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Em 2016, o Governo do Estado vai garantir a cerca de 20 mil estudantes da rede estadual a participação em projetos educacionais. São os projetos ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’ e ‘Auxílio de Permanência Estudantil’, que integram o programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação, para dar oportunidades aos estudantes da educação profissional e das universidades estaduais a inserção no mundo do trabalho e contribuir para a diplomação dos estudantes com dificuldade financeira de manter os estudos durante a graduação.
O projeto ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’ visa à entrada de nove mil estudantes no mundo do trabalho até 2017, por meio de uma rede de parcerias com empresas privadas, órgãos públicos e prefeituras. Para fazer parte do ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’, o estudante precisa estar com todas as informações atualizadas no Sistema de Gestão Escolar - ferramenta gerencial da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que facilita a administração escolar na execução, acompanhamento e controle das atividades -, e precisa apresentar um bom rendimento escolar. Para o estudante Ramon Rebouças do curso técnico em Administração, do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão, Negócios e Turismo Luiz Navarro de Brito, este projeto é uma conquista para os estudantes. “É mais um avanço que beneficia os estudantes a ingressarem no mundo do trabalho. Já estagiei em vários lugares, mas ter a oportunidade de um estágio remunerado e um emprego ao concluir o curso, é um incentivo a mais para todos nós”, declarou.
Vinculação – O projeto ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’ está vinculado ao Auxílio de Permanência Estudantil, projeto que pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes das universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia durante a graduação. Nesta parceria entre os projetos, as vagas disponíveis para estágio em instituição pública será direcionada, prioritariamente, para os estudantes universitários com perfil para ser beneficiado com o auxílio, enquanto as vagas das instituições privadas serão direcionadas para os técnicos de nível médio. Para ter direito ao Auxílio Permanência Estudantil, o estudante precisa estar regularmente matriculado em cursos presenciais, não pode ter vínculo empregatício nem outro tipo de auxílio e precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cursando Relações Públicas, na Universidade do Estado da Bahia, o estudante Luis Vítor da Paixão, avalia de forma positiva o auxílio permanência. “Conheço muitos colegas que precisaram trancar o curso ou transferiram para outro turno porque precisaram trabalhar durante os estudos. Com o auxílio, isso pode mudar e vai ajudar os estudantes, sobretudo, para quem mora em outra cidade, distante da sua família”.
Modalidades - O Auxílio Permanência terá duas modalidades: uma que concede auxílio alimentação e transporte e outra que oferece auxílio alimentação, transporte e moradia. Neste caso, o estudante precisa comprovar a necessidade de mudança de moradia, por ter que estudar a, pelo menos, 100 km de distância da cidade onde mora. Os valores ainda serão definidos.
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A Polícia Civil inaugurou nesta sexta-feira (18) o Núcleo de Estações Móveis Impedidas (NEMI), que funcionará no Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na Piedade, e fará bloqueio de aparelhos celulares que forem furtados ou roubados. Segundo informações da polícia, o núcleo faz parte de Cadastro de Estações Móveis Independentes (Cemi) e inicialmente bloqueará apenas aparelhos sem vínculo com linhas telefônicas, provenientes de roubos de cargas e assaltos a lojas de varejo.
Ainda segundo informações da polícia, o núcleo funcionará recebendo informações de ocorrências registradas nas delegacias da Bahia e, em seguida, efetuará o bloqueio dos aparelhos que ainda não possuem linha telefônica ativa. A Polícia Civil da Bahia é a primeira do país a utilizar o sistema desenvolvido pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom). A tecnologia pretende tornar os aparelhos roubados inoperantes. Ainda não há informações de quando o sistema estará disponível para a população. De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é utilizado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. “Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno. Atualmente, o bloqueio de aparelhos celulares roubados pode ser feito por meio das operadoras de telefonia móvel através do código conhecido como IMEI, que possui uma sequência de 15 dígitos. Os aparelhos, no entanto, só são bloqueados pelas operadoras quando há linha ativa.
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O Ministério Público Federal (MPF) começou em maio deste ano a colher, em todo o país, assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção” (clique aqui e entenda). Desde então, a iniciativa que propõem alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos já arrecadou 1.064.134 assinaturas de acordo com o “assinômetro” disponível na página da campanha na internet (clique aqui). A procuradora Melina Montoya, uma das articuladoras regionais da iniciativa, avalia positivamente a coleta de assinaturas e salienta que o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. “Em quatro meses e meio conseguimos alcançar três quartos da nossa meta”, comemora. De acordo com dados da planilha disponibilizada pelo site da campanha, a Bahia estaria entre os dez estados que mais colaborou com a campanha, arrecadando 32.676 assinaturas.
