- Bahia Notícias
- 05 Fev 2026
- 08:57h
Foto: Matheus Landim/GOV-BA
A então tenente-coronel Ivana Teixeira, do Departamento de Saúde, se tornou a primeira mulher a ser elevada à patente máxima da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), em 200 anos da organização. A promoção da policial foi oficializada nesta terça-feira (3), pelo governador Jerônimo Rodrigues, em ato público onde assinou a promoção de 130 novos oficiais da PM, entre eles, sete novos coronéis.
A promoção dos oficiais será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4). “É um sentimento de felicidade por ter a carreira coroada pela promoção, mas também é a responsabilidade de representar todas as mulheres da Polícia Militar. Que esse caminho, essa porta que agora se abre, seja apenas um início para que outras tantas estejam aqui brevemente”, afirmou a agora Coronel Ivana.
A ascensão dos oficiais reconhece o trabalho e a dedicação de quem está na linha de frente. “Estamos aqui demonstrando nosso respeito. Aos que assumem a nova missão e recebem a nova patente, desejo sucesso e responsabilidade no compromisso com a Polícia Militar. Reafirmo minha confiança na Polícia Militar, estabelecida aqui com essas novas nomeações”, considerou o governador.
As promoções fazem parte das ações do Governo do Estado para valorizar a tropa e fortalecer a segurança pública. “Estamos promovendo coronéis, majores e capitães. É uma forma de demonstrar sensibilidade e compromisso permanente com a segurança pública, especialmente com a Polícia Militar”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães.
- Bahia Notícias
- 04 Fev 2026
- 14:45h
Foto: Amanda Ercília / GOVBA
A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou muito mais acessível através do programa CNH do Brasil. Nesta segunda-feira (2), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, foi entregue oficialmente o primeiro documento emitido no novo formato na Bahia, ao soldador André Ricardo, certificado nas categorias A e B.
Com a emissão desta primeira carteira, o estado entra no centro de um processo que deve democratizar cada vez mais o acesso à habilitação no Brasil, permitindo que muito mais brasileiros tenham acesso ao documento sem enfrentar tantas dificuldades financeiras e burocráticas como antes.
“Vim de férias para a Bahia e, como estava precisando ampliar minhas oportunidades de emprego no país onde resido, aproveitei a facilidade do trâmite. Iniciei o processo de forma online, realizei todos os procedimentos e, para minha surpresa, estou recebendo minha habilitação. Consegui economizar para aproveitar um pouco mais minhas férias na Bahia e, agora, sou um condutor”, disse André, que, em 15 dias, já estava com a carteira na mão.
Na ocasião, foi assinada a portaria do Detran-BA, estabelecendo o valor de R$ 180 para exame médico e exame psicológico. O laudo no estado também custa R$ 180. Com isso, a Bahia atende 100% dos requisitos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a CNH do Brasil. A partir desta terça-feira (3), o processo passa a ser 100% integrado.
O candidato agenda as aulas teóricas pelo aplicativo da CNH do Brasil e realiza exames com preços reduzidos. A proposta é tornar tudo mais simples, rápido e acessível para o cidadão”, afirmou o diretor-geral do Detran, Max Passos.
CNH DO BRASIl
A iniciativa visa modernizar e baratear o processo de habilitação, tornando mais flexível com aulas à distância e instrutores autônomos, e também conectar aos programas estaduais de incentivo a primeira CNH gratuita para pessoas de baixa renda, conhecidos como CNH Social, que cobrem os custos para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Agora, também, está permitida a utilização de veículo automático, facilitando a realização do exame prático.
Todo o processo para emissão do documento pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes (www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil). O conteúdo teórico está disponível online e gratuitamente, o que permite estudar no ritmo de cada um e sem sair de casa. “O que importa é o cidadão: pagar menos, ter um preço mais justo e um processo proporcional, com menos burocracia”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
- Por Alexa Salomão e Lucas Marchesini | Folhapress
- 04 Fev 2026
- 12:07h
Foto: Reprodução PF
O domingo 16 de novembro, dia que antecedeu a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi agitado. O avião do banqueiro —um jatinho que está em nome de sua holding patrimonial, Viking— partiu de Belo Horizonte rumo a Brasília, aonde chegou às 17h30. A aeronave deixou o Distrito Federal três horas depois, às 20h30, rumo a São Paulo.
Os advogados de defesa de Vorcaro não quiseram comentar a passagem relâmpago pela capital federal, num domingo em que outras peças ligadas ao caso também se moveram.
