Os policiais da 77ª CIPM faziam rondas durante o evento e imediatamente iniciaram as buscas pelo suspeito. O homem foi encontrado 12 horas após o crime, na travessa do Alecrim, que fica no centro da cidade.

O comandante da unidade, major Vagner Ribeiro, informou que ao ser abordado pelos policiais, o suspeito confessou a tentativa do crime e foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep/Vitória da Conquista).

Segundo a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Vitória da Conquista), delegada Christie Marinho, o homem vai responder por tentativa de feminicídio.

Momentos antes da batida, Ludmillah postou vídeos com os colegas dentro de um carro e a gravação em um posto de combustíveis. Contudo, não há detalhes sobre qual filme ela gravava quando houve a batida.

A artista também participa da série "Encantado's", da Globo, onde interpreta a rainha de bateria Crystal.

A baiana ficou famosa após participar da primeira edição do The Voice Brasil, em 2013. Ela foi do time de Carlinhos Brown.

Também na segunda, os grandes bancos começaram a “limpar os nomes” de inadimplentes da Faixa 1 com dívidas inferiores a R$ 100. Lembrando que não se trata de um perdão da dívida, o débito continuará existindo, mas os bancos se comprometeram a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo.

COMO FUNCIONA O DESENROLA

Faixa 2: Início nesta segunda-feira

As negociações de dívidas de consumidores da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente com as instituições financeiras participantes ou em canais indicados, como, normalmente, é o Serasa.

Cada instituição, ou canal parceiro, será responsável por renegociar suas dívidas, oferecendo ofertas para os seus credores. O prazo mínimo para o pagamento é de 12 meses.

Os consumidores da Faixa 2 não são beneficiados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), mas o governo afirmou que irá oferecer aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. 

O Serasa disponibilizou uma ferramenta para os inadimplentes da Faixa 2 e informou que já possui ofertas disponíveis nesta segunda. Para mais informações sobre a ferramenta, acesse aqui.

Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.

Faixa 1: Início em setembro 

Os consumidores da Faixa 1 que tiverem suas dívidas contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao portal do governo federal (acesse aqui). Neste caso, serão renegociadas as dívidas que tenham sido inadimplidas após 01 de janeiro de 2019 e inscritas em cadastro de inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2022.

Para a Faixa 1, o Desenrola funcionará como um leilão, que ocorrerá em agosto. Esses leilões serão divididos por setores e quem der os maiores descontos, ficará apto a participar do programa.

As dívidas financiadas do leilão receberão a garantia por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Em caso de inadimplência do acordo, o FGO garantidor cobrirá o valor principal da dívida.

As dívidas renegociadas podem ser de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias. A Faixa 1 não abrange dívidas com garantia real, de crédito rural, de financiamento imobiliário e operações com funding ou riscos de terceiros.

Segundo regras publicadas no site e no arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, as dívidas poderão ser quitadas à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês, com a primeira parcela em 30 dias. O valor mínimo da parcela será de R$ 50,00.

Para manter esses planos, as operadoras assumem os custos do fornecimento de dados para atrair clientes ou cobram das fornecedoras do aplicativo. Relatório do InternetLab mostra que a estratégia encarece o preço médio dos planos e fomenta o que os pesquisadores chamam de dependência tecnológica, uma vez que incentiva o uso de determinadas aplicações.
 

Felix afirmou que o princípio da neutralidade da rede, determinado pelo Marco Civil da Internet, precisa ser revisto, para que novos acordos considerem o tamanho díspar das principais empresas de tecnologia, como Meta, Google e Apple.
 

Especialistas, contudo, afirmam que os planos "zero rating" são uma violação a neutralidade da rede ao confinar usuários a determinados nichos da internet.
 

Procurada pela Folha, a Claro afirma que não comenta esse tema ou a fala de seu executivo.
 

A operadora oferece planos com acesso ilimitado a WhatsApp, Waze, Instagram, TikTok e Facebook.
 

A Tim garante acesso livre a WhatsApp e Deezer nos planos pré e pós-pagos, que também incluem Instagram, Facebook e Twitter ilimitados. Questionada pela reportagem sobre a intenção de encerrar os planos zero rating, a Tim preferiu não comentar o assunto.
 

O diretor de receitas da TIM, Fábio Avellar, disse ao Broadcast, do Estadão, que ter um tráfego não remunerado sempre gera prejuízo. A empresa precisa avaliar se a estratégia atrai clientes o suficiente para bancar o custo, segundo ele.
 

A operadora foi a empresa que mais instalou antenas para o sinal 5G até o momento e procura maneiras de compensar esse investimento, disse Avellar na ocasião.
 

A Vivo é a operadora que menos oferece acesso ilimitado a aplicativos. Os clientes da empresa acessam apenas WhatsApp de maneira ilimitada. Alguns planos pós-pagos incluem Waze.
 

"Cada vez mais nós temos diminuído a oferta de aplicativos com uso ilimitado para o mercado, porque entendemos que existe a necessidade de remunerar o investimento feito na rede", disse ao Broadcast o vice-presidente de negócios da Vivo, Alex Salgado.
 