O estado ocupa a sétima posição de um ranking composto por São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraíba. “Gosto de olhar pelo lado positivo. A participação da Bahia é relevante, estamos falando do quarto ou terceiro maior colégio eleitoral do país. Dito isso, eu gostaria de ver a Bahia melhor colocada”, avaliou a procuradora. Para Montoya, o órgão precisa aprofundar, no estado, principalmente, a parceria com instituições de ensino superior públicas e privadas. Além disso, ela defende a continuidade da colaboração com outras entidades da sociedade civil e enfatiza a importância da participação da iniciativa do cidadão comum. “O cidadão está empenhado em promover mudanças profundas na legislação. Queremos que as pessoas saiam do seu conformismo e assumam a responsabilidade. A campanha é um instrumento para isso”, conclui. O órgão não fez uma previsão para quando as 435.866 assinaturas restantes devem ser obtidas, mas o retrospecto indica que isso deve acontecer até o início de fevereiro.
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Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
A Executiva do PT na Bahia já calendarizou os protocolos que devem levar à escolha dos candidatos às eleições municipais de 2016. Em 13 de janeiro acontecerá um Grupo de Trabalho Eleitoral para formatar o método de construção do programa de governo e os critérios para escolha dos candidatos. Nos dias 21 e 22 do mesmo mês, o diretório deve se reunir com parlamentares, pré-candidatos e prefeitos para definição das estratégias a serem utilizadas na campanha. “Estamos confiantes no cenário de 2016 na Bahia por conta do bom desempenho do governo Rui Costa e por um cenário que começa a se desenhar, a retomada da estabilidade econômica e política em nível nacional”, explicou Everaldo Anunciação, presidente estadual do partido. Em encontro realizado nesta sexta-feira (18), a Executiva Estadual decidiu manter a estratégia eleitoral utilizada em campanhas anteriores da política de alianças e participação popular (clique aqui para saber mais), que deve ser refletida em discussões públicas temáticas. “A ideia é que de janeiro a março a gente faça discussões municipais, envolvendo PT, partidos aliados e lideranças, para discutir temáticas como educação, saúde, moradia e segurança. A partir dessas discussões sairão as propostas de cada candidato”, explicou Everaldo. Segundo o presidente, os candidatos também devem se comprometer a criar estrutura nos governos municipais que garanta controle dos gastos e das políticas sociais.
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Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) informou que está em andamento o projeto de restauração para as áreas atingidas por incêndios na região da Chapada Diamantina com foco, por exemplo, na preservação das nascentes. A ação também inclui a elaboração de um sistema de monitoramento de incêndios que aumente a velocidade de resposta às ocorrências de queimadas através de ações preditivas e preventivas. Conforme divulgado na sexta-feira (18) pela assessoria de comunicação da Sema, a equipe da pasta esteve no município de Lençóis, entre os dias 10 e 12 deste mês, onde acompanhou o trabalho do Corpo de Bombeiros, da Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis ( BRAL) e dos membros do Bahia Sem Fogo. A ideia de formatar um projeto de restauração florestal, mas também de educação ambiental e monitoramento de incêndios, foi apresentada em uma reunião com os integrantes da BRAL e da Conservation International (CI), instituição brasileira sem fins lucrativos que atua no desenvolvimento de inovações com base científica para problemas ambientais, especialmente ligados a alimento, água e estabilidade climática. Ainda de acordo com a assessoria, os recursos globais para a reparação são de aproximadamente R$3 milhões. A secretaria já conversou com os combatentes das chamas sobre o início das atividades para a elaboração do projeto de restauração nas áreas atingidas por incêndios, mas não divulgou quando, de fato, elas serão iniciadas.
