Desde a sua aprovação, o mercado de trabalho viveu sequências de altos e baixos, com a sobreposição de crises e mudanças. Houve a pandemia de Covid-19, que ainda não terminou, um novo governo assumiu e até uma guerra se desenrolou no Leste Europeu.
 

O desemprego, depois de uma piora em 2020, retomou, no terceiro trimestre, o nível de 2015, e ficou em 8,7%. Agora, passadas as eleições, as mudanças trazidas pela reforma devem voltar ao centro do debate nacional. A expectativa de centrais sindicais e de especialistas da área é a um dos princípios centrais da reforma de 2017, que alguns pontos do texto aprovado em 2017 possam ser revistos.
 

Além disso, a proteção a trabalhadores de aplicativos --um compromisso firmado pela frente ampla representada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral-- deve entrar na pauta.
 

Dentre os pontos que podem ser revistos estão ainda as regras de acesso à Justiça gratuita e uma possível reformulação da contribuição sindical. O modelo antigo de pagamento obrigatório não deve voltar, mas busca-se um meio de financiar sindicatos.
 

As três maiores centrais sindicais --UGT (União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical-- são contrárias à volta do imposto sindical como era até 2017.
 

Ricardo Patah, presidente da UGT, vê a necessidade de uma fonte de custeio que melhore a capacidade de participação dos sindicatos nas negociações e nas homologações de demissões de trabalhadores.
 

Essas foram duas inovações da reforma trabalhista. A primeira é o chamado negociado sobre o legislado, no qual as empresas podem fechar acordos e, desde que isso não mexa em direitos básicos como salários e 13º, eles podem se sobrepor à legislação. Na outra, as homologações de demissões deixaram de ser feitas nos sindicatos.
 

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
 

Miguel Torres, presidente da Força, também apoia a contribuição negocial. "O que defendemos é contribuição negocial aprovada em assembleia, quem tem que decidir isso é o trabalhador. Somos contra a volta do imposto sindical", diz.
 

Estima-se que a receita de arrecadação dos sindicatos por meio de contribuições compulsórias descontadas direto da folha de pagamento foi reduzida para menos de 2% do que era antes da reforma, caindo de bilhões para milhões.
 

Antes da mudança, o desconto era feito sem autorização do trabalhador. Agora, só pode haver contribuição caso haja autorização expressa do profissional. Para José Eduardo Gibello Pastore, consultor de relações trabalhistas e sócio do Pastore Advogados, o novo recolhimento aos sindicatos deverá ser feito por emenda constitucional, o que promete ser "desafio enorme para o governo Lula."
 

Sem o recolhimento obrigatório, o negociado sobre o legislado ficou prejudicado, avalia a advogada Letícia Ribeiro, sócia do Trench Rossi Watanabe. "Se de um lado a reforma privilegiou o negociado sobre o legislado, dando mais autonomia e poder para os sindicatos, ao tornar a contribuição sindical facultativa, gerou um impacto gigantesco da arrecadação", afirma.
 

Para Sylvia Lorena, gerente-executiva de relações do trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o dispositivo valorizou o diálogo e abriu caminho para os acordos que, durante a pandemia, evitaram demissões, aos permitir que as empresas e seus empregados ajustassem condições específicas às necessidades do momento.
 

Ela cita ainda a regulamentação do teletrabalho e a criação do contrato intermitente como avanços da nova legislação, a que considera ainda em fase de maturação. A redução de ações trabalhistas a partir do fim de 2017, efeito de mudanças na gratuidade do uso do Judiciário, é vista pela CNI como positiva para dar segurança ao ambiente de negócios. "A reforma foi uma modernização importante de uma legislação dos anos 1940."
 

DIREITOS DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO
 

A regulamentação das atividades de motoristas, entregadores e outros profissionais que usam plataformas de tecnologia para trabalhar vem sendo discutida há alguns meses com a equipe de Lula.
 

