- Brumado Urgente
- 17 Dez 2020
- 12:20h
A decisão do TRE foi por unanimidade a favor do vereador Léo Vasconcelos | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
A sentença dada pelo juiz eleitoral da Comarca de Brumado Genivaldo Alves Guimarães após as eleições municipais de 2016 em relação à uma AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a qual tinha como réus o vereador Léo Vasconcelos, atual presidente do Poder Legislativo e também o candidato a vereador Jobson Cruz, o “Jobinho Gás”, acabou sendo reformada pelo TRE nesta quarta-feira (16) em uma decisão colegiada de seus membros, tendo como relator Henrique Gonçalves Trindade (veja aqui). O objeto da acusação foi de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016, incorrendo ainda numa possível cassação dos direitos eleitorais dos acusados e respectiva cassação de diploma só que, agora, a sentença do juiz Genivaldo Guimarães perde o seu efeito, já que foi numa estância superior (TRE) e de forma colegiada a decisão foi completamente oposta (confira na íntegra aqui). Segundo os membros da Corte Eleitoral, as provas apresentadas pelo juiz são imprecisas, ou seja, não continham robustez, contendo depoimentos dúbios, além do que o parecer do MPE também foi pelo provimento do recurso. Ou seja, foi dado total provimento aos recursos dos acusados, a sentença proferida na AIJE foi reformada, sendo julgada, por unanimidade, como improcedente. Com isso os acusados declararam que a justiça foi feita e que podem agora resgatar os seus direitos políticos de forma genuína, pois foi uma decisão de órgão colegiado com reza na Lei Eleitoral. Vale ainda ressaltar que essa acabou sendo mais uma “derrota” para o juiz Genivaldo Guimarães no TRE, pois ele já cassou vários políticos da comarca, inclusive o atual gestor brumadense, mas todos tiveram as decisões reformadas na estância superior.
- Brumado Urgente
- 17 Dez 2020
- 10:28h
A chapa pela situação que irá concorrer às eleições da Mesa Diretora da CMB | Foto: Brumado Urgente
As especulações quanto à formação da chapa situacionista para a disputa das eleições da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Brumado acabaram na manhã desta sexta-feira (17), já que foi registrada em Cartório e protocolada na Secretária da Casa Legislativa a chapa da situação que é formada por:
JOSÉ CARLOS MARQUES PESSOA - Presidente
VERIMAR DIAS DA SILVA MEIRA - Vice-Presidente
EDILSA MARIA TEIXEIRA DO ESPÍRITO SANTO - 1° Secretário
ALBERTO ELIZEU DE JESUS - 2° Secretário.
Agora a disputa já está desenhada, pois a oposição também já fez o seu registro, então no dia 1º de janeiro irá ser realizada a votação que definirá os destinos administrativos da Câmara de Vereadores de Brumado para o biênio 2021-2022.
Foto: Leitor BN / WhatsApp
Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16) em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira. Além do que chamou de “desproporcionalidade” do gasto em queijo e panetones, o promotor listou suspeitas na relação entre a prefeitura e empresa contratada. Segundo o promotor, há caráter “meramente festivo” na aquisição, já que a prefeitura já distribui cestas básicas para alunos da rede pública, suposto direcionamento à empresa de um homem identificado como Cristovaldo Cesário da Silva – que teria atuado na campanha de Tato Pereira deste ano – além de outros contratos da mesma companhia terem sido firmados de forma suspeita, sem fiscal de contrato, sem publicação de editais, além de a mesma ser considerada de pequeno porte. No documento, o promotor também frisou a necessidade de economia de gastos devido às consequências da pandemia da Covid-19.
- Redação
- 17 Dez 2020
- 08:58h
Foto: Reprodução / RedeGN
Agentes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União estão na sede da secretaria de educação e juventude de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, na manhã desta quinta-feira (17). Até o momento não se sabe o que motivou a ação. Nesta quarta-feira (16) foi deflagrada a Operação Adversos em combate a um grupo familiar envolvido em fraudes de licitações na compra de medicamentos. Segundo a CGU, a suspeita é que as empresas envolvidas firmaram, juntas, contratos com 28 municípios baianos, entre 2013 e 2018. A estimativa é que elas receberam no período cerca de R$ 34 milhões. As ações desta quarta foram desencadeadas em secretarias de saúde, fazenda e finanças bem como em residências e empresas dos envolvidos.
- Redação
- 17 Dez 2020
- 08:25h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
É com pesar que comunicamos o falecimento do jornalista Aloisio Costa, que durante muitos anos trabalhou nas assessorias de comunicação das Prefeituras de Guajeru e Condeúba, municípios da região Sudoeste.
