A Corregedoria da Polícia Civil da Bahia vai apurar a conduta de um policial por ameaçar um advogado e o impedir de acessar a um auto de prisão em flagrante. O caso ocorreu na última segunda-feira (17), na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. O presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, conta que, por volta das 21h30, recebeu o chamado de socorro do advogado. As ameaças chegaram a ser registradas em um vídeo gravado por um celular. Imediatamente, o representante da OAB se deslocou até a delegacia, garantiu que o colega tivesse acesso aos autos e registrou as claras violações de prerrogativas. A subseção, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), solicitou pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil, à 8ª Coorpin e à Delegacia de Teixeira de Freitas para avaliar a conduta do servidor contra o advogado. De acordo com Daniel Moraes, o apoio do sistema de Prerrogativas da OAB-BA foi fundamental para o êxito no caso. Ele conta que o presidente da Comissão, Adriano Batista, assim que tomou conhecimento do fato, fez contato com o corregedor da Polícia Civil solicitando urgência na apuração.
Primeiro episódio foi sintomático e o segundo, assintomático e detectado em teste em aeroporto | Foto: Reprodução
Pesquisadores da Universidade de Hong Kong divulgaram nesta segunda (29) o caso de um homem que teve duas infecções causadas por linhagens diferentes do novo coronavírus em um intervalo de quatro meses. Essa é a primeira vez que cientistas comprovam um caso de reinfecção pelo coronavírus Sars-CoV-2 ao demonstrar que os vírus que causaram a primeira e a segunda infecção são diferentes. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o artigo com o relato detalhado do caso foi aceito para publicação na revista científica Clinical Infectious Diseases. Ainda assim, as informações disponíveis até agora precisam ser interpretadas com cautela, já que se trata do relato de apenas um caso. “Um homem jovem e aparentemente saudável teve um novo episódio de Covid-19 após 142 dias da primeira infecção (cerca de quatro meses e meio)”, diz o artigo, disponibilizado pelos pesquisadores em uma versão prévia. A primeira infecção foi sintomática e a segunda, assintomática, diagnosticada em teste feito no aeroporto em 15 de agosto. De acordo com a Folha, com amostras dos vírus das duas infecções em mãos, os cientistas fizeram o sequenciamento genético do patógeno e descobriram diferenças nítidas entre os vírus responsáveis pela primeira e pela segunda infecção. Ainda segundo a reportagem, os cientistas encontraram diferenças em 23 nucleotídeos (elementos que compõem o material genético dos vírus), além de outros fatores que indicam que as infecções foram geradas por cepas diferentes do vírus. O artigo destaca que o genoma dos vírus da primeira infecção eram semelhantes a amostras colhidas entre a população nos meses de março e abril deste ano. Já os agentes responsáveis pela segunda ocorrência da doença eram parecidos com as amostras coletadas entre julho e agosto.
A prefeitura de Mucuri, no Extremo Sul baiano, conseguiu reaver na Justiça mais de R$ 2 milhões. A quantia estava bloqueada após sentença da Comarca local e tem a ver com a convocação de concursados em 2016. Nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, atendeu um recurso da prefeitura de Mucuri que destrava o montante. Na argumentação, a defesa do prefeito José Carlos Simões alegou que o bloqueio deixou as contas da prefeitura zeradas, situação que agrava os problemas de gestão, como os empregados no combate ao novo coronavírus no município. Segundo a prefeitura, o bloqueio impede o pagamento de obrigações, "a exemplo do repasse do duodécimo Constitucional à Câmara Municipal, pagamento de folha de parcela do 13º salário da folha de pagamento dos servidores do Município e repasse aos Bancos dos Créditos Consignados retidos em folha dos servidores municipais".
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União | Foto: Reprodução
Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro. A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24). A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.
Novos procedimentos
Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.
Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.
Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.
