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Temer comandou reunião que acertou pagamento de R$ 40 mi da Odebrecht ao PMDB

  • 13 Abr 2017
  • 19:09h

(Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer comandou uma reunião em que foi acertado o pagamento de R$ 40 milhões de propina da Odebrecht para o PMDB, em 2010. Na ocasião, o peemedebista era candidato a vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff. O delator Márcio Faria da Silva detalhou que o encontro aconteceu no escritório político de Temer em São Paulo, e o valor era referente a 5% de um contrato da Odebrecht com a Petrobras. "Totalmente vantagem indevida, porque era um percentual em cima de um contrato", declarou Faria em depoimento, quando questionado se havia ficado claro no encontro que o pagamento era propina. Também participaram do encontro os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)). A reunião, de acordo com informações publicadas pela agência Reuters, foi convocada como uma forma de "confirmação" para um acerto que já havia sido feito anteriormente por um intermediário do PMDB, junto à Petrobras. O acordo era referente a um contrato de US$ 825 milhões para a manutenção de ativos da Petrobras em nove países, vencido pela Odebrecht por meio de fraude no processo licitatório. Depois da assinatura do contrato, a propina foi paga em espécie no Brasil e em contas no exterior, segundo Faria, e o PMDB concordou durante as negociações em reduzir seu percentual para 4%, permitindo que o PT ficasse com 1%. 

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que Temer não tratou de valores com Márcio Faria e que nunca houve encontro entre eles com a presença do ex-deputado Henrique Eduardo Alves. pOr outro lado, a secretaria reconheceu que em 2010 se reuniu com Faria e Eduardo Cunha, no que disse ser uma "conversa, rápida e superficial". "E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião. O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu o pagamento de valores indevidos a terceiros", diz o texto da nota. Temer ainda foi citado na delação de Marcelo Odebrecht, segundo o qual foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões da empreiteira para o PMDB. Apesar das citações, Temer não será investigado no momento por esses casos porque, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente tem imunidade temporária e não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

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Lula diz não saber o que acontecerá, mas garante que vai disputar a Presidência

  • Tribuna da Bahia
  • 13 Abr 2017
  • 14:26h

(Foto: Reprodução)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu-se nesta quinta-feira, 13, das acusações feitas em delação pelos ex-executivos do grupo Odebrecht e deixou claro que, mesmo não sabendo o que vai lhe acontecer, está no páreo para disputar novamente a presidência da República nas eleições gerais de 2018."Não sei o que vai acontecer comigo, mas estou na disputa e vou provar que este País pode voltar a ser feliz", disse o petista à Rádio Metrópole de Salvador. A entrevista foi divulgada nas páginas de Lula nas redes sociais. O ex-presidente mandou um recado aos adversários: "Podem ficar certos que eu vou brigar pra voltar, pra fazer muito mais, porque já fiz este País ser quase a quinta economia do mundo." Indagado como recebeu as delações da Odebrecht, cujos vídeos e transcrições foram liberados a público nesta quarta-feira, 12, após o levantamento do sigilo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Lula disse que há dois anos não consegue passar um dia sem ver "uma denúncia, uma leviandade, uma mentira" envolvendo o seu nome. Mas disse estar tranquilo com a situação e que terá a oportunidade, no dia 3 de maio, no depoimento que prestará ao juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, para esclarecer todos os fatos. 

 O petista classificou de "absurdas" e "inverossímeis" as acusações feitas pelos delatores da Odebrecht, dizendo que tudo precisa ser provado. "Eu desafio qualquer empresário a dizer que Lula pediu R$ 10. Não posso perder a cabeça com uma coisa dessas, estou tranquilo, vou me preparar para o meu depoimento no dia 3." E frisou que mais grave do que uma eventual prisão sua foi "o golpe" que levou ao poder "alguém (Michel Temer)" que vem desmontando conquistas históricas da classe trabalhadora. "Eu acho que o que está por detrás de tudo isso é tentar encontrar uma pulga para evitar que Lula seja candidato em 2018. É isso que está em jogo." E disse que, ao contrário do que pensam seus adversários - que isso poderá lhe desanimar -, cada acusação que recebe mexe mais com sua honra e brio e lhe dá muito mais disposição de brigar. "Pode me bater. Quem nasceu em Garanhuns, como eu nasci, e não morreu de fome não tem medo de nenhuma adversidade. Enfrentarei cada uma delas de cabeça erguida. E meu maior legado é a minha honra, isso ninguém me tira."

