Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS

  • por Renato Machado/Danielle Brant | Folhapress
  • 15 Jul 2022
  • 10:17h

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis e restabeleceu dispositivos que preveem compensação aos estados pela perda de arrecadação.
Por outro lado, não houve acordo referente ao veto sobre o dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação. Esse item será votado de maneira separada em sessão após o fim do recesso parlamentar.

Articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei era uma das apostas do governo federal para reduzir o preço dos combustíveis.

 

O projeto de lei aprovado por deputados e senadores prevê o estabelecimento de um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. A limitação tributária seria possível pois esses itens passam a ser considerados essenciais.
Após a sanção do projeto, diversos estados já reduziram suas alíquotas e houve redução do preço aplicado nas bombas de combustíveis.

Jair Bolsonaro sancionou o projeto, mas por outro lado vetou itens que previam compensação a estados e municípios.

Durante a sua tramitação, os parlamentares incluíram dispositivo que prevê um "gatilho" que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas previstas na proposta levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.

Bolsonaro manteve esse mecanismo, mas por outro lado vetou todos os dispositivos que tratavam dessa compensação e da forma como ela se daria. E esses foram os itens cujos vetos foram derrubados pelos deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional.

Com isso, ficam retomados os dispositivos que preveem, por exemplo, que o total das perdas de arrecadação de ICMS dos estados iria compor o saldo a ser deduzido pela União.

Outro dispositivo que foi restabelecido prevê que estados sem dívidas com União e que registram perdas de arrecadação por causa da limitação do ICMS poderão ter a compensação feita no exercício de 2023 por meio da apropriação da parcela da União relativa ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), até o limite da perda.

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Brumado: Caminhão com carga de laranja ponkan tomba na entrada da cidade

  • Por redação I Brumado Urgente
  • 15 Jul 2022
  • 07:38h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Foi registrado nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (15), o tombamento de um caminhão carregado com laranjas ponkan na entrada da cidade, no sentido Guanambi Brumado na BR-030. Ainda não se sabe de fato o que ocorreu, apenas que o acidente ocorreu logo após uma curva depois da “curva do 5” no sentido Brumado.

A carga ficou espalhada no acostamento em frente a um depósito de móveis de uma empresa local. Até o momento não há relato de possíveis vítimas.

Brumado: Prefeito Eduardo Vasconcelos sofre infarto

  • Por redação I Brumado Urgente
  • 15 Jul 2022
  • 07:23h

Foto: Brumado Urgente conteúdo

O prefeito da cidade Brumado Eduardo Vasconcelos (sem partido) deu entrada no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto na noite desta quinta-feira (14), com fortes dores na região do peito. De acordo com informações repassadas à redação do Brumado Urgente, trata-se de um infarto, e conforme relatos, o prefeito foi transferido para a cidade de Vitória da Conquista.

Até o momento não há dados oficiais atualizados a respeito do estado de saúde do prefeito.

Governo prorroga prazo para atualização do Cadastro Único

  • Bahia Notícias
  • 14 Jul 2022
  • 18:10h

Foto: Agência Brasil

O Governo Federal prorrogou o prazo para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU).

A extensão de 60 dias será contada a partir da data limite de cada beneficiário, sendo o máximo do prazo encerrado em outubro.

O CadÚnico é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele dá direito também ao Auxílio Brasil, além de outros benefícios.

ACM Neto confirma lançamento de candidatura no último dia do prazo das convenções

  • Bahia Notícias
  • 14 Jul 2022
  • 16:38h

Foto: Divulgação

Confirmando os rumores, ACM Neto(União) confirmou o lançamento de sua candidatura ao Governo da Bahia para dia 5 de agosto, quando se encerra o prazo das convenções partidárias, no Centro de Convenções.