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O Ministério Público Federal em Vitória da Conquista/BA divulgou o Relatório Anual de Atividades e Produtividade de 2015. O documento traz a relação de procuradores e servidores da unidade; uma breve apresentação; estatísticas de produtividade relacionadas a manifestações judiciais e extrajudiciais; ações do projeto Dez Medidas Contra a Corrupção; e dados sobre a doação de bens da procuradoria. Durante o período de janeiro a novembro deste ano, foram produzidas 1.407 manifestações judiciais, sendo 921 criminais e 486 cíveis. Destaca-se ainda o número de ações civis públicas e de improbidade administrativa ajuizadas pelos dois ofícios da PRM, representativo de 20% do quantitativo total no Estado da Bahia. Em relação às manifestações extrajudiciais, a unidade de Vitória da Conquista tinha 332 procedimentos em tramitação, sendo que 592 deles foram instaurados em 2015. Além disso, o MPF realizou diversas parcerias com universidades, instituições religiosas, reuniões e palestras a fim de coletar assinaturas para as Dez Medidas na região. Entre agosto e o fim de novembro, foram colhidas 3.559 assinaturas. A unidade ainda fez a doação de 25 bens para o Presídio Regional Advogado Nilton Gonçalves e a Creche Municipal Jardim Valéria, localizados no município, e para a Prefeitura de Poções/BA. A partir deste ano, o quadro de servidores desta unidade está habilitado ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva, em razão de curso de Libras promovido pelo MPF. Ainda este ano, destacam-se as operações policiais realizadas em conjunto com a Polícia Federal em Vitória da Conquista denominadas “Operação Hollerich”, “Operação Lammer”, “Operação Ampulheta” e “Operação Reprovados”. Confira a íntegra do Relatório Anual de Atividades e Produtividade do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista/BA.
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O expediente forense externo no Fórum Trabalhista de Ilhéus estará suspenso no período de sete 15 de janeiro de 2016, em virtude da mudança do acervo de processos físicos do Fórum Trabalhista João Mangabeira para a sede provisória. A mudança acontece por causa de reformas na sede. Está ressalvada a validade dos atos praticados durante os dias de suspensão. O Ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que normatiza a suspensão deverá ser divulgado no Diário da Justiça. Conforme a resolução administrativa do órgão de 19 de outubro de 2015, já estão suspensos em todo o âmbito do Tribunal, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, bem como a expedição de notificações no período de 19 de dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016.
(Foto: Reprodução)
Com dezesseis projetos selecionados, a Bahia liderou o resultado da seleção de propostas inscritas no edital Juventude Rural, promovido pela Fundação Banco do Brasil. O objetivo desse concurso é valorizar práticas sustentáveis e de cultivo agroecológico e da agrobiodiversidade. Isto é, a produção, o beneficiamento ou a comercialização de produtos extrativistas, agrícolas e não agrícolas; o turismo rural e a prestação de serviços. No total, foram 63 as propostas escolhidas em 17 estados, com valores entre R$70 mil e R$200 mil. A seleção se destina a cooperativas ou associações existentes a mais de dois anos, formadas por agricultores e empreendedores familiares rurais; silvicultores, extrativistas artesanais, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades quilombolas localizadas no campo. Entre os itens e atividades que poderão receber os recursos do edital estão máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional; equipamentos de informática, comunicação e software; caminhões e veículos utilitários novos; implantação de lavoura permanente em área coletiva; construção e reparo de imóveis; capacitação e serviços técnicos, de beneficiamento e de comercialização relacionados à atividade produtividade. Há parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES); serão atendidos os projetos, por ordem de classificação, até o teto de R$ 8 milhões. Confira aqui o resultado.
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O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou na lista dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, cuja saída pode ocorrer a qualquer momento. Segundo informações do jornal O Globo, ele confirmou nesta sexta-feira (18), em tom de brincadeira, que seu nome tem sido cogitado ao lado de outras opções. No entanto, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, ainda é apontado como favorito do núcleo petista do governo, devido a seu perfil desenvolvimentista.
Operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca no centro de Salvador (Foto: Juliana Almirante/G1)
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta sexta -feira (18), apura irregularidades em convênios entre duas associações [uma da Bahia e outra do DF] e o Ministério da Cultura. Segundo a investigação, foram desviados cerca de R$ 690 mil. Os contratos eram de 2005 a 2007. A Polícia Federal tomou conhecimento através de auditoria do próprio Ministério em 2011. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, sendo oito emSalvador e um no Distrito Federal. Ninguém foi preso. A polícia apura o envolvimento de 11 pessoas no esquema. De acordo com a PF, a fraude envolve a Fundação Cultural Palmares, com sede em Brasília, e a Associação Cultural Os Negões, em Salvador. A contabilidade da Associação fica no Edifício Themis, no centro da capital baiana, onde foram vistas várias viaturas da PF pela manhã, durante o cumprimento dos mandados.
