A partir deste sábado (2), fica proibida a veiculação de propagandas e publicidade institucional dos atos do município, além de alterações no quadro de servidores, como nomeação, exoneração, e transferência de funcionários. As propagandas ou pronunciamento dos pré-candidatos em rede de televisão e rádio está autorizada apenas em casos de urgência, como calamidade pública ou epidemia, mas é preciso de autorização da Justiça Eleitoral para veiculação do material. “A prefeitura que for pedir tem que encaminhar a propaganda para o juiz ver antes, para ele autorizar exibir aquela propaganda. Não vai fazer do jeito que fazem, mostrando a obra da Barra ou Rio Vermelho”, exemplificou Ismerim, em referência às obras em bairros de Salvador. De acordo com Barreiros, os pré-candidatos que descumprirem as restrições podem ser multados em até R$ 25 mil e perder o registro de candidatura. Os delitos podem ser enquadrados como abuso de poder econômico e político e uso da máquina pública em sua campanha, sob risco de ainda perder o mandato, caso seja eleito, e ficar inelegível por oito anos. “É possível que atos administrativos sejam feitos. O princípio da administração pública faz com que o prefeito pratique atos. Ele vai continuar governando. Não pode acontecer publicidade desses fatos com caráter de propaganda, como a gente observa. Isso se configura ato de abuso de poder político”, reforçou Barreiros. É também a partir destes três meses que antecedem o primeiro turno da eleição que os pré-candidatos ficam vedados a comparecer à inauguração de obras públicas, independentemente do cargo que esteja pleiteando, mas atos administrativos não estão proibidos. “É preciso não misturar as coisas, não transformar atos políticos de administração com atos de campanha”, explicou Ismerim. Segundo ele a fiscalização para evitar essa “confusão” fica por conta da Justiça Eleitoral, com apoio do Ministério Público, além dos próprios partidos adversários. “É um contra o outro. O MP vai receber muita demanda em função da fiscalização exercida pelos partidos políticos”, acrescentou. Abaixo você pode conferir o calendário eleitoral completo (clique aqui para ampliar).

Planejamento estratégico

Coordenador da força-tarefa, major PM Marcelo Barreto, ressalta a importância do planejamento estratégico e da troca de informações entre agências de inteligência das polícias Militar, Civil e Federal para a identificação das quadrilhas. “O trabalho integrado é essencial para se chegar à prisão destes bandidos”, explica.  Já o coordenador de Repressão a Roubos Contra Instituições Financeiras do Draco, delegado Maurício Moradillo, lembra que a desarticulação de inúmeras quadrilhas pela Polícia Civil contribuiu decisivamente para a redução desses números. Ele acrescenta que a prisão de cerca de 100 integrantes de grupos especializados em assaltos a banco e a apreensão de armamento de grosso calibre – geralmente utilizados nos ataques – em 2015 refletiram diretamente na redução dos índices deste ano.  Sobre as investigações de organizações criminosas ainda à solta, Moradillo assegura que a maioria já foi identificada e que as prisões são questão de tempo. Ele frisa ainda que “é do caráter da apuração de crimes contra instituições financeiras demandar um período maior de tempo”, mas pondera que “geralmente os resultados são satisfatórios”.