- Redação
- 13 Jul 2021
- 10:44h
Tribunal do Trabalho considerou que dispensa por aplicativo tem valor legal | Foto: Reprodução
A Justiça trabalhista brasileira decidiu validar demissões realizadas por meio de conversas no WhatsApp. Conversas entre patrões e empregados, seja por texto ou áudio, já são consideradas como adequadas para resolver relações de trabalho.
Com essa validação jurídica, uma decisão recente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que cobre 46 cidades do Estado de São Paulo, incluindo a capital, negou o pedido de uma educadora que questionava se a escola particular que a contratou dois meses antes poderia ter comunicado a rescisão do contrato de trabalho por aplicativo.
A conversa foi em abril e em outubro a funcionária entrou com uma ação de rescisão indireta, quando há uma falta grave por parte do empregador. Ela disse que tinha sido informada, em abril, pelo WhatsApp, apenas sobre a suspensão do contrato de trabalho e, por isso, deveria receber os salários e as verbas rescisórias referentes aos meses de abril até agosto, data em que entrou com a ação.
Contudo, a juíza Hila Hemitério, da 18ª Turma do TRT-2, avaliou o caso e decidiu que a demissão pelo WhatsApp era válida e a empresa inclusive informou sobre a baixa do contrato, que de fato ocorreu em seguida.
“O WhatsApp já é amplamente utilizado para vários meios de prova na Justiça do Trabalho. A sentença destacou a usualidade e confiabilidade do sistema desse aplicativo de comunicação”, disse o advogado João Pacheco Galvão, do escritório SFCB Advogados, à Folha de S.Paulo.
- Redação
- 13 Jul 2021
- 09:41h
Foto: Divulgação/ PF-BA
A fim de investigar fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município de Juazeiro, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Carga Viral nesta terça-feira (13). As supostas fraudes são relacionadas à aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Ao todo, 32 policiais federais e nove auditores da CGU participam da ação, que prevê o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, sendo seis em Juazeiro, um em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e um em Petrolina, no estado de Pernambuco. Todos eles foram expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro.
Em nota enviada à imprensa, a assessoria de comunicação da PF informa que os elementos colhidos durante a investigação apontaram para fortes indícios de que, em 2020, servidores públicos da antiga gestão da Secretaria Municipal de Saúde fraudaram contratos e elevaram os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19 em conluio com empresários. A estimativa é de que eles geram prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados vão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (art. 96, I da Lei 8.666/93).
- Ascom | PMB
- 13 Jul 2021
- 09:26h
(Foto: Divulgação)
A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Secretaria de Administração, informa que é expressamente proibida a instalação de barracas de vendedores ambulantes em frente à Policlínica Regional de Saúde, localizada no Bairro Urbis I. Em caso de descumprimento da determinação, os responsáveis serão notificados e penalizados. A medida visa organizar o fluxo no local, bem como evitar maiores transtornos.
- Redação
- 13 Jul 2021
- 08:58h
Foto: Roberto Castro Mtur
Titular da Secretaria Especial da Cultura (Secult), Mario Frias se irritou com as críticas de uma jornalista ao governo federal, após a Fundação Nacional de Artes (Funarte) vetar a captação de verba via lei de incentivo para o Festival de Jazz do Capão, na Bahia. A justificativa apresentada pelo órgão se baseou em um post de 2020, no qual o evento se declarava “antifascista e pela democracia.
Colunista do The Intercept Brasil, Fabiana Moraes denunciou o caso nas redes sociais, criticando o “teor religioso” e afirmando que o parecer apresentado pela Funarte para negar o apoio “fere tanto a liberdade de expressão quanto o princípio da laicidade do Estado brasileiro, garantidos constitucionalmente”.
Em sua conta, Frias retuitou uma publicação do baiano André Porciúncula, titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), que acusava o Festival de Jazz do Capão de "fazer evento político/ideológico" e declarou: “Enquanto eu for Secretário Especial da Cultura ela será resgatada desse sequestro político/ideológico!”.