Aloisio era uma pessoa muito querida no meio do jornalismo de Vitória da Conquista e região, onde fez muitos amigos.
Em nota, o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, lamentou a perca:
“É com muita tristeza que recebemos a notícia e lamentamos a morte do Assessor de Comunicação do nosso município, o jornalista Aloísio Costa, ocorrida no dia de hoje (16).
Aloísio foi mais que um profissional para nós, foi um amigo querido. No exercício da sua profissão, sempre cumpriu a sua função com muita competência, qualidade e seriedade. Mas acima de tudo, era um ser humano alegre, companheiro de todas as horas, sempre muito solícito.
O prefeito Gil Rocha decreta luto oficial por três dias, em solidariedade pela perda de um servidor e amigo tão querido.
Neste momento de dor e consternação, deixamos o nosso abraço e carinho aos familiares e amigos”.
- Redação
- 17 Dez 2020
- 08:02h
"Em paralelo à testagem para certificação da Anvisa, em janeiro a União Química dará início à produção de vacinas", garantiu o governador | Foto: Reprodução
A Bahia vai participar da fase 3 de testagem da vacina Sputnik. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo governador do Estado, Rui Costa (PT), após reunião com representantes do governo da Rússia.
O encontro, realizado na quarta (16), em Brasília, também contou com a presença de representantes da União Química, empresa brasileira responsável por produzir as vacinas no Brasil.
“Em paralelo à testagem para certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], em janeiro a União Química dará início à produção das vacinas para que elas estejam disponíveis assim que a Sputnik V for autorizada”, afirmou o governador.
De acordo com ele, pelo menos 50 milhões de doses do imunizante contra o novo coronavírus já foram asseguradas caso haja a necessidade de o governo estadual realizar a compra.
“Nossa Bahiafarma poderá auxiliar a distribuição do imunizante para outros Estados e até mesmo disponibilizar sua estrutura para as etapas finais da produção da vacina. Precisamos da vacina e vamos continuar trabalhando incansavelmente para que baianas e baianos sejam imunizados”, garantiu Rui Costa.
O governo da Bahia já sinalizava interesse em participar da testagem da vacina Sputnik V, que possui 100% de eficácia em casos graves de Covid-19.
- Sertão Hoje
- 16 Dez 2020
- 19:07h
A 1ª multa (R$ 90 mil) foi pela extrapolação do limite com despesa com pessoal. A 2ª, de R$ 3,5 mil, foi pelas demais irregularidades. (Foto: Reprodução / Pref. de Riacho de Santana)
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão dessa terça-feira (15), as contas de 2018 da Prefeitura de Riacho de Santana, que está sob responsabilidade do prefeito Alan Antônio Vieira. A equipe técnica do TCM identificou a extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por essa irregularidade, o prefeito Alan Antônio Vieira foi multado R$ 90 mil, que corresponde 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 3,5 mil pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas. Cabe recurso da decisão.
- Redação
- 16 Dez 2020
- 18:03h
Data foi definida nesta terça (15), após aprovação do edital de concessão da ferrovia; documento deve ser publicado nesta quarta (16) | Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a realização do leilão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité em 08 de abril de 2021. A data foi definida nesta terça-feira (15), após aprovação do edital de concessão da ferrovia. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta (16). De acordo com informações do G1, inicialmente serão concedidos 537 quilômetros, e há previsão de futuramente serem concedidos trechos entre Caetité e Barreiras. Também deverá ser leiloado o trecho entre Barreiras e Figueirópolis, em Tocantins. O prazo de concessão é de 35 anos, já considerado o período de construção e operação da ferrovia. Segundo a ANTT, a ferrovia deverá exigir R$ 5 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor deve ser gasto nos primeiros anos de contrato. O trecho objeto do edital aprovado nesta terça já está sendo construído pela Valec. Segundo a estatal ferroviária, 75% das obras físicas da ferrovia já estão concluídas.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Todos os 27 países da União Europeia começarão a vacinação contra a Covid-19 juntos quando o órgão de saúde europeu aprovar um imunizante. A informação foi divulgada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quarta-feira (16).
“Começaremos a vacinação o mais rápido possível todos juntos, todos os 27, no mesmo dia, da mesma forma que passamos por esta pandemia juntos”, disse Von der Leyen em uma sessão do Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O órgão equivalente à Anvisa na Europa é a Agência Europeia de Medicamentos (AEM), sediada em Amsterdã. De acordo com o G1, uma reunião foi marcada para 21 de dezembro para discutir a liberação da vacina desenvolvida pela Pfizer e BioNTech. Caso seja aprovada, é possível que uma campanha de vacinação comece já antes do Natal.