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Após lista, vice da Câmara defende que Temer retire reforma da Previdência

  • 13 Abr 2017
  • 10:40h

(Foto: Reprodução)

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), defendeu que a reforma da Previdência seja retirada do Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. O vice-presidente, que é integrante do partido de Temer, afirmou que a divulgação dos novos alvos da Lava Jato fazem o momento ser "de muita tensão". "Neste momento é muito ruim passar qualquer tipo de reforma aqui no Parlamento. Eu se fosse o governo recolhia ela [a da Previdência]. É melhor recolher ela do que perder. E mandaria uma nova reforma discutida com a sociedade. É a melhor maneira de ganhar essa batalha", afirmou Ramalho. Ele ainda afirmou que "a sociedade brasileira é toda contra a reforma da Previdência". A divulgação da lista do ministro Edson Fachin esvaziou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nestas terça e quarta.

Brasil deve produzir 25,1% a mais de grãos em 2017, prevê IBGE

  • 12 Abr 2017
  • 18:06h

Rio Grande do Sul é o terceiro maior produtor de soja do país (Foto: Reprodução/RBS TV)

Pela 6ª vez consecutiva, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aumentou a estimativa de colheita da safra de grãos para 2017. A previsão é de uma supersafra de 230,3 milhões de toneladas, o que representa um aumento de 25,1% em relação ao ano passado. A expansão da produção agrícola é uma das apostas para a recuperação da economia brasileira. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11), em Cuiabá. Na primeira estimativa para a safra de 2017, divulgada em novembro de 2016, a previsão era aumento de 13,9% e, em março, esse percentual evoluiu para 21,8% maior do que a de 2016. Em 2016, o país colheu 184 milhões de toneladas de grãos. 

A maior parte da produção nacional no setor neste ano deverá ser de soja, arroz e milho que, somados, deverão corresponder a 93,5% total produzido. Mato Grosso deverá continuar sendo o maior produtor do país, responsável por 25,3% do total. Em segundo e terceiro lugar vêm o Paraná, com 18,3%, e o Rio Grande do Sul (14,8%). Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, a estimativa de área a ser colhida neste ano é de 60,7 milhões de hectares, o que representa 6,3% a mais em relação a 2016. Para o IBGE, o aumento na produtividade nacional de grãos é devido principalmente às condições climáticas, com chuvas nos estados produtores desde a época do plantio, em outubro de 2016. Outro fator que deve ser levado em conta é o investimento em tecnologia por parte dos produtores.

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Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas

  • 12 Abr 2017
  • 16:03h

(Foto: Reprodução)

Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras.O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.De acordo com portaria do Banco Central (BC), publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, a exigência de completa identificação do depositante “não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente.”

O fim da Farmácia Popular do Brasil

  • 12 Abr 2017
  • 14:08h

(Foto: Reprodução)

Na Ladeira dos Galés, em Brotas, zona central de Salvador, a unidade da Farmácia Popular fechou as portas há alguns meses. Em toda a cidade, 14 unidades encerraram as atividades e outras 43 espalhadas em 37 municípios. A decisão do Governo Federal, anunciada no final do mês passado, atinge em cheio uma população que recebia medicamentos gratuitos, e que agora terão que recorrer aos postos e centros de saúde e às unidades conveniadas do programa “Aqui Tem Farmácia Popular do Brasil”, feito com a rede privada. No final do mês passado, o Governo Federal informou que não mais iria financiar as unidades próprias do programa Farmácia Popular. Em reunião com representantes do Ministério da Saúde e secretários estaduais e municipais da área, ficou decidido que as unidades não mais receberão verbas da União a partir de maio. Caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos.  

Na Bahia, a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) disse que desde 2015 que o programa vinha apresentando déficit financeiro e por isso mesmo seria extinto. Segundo nota da Sesab, as farmácias populares que funcionavam na Bahia através de convênio entre Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e Ministério da Saúde, encerraram as atividades em 2015, sendo um dos motivos a comercialização dos ativos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), onde estavam instaladas as farmácias.  Ainda segundo a Sesab, o desequilíbrio entre as receitas e despesas também contribuíram para ampliar o problema. Por ano, as unidades sob a responsabilidade do Estado consumiam recursos da ordem de R$ 7,6 milhões, enquanto as receitas totalizavam aproximadamente R$ 1,1 milhão. Em 2015 a Sesab recomendou ao Governo do Estado a transferência das atividades da Rede Baiana de Farmácia Popular do Brasil para a rede de farmácias privadas conveniadas ao Governo Federal.

