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Após 15 anos, mulheres continuam sendo minoria nos cursos universitários de ciência

  • 08 Mar 2017
  • 19:17h

Elisa Orth é cientista na UFPR e busca encontrar alternativas para combater o excesso de pesticida que é usado nos alimentos (Foto: Divulgação/L'Óreal)

As mulheres representam 60% das pessoas que concluíram cursos superiores no Brasil em 2015, de acordo com o Censo da Educação Superior. No entanto, quando são considerados apenas os cursos relacionados às ciências (biologia, farmácia, engenharias, matemática, medicina, física, química, ciência da computação, entre outros), a participação feminina cai para 41% - índice que não registra aumento desde 2000. Considerando isoladamente os cursos de engenharia, o desequilíbrio entre homens e mulheres é ainda maior: dos 81.194 estudantes que se formaram em 2015 no país, 29,3% são do sexo feminino e 70,7%, do masculino. Nesse segmento, apesar da desproporção, houve avanço nos últimos anos: em 2000, as meninas representavam 22,1% dos concluintes de engenharia. Especialistas também comentam as razões de ainda existir desigualdade de oportunidades.

Brincadeira de menino, profissão de menino

Na adolescência, as mulheres continuam enfrentando os rótulos: as “brincadeiras de menino” viram “profissões de menino”. Thalita Pinheiro, de 17 anos, é estudante de escola pública em São Paulo e quer cursar engenharia civil – mas sua família crê que ela deveria seguir a carreira de pedagoga. “A gente aprende a ser dona de casa, não a construir a casa. Foi difícil discordar dos meus pais, mas desde que conheci laboratórios, tive a certeza de que era ali onde eu queria estar”, afirma a menina. Ela faz um curso de desenho online e, três vezes por semana, tem aulas de edificações em uma escola técnica. Para enfrentar o preconceito, Thalita conta com o apoio do professor de matemática. “Ele procura cursos para mim e me mostra que é possível. Eu não ouvi de ninguém que engenharia poderia ser para mulher também – e isso me fez falta. Meu colega diz que sou frágil, que não vou me adaptar. Mas sei que tenho capacidade”, diz. A escola e a família são elementos importantes para incentivar as meninas a entenderem que podem seguir qualquer carreira – inclusive as de ciência. Jamile Falcão, de Fortaleza (CE), teve o apoio de ambas para ser a única menina medalhista de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) 2016, aos 14 anos. Ao todo, foram distribuídas 22 medalhas de ouro naquela edição da OBM. Ela conta que tinha dificuldade em entender os enunciados dos problemas matemáticos, mas recebeu ajuda da irmã mais velha e “as coisas começaram a fazer mais sentido”. “Queria participar de olimpíada, mas minha escola em Pacaju (interior do Ceará) não demonstrou interesse em me apoiar. Então fui morar com as minhas irmãs em Fortaleza e a escola nova fez toda a diferença. Os professores tiram dúvidas e não cultivam diferença de gêneros”, conta.Jamile ainda não sabe se quer seguir a carreira de engenharia ou de medicina – mas diz já perceber que enfrentará preconceito. “Tento ignorar e caminhar para frente. A sociedade ainda tem esse comportamento de dizer que só garoto consegue as coisas, como se ser menina fosse alguma limitação. Tive a sorte de crescer em uma família que não cultivou isso. Nem todas as minhas amigas têm essa liberdade”, completa.

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FGTS: Caixa já iniciou transferência de conta inativa para saques de março

  • 08 Mar 2017
  • 16:13h

A Caixa Econômica Federal já começou a transferência do dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem pode sacar os recursos em março, ou seja, para os nascidos em janeiro e fevereiro. Os valores precisam, primeiro, ser debitados da conta do FGTS e transferidos para a Caixa Econômica. A liberação para os clientes seguirá o calendário de saques divulgado pelo governo. "Como o volume é expressivo a ser liberado, logo depois do carnaval nós começamos a fazer gradualmente os débitos na conta do FGTS para as contas inativas com liberação em março", disse diretor executivo do FGTS da Caixa, Valter Nunes , durante transmissão ao vivo no Facebook do banco. Por causa disso, o dinheiro aparece zerado no extrato de alguns trabalhadores.