A expectativa é de que nesta data aconteça o tão aguardado anúncio do nome que vai ocupar a vice na chapa do ex-prefeito de Salvador. Na bolsa de apostas, o Republicanos tem a preferência e despontam quadros importantes do partidos como os deputados federais Marcelo Nilo e Márcio Marinho e a vereadora de Serrinha, Edylene Ferreira.

O postulante ao Senado escolhido na composição é Cacá Leão (PP), que tem como suplente o colega de partido Ronaldo Carletto.

Pré-candidatos já podem fazer propaganda intrapartidária, diz TSE

  • Bahia Notícias
  • 14 Jul 2022
  • 13:34h

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Desde o dia 5 de julho, os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política.

Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.

No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla.

CONVENÇÃO
Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

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Para senadores, Lula teria admitido que evitou críticas a ACM Neto em Salvador

  • Bahia Notícias
  • 14 Jul 2022
  • 10:11h

Foto: Divulgação

O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, teria admitido que evitou críticas a ACM Neto (União) em sua visita a Salvador, durante os festejos de comemoração a Independência da Bahia, no dia 2 de julho.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a conversa aconteceu durante o encontro do petista com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e parlamentares aliados, na quarta-feira (13) (veja aqui). Na reunião, Lula afirmou que tem mantido pontes com Bivar, presidente do União Brasil, que, segundo ele, "odeia" Bolsonaro. Lula ainda teria sublinhado aos participantes da conversa que, tem evitar em atrito com os adversários históricos, entre eles o ex-prefeito da capital baiana.

Durante discurso para militantes em Salvador, o ex-presidente enfatizou o seu apoio ao candidato do PT ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Ainda assim, chamou atenção o fato de que Lula sequer falou ou fez menção a Neto, que lidera as pesquisas de intenção de voto e é o principal adversário de seu correligionário no pleito.

Senado amplia prazo de financiamento pelo Casa Verde e Amarela

  • por Ana Paula Branco | Folhapress
  • 14 Jul 2022
  • 08:05h

Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a MP (Medida Provisória) que amplia o prazo máximo de financiamentos do Casa Verde e Amarela de 30 anos para 35 anos. A medida depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor.
A MP também autoriza que os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos pelos empregadores possam ser utilizados como garantia nas prestações de financiamento imobiliário.

José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), elogiou a iniciativa e disse que os cidadãos classificados na faixa de baixa renda 1 passarão a ter as mesmas condições que a classe média, em que este prazo já era permitido.

Para Sergio Cançado, diretor de crédito imobiliário da ADN Construtora, as recentes alterações do Programa Casa Verde e Amarela são positivas para a construção civil, pois impulsionam o setor com maior velocidade de vendas, lançamentos, construção e geração de emprego no país.
"Potencializa a capacidade de compra e financiamento das famílias, o que contribui para impulsionar as vendas", afirma Cançado.

"Esse prazo maior no financiamento, bem como a utilização do FGTS como garantia, suaviza as prestações e aumenta os valores possíveis de financiamento, incluindo mais famílias e ampliando o acesso a imóveis com melhores condições", diz.

Outras medidas Na semana passada, o Conselho Curador do FGTS aprovou o aumento dos limites de renda familiar mensal bruta para conseguir financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela.

A subfaixa 1, de renda entre R$ 2.400 e R$ 2.600, teve o teto ampliado a R$ 3.000. A faixa mais baixa de até R$ 2.400 foi mantida.

Acima destes patamares, o conselho aprovou a elevação de valores do grupo intermediário --que subiu de R$ 2.600 a R$ 4.000 para R$ 3.000 a R$ 4.400-- e do grupo de renda maior, que passou de R$ 4.000 a R$ 7.000 para R$ 4.400 a R$ 8.000.

O conselho também autorizou a redução dos juros para o programa Pró-Cotista, voltado para quem não se enquadra no Casa Verde e Amarela.

Segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, haverá redução até o final do ano da taxa de juros.

