autoridades de cinco municípios nas divisas entre Brasil, Peru e Colômbia, contabilizou apenas 30 denúncias de aliciamento de menores em 2014 e outras 18 em 2015 na região de Tabatinga –uma estatística distante da realidade. Longe de ser uma boa notícia, a redução nos registros de um ano para outro mostra que o medo da violência dos traficantes impressiona a população majoritariamente pobre da região, mais exposta ao terror. "É preciso um diagnóstico melhor para lidar com esse problema. Mas as pessoas ficam descrentes, de um lado porque as polícias não investigam, no Ministério Público falta alguém que possa responder, os juízes não estão presentes, as denúncias não têm desdobramentos. De outro, porque a política do medo imposta pelos traficantes virou uma arma. O povo vive aflito. Aqui todo mundo sabe quem mata e sabe quem morre", lamenta o frei Paulo Xavier Ribeiro, coordenador da Rede. Na última vez em que fez contato com o Conselho Tutelar de Tabatinga, no final de fevereiro, a reportagem foi informada de que Camila, embora matriculada, continuava sem frequentar as aulas do ensino fundamental. Também tinha voltado, segundo o Conselho Tutelar, a vender drogas para o pai nas ruas da cidade.*O nome foi trocado para preservar a identidade da adolescente

Tratamento
Gustavo procurou um médico para fazer uma redução de estômago, que ele via como solução para o sobrepeso, mas foi informado que precisaria emagrecer  para fazer o procedimento. “Por isso, comecei o tratamento com endocrinologista, tomei remédio, e em um mês perdi 12 quilos. Vi que não precisaria da cirurgia se me focasse aliando a alimentação a exercícios. Cheguei a 155 quilos, mas tive alguns problemas e voltei a engordar”, revelou. Nessa época, Gustavo abandonou a dieta, mas a vontade de emagrecer não passou. A nova tentativa aconteceu no dia do aniversário dele, em janeiro de 2015, quando decidiu que era o momento de realmente mudar de vida. “Era algo que eu precisava fazer por mim. Só que dessa vez queria emagrecer sem remédios. Eu vi na primeira tentativa que eu podia emagrecer sem cirurgia e sem os remédios, que me fizeram mal. Procurei uma nutricionista, me matriculei na academia e procurei um personal trainer”, relatou. O início não foi fácil. “Com todo aquele peso, meu corpo sentia bastante limitação física, não consegui correr, meu joelho doía muito. Nos três primeiros meses eu tinha vergonha de ir para a academia por ser o centro das atenções pelo meu peso. A alimentação também é muito difícil porque você sente vontade de comer certas coisas, bate preguiça. Só depois de dois meses que fica mais fácil”, disse. Em um ano, ele passou de 187 quilos para 102 quilos. As roupas também precisaram ser trocadas, a calça era tamanho 72 e foi para número 48. Nesse período ele disse que gastou cerca de R$ 32 mil com a dieta, alimentação suplementação. O gasto mensal foi de cerca de R$ 3 mil. “Algumas pessoas falam que está na hora de eu trocar de carro, mas como ainda gasto muito para manter a dieta falo que não tem como. Mas a qualidade de vida e disposição que tenho agora dinheiro nenhum paga”, concluiu.

A operação também já investigou empresas com atuação no Brasil e no exterior e seus executivos, além de ex-diretores da Petrobras. Por meio de nota, a Petrobras afirma que vem adotando medidas jurídicas contra pessoas jurídicas e físicas que causaram danos financeiros e à imagem da empresa. As condenações mais recentes ocorreram no dia 8 de março, quando executivos e ex-funcionários da maior empreiteira do Brasil, a Odebrecht, foram considerados culpados por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Marcelo Odebrecht, presidente afastado da empresa, foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão. De acordo com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), as investigações da Lava Jato podem ser divididas em três etapas. A primeira delas apurou crimes financeiros praticados por organizações criminosas lideradas por doleiros. Na sequência o foco esteve em atos de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no âmbito da Petrobras. As propinas pagas no esquema somam, pelo menos, R$ 6,2 bilhões. Já na fase atual, o foco das investigações está em outros órgãos públicos federais, como o Ministério do Planejamento, Eletronuclear e Caixa Econômica Federal. Na 24ª fase da operação, os procuradores apontaram suspeitas de irregularidades em pagamentos feitos para o Instituto Lula e uma empresa de palestras do ex-presidente. Também foram levantadas suspeitas sobre a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de SP, e de um tríplex no Guarujá, no litoral paulista, ligados a Lula. Com a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil, porém, as investigações sobre o ex-presidente devem sair da primeira instância e passarem à competência da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

