Segundo o depoimento de Cid, obtido pelo blog com pessoas que acompanham as investigações, Bolsonaro estava reclamando, no começo de 2022, dos pagamentos de uma condenação judicial em um processo movido pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), dos gastos com a mudança e o transporte do acervo de presentes recebidos e das multas de trânsito por não usar capacete nas motociatas.

Bolsonaro, então, perguntou a Cid quais presentes de alto valor havia recebido em razão do cargo, segundo o relato do ex-ajudante de ordens. Cid disse que verificou que as peças mais fáceis de mensurar o valor seriam os relógios, e solicitou ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão que organizava o acervo presidencial, uma lista dos relógios que o presidente ganhou.

O tenente-coronel contou à PF que avisou Bolsonaro que o relógio que poderia ser vendido de forma mais rápida era um Rolex de ouro branco dado pela Arábia Saudita em 2019, durante uma viagem oficial.

Ainda segundo Cid, o presidente perguntou se esse relógio poderia ser vendido. O ex-ajudante de ordens afirmou que “recebeu determinação do presidente” para levantar o valor do Rolex e que o ex-presidente o autorizou a vender o relógio e os demais itens do kit ouro branco.

Procurado, o ex-secretário de Comunicação e advogado Fabio Wajngarten informou que a defesa de Bolsonaro não vai comentar. Wajngarten destacou que o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, da PGR, já classificou a delação de Cid como "fraca".

O investimento previsto para a área de exploração e produção em 2023 cai de US$ 13,3 bilhões para US$ 11,2 bilhões.
 

Em teleconferência para detalhar o balanço nesta sexta (10), o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, diz que esse cenário é fruto de preços mais caros, migração de fornecedores para outros segmentos, escassez temporária de insumos e dificuldades de financiamentos.
 

"Com tudo isso, a gente tem precisado redesenhar, ajustar nosso planejamento e ajustar nossa forma de abordar o mercado", afirmou. Ele alegou, porém, que nove das 17 plataformas de petróleo previstas no planejamento atual da empresa já estão em operação ou em construção.
 

Outras três já foram licitadas e três em processo de licitação. Mas há dificuldades também em outros segmentos fornecedores, como sondas de perfuração, e Travassos diz que a empresa tem testado novos formatos de contratação para garantir os equipamentos.
 

A empresa ressalta que, apesar da queda na projeção, o investimento de 2023 será 30% superior ao de 2022. No terceiro trimestre, a empresa investiu US$ 3,1 bilhões, alta de 31% em relação ao mesmo período do ano anterior.
 

"A estratégia anