- Ascom | PMB
- 25 Jul 2020
- 18:23h
(Divulgação SESAU Brumado)
Boletim Epidemiológico Covid-19 - Edição 25/07/2020 – Brumado.
Neste sábado, 25 de julho de 2020, o município de Brumado registra 414 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 16,10% do total de 2.571 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 3 óbitos, 83 pacientes em tratamento e 328 recuperados. No momento, 110 ainda aguardam resultado laboratorial e 904 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.
- Levi Vasconcelos
- 25 Jul 2020
- 15:06h
(Foto: Reprodução)
Essa Covid é mesmo um caso atípico. À exceção de Manaus, onde entrou pela Zona Franca (fazendo jus ao nome) Veio da Ásia para cá de avião. Agora, ponga nos transportes clandestinos pelos quatro cantos, com os prefeitos unânimes quanto aos riscos, mas diferentes na forma de reagir.
Gilberto Brito (PSB), de Paramirim, teve lá sete casos e um óbito, todos vindos de São Paulo. E ele diz que não pode fazer nada:
— Muita gente daqui que mora em São Paulo agora está voltando. O jeito que tenho é o que faço, testar e monitorar. E além disso, o transporte clandestino não se formou agora, ele sempre existiu, usado pelos próprios para visitar parentes.
Em Irecê
Em Monte Santo, o prefeito Vando, com 126 casos e um óbito, travou a romaria que aconteceria em abril e jogou duro:
— Todo transporte clandestino que chegou aqui eu acatei os passageiros e apreendi os veículos. Foi um santo remédio. Acabou o problema.
Já Elmo Vaz (PSB), de Irecê, diz que flexibiliza o transporte legal justo para não deixar o clandestino tomar conta:
— Mantenho rigoroso controle, mas se nós apertamos com a turma que paga taxas e impostos, são regularizados, só vamos fortalecer os clandestinos. Eu vejo isso.
Claro que é. Em Porto Seguro, o transporte está proibido, e os clandestinos se agitaram tanto que até trocaram tapas em via pública, brigando por passageiros.
- Jade Coelho
- 25 Jul 2020
- 14:14h
Foto: Reprodução/Twitter
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou neste sábado (25) que está curado da Covid-19. O mandatário publicou a notícia no Twitter, junto com uma foto em que aparece segurando uma caixa de hidroxicloroquina. O medicamento já foi apontado como sem eficácia comprovada para tratamento da infecção pelo novo coronavírus, mas o presidente afirmou em oportunidades anteriores que fez uso da substância. De acordo com a publicação do presidente, um novo exame PT-PCR para Sars-Cov 2 deu negativo. Ele havia feito outros três exames com reusltado positivo.
- Fábio RP
- 25 Jul 2020
- 11:30h
(Foto: Reprodução)
A Polícia Militar de Ilhéus registrou, nesta sexta-feira (24), mais uma morte por coronavírus dentro da corporação. A Cabo PM Rachel Maria da Silva Neta, 45 anos, lotada no 2º Batalhão, estava internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Ilhéus em estado grave e faleceu na tarde de hoje. Moradora de Ilhéus, a policial militar era casada e deixa 2 filhos. Estava na corporação desde 1998.
- Natália Cancian | Folhapress
- 25 Jul 2020
- 09:38h
(Foto: Reprodução)
O secretário de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, disse nesta sexta-feira (24) que o estudo da coalizão que reuniu alguns dos principais hospitais do país e apontou ineficácia do uso da hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19 tem "fatores de confusão".Para ele, o trabalho usa conceitos diferentes dos usados pelo ministério e, por isso, não pode ser aplicado às orientações da pasta. "A pesquisa é interessante. Mas não dá pra pegar um artigo escrito sobre uma coisa e aplicar sobre outra coisa", afirmou. Considerado o maior já feito no país sobre a droga, o estudo foi realizado com 665 pessoas em 55 hospitais brasileiros.
No estudo, os pacientes foram divididos, por sorteio, em três grupos: o primeiro (com 217 pacientes) recebeu hidroxicloroquina e azitromicina; o segundo (221) recebeu só a hidroxicloroquina, e no terceiro (227) os pacientes foram acompanhados apenas com suporte clínico, sem nenhuma das duas drogas.
