O Estado da Bahia alegou que o déficit da previdência foi amplamente noticiado, restando claro que o aumento da alíquota de contribuição previdenciária se deu com vistas ao equilíbrio financeiro e atuarial. Além disso, aduziu que o Estado vinha apresentando déficit previdenciário, sendo o Tesouro onerado para além de sua cota, de modo que não havia outra solução que o aumento da alíquota. 

Já a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou que a modificação realizada pela lei impugnada é medida necessária para impedir a ocorrência de desequilíbrio financeiro da Previdência Social, especialmente para o sistema previdenciário do Estado. Além disso, aduziu que o projeto de lei tramitou regularmente pela Assembleia Legislativa da Bahia. 

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ressaltou inicialmente que está pendente o julgamento de um recurso extraordinário, referente a um caso similar do Estado de Goiás. Aras ainda apontou que o aumento da alíquota promoveu justamente o restabelecimento do equilíbrio financeiro entre receitas e despesas do sistema previdenciário do Estado. 

O Conamp afirma ainda que o aumento da alíquota viola a irredutibilidade de subsídios dos membros do Ministério Público - prevista no art. 128, § 5º, I, “c” da Constituição Federal - considerando que o aumento de carga tributária, por considerada como acima do razoável, e assim, representaria redução de remuneração em contexto marcado pela ausência de reajustes.

Gilmar Mendes lembrou que o Supremo entendeu que a ausência de estudo atuarial acompanhando o projeto de lei não implica vício de inconstitucionalidade, uma vez que “(b) o que a Constituição exige como pressuposto para o aumento da contribuição previdenciária é a necessidade de fazer frente ao custeio das despesas do respectivo regime (art. 149, § 1º); e (c) o estudo atuarial de 2012, apresentado pelo Governador do Estado, revelou o grave comprometimento financeiro e atuarial do RPPS, o que configurava fundamento idôneo para a majoração do tributo”.

Por isso, julgou que a alteração da alíquota de contribuição previdenciária mensal dos servidores do Estado da Bahia de 12% para 14% não viola o preceito constitucional que assegura o equilíbrio financeiro e atuarial, não caracteriza efeito de confisco e tampouco viola a irredutibilidade de subsídios. O relator afirmou que a norma não “está eivada de inconstitucionalidade, porquanto restou demonstrado que o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado foi objeto de constantes estudos, conforme comprovado na prestação de informações do Governador da Bahia”.

Gilmar Mendes também asseverou que a lei baiana foi razoável e proporcional, por ter demonstrado na prestação de informações do Governador do Estado que o déficit do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) tem aumentado todos os anos, de forma que a majoração da alíquota de contribuição serviu para controlar a evolução da situação deficitária, ainda que não tenha logrado a extinção desta. Outro ponto entendido pelo ministro, conforme precedentes do STF, “a fixação da alíquota em 14% não parece comprometer o patrimônio dos contribuintes de forma que impeça o acesso a uma vida digna, tendo em vista que a porcentagem não destoa daquelas praticadas em outros Estados e daquelas devidas por servidores públicos da União”. 

A fala do presidente do TSE é direcionada aos grupos que promoveram ataques antidemocráticos, desinformação e discurso de ódio durante as eleições deste ano e também no pós eleição.

Por mais que os grupos antidemocráticos defendam que houve fraude nas eleições deste ano, Moraes ressaltou durante seu discurso que assim como de anos anteriores, não houve fraude nas eleições de 2022 e enfatizou ainda que as urnas eletrônicas brasileiras são motivo de orgulho.

"E mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema. Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional”, declarou Moraes.

O presidente do TSE disse ainda que a Justiça Eleitoral se preparo contra “covardes ataques” ao seus membros e ao Pode Judiciário. "A Justiça eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito. E os covardes ataques e violências pessoais aos seus membros e todo Poder Judiciário”, disse.

Moraes disse ainda que os “extremistas, criminosos e milícia digital” foram os responsáveis por disseminarem fake news durante o processo eleitoral, além de fazerem ataques a imprensa, a Justiça Eleitoral e seus membros.

"Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas mentiras autoritárias e discriminatórias. Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a 'desinformação' maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral”, pontuou o presidente do TSE.

Ao finalizar seu discurso, Moraes parabenizou Lula e Alckmin e disse que eles não irão governar apenas para os 60 milhões de brasileiros que votaram neles, mas sim para um país com 215 milhões de pessoas.

"Todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana”, finalizou Alexandre de Moraes.

O instituto ainda transferiu a divulgação da Pnad Contínua mensal do trimestre móvel de outubro a dezembro de 2022 para 28 de fevereiro de 2023. Pelo calendário inicial, a publicação sairia em 31 de janeiro.
 

O terceiro adiamento é o da Pnad Contínua trimestral do quarto trimestre de 2022. A divulgação também foi transferida para 28 de fevereiro de 2023. A publicação ocorreria em 15 de fevereiro.
 

A versão trimestral da Pnad é mais detalhada. Apresenta dados com recortes para Brasil, grandes regiões e estados, entre outros. Suas edições contemplam os trimestres tradicionais -primeiro, segundo, terceiro e quarto de cada ano.
 

Já a versão mensal é mais restrita e está focada apenas no Brasil. Abrange os chamados trimestres móveis, o que normalmente garante uma divulgação a cada 30 dias.
 

O IBGE indicou que as mudanças no calendário da Pnad foram feitas devido à força-tarefa montada para a conclusão do Censo.
 

"Em virtude da criação de uma força-tarefa que está utilizando a estrutura de coleta das Superintendências Estaduais para a coleta do Censo Demográfico 2022, houve extensão do prazo de fechamento do banco de dados das entrevistas [da pesquisa de desemprego]. Por esse motivo, o calendário das divulgações da Pnad Contínua mensal e trimestral foi revisado", afirmou o órgão.
 

A demora do Censo O Censo atravessa uma série de dificuldades no país. As entrevistas do levantamento começaram em 1º de agosto.
 

Inicialmente, o IBGE planejava o término da coleta para outubro, mas esse prazo foi estendido para janeiro do próximo ano. Ou seja, a operação pode levar seis meses para ser concluída, o dobro da estimativa inicial (três meses).
 

Em diferentes ocasiões, o IBGE associou o atraso do Censo a dificuldades para contratar e manter os recenseadores em campo.
 

O instituto avalia que as recusas de parte da população em responder ao levantamento também prejudicaram o avanço da coleta.
 

O Censo detalha as características demográficas e socioeconômicas dos brasileiros. A contagem da população é base para políticas públicas.
 

Na quinta-feira (8), um comunicado da Assibge, que representa os servidores do IBGE, listou fatores que seriam responsáveis pelo atraso. Entre eles, estariam o corte de orçamento para o Censo e a falta de servidores efetivos no órgão.
 

Para a entidade, "o simples prolongamento da coleta traz riscos à qualidade da informação, na medida em que as entrevistas se distanciam da data de referência do Censo (31 de julho)".
 

O IBGE, por sua vez, afirmou que introduziu "eficientes ferramentas de controles estatísticos, bem como de geotecnologia" na operação deste ano.
 

"O prolongamento do período de coleta que adie a conclusão do Censo não é desejado, só ocorrendo por motivos alheios a considerações técnicas. No entanto, a correção de eventual erro de memória e de possível mobilidade domiciliar pode ser plenamente garantida por meio dessas ferramentas de controles de qualidade", disse o órgão.

Sobre o símbolo, afirma que a pomba é importante para a fé cristã, por remeter ao batismo batismo de Jesus Cristo, segundo uma figura descrita na bíblia. A igreja diz que sua intenção “nunca foi a de ludibriar as pessoas, mas, sim, ‘propagar’ a palavra de Deus”. Afirmou ainda que mudou o desenho e a fonte da letra do nome de “Jesus Cristo” no seu logotipo, para “provar que seu único objetivo é propagar a palavra de Cristo”.
 