Na tarde daquele mesmo domingo, Vorcaro também decidiu antecipar o dia em que faria o anúncio público de que a Fictor Holding Financeira iria comprar o Master em parceria com investidores internacionais, de acordo com inúmeras pessoas que acompanharam os preparativos. Até então, tudo estava organizado para o anúncio ocorrer na sexta-feira seguinte, dia 21, após o feriado da Consciência Negra. A notícia foi divulgada aos jornalistas na tarde de segunda-feira (17).
Para integrantes do grupo que acompanhava a finalização dos trâmites, a necessidade de adiantar o cronograma foi atribuída ao vazamento do negócio. Na manhã daquele domingo, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, publicou uma nota contando que Vorcaro apresentaria a diretores do BC, até a quarta-feira (19), propostas de venda de seus principais ativos a investidores estrangeiros.
Nesse mesmo domingo, Vorcaro também decidiu antecipar a sua viagem ao exterior, de quarta-feira para segunda. A Folha teve acesso aos planos de voo da aeronave e suas alterações.
Reportagem da Folha mostrou que também naquele 16 de novembro ocorreu, às 15h, uma assembleia de cotistas que reformulou o regulamento de um fundo ligado a Vorcaro e ao Master, o Termópilas (naquela ocasião, o fundo tinha um único cotista). Foram alteradas regras de amortização e resgate de recursos. Dados divulgados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em janeiro apontam que o patrimônio líquido do fundo despencou cerca de R$ 1 bilhão.
O fundo Termópilas é o principal acionista da Super Empreendimentos e Participações SA, uma empresa com capital acima de R$ 2,5 bilhões que teve o pastor e cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, como diretor entre 2021 e 2024. Em nota enviada à Folha em dezembro, a assessoria de imprensa de Vorcaro confirmou que o cunhado Zettel é um dos sócios da Super, mas destacou que a relação entre Vorcaro e a Super é meramente comercial.
O dia 16 de novembro também foi importante para as investigações sobre as suspeitas de venda de carteiras fraudadas do Master para o BRB (Banco de Brasília). Às 20h55 daquele domingo, o juiz da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal autorizou busca e apreensão nos endereços dos principais suspeitos, entre eles, Vorcaro.
Pelo dia e pela hora da decisão, o indicativo, segundo especialistas em segurança, é que a operação ocorreria nos próximos dias. O magistrado, no entanto, não avaliou o pedido de prisão, entendendo que era melhor separar as análises, conforme mostra a decisão judicial.
Com a alteração da data de divulgação do negócio, a equipe de executivos e advogados envolvidos nos trâmites finais da venda do Master para a Fictor começou a chegar logo cedo à sede do Master na manhã de segunda-feira (17).
De 13h30 a 14h10, Vorcaro fez uma videochamada com representantes do BC. Segundo registro na agenda oficial da autarquia, participaram o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, bem como o chefe e o adjunto do departamento de supervisão bancária, respectivamente Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza.
O banqueiro informou sobre a assinatura do acordo para a venda do Master, disse que a documentação formalizando o negócio seria protocolada ainda naquela data e que viajaria na noite de segunda para Dubai, onde se encontraria com investidores estrangeiros.
Pessoas próximas ao banqueiro afirmam que ele já havia mencionado essa viagem ao exterior numa outra videoconferência com Aquino Santos, realizada em 11 de novembro —terça-feira da semana anterior à prisão.
O grupo ainda estava na sede do Master se preparando para dar as primeiras entrevistas que tornariam o negócio público, quando o juiz, às 15h29, autorizou as prisões dos suspeitos.
Vorcaro deixou o banco no início da noite comentando aos presentes que passaria em casa para terminar de fazer as malas e seguiria para Dubai. Foi preso pelos agentes da Operação Compliance Zero quando chegou ao aeroporto de Guarulhos, pouco antes das 23h —hora incomum para esse tipo de procedimento. Normalmente, a PF atua de manhã cedo.
O voo de Vorcaro iria para Malta, mas o seu destino final era Dubai, nos Emirados Árabes. Como a Folha revelou, Vorcaro tinha pelo menos três planos de voo diferentes. Os investigadores avaliam que a existência de mais de uma rota comprovaria a acusação de que o ex-banqueiro tentava fugir do país, e não apenas ir a Dubai para fechar a venda do Master.
Pessoas que acompanham o banco contaram à reportagem, com a condição de não terem o nome revelado, que o banqueiro viajava com frequência ao exterior e, se quisesse fugir, já teria saído do país. A viagem mais recente ocorreu para a mesma cidade de Dubai, entre 3 e 9 de novembro, com desembarque no Brasil no dia 10 –uma semana antes da prisão. A Folha teve acesso aos itinerários.