Patah diz que o tema está entre os principais pontos de uma lista de reivindicações levadas pelas centrais a Lula ainda em abril, em encontro de sindicalistas com o então candidato. O sindicalista considera que o assunto depende de uma "equação complexa", pois deve trazer proteção social sem onerar os empregadores.
 

"O mínimo que tem que se ter é [cuidado] com a saúde e a segurança do trabalhador. E o que temos levado ao governo é a questão da seguridade e algumas regras mínimas; é um passo importante para que as pessoas não percam a vida", diz.
Letícia Ribeiro diz que a regulamentação desse tipo de trabalho pode ser feita por meio de projeto de lei à parte, mas que poderá integrar o pacote de discussões da revisão de pontos da reforma, aproveitando a disposição do Congresso em debater questões trabalhistas.

Para Ricardo Pereira de Freitas, professor de pós-graduação da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e doutor em direito do trabalho, inserir as regras para trabalhadores por aplicativos na CLT seria um "equívoco".
"Temos defendido que necessário seria criar critérios mínimos de segurança na relação entre as partes, bem como de sustentabilidade social presente e futura, ou seja, de recolhimentos ao INSS", diz.

Gilberto Almeida do Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal de SP), afirma que não há outra forma de trazer proteção aos trabalhadores por aplicativo se não por meio de uma legislação.

"Buscamos uma maneira para que os trabalhadores sejam tratados como trabalhadores e que as empresas de entregas por aplicativos respeitem esses profissionais na forma da lei", diz.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA E HONORÁRIOS
 

Um dos freios de contenção do número de ações trabalhistas foi a mudança na chamada sucumbência. A regra da reforma estabeleceu que quem perdesse a ação deveria pagar os honorários da parte contrária.
 

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou o trecho que permitia a cobrança de honorários a trabalhadores que perderem processos judiciais, mesmo que sejam considerados hipossuficientes e cumpram os requisitos para ter acesso à Justiça gratuita.
 

Segundo a advogada Letícia Rossi, havia muita distorção e aventuras jurídicas antes da reforma. "Não havia nenhum impacto negativo para o reclamante em caso de uma improcedência da ação."

As 59 mortes por meningite ocorreram de janeiro até agora. A maioria dos pacientes tinham entre 50 e 64 anos. Apesar do aumento dos casos, a quantidade de mortes pela doença mantém a tendência pré-pandemia.

Especialistas ressaltam a preocupação por conta da menor cobertura vacinal dos últimos 5 anos. No estado, somente 40% das crianças e adolescentes foram vacinados até agora.

A meningite é transmitida quando pequenas gotas de saliva da pessoa infectada entram em contato com as mucosas do nariz ou da boca de um indivíduo saudável. Pode ser por meio de tosse, espirro ou secreções eliminadas pelo trato respiratório (nariz e boca).

Para que essa transmissão ocorra, há necessidade de contato direto, íntimo e frequente com a pessoa doente (troca de secreção).

A previsão inicial era que 100% do valor que os profissionais têm direito fosse pago até o final deste ano. 

Até o momento, o governo da Bahia realizou o pagamento de R$ 1,11 bilhão para cerca de 67 mil educadores. Sendo R$ 1,041 bilhão pagos em setembro, para 57 mil profissionais; e R$ 69,8 milhões distribuídos para 10.247 professores (relembre aqui e aqui).

Vale lembrar que só possuem direito ao valor os educadores que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. 

Na etapa brasileira, serão incluídos somente adolescentes saudáveis de 12 a 17 anos. Os voluntários interessados em participar nos testes podem se cadastrar em um dos dez centros espalhados no país através do site do estudo do Butantan. A expectativa é que sejam incluídos 750 participantes.

Um dos centros que vão participar dos testes é a Unidade de Pesquisa do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o único com abrangência na cidade de São Paulo e na Grande SP. Ligado ao estado, o centro teve também papel importante no ensaio clínico da vacina contra Coronavac, contra a Covid-19.