A igreja de Edir Macedo foi derrotada em primeira e segunda instâncias, mas ainda pode recorrer. Segundo o desembargador Natal Arruda, relator do processo no TJ, a expressão ‘Reino de Deus’ é “admitida efetivamente em todo o mundo cristão” e que o seu uso não bate de frente com os direitos de marca da Universal.

Os cálculos são da pesquisadora Leticia Bartholo, ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania, a partir de dados do Ministério da Cidadania.
 

Os 5,321 milhões de famílias com uma só pessoa representam 25,7% do universo de 20,353 milhões de beneficiários. Antes, em dezembro, elas eram cerca de 15%, já em um patamar superestimado.
 

Uma projeção cautelosa aponta que o número atual deveria ser de 3,1 milhões de domicílios unipessoais --2,2 milhões a menos que em setembro. Se considerado o benefício de R$ 600 recebidos por 12 meses, são cerca de R$ 16 bilhões ao ano gastos com o pagamento duplo para as famílias.
 

Com o mesmo valor, o auxílio poderia ser dado para mais 2,2 milhões de famílias --ou pagar um benefício adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos que esteja no programa, como propõe a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

"Houve um movimento, que acontece mais entre homens a partir dos 25 anos. Um homem em situação de extrema pobreza tem direito ao benefício, mas a situação de pobreza e extrema pobreza é avaliada a partir da condição per capita familiar. Isso indica que tem famílias recebendo duplamente, enquanto outras que poderiam entrar estão sem o benefício", diz Bartholo.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, a ex-ministra Tereza Campello confirmou que a maior parte das divisões artificiais tem se dado entre homens, o que prejudica as mães solo que dependem do benefício.

Bartholo explica que o número de domicílios unipessoais já crescia antes, primordialmente a partir de 2017, e é preciso avaliar o quanto disso é efeito da recessão econômica, os jovens vão crescendo e se cadastram no programa para garantir o mínimo de renda.
 

Mas não houve um salto semelhante no número de domicílios com apenas uma pessoa entre os brasileiros de baixa renda, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que eram de 7,7% em 2021. "Só que é preciso reforçar que o erro não é das famílias que estão tentando sobreviver, mas da formulação equivocada da política pública", diz.
 

A maior procura pelo programa de transferência de renda tem explicação. Na sexta-feira (2), o IBGE divulgou que pobreza e extrema pobreza atingiram patamares recordes no país em 2021.
 

62,5 milhões de pessoas eram consideradas pobres no país --ou 29,4% da população total. Dessas, 17,9 milhões viviam em situação de extrema pobreza.
 

Em agosto, o Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, até dezembro. O governo Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não garantiu a continuidade do benefício de R$ 600 a partir de 2023, o que também foi considerado à época como uma medida eleitoreira.
 

A continuidade do benefício em R$ 600 é uma das metas mais importantes da equipe petista, que para isso negocia a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
 

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta iniciou uma ação específica para tratamento das famílias unipessoais em setembro deste ano, antes das eleições. "Conforme Instrução Operacional nº 1/2022, o processo de focalização do Programa Auxílio Brasil incluiu dois novos públicos, compostos por famílias unipessoais que, em sua maioria, apresentam data de ingresso recente no Cadastro Único", informa.
 

Sobre a atualização do CadÚnico, a nota do ministério também aponta que a pasta priorizou, junto à Dataprev, um processo para tratamento de todo o público do Cadastro Único.
 

REDESENHO DO BOLSA FAMÍLIA É URGENTE, DIZEM ESPECIALISTAS
 

A avaliação dos especialistas é a de que o futuro governo do presidente Lula terá de redesenhar as regras do programa, que voltará a se chamar Bolsa Família.
 

Na visão deles, o novo governo precisa reconstruir o programa, não apenas mudando seu nome, mas refazer as regras e reforçar o que tinha dado certo antes.
 

A mudança no Bolsa Família gerou uma perda de qualidade do Cadastro Único (CadÚnico), vinda do cadastramento apressado do Auxílio Emergencial durante a pandemia, avalia Marcelo Neri, da FGV Social.
 

A equipe de Neri estima que a ineficiência do Auxílio Brasil leva a um desperdício de até 55% dos recursos. "Redesenhando o programa dando mais para quem tem menos torna possível fazer até duas vezes mais. Não é criar um programa genial, mas fazer o que já fazia antes. Quem dizia que o Auxílio Brasil seria um Bolsa Família 2.0 entregou uma involução."
 

"O programa Bolsa Família não tinha 'família' no nome por acaso, houve um desvirtuamento. O adicional de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos proposto por Lula melhora bastante a focalização, mas não tira o incentivo de fragmentar as famílias."
 

O programa também trouxe benefícios auxiliares, como a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Esporte Escolar, o de Inclusão Produtiva Rural, de Inclusão Produtiva Urbano e o Benefício Compensatório de Transição.
 

Embora considerem algumas das iniciativas interessantes, os especialistas criticam falhas na implementação e o desvirtuamento da política de transferência de renda.
 

"Dado que alguns desses auxílios atendem a um percentual pouco expressivo da população, seria muito mais adequado fazer uma previsão orçamentária, mantendo características do Bolsa Família: considerando a composição familiar", diz Bartholo.
 

É preciso valorizar a atualização de cadastro e o acompanhamento via Cras (Centro de Referência de Assistência Social), diz Tatiana Roque, vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
 

"Os programas auxiliares também têm de ser revistos. O de iniciação científica para os jovens pode ser um programa interessante, mas não é transferência de renda. O governo atual juntou várias coisas que não faziam sentido com o programa original."
 

Ela diz que o próximo governo Lula começa com o desafio de melhorar a infraestrutura dos Cras, que foram praticamente desmontados nos últimos anos. "O governo atual optou por um cadastramento virtual, o que até poderia fazer sentido durante a pandemia, mas não agora. O Cras precisa de investimento, por ser a ponta da política social em relação à população vulnerável."
 

Nos últimos meses, a imprensa tem noticiado o aumento da dificuldade de atendimento e de novos cadastros de beneficiários, levanto cerca de 20 dias para que o agente digitalize o cadastro de um cidadão que quer se inscrever no Cadastro Único, conforme estimativa da Rede Brasileira de Renda Básica.
 

Ainda que manter o benefício em R$ 600 tenha sido uma das principais promessas da campanha petista, também é preciso retomar o acompanhamento de presença escolar e vacinação infantil, dizem os especialistas.
 

Reportagem da Folha também mostrou que o grupo técnico da transição de Desenvolvimento Social e Combate à Fome não descarta os interesses eleitoreiros que estariam por trás das falhas de formulação do Auxílio Brasil.
 

Na última semana, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o ex-ministro Aloizio Mercadante disseram à imprensa que a população foi induzida a erros de cadastramento e a inclusão apressada de beneficiários e o desenho equivocado podem, na verdade, configurar abuso de poder econômico por parte do governo Bolsonaro.
 

Na sexta-feira, o jornal "O Globo" teve acesso a um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta falhas no ingresso de 3,5 milhões de famílias no programa em agosto, dois meses antes das eleições, sob o pretexto de zerar a fila.
 

A conclusão dos auditores foi de que o programa não contribui para a redução da pobreza, privilegia as famílias unipessoais e prejudica as que têm crianças. Eles também devem recomendar que o futuro governo redesenhe o programa e regularize o Cadastro Único.
 

Segundo a Folha apurou, o assunto tem relatoria do ministro Augusto Sherman, e o processo foi incluído na pauta da sessão plenária prevista para quarta-feira (7). "Até o momento, não há decisão do Tribunal e os documentos não estão públicos", diz a Secom do TCU.

Rui chegou a alimentar o sonho de ser presidenciável em 2022, quando Lula ainda era inelegível. Recuou da pretensão por saber que não tinha condições de competir com o líder-mor do PT. Mas ainda assim nunca deixou de se projetar como um "quadro técnico" frente as opções políticas disponíveis. O governador baiano não é afeito ao modus operandi do diálogo consagrado por Lula e por Wagner. Rui se vende como uma espécie de "gerentão", capaz de tocar e executar obras e projetos como poucos gestores públicos do ambiente da esquerda. Tanto que, em certa medida, convive com o círculo do entorno petista torcendo o nariz para o estilo, ainda que tenha passado ileso das eventuais críticas depois de bancar a candidatura de Jerônimo Rodrigues para sucedê-lo.