 "É porque o dinheiro saiu da base do FGTS e foi para a base da Caixa para que possa ser sacado pelo beneficiário (na hora)", explicou. Outras pessoas estão visualizando a seguinte mensagem na consulta do saldo: “Sua conta inativa está em processo de liberação para a data do seu calendário”. Isso ocorre porque o dinheiro já está no processo de ser liberado, segundo a Caixa Econômica. O saque das contas inativas do FGTS começa nesta sexta-feira (10) para os beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 4,8 milhões de beneficiários têm direito ao saque das contas inativas já neste mês, totalizando cerca de R$ 6 bilhões. A Caixa explica que a rotina normal de liberar o dinheiro do FGTS é de cinco dias úteis. No caso das contas inativas, o banco já está agilizando a liberação do dinheiro para que seja automática no momento em que o beneficiário for até a agência sacar o recurso. Se esse procedimento não fosse feito, uma pessoa que fosse até a Caixa pedir o dinheiro numa segunda-feira só conseguiria sacá-lo na sexta-feira, por exemplo. A assessoria de imprensa do banco ressalta que essa antecipação do crédito só é feita para as pessoas que não têm problemas de inconsistência nas informações no cadastro do FGTS. As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir neste sábado (11) e em outros três durante o calendário de saques para atender somente os casos de interessados em sacar o dinheiro ou obter informações sobre as contas inativas. Os demais sábados serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. Serão 1.891 agências abertas das 9h às 15h. A relação das agências consta no site. Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas inativas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados pelos trabalhadores. Segundo a Caixa, as pessoas que não conseguirem fazer a retirada do dinheiro até 31 de julho não conseguirão fazer o saque em outra data.

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Mulheres ganham menos do que os homens em todos os cargos, diz pesquisa

  • G1
  • 08 Mar 2017
  • 07:06h

As mulheres ganham menos do que os homens em todos os cargos. É o que aponta pesquisa salarial da Catho que avalia 8 funções, de estagiários a gerentes. A maior diferença é no cargo de consultor, no qual os homens ganham 62,5% a mais do que as mulheres. A pesquisa da Catho foi divulgada nesta terça-feira (7), véspera do Dia da Mulher. Para cargos operacionais, a diferença entre os salários chega a 58%, e para especialista graduado é de 51,4%. Completam o ranking: especialista técnico (47,3%), coordenação, gerência e diretoria (46,7%), supervisor e encarregado (28,1%), analista (20,4%), trainee e estagiário (16,4%) e assistente e auxiliar (9%). Essa disparidade entre os gêneros também pode ser observada na análise da renda da população. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a renda média nacional do brasileiro é de R$ 2.043, mas os homens continuam recebendo mais. Enquanto eles ganham, em média, R$ 2.251, elas recebem R$ 1.762 (diferença de R$ 489). “Ao longo dos anos, isso pouco mudou. É uma diferença de 70%, que pode estar nas escolhas ocupacionais – há mais médicos homens do que enfermeiros homens, por exemplo - e tem também porque as oportunidades são diferentes. A quantidade de cargos gerenciais, por exemplo, é menor entre as mulheres. Apesar de estarmos em 2017, a gente tem toda uma diferença”, disse o coordenador do IBGE.

Em 2 anos, parlamentares questionam decisões do Congresso 45 vezes no STF

  • 07 Mar 2017
  • 20:13h

(Foto: Reprodução)

Embora sejam comuns as críticas de parlamentares de que o Poder Judiciário interfere no processo legislativo, deputados e senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos 45 vezes nos últimos dois anos, com pedidos para que a Corte decida sobre assuntos internos do Congresso Nacional. O G1 levantou no sistema do STF o número de vezes em que os congressistas entraram com processos desse tipo na atual legislatura, iniciada em 2015. Em média, os deputados e senadores abriram uma ação no Supremo a cada 16 dias questionando decisões tomadas dentro do próprio Congresso. Em discurso no dia em que foi reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez críticas à judicialização de questões internas da Casa. Somente contra a candidatura à reeleição dele, foram abertos cinco processos diferentes. "Muito se fala em independência, mas, mais uma vez, o ator principal da nossa eleição foi o Poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos", disse Maia, no dia 2 de fevereiro. 

"Todas as nossas decisões acabam sendo levadas ao Judiciário", completou em tom de crítica. Os apelos feitos à Justiça envolvem diversas áreas: são questionados ritos de votação, funcionamento de comissões, tramitação de projetos, representatividade de partidos, abertura de CPIs, legitimidade do presidente da Casa, entre outros. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Com base nesse princípio, os parlamentares formulam as ações com o argumento de que o texto constitucional foi ferido ou interpretado de forma equivocada. Em um caso recente, de ação aberta por deputados do PT e do PCdoB para tentar impedir a tramitação da proposta que criou um teto para o gasto público, o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, usou a própria decisão para tecer uma crítica sutil. "Esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização", escreveu na peça jurídica, em outubro do ano passado, ao negar o pedido feito pelos parlamentares.