O resultado dos três grupos foi semelhante: 15 dias depois, 69% dos pacientes do primeiro grupo, 64% do segundo e 68% do terceiro já estavam em casa sem limitações respiratórias. O número de óbitos também foi parecido em todos eles: cerca de 3%, de acordo com a coalizão.
Questionado sobre os resultados, Angotti passou a fazer críticas ao modelo adotado. Para ele, o estudo tratou como pacientes leves e moderados aqueles que, para a pasta, seriam considerados graves.
"Alguns pacientes no primeiro dia [da pesquisa] recebiam até 4 litros de oxigênio. O fato de ter dispneia é para nós caso grave. O título [da pesquisa] fala de leve a moderado, mas, quando se olha os critérios na nota informativa do Ministério da Saúde, consideramos como grave"
"É a metodologia da pesquisa e isso tem que ser respeitado, mas não se pode usar isso para tirar conclusões" afirmou. "Há fatores de confusão e terminologias que diferem." Ele também fez críticas às dosagens e ao protocolo adotado.
A publicação, no entanto, tem sido apontada por especialistas como uma das principais evidências de que não há benefício no uso da hidroxicloroquina para a Covid-19, ao contrário das orientações atuais do Ministério da Saúde.
Questionado, Angotti disse que a pasta está aberta a rever orientações, mas não disse quando isso ocorrerá.
No mesmo encontro em que fez críticas ao estudo da coalizão de hospitais, Angotti disse ter recebido relatos de prefeitos do Rio Grande do Sul sobre "experiências" com o uso precoce do medicamento. "Tudo isso tem sido devidamente anotado", disse.
Nas últimas semanas, novos estudos publicados têm alertado para a ineficácia da hidroxicloroquina e da cloroquina contra a Covid-19, o que levou a Sociedade Brasileira de Infectologia a sugerir ao governo que interrompa a oferta do medicamento.
Atas de reuniões do comitê de operações de emergência do Ministério da Saúde, obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que técnicos que fazem parte do grupo fizeram um alerta, em 25 de maio, sobre o risco de o governo ficar com estoques parados de cloroquina.
"Devido a atual situação não é aconselhável trazer uma quantidade muito grande, pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas", diz documento.
Atas do mesmo comitê mostram que, no início de julho, o governo federal tinha uma reserva de 4.019.500 comprimidos do medicamento --pouco abaixo do total que já havia sido distribuído, de 4.374.000 até aquele momento.
O documento dizia ainda que o total poderia aumentar, já que alguns estados não quiseram receber o medicamento.
Questionado nesta sexta, o secretário negou ter estoques parados e disse que o volume está "em constante movimentação para evitar faltas".
Segundo ele, o ministério tem hoje 472 mil comprimidos de cloroquina reservados para tratamento da malária e outras condições.
Ele não deixou claro, porém, se o total engloba o valor previsto para a Covid-19. Painéis da pasta apontam que o total dispensado do medicamento passou de 4,3 milhões de comprimidos, no início de julho, para 4,8 milhões até o momento.
O secretário confirmou ainda que a pasta tem "sob guarda" cerca de 3 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados pelos Estados Unidos e empresas farmacêuticas. Para ele, porém, o total não pode ser contabilizado como estoque por não ter sido adquirido pelo Ministério da Saúde, mas recebido como doação.
Atas do comitê, no entanto, têm citado o quantitativo doado em atualizações sobre o volume disponível do medicamento.
Angotti negou ainda ter havido "manifestação formalizada" pelos estados de devolução de cloroquina. A informação, porém, consta em documento do comitê de operações de emergência.
"Com isso, ficou em estoque para devolução 1.456.616, estamos aguardando maiores definições para proceder ou não com o recolhimento", aponta o registro de encontro no início deste mês.
Mais cedo, o secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, fez uma defesa do medicamento.
Sem apresentar referências, ele afirmou ter evidências de que a cloroquina "é efetiva na conduta [de tratamento] precoce". Não há, porém, nenhuma comprovação científica de eficácia até o momento.
