Em 2 anos, parlamentares questionam decisões do Congresso 45 vezes no STF

• 07 Mar 2017
• 20:13h

Embora sejam comuns as críticas de parlamentares de que o Poder Judiciário interfere no processo legislativo, deputados e senadores acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) ao menos 45 vezes nos últimos dois anos, com pedidos para que a Corte decida sobre assuntos internos do Congresso Nacional. O G1 levantou no sistema do STF o número de vezes em que os congressistas entraram com processos desse tipo na atual legislatura, iniciada em 2015. Em média, os deputados e senadores abriram uma ação no Supremo a cada 16 dias questionando decisões tomadas dentro do próprio Congresso. Em discurso no dia em que foi reeleito presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez críticas à judicialização de questões internas da Casa. Somente contra a candidatura à reeleição dele, foram abertos cinco processos diferentes. "Muito se fala em independência, mas, mais uma vez, o ator principal da nossa eleição foi o Poder Judiciário e, por incrível que pareça, por decisão dos próprios políticos", disse Maia, no dia 2 de fevereiro. 

"Todas as nossas decisões acabam sendo levadas ao Judiciário", completou em tom de crítica. Os apelos feitos à Justiça envolvem diversas áreas: são questionados ritos de votação, funcionamento de comissões, tramitação de projetos, representatividade de partidos, abertura de CPIs, legitimidade do presidente da Casa, entre outros. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição. Com base nesse princípio, os parlamentares formulam as ações com o argumento de que o texto constitucional foi ferido ou interpretado de forma equivocada. Em um caso recente, de ação aberta por deputados do PT e do PCdoB para tentar impedir a tramitação da proposta que criou um teto para o gasto público, o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, usou a própria decisão para tecer uma crítica sutil. "Esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização", escreveu na peça jurídica, em outubro do ano passado, ao negar o pedido feito pelos parlamentares.