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2,5 milhões de mulheres deixam de se declarar pretas e pardas, diz IBGE

  • 07 Mar 2017
  • 19:10h

(Foto: Reprodução)

Faltam 2,5 milhões de mulheres pretas e pardas no Brasil. Esse é o número total de brasileiras que deveriam deixar de se declarar brancas para que, estatisticamente, os números retratassem a mesma proporção racial dos homens, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Como é o próprio indivíduo que declara ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cor de sua pele, os dados revelam que na verdade as brasileiras têm mais dificuldade em se identificar como pretas e pardas do que os brasileiros. Recorte feito pelo Estadão Dados nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostra que, historicamente, as mulheres declararam ser mais brancas que o sexo oposto. Essa diferença se manteve mesmo durante o impressionante crescimento do número de brasileiros que afirmava ser pardo ou preto na última década - a proporção subiu de 45% para 55% de 2001 para 2015, data da última pesquisa. 

Hoje, 53% das mulheres se declaram não brancas, ante quase 56% dos homens. Essa diferença de quase 3% pode parecer pequena, mas impressiona quando traduzida para números absolutos. Se as mulheres declarassem a raça do mesmo jeito que os homens, seriam ao menos 2 milhões pardas e 500 mil pretas a mais na população brasileira. A estimativa é conservadora, pois, como a probabilidade de nascerem homens e mulheres é a mesma dentro de uma mesma raça e a mortalidade de homens não brancos é mais alta do que a de brancos, o esperado seria que a proporção de pretas e pardas entre as mulheres fosse ainda maior. "A comparação é interessante, e eu não conheço estudos que falem da diferença por sexo na classificação por cor ou raça", diz o pesquisador da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE Leonardo Athias. Ou, em outras palavras: não há pesquisa suficiente no Brasil para conseguir entender exatamente por qual motivo as mulheres parecem ter tendência de se imaginarem, na média, mais brancas do que são.A literatura acadêmica sobre a declaração racial no Brasil ganhou corpo na última década, quando o número de brasileiros declarados não brancos aumentou de maneira consistente. O crescimento acentuado, principalmente em faixas etárias mais altas, deixou pouca dúvida sobre sua origem: o que estava mudando não era a cor de pele dos brasileiros, mas sim como eles se veem e de qual raça dizem ser. Questão cultural Outros dados da Pnad dão algumas pistas na direção de que a principal explicação para a diferença desse processo entre homens e mulheres é também cultural. Em Estados do Norte e do Nordeste como Rondônia, Piauí, Roraima e Bahia, é praticamente igual a proporção de brancos, pretos e pardos entre homens e mulheres. Já em alguns Estados do Sul e do Sudeste, como Santa Catarina, Paraná e Rio, há uma diferença bem maior entre raças que cada sexo declara. A diferença também diminui de acordo com a escolaridade. Quanto mais anos de estudo a mulher tem, maior a chance de ela se declarar não branca. A maior diferença proporcional entre mulheres e homens que se declaram brancos está justamente no grupo que não acabou o ensino fundamental: as brancas têm 3,2 pontos porcentuais a mais. Mas, entre a população com curso superior completo, o gráfico se inverte - 26% das mulheres declararam ser negras ou pardas, número que é superior aos 23% referente aos homens dessa escolaridade. Para entender melhor o processo de transformação na percepção da própria raça, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu mulheres que viveram essas mudanças ou são símbolos para esse grupo e perguntou o que poderia explicar a diferença entre homens e mulheres na hora de declarar sua raça. A resposta foi praticamente unânime. "É difícil para a mulher assumir-se preta ou parda. Há um discurso cultural dominante, uma construção do padrão de beleza com base em um embranquecimento", avaliou a jornalista Viviane Duarte, criadora do projeto Plano Feminino. "A mulher negra está na base da pirâmide social, por ser mulher e por ser negra. É natural que ela tente se afastar dessa imagem", avalia a advogada Mayara Souza, fundadora do grupo Negras Empoderadas. "Ser mulher negra neste País é muito difícil. Entendo profundamente as pessoas que tentam se aproximar de uma realidade que não é delas", comenta a atriz Taís Araújo, que já foi vítima de racismo e acompanha o movimento de mulheres negras em busca do reconhecimento da própria identidade. 