Na coletiva, representantes do ministério também tentaram rebater críticas sobre a baixa execução de recursos reservados para o combate à Covid.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, antecipado pela Folha de S.Paulo, mostra que, até 25 de junho, havia sido gasto somente 29% dos R$ 38,9 bilhões prometidos por meio de uma ação orçamentária específica criada em março, mês em que a OMS (Organização Mundial e Saúde) declarou pandemia pelo novo coronavírus.
Franco alegou dificuldade na aquisição de equipamentos e compras em andamento para o fato de haver valores não pagos. Segundo ele, o total atual já pago chega a R$ 18,4 bilhões, ou cerca de 46% do total.
Já o ministro interino, Eduardo Pazuello, defendeu no início da coletiva que haja "reserva" para os meses seguintes.
"Não é uma corrida de 100 metros nem uma planilha de Excel. Isso se chama gestão. Estamos no meio do ano, e temos todo o segundo semestre pela frente, não posso deixar de ter reservas", disse.
A pasta apresentou ainda dados que mostram que o país já registra 13.092 casos de Covid-19 em indígenas, com 247 mortes. Entre esses casos, 4.452 ainda se recuperam da infecção. Os dados são de balanço com distritos sanitários indígenas.
O secretário de saúde indígena, Robson Santos da Silva, disse que os números preocupam, mas que a pasta avalia que a taxa de incidência e letalidade é menor do que o esperado. Ele também negou que haja subnotificação, mas não deu detalhes sobre a oferta e política de testes entre essa população.
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- Informações da Folha
- 25 Jul 2020
- 09:03h
Presidente do TSE fez declaração durante uma live na noite de sexta-feira (24) |
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “bandidos” autores de fake news e campanhas de ódio nas redes sociais. “A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem lugar para a intolerância, a violência e a tentativa de destruir das instituições. Quando isso acontece, as instituições de bens têm de agir. Repito, não são pessoas de bem. São bandidos”, disse o ministro na noite de sexta-feira (24), durante uma live, na abertura do 1º Congresso Internacional de Direito Partidário. No mesmo dia, contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit) tiveram as contas suspensas. Eles são alvos de investigação no inquérito sobre fake news que tramita no Supremo. Sem fazer referência ao inquérito, Barroso defendeu a atuação das instituições no combate à disseminação de notícias falsas. “Só elas (as instituições) têm a capacidade de fazer o controle das campanhas de desinformação, das campanhas de ódio, sem propriamente fazer m controle de conteúdo”, afirmou.
- Redação
- 24 Jul 2020
- 17:11h
(Foto: Reprodução)
Depois do “morra quem morrer” nasce – ou melhor, morre – uma nova expressão na Bahia. E o prefeito de Itamaraju, no Extremo Sul baiano, Marcelo Angênica, já é candidato para o anedotário político. É que em uma entrevista para a Rádio Extremo Sul, o gestor comentava sobre as obras do novo cemitério da cidade quando convidou o locutor Jean Batatinha a comparecer quando os trabalhos forem concluídos. “Todas as ruas são asfaltadas. A rua principal é toda de intertravado. Você uma hora vai lá. Vai ficar bonito. Vai dar vontade de morrer”, brincou aos risos o gestor ao que Batatinha recusou, também aos risos: “pode rir, eu não quero não”. Segundo o Teixeira Hoje, o fato ocorre em meio a relatos de que pessoas estariam sendo enterradas em covas rasas por falta de espaço no atual cemitério São Cosme e São Damião.
