- Por Carolina Linhares | Folhapress
- 17 Out 2025
- 14:25h
Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (16), que "o povo venezuelano é dono do seu destino" e que presidente de outro país "não tem que dar palpite", em referência à tensão crescente entre o governo dos Estados Unidos sob Donald Trump e a Venezuela.
Lula discursou no 16º Congresso do PC do B, no centro de convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O presidente se sentou ao lado da presidente do PC do B, a ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). O evento teve ainda a presença de representantes dos partidos comunistas da China e de Cuba.
Segundo Lula, a direita convenceu o povo brasileiro de que a esquerda é a favor do aborto, defende bandido fora da cadeia e quer que o Brasil se torne uma Venezuela. "O Brasil nunca vai ser a Venezuela", disse o presidente, logo antes de criticar a ação de Trump, sem mencionar o presidente dos EUA.
"Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil. Cada um será ele", disse.
"O que nós defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino. E não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite do que vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba. Cuba não é um país de exportação de terrorista", emendou.
Logo antes, Lula afirmou que, entre 2002 e 2010, na sua primeira passagem pelo Palácio do Planalto, a América do Sul viveu "seu melhor momento político, ideológico e social". Ele mencionou os presidentes de esquerda com quem convivia na época, citando inclusive Hugo Chávez na Venezuela.
Nesta quinta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e sua contraparte americana, o secretário de Estado, Marco Rubio, se encontraram nos Estados Unidos. Este foi o primeiro encontro dos chefes da diplomacia dos países desde que os presidentes Trump e Lula iniciaram contatos, no mês passado.
Na quarta (15), o presidente americano disse ter autorizado a CIA, a agência de espionagem com longo histórico de interferência na América Latina, a realizar operações secretas e letais dentro da Venezuela com o objetivo de derrubar Maduro do poder.
A Venezuela pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que declare ilegais os ataques feitos pelos EUA contra embarcações próximas à costa do país e que emita uma declaração em defesa da soberania de Caracas, segundo carta obtida pela agência de notícias Reuters nesta quinta-feira.
Os ataques foram ordenados pelo presidente americano como parte de uma operação militar para, segundo o republicano, coibir o narcotráfico -embora o Caribe não seja a principal rota de entrada de drogas ilícitas nos EUA, e sim o Oceano Pacífico e a fronteira com o México.
Em Caracas, Maduro afirmou que, embora a CIA tenha sido historicamente associada a golpes de Estado em diversos países, "nunca antes um governo havia declarado publicamente ter feito ordens à agência para matar, derrubar e destruir nações".
Ainda no evento do PC do B, Lula afirmou que a extrema direita cresceu no mundo, enquanto os setores progressistas diminuíram, o que ele atribuiu a uma dificuldade de linguagem e de comunicação. "Nós nos distanciamos do povo", resumiu.
Participaram do evento a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais); o ministro Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social); o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), do PSD; o ministro Wolney Queiroz (Previdência Social), do PDT; o presidente do PT, Edinho Silva; o prefeito do Recife e presidente do PSB, João Campos; a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP); e uma série de parlamentares de siglas de esquerda.
Edinho também comentou o que chamou de ameaças do presidente dos EUA à América Latina. "É inaceitável as ameaças que foram feitas ontem contra o governo da Venezuela e o povo venezuelano", disse.
A presidente do PC do B repudiou as ingerências dos EUA na Venezuela e afirmou que "se precipita um clima de guerra no Caribe". "Estamos sob ataque de um país que se julga dono do mundo", emendou.
Luciana Santos e João Campos reforçaram a aliança do PC do B e do PSB com Lula para a eleição de 2026.
- Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 12:35h
Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) revelou ao Bahia Notícias que vai apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança estrutural no sistema judicial brasileiro. O projeto propõe a substituição do Supremo Tribunal Federal (STF) por um Tribunal Constitucional (TC) independente do Poder Judiciário.
Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma corte exclusiva para julgar a constitucionalidade das leis, sem poder para analisar processos criminais contra autoridades, como acontece hoje com o STF.
“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.
De acordo com o texto preliminar da proposta, enviado ao BN, o STF seria extinto, e sua estrutura administrativa seria transferida para o novo Tribunal Constitucional, com sede em Brasília.
O órgão seria formado por 11 conselheiros com mandato de 10 anos, sem direito à reeleição. A escolha dos membros seria dividida entre diferentes instituições: Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado, Tribunais Superiores, OAB, Ministério Público e comunidade acadêmica.