- Bahia Notícias
- 04 Fev 2026
- 10:06h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a indicar os beneficiários de emendas parlamentares apresentadas anteriormente pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, de quem eram suplentes.
A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, libera as emendas e assegura aos novos titulares dos mandatos a autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.
A controvérsia teve origem em decisão de dezembro de 2025, quando o ministro determinou o bloqueio integral das emendas apresentadas pelos então parlamentares. Na época, Dino considerou que eles não estavam no regular exercício da função parlamentar, com presença institucional, no período de apresentação das emendas.
Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades parlamentares. Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano, após condenação criminal com decretação judicial da perda do mandato. A Mesa Diretora da Câmara declarou formalmente a perda dos mandatos em sessão realizada em 18 de dezembro de 2025.
Diante do bloqueio, a Câmara dos Deputados acionou o Supremo para buscar uma solução. No caso dos deputados Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, a Casa indicou que eles deveriam assumir a titularidade das emendas. Na mesma petição, a Câmara requereu autorização para que o deputado Adilson Barroso (PL-SP), que passou a ocupar a vaga da ex-deputada Carla Zambelli, pudesse indicar emendas individuais constitucionalmente atribuídas ao mandato, argumentando que, no prazo regular de apresentação, Zambelli já estava presa na Itália para fins de extradição.
O ministro acolheu parcialmente o pedido da Casa Legislativa. Ele autorizou o desbloqueio das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, considerando que a “indevida demora” nos procedimentos de perda dos mandatos fez com que ambos chegassem a apresentar emendas ao Orçamento.
Segundo Dino, as indicações já deveriam ter sido feitas pelos então suplentes, não fosse a demora. A medida, de acordo com o ministro, visa evitar “prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes do mandato parlamentar e às populações por eles representadas, que seriam privadas da possibilidade de receber recursos do Orçamento Geral da União”.
Já em relação ao suplente de Carla Zambelli, o ministro entendeu que a então parlamentar não formulou nenhuma proposta no período regular de indicação, entre 24 de outubro e 14 de novembro de 2025, e, portanto, “não há ato a ser substituído”. Para Dino, é incabível a reabertura de prazo para apresentação de emendas, sob pena de violação ao princípio do planejamento orçamentário, “que estrutura o ciclo fiscal e assegura previsibilidade, racionalidade alocativa e equilíbrio na elaboração da lei orçamentária”.
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 04 Fev 2026
- 08:59h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
O primeiro julgamento do ano no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é considerado pelo presidente da corte, Edson Fachin, um termômetro sobre a receptividade dos colegas à proposta de criação de um código de conduta.
Os ministros vão decidir a partir desta quarta-feira (4) se validam ou derrubam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais, como restrições a opiniões de cunho político-partidário e proibição de veicular fake news.
O texto também traz recomendações como "evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário".
Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro.
A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026 como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam esse tema estão previstos para março, como processos que discutem penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.
Ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no fim de 2019, a ação sobre as diretrizes para juízes nas redes sociais foi distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial.
Interlocutores de Fachin e de Cármen afirmam que a atenção está voltada para as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
Moraes e Toffoli votaram a favor da resolução em plenário virtual, mas como o julgamento recomeça do zero, eles precisam se posicionar novamente —e, conforme destacou um auxiliar do presidente do STF, não há nada que impeça que eles mudem de opinião. Além dos dois, votaram nesse sentido o próprio Fachin e a então ministra Rosa Weber.
O caso de Toffoli é o mais peculiar porque, como presidente do CNJ, ele foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto. O texto assinado por ele fala em "preservação da imagem" do Judiciário e considera que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" da Justiça.
Já Moraes, ao votar pela preservação das diretrizes do conselho, disse que as medidas se justificam "pela necessidade de o Poder Judiciário demonstrar uma atuação imparcial e transparente, que é o que legitima os atos judiciais perante a sociedade". Escreveu, ainda, que a resolução busca "obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário".
Nas discussões que dominaram o recesso do STF, no entanto, a calculadora de expectativas de Fachin incluía tanto Toffoli quanto Moraes, assim como o ministro Gilmar Mendes, na ala contrária ao código de conduta. Porém, o presidente da corte fez um trabalho de "redução de danos" e conseguiu aplacar parte das resistências
Um desses ministros disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões —e que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um "timing" melhor do que o atual.
Esse grupo entende que a ofensiva de Fachin a favor do código acontece em um momento conturbado para o STF, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques e insuflando parlamentares bolsonaristas a avançarem, no Congresso Nacional, com pautas que podem enfraquecer o tribunal.