Mesmo que alguns ainda não tenham a devida consciência, a Covid-19, mesmo tendo uma letalidade baixa, é uma doença muito séria e que tem facilidade em sua propagação, já que o novo coronavírus é altamente infeccioso. Em Brumado, especialmente agora no mês de agosto, os números da doença subiram com o a agravante de novos registros de óbitos. Mas, em meio a esse cenário preocupante, uma boa noticia circulou nas redes sociais, trazendo muito alegria e alívio. Tratava-se da vitória sobre a Covid-19 de um brumadense muito querido, Zé Roque, que é proprietário de um restaurante muito conhecido, o qual fica localizado nas imediações do Mercado Municipal. Ele que estava nternado há 20 dias se tratando das complicações respiratórias causadas pelo vírus, venceu a doença e voltou neste domingo (23) para Brumado. Sua chegada foi muito celebrada por amigos, familiares e vizinhos que fizeram uma queima de fogos acoompanha de músicas para comemorar essa grande vitória que é um exemplo de garra e amor pela vida. Veja o vídeo abaixo:
O suplente de vereador Girson Ledo teve a convocação cancelada | Foto: Daniel Siimurro | Brumado Urgente
Devido à suspensão da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado desta segunda-feira (24), a convocação do primeiro suplente do vereador Eduardo Cunha Vasconcelos, Girson Lêdo Silva, - a qual foi feita única e exclusivamente para participar da referida sessão, onde seriam votadas as contas do executivo, exercício financeiro de 2017 -, teve que, automaticamente, ser cancelada. Assim que for marcada uma nova data para a votação, uma nova convocação será feita ao primeiro suplente.
‘Vontade que tenho é encher sua boca de porrada’, disse o presidente a repórter | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Deputados e senadores reagiram à ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um repórter do jornal O Globo. Na tarde de domingo, em Brasília, após ser questionado sobre depósitos em cheque feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente disse ao repórter: “Vontade que tenho é encher sua boca de porrada”. Segundo o site Congresso em Foco, além de expressarem repudio nas redes sociais e aderirem à campanha de refazer a pergunta, dois parlamentares vão levar para as vias institucionais a reação ao ato do presidente. A deputada Natalia Bonavides (PT-RN) informou em suas redes sociais que foi ao STF contra Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou uma ação após a agressão do presidente.
O governador Rui Costa encaminhou para Assembleia Legislativa um projeto que suspende temporariamente o prazo de validade dos concursos públicos realizados no estado. A iniciativa foi tomada diante da calamidade pública em saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. Segundo a proposta, a interrupção alcança os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação que instituiu a quarentena no estado, em 23 de março de 2020. O texto ainda serve para o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, à Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao próprio Legislativo estadual. De acordo com a Agência AL-BA, se aprovada, a lei terá efeito retroativo à publicação do Decreto Legislativo e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo mesmo. Também caberá aos responsáveis pela organização dos concursos públicos publicizar a suspensão dos prazos em veículo oficial e site institucional. “A suspensão de que trata o caput deste artigo não impede que seja dado prosseguimento aos concursos públicos, inclusive podendo convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão, observadas as proibições previstas no inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, esclarece o texto do projeto. Em mensagem encaminhada ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, o governador invocou os princípios da economicidade e do interesse público, “na medida que resguarda recursos orçamentários já empreendidos e a expectativa de direito dos candidatos”. Rui Costa solicitou o regime de urgência na apreciação do projeto de lei.