Entre propostas estão exclusão da 1ª fase do tribunal, redução no tempo dos debates iniciais, e aumento no tempo para alegações finais | Foto: Reprodução
Um grupo de advogados criminalistas apresentou nesta sexta-feira (24) sugestões de mudanças no funcionamento do Tribunal do Júri. As propostas foram apresentadas durante reunião virtual promovida pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O Tribunal do Júri é formado por cidadãos comuns que julgam casos de crimes contra a vida. Entre as mudanças propostas está a extinção da primeira fase do tribunal, o chamado juízo de acusação. Esse momento do processo antecede a fase de julgamento, que é iniciada a partir do momento que o Ministério Público oferece a denúncia, geralmente acompanhada do inquérito policial. O advogado de júri Cláudio Dalledone afirmou que essa fase “emperra” todo o processo, já que envolve diversas etapas, como: citação e resposta do réu à acusação, apresentação de documentos, realização de diligências e oitiva de até oito testemunhas. No lugar do juízo de acusação, o especialista defende uma sustentação rápida com o que foi produzido pela polícia e o juiz ouviria um número reduzido de testemunhas para então decidir se o caso vai para o Tribunal do Júri ou não. Outras mudanças incluem ainda a redução no tempo dos debates iniciais entre defesa e acusação, aumento no tempo para alegações finais e a permissão para instalar a sessão do júri popular com menos de 15 jurados, desde que as partes concordem. O texto proposto pelos advogados também reduz de sete para cinco a quantidade mínima de jurados para compor o conselho de sentença. O PL 8045/10 está em análise com outras 337 propostas de alteração do processo penal em vigor no Brasil. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o relator, deputado João Campos, anunciou uma reunião para ouvir o Ministério Público e a magistratura sobre o tema.
(Foto: Divulgação)
Uma carreata teve início por volta das 11h desta sexta-feira (24) em Vitória da Conquista intitulada #Nenhuma a Menos. O evento tem o objetivo de chamar a atenção das autoridades e população do aumento da violência contra a mulher na cidade, principalmente nesse período de pandemia. A concentração aconteceu em frente ao Distrito Integrado de Segurança Pública e segue pelas principais ruas e avenidas da cidade. Movimentos sociais e comunidade em geral participam do ato, que conseguiu uma grande adesão de participantes.
- Redação
- 24 Jul 2020
- 14:53h
(Foto: Reprodução)
Uma jovem de 19 anos morreu após levar um choque elétrico em uma máquina de lavar no município de Esperança, no Agreste paraibano, na tarde desta quarta-feira, dia 22. Ana Carolina Batista da Silva, estava na sua casa quando foi ao quintal colocar roupas para lavar no equipamento e sofreu uma forte descarga elétrica, segundo relato de um amigo. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal De. Manuel Cabral de Andrade, no município de Esperança, mas não resistiu.
- FolhaPress
- 24 Jul 2020
- 12:10h
(Foto: Reprodução)
Um mecanismo previsto no projeto de lei das fake news, aprovado no Senado e agora em discussão na Câmara dos Deputados, levanta um debate quanto aos limites do direito à privacidade e do poder de investigação do Estado. Há semelhanças, mas também diferenças, entre o que está proposto e o que já acontece com ligações telefônicas. Um dos itens do projeto determina aos serviços de mensagens, como o WhatsApp, salvar os dados dos responsáveis pelo encaminhamento de mensagens que, segundo critérios do projeto, tenham viralizado. Muitas das críticas à proposta apontam que tal mecanismo fere a privacidade, pois implicaria, entre outros pontos, na criação de uma banco de dados a partir do qual seria possível saber quem fala com quem. Também se critica o volume de informações que passaria a ser monitorado.
Em contraponto a tal crítica, há quem defenda que a obtenção de tal dado pouco difere do que já acontece com ligações telefônicas, cujo sigilo pode ser quebrado em casos determinados, conforme prevê a Constituição.
?Tal exceção ao sigilo de comunicação consta no artigo 5º da Constituição, que diz: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".
Para além do debate relacionado ao direito à privacidade e à intimidade, críticos da medida apontam que os dados coletados seriam ineficazes para o fim desejado, que seria o de rastrear a origem de determinado conteúdo. Isso porque bastaria por exemplo copiar e colar uma mensagem, ao invés de encaminhá-la, para sair da cadeia de registros.
Há diferenças entre o que seria possível obter por meio da cadeia de encaminhamentos de mensagens em relação às ligações telefônicas.