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Tragédia: Mulher tenta defender a irmã e acaba morta pelo cunhado na frente da filha de 2 anos

  • 07 Mar 2017
  • 13:54h

Uma mulher morreu, na tarde de domingo, após ser baleada na cabeça pelo cunhado, na casa onde a família passava férias, em Araruama, na Região dos Lagos, Rio de Janeiro.Priscila Simas de Souza, de 32 anos, foi atacada enquanto tentava defender a irmã, que discutia com o companheiro, o policial federal aposentado Isaac Cesar Mathias Bezerra, de 58. O crime foi testemunhado pela filha da vítima, de apenas 2 anos. O suspeito fugiu. A dona de casa chegou a ser socorrida, mas não resistiu. Segundo o marido da vítima, que não quis se identificar, o suspeito era ciumento e costumava ter discussões com a companheira. “Eles sempre brigavam por causa de ciúmes, mas nunca chegou a esse ponto. Eu não estava na casa, mas minha filha pequena viu tudo. Ela que me falou: ‘Papai, a mamãe morreu’ — contou o marido da vítima, acrescentando que a família está muito abalada. “Está todo mundo em choque. Não sei como vai ser agora”.O viúvo estava em Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio, onde mora, quando soube do crime. 

Ele voltou até a Região dos Lagos para buscar a filha pequena e tomar as providências legais para a liberação do corpo de Priscila, que foi levado ao Instituto Médico Legal da região. Em uma rede social, o marido postou uma mensagem de luto pela morte da dona de casa. “Gente, venho aqui informar a todos que hoje minha esposa veio a falecer por uma covardia brutal por causa de uma discussão. Ela foi se meter e acabou sendo assasinada pelo cunhado. Estou sem chão, sem saber o que fazer. (Ela era) uma menina cheia de planos, todo mundo gostava, não tinha inimigo nenhum… Amor, vai com Deus”, escreveu. De acordo com a Polícia Civil, o local do crime foi periciado e um inquérito para apuração do ocorrido foi aberto. O suspeito já é considerado foragido pelas autoridades. O funeral de Priscila acontece nesta terça-feira, no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio. // Extra.

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'Quem reclama é quem ganha mais', diz Temer sobre reforma da Previdência

  • 07 Mar 2017
  • 12:13h

(Foto: Reprodução)

O Presidente da República, Michel Temer, declarou nesta terça-feira (7), ao defender a reforma da Previdência, que quem reclama das mudanças propostas pelo governona área são as pessoas que ganham mais. Temer disse ainda que é preciso a população se conscientizar sobre a necessidade da reforma e afirmou que a responsabilidade social no país depende da responsabilidade fiscal e do reequilíbrio das contas públicas. Temer deu a declaração durante uma reunião no Palácio do Planalto com Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, grupo que engloba representantes do governo, do empresariado e de diferentes setores da sociedade civil. "Cerca de 65% dos trabalhadores brasileiros terão a aposentadoria integral porque ganham o salário mínimo. Lamento dizê-lo, mas o mínimo na Previdência é o salário mínimo. Então, quem eventualmente possa insurgir-se é um grupo de 27%, 37% (...) Quem reclama é na verdade quem ganha muito mais, muito acima desses tetos. Quem tem aposentadoria precoce, quem tem antes da Previdência geral", afirmou o presidente na abertura do encontro.

"Estamos igualando a Previdência pública com a geral, será uma só. É uma equalização do sistema previdenciário. Estamos preocupados com o futuro dos que irão receber a pensão", completou Temer. Ele citou o aumento na expectativa de vida da população e as mudanças demográficas para justificar a reforma. Temer afirmou ainda que é uma "inverdade absoluta" que as mudanças nas regras vão retirar direitos dos trabalhadores. Além de defender a reforma da Previdência, Temer argumentou a favor de outras propostas elaboradas pelo governo classificadas por ele como "fundamentais" para o país. Ele citou a proposta de Emenda à Constituição que instituiu o teto para gastos da União, a reforma do Ensino Médio, que já foi aprovada, e a reforma trabalhista, ainda em fase de conclusão. No evento, o grupo de empresários entregou a Temer uma série de sugestões sobre cinco áreas: educação, desburocratização, ambiente de negócios, agronegócio e produtividade. Além de Temer, também participaram , participaram o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o secretário-executivo da Casa Civil, Daneil Sigelmann. No início do encontro, foi exibido um vídeo em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado nesta quarta (8), com depoimentos de mulheres que integram o Conselhão. Elas falaram sobre a participação delas na sociedade e no mercado de trabalho, mas lembraram que avanços ainda precisam ser feitos.