A empresa confirmou à Folha trabalhar para reduzir o número de aplicativos com acesso livre.

No último sábado, dia 8 de julho, saiu a sentença - a Justiça entendeu que houve sim crime de estupro. A juíza afirmou que o relato da vítima e os depoimentos das testemunhas são coerentes e que formam um conjunto robusto de provas.

Prior foi condenado a seis anos, inicialmente em regime semiaberto e pode recorrer em liberdade. Existem outras três denúncias de estupro contra ele. Em um dos casos, Prior já é réu. Nos outros dois casos, ainda é investigado.

“Ele aborda meninas alcoolizadas. Em geral, elas têm 20, 20 e poucos anos. Franzinas. Insiste para investidas sexuais, é recusado. E aí a dinâmica assume contornos fisicamente violentos", relata a advogada Maira Pinheiro.

“É incompreensível. O homem ouve o não. Percebe a vítima ali, chorando, gritando para parar, se esquivando e continua utilizando de sua força física para cometer esse ato tão brutal. Se vierem essas condenações com a pena mínima, ele pegará no mínimo vinte e quatro anos de condenação”, completa a advogada Juliana Valente.

Esta semana, o arquiteto usou uma rede social onde tem seis milhões de seguidores pra dizer que é inocente e limitou os comentários da postagem. Todos são positivos pra ele.

"Eu não procuro nada dele. Até hoje, Assim, eu não quero saber o que está acontecendo na vida dele. Que as pessoas saibam o que ele fez. Para mulheres se preservarem de homens que são criminosos como ele. Eu espero que que essa minha história seja mais uma história de incentivo à mudança e à transformação", finaliza a vítima.

O que diz Prior

Em nota, os advogados de Prior reiteraram a inocência dele e disseram que vão recorrer da sentença.

Eles afirmam que "seguem plenamente confiantes no poder judiciário brasileiro e, assim, na reforma de sua injusta condenação".

E que "no momento oportuno e através de alguns veículos, Felipe se manifestará esclarecendo os fatos distorcidos e inverídicos apresentados como resposta para os demais veículos de comunicação."

Na etapa seguinte, eles devem apresentar original e fotocópia de documentos conforme edital, como o diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); além da carteira de identidade; e do CPF.

Os aprovados pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação – Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado (SEC), situada na Avenida Luiz Viana Filho nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121, munidos da documentação em original e fotocópia listada no edital, até o dia 27 de julho, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h.

Já os aprovados para o interior do Estado devem ir na sede do seu respectivo NTE, nestes mesmos horários e também com a devida documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico.

Oliveira trabalha com modelos de projeção e usou a técnica para mostrar os impactos da revisão tributária na economia nacional, avaliando efeitos sobre crescimento, emprego e produtividade, por exemplo.
 

Os parâmetros de dois cenários tiveram como base as reformas apresentadas em duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC 45, com IVA único e nenhuma exceção, que entrou pela Câmara e previa alíquota de 25%, e a PEC 110, com dois tipos de IVA, apresentada no Senado, com alíquota de 26,9%.
 

Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota a partir da proposta negociada na Câmara. A estimativa mantém a carga tributária atual e considera os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções que foram incluídas no texto até uma semana antes da votação pela Câmara -o que elevou a alíquota para 28,4%. As exceções inseridas de última hora não entraram nessa conta.
 

"A conclusão óbvia é que, quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção", afirma Oliveira.
 

Manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples foi o que mais pesou para elevar a alíquota, explica Oliveira, mas também fazem diferença exceções para setores muito demandados, como transporte.
 

Mesmo que fosse mantida em 25%, a alíquota ainda seria elevada para a média mundial. Esse é o percentual na Dinamarca, Noruega e Suécia, considerados Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de primeira linha. Em países com reformas mais recentes, a alíquota costuma ser bem menor, caso de Austrália, com 10%, e Nova Zelândia, com 15%.
 

Oliveira pondera que, ainda assim, as projeções confirmam que a reforma vai mudar radicalmente, para melhor, o ambiente de negócios no Brasil.
 

Em todos os cenários, por exemplo, há crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). O melhor resultado ocorreria com a PEC 45, que teve entre os autores o economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
 

Considerando o cenário em que a proposta da PEC 45 começasse a valer em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036, gerado pelo impacto das mudanças nos tributos.
 

"Essa era a reforma ideal, mas não foi politicamente viável ", diz Oliveira.
 

No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia fôlego. O texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento nesse mesmo período seria de 2,39%.
 

EXCEÇÕES ACIMA DA MÉDIA GLOBAL
 

Conceitualmente, o Imposto de Valor Agregado costuma ser um só e valer para todos os setores, com poucas exceções. A versão brasileira será dual -haverá um para a União, e outro para estados e municípios -- e o número de exceções extrapolou o usual.
 

O IVA brasileiro não chega a ser uma jabuticaba, mas tem particularidades, explica a portuguesa Rita De La Feria, professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, na Inglaterra. La Feria acompanha reformas no mundo todo, incluindo o Brasil. Já participou de audiência no Congresso sobre o tema. Em alguns países, como Portugal, Timor Leste, Angola e Uzbequistão, atuou na elaboração da legislação tributária.
 