No caso das ligações telefônicas, um dos dados que pode ser obtido se refere aos registros das ligações realizadas e recebidas. Por meio deles, é possível saber, por exemplo, quem ligou para quem, quando e quanto tempo durou a ligação. Neste caso, não é possível saber nenhuma informação quanto ao conteúdo do que foi falado.
Outro caminho, mais invasivo, é interceptar (grampear) a ligação e descobrir seu conteúdo. Neste caso, a interceptação ocorrerá apenas após a autorização judicial e é sempre da comunicação em fluxo, ou seja, interceptada no momento da própria ligação. Dessa forma, não é possível saber o que foi dito em uma ligação que já aconteceu.
Já no caso do artigo 10 do projeto de lei das fake news, ainda que não se fale em armazenamento de conteúdo, a rede de encaminhamentos se refere a uma mesma mensagem. E este conteúdo será conhecido na investigação, dado que a mensagem será o motivador da solicitação da cadeia de encaminhamento à empresa do serviço de mensagem.
De acordo com o advogado criminalista Ricardo Sidi, como o tema tratado no artigo 10 sempre vai envolver também o conteúdo humano, ele é mais invasivo que a quebra de sigilo telefônico. Ainda assim, ele não é contrário ao armazenamento dos registros de encaminhamento.
"Isso vai trazer uma cadeia condutora de origem dessa mensagem. Vai do seu cunhado, que vem do primo dele, do amigo da faculdade dele. Isso está, tal qual na quebra do sigilo telefônico, revelando quem falou com quem, numa cadeia de várias pessoas. Porém, também se está revelando para a polícia ou para o estado investigador, o conteúdo dessa comunicação", explicou Sidi.
No caso das ligações, ainda que a interceptação permita acesso ao conteúdo das conversas, dentro do período autorizado pelo juiz, ela não é retroativa.
Para a advogada criminalista Paula Lima Hyppolito Oliveira, não há problema no armazenamento de dados previsto no projeto, desde que seja mantida a restrição de acesso a uma prévia autorização judicial.
"A gente sempre vai ter os dois direitos na balança, o direito individual à intimidade e, por outro lado, o interesse público na persecução de um ilícito criminal. E você tem um ente equidistante para decidir que é o Judiciário", afirmou.
Caberia portanto ao Judiciário pesar na balança o interesse público em contraposição ao direito à privacidade e à intimidade.?
O registro de encaminhamento das mensagens proposto do projeto de lei foi alvo de críticas dos relatores especiais para a proteção da liberdade de expressão das Nações Unidas (David Kaye) e da OEA (Edison Lanza), em documento enviado ao governo brasileiro.
"Ela poderia permitir o monitoramento de pessoas que fazem parte de correntes de troca de informações, tais como jornalistas, pesquisadores, líderes políticos e sociais e outras pessoas que compartilham informações com propósitos legítimos", consta no documento.
Em entrevista à reportagem, Kaye afirmou que, “se as pessoas pensam que o fato de compartilharem informações as tornará rastreáveis, o direito de privacidade já foi afetado”.
O disposto no artigo 10 do projeto, segundo a professora de direito processual penal da USP Marta Saad, não traz um dado muito relevante, do ponto de vista de investigação, e ao mesmo tempo traz uma sociedade de vigilância, sobre quem fala com quem e o que compartilha.
"Isso [saber quem ligou para quem] já é uma restrição da privacidade, mas o que o projeto está fazendo é subir essa restrição para algo muito maior", afirmou.
Na visão do professor Antonio Ramires Santoro, professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o dispositivo não é mais invasivo que outras formas já previstas na legislação brasileira.
"O que eu acredito sinceramente é que isso não é efetivamente algo em que esteja se inovando, o que eu acho é que se está atribuindo responsabilidade [de guarda de registro] aos serviços de mensagem que eles [hoje] não têm."
Para ele, entretanto, o projeto deveria trazer requisitos legais mais rígidos para acesso a esses dados. "Poderia estabelecer que não cabe quando estiver investigando crimes que não tenham relevância, crimes punidos com menos de quatro anos", exemplificou.
Já para José Antonio Milagre, perito especialista em crimes cibernéticos, ainda que possa implicar em um processo de investigação mais demorado, as previsões do Marco Civil da Internet já são suficientes.