Antes da Casa Civil, houve um esforço de marketing para viabilizar o governador baiano para uma função mais voltada à área de economia. Os números da Bahia foram exaltados exaustivamente e a versão de que Rui poderia ser mais palatável ao mercado do que o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, circulou com força em rodas ligadas ao mercado financeiro. Como o governo Lula 3.0 terá um gigantesco desafio nesse setor, quem ocupar o ministério e fizer uma boa gestão será automaticamente alçado candidato a presidente em 2026 - sim, já se discute isso, em um contexto de que o presidente não tentará recondução. Rui e o entorno dele sabiam disso, por isso a versão economista do governador esteve tão lembrada desde que foi encerrado o segundo turno.

Como não deu certo tirar Haddad como menina dos olhos de Lula, o baiano "herdou" uma posição que pode garantir o destaque almejado e partir para uma disputa fratricida com o companheiro paulista. Com uma espécie de plus de duas gestões bem avaliadas no governo da Bahia contra duas derrotas do adversário interno em 2018 e 2022. Não há meninos nessa disputa de homens e quem disser o contrário está tentando ludibriar quem está fora do circuito político. As cartas começaram a ser postas e Lula terá um papel decisivo, mas os jogadores precisarão mostrar as condições para serem escalados.

Ah, tem um detalhe que não pode passar despercebido. Com Rui na Esplanada, Jerônimo tem um terreno ainda mais livre para não viver à sombra do seu guru e mestre. Por enquanto, o governador eleito parece estar no esteio dos aliados e usa o argumento de que precisa esperar as definições de Lula antes de reformar administrativamente a máquina pública baiana. O timming, todavia, já começa a jogar contra, dado a proximidade com a posse. A sorte é que, sem alguém que eventualmente poderia agir como um condutor de marionetes, Jerônimo pode governar mais plenamente.

Em 1º de setembro de 1982, o homem contratado para prestar serviços no apartamento em que ela morava com o irmão tentou estuprá-la. Ela resistiu, mas teve as roupas rasgadas, foi agredida, amarrada e amordaçada, antes de ser morta com 15 facadas.
Seu martírio foi reconhecido pelo papa Francisco em outubro de 2020, mas a pandemia da Covid-19 impediu que a cerimônia fosse realizada antes.

Na solenidade deste sábado, realizada no parque de exposições Senador Bias Fortes, na cidade em que Isabel Cristina nasceu, o cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida e que presidiu a cerimônia, fez reflexões sobre a morte do corpo, mas não da alma, e disse que a então jovem não teve medo de quem matou seu corpo. O ato foi acompanhado por familiares de Isabel Cristina, como o irmão dela, Paulo Roberto Mrad Campos.

Ele ainda pediu na homilia que o exemplo da agora beata dê coragem às pessoas para aceitarem suas dificuldades e angústias sem temor.

A leitura da carta apostólica, em que o papa Francisco inscreveu Isabel Cristina entre os beatos, foi feita em latim por dom Raymundo e em português pelo monsenhor Danival Milagres, coordenador geral da cerimônia de beatificação. A data para a celebração litúrgica definida foi a de 1º de setembro, a mesma em que ela foi morta, segundo a Arquidiocese de Mariana.

Em 2001, ano em que foi instalado o processo de beatificação, dom Luciano Mendes de Almeida (1930-2006), ex-arcebispo de Mariana, disse em texto publicado na Folha que Isabel Cristina teve formação religiosa desde a infância, quando aprendeu a se dedicar aos pobres.

Discreta, estudou num colégio católico e, além de inteligente, era querida pelos professores, de acordo com ele.