A matéria destaca que após o Rei Unido ter iniciado a vacinação con Covid-19, os países integrantes do bloco passaram a pressionar por uma aprovação mais acelerada.
O Reino Unido deixou a União Europeia no início do ano.
Nesta quarta, o ministro da Saúde do Reino Unido informou que 137.897 pessoas já foram vacinadas durante a primeira semana de campanha.
Foto: Reprodução / G1 / Arquivo Pessoal
Transportando um carro com R$ 521,9 mil, na rodovia Dutra, na altura de Pindamonhangaba (SP), um policial militar foi detido nesta terça-feira (15). De acordo com informações do G1, a origem do dinheiro ainda é desconhecida, e está sendo apurada pela polícia.
O oficial da PM afirma que transportava o valor para um empresário, que faria compra de gados em Queluz (SP), conforme informou a Polícia Civil. O homem que viajava com ele possui passagens por associação criminosa, estelionato, falsificação de documento e outros crimes.
A prisão ocorreu após uma equipe da Polícia Militar suspeitar do veículo, que possuía vidros escuros e blindagem. Os dois foram ouvidos e liberados na delegacia. A Polícia Civil abriu investigação e acionou a Receita Federal e a Polícia Federal para descobrir a origem do dinheiro.
Supremo analisa o pedido de reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos | Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15), por seis votos a cinco, que amantes não terão direito a receber pensão por morte do companheiro. O caso tramitava no STF em segredo de Justiça e servirá como orientação para os outros tribunais do país para casos semelhantes, porque foi julgado com repercussão geral. O caso analisado pelo STF tinha o pedido de reconhecimento de uma união estável e uma relação homoafetiva simultâneos. Outra ação, desta vez de 2008, e julgada pela 1ª Turma, já havia decidido pela não divisão da pensão entre amante e cônjuge. Na nova ação, o pedido foi negado pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Além dele, votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux. Foram a favor da divisão da pensão em caso concreto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. O julgamento será finalizado em 18 de dezembro deste ano.
- Alexandre Santos
- 16 Dez 2020
- 12:29h
Em entrevista, ex-ministra do STJ e ex-corregedora do CNJ afirma que devassa contra membros da corte já era prevista | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
A ministra aposentada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon afirmou nesta quarta-feira (16) que a devassa da Operação Faroeste contra membros do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) ocorre porque magistrados corruptos encontram apoio político de colegas coniventes com suas práticas ilegais.
Para Calmon, o corporativismo da categoria também impede que haja uma “correção de rumo” que poderia ter sido feita sem extrapolar o âmbito administrativo. Ao mencionar o caso das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, presas temporariamente na segunda-feira (14) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), ela afirma ver agora algo que ela já prevera na época em que ocupou o posto de corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Em um ‘zum-zum-zum’ que corre pela cidade, está acontecendo aquilo que nós já prevíamos: que há realmente um problema muito sério e que [a investigação] precisava ir a fundo para dessa forma ver se a gente consegue algum sucesso na forma de proceder do Poder Judiciário baiano. Eu conheço um pouco a história toda pelo fato de ser magistrada, pelo fato de ser baiana e ter estado na Corregedoria Nacional de Justiça, onde eu tentei melhorar a situação. Eu entendi que não dava para eu corrigir o tribunal como um todo, mas dava para melhorar um pouco fazendo certas correções de rumo”, declarou em entrevista à rádio Metrópole.
“Lamentavelmente, isso terminou não acontecendo pelas dificuldades naturais que existem de se fazer apuração no Poder Judiciário. Então, nós estamos hoje fazendo a correção da forma mais violenta possível, que é com a polícia, com afastamento, com prisão de magistrados, quando isso poderia ter sido evitado, se isso fosse feito administrativamente”, disse.
Segundo Calmon, quando esteve à frente da Corregedoria do CNJ, ela enfrentou resistência dos próprios pares. “Como corregedora eu vivi as entranhas do poder do Judiciário. Isso não acontece por um acaso, nem acontece de repente são coisas que estão se acumulando. Todos são coniventes? Não”, continuou.
“O que acontece é que nós não acreditamos na possibilidade de fazer a correção de rumo. E, por não acreditar que possa haver correção, aqueles magistrados mais moderados não se metem, para não se comprometer. E um grupo faz o seguinte: se apossa justamente desses magistrados que estão desviados para, com eles, formar uma maioria política e dominar politicamente o tribunal. É isso que acontece”, avalia.