Para Ana Paula Veiga, médica infectologista e pesquisadora do Emílio Ribas, o teste em adolescentes no país é fundamental pois pode levar à aprovação do imunizante pela Anvisa (Agênca Nacional de Vigilância Sanitária). "A etapa anterior já demonstrou que é uma vacina segura e imunogênica [que gera a produção de anticorpos], e estamos testando a mesma dosagem, mesma vacina que foi aplicada em adultos em adolescentes. O que se espera é que após os resultados e aprovação, essa vacina possa ser fabricada no Instituto Butantan", diz.

A chikungunya é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo relacionado a dengue, zika e febre amarela. Entre os sintomas estão febre alta, dores no corpo e na cabeça, manchas avermelhadas e dores nas articulações, que podem ser incapacitantes. Em pessoas com comorbidades, o quadro clínico pode ser ainda pior.

No país, no último ano, foram registrados 136 mil casos de chikungunya, com maior distribuição nos estados de Pernambuco (40.904), São Paulo (30.112) e Bahia (17.484). Este ano, nas sete primeiras semanas epidemiológicas, foram registrados cerca de 6.000 casos no país, uma redução de 16% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Ministério da Saúde.

"As escolas particulares perderam alunos da educação infantil, deram altos descontos e tiveram que fazer altos investimentos para realizar as aulas remotas. Isso gerou uma descapitalização muito grande das escolas", afirmou o presidente do Sinep, Tadeu Coelho.

Em uma escola de educação infantil e fundamental em Salvador, no bairro de Itapuã, a previsão de reajuste é estimado entre 10% a 15%. A diretora afirma cerca de 70 alunos saíram durante o período de pandemia, a grande maioria do ensino infantil.

"Tivemos gastos com recursos tecnológicos, a internet e a preparação dos colaboradores para utilizar os equipamentos. Precisamos fazer investimentos para se adequar ao momento atual", disse Jordânia Santos, diretora da unidade de ensino.

Os homicídios são o mais grave problema da violência armada em Salvador e RMS, sendo quase metade dos casos (47%) identificados como homicídios ou tentativa de homicídio.

A sensação de insegurança da população é justificada pelos números: dois em cada três tiroteios terminam com alguma pessoa baleada, e mais da metade dos casos (55%) terminou em mortos; em quase 10% das vezes os tiros deixaram dois ou mais vítimas fatais.

Endereços unidades CIEE na Bahia

• Salvador: Posto SIM - Rua Miguel Calmon, 506 Edifício Ouro Preto - Térreo - Comércio
• Camaçari: Rua Sabiá, 1 - Quadra 4 - Lote 1 - Camaçari de Dentro
• Feira de Santana: Av. Getúlio Vargas, 3337 - Santa Mônica
• Itabuna: Av. Duque de Caxias, 359 - Centro
• Vitória da Conquista: Multiplace Conquista Sul - Avenida Juracy Magalhães, 3340 Centro Empresarial - Bloco A - 7º Andar - Salas 703 e 704 - Felicia

Comissões vinculadas a cada seccional da Ordem nos estados e no Distrito Federal, segundo a entidade, monitoraram, junto aos tribunais regionais eleitorais, as diferentes etapas do pleito, nos dois turnos. A totalização dos votos no TSE foi acompanhada pela OAB nacional.
 

"Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas", afirmou a entidade no relatório encaminhado a Moraes. "Este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras."
 

Integrantes da corte, porém, temem que o relatório do Ministério da Defesa, cuja entrega ao tribunal é esperada nesta quarta (9), estimule os atos golpistas espalhados pelo país.
 

Isso porque a expectativa é a de que o documento da pasta subordinada a Jair Bolsonaro (PL) não seja assertivo quanto à confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
 

Nesta terça, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da disputa que deu a vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que o levou à cadeia, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Bolsonaro ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas.
 

"Vamos ter que esperar o relatório amanhã [quarta]. Temos diversos questionamentos que fizemos ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], vamos esperar essas respostas", disse.

A avaliação entre os membros da comissão é que a exclusão permanente de alguma despesa do teto de gastos pode repercutir mal no mercado financeiro, num momento em que o governo eleito ainda busca inspirar confiança e credibilidade entre os investidores.