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Brasil: Mulher capota o veículo em rodovia e se salva após pedir socorro pelo Whatsapp

  • 07 Mar 2017
  • 10:41h

“Mande uma ambulância. Capotei. Não me deixem morrer.” Foram essas palavras que a motorista Patrícia Quirino, de 31 anos, enviou para três grupos do WhatsApp como pedido de socorro. Ela havia acabado de capotar na rodovia Prefeito Benedito de Oliveira Vaz (SP-141) neste sábado (4) em Porangaba (SP). O acidente aconteceu depois que ela perdeu o controle da direção ao desviar de um cachorro na pista. Além do pedido de socorro, Patrícia mandou também a localização e a foto do carro onde estava. O apelo, visto por cerca de 500 pessoas, deu resultado. Ela foi socorrida com ferimentos leves, e ressalta que a tecnologia ajudou a salvá-la. “Após capotar eu não tinha condições psicológicas para ligar para uma ambulância. Eu liguei para meu ex-marido, pai do meu filho, e pedi uma ambulância. Foi uma eternidade. Como eu vi que não chegava socorro, mandei pedido de ajuda para os últimos grupos que haviam falado comigo pelo WhatsApp. Como sou brincalhona, eles acharam que era brincadeira. Aí mandei a foto e começou a alarmar. Duas moças de Sorocaba entraram em contato com um primo e ele entrou em contato com minha família em Tatuí. As mensagens nos grupos alavancaram a ajuda. Foi uma ferramenta importantíssima”, ressalta Patrícia.

A moradora de Tatuí conta que estava a caminho de um aniversário em Porangaba quando, perto de uma ponte, viu um cachorro no meio da pista. Ela desviou do animal, mas acabou perdendo o controle do veículo, capotou e caiu em um barranco. “Do nada apareceu o cachorro. Era grande, parecia um labrador. Entre matar um animal e tirar o carro, não pensei duas vezes. Quando puxei o volante, perdi o controle. Tentei voltar para a pista, mas começou o capotamento de uma pista para outra até cair no barranco”, relata. “Eu só lembrava muito do meu filho e gritei: ‘não posso ir agora’. Depois disso eu lembro do carro ter rodado algumas vezes, mas não vi nada porque fechei os olhos. Vi um rapaz que descia o barranco e gritava: ‘Deus ama muito sua alma’. Eu olhei e estava no fim do barranco, num barranco grande. Não consegui sair pela porta do motorista e fui para o lado do passageiro”, conta. Ela diz que mandar mensagens nos grupos pedindo socorro foi senso de sobrevivência. “Eu sabia que alguém ia ver as mensagens. Foi um senso de sobrevivência. Tudo bem que houve a demora porque achavam que era brincadeira, mas a ferramenta foi muito útil.” Passado o susto, ela se diz aliviada por ter conseguido salva a vida do cão. “Se acontecesse de novo, eu puxaria o carro de novo. Depois eu vi a dona do cachorro falar com ele. Fiquei aliviada e vi que minha missão foi cumprida.” // TV Tem.

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Estados gastam R$ 35,8 milhões por ano com pensões de ex-governadores e viúvas

  • 07 Mar 2017
  • 07:07h

Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Levantamento do G1 encontrou 16 estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões. Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos meses ou poucos dias. Para chegar a esse resultado, o G1 pediu a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles. Somente o governo da Bahia não respondeu. No Mato Grosso, até governadores interinos têm direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante as viagens internacionais de Maggi.

Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias. Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado. O Paraná também coleciona casos de ex-governadores que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia. Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur, viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo. O Pará paga a maior pensão encontrada no levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio Correa do Carmo. A lista de quem recebe pensão como ex-governador inclui também políticos investigados e até condenados. É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo chamado mensalão tucano. O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês.

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Denúncias de violência sexual contra mulheres sobem 90% no carnaval, diz governo

  • 06 Mar 2017
  • 20:07h

(Foto: Reprodução)

O Número de denúncias de violência sexual subiu 90% nos quatro dias de carnaval deste ano em todo o Brasil, informou a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. No período, o "Ligue 180" (serviço exclusivo para denunciar crimes contra mulheres) recebeu 109 ligações do tipo neste ano, contra 58 no carnaval de 2016. De acordo com a secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, o aumento de casos é reflexo das campanhas promovidas pelo governo para conscientização do combate à violência contra mulheres, já que muitas ainda têm medo de denunciar as violências que sofrem de parceiros ou familiares. No entanto, o número total de ligações recebidas pelo "Ligue 180" caiu 1,6% em comparação com o ano passado. Considerando todas as queixas, não apenas violência sexual, o canal de atendimento recebeu 2.132 denúncias durante o carnaval. Nesse mesmo período de 2016, foram registradas 2.167. Os dados foram divulgados na última sexta-feira (3). Neste ano, quase metade das ligações relatou violência física contra as mulheres (1.136 ocorrências). Em seguida, apareceram denúncias de violência psicológica (671), violência sexual (109) e violência moral (95). A central ainda registrou 68 denúncias de cárcere privado e 4 atendimentos de tráfico de pessoas.