O crescimento dos casos da Covid-19 em Brumado, inclusive com aumento do número de óbitos neste mês de agosto, fez com que o isolamento espontâneo tivesse um aumento. Os casos suspeitos também tiveram uma elevação, assim como os casos ativos, então, nesse cenário o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, teve contato com uma pessoa que foi diagnosticada com a doença, embora tenha tido feito o teste rápido e ter dado negativo, mas por ter apresentado alguns sintomas, e, por recomendação médica, foi orientado para ficar em isolamento doméstico até que saia o resultado oficial. Então, diante disso, utilizando do bom senso para que se evitasse qualquer propagação e com o consenso de todos os edis, foi baixada uma Portaria suspendendo a sessão desta segunda-feira (24). (Clique para ler a Portaria)
Se for detectado uso de droga ilícita, professor receberá recomendação de tratamento, diz o texto apresentado na Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatório o exame toxicológico para professores da rede pública de ensino. O PL 3.928/2020 determina a realização do exame antes da admissão do professor e depois anualmente. A proposta foi apresentada originalmente pelo deputado Marcelo Brum (PSL-RS) – posteriormente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) solicitou inclusão de coautoria. A medida alcança professores das redes municipais, estaduais, distritais e federais. Se o teste der positivo, os professores terão direito a contraprova e recurso administrativo. Se for detectado uso de droga ilícita, o professor receberá recomendação de tratamento, segundo o texto apresentado. “Os professores são peça-chave na prevenção da dependência a drogas, por terem contato prolongado com os alunos, avaliando seu desempenho e comportamento diariamente. Considerando esse fato, não é admissível que os profissionais do ensino possam ser, eles mesmos, dependentes de drogas ilícitas”, argumentam os parlamentares no projeto.
Em live, Vicentinho Júnior (PL), que é pré-candidato a prefeito de Palmas (TO), trocou ofensas com publicitário em redes sociais | Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
Uma discussao sobre política que terminou com um convite para sexo anal. Foi isso que ocorreu em uma live nas redes sociais, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL), que é também pré-candidato a prefeito de Palmas (TO). Um publicitário que tem contrato com a Prefeitura da capital o desafiou a fazer sexo anal em live comandada por Cinthia Ribeiro (PSDB). Diretor da agência Public, Marcelo Silva respondeu a uma postagem de Vicentinho no Twitter. Na primeira mensagem, acusou o deputado de falar mentiras, que rebateu e confrontou o publicitário, fazendo referência a gastos com publicidade que teriam sido executados pela prefeitura de Palmas. A discussão dizia respeito à suspeita de R$ 12 milhões gastos pela prefeitura em publicidade durante a pandemia do novo coronavírus, enquanto faltavam equipamentos para a área de saúde. O publicitário então subiu o tom com o convite inusitado, mas o bate-boca público não parou por aí. “Deixe de ficar apostando seu fiofó ou desejando o fiofó dos outros aqui”, respondeu Vicentinho, no Twitter. A briga tem como pano de fundo a disputa eleitoral na capital. Vicentinho faz oposição à atual prefeita, que tenta a reeleição. Com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Uma operação conjunta da Polícia Militar, através das suas diversas companhias, além do setor de orientação e fiscalização da Prefeitura Municipal de Conquista realizou diversas atividades nesse fim de semana em Vitória da Conquista. O objetivo foi coibir aglomerações e festas, principalmente os eventos com som chamados popularmente de ‘paredões’. O Blog do Rodrigo Ferraz teve a informação de que algumas intervenções foram feitas, tanto na zona urbana quanto na zona rural.
De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde de Brumado, a cidade alcançou hoje (23) de agosto, a triste marca de 106 casos ativos de Covid-19. Desde a semana passada que a equipe do Brumado Urgente vem fazendo um “tour” pela cidade, e pôde comprovar que uma grande quantidade de pessoas está encarando a pandemia de coronavírus, como se nada estive acontecendo, sobretudo, em praças e bares da cidade, onde foi possível observar uma grande quantidade de pessoas aglomeradas e sem fazer o uso da máscara. O que pode, num futuro próximo, elevar de tal maneira a quantidade de infectados, que o sistema de saúde pode não dar conta da demanda, e, acontecer uma catástrofe.