Para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, os juros cairão para 7,66% ao ano. Para imóveis acima deste valor e de até R$ 1,5 milhão, a taxa será de 8,16% ao ano. O programa Pró-Cotista permite financiamentos entre 5 e 20 anos e não tem limite de renda familiar.

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'Petistas vão responder por homicídio', diz Bolsonaro sobre possível morte de Garanho

  • Bahia Notícias
  • 13 Jul 2022
  • 18:32h

Foto: Reprodução

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os "petistas responderão por homicídio”, caso o responsável pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, morra por conta de um traumatismo craniano. 

“O outro [Jorge Guaranho] foi ferido e caiu no chão e então o pessoal da festa, todos petistas, encheram a cara dele de chute. Se esse cara morre de traumatismo craniano, esses petistas vão responder por homicídio”, afirmou o presidente.

Guaranho está hospitalizado desde domingo (10), quando houve o assassinato de Arruda (veja aqui). O agente penitenciário, além de também ter sido derrubado após ter recebido um tiro, levou chutes de um dos participantes da festa de aniversário.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SSP-PR) informou nesta terça-feira (12) que o estado de saúde do agente é grave, mas estável. Ele está internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem previsão de alta.

Rodrigo Pacheco e Lula se encontram em Brasília

  • por Nicole Angel, de Brasília
  • 13 Jul 2022
  • 16:17h

Foto: Ricardo Stuckert/ Assessoria Lula

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontraram nesta quarta-feira (13) na residência oficial do Senado, em Brasília.

O encontro também contou com a presença do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckim, que é pré candidato a vice-presidência na chapa de Lula. Parlamentares lulistas e petistas também estavam presentes no encontro.

Segundo assessoria do senador Jean Paulo Prates (PT-RN), líder da Minoria na Casa, toda a bancada petista marcou presença: Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR) também marcou presença.

Dos senadores, esteve presente o Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alexandre Silveira (PSD-MG), Zenaide Maia (Pros-RN), Nilda Gondim (MDB-PB), Dário Berger (PSB-SC) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ainda de acordo com a assessoria de Jean Paulo, o encontro foi articulado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).

Pros cita Flávio Bolsonaro em áudio que indica negociação por sentença

  • por Ranier Bragon | Folhapress
  • 13 Jul 2022
  • 12:49h

Foto: Agência Senado

Os áudios e mensagens que apontam uma negociação para compra de sentença favorável pelo grupo que atualmente comanda o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) fazem menção aos nomes de Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente, e Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.
O jornal Folha de S.Paulo revelou nesta terça-feira (12) mensagens que indicam uma tentativa da cúpula do partido de compra de sentença no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, órgão da segunda instância.

O material obtido pela reportagem, porém, sugere que a tentativa de vitória judicial fora das previsões legais --por meio de influência política e pessoal, incluindo menções a pagamentos em dinheiro-- tiveram início ainda quando o litígio entre as duas alas da sigla estava na primeira instância, em 2021.

É nesse contexto anterior em que os nomes do filho do presidente e da advogada são citados. Nem Flávio nem Kufa figuram como interlocutores desses diálogos.

Em um áudio de WhatsApp do segundo semestre de 2021, o hoje presidente do Pros, Marcus Holanda, fala para um correligionário sobre as chances de eles tomarem o comando do partido, à época ainda na mão do fundador, Eurípedes Jr.
Holanda liderava uma dissidência e tentava fazer validar na Justiça convenção extraordinária que havia aprovador o afastamento de Eurípedes.

No áudio ao aliado, o hoje presidente do Pros afirma haver chances reais de eles conseguirem uma vitória judicial, mas não pelo mérito em si.

"A Karina Kufa me levou na reunião e sentou eu, ela e o Flávio Bolsonaro, então eles têm interesse. (...) Além disso, tem um contrato que assinei lá, absurdo lá, com ela. Então vão ganhar dinheiro e vão ganhar força política e espaço político. Então eles têm interesse, total. Por isso, eles estão com a gente, senão não estariam. E ainda tem a desembargadora federal [não cita o nome], muita gente", diz Marcus.

À época, Jair Bolsonaro estava à procura de um partido após ver fracassada sua tentativa de montar a Aliança pelo Brasil. Depois de tratativas com várias siglas, ele acabou fechando com o PL em novembro.

A intenção demonstrada pela ala dissidente do Pros era, ao conseguir o comando da legenda, negociar a possível filiação da família Bolsonaro.

Ainda no áudio, Marcus faz menção à advogada Renata Gerusa, filha da juíza federal do TRF-1 Maria do Carmo Cardoso, amiga de Flávio Bolsonaro. Gerusa chegou a atuar formalmente no litígio representando o hoje presidente do Pros e seus aliados.

"Tem chances reais porque eles têm interesses, né? O marido da dra. [Renata Gerusa], é o deputado lá, o Kassyo [Kassyo Ramos], que tem interesse lá no Amapá", afirma.

Procurado pela reportagem, Flávio Bolsonaro não se manifestou.

Karina Kufa confirmou a reunião entre ela, Flávio e Marcus Holanda, mas disse que os entendimentos políticos sobre a filiação de Bolsonaro não prosperaram, que não houve assinatura de contrato ou qualquer pagamento, e que não houve conversa acerca de influência indevida sobre magistrados.

"Desconheço qualquer negociação. Não tenho qualquer vínculo com o Pros, aliás, nunca tive. Em 2020 e 2021 falei com diversos partidos, mas todas as conversas foram dentro da normalidade", disse Kufa.

De acordo com a advogada, Holanda relatou a ela e Flávio que "ele iria ser dono do partido" e queria que Bolsonaro se filiasse à legenda.

"O caso dele era bom mesmo, tecnicamente ele tinha condições de ganhar, foi isso que ele apresentou para a gente", afirmou ela, acrescentando que as conversas terminaram aí.

Renata Gerusa disse que Kufa foi quem a indicou para atuar no caso e que não recebeu solicitações para trabalho fora dos limites republicanos.

"Apenas nos foi solicitado uma brevidade na solução da demanda, assim como a maioria dos clientes. Creio que talvez tenha sido esse o motivo da revogação dos meus poderes. O processo tem trâmite próprio e, apesar de nosso trabalho atuante, não depende de nós, advogados."

A advogada foi desconstituída às vésperas dos julgamentos das apelações no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ocasião em que Holanda e seus aliados conseguiram a primeira decisão favorável, em julgamento concluído em março, o que os levou ao comando da legenda.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, mensagens e áudios sugerem ter havido negociação para compra de um voto favorável do desembargador Diaulas Costa Ribeiro. O desembargador, que não figura como interlocutor em nenhuma dessas mensagens, nega que tenha chegado a ele qualquer proposta criminosa.

GRUPO FALA EM AMIZADE COM SOGRA DO JUIZ

Em outros áudios do segundo semestre, o hoje secretário-geral do Pros, Edmílson Boa Morte, também faz menções a Kufa, Flávio e os Bolsonaro.

"A turma do Bolsonaro estava trabalhando na segunda instância, você lembra? Com o desembargador Mario-Zam [Belmiro, do TJ-DF, ex-relator dos casos relativo ao litígio do Pros], que teve a reunião na casa da desembargadora [não cita o nome]", diz em um deles.

Em outro, relata a um ex-correligionário que, naquele momento, Marcus Holanda estava em reunião "com a turma do Bolsonaro e os advogados e os desembargadores".

Em um terceiro, diz que só Renata Gerusa irá atuar formalmente no caso para "não dar na cara". Segundo ele, Gerusa "representa a Karina Kufa, todo mundo".

"Nesse processo apenas eu e os advogados do meu escritório atuamos", disse Gerusa à Folha de S.Paulo.

Também à reportagem, Boa Morte disse que não conhece Kufa nem Flávio, e classificou os áudios que ele mesmo mandou de "falácia".