A delegada Luciana Matutino Cayres comandou a operação, que recebeu nome de "Menelick". Segundo a polícia, o contador da Associação Cultural Os Negões forjava documentos para praticar as fraudes. Nesta sexta, foram apreendidos documentos e computadores da entidade. Os convênios eram relativos à valorização do patrimônio cultural negro. O G1 entrou em contato por telefone com Paulo Roberto Nascimento, presidente da Associação Cultural Os Negões. O dirigente informou que não tinha condições de conversar no momento, mas ficou de informar o posicionamento da entidade sobre o assunto ainda nesta sexta-feira. Ainda de acordo com as investigações da PF, as entidades contratavam empresas para executar serviços, e fraudes eram aplicadas sobre os valores firmados. Em alguns casos, de acordo com as apurações, os contratos eram feitos com empresas fantasmas. "Uma das contratações foi a produção de um vídeo que tinha contrato com o Ministério [da Cultura] de R$ 150 mil, mas apuramos que foi produzido ao custo de 10 mil", relatou a delegada em entrevista coletiva. Os nomes das empresas e das pessoas investigadas não foram divulgados pela polícia. Os crimes investigados pela Polícia Federal são de fraude em licitação, peculato, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.
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Votação da PEC foi realizada na tarde desta quinta-feira (17) (Foto: Maiana Belo/G1)
Foi aprovado em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Emenda à Constituição 148/2015 (PEC 148/2015) que altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores estaduais. No pleito, a PEC teve 40 votos a favor e 14 contra. Dentre as mudanças, a PEC não permite mais a venda de férias pelos servidores, abrindo exceção para os professores, e aumenta o tempo de trabalho dos servidores para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial. De acordo com o presidente da casa, deputado Marcelo Nilo, o segundo turno será votado na manhã da proxima quarta-feira (23). Segundo o deputado, após a aprovação em primeiro turno, é necessário um período de no mínimo 72 horas para a realização do segundo.
A PEC muda o artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo comissionado, tem estabilidade econômica automática com o maior salário dos últimos dois anos. O texto inicial da PEC alterava de 10 para 15 o número de anos exercendo funções de confiança, dos quais oito deveriam ser contínuos, para assegurar o direito à estabilidade. Contudo, na quarta-feira (16), um texto de emenda à PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PSL), modificou o regime de concessão, diminuindo o prazo de estabilidade. "A emenda ameniza um pouco a situação, por conta da pressão da categoria, mas não resolve. Não admitimos a perda de dinheiro", disse o servidor estadual Roberto Cabus. Na emenda, o deputado apresentou uma tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos. Por exemplo, o servidor precisa ocupar o cargo comissionado por catorze anos, para garantir o maior salário dos últimos cinco anos. "A estabilidade econômica é um mecanismo criado pelo estado. Se você é servidor, independente do concurso que você tenha feito, por exemplo, se você fez concurso para auxiliar administrativo e tiver a oportunidade de ter cargos de confiança, você depois de 10 anos ocupando a função contínua ou não, você incorpora os ganhos à aquele cargo de maior vencimento", explicou Leal. A proposta prevê ainda a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. A cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas, o estado permitia acumular essa folga para receber em dinheiro, no ato do desligamento ou da aposentadoria. Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio e têm de gozar o benefício em até seis anos.
Resistência
Os servidores estaduais são contra PEC 148/2015, e em 9 de janeiro, quando o projeto estava para ser votada pela primeira vez, houve manifestação na assembleia legislativa. "A gente precisa garantir a manutenção dos direitos conquistados. Entendemos que os trabalhadores não podem pagar as contas diante de erros do governo", disse Djalma Reis, diretor administrativo do Sindsaúde. "Direitos históricos estão ameaçados. Temos que lutar contra esse pacote de maldades. Nunca foi visto um bloqueio dessa natureza aqui", afirmou Bernadino Gayoso, secretário-geral do Sidipoc.