A proposta também veda que ministros do STF, ativos ou aposentados, integrem o novo tribunal. Além disso, os conselheiros ficariam proibidos de exercer qualquer atividade político-partidária, advocacia ou cargos públicos, mesmo após o fim do mandato.
FORO PRIVILEGIADO
Kim Kataguiri também comentou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou o que chamou de “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara.
“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou.
Segundo ele, o fim do foro retiraria do STF o poder de julgar parlamentares em primeira instância, limitando sua atuação apenas a recursos constitucionais.
“O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.
- Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 10:33h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani por injúria contra o jogador Neymar Jr., em um processo movido por ele devido a publicações feitas por ela em suas redes sociais no ano de 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (15) pelo juiz Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda, e divulgada na quinta-feira (16). As informações são da Metrópoles.
Na sentença, o magistrado considerou parcialmente procedente a queixa-crime do atleta. Piovani foi absolvida da acusação de difamação, mas foi reconhecida como culpada pelo crime de injúria qualificada, agravada pela divulgação na internet. Entre as postagens analisadas no processo, a atriz utilizou expressões como “Como consegue ser tão mau caráter?” e “Ele é um péssimo exemplo como pai e como homem”, dirigidas diretamente a Neymar.
O juiz determinou uma pena de quatro meses e quinze dias de detenção, em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A atriz deverá cumprir jornadas semanais de, no mínimo, oito horas em uma entidade pública ou social, com os detalhes a serem definidos na fase de execução da pena. Ela também foi responsabilizada pelo pagamento das custas processuais.
O juiz Rodrigo Valente afirmou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica legítima e configuraram ataques pessoais. A decisão ressaltou que, embora Neymar seja uma figura pública, as mensagens tinham “caráter depreciativo”, atingindo a honra pessoal e familiar do jogador. O magistrado também observou que as postagens tiveram grande repercussão, sendo amplamente compartilhadas por veículos de imprensa e seguidores, o que agravou o impacto negativo sobre a imagem do atleta.
ENTENDA
O processo teve início em dezembro de 2024, após Luana Piovani ter feito uma série de publicações nos dias 28 e 30 de maio e 1º de junho daquele ano. As declarações ocorreram após Neymar anunciar um projeto de empreendimentos em áreas litorâneas de Pernambuco e Alagoas, que gerou críticas de ambientalistas e da própria atriz.
Nas redes sociais, Luana também se referiu ao jogador como “mau-caráter” e “escroto”, o que, de acordo com a ação, teria atingido “a reputação, a dignidade e o decoro” do atleta. Em outro momento, ela afirmou: “Meu sonho é que meus filhos esqueçam o Neymar, imagina se isso é ídolo”.
- Por Victor Hernandes / Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 17 Out 2025
- 08:25h
Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que ainda não há definição sobre uma possível candidatura ao Senado em 2026, e que as conversas sobre o tema serão intensificadas na virada do ano. Segundo ele, a decisão será tomada de forma coletiva, considerando o cenário político nacional e as prioridades do governo.
“Estamos conversando todos os dias e haveremos de intensificar as conversas na virada do ano, porque temos que discutir a política no país inteiro”, disse o ministro.
Durante a entrevista, Rui Costa aproveitou para criticar a atuação de parte do Congresso Nacional, citando o que classificou como “uso absurdo e imoral das emendas parlamentares” e destacando a diferença entre dois grupos políticos no país.
“Há um grupo que defende PEC de blindagem e esse uso absurdo das emendas, que está virando assunto judicial e criminal. É o mesmo grupo que é contra isenção de imposto de renda e que, historicamente, foi contra o acesso dos pobres e dos negros à universidade por meio das cotas”, afirmou.
Rui destacou ainda o papel do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na defesa dos interesses populares, citando o veto presidencial a propostas que, segundo ele, iriam contra a população. “O Lula está se destacando como aquele que não deixa dúvida. Tentaram aprovar a chamada PEC da bandidagem, e o presidente foi claro: se aprovarem, eu veto. E graças a Deus o povo se mobilizou, o Congresso recuou”, declarou.
Para o ministro, o debate político em 2025 será fundamental para definir o tipo de Congresso que a população quer eleger nas próximas eleições. “Mais do que nunca, é preciso que o povo pense não apenas em votar no presidente ou nos governadores, mas também em qual Congresso quer para o país”, afirmou.