"Só falácia, pois o Roberto [Parillo, ex-dirigente do Pros-SP, hoje rompido com o ex-aliado] todo dia enchia minha paciência com as mesmas perguntas. Acredito que, nesse contexto, ele falou algo e eu só falei para agradar um amigo que estava tentando arrumar ajuda para contratar advogados", disse.

"Não me lembro de tudo porque ele me ligava uma hora da manhã todos os dias e eu atendia com muito sono."

Em outro áudio da época, Marcus Holando fala em ter amizade com a sogra do juiz, em possível referência a Hilmar Castelo Branco, titular do caso na primeira instância.

Apesar do otimismo manifestado nos áudios pelo presidente do Pros, o magistrado decidiu de forma contrária aos interesses da ala que hoje comanda o partido.

"A situação tá excelente A gente nunca esteve tão perto. (...). Estamos com amizade com a sogra do juiz. Nós temos lá o dr. Tulio [Tulio Arantes, advogado], que já conversou com uns três desembargadores, já tratou com todo mundo. A gente nunca esteve tão próximo assim. Então, com certeza, vai sair. O dr. Wellington [Wellington Medeiros, advogado, ex-desembargador] está superempenhado."

Tulio Arantes nega que tenha conversado com desembargadores sobre esse tema, dizendo que a conversa inicial para que ele assumisse o caso, em parceria com outro escritório, não prosperou.

Em mensagem de texto que foi encaminhada pelo telefone de Boa Morte, há menção a perguntas que teriam sido enviadas ao Pros por meio da sogra do magistrado, para "embasar o juiz em sua decisão", além de suposta pressão do advogado e ex-desembargador Wellington Medeiros para haver pagamento.

Boa Morte diz que desconhece as mensagens. Wellington Medeiros nega ter recebido qualquer pagamento ou ter intermediado contato entre o Pros e a familiar do juiz.

"Jamais! Não recebi nada. Nenhum centavo. E não me foi feito nenhum pedido. As tratativas não vingaram. Não chegamos a formalizar nada. Logo, não houve nenhum pagamento", disse, se referindo a encontro para que seu escritório assumisse a causa. Ele ressalta que a decisão de primeiro grau foi contrária ao pleito de Marcus Holanda.

O desembargador Mario-Zam Bellmiro, do TJ-DF, e o juiz Hilmar Castelo Branco, da 21ª Vara Cível de Brasília, cujas decisões foram contrárias a Marcus Holanda e seus aliados, não se manifestaram.

O presidente do Pros, que nega ter havido negociação para compra de sentença, não se pronunciou sobre os áudios e a mensagem de texto.

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Brumado: Motorista perde controle de veículo e bate em provedor de internet na Praça da Prefeitura

  • Por redação I Brumado Urgente
  • 13 Jul 2022
  • 11:32h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Motorista perde controle do veículo e colide contra provedor de internet localizado na Praça Cel. Zeca Leite (Praça da Prefeitura). De acordo com informações colhidas in loco pela equipe do Brumado Urgente, a batida teria ocorrido na madrugada desta quarta-feira (13), por volta de 01h00minh da manhã.

Não se sabe ao certo como o motorista perdeu o controle do veículo Gol, todavia, a frente do provedor de internet ficou bastante danificada, mas apesar do forte impacto, os ocupantes do veículo não ficaram feridos, tendo apenas prejuízos materiais.

Deputados gastam mais de R$ 2 milhões em divulgação parlamentar no primeiro semestre

  • por Leonardo Almeida
  • 13 Jul 2022
  • 09:36h

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Os deputados federais da Bahia gastaram R$ 2.004.892,87 em divulgação de atividade parlamentar no primeiro semestre de 2022. O valor supera o registrado entre janeiro e maio do ano passado, quando foi gasto R$ 1.961,964,76.  As despesas estão disponibilizadas no site oficial da Câmara dos Deputados.