“Acreditamos que, com informação, mais mulheres estão tendo coragem de ligar para o 180 e denunciar casos ou buscar orientação. Sabemos que no período do carnaval muitas mulheres são alvo de violência sexual, que vão desde o assédio até ao estupro. É preciso trabalhar ações efetivas para coibir esse tipo de crime, não só no carnaval, mas em todas ocasiões”, disse a secretária Fátima Pelaes. Porém, nem todas as ligações podem entrar nas estatísticas de agressão, pois elas são consideradas denúncias e, por isso, são encaminhadas para a Polícia Civil de cada estado investigar. Só depois que o processo de apuração é realizado é que a ocorrência se torna, ou não, um caso registrado de violência. Violência sexual é qualquer ato sexual ou tentativa por meio de violência ou coerção. Comentários, cantadas ou investidas sexuais indesejados também entram na classificação. Tráfico de pessoas ou ações diretas contra a sexualidade são igualmente considerados violência sexual.

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Acúmulo de ganhos garante até R$ 64 mil mensais a 30 ex e atuais parlamentares

  • 06 Mar 2017
  • 18:09h

Enquanto o Congresso se prepara para debater a proposta do governo de reforma da Previdência, que, se aprovada, estabelecerá uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e exigirá 49 anos de contribuição para alguém receber o teto (R$ 5,5 mil) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos 30 políticos aposentados e com mandato acumulam ganhos que, em valores brutos, garantem a eles renda mensal de até R$ 64 mil. O G1 fez um levantamento sobre o pagamento de pensões a ex-governadores e de aposentadoria a ex-deputados e ex-senadores e cruzou as informações. Descobriu, por exemplo, que pelo menos 11 políticos acumulam ganhos por terem sido governadores e senadores e outros sete por terem sido governadores e deputados federais. 

Também identificou 12 políticos com mandato no Congresso (oito senadores e quatro deputados federais) que acumulam, além do salário como parlamentar, pensão como ex-governador .O acúmulo de pensões e aposentadorias (ou de salários e pensões) não é ilegal. Mas se aprovada da forma como foi enviada ao Congresso, a proposta de reforma da Previdência extinguirá o sistema de aposentadoria dos parlamentares, e eles terão de passar a contribuir para o INSS e a ficar sujeitos às mesmas regras e benefícios dos trabalhadores do setor privado. Se aprovada, essa regra valerá para os deputados e senadores eleitos após a reforma. Os atuais parlamentares e ex-parlamentares continuariam a receber em razão do chamado "direito adquirido". Além disso, a reforma não impedirá o acúmulo de aposentadorias e pensões porque as pensões são consideradas gratificações por exercício de função e não têm caráter previdenciário. Para chegar ao resultado obtido no levantamento, o G1 consultou as informações sobre parlamentares aposentados (ou viúvas e demais dependentes) disponíveis nos sites do Senado e da Câmara e solicitou aos governos estaduais a relação dos ex-governadores e dependentes que recebem pensão. De todas as unidades da federação, somente o governo da Bahia não respondeu. Um dos casos identificados no levantamento é o do ex-presidente José Sarney, que recebe mensalmente 59.507,18, em valores brutos. Desse total, R$ 29.036,18 são da aposentadoria de ex-senador. Os outros R$ 30.471 são de uma pensão por ter sido governador do Maranhão. Ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Sul, Pedro Simon recebe todos os meses R$ 48.027,87 brutos, dos quais R$ 17,5 mil do Senado e R$ 30,4 mil do governo do Rio Grande do Sul. É beneficiário de renda no mesmo valor o ex-senador e ex-governador do Sergipe Albano Franco. Alceu Colares, ex-deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, recebe um total de R$ 51.355,94 mensais. Wilson Leite Braga, ex-governador da Paraíba e ex-deputado federal, acumula ganhos de R$ 45.649,35. Os valores também são brutos.