Já para os ministros favoráveis ao código de ética para o Supremo e outros tribunais superiores, o julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados deve ser uma oportunidade de passar recados, ainda que de forma indireta, sobre a necessidade de fixar parâmetros capazes de recompor a imagem da corte.
- Por Fernanda Brigatti | Folhapress
- 03 Fev 2026
- 16:45h
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo, programa que troca o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores.
Uma das vitrines eleitorais da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 415 deputados federais, garantindo uma vitória ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.
Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha de S. Paulo, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.
Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.
Até dezembro, os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Agora, passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto aprovado na Câmara prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.
Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido.
O relatório aprovado pela Câmara nesta segunda amplia o escopo do programa e inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista que analisou a MP, diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.
Junto à essa possibilidade, Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambinetais.
"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar desejos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir um forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz Hugo Leal.
A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.
O relator incluiu no relatório final dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. "Só ficaram temas que tinha acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa [em anális na comissão], mas não teve consenso."
Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.
O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.
MP QUE ABRIU CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA É APROVADA
Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados federais aprovaram também uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reforçasse ações de vigilância.
Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 03 Fev 2026
- 14:35h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Iniciadas em 2023, as investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro tramitam em ritmo lento em todas as frentes de apuração -criminal, administrativa e fiscal, sendo que essa última sob risco de prescrição.
Um conjunto composto por seis itens -um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário, todos da marca suíça Chopard- entrou no Brasil em 2021 sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.
Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.
O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vender as joias no exterior. Os bens sob suspeita foram avaliados pela PF (Polícia Federal) em mais de R$ 6,8 milhões.
O episódio gerou um procedimento no TCU (Tribunal de Contas da Uniãlo), uma apuração aduaneira e uma investigação penal, pela qual o ex-presidente já foi indiciado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em julho de 2024, não há novidades no processo, cujo futuro está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ele pode denunciar o ex-presidente ao STF, pedir mais diligências ou requerer o arquivamento. A interlocutores ele tem afirmado que definirá "em breve" qual desses caminhos será tomado. O inquérito tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
De acordo com a PF, elementos de provas apontam para "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor" e incorporação desses recursos ao patrimônio de Bolsonaro por meio de lavagem de dinheiro.
Em relação ao processo fiscal, a Receita acendeu alerta para o risco de prescrição, já em outubro deste ano, dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, caso o TCU não compartilhe com o órgão informações sobre as joias, que ainda precisam ser periciadas.
O delegado da Receita responsável pelo caso, Emanuel Boschetti, enviou um ofício à corte de contas em dezembro, pedindo "atenção especial" para o processo, sob pena de "inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado", que é de cinco anos a partir da data da infração.
Procurado pela Folha de S. Paulo, o TCU afirma que "o processo foi enviado para área técnica para exame do referido ofício da Receita Federal", que "não há decisão do tribunal sobre o tema" e que, neste momento, "não há informações públicas".
O processo administrativo, em que se discute se as joias sauditas são itens pessoais ou patrimônio público, também não tem data para ser apreciado no plenário do TCU. O caso está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
A corte de contas julgou em 2024 um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi no sentido de que o petista não precisava devolvê-lo, pois a lei não prevê que esses presentes sejam considerados bens públicos.
O entendimento do TCU sobre o relógio de Lula deu esperança à defesa de Bolsonaro, mas o caso específico sobre as joias do ex-presidente ainda está pendente de julgamento, quase três anos depois da petição inicial.
O gabinete de Nardes informou à reportagem que "o assunto foi encaminhado à unidade técnica para a instrução" e que a tomada de contas deve ser levada ao colegiado "assim que forem retomadas as atividades" após o recesso.
A defesa de Bolsonaro também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. Atualmente, o ex-presidente está preso na unidade conhecida como Papudinha, apelido do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro passado, por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado.
- Bahia Notícias
- 03 Fev 2026
- 12:31h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A empresária Amanda Vasconcelos Tavares Reis, de 28 anos, esposa do cantor Henrique, da dupla com Juliano, foi presa em Orlando, nos Estados Unidos, na última segunda-feira (2).
A jovem foi detida por dirigir com a carteira de habilitação vencida. De acordo com informações, do g1, não há registros públicos que confirmam se houve pagamento de fiança ou se a Justiça da Flórida liberou Amanda.
O registro oficial do Gabinete do Xerife do Condado de Orange (Orange County Sheriff’s Office), indica que a brasileira enfrenta duas acusações criminais e o motivo principal da prisão é a fuga de uma abordagem policial.
Foto:Bahia Notícia
Segundo o relatório da polícia, o crime cometido pela esposa do cantor é considerado grave, uma felonia de terceiro grau, por ter ignorado uma ordem de parada.