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Governo diz ao STF que cabe ao Legislativo discutir aborto

  • 12 Abr 2017
  • 09:12h

(Foto: Reprodução)

Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal junto à Justiça, enviou nesta segunda-feira (10) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual disse que cabe ao Poder Legislativo discutir o aborto. O parecer da AGU foi enviado na ação em análise na Corte que trata da descriminalização do aborto. O PSOL argumenta que impedir a interrupção das gestações viola os princípios fundamentais das mulheres. Há cerca de duas semanas, a ministra relatora do caso, Rosa Weber, pediu ao presidente Michel Temer que se pronunciasse sobre o assunto. A magistrada também pediu posicionamentos à Câmara e ao Senado. "Quando se discutem temas essenciais ao funcionamento de um regime democrático, como o dos direitos fundamentais – no caso dos autos, o direito à vida – tem-se que esses [temas] não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade, qual seja, o Poder Legislativo", diz o parecer da AGU.

Receita recebeu 10 mi de declarações até esta segunda; na Bahia foram 407 mil

  • 12 Abr 2017
  • 07:08h

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A Receita Federal recebeu 10 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h desta segunda-feira (10). O órgão federal espera que 28,3 milhões de contribuintes detalhem seus ganhos referentes ao ano passado. Na Bahia, foram recebidas 407.781 declarações nesse período, mas existe a expectativa de que sejam entregues 1.150.000 declarações em todo o estado até o final do prazo. Os contribuintes têm até 28 de abril para entregar a DIRPF 2017.

Placar mostra 273 votos contrários e 100 a favor da reforma da Previdência

  • 11 Abr 2017
  • 19:09h

(Foto: Reprodução)

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta subiu para 273, enquanto o dos que são a favor continua em 100. Na manhã desta terça-feira (11) havia 35 indecisos; 62 não quiseram responder; 41 não foram encontrados, e um disse que deve se abster. O levantamento também mostrou que 70 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 54 apoiam as mudanças mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 74 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 77 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral. 

Temer diz que confiança de investidores será abalada 'se não reformarmos a Previdência'

  • 11 Abr 2017
  • 17:09h

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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta segunda-feira (10) que a confiança dos investidores e dos consumidores será abalada caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Em discurso durante jantar de homenagem da coletividade líbano-brasileira no Clube Monte Líbano, em São Paulo, Temer disse ter dois principais objetivos: “Adaptar a Previdência à nossa realidade demográfica, tornando-a financeiramente sustentável, salvando-a da falência; e, naturalmente, combater privilégios, fazendo com que todos que recebem valores salariais tenham o mesmo padrão de aposentadoria”. Para o presidente, se a Previdência não for reformada, “estarão comprometidos não só os aposentados de amanhã, como os de hoje”. 

“Se não reformarmos a previdência, será abalada a confiança dos investidores e consumidores, confiança que nos últimos meses temos recuperado, com muito esforço, de forma metódica e consistente.” Segundo as estimativas para este ano, o déficit nas contas do INSS será superior a R$ 180 bilhões. Além disso, nos últimos dez anos (entre 2007 e 2016), o déficit previdenciário quase triplicou. “O que nós estamos fazendo é garantir a rigidez das contas públicas, que os aposentados atuais continuem a receber suas pensões, especialmente garantir que os programas sociais que nós estamos patrocinando possam continuar", disse Temer. "E que aqueles mais jovens, no futuro, também possam desfrutar de uma adequada pensão previdenciária.” Temer afirmou também que, antes do evento, recebeu a notícia de que “na primeira semana de abril tivemos superávit comercial de US$ 1,5 bilhão, 22% a mais do que o mesmo período no ao passado”.

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Fachin pede que plenário do STF julgue ação sobre doação de sangue por gays

  • 11 Abr 2017
  • 16:03h

(Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho em que reafirma à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que a ação sobre a doação de sangue por homossexuais está liberada para ser incluída na pauta de julgamentos em plenário. Fachin ressaltou que, desde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação, em setembro do ano passado, o assunto está apto a ser levado para discussão em plenário. “Reitero a liberação da presente ação direta para inclusão em pauta de julgamento do plenário deste Tribunal, conforme ato realizado em 06/09/2016, inexistindo ato decisório obstativo de tal inclusão”, escreveu o ministro no despacho divulgado ontem (10). Cabe a Cármen Lúcia definir a agenda do plenário do STF. Em junho do ano passado, Fachin já havia se manifestado a favor de uma apreciação rápida do processo, ao decidir abreviar a tramitação da ação em que o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem a doação de sangue por homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses. 