"Sei a importância de ter a contribuição dos aplicativos para apurar a autoria de crimes cibernéticos, mesmo assim eu não desejo uma lei dessa natureza. Os malefícios que ela pode causar de longe superam eventual benefício no combate a fake news", disse.
ENTENDA PONTOS DO PROJETO
Qual o objetivo de registrar os encaminhamentos das mensagens?
O projeto de lei busca trazer formas de rastrear a origem de mensagens que tenham viralizado em serviços de mensagens privadas, como o WhatsApp.
Isso servirá para qualquer mensagem?
Não. O projeto de lei determina o armazenamento, por três meses, de registros das mensagens que tenham sido encaminhadas para grupos e listas por mais de cinco usuários e que tenham atingido mais de mil usuários, o que configuraria viralização.
No entanto, para que este dado exista, os serviços de mensagem terão que criar formas de rastrear todas as mensagens, mesmo aquelas enviadas de pessoa para pessoa, sem envolver grupos, pois não há como prever se determinada mensagem virá ou não a viralizar. O projeto determina a destruição desses dados após 15 dias, caso não tenha chegado ao índice de viralização.
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- As informações são da CNN Brasil.
- 24 Jul 2020
- 11:14h
(Foto: Reprodução)
Uma pesquisa liderada por hospitais privados do Brasil constatou que o uso do medicamento hidroxicloroquina não funcionou para melhorar a saúde de pacientes com Covid-19 com quadro leve ou moderado. A pesquisa também usou a substância associada à azitromicina, também sem efeito. Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o estudo compreendeu sete dias de tratamento. Os testes envolveram 667 pacientes com quadros leves ou moderados em 55 hospitais brasileiros. Um grupo recebeu uma combinação de hidroxicloroquina, azitromicina e suporte clínico padrão; no segundo grupo foram adotados a hidroxicloroquina e o atendimento clínico e no terceiro, chamado de “grupo controle”, houve apenas o atendimento clínico. O resultado mostrou que a condição clínica dos pacientes após 15 dias de pesquisa foi similar nos três grupos. Entre efeitos adversos, a pesquisa mostra registros de arritmia maiores na comparação com o grupo que recebeu apenas atendimento padrão e também lesão hepática nos grupos que utilizaram hidroxicloroquina.
- Redação
- 24 Jul 2020
- 10:23h
Na rede privada, chance de recuperação é 50% maior; desigualdade afeta controle de doenças crônicas e agrava quadro de pacientes nos hospitais públicos | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Pacientes com Covid-19 internados em hospitais privados têm taxa de cura 50% maior do que aqueles de instituições públicas. Em média, 51% dos doentes hospitalizados em unidades privadas sobrevivem, índice que cai para 34% nos hospitais públicos, revela reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, os índices de cura nas unidades públicas são menores em estados do Norte e Nordeste. A média é 45% em Pernambuco e 53% no Pará, ante 60% em São Paulo e 79% no Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com o periódico, há também mudanças ao longo do tempo. Em períodos de hospitais lotados e grande ocupação das UTIs do SUS, há um maior percentual de mortes. É o que se observa, por exemplo, no Amazonas, primeiro estado a ter o sistema de saúde em colapso, em meados de abril. No último mês, com maior disponibilidade de leitos de UTI e profissionais de saúde mais experientes, a rede pública aumentou a taxa de cura e a desigualdade foi reduzida em boa parte dos estados —no Ceará, o SUS ultrapassou a rede particular. Mesmo com a melhora recente, ainda há grande disparidade entre unidades públicas e privadas e entre as regiões do país. O Rio de Janeiro, por exemplo, se mantém como um dos locais em que o abismo entre as duas redes é mais evidente. Segundo especialistas, não é possível apontar apenas uma causa para essa disparidade, mas um fator importante é a questão das doenças crônicas. O controle das comorbidades, de acordo com infectologistas, é questão-chave na batalha contra a doença. É também um dos quesitos em que as desigualdades sociais mais afetam a saúde da população. Os dados são de levantamento feito pela Folha com base no Sistema de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde e consideram os pacientes que foram internados (casos graves) até o dia 20 de junho. Para a análise, foram observados os casos de 66.450 pacientes de hospitais públicos e 57.883 de hospitais privados. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 47 milhões de brasileiros (cerca de 20% da população) têm plano de saúde —logo, acesso a hospitais privados.