Rui Costa defendeu que o país precisa de parlamentares mais alinhados com os anseios da população, tanto no âmbito federal quanto estadual. “Precisamos ter deputados e senadores sintonizados com o desejo do povo. Esse será o debate que teremos no próximo ano”, concluiu.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 18:20h
Foto: Reprodução/TV Globo
Um dos principais nomes por trás da chamada “máfia do ISS”, o ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado a 18 anos de prisão por corrupção, foi localizado e preso nesta quarta-feira (15) no sul da Bahia, vivendo sob nova identidade. A operação envolveu forças policiais dos estados da Bahia, São Paulo e Espírito Santo, com apoio dos Ministérios Públicos estaduais, por meio do Gaeco e do Gedec.
Condenado por integrar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo entre os anos de 2007 e 2013, Pereira conseguiu driblar as autoridades por anos, e chegou ao extremo de forjar a própria morte para escapar da prisão.
O golpe foi tão bem arquitetado que enganou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que à época declarou extinta sua punibilidade, acreditando que o réu estivesse morto.
Arnaldo Pereira já havia sido preso duas vezes anteriormente, acusado de mentir em delações premiadas. Mesmo após sua saída da Prefeitura de São Paulo, ele continuou envolvido em esquemas de corrupção e tentava manter um estilo de vida discreto, longe dos grandes centros urbanos.
O ex-fiscal foi apontado como um dos mentores da organização criminosa que cobrava propinas de construtoras e incorporadoras para reduzir o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS), em troca da emissão de certificados e liberação de obras na capital paulista.
A prisão de Arnaldo foi resultado de meses de investigação conjunta entre os Ministérios Públicos e as Polícias Civis de três estados, o que foi fundamental para sua localização e identificação, já que ele utilizava documentos falsos e vivia em condição de clandestinidade.
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a nova identidade usada por Pereira, nem se outras pessoas participaram do processo de forjar sua suposta morte. As autoridades também investigam possíveis ramificações recentes do esquema em outras regiões do país.
Ele deverá ser transferido para São Paulo nos próximos dias, onde ficará à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
- Por Julia Chaib e Ricardo Della Coletta / Folhapress
- 16 Out 2025
- 16:51h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traçou um mapa do que é possível sinalizar aos americanos na mesa de negociação sobre o tarifaço aplicado contra o Brasil.
A primeira reunião presencial entre o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, desde a conversa entre o petista e Donald Trump ocorre nesta quinta-feira (16).
Integrantes do governo Lula adotam cautela, ponderam que o encontro não deve ser definitivo e que, primeiro, vão ouvir as demandas dos EUA. Mas o time brasileiro tem sugestões em três frentes caras aos americanos para sinalizar como oferta e tentar azeitar o clima: discussões sobre etanol, minerais críticos e big techs.
O governo brasileiro pretende pedir a redução das tarifas de 50% ao país e o fim de sanções aplicadas pelos EUA, como suspensão de vistos e punições financeiras a autoridades.
Dois integrantes da gestão americana disseram à Folha de S.Paulo que a política externa de Trump para o Brasil não mudou. Isto é, que o governo manterá a pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por decisões contra o big techs e Jair Bolsonaro (PL).
Isso foi explicitado por Jamieson Greer nesta terça. Ele atribuiu as tarifas ao que chamou de censura e preocupação com o Estado de Direito. O governo brasileiro decidiu ignorar o comentário e aguardar o encontro.
Outro aliado de Trump menciona preocupação com a saúde de Bolsonaro. Mas o governo Lula já deixou claro que não tratará de negociações ligadas à política, só à seara comercial. Ainda assim, há a expectativa de que o argumento citado por Greer seja repetido na reunião desta quinta.
A ideia é então fazer gestos nas áreas de interesse aos EUA para empurrar a negociação ao campo comercial. Em relação ao etanol, o governo considera retomar o regime de cotas ou mesmo criar mecanismos para incentivar que o etanol americano entre por portos brasileiros no Sudeste.
O principal temor de produtores e políticos brasileiros com a possível entrada de etanol de milho americano são as usinas do Nordeste, menos mecanizadas e de menor competitividade do que no Sudeste. Trata-se de um tema com alta sensibilidade política e que mobiliza políticos nordestinos no Congresso.
Com relação a minerais críticos, há interesse do Brasil em criar uma indústria para a exploração desses bens. Uma ideia na mesa é oferecer aos EUA uma parceria de investimento, no qual o país ajudaria a bancar a exploração desses minerais em troca da garantia de uma cota de compra.
No setor de big techs, o governo considera haver pouco a fazer, já que as discussões são centradas no Congresso e no STF. Mas haveria a possibilidade de discutir assuntos relacionados à regulação feita pela Anatel às empresas. Para os dois últimos setores, o governo pode oferecer a criação de grupos de trabalho que elaborarão propostas sobre o tema.
