Advogados propõem mudanças no funcionamento do Tribunal do Júri

• 24 Jul 2020
• 17:04h

Um grupo de advogados criminalistas apresentou nesta sexta-feira (24) sugestões de mudanças no funcionamento do Tribunal do Júri. As propostas foram apresentadas durante reunião virtual promovida pelo deputado João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). O Tribunal do Júri é formado por cidadãos comuns que julgam casos de crimes contra a vida. Entre as mudanças propostas está a extinção da primeira fase do tribunal, o chamado juízo de acusação. Esse momento do processo antecede a fase de julgamento, que é iniciada a partir do momento que o Ministério Público oferece a denúncia, geralmente acompanhada do inquérito policial. O advogado de júri Cláudio Dalledone afirmou que essa fase “emperra” todo o processo, já que envolve diversas etapas, como: citação e resposta do réu à acusação, apresentação de documentos, realização de diligências e oitiva de até oito testemunhas. No lugar do juízo de acusação, o especialista defende uma sustentação rápida com o que foi produzido pela polícia e o juiz ouviria um número reduzido de testemunhas para então decidir se o caso vai para o Tribunal do Júri ou não. Outras mudanças incluem ainda a redução no tempo dos debates iniciais entre defesa e acusação, aumento no tempo para alegações finais e a permissão para instalar a sessão do júri popular com menos de 15 jurados, desde que as partes concordem. O texto proposto pelos advogados também reduz de sete para cinco a quantidade mínima de jurados para compor o conselho de sentença. O PL 8045/10 está em análise com outras 337 propostas de alteração do processo penal em vigor no Brasil. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, o relator, deputado João Campos, anunciou uma reunião para ouvir o Ministério Público e a magistratura sobre o tema.