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Doze PEC's podem ser votadas em Plenário do Senado Federal

  • 06 Mar 2017
  • 16:06h

(Foto: Reprodução)

A redução de cargos em comissão nos órgãos públicos, o pagamento de adicional por tempo de serviço no Judiciário e a desvinculação de receitas para estados e municípios são algumas das medidas contidas em doze propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão prontas para votação no Plenário do Senado. Dez dessas propostas serão votadas em primeiro turno, das quais duas já estão na pauta do Plenário: a PEC 111/2015, que proíbe a edição de medida provisória que altere contratos administrativos entre o poder público e empresas privadas; e a PEC 57/2016, que reduz obrigações fiscais e tributárias de pequenos municípios. A primeira matéria foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e visa evitar insegurança jurídica em contratos como os de concessão de serviços públicos ou execução de obras públicas. A segunda, chamada PEC da Desburocratização, além de reduzir encargos de pequenos municípios, incentiva tratamento simplificado para micro e pequenas empresas. A proposta foi sugerida pela Comissão de Juristas da Desburocratização, que atuou no Senado em 2016. Se forem aprovadas, as duas propostas, assim como as demais que aguardam deliberação em primeiro turno, precisam passar por mais três sessões de discussão e serem confirmadas em votação suplementar, para então seguir para a Câmara dos Deputados.

Cargos em comissão

Esse é o caso da PEC 110/2015, que estabelece limite a cargos em comissão na administração pública. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a proposta inclui ainda a meritocracia entre os princípios do serviço público. De acordo com a matéria, o número de cargos em comissão não poderá superar, em cada órgão ou entidade, 10% do número de cargos efetivos no caso da União, dos estados e do Distrito Federal. Já no caso dos municípios, o percentual máximo previsto é de 15%.

Juízes e desembargadores

Também está pronta para votação a PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio. A proposta permite que magistrados e membros do MP incluam na contagem o tempo de serviço em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia. Outra proposta em exame é a chamada PEC dos Recursos (PEC 15/2011), que garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo quando ainda há possibilidade de recurso. O texto foi modificado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aguarda ainda votação em Plenário a proposta de emenda à Constituição que dá respaldo legal a atos administrativos no Tocantins, adotados quando da instalação do estado (PEC 48/2015), apresentada pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO). Está também pronta para votação a PEC 89/2011, que obriga ocupantes de cargos públicos que tiverem sua escolha aprovada pelo Senado a prestaram conta aos senadores, anualmente, das atividades realizadas no cargo para o qual foram indicados.

Segundo turno

Duas das doze PECs prontas para votação já foram aprovadas em primeiro turno e aguardam decisão em turno suplementar. Uma delas é a PEC 143/2015, que abre aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a possibilidade de aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa. A proposta, apresentada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), visa estender a toda a federação mecanismo semelhante à Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na votação em primeiro turno, a matéria dividiu opiniões. Para alguns parlamentares, a desvinculação prejudicará gastos nas áreas prioritárias. A maioria, no entanto, apoiou a medida, por considerar que limita o engessamento do orçamento público. A outra proposta que aguarda segundo turno é a PEC 63/2011, que trata do regime especial de pagamento de precatórios. O tema, no entanto, consta da Emenda Constitucional 94, promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional e que teve origem na PEC 159/2015.

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Caixa abre neste sábado para saque de contas inativas do FGTS

  • 06 Mar 2017
  • 14:37h

(Foto: Reprodução)

Na expectativa de um volume muito grande de saques das contas inativas do FGTS, a Caixa Econômica Federal vai abrir as portas de 1.840 agências no próximo sábado. Das 4,2 mil unidades de atendimento, a instituição escolheu as agências com o maior número de clientes para prestar atendimento no dia 11 deste mês, apenas um dia após o início do prazo para o resgate dos recursos. O funcionamento das agências no sábado será exclusivo para atender trabalhadores que querem sacar o dinheiro das contas inativas. A retirada está liberada para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O atendimento será feito das 9 horas às 15 horas. Além do próximo sábado, está prevista a abertura das unidade também nos 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. A partir de sexta­feira, poderão sacar o dinheiro os cotistas do fundo que nasceram em meses de janeiro ou fevereiro. De acordo com o cronograma do governo, até o dia 31 de julho todos os trabalhadores terão o direito de fazer o resgate das contas inativas. 