Até o momento, a assessoria do cantor não se pronunciou sobre o ocorrido.
- Por Mariana Brasil | Folhapress
- 03 Fev 2026
- 10:29h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o Congresso Nacional dê prioridade às pautas relativas ao Acordo Mercosul-União Europeia, ao fim da escala de trabalho 6x1 e à regulação dos trabalhos por aplicativo, em mensagem enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (2).
Ainda nesta tarde, o presidente enviou ao Congresso o texto do acordo comercial para apreciação. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
As três pautas listadas no documento enviado pelo presidente às Casas são as principais bandeiras defendidas pela gestão neste primeiro semestre. Além dessas, também são citadas a PEC da Segurança, o PL Antifacção e a MP (Medida Provisória) do programa Gás do Povo.
"Nosso próximo desafio é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", diz trecho.
"Dentre os desafios nacionais inerentes ao Executivo e ao Legislativo para 2026, destaco ainda a urgente necessidade de regulação do trabalho por aplicativos, uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada e dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho."
Além de trazer um texto assinado pelo presidente da República, o documento também detalha avanços do governo até então e as prioridades para o ano que se inicia. Anos eleitorais, como este, têm um período de deliberação e votação mais curtos nas Casas, devido às restrições que o calendário eleitoral impõe.
Como costuma ocorrer, a mensagem foi enviada pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente Lula não participa de forma presencial desta etapa. Neste ano, o texto foi lido pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.
Os presidentes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, comandam a cerimônia.
Esta segunda-feira também marca o início dos trabalhos do judiciário, no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o presidente também participou. Diferentemente de anos anteriores, Lula discursou na cerimônia.
Tanto em sua fala no Supremo, quanto na mensagem escrita para o Congresso, o presidente citou o combate ao crime organizado com foco em seus financiadores, com elogio específico à operação Carbono Oculto, que apurou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima.
"O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela primeira vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima. A Operação Carbono Oculto desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime", diz a carta.
Neste contexto, Lula também destacou como prioridade, a aprovação da PEC da Segurança, proposta oriunda do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Junto a ela, o PL Antifacção.
"Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso Governo. A primeira delas é a PEC da Segurança Pública, que cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública. Outra é a aprovação do PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena."
- Por Maurício Leiro / Victor Hernandes/Bahia Notícias
- 03 Fev 2026
- 08:26h
Foto: Feijão Almeida / GovBA / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Após a turbulenta saída do senador Angelo Coronel do PSD e de rumores sobre um novo destino do partido na Bahia, uma ligação do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, para o governador, Jerônimo Rodrigues (PT), teria servido para reaproximar os laços e acalmar possíveis desentendimentos.
Segundo informações obtidas pela reportagem com lideranças do grupo do PSD, Kassab realizou uma chamada de telefone com Jerônimo nesta segunda-feira (2). Durante o contato, o ex-prefeito de São Paulo teria agradecido por ter uma “posição firme” na relação com o seu partido.
Ainda na ocasião, Kassab teria feito endossos para o ex-governador do estado, o senador Jaques Wagner. O dirigente do partido teria ainda efetuado contato com o presidente do PSD baiano, Otto Alencar, depois do encontro do senador com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado nesta segunda em Brasília.
Por meio de telefone, Otto e Kassab teriam tratado sobre filiações do partido e acerca da manutenção da sigla na base do governo estadual baiano. Na ligação, ambos relembraram a relação histórica e de apoio que tiveram na política baiana.
O encontro chega em meio a tensões e novas discussões a respeito de uma possível saída do partido do grupo petista. Além disso, a possível retirada do comando de Otto na sigla, também chegou a ser especulada entre membros da cúpula.
Um dos fatos que teria influenciado o assunto seria a chegada de Ronaldo Caiado ao partido. O traçado poderia retirar o poder e comando do presidente estadual do PSD, Otto Alencar, fazendo com que o senador não conseguisse determinar o destino do partido e como seria a caminhada dos filiados, em decorrência da chegada de Caiado.
O tema ainda sofreu maior influência na manhã desta terça-feira (3) por conta da possível articulação para a chegada do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, ao Partido Social Democrático (PSD) da Bahia para as eleições de 2026.
Informações reveladas ao Bahia Notícias por interlocutores do ex-prefeito apontaram que a ideia e a eventual movimentação deve ser um dos temas discutidos e comentados, durante a viagem do atual vice-presidente do União para Brasília, também nesta terça.