A jornalista, então, compartilhou a mensagem do secretário, criticando a postura autoritária. “Um pouco de poder a um otário e: ”, escreveu Fabiana, em referência à mensagem anterior de Frias. Irritado, ameaçou a colunista: “Nos veremos na Justiça, com um processo de injúria”.
- Com informações da Agência Câmara de Notícias.
- 13 Jul 2021
- 08:16h
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5 da Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre o voto impresso, se reúne na quinta-feira (15) para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 5.
Na última segunda-feira (5), a comissão encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 estabelece que, “no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. Conforme a proposta, as cédulas serão depositadas, “de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”
- Redação
- 13 Jul 2021
- 07:53h
(Foto: Reprodução)
Um grave acidente foi registrado na noite de ontem (12) na BR-030, trecho que liga Caetité a Brumado. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, a ocorrência envolveu 4 carretas após uma colisão traseira seguida de transversal. Apesar da gravidade e do susto, ninguém morreu. Com o acidente de grandes proporções, a rodovia ficou ‘travada’, causando vários transtornos. Segundo a polícia, já na manhã de hoje (12), os veículos foram liberados pelos proprietários.
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Policiais prenderam em Vitória da Conquista um homem apontado como o maior fornecedor de drogas do sudoeste baiano. Segundo a Polícia Civil, o acusado é parente de “Dona Maria”, como é conhecida Jasiane Teixeira, considerada a maior traficante do estado. Ela chegou a ser presa em 2020, mas obteve habeas corpus e foi solta do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.
Ainda segundo a polícia, o fornecedor foi interceptado em uma ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA). Nas investigações, os agentes descobriram que o homem iria a Vitória da Conquista para um encontro com membros do grupo criminoso. Eles planejariam estratégias para distribuição e venda de drogas. O homem estava foragido desde que fugiu do presídio onde estava em 2018.
"Ele fugiu do Sistema Prisional de Pernambuco em janeiro de 2018 e, desde então, estaria usando documentos falsos. Neste sábado, tivemos informações que ele estaria trafegando entre Conquista e Poções em um carro Toyota Corolla, placa QYP 0I81", disse o delegado Cléber Rocha Andrade.
HISTÓRICO
Em 2008, o acusado foi preso pela 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Vitória da Conquista com 15 quilos de pasta base de cocaína. Em 2009, ele fugiu do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Já em 2010, ele foi capturado em Petrolina (PE), com três quilos de cocaína.
A polícia também informou que o homem comandava a distribuição da droga no sudoeste baiano dentro do presídio. Em 2011, o mesmo foi alvo da Operação Cerco Fechado, realizada pela Polícia Federal.
- Redação
- 12 Jul 2021
- 16:55h
(Foto: Divulgação)
A BA-263, que liga os municípios de Licínio de Almeida a Urandi, já começou a ganhar cara nova com o avanço da obra de pavimentação realizada pelo Governo da Bahia. Com o asfalto, quase 21 quilômetros, o tempo de deslocamento entre as duas cidades será reduzido para cerca de 30 minutos, o que deve estimular o trânsito de pessoas e mercadorias no Sudoeste baiano.
O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), um dos defensores do projeto, comemora o progresso da obra. “Nós lutamos muito para a concretização desse sonho. Meu mandato, o prefeito de Licínio, Dr. Fred, e o deputado Daniel Almeida, trabalhamos incansavelmente para tirar do papel essa pavimentação. São mais de R$ 20 milhões em investimentos que vão beneficiar quase 100 mil pessoas na região. Nós agradecemos o compromisso do governador Rui Costa e do secretário Marcus Cavalcanti por mais essa obra importante”, afirmou o deputado.
De acordo com engenheiros da obra, cerca de 65% do projeto já foi executado. Com a finalização da impermeabilização, a via começará a receber a camada de asfalto. A pavimentação vai facilitar o transporte de mercadorias e a locomoção dos moradores de Licínio de Almeida, Caculé, Mortugaba, Jacaraci e Condeúba que viajam em direção a Guanambi e ao estado de Minas Gerais.