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(Foto: Divulgação)
O Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE) abriu inscrições para seleção de docentes dos cursos de graduação presencial e EAD. O processo seletivo é composto por etapas como análise do currículo lattes, prova de títulos, entre outros. Serão aceitas inscrições de candidatos estrangeiros, devidamente habilitados para o exercício de atividades profissionais em território brasileiro, com comprovação do domínio do idioma nacional na forma escrita e oral. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de janeiro de 2016, através do site da instituição, no Trabalhe Conosco ou com cadastro direto através no site do centro universitário.
Claudio Feres, Fábio Vilas-Boas e Aguiberto Lima Dias durante o encontro na Seinfra
O Governo da Bahia resolveu adotar uma postura de maior impacto no combate à tríplice endemia no estado, que é causada pelo mosquito aedes aegypti que é o transmissor da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus. Diante disso, nesta quinta-feira (17) foi realizado um grande encontro com um grande número de prefeitos baianos para se explanar detalhes do planejamento que será adotado a partir de agora, dando um enfoque especial para o Zika Vírus, por ele estar associado aos quadros de microcefalia que vêm surgindo no país. O encontro aconteceu no auditório da Seinfra e foi comandado pelo próprio governador Rui Costa e pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas que fez questão de ressaltar que tem que haver uma união de forças de todas as prefeituras para conter o avanço dos casos de microcefalia no estado e, para isso, a intensificação do combate ao aedes é fundamental. O secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, disse que o encontro foi muito positivo e na oportunidade foi anunciado uma medida muito importante que é a liberação dos lotes de larvicida para todo o estado, o que não vinha acontecendo. Segundo Feres, Brumado estava sendo muito prejudicada, já que a quantidade do larvicida que vinha sendo distribuída pela regional de Vitória da Conquista para o município até o momento está muito aquém da real necessidade e, agora, com esse anúncio feito pelo secretário Vilas-Boas, os agentes poderão voltar a agir com a efetividade de outrora.
(Foto: Reprodução)
Os estudantes que cursaram o ano letivo de 2015 na rede estadual de ensino têm até o dia 30 de dezembro para realizar a renovação de matrícula. O processo pode ser feito por estudante maior de 16 anos, pais ou responsável legal, presencialmente na secretaria da escola ou, pela Internet, no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br. É importante o estudante fazer sua renovação dentro do período para garantir a vaga na sua escola atual. Caso ele não renove até o dia 30 de dezembro, pode perder sua vaga e ficar dependendo das vagas disponíveis em outras escolas da rede estadual, a partir de janeiro de 2016”, explica Eliana Carvalho, diretora de Planejamento e Atendimento da Rede Escolar, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Ela também informa que “os estudantes que optarem por realizar a matrícula pela Internet devem conferir com a secretaria da sua escola se não possuem nenhum documento pendente”. Para realizar a renovação pela Internet, basta acessar o endereço www.educacao.ba.gov.br e utilizar o código de acesso que consta na Carta de Renovação entregue pela direção da escola.
A matrícula para os demais estudantes na rede estadual está programada para 20 a 27 de janeiro.
CRONOGRAMA DE MATRÍCULA 2016
18/11 a 30/12 - Renovação de Matrícula
20/01 - Transferência de Estudantes da Rede Estadual: para os estudantes matriculados, com frequência regular no ano letivo de 2015, ao qual se aplique uma das seguintes situações:
- a escola não oferece a série subsequente
- não renovou sua matricula
- mudança de domicilio
21 e 22/01/2016 - Matrícula de Concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental: para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2015, cujas escolas não oferecem a série subsequente.
Matrícula Nova
Para ingresso do candidato em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino em qualquer série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo, sobretudo às diversas modalidades de oferta.
25/01 - Ensino Fundamental
26 e 27/01 - Ensino Médio
*Conteúdo de responsabilidade do parceiro
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Foto: Divulgação / Sindipoc
A Polícia Civil iniciou nesta quarta-feira (16) uma paralisação de três dias para pedir reestruturação salarial, com igualdade entre os cargos do órgão. A mobilização de 72 horas vai até esta sexta-feira (18) e tem outros dez pontos na pauta de reivindicações, incluindo a reforma e construção de unidades policiais civis, a diminuição do percentual de mensalidade do Planserv para os agregados dos associados e a nomeação e designação dos policiais civis do concurso de 1997 e 2013. No final de novembro, o Sindicado dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) já havia decretado paralisação de 24 horas, reivindicando a equiparação de salários entre todas as carreiras da Polícia Civil e a publicação do decreto que regulamenta as promoções.