- Claudia Cardozo
- 24 Jul 2020
- 09:49h
Foto: Reprodução/ Lifesize
Mesmo com a cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não julgou sindicâncias e processos administrativos disciplinares movidos contra juízes. Segundo os desembargadores Pedro Guerra e Osvaldo Bomfim - o último é corregedor das Comarcas do Interior - o CNJ tem cobrado andamento nos processos envolvendo os juízes Antônio Henrique da Silva, Marlise Freire de Alvarenga e Sérgio Humberto Quadros. Antônio Henrique da Silva responde a um processo administrativo disciplinar aberto em julho de 2019 por sua conduta em Feira de Santana. Ele foi submetido a um exame de sanidade mental. O processo é relatado pelo desembargador Pedro Guerra. O juiz é acusado de um rosário de infrações disciplinares: problemas com audiências de custódia, assédio moral, porte de armas de fogo em público, desrespeito às determinações da administração do fórum, afronta às instituições públicas, injúrias e grosserias contra o Poder Judiciário, falta de cortesia com colegas, servidores e advogados, e até condução de audiência por WhatsApp A juíza Marlise Freire de Alveranga é acusada de ter praticado infrações disciplinares em Formosa do Rio Preto, em fatos que podem estar relacionados a Operação Faroeste. O CNJ pediu no dia 2 de maio que a Corregedoria apurasse os fatos em até 60 dias. A terceira sindicância pautada tem como alvo o juiz Sérgio Humberto Quadros, preso na Operação Faroeste, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do magistrado chegou a pedir suspensão da sindicância pela dificuldade em produzir provas Os processos estavam pautados para julgamento na sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (22). Logo no início da sessão, os desembargadores relatores dos processos manifestaram preocupação e reforçaram o pedido. Mas mesmo assim, outros processos entraram como preferência na ordem do dia, o que impediu a chamada dos casos. Na abertura da sessão, a desembargadora Cynthia Resende anunciou que o plenário precisava analisar com urgência o requerimento de um magistrado para fazer doutorado em São Paulo e na Alemanha. A discussão da possibilidade do juiz fazer a especialização perdurou por quase uma hora, com votos destacando a importância dos estudos constantes pelos magistrados para o aperfeiçoamento da Justiça, ponderando se a ausência do requerente traria prejuízos para a comarca de Entre Rios, onde atua. Após longa análise da produtividade do magistrado, considerada muito boa, e as obras que já produziu, o plenário autorizou a especialização, tendo em vista que, até o momento, apenas dois juízes estão afastados das atividades judicantes para se dedicar à atividade acadêmica. Posteriormente, se colocou em debate a proposta de criação de varas especializadas em Saúde, sob o argumento de que o CNJ obrigou o TJ-BA a aprovar a resolução até agosto deste ano. Após um debate, que começou às 12h10 e terminou às 14h07, o TJ-BA redefiniu a nomenclatura e a competência da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari para 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador; II - 8ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Salvador; III - 2ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública de Camaçari. Após proferir a decisão, o presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade, anunciou que não teria mais condições de analisar nenhum processo, pois haviam extrapolado o tempo regimental previsto para realização da sessão plenária.
- Redação
- 24 Jul 2020
- 08:24h
(Foto: Reprodução)
A chegada de uma criança é sempre motivo de boas notícias, assim como o nascimento dos trigêmeos que aconteceu hoje em Vitória da Conquista. Mas, infelizmente, é grave o estado de saúde dos trigêmeos que nasceram nesta quinta-feira (23) no Hospital Municipal Esaú Matos. Os bebês nasceram muito prematuros, pesando muito abaixo do que pode ser considerado ideal. A família é do município de Mata Verde, a 138 quilômetros de Vitória da Conquista.