“Por que que isso acontece? Acontece exatamente por essa cultura do Judiciário de esconder, de apaziguar, de não ir a fundo. O Poder Judiciário resiste muito a essas apurações. E é exatamente a partir daí que as coisas começam a acontecer. Se não se deixa transparecer o que está por trás das cortinas, naturalmente que vai ficando mais difícil.”
A ex-ministra afirma que toda a magistratura hoje está sofrendo, uma vez que foi escancarada uma série de desmandos.
- Matheus Morais
- 16 Dez 2020
- 11:30h
Escândalo macula a imagem da Bahia afirmou o deputado | Foto: Reprodução
Um deputado estadual que faz oposição ao governo Rui Costa (PT) disse à mídia baiana na condição de anonimato, na manhã desta quarta-feira (16), que o afastamento do ex-secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, alvo da Operação Faroeste, da Polícia Federal, traz um “desgaste enorme” para a Bahia. Segundo o parlamentar, o possível envolvimento de Barbosa e as prisões de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são apenas a “ponta do iceberg”. Para o o oposicionista, haverá “quase uma Lava Jato na Bahia”. “É um desgaste absurdo para a Bahia, para a imagem da Bahia no Brasil e no mundo. Pegou muito mal! Ruim também para o governo de Rui Costa, ter um secretário envolvido nisso. O Tribunal de Justiça da Bahia também tem sua imagem manchada, o Ministério Público da Bahia, o Judiciário em geral. Traz um desgaste, que eu acredito ser apenas o começo, a ponta do iceberg. Teremos uma quase Lava Jato na Bahia”, analisou. Em nota enviada à imprensa, a defesa de Maurício Barbosa negou envolvimento do secretário afastado no esquema que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib afirmaram que os fatos são graves, que Barbosa está “abalado com o ocorrido” e que cumprirá a decisão tomada pelo governo do estado de afastá-lo das atividades por um ano.
- por Cláudia Cardozo I Bahia Notícias
- 16 Dez 2020
- 10:26h
Foto: Divulgação
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou a prisão domiciliar da desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta segunda-feira (14), a desembargadora foi alvo da Operação Faroeste e teve a prisão temporária decretada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O pedido de conversão da prisão temporária em domiciliar foi feito em razão da magistrada ter sido submetida a uma cirurgia nos últimos dias e ainda estar se recuperando do procedimento. A prisão domiciliar será cumprida na mansão localizada em Alphaville, em Salvador (saiba mais):
Foto: Denúncia MPF
A desembargadora pediu para ficar em prisão domiciliar por ter sido submetida a uma cirurgia invasiva. com quador de saúde tão debilitado que a própria equipe policial deixou de conduzi-la ao cárcere. Ela apresentou relatórios médicos sinalizando que teve alta hospitalar no dia 4 de dezembro e que está de atestado por 15 dias, ficando impossibilitada de trabalhar. O MPF opinou pela conversão da prisão e disse que a investigada "merece, como qualquer outro ser humano, atenção e cuidado, em relação ao seu quadro de saúde, nada impedindo, no entanto, que, no futuro, seu tratamento pode se dar de forma ambulatorial, com acompanhamento e monitoramento, através de consultas regulares.
- Redação
- 16 Dez 2020
- 09:55h
(Foto: Reprodução)
Projeto de especial interesse dos principais municípios baianos – como Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus – foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, alterando a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC. A votação se deu em sessão remota (virtual), realizada na tarde de hoje (15/12).
O deputado estadual Zé Raimundo (PT) participou dos debates e da votação do projeto, que só ocorreu após três sessões plenárias. Ele lamentou que a Oposição tenha quebrado o acordo inicial, que abreviava os processos de votação desde quando as sessões passaram a ser realizadas virtualmente por conta da pandemia. O tempo dos debates e das discussões para apreciação dos projetos voltou a ser o mesmo das sessões presenciais.
Apesar da demora para a sua votação, o projeto oriundo do Executivo foi aprovado por unanimidade e além de mudar o nome para FUNEDIC, modifica a destinação das verbas do fundo, antes exclusivamente destinadas para conservar a infraestrutura de áreas industriais da extinta Sudic. Além disso, o FUNEDIC poderá ser utilizado para a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços no Estado.
Zé Raimundo foi designado pelo presidente da ALBA, Nelson Leal, para relatar em plenário o Projeto de Lei 24.001/2020. Ele deu parecer favorável a este PL que trata de autorização para o estado reescalonar dívida com a União, por conta do momento de pandemia. A votação do parecer foi postergada para uma nova sessão, com um intervalo de 48 horas, a contar das 18h de hoje, devido ao pedido de vistas formulado pela Oposição.