"O IVA vai ser uma revolução para o sistema do Brasil, pois adota as melhores práticas em vigor, vai permitir que o brasileiro saiba o que paga e foi adaptado às condições federativas locais, o que não era uma coisa fácil de resolver, pois o país tem três níveis de governo, algo incomum", explica La Feria.
 

"No entanto, não há muitas experiências no mundo com o IVA dual. A mais notória é a do Canadá. Mesmo Alemanha e Espanha, que têm sistemas federativos, adotam o IVA único. O Brasil vai sentir o efeito disso ao longo dos anos", pondera.
 

Galeria Veja 8 pontos da Reforma Tributária que causaram divergência Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à discussão da PEC na noite desta quarta-feira (5). https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1770637563169026-veja-8-pontos-da-reforma-tributaria-que-causam-divergencia *** Ela explica que trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações, dificultando a aplicação da norma no dia a dia e abrindo espaço para questionamentos entre fisco e contribuintes. A proposta que foi para o Senado tenta reduzir o ruído ao determinar que algumas regras serão idênticas para os dois IVAs.
 

A maior diferença, no entanto, é o número de exceções. O Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e ninguém esperava uma alíquota muito baixa na largada da reforma, mas as exceções pioraram o cenário.
 

"Incluíram muitos regimes especiais, e um número grande de produtos terá alíquota reduzida", afirma. "Ainda não se sabe o desenho jurídico exato dessas exceções, mas já podemos afirmar que o resultado ficou descolado dos IVAs mais avançados."
 

As exceções nos novos IVAs, explica, são concentradas em poucos itens considerados de difícil tributação. Caso do spread (diferença entre a taxa de captação e dos empréstimos) de bancos, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação.
 

Entre os segmentos que levam isenções costumam estar serviços postais, transporte de doentes e projetos culturais.
 

La Feria conta que, no aspecto das exceções, o IVA do Brasil fica mais parecido com os modelos antigos.
 

"É o caso dos IVAs europeus, que têm muitas exceções, isenções e taxas reduzidas que foram sendo criadas ao longo dos anos e que, por isso, agora têm alíquotas maiores", afirma. "Mas entendo que essa foi a reforma politicamente possível no Brasil e espero que o Senado não aumente as exceções, pois é automático: quanto menor a base da tributação, maior a alíquota", diz.
 

O Ministério da Fazenda já esta mapeando itens para debater no Senado na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém o discurso com valores menores.
 

Appy evita falar em números, e quando lhe perguntam do risco de a alíquota ir a 30%, ele responde que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, por causa das exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que "no tempo" a alíquota pode ser menor do que 25%.
 

ALTERNATIVAS PARA FREAR AUMENTO
 

O advogado Luiz Gustavo Bichara resume o pensamento dos tributaristas ao afirmar que o governo precisa dar mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota.
 

"A reforma é boa, não há dúvidas, todos queremos, mas tem uma incerteza muito grande sobre o valor final, e, do jeito que estamos indo, vamos ter, na comparação mundial, a maior alíquota do mundo", diz.
 

Bichara considera positiva a proposta do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), de definir uma trava para a alíquota dos novos tributos. Seria uma salvaguarda ao aumento da carga tributária.
 

Para ter um IVA menor, o governo precisaria olhar a reforma como um todo, avalia o advogado Bruno Santos, pesquisador do NEF FGV-SP (Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas de São Paulo), criado para avaliar a relação entre tributação e desenvolvimento.
 

"Canadá e Suíça, por exemplo, têm IVAs menores, porque tributam menos o consumo e mais a renda", afirma Santos. "O Brasil tem uma tributação muito baixa sobre a renda e, se o governo mantiver a carga tributária, terá a oportunidade de fazer o mesmo quando a reforma chegar à renda."
 

A reforma do Imposto de Renda, cita Santos, seria uma alternativa. No cronograma do Ministério da Fazenda, ela ocorrerá ainda no segundo semestre deste ano.
 

EXCEÇÕES AO IVA
 

Reforma permite que um número significativo de segmentos adote regime diferenciado à regra geral
 

Regimes tributários específicos para:
 

Combustíveis e lubrificantes Sociedades cooperativas Serviços de hotelaria Restaurantes Aviação regional Parques de diversão e parques temáticos Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos Operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas Regimes tributários favorecidos para:
 

Zona Franca de Manaus Áreas de Livre Comércio Simples Nacional Regimes aduaneiros especiais e ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação)
 

EXCEÇÕES À ALÍQUOTA ÚNICA DO IVA
 

O texto aprovado na Câmara também adota descontos para número expressivo de segmentos
 

100% de redução para
 

Cesta básica nacional (CBS e IBS) Produtos hortícolas, frutas e ovos (CBS e IBS) Prouni, serviços de educação superior (CBS) Perse, serviços do setor de eventos (CBS até 28/02/27) 60% de redução para
 

Serviços de educação Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência Serviços de saúde Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual Serviços de transporte público coletivo Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética Isenções para
 

Serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual Entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes Isenção ou redução em até 100% para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística (CBS e IBS)
 

Fonte: Machado Meyer