- Levi Vasconcelos
- 12 Jul 2021
- 16:23h
"Isso só não interessa aos donos de partido. Mas tem tudo para passar", afirmou | (Foto: Reprodução)
Diz Luciano Simões Filho (DEM), deputado estadual, que sabe-se lá por que – talvez pela pandemia e pelas in0quietações geradas pela ausência das coligações, mas 2022 já começou.
— Tenho dois mandatos, e estou indo tentar o terceiro; acompanhei parte da vida do meu pai (Luciano Simões – sete mandatos) e nunca vi isso. A eleição (de 2020) acabou de acabar e já começaram a outra.
Eis a questão: todo mundo já está em campo se mostrando e se articulando, sabendo que o primeiro turno das eleições de 2022 será em 2 de outubro. Mas há outro detalhe significativo: as regras que vão nortear o pleito ainda são interrogações.
Distritão
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de reforma política, o que não dá ibope porque o assunto é vezeiro de entrar em pauta e nunca acontecer (e no momento, a pandemia e Bolsonaro não deixam).
Desde 1996, nada menos que 15 vezes o assunto entra em pauta. Sai aos pedacinhos, mas agora, segundo o deputado baiano Marcelo Nilo (PSB), a coisa vai.
No bojo das mudanças, a questão principal: a implantação do ‘distritão’, sistema pelo qual os deputados eleitos são os mais votados, e também o ‘distrital misto; , uma parcela eleita em disputas majoritárias regionais e a outra no modelo proporcional. Passa?
Marcelo Nilo (PSB), deputado baiano, acha que sim:
— Isso só não interessa aos donos de partido. Mas tem tudo para passar.
O caso é polêmico, mas a pandemia abafa.
- Redação
- 12 Jul 2021
- 15:38h
Segundo o Sinapro, edital da concorrência 005/2021 não cumpre regras estabelecidas na Lei 12.232/2010 | Foto: Reprodução Facebook
O Tribunal de Contas dos Municípios acolheu denúncia contra a licitação realizada pela prefeitura de Teixeira de Freitas para selecionar uma empresa de publicidade. O autor da reclamação é o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia). O relator do caso, conselheiro-substituto Ronaldo Sant’Anna, negou a liminar requerida para suspender a licitação, mas deu continuidade às investigações.
Segundo a autora da denúncia, as normas do edital da concorrência 005/2021 são“ contrárias ao atual regramento para licitações e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, ditado pela Lei 12.232 de 29 de abril de 2010”. O Sinapro aponta como irregularidades a ilegalidade do objeto licitado, restrição e/ou frustação do caráter competitivo e indevida previsão de repasse de parte do desconto padrão de agência.
O Sinapro-Bahia apresentou recurso administrativo contra o edital, mas a prefeitura rejeitou a reclamação.
Para o relator do TCM, suspender a licitação agora ‘não atenderia ao melhor interesse público, em que pese os argumentos trazidos pela Representante”. O prefeito, Marcelo Belitardo, foi citado a apresentar defesa e comunicar o atual andamento da concorrência.
Ao bahia.ba , a assessora especial do prefeito Angela Novais afirmou que os questionamentos da reportagem para o controlador e o controlador do Município.
- Redação
- 12 Jul 2021
- 14:33h
(Foto: Reprodução)
Movimento em algumas escolas particulares de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (12), que de acordo com o Decreto Municipal, puderam retomar as aulas presenciais seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19.
No entanto nem todas as escolas privadas optaram por retomar as atividades presenciais, e nas que retomaram, nem todos os pais acharam por bem enviar seus filhos.
Vitória da Conquista possui 89 escolas particulares, e pouco mais de 23 reiniciaram as atividades. Algumas ainda aguardam visita e aprovação de funcionamento pela Vigilância Sanitária do Município.
De acordo com o Decreto Municipal somente 50% da capacidade total das salas de aula podem ser ocupadas.
- Bianca Andrade
- 12 Jul 2021
- 14:18h
(Foto: Reprodução Instagram)
Jessica Senra aproveitou o momento afastada da TV Bahia após revelar ter desenvolvido princípio de Burnout (distúrbio psíquico causado pela a exaustão extrema) para "recarregar as baterias", como descreveu em suas redes sociais.