"Não raro, Isabel Cristina ajudava doentes e idosos, dando-lhes, com carinho, alimento na boca [...] Terminado o ensino médio, com apoio dos pais, seguiu para Juiz de Fora. Foi nessa cidade que, após os primeiros meses de estudo, sofreu o assassinato por ter com coragem resistido [...] Ainda hoje, há muitas pessoas que podem testemunhar sobre sua vida e que apresentaram o pedido para que a autoridade eclesiástica examinasse oficialmente suas virtudes e a coragem com que enfrentou o martírio, prova do amor e respeito que dedicava a Deus."

O processo incluiu depoimentos colhidos pelo Tribunal Eclesiástico nomeado pela arquidiocese, que foram enviados a Roma.

"O martírio veio ratificar as atitudes mais profundas de Isabel, que levaram às últimas consequências seu anseio de amar e respeitar a Deus, evitando ofendê-lo", escreveu dom Luciano.

Neste domingo (11), às 15h, será realizada uma missa de ação de graças pela beatificação de Isabel no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Piedade, em Barbacena, seguida de transladação dos restos mortais da agora beata para a Capela dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Com a manobra de Lira, a PEC pode ir à votação diretamente no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.

A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB), na qual prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.

Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos.

A PEC que chega agora à Câmara dos Deputados prevê um acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos. O valor permitiria que o novo governo conseguisse bancar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro.

Mas para vigorar, o texto da PEC precisa ser aprovado e adicionado ao relatório do Orçamento de 2023. Este deve ser votado até 22 de dezembro; por isso, a tentativa de celeridade. Para que a proposta seja aprovada, pelo menos 308 deputados precisam ser favoráveis. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

"Aparentemente havia uma ideia de esvaziamento, de escantear esse órgão tão importante. Nós precisamos trazer para o local certo para garantir eficácia não só em relação a crimes violentos, como também aos chamados crimes de colarinho branco, corrupção", acrescentou.
Antes da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Coaf era vinculado ao Ministério da Fazenda. No início do atual governo, o órgão foi transferido para a pasta da Justiça, em atendimento a um pedido de Sergio Moro. O arranjo fazia parte da estratégia do ex-juiz da Operação Lava Jato para ampliar o combate à corrupção.

O Congresso reagiu. Em 2019, a comissão mista que analisava a medida provisória da reforma administrativa devolveu o conselho ao Ministério da Economia, em derrota para Moro.

Sob pressão de parlamentares, incluindo os da base aliada, o Palácio do Planalto não se empenhou em manter a configuração desejada pelo então titular da Justiça.

A corrupção é o tema mais frequente nas comunicações entre o Coaf e outras autoridades. Em 2018, o órgão foi responsável por elaborar um relatório indicando movimentação financeira atípica de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) -filho do presidente (ele nega as irregularidades apontadas).

Em maio de 2021, Bolsonaro cortou a verba que seria destinada pelo Coaf à modernização de seu principal instrumento de identificação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O Conselho havia planejado usar quase R$ 7 milhões neste ano para a atualização do Siscoaf (Sistema de Controle de Atividades Financeiras). A plataforma é usada para receber informações suspeitas do sistema financeiro, analisar dados e produzir relatórios de inteligência para órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público.

Durante a entrevista, Dino também falou que deve ser revista uma norma que regulamenta as regras para considerar um cidadão superendividado e define valor mínimo existencial que não pode ser comprometido com dívidas.

Segundo o decreto, o superendividamento é a situação na qual o consumidor não consegue pagar as suas dívidas sem comprometer o mínimo existencial.

Ao subtrair o total das dívidas da renda recebida mensalmente, é preciso que reste ao cidadão, no mínimo, R$ 303 para viver. Caso contrário, ele é considerado superendividado.

"Vamos propor ao presidente Lula a revisão desse decreto do atual presidente da República que colocou o mínimo existencial num patamar muito baixo, até incongruente. Porque se estabelece que a política de renda mínima é de R$ 600, como e, outra política pública diz que é de R$ 303? É preciso que haja mais coerência interna no sistema jurídico e dê mais eficácia a esses acordos", disse.