- Por Folhapress
- 02 Fev 2026
- 16:45h
Fotos ilustrativas: Reprodução / Agência Brasil / Médico Sem Fronteiras
Israel anunciou neste domingo (1º) a reabertura da fronteira da cidade de Rafah, na Faixa de Gaza, com o Egito, apenas para moradores do território palestino. A reabertura da passagem, fundamental para a entrada de ajuda humanitária, estava prevista no plano de paz proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e aprovado por Tel Aviv e pelo grupo terrorista Hamas em outubro.
O anúncio foi feito pelo Cogat, braço do Ministério da Defesa israelense que supervisiona assuntos civis em Gaza. "Uma fase piloto começou em coordenação com a missão [de assistência de fronteiras] da União Europeia (Eubam) e as autoridades competentes", afirmou o órgão. Não houve menção à passagem de ajuda humanitária.
O trânsito de pessoas pelo local, em ambas as direções, deve ser autorizado a partir de segunda-feira (2). Os líderes do Egito e da Jordânia, no entanto, reagiram ao anúncio condenando o que classificaram de tentativas de deslocar a população palestina.
Durante um encontro na capital do Egito, Cairo, o ditador do país, Abdul Fatah Al-Sisi, e o rei Abdullah 2º, da Jordânia, "renovaram sua afirmação da posição firme do Egito e da Jordânia rejeitando quaisquer tentativas de deslocar o povo palestino de sua terra", de acordo com um comunicado do regime egípcio.
Segundo um representante do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, cerca de 20 mil pessoas esperam pela reabertura para deixar Gaza e receber tratamento no Egito. A fronteira estava fechada desde maio de 2024, quando o Exército israelense assumiu o controle da passagem.
"A cada dia que passa, meu estado piora e minha vida me escapa", disse Mohammed Shamiya, 33, à agência de notícias AFP. Ele sofre de uma doença renal que requer tratamento de diálise e espera conseguir sair de Gaza para receber atendimento médico.
Também neste domingo, Israel anunciou que a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) deverá interromper suas atividades na Faixa de Gaza por ter se recusado a fornecer uma lista de seus funcionários palestinos —algo "aplicável a todas as instituições humanitárias que operam na região", segundo o Ministério da Diáspora israelense, responsável pelo registro das ONGs.
Em dezembro, a pasta afirmou que proibiria a atuação de 37 organizações humanitárias, incluindo a Médicos Sem Fronteiras, em Gaza a partir do dia 1º de março por não apresentarem informações detalhadas sobre os colaboradores palestinos. Segundo o ministério, dois funcionários da MSF teriam vínculos com o Hamas e com o Jihad Islâmico, o que a ONG nega.
A Médicos Sem Fronteiras afirmou neste domingo que a decisão de proibir suas atividades em Gaza é um "pretexto para impedir a ajuda".
Na sexta-feira, a ONG havia divulgado um comunicado afirmando ter aceitado neste mês, como medida excepcional, compartilhar uma lista parcial de seus colaboradores palestinos e estrangeiros, desde que houvesse compromissos claros do governo israelense a respeito de sua segurança.
"Apesar dos esforços reiterados, nos últimos dias ficou claro que não era possível qualquer diálogo com as autoridades israelenses para obter as garantias necessárias", disse a ONG, que decidiu, então, não compartilhar a relação de funcionários palestinos e estrangeiros com as autoridades de Tel Aviv.
Apesar do cessar-fogo, Israel lançou no sábado (31) um de seus ataques aéreos mais violentos da última semana contra a Faixa de Gaza, atingindo uma delegacia administrada pelo Hamas e áreas com tendas e apartamentos que abrigavam palestinos que precisaram se deslocar. Ao menos 32 pessoas morreram, incluindo três crianças, segundo autoridades de saúde do território.
Na sexta-feira (30), Israel admitiu pela primeira vez que os bombardeios israelenses contra a Faixa de Gaza mataram pelo menos 25 mil civis ao longo da guerra. O conflito começou em 7 de outubro de 2023, com um ataque terrorista do Hamas, e teve uma trégua, ainda que frágil, acordada no ano passado.
As próximas fases do plano de Trump para Gaza preveem que a administração seja entregue a tecnocratas palestinos, que o Hamas se desarme e que as tropas israelenses se retirem do território, enquanto uma força internacional mantém a paz e Gaza é reconstruída. O Hamas até agora rejeitou o desarmamento e Israel indicou repetidamente que usará força se o grupo não ceder pacificamente.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 02 Fev 2026
- 14:27h
Fotos: Reprodução / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para aumentar o cerco a crimes financeiros depois de uma série de episódios que colocaram à prova a segurança do sistema em 2025.