Nesta quarta (15), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e seus aliados também estiveram em Washington em reuniões no Departamento de Estado, no Departamento do Tesouro e na Casa Branca.
O empresário Paulo Figueiredo disse à Folha de S.Paulo estar satisfeito com as conversas. "Fomos bem recebidos como sempre. Não vimos nenhum indicativo de mudança da política externa americana. A gente entende as conversas como naturais e podem ser muito benéficas para o que a gente quer. E que a gente confia na condução do processo pelo barco rumo", disse.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 14:40h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi internado em um hospital de Brasília nesta quarta-feira (15) após passar mal. De acordo com as informações do G1, Barroso sentiu uma indisposição, dirigiu-se ao hospital para a realização de exames e permanece em observação. A suspeita é de uma virose.
O episódio de saúde ocorre no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a concessão de sua aposentadoria. O ministro havia formalizado o pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). Conforme o processo, a decisão publicada nesta quarta só entrará em vigor no próximo dia 18.
Barroso havia anunciado a decisão de se aposentar antecipadamente na sessão do plenário do STF na última quinta-feira (9). Em condições normais, o ministro poderia permanecer no cargo até o ano de 2033.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 12:33h
Foto: Reprodução / Alô Juca
O empresário Jailson Couto Ribeiro, conhecido como Jau da Lubrijau ou Jau Ribeiro, foi preso na manhã desta quinta-feira (15) em Feira de Santana durante a “Operação Primus”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).
Jaú Ribeiro é dono de uma rede de postos de combustíveis e ficou conhecido por ser um dos maiores revendedores da Shell na América Latina. O filho do empresário, que não teve o nome informado, também foi detido na operação.
Em 2020 e 2024, Jau Ribeiro concorreu ao cargo de prefeito de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, perdendo nas duas ocasiões para Nixon Duarte (PSD).
A Operação Primus visa desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar na adulteração e comercialização irregular de combustíveis, além de praticar lavagem de dinheiro.
Conforme a Polícia Civil, o grupo teria criado uma estrutura empresarial complexa para ocultar patrimônio e movimentar valores ilícitos. As investigações apontam que cerca de 200 postos de combustíveis estariam vinculados à rede comandada pelos suspeitos.
Diante da dimensão financeira do esquema, o Draco-LD pediu à Justiça o bloqueio de bens, imóveis, veículos e valores pertencentes aos investigados, em um total de R$ 6,5 bilhões. A operação cumpre mandados judiciais de forma simultânea na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Até o momento, seis pessoas foram presas, sendo quatro delas em território baiano.
EMPRESÁRIO INFLUENTE
Natural de Iaçu, Jau Ribeiro é radicado em Feira de Santana, onde recebeu o título de cidadão honorário em 2022. Jau Ribeiro e o filho foram levados à sede da Polícia Civil em Feira de Santana, onde seguem detidos à disposição da Justiça, conforme informou a TV Subaé. (Atualizado às 8h13)
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 16 Out 2025
- 10:30h
Foto: Divulgação TCU
O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a equipe econômica a seguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso. Na prática, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evita o risco de um congelamento adicional de R$ 30 bilhões em despesas neste ano.
O despacho do ministro foi proferido após a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão do plenário do tribunal, tomada em 24 de setembro.
No documento, Zymler afirma que, mesmo que o recurso seja negado em julgamento futuro, ele não vai propor a responsabilização de agentes públicos pela execução do Orçamento de 2025, tendo em vista "o caráter inédito e a complexidade da matéria" e a "impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas" a poucos meses do fim do exercício.
O trecho significa que o relator do caso liberou o governo para continuar perseguindo o piso da meta fiscal de 2025, embora o cenário para os próximos anos ainda dependa do julgamento final do recurso.
Neste ano, o alvo central é zero, mas a regra autoriza um déficit de até R$ 31 bilhões. Hoje, a estimativa do governo é que o resultado fique negativo em R$ 30,2 bilhões.
Sem o despacho do ministro, a equipe econômica poderia ser obrigada a contingenciar recursos nessa magnitude de R$ 30 bilhões. O contingenciamento é o instrumento usado para segurar gastos quando há frustração de receitas.
A posição de Zymler atende a uma preocupação de técnicos do Executivo. Em julgamentos anteriores, o tribunal já disse que, mesmo durante o chamado "efeito suspensivo" do recurso, o gestor público "não está autorizado a praticar atos contrários à determinação recorrida, sob pena de cometer grave infração à norma legal".