“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta para viver e tanto precisa do olhar solidário do outro", disse o ministro na ocasião. De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país. Na ação direta de inconstitucionalidade, o PSB sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea. "Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta. A Anvisa alegou que a proibição está baseada em evidências epidemiológicas e técnico-científicas e que tem o objetivo de preservar o interesse coletivo na garantia máxima da qualidade e da segurança para o receptor de sangue. A agência disse ainda seguir uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, que, para ele, violam a dignidade humana, ao prever uma discriminação por orientação sexual. Entre outras razões, Janot argumentou que as regras se baseiam em uma noção ultrapassada de “grupos de risco”, quando o conceito mais atual para fundamentar os critérios para doação de sangue seria o de “comportamento de risco”, como é por exemplo a prática sexual com pessoas desconhecidas, independentemente da orientação sexual. “Na prática, essa sistemática acaba por classificar gays e bissexuais como grupos de risco (conceito abandonado, conforme exposto). Presume-se que essas pessoas estariam sempre em situação de risco acrescida ou em comportamento de risco. Todavia, o critério justificável na atualidade leva em conta práticas sexuais concretas, não a identidade ou a orientação sexual das pessoas envolvidas”, escreveu Janot.

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Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator

  • 11 Abr 2017
  • 14:34h

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O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira (12) mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo", afirmou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto. O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente - que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais - e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical. Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer. Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. 

A proibição valerá por 18 meses. "Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação", diz Marinho. A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente. Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. "Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais", exemplificou. Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias. Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior", criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A proposta estabelece um período de 120 dias para contrato temporário de trabalho, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90 dias. Quanto à jornada parcial de trabalho, o texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias. 

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Doria afirma que teria muita dificuldade em dizer não se Alckmin pedisse para ele concorrer à Presidência

  • 11 Abr 2017
  • 13:43h

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), indicou que poderia concorrer à Presidência da República caso seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, desistisse do pleito. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o tucano foi questionado se disputaria a vaga ao Palácio do Planalto caso Alckmin pedisse a ele. “A um amigo de 37 anos, você tem sempre muita dificuldade em dizer não”, respondeu.A afirmação foi dada em entrevista gravada no domingo (9) e transmitida na noite desta segunda (10).

Redações corrigidas do Enem são divulgadas

  • 11 Abr 2017
  • 12:55h

(Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou, nesta terça-feira (11), o acesso aos espelhos das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Do total de candidatos que prestaram o exame, 77 conseguiram alcançar a nota máxima. O G1 disponibiliza abaixo a íntegra de alguns desses textos que tiraram 1.000. O número é menor do que o registrado no ano anterior, quando 104 candidatos conseguiram tirar nota máxima na redação. Em 2014, foram 250 com desempenho máximo.

Brasil: Advogados são presos em flagrante em operação de combate à pornografia infantil

  • 11 Abr 2017
  • 11:34h

Dois advogados foram presos, na Zona Norte do Recife, suspeitos de armazenar e compartilhar pornografia infantil (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

Dois advogados foram presos, nesta terça-feira (11), na Zona Norte do Recife, suspeitos de armazenar e compartilhar material de pornografia infantil na internet. Os dois homens foram autuados em flagrante, durante a 'Operação Curumim', da Polícia Federal, que visa combater a pornografia infantil. A ação foi acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao todo, 10 policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, nos bairros da Encruzilhada e Ponto de Parada, ambos na Zona Norte do Recife. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em março de 2016, com a suspeita de que os dois homens estariam armazenando e compartilhando vídeos e fotos de sexo explícito com crianças e adolescentes. A partir da análise de computadores e aparelhos eletrônicos dos dois advogados, foi constatada a participação de ambos nos crimes de possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O crime é afiançável, mas tem penas que podem chegar a seis anos de prisão. Os dois advogados foram levados à sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, região central do Recife, para serem autuados em flagrante. A fiança para esse tipo de crime é de dez salários mínimos. A PF informou ainda que o nome dos dois não vai ser divulgado. O G1 entrou em contato com a OAB, mas ainda não obteve resposta.