A queda nas receitas acontecerá de forma gradual após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar em junho uma lei que cria um regime de transição e dilui as perdas por dez anos.
Mesmo com a trava, prefeitos se rebelaram contra o Censo e tentam reverter o baque no orçamento com ações judiciais, pedidos de revisão de limites territoriais e até mesmo mutirões para contagem paralela dos habitantes das cidades.
O FPM é formado por parcela dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e os repasses são feitos pela União três vezes a cada mês. É a principal fonte de receita de 7 a cada 10 municípios brasileiros.
As cidades recebem recursos conforme o tamanho da população e a renda per capita do estado. Há regras distintas para capitais, cidades com até 156.216 habitantes e cidades com população acima desse patamar que não são capitais.
As mudanças nos repasses são feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de acordos com dados do Censo. Programado para 2020, o levantamento foi iniciado dois anos depois pelo IBGE, que tem reiterado a confiabilidade dos números.
Em nota, o TCU informou que, com exceção das capitais, os demais municípios não tiveram redução de coeficientes neste ano. Também destacou que ainda não se pronunciou no mérito do processo que trata da contestação aos coeficientes do FPM 2023.
Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que, afora as capitais, as perdas no orçamento desses 757 municípios com coeficiente menor terão somariam R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre de 2023. O impacto será maior nas regiões Norte (23% das cidades afetadas) e Nordeste (17%).
Municípios do Pará são os que mais vão perder recursos. O maior baque no orçamento será em São Félix do Xingu, cujos repasses teriam caído de R$ 31,4 milhões para R$ 21,9 milhões em relação ao primeiro semestre do ano passado. Proporcionalmente, a maior perda acontecerá em Ipixuna do Pará (39%), com redução de R$ 20,9 milhões para R$ 12,7 milhões na mesma comparação.
A Bahia é o estado com mais municípios afetados pelas perdas nos repasses. Ao todo, 105 cidades baianas -1 em cada 4- terão redução no coeficiente.
Fincada no Recôncavo baiano, Maragogipe viveu ciclos de apogeu e queda desde sua fundação em 1557. Produziu cana-de-açúcar no período colonial, desenvolveu uma indústria de fumo no século 19 e no início deste século viveu novo auge com a construção de um estaleiro que gerou 4.500 empregos, mas que acabou sendo fechado.
Hoje, vive do pequeno comércio, da pesca e do serviço público que ajuda a fazer a roda girar. É neste cenário que a cidade caiu duas faixas no FPM e teve uma perda calculada de R$ 4 milhões no primeiro semestre, após queda na população de 44,9 mil para 35,9 mil habitantes.
A prefeitura entrou com um mandado de segurança, sustou as perdas até o fim do ano, mas se planeja para um cenário de restrições.
"Como essa queda de receita, pode ser até que eu não seja candidato no próximo ano. Vou dizer o quê? Será que a população vai querer ouvir o que estou dizendo? É difícil entender", afirma o prefeito Valnício Armede, que questiona os dados do Censo e diz que nem ele foi entrevistado pelo IBGE.
Com menos recursos, a gestão já atrasa o pagamento de fornecedores e terá dificuldade em manter obras em curso, caso de uma nova escola e a restauração da antiga Santa Casa, um prédio de 1850.
A zeladoria está comprometida e as ladeiras que dão acesso ao centro da cidade estão tomadas por buracos. As estradas vicinais são outro desafio: o pescador Ualison de Oliveira, 32, enfrentou sete quilômetros de vias precárias na zona rural para levar o filho Eduardo, de cinco meses, ao posto de saúde.
Camacan, no sul da Bahia, viu o número de habitantes cair de 31,5 mil para 22,6 mil teve a perda semestral estimada em R$ 4 milhões: "É pedir para fechar a cidade e entregar a chave para alguém vir apagar a luz", ironiza o prefeito Paulo César Bomfim (Podemos), o Paulo do Gás, que demitiu 70 funcionários desde maio.
Outras cidades questionam os dados do Censo com medidas que incluem até a recontagem da população. Em Bom Princípio (RS), a prefeitura convocou profissionais de saúde e agentes comunitários para "retificar os dados" do Censo 2022.
Em Teotônio Vilela (AL), o prefeito Peu Pereira (PP) solicitou a revisão de limites territoriais do município após o Censo apontar uma redução da população de 44 mil para 38 mil habitantes. A cidade terá uma perda de R$ 1,2 milhão no FPM, considerando o recorte do primeiro semestre.
Dentre as capitais, a mudança mais brusca foi em Teresina (PI), onde o coeficiente do FPM foi reduzido de 6,25% para 4%. A perda mensal é de R$ 30 milhões, valor correspondente aos gastos com coleta de lixo e merenda escolar.
A prefeitura obteve uma liminar na Justiça Federal. Admilson Lustosa, secretário da Fazenda de Teresina, diz redução do recurso no meio do ano embaralhou o planejamento e já impacta os serviços públicos: "Estamos com os hospitais lotados, com gente nos corredores", afirma, destacando que a rede municipal atende pacientes de todo o estado.
Além das perdas do FPM, as prefeituras também alegam que houve uma redução de repasses discricionários da União. Presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia) e prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD) diz que as quedas de receitas estão estrangulando as gestões municipais, que enfrentam dificuldades até mesmo para pagar os servidores.
255 MUNICÍPIOS RECEBERÃO MAIS RECURSOS
Na contramão daquelas que registraram perdas, 255 municípios tiveram o valor do repasse do FPM ampliado a partir os dados do novo Censo. A cidade de Extremoz (RN) é a que terá maior aumento, saindo de R$ 15,1 milhões para R$ 26,5 milhões no primeiro semestre deste ano, um avanço de 75%.
Proporcionalmente, o maior reajuste é em Abadia de Goiás (GO): de R$ 5,9 milhões para R$ 11,9 milhões, um crescimento de quase 100%. Ao contrário dos municípios que terão perdas, não há trava no caso das cidades que tiveram o FPM majorado.
Na avaliação do demógrafo Ricardo Ojima, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é necessário atualizar a legislação e criar uma nova metodologia para distribuir o FPM que dialogue com o cenário de estabilização do crescimento populacional no Brasil apontado pelo Censo 2022.
"Atrelar o repasse ao volume populacional não é o mais adequado, é preciso pensar em outros modelos. Uma cidade com uma população mais envelhecida, por exemplo, tem demandas de gastos com saúde mais elevadas", afirma.