Em outras palavras, os técnicos que assinam os documentos de execução orçamentária poderiam ser punidos no futuro por autorizar uma contenção menor de despesas com base no argumento de que o recurso ainda não foi julgado.
Diante dessa insegurança, a AGU pediu expressamente para que o TCU se manifestasse sobre o alcance do efeito suspensivo, sob o argumento de que haveria "grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União".
A decisão do relator não necessariamente indica que o recurso do governo será bem-sucedido no julgamento de mérito. Zymler pode tanto mudar seu voto quanto manter a posição do julgamento de setembro, que recebeu apoio unânime do plenário do tribunal.
O próprio presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, declarou à reportagem que o governo precisa buscar o centro da meta fiscal ou mudar o alvo para o que hoje é o piso inferior da banda de tolerância previsto no arcabouço fiscal. "Zero é zero", afirmou.
No recurso, um dos argumentos do governo foi a ausência de contradição entre a LDO e a lei do arcabouço fiscal, que considera a meta cumprida quando o resultado fica dentro da margem de tolerância. Na visão do Executivo, se o artigo da LDO implicasse algo diferente disso, Lula precisaria vetar o trecho por inconstitucionalidade.
O governo também contestou a vinculação entre a busca do centro da meta e a garantia de uma trajetória sustentável de dívida, argumento usado pelo TCU. Segundo um técnico, se o governo flexibilizar o alvo deste ano ou de 2026, para mirar no que hoje seria o piso da meta (algo que não está em cogitação), o Executivo estaria livre da obrigação de congelar despesas para alcançar tais resultados.
"O contingenciamento de despesas não tem uma relação automática com a sustentabilidade da dívida pública, o que representa contradição no acórdão embargado [...]. O alvo do contingenciamento é o cumprimento da meta fiscal. Só e só", diz a AGU no documento.
O governo ainda citou o faseamento, um controle preventivo de gastos que ajuda a garantir o cumprimento da meta fiscal.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Polícia Federal (PF) apontou a existência de três núcleos distintos que atuaram por anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um esquema de venda de sentenças. As investigações revelaram que os envolvidos recorriam a artimanhas como o uso de mensagens cifradas e de aparelhos telefônicos de fachada, registrados em nome de terceiros, para tentar ocultar a engrenagem criminosa. As informações são do O Globo.
As informações constam de um relatório parcial da PF anexado aos autos do inquérito sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O caso mira uma rede de lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. Os ministros do STJ não são investigados.
De acordo com a apuração, o primeiro núcleo seria composto por agentes públicos vinculados a gabinetes de ministros do STJ. Nomes citados são Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão, ex-chefes de gabinete de Gallotti e Og, respectivamente, que seriam responsáveis pelo vazamento de informações sensíveis e pela antecipação de minutas.
O segundo núcleo seria formado por advogados e lobistas, como Andreson de Oliveira Gonçalves, considerado pivô das investigações, incumbidos de captar clientes interessados em decisões favoráveis. O terceiro grupo é descrito como o dos empresários e agentes econômicos, sobretudo ligados ao agronegócio, beneficiários diretos das manipulações de decisões judiciais, com foco em processos sobre falência de empresas do setor.
O relatório da PF ressalta que as evidências apontam para uma estrutura complexa. Conforme as análises avançaram, o material probatório revelou um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado.
A PF afirmou no documento: “À medida que as análises avançaram, o material probatório trouxe a revelação de um cenário muito mais amplo e complexo do que o inicialmente esperado, apontando robustos indícios da existência de uma rede criminosa sistêmica, composta por múltiplos operadores, camadas de atuação e fluxos financeiros sofisticados, refutando, assim, a ideia de fenômeno criminal isolado ou de uma relação pontual dos envolvidos”.
- Por Folhapress
- 15 Out 2025
- 18:21h
Foto: The Official State Department
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu nesta terça-feira (14) a Medalha Presidencial da Liberdade de maneira póstuma ao influenciador Charlie Kirk, morto no dia 10 de setembro por um atirador no estado de Utah.
Trata-se da mais alta honraria civil do país, e sua outorga é prerrogativa única do presidente americano. Kirk se junta agora a uma lista que contém personalidades como o astronauta Neil Armstrong, o músico Bob Dylan, a ativista de direitos civis Rosa Parks e oito presidentes.
Em cerimônia na Casa Branca realizada nesta terça, dia em que Kirk completaria 32 anos, Trump disse que o influenciador -seu aliado político- era "um guerreiro destemido pela liberdade" e um "patriota da mais alta qualidade".
Kirk fundou a organização Turning Point USA, que se tornou a mais influente entidade política de direita entre a juventude dos EUA dos últimos anos. Sua morte causou forte comoção no país e motivou o governo Trump a escalar sua retórica contra "inimigos internos" e estrangeiros que fizeram pouco caso do assassinato.
Nesta terça, por exemplo, o Departamento de Estado anunciou ter revogado o visto de seis pessoas, incluindo um brasileiro, que teriam atacado Kirk e seus apoiadores. Segundo a diplomacia americana, o brasileiro, que não foi identificado, teria escrito: "Charlie Kirk motivou uma manifestação nazista onde marcharam em sua homenagem. Morreu tarde".
Na esteira da morte de Kirk, Trump chegou a assinar um decreto classificando o movimento Antifa de um grupo terrorista, apesar do fato de que a organização é descentralizada e mais próxima de um conjunto de ideias e métodos, como protestos de rua, do que de uma entidade política estruturada.
Em mais uma demonstração da proximidade de Kirk ao trumpismo, o influenciador se tornou a primeira pessoa a receber a medalha no segundo mandato de Trump. Na primeira gestão, o republicano concedeu a honraria a nomes como o cantor Elvis Presley, o jogador de beisebol Babe Ruth, o jornalista de direita Rush Limbaugh, e três jogadores profissionais de golfe, esporte praticado pelo próprio Trump.
O presidente disse na cerimônia desta terça que Kirk "foi assassinado no auge de sua vida por ousar falar a verdade, viver sua fé e lutar incansavelmente por uma América melhor e mais forte". Também estavam presentes no evento a viúva de Kirk, Erika, que é a nova presidente da Turning Point USA, e o líder argentino Javier Milei, em Washington para reunião bilateral com Trump.
Criada em 1963 pelo presidente John F. Kennedy, a Medalha Presidencial da Liberdade tem o objetivo de reconhecer "indivíduos que fizeram contribuições excepcionais para a segurança e interesses nacionais dos Estados Unidos ou para a paz mundial, ou são responsáveis por esforços culturais significativos e iniciativas públicas e privadas".
- Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 16:20h
Foto: Reprodução / Instagram
A esposa do prefeito de Cordeiros, Márcia Novais, foi uma das 1,2 milhão de pessoas que deixaram de receber o Bolsa Família em 2025, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Os dados foram divulgados pela plataforma Fiquem Sabendo, por meio de Lei de Acesso à Informação.
De acordo com os valores estabelecidos para o Bolsa Família, Márcia recebia cerca de R$ 800 mensais, sendo R$ 600 do valor base do Bolsa Família e mais R$ 200 em adicionais por ter dois filhos — um com até 6 anos e outro entre 7 e 17 anos. O benefício foi mantido por oito meses após o marido assumir a prefeitura, totalizando R$ 6.400 recebidos nesse período.
O prefeito Devani Pereira da Silva (PDT) foi eleito em 6 de outubro de 2024, pela coligação formada entre PDT, União Brasil e PL, com 2.984 votos. Desde que tomou posse, em janeiro deste ano, sua remuneração mensal é de R$ 15 mil, conforme a lei municipal promulgada pelo ex-prefeito Delci Alves, em junho de 2024.
Com isso, a renda familiar de Devani e Márcia ultrapassou com folga os limites estabelecidos pelo Bolsa Família, que é destinado a famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Somando o salário do prefeito e o valor do benefício, a família acumulou R$ 15.800 por mês, totalizando R$ 126.400 em oito meses — quase 60 vezes o limite de renda exigido para participar do programa.
Antes de ocupar o cargo de prefeito, Devani Pereira já era uma figura conhecida na política local. Ex-presidente municipal do PDT, o gestor declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,28 milhão em bens. O patrimônio inclui R$ 990 mil em propriedades rurais, R$ 200 mil em animais de grande porte e o restante em dinheiro em espécie e animais de pequeno porte.
Durante a campanha eleitoral de 2024, Devani recebeu R$ 138 mil em recursos, sendo R$ 50 mil oriundos de fundos partidários e R$ 88 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ao final do pleito, sobraram apenas R$ 0,50 do FEFC e R$ 33,72 do fundo partidário — valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.
O caso da primeira dama ocorre em meio ao processo de revisão cadastral do Bolsa Família, que já resultou na exclusão de 1,2 milhão de beneficiários em todo o país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a ação tem o objetivo de identificar irregularidades e atualizar os registros das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Bahia foi o segundo estado com maior número de cortes, ficando atrás apenas de São Paulo. Cerca de 85 mil famílias baianas deixaram de receber o benefício em 2025. Com os ajustes, o número total de beneficiários no país caiu para menos de 20 milhões, o menor patamar desde 2022.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 14:14h
Foto: Google Maps
Uma criança de 11 anos atirou acidentalmente contra um menino de 9 anos na noite desta segunda-feira (13), em Jundiaí, interior de São Paulo. O disparo ocorreu dentro da casa da família, no bairro Vista Alegre, enquanto as duas crianças brincavam.
De acordo com informações da Polícia Civil, o pai do menino que efetuou o disparo possui registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e mantinha a arma, uma pistola calibre 9mm, guardada dentro de um guarda-roupa, envolta em uma camisa. As autoridades informaram que o menino teve acesso ao armamento durante a brincadeira, quando o disparo ocorreu de forma acidental.
O garoto de 9 anos foi atingido e socorrido por familiares antes da chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi levado para um hospital da cidade e, até o momento, não há informações oficiais sobre o seu estado de saúde.
A Polícia Civil esteve no local e apreendeu a arma para perícia. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí, que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do disparo e verificar se houve negligência na guarda do armamento.
O pai da criança pode responder por omissão de cautela na guarda de arma de fogo, crime previsto no Estatuto do Desarmamento, que pune proprietários que permitem o acesso de menores ou pessoas não autorizadas ao armamento.
- Por Vinicius Sassine | Folhapress
- 15 Out 2025
- 12:32h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A PF (Polícia Federal) apontou a existência de uma organização criminosa e indiciou, em dois relatórios finais, 31 pessoas suspeitas de participação em esquema de fraude e grilagem na amazônia, voltado à geração de créditos de carbono a partir dessa grilagem de terras públicas no sul do Amazonas.
A Operação Greenwashing, resultado de uma investigação feita pela PF em Rondônia, foi deflagrada em 5 de junho de 2024. É a maior fraude com créditos de carbono -o valor movimentado com a venda desses créditos chegou a R$ 180 milhões- já investigada no país.
Mais de um ano depois, a operação policial resultou em dois dos três relatórios finais previstos, elaborados a partir das provas colhidas em diligências como quebras de sigilo telefônico e busca de computadores e documentos nas casas dos investigados.
Um relatório, de 108 páginas, foi concluído em dezembro de 2024. O outro, de 392 páginas, em maio de 2025. Os documentos foram encaminhados à Justiça Federal.
A PF afirmou que o principal investigado se posicionou como "o maior vendedor de créditos de carbono globalmente", inclusive com participação na COP28 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas), realizada em 2023 nos Emirados Árabes Unidos. A COP30 ocorrerá em novembro, em Belém.
"Em novembro de 2023, foi atingido um marco significativo, com a expansão para 1 milhão de hectares dedicados a projetos de créditos de carbono", cita um dos relatórios. "Essa organização vem empregando contemporaneamente estratégias para expandir seu território a dimensões superiores às de alguns estados." O objetivo era chegar a 3 milhões de hectares, segundo a polícia.
Ao apontar prática de crimes por parte de 31 pessoas, nos relatórios de indiciamento, a PF disse: "Resta clara a existência de uma organização criminosa coesa, hierarquizada e com atribuições específicas a cada membro, exigindo, assim, a persecução penal dos respectivos integrantes com base nos fatos ora verificados."
Conforme a investigação, os crimes foram praticados por três núcleos, liderados por Ricardo Stoppe Júnior, Élcio Aparecido Moço e José Luiz Capelasso. A prática criminosa só foi possível com a corrupção de servidores no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e em cartórios de cidades do Amazonas, disse a PF.
A reportagem não localizou a atual defesa de Stoppe Júnior. Advogado e assessor de imprensa que atuavam para o empresário dizem não representá-lo mais, nem ter o contato da atual defesa. A defesa de Moço disse que não vai comentar a respeito. A defesa de Capelasso não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O Incra disse apoiar e auxiliar na investigação, para medidas administrativas cabíveis. O Ipaam afirmou que não compactua com práticas ilícitas dos servidores e que estava à disposição para auxiliar os investigadores.
O esquema investigado envolveu, além da geração de créditos de carbono em áreas griladas, fraudes no manejo de madeira, gado fantasma e desmatamento ilegal.
Um relatório afirmou que, do total de 1 milhão de hectares destinados a projetos de créditos de carbono, 537,9 mil hectares foram grilados. As áreas foram valoradas em R$ 819,9 milhões; houve exploração ilegal de 1,1 milhão de m3 de madeira em tora; comercialização de 179,5 milhões em créditos de carbono; e danos ambientais estimados em R$ 606,4 milhões, segundo a PF.
O segundo relatório, que trata de fatos complementares, cita uma "usurpação" de 146,1 mil hectares do patrimônio público, avaliado em R$ 333,4 milhões; extração ilegal de 391,9 mil m3 de madeira em tora, com dano ambiental estimado em R$ 178,6 milhões; e venda fraudulenta de créditos de carbono no valor de R$ 106,6 milhões.
O principal investigado é Stoppe Júnior, dono do grupo Ituxi, com atuação em Lábrea, no sul do Amazonas. Ele foi indiciado pela PF por suspeitas de corrupção ativa, desmatamento em terra pública, falsidade ideológica, estelionato, crime contra o sistema financeiro, invasão de terra pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Parte desses crimes, como falsidade ideológica, desmatamento ilegal e organização criminosa na condição de lideranças, é atribuída também aos supostos líderes dos outros dois núcleos, Moço e Capelasso.
Em junho de 2024, na deflagração da primeira fase da operação, foram presos preventivamente Stoppe Júnior, Élcio Moço, José Capelasso, Ricardo Villares Stoppe e Poliana Capelasso.
Ao todo, foram cumpridos 76 mandados de busca e apreensão em Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo, com autorização da Justiça Federal.
Houve buscas em 22 empresas, quatro cartórios de registro de imóveis no sul do Amazonas e em órgãos públicos como a superintendência do Incra no estado e uma secretaria do governo do Amazonas que cuida de questões territoriais.
A Greenwashing já teve seis fases. Uma delas, a Expurgare, prendeu servidores do Ipaam. A Justiça determinou o afastamento de cinco servidores, incluído o então diretor-presidente do órgão, responsável por fiscalização e licenciamento ambientais na esfera do estado do Amazonas.
Os presos na primeira fase ficaram detidos por seis meses. Eles aguardam em liberdade o curso do processo. A denúncia ou o arquivamento das acusações, a partir dos relatórios de indiciamento, cabem ao MPF (Ministério Público Federal).
Os relatórios da investigação apontam a participação de agrimensores e engenheiros, que atuam no georreferenciamento de áreas, em inserção de dados fictícios em sistemas como o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária).
Essa atuação levava a um "deslocamento de títulos para regiões de interesse do grupo, muitas vezes sobrepondo-se a terras públicas federais ou estaduais", segundo a PF.
"Com a valorização dos créditos de carbono ao longo do tempo, Ricardo, com Élcio e Capelasso, optou por diversificar e intensificar suas operações nas áreas adquiridas ilegalmente", cita um relatório. O grupo atuou com, pelo menos, cinco projetos de créditos de carbono.
Créditos de carbono são gerados a partir de atividades que evitam desmatamento e degradação da floresta. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão do desmatamento evitado. Empresas atuam no mercado voluntário, em que os créditos são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa.
ENTENDA A SÉRIE
A série de reportagens Mercado de Carbono, publicada às vésperas da COP30 (conferência do clima das Nações Unidas, em Belém), retrata o funcionamento das compensações por emissões de gases de efeito estufa. O tema tem sido debatido entre países, empresas e organismos internacionais, em busca de regras em comum para os chamados mercados voluntário e regulado.
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 15 Out 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução / TCU / DNIT
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, não aceitar uma representação que questionava possíveis irregularidades em um contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no valor de R$ 78,2 milhões para obras nas rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Na ocasião o tribunal determina o arquivamento dos autos.
A decisão foi formalizada no Acórdão n.º 7176/2025, no qual o TCU argumenta que a demanda não atendia aos requisitos de admissibilidade e priorizava interesses privados em vez de assegurar o interesse público, como determina a jurisprudência da Corte.
O contrato em questão abrange obras em trechos importantes da Bahia: a BR-116, entre Feira de Santana e a Divisa da Bahia e Minas Gerais, e a BR-324, entre Salvador e Feira de Santana. A decisão do TCU se baseou na premissa de que o controle externo das atividades administrativas deve ser voltado para garantir o interesse público e não para resolver disputas individuais ou empresariais.
A Primeira Câmara do TCU destacou que, para a solução de interesses subjetivos, a parte prejudicada deve buscar outros meios, como recorrer administrativamente junto ao próprio DNIT ou ingressar com ação judicial no Poder Judiciário.
Com isso, o TCU encerrou a análise do caso e determinou o arquivamento dos autos, remetendo uma cópia da decisão e da instrução processual ao representante que apresentou a denúncia, sendo assim representando as devidas instâncias apropriadas para dar continuidade do caso.