A jornalista compartilhou em seu perfil no Instagram registros de uma viagem internacional com escala em Lisboa, para aliviar a mente no momento de estresse. A profissional não informou se emendou a licença da TV com seu período de férias.
Em seu último pronunciamento, Jessica informou que após avaliações médicas, foi necessário que ela permanecesse afastada por mais um período da TV..
O retorno da apresentadora do Bahia Meio Dia estava marcado para acontecer no dia 28 de junho, após duas semanas longe do telejornal. A jornalista permanece sem data prevista para voltar ao ar.
"As médicas que me acompanham avaliaram que preciso ficar mais um tempinho afastada. Mas está tudo caminhando bem. Em breve voltaremos a nos encontrar! Obrigada por tantas mensagens de carinho e força!! Se recolher às vezes é necessário pra que possamos maturar os sentimentos e ressurgir fortalecidas! Já já estou de volta!", escreveu.
- Redação
- 12 Jul 2021
- 13:13h
(Foto: Reprodução Instagram)
Depois de ser acusado publicamente de agressão contra a ex-mulher, DJ Ivis entrou com um processo contra a vítima, Pamella Holanda. Na ação, o músico afirma que sofre calúnia por parte da ex-companheira, "na data de hoje, após as 15 horas [ela] comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em site na internet prejudicial a sua reputação". O advogado do DJ solicita a remoção da internet do vídeo em que ele aparece agredindo Pamella. Além disso, o músico também pedia que Pamella fosse proibida de comentar sobre o assunto com a imprensa, "principalmente onde citem a filha menor". No entanto, a juíza Maria José Sousa Rosado de Alencar, da Comarca de Fortaleza, negou ambos os pedidos neste domingo (11). A magistrada afirma que é "impossível analisar o pedido, além do que a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria afronta ao direito fundamentada livre expressão da imprensa". O processo foi encaminhado para a Comarca da cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza, onde mora o músico. A juíza informou na decisão que não verificou no conteúdo divulgado por Pamella "qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão".
Foto: Divulgação
Uma cachorrinha que se chama Lolly está desaparecida desde à tarde do último domingo (11), acredita-se que o animal desapareceu nas imediações da Praça Cel. Zeca leite (Praça da Prefeitura). Os proprietários pedem a sensibilidade e colaboração de quem a encontrou a devolvê-la, pois de acordo com os donos, a cadela toma remédios controlados. É ofertado uma gratificação para quem devolver ou levar ao paradeiro do animal. Para maiores informações ligue: (77) 9-8855-1166.
- Redação
- 12 Jul 2021
- 11:30h
Secretário de Saúde ressalta que a realização de grandes festas vai depender da velocidade da vacinação | Foto: Reprodução
O secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas acredita que são poucas as chances de ter réveillon na Bahia. Em entrevista para o jornal A Tarde, o secretário disse que a realização de festas de grande porte vai depender do ritmo da vacinação.
“Réveillon eu particularmente não acredito que seja possível. Vai depender muito da velocidade da vacinação. A gente tem visto o Ministério avançar e recuar várias vezes, a gente não tem um cronograma, um calendário vacinal confiável”, afirmou Vilas-Boas.
Já sobre o carnaval, o secretário voltou a pregar cautela. “Eu acho que o carnaval ainda é cedo para se tomar uma decisão […] Talvez só 60 dias antes vamos ter condições claras de definir alguma coisa sobre o réveillon e o carnaval”, opinou.
Ainda sobre o carnaval, Vilas-Boas descorda da sugestão do secretário de Saúde de Salvador Leo Prates, em priorizar a festa de forma indoor, ou seja, em ambientes fechados. “A última coisa que a gente quer é um carnaval entre quatro paredes, num salão. O contágio vai ser muito maior. Se tiver que ter carnaval, tem que ser na rua mesmo, ao ar livre, ventilado, sem camarote do lado do mar para que o vento da praia venha e espalhe, dilua o número de partículas virais. Um carnaval tem que partir desse princípio básico de ser num lugar extremamente ventilado e com poucas pessoas por metro quadrado. Jamais indoor”, pontuou