Cris Santos criou "picoré' e 'picorá' — Foto: Arquivo Pessoal
Geralmente gelados e com gosto de frutas ou de chocolates, o picolé é a saída para muitos que querem aliviar o calor. A gastrônoma baiana Cris Santos, de 44 anos, tratou de mudar o ritual e trouxe o tradicional tempero baiano, com a criação do "picoré" e "picorá" - inspirada no acarajé e no abará, dois dos quitutes mais conhecidos da Bahia. Cris Santos, dona da lanchonete virtual "Pizzará", ganha a vida fazendo releituras do acarajé e abará. O "picoré", por exemplo, tem o formato do picolé, mas é frito, feito com a receita base do acarajé e ainda tem um "patêzinho", que faz a iguaria se assemelhar com uma paleta mexicana. "Na semana passada, eu vi uma matéria de um homem chamado Clayton, de Jaú, em São Paulo, e ele fez um picolé de coxinha e eu achei superinteressante. 'Poxa, eu ainda não criei um picolé ainda, eu vou fazer. Já que já fiz tanta coisa, vou fazer o picolé também”, disse Cris Santos. "A gente que trabalha com criatividade, fica inquieta até conseguir fazer as coisas. Eu fiz o 'picoré' e o 'picorá' em casa, chamei a família e os vizinhos para ver o que eles achavam". Na lanchonete virtual, Cris Santos esbanja releituras do acarajé e abará. Lá você encontra pizzas, empadas e até ovos da Páscoa. As iguarias custam R$ 10 e são entregues pelo sistema delivery. A Pizzará faz entrega em todos os bairros de Salvador e até em Camaçari, cidade da região metropolitana. Cris explica que os lanches criados por ela não seguem a receita base do acarajé e abará, já que as iguarias são consideradas patrimônios imateriais. "Se você muda um item, se você tira ou acrescenta alguma coisa, você já modifica. Eu coloquei outros itens que não alteram o sabor, que não alteram a textura, mas que não é a receita base e me dá embasamento para trabalhar segura". A gastrônoma garante que o sabor é muito parecido com o do acarajé. "Você vai comer e vai pensar que é igual, como as minhas pizzas, empadinhas, os ovos de páscoas. Você come e acha que não tem diferença", garante.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou instituir o abuso de poder religioso em ações que podem levar à cassação do mandato de políticos. Ao tomar essa decisão, a Corte julgava o caso específico da vereadora e pastora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) após ser acusada de pedir votos em um evento na catedral da Assembleia de Deus da sua cidade.
O TSE avaliou que o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor do pedido de cassação da vereadora, não apresentou provas relevantes de que Valdirene cometeu crime de abuso de poder religioso. O caso começou a ser julgado em 25 de junho deste ano e foi finalizado na última terça-feira (18). O relator da ação, ministro Edson Fachin, pretendia instaurar o abuso de poder religioso nas eleições deste ano, mas foi vencido por ampla maioria.
“Por essa razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder para reduzir a liberdade para o exercício do voto e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, defendeu Fachin na primeira sessão do caso.
Ao votar contra a ação, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a legislação que trata das eleições já prevê eventuais condutas de abuso religioso, como por exemplo ao proibir doações de instituições religiosas a candidatos e vedar a realização de propaganda política em templos. No entanto, segundo Barroso, no caso analisado não foi encontrada nenhuma irregularidade.
“A instrução demonstrou que se tratou de um discurso de menos de três minutos para [um público de] aproximadamente entre 30 e 40 jovens, nas instalações da instituição religiosa. Não teria havido, segundo os autos, pedido expresso de votos ou menção às eleições.”
JURISPRUDÊNCIA
Carla Rodrigues, advogada eleitoral, diz é que é de responsabilidade do Poder Legislativo definir novos critérios sobre abusos eleitorais.“A [eventual] mudança deve ocorrer por meio do Congresso Nacional, não seria o TSE a criar uma nova figura abuso de poder. A lei eleitoral prevê abusos como o político, de meios de comunicação e econômico.”
Os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos acompanharam o voto do presidente da Corte e venceram a tese defendida por Edson Fachin, que destacou que é dever da Justiça Eleitoral proteger a legitimidade do voto dos cidadãos e também impedir coações que prejudiquem a liberdade de escolha dos eleitores.