"Há um consenso de que a PEC [proposta de emenda à Constituição] e a retirada desses gastos do teto é o melhor caminho. Mas os membros da CMO querem que isso tenha um horizonte. Pode até ser pelo mandato [de Lula], quatro anos, mas [para eles] é preciso ter um prazo", disse o deputado Enio Verri (PR), coordenador do PT na comissão.

O alerta dos membros da CMO deve ser levado por Alckmin a Lula, que chegou a Brasília na noite desta terça e vai manter uma série de encontros com a cúpula dos Poderes, na expectativa de já trabalhar na costura de apoio à PEC.

Como mostrou a Folha nos últimos dias, a retirada permanente do Bolsa Família e de outras despesas sociais do cálculo do teto de gastos passou a ser discutida de maneira firme no grupo da transição como opção para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos próximos anos.

Segundo interlocutores da equipe, a medida tira pressão e dá mais tempo ao time de Lula para discutir uma eventual revisão estrutural das regras fiscais, tarefa que não será trivial e demandará uma série de análises técnicas, além de construção de apoio político no Congresso.

A exclusão mais duradoura de despesas do teto de gastos, portanto, evita que o novo governo fique sem margem. O novo risco de aperto poderia surgir já em abril de 2023, quando é preciso encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

Uma das possibilidades analisadas é retirar o montante total de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, considerando os R$ 105,7 bilhões já reservados na proposta orçamentária mais os valores necessários para elevar o valor mínimo a R$ 600 e pagar benefício adicional de R$ 150 para crianças a menores de seis anos.

Dessa forma, o montante atualmente reservado na proposta de Orçamento para o Auxílio Brasil --suficiente apenas para um benefício médio de R$ 405,21-- seriam redistribuídos às demais áreas que precisam de suplementação, como saúde, educação e obras. O novo governo também quer reservar recursos para um aumento do salário mínimo acima da inflação.

A exclusão da despesa seria feita por meio da chamada PEC da Transição, que está sendo negociada para abrir espaço no Orçamento de 2023 e foi anunciada pela equipe de Lula na semana passada.

Inicialmente, a previsão era que o texto fosse apresentado ao Congresso nesta terça. Esse prazo foi prorrogado para quarta-feira (9), e depois novamente estendido até o fim da semana.

Aliados de Lula dizem que Alckmin irá apresentar ao presidente eleito o cenário político para a PEC nesta quarta.

Lula tem reuniões marcadas no mesmo dia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes; e do STF Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

"Pelo que foi dito, querem esperar a presença de Lula, a conversa, tudo isso daí", disse o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), após a reunião da CMO. "Lula é quem vai dar o carimbo final."

Além da exclusão das despesas, outras opções vêm sendo analisadas pela equipe que auxilia na transição. O próprio vice-presidente eleito, porém, já adiantou que o novo governo tem preferência pela alteração constitucional.

"Nós devemos, nos próximos dias, definir o caminho. Um deles, certamente o mais provável, é o caminho PEC-LOA. A proposta de emenda à Constituição e a Lei Orçamentária", afirmou Alckmin.

Responsáveis pelo texto da PEC lembram que as medidas na área social são uma das apostas do presidente eleito para impulsionar a retomada da economia.

"O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar", disse à Folha o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações da proposta de Orçamento para 2023.

"É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social, é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]", afirmou. "O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos."

A equipe de Lula tem conduzido discussões internas e com integrantes do Congresso sobre o rol de despesas que poderiam ficar livre do limite de despesas. Nas reuniões no Legislativo, parlamentares têm insistido na necessidade de reservar recursos para a saúde, garantindo a recomposição de programas como o Farmácia Popular.

A intenção de suspender regras fiscais para algumas despesas, porém, não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos. O presidente eleito defendeu, durante a campanha, revogar a regra. Sua equipe de técnicos analisa alternativas, como retomar a regra de resultado primário (diferença entre receitas e despesas) com o principal âncora ou ainda fixar um limite mais flexível de gastos.

"Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer: ter compromisso fiscal e de controle das contas", disse Dias.