No dia 10 de abril, a Caixa liberará os saques para trabalhadores nascidos em março, abril e maio. A partir de 12 de maio, será a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Já no dia 16 de junho, o resgate será permitido para pessoas de setembro, outubro e novembro. Quem nasceu em dezembro, só poderá fazer a requisição do fundo de garantia no dia 14 de julho. Ao todo, há 49,6 milhões de contas inativas que podem ter os recursos sacados. Juntas, elas têm um saldo de R$ 43,6 bilhões. A liberação beneficiará 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão da equipe econômica é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira. Outra expectativa é que os recursos sejam usados para o pagamento de contas atrasadas e diminua a grau de inadimplência. Para atender ao trabalhador, a Caixa criou um link em seu site pelo qual o trabalhador poderá saber se tem direito, o valor e a data do pagamento. Além disso, há o Serviço de Atendimento ao Cliente (0800­726­2017) e as exemplo, App Store, em celulares Apple, e Google Play, nos aparelhos com Android ­ Quem é beneficiário do Bolsa Família, por exemplo, e tem o "Cartão do Cidadão" tem que digitar o número do PIS e a senha deste cartão ­ Quem não tem o cartão precisa criar uma senha, informando que é seu primeiro acesso ­ Internet banking, se o trabalhador é cliente da Caixa, na opção "Serviço ao Cidadão" (neste caso, quem não tem a senha precisa ir até uma agência para cadastrá­la) 

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Pai suspeito de matar os filhos deixou bilhetes para a ex-esposa: 'Não vai ficar com nenhum'

  • Correio 24h
  • 06 Mar 2017
  • 12:21h

Polícia investiga se crime foi motivado por ciúmes (Foto: Reprodução/Facebook)

Suspeito de matar os dois filhos e ter se suicidado depois, Cesar Antunes Junior, de 48 anos, teria deixado sete bilhetes em sua casa direcionado para a ex-esposa, Andreia Magalhães Castro Antunes, de acordo com informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Em uma das cartas Cesar teria afirmado que Andreia não ficaria com a guarda das crianças e que ela não iria colocá-lo na cadeia. Os bilhetes foram encaminhados para a perícia. O corpo de Cesar foi encontrado na madrugada deste domingo (5), em um condomínio na Freguesia, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a polícia, ele teria se jogado do 5º andar depois de matar a golpes de faca os filhos Maria Nina Magalhães Castro Antunes, de 10 anos, e Bernardo Magalhães Castro Antunes, de seis anos. O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas ao chegar encontrou todas as vítimas mortas

Os bilhetes foram encontrados pela polícia na mesa da sala do apartamento e vão passar por perícia para confirmar se a letra é de Cesar. A Polícia Civil investiga se as mortes foram motivadas por ciúmes. Cesar e Andreia se separaram recentemente. No sábado (4) a mulher comemorou o aniversário, o que pode ter causado a ira do ex-marido.  “Andreia: cadê a poderosa? Não vai ficar com a guarda de nenhum dos dois e também não vai me colocar na cadeia!!! kkkkk”, escreveu Cesar. Em todas as mensagens há referências irônica ou pejorativas a ex-esposa. Os corpos de Cesar e dos dois filhos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) onde vão passar por perícia antes de serem liberados para o sepultamento. 

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Brasil: Justiça divide pensão entre mulher e amante do marido

  • 06 Mar 2017
  • 10:55h

(Foto: Reprodução)

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem já casado. Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro - ele morreu em 2015. As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do TJ de Mato Grosso. Em primeira instância, a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da ação entrou com recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo - simultaneidade familiar -, que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e a educar seus filhos.

Sustentou, ainda, que há prova nos autos da ‘convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família’. Ela pediu para que fosse reconhecida a união estável com o falecido nos últimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com a morte dele. Conforme informações dos autos, o falecido era casado desde 1982 Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ‘ele também formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito’. Conforme o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas - desde 2002 até 2014. Além de fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família e, ainda, uma foto juntos no hospital na véspera do falecimento dele. "Durante tempo considerável ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas famílias, as duas residências, apesar de dormir com mais frequência na casa da apelada, segundo confessado pela própria autora, mas com esta passava boa parte do dia e também pernoitava", salientou o relator. "Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausência de coabitação, por si só, não descaracteriza a união estável, uma vez que esse requisito não consta na antiga legislação, muito menos no atual Código Civil". Segundo o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um dos membros do casal ainda mantém íntegro o casamento. "Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (…) Logo, o Judiciário não pode se esquivar de tutelar as relações baseadas no afeto, não obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma união seja ‘digna’ de reconhecimento judicial", enfatizou. Acompanharam voto do relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos.

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