O plano em discussão, ao qual a Folha teve acesso, prevê a criação de 66 cargos comissionados e seis subunidades regionais. A proposta de decreto presidencial foi encaminhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão. O prazo dado para resposta é de cerca de um mês.
Ao contextualizar o tema em documento que terá Lula como destinatário, Galípolo argumenta que a evolução das transações financeiras, que passaram a incorporar novas tecnologias, como criptoativos, e a integrar fluxos monetários em uma escala global, impõe desafios operacionais e analíticos ao Coaf.
O presidente do BC destaca também que houve ampliação de responsabilidades do órgão desde 2019, quando o Coaf passou a ser vinculado administrativamente à autoridade monetária, em um momento de maior necessidade de processar um grande volume de informações -hoje, são mais de 7,5 milhões de comunicações por ano.
Com a reestruturação proposta, o número total de cargos comissionados -funções de confiança para as quais não há exigência de concurso público- subirá de 75 para 141. Dos 66 novos postos, 48 serão destinados à reestruturação da sede e outros 18 à implementação das subunidades.
Na exposição de motivos, em esboço obtido pela Folha, Galípolo reproduz apontamentos feitos em nota técnica elaborada pelo próprio Coaf sobre a limitação de pessoal e a defasagem da estrutura atual do órgão.
Ao diagnosticar a situação, o presidente do BC cita impacto do reduzido quadro de funcionários efetivos sobre a capacidade operacional da unidade de inteligência financeira e menciona que a alta rotatividade de servidores cedidos de outros órgãos dificulta a consolidação de equipes técnicas especializadas.
Além disso, avalia que a estrutura da organização precisa ser atualizada para atender a demandas legais, tecnológicas e operacionais do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essa defasagem, segundo ele, compromete a celeridade das análises de inteligência e a efetividade das ações de supervisão.
A criação de novos cargos em ano de eleições, como é o caso de 2026, não é vedada pela legislação eleitoral. No entanto, as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) trazem impedimento em caso de aumento de despesa nos 180 dias finais do mandato.
De 4 de julho até a posse dos eleitos, é proibido nomear ou contratar servidores. No entanto, existem exceções legais, entre elas, para cargos em comissão e funções de confiança, como é o caso proposto pelo Coaf.
A reestruturação do órgão ganha contorno poucos meses depois de o próprio Banco Central endurecer uma série de regras regulatórias para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional depois de ataques hackers e da identificação da infiltração do crime organizado na economia.
Os ataques cibernéticos se intensificaram em 2025 após megaoperação realizada contra a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios regulares da economia formal, como os setores de combustíveis e financeiro.
O Coaf também está no centro de um inquérito sigiloso aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar se houve quebra de sigilo na Receita Federal ou no Coaf de integrantes da corte e familiares.
Além do reforço de funcionários, a reestruturação do Coaf prevê a criação de seis subunidades de inteligência financeira com o objetivo de ampliar sua presença regional.
Segundo nota técnica do órgão, que subsidiou o documento de Galípolo, a carência de estruturas locais restringe a capacidade de resposta rápida, limita a compreensão individualizada dos riscos e ameaças de cada região, e dificulta o compartilhamento eficiente de dados com órgãos estaduais e regionais.
Cada subunidade será composta por um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados. Análise financeira, inteligência estratégica, fiscalização suplementar de pessoas supervisionadas na região e cooperação com autoridades estaduais e federais estão entre as principais funções que deverão ser exercidas.
As localidades sugeridas são Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR), por serem rotas de tráfico e de crimes transfronteiriços; Recife (PE), pela presença de facções criminosas; Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), pela grande concentração de instituições financeiras e pelo alto volume de comunicações; além de Belém (PA).
Em algumas delas, como Belém, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, o BC tem sede. Já cidades como Campo Grande e Foz do Iguaçu a autarquia não tem representação local.
A implementação da subunidade do Rio de Janeiro responde a uma determinação judicial de Moraes nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que restringe operações policiais nas comunidades do município.
Para instalação física e tecnológica e para aquisição de equipamentos das seis subunidades em 2026, o investimento inicial calculado é de R$ 2,49 milhões. Já o gasto anual para manutenção delas, incluindo remuneração de cargos comissionados e despesas operacionais, é estimado em cerca de R$ 30,8 milhões.
A expectativa interna é que a reestruturação organizacional traga benefícios como aprimoramento analítico, melhora na governança e consolidação de uma política nacional integrada de inteligência financeira.
"A proposta reforça o papel do COAF como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI [Grupo de Ação Financeira], em termos de autonomia, estabilidade e capacidade técnica. Como resultado, ocorrerá o fortalecimento da atividade de combate ao crime organizado", diz Galípolo no documento.
O aumento de pessoal e a criação de núcleos regionais fazem parte de um plano mais amplo para reforçar o trabalho do Coaf, que inclui renovação de sistema para elaboração de relatórios de inteligência financeira, com uso de inteligência artificial. Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, assumiu o comando do Coaf em meados do ano passado, após receber do BC promessa de mais investimentos.
- Bahia Notícias
- 02 Fev 2026
- 12:25h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Em uma noite para a cultura baiana, Caetano Veloso e Maria Bethânia foram os grandes vencedores da categoria "Melhor Álbum de Música Global" na 68ª edição do Grammy Awards, realizada neste domingo (1º). O prêmio foi concedido pelo aclamado disco "Caetano e Bethânia Ao Vivo", registro da turnê que reuniu os irmãos nos palcos após décadas.
Os irmãos de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, eram os únicos brasileiros indicados nesta edição da premiação americana. Embora não tenham comparecido ao evento para receber o troféu pessoalmente, a vitória ressoa como um marco em suas trajetórias.
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Maria Bethânia: Em sua primeira indicação ao Grammy americano, a cantora já estreia com vitória, levando seu primeiro gramofone dourado.
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Caetano Veloso: Este é o 3° Grammy do artista, que soma agora cinco indicações ao longo da vida. Ele já havia vencido em 2000 (pelo álbum Livro) e em 2001 (pela produção do disco João Voz e Violão, de João Gilberto).
O álbum "Caetano e Bethânia Ao Vivo" superou nomes influentes da música mundial. Entre os principais concorrentes estavam o nigeriano Burna Boy, o senegalês Youssou N’Dour, o indiano Siddhant Bhatia e o grupo multinacional Shakti.
- Por Folhapress
- 02 Fev 2026
- 10:23h
Foto: Divulgação / Les Films Pelleas
Mehdi Mahmoudian, um dos três corroteirista do filme "Foi Apenas um Acidente" ao lado do diretor Jafar Panahi, foi preso no Irã, neste sábado, ao lado de outros dois signatários de uma carta com críticas ao líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei.
O governante é acusado de cometer crimes contra a humanidade, em meio aos recentes protestos contra os líderes religiosos, no poder há quase quatro décadas.
O próprio Panahi também assinou a carta, ao lado do cineasta Mohammad Rasoulof, de "A Semente do Fruto Sagrado", além da ativista e Nobel da Paz Narges Mohammadi. Os ativistas Abdollah Momeni e Vida Rabbani também foram detidos.
As informações foram divulgadas pela Neon, distribuidora do filme de Panahi nos Estados Unidos, após a vitória da Palma de Our, no ano passado, dessa que é uma coprodução francesa. No Oscar, o trabalho concorre aos prêmios de melhor roteiro original e melhor filme internacional, ao lado de "O Agente Secreto" e "Valor Sentimental".
O próprio Panahi tem um longo histórico de ameaças e prisões por suas críticas ao governo, e teve de rodar "Foi Apenas um Acidente" de forma clandestina.
Em nota, o cineasta afirma que conheceu Mahmoudian na prisão, também motivada por manifestações políticas, e lá ficaram juntos por sete meses, e que ele foi muito presente na concepção do roteiro e nas filmagens de sua última produção."
"Mahmoudian não é apenas um ativista de direitos humanos e um prisioneiro de consciência", escreveu, "ele é uma testemunha, um ouvinte e uma rara presença moral --uma presença cuja ausência é imediatamente sentida, tanto dentro quanto fora dos muros da prisão."
- Bahia Notícias
- 02 Fev 2026
- 08:19h
Foto: TV Globo
O terceiro paredão da temporada do Big Brother Brasil 26, foi, até então, o mais estratégicos para os brothers. da temporada.
Além da indicação da Líder Maxiane e da imunidade dada pelo Anjo Sarah, a dinâmica foi marcada pelo temido Big Fone que tocou quatro vezes e gerou até uma expulsão, e uma votação na casa que escancarou a divisão de grupos.
O ex-BBB Jonas foi a indicação em consenso do Big Fone. Babu, Marcelo e Juliano atenderam ao Big Fone em momentos distintos e, indicaram Jonas direto para a berlinda.
Já Ana Paula Renault foi o alvo da líder Maxiane, enquanto Brigido e Leandro foram os indicados pela casa com mais votos.
Na prova Bate e Volta, Brigido foi o participante escolhido por Breno para ficar de fora da dinâmica, e quem levou a melhor, conseguindo escapar da berlinda foi Jonas.
Com isso, o baiano Leandro disputa, mais uma vez, a permanência na casa contra Ana Paula e o também pipoca Brigido.