Números
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, os prejuízos estimados com o esquema de corrupção chegam a R$ 29 bilhões. Nas contas da Polícia Federal (PF), no entanto, esse valor pode chegar a R$ 42 bilhões. A força-tarefa já pediu o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões. Deste montante, foi recuperado até o momento R$ 2,9 bilhões, sendo que réus de processos criminais tiveram R$ 2,4 bilhões em bens bloqueados. Foram propostas 37 ações penais contra 179 pessoas, além de seis ações de improbidade administrativa contra 49 pessoas - 33 físicas e 16 jurídicas. As 93 condenações criminais, inlcuindo casos de pessoas condenadas mais de uma vez, somam 990 anos e sete meses de prisão. Em termos de investigação, foram executados 484 mandados de busca e apreensão, 117 de condução coercitiva e 134 de prisão - destes são 64 preventivas e 70 temporárias. Segundo o MPF, 8% dos 179 acusados estão presos preventivamente, e 3% deles estão presos ainda sem condenação. Seguem presos preventivamente: Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Carlos Costa Marques Bumlai, Renato de Souza Duque, Jorge Luiz Zelada, Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, André Luiz Vargas Ilário, João Augusto Rezende Henriques, João Luiz Argolo dos Santos, João Vaccari Neto, Iara Galdino da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama.

Acordos e cooperação
Um dos mecanismos que, segundo o MPF, contribuiu para o avanço das investigações da Lava Jato são os acordos de delação premiada. Já foram firmados 49 acordos de colaboração, sendo 5 com pessoas jurídicas e 44 com pessoas físicas - deste total, 40 são públicos e os demais são sigilosos. A força-tarefa da Lava Jato diz que dois terços destes acordos foram feitos com os colaboradores soltos. São delatores da Lava Jato: Paulo Roberto Costa, Shanni Azevedo Costa Bachmann, Marici da Silva Azevedo Costa, Márcio Lewcowicz, Humberto Sampaio de Mesquita, Arianna Azevedo Costa Bachmann, Luccas Pace Júnior, Alberto Youssef, Júlio Camargo, Augusto Ribeiro de Mendonça, Pedro Barusco, Rafael Ângulo Lopez, Shinko Nakandakari, Luis Fernando Nakandakari, Fernanda Nakandakari, Eduardo Leite, Dalton Avancini, João Procópio e Maria Cristina Mazzei, Ricardo Pessoa, Rodrigo Morales, Roberto Trombeta, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Hamylton Padilha, Mário Góes, Victor Colavitti, Eduardo Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz, Fernando Horneaux de Moura, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Alexandre Romano, João Bernardi Filho, Salim Schahin, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Nestor Cerveró, Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, além das empresas SOG Óleo e Gás e a Camargo Corrêa. Também contribuíram para as investigações os acordos de cooperação internacional, possibilitando a obtenção de provas, bloqueio e repatriação de recursos. Foram 97 pedidos de cooperação ativos para 28 países, e mais 11 passivos com 11 países.

Fases emblemáticas
Dentre as 24 fases da Operação Lava Jato, algumas tiveram maior repercussão, seja pelos nomes envolvidos nas investigações, ou pelos esquemas de corrupção revelados. O G1relembra abaixo as fases mais emblemáticas desde o início das investigações. Acesse a Linha do Tempo completa.