O parlamentar com maior gasto em publicidade nos seis primeiros meses de 2022 é Carlos Tito (Avante), com R$ 125,8 mil. Vale destacar que o deputado gastou R$ 68 mil apenas no mês de maio.

Em seguida, Daniel Almeida (PCdoB) foi o segundo parlamentar que mais gastou em divulgação, com mais de R$ 115 mil. Entre os deputados da Bahia, Almeida foi o que mais teve custos com publicidade no primeiro semestre de 2021, com R$ 149,1 mil.

Entre os partidos, o PT foi, de forma isolada, o que mais gastou com a publicidade, com R$ 481.654,98. Os petistas tiveram um custo maior que o segundo lugar, União (R$ 208,9 mil), e o terceiro colocado, Republicanos (R$ 202,2 mil), somados.

O Partido dos Trabalhadores divide com o União Brasil a maior representação baiana na Casa Legislativa, com 7 deputados eleitos cada um.

A comparação entre os gastos totais da Câmara foi feita apenas no período entre janeiro e maio, pois este ano os parlamentares só poderiam fazer gastos com divulgação até o dia 2 de junho, por conta das eleições em outubro. Porém, no levantamento do parlamentar individual, foi levado em consideração os seis primeiros meses do ano.

COTA PARLAMENTAR

O custo com a divulgação de atividade dos deputados faz parte da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

A Ceap é um valor indenizatório mensal destinado a custear os gastos dos deputados com a atividade parlamentar na Câmara, incluindo a divulgação. A utilização da Ceap pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor.

A cota parlamentar é diferente para cada federação, pois leva em consideração o valor da passagem aérea de Brasília até a capital do estado em que o deputado foi eleito. A cota para um parlamentar baiano é de R$ 39.010,85, segundo informações da Câmara.

Vale destacar que o saldo mensal não utilizado em um mês é acumulado ao longo do exercício financeiro, sendo permitida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.

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Planos de saúde terão consultas ilimitadas para psicologia e fono, diz ANS

  • Bahia Notícias
  • 13 Jul 2022
  • 07:26h

Foto: Agência Brasil

Os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, conforme decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tomada nesta segunda-feira (11). 

De acordo com a Agência Brasil, os planos de saúde não poderão mais limitar a cobertura para qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A nova resolução deve começar a valer a partir de 1º de agosto deste ano. Com isso, serão excluídas as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses tipos de profissionais. O atendimento passará a considerar a prescrição do médico do paciente.

Estudo aponta que dieta gordurosa pode levar à depressão e Alzheimer

  • Bahia Notícias
  • 12 Jul 2022
  • 18:28h

Foto: Unsplash

Dietas com gorduras apresentam sinais de declínio cognitivo, depressão, ansiedade e Alzheimer, segundo um estudo realizado por pesquisadores da University of South Australia.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a pesquisa, publicada na Metabolic Brain Disease, acompanhou o estado de saúde de roedores com alimentos gordurosos durante 30 semanas. Os animais passaram por testes de tolerância à glicose e insulina e capacidade cognitiva.

O trabalho usou dois tipos de ratos para a análise. O primeiro grupo possuía animais que tinham uma mutação na proteína tau, presente nos neurônios. O outro grupo, de controle, não tinha o mesmo problema.

Depois das 30 semanas ingerindo alimentos gordurosos, os ratos do grupo controle ganharam peso, passaram a exibir comportamentos semelhantes à ansiedade e mostraram níveis mais altos de tau no cérebro. Os emaranhados de tau podem indicar o surgimento do Alzheimer.

Já os ratos do primeiro grupo, o estudo mostrou que, depois de 30 semanas expostos à dieta rica em gordura, eles desenvolveram pré-diabetes e resistência à insulina. Além disso, tiveram mais episódios semelhantes à depressão e ansiedade, a proteína tau também pôde ser vista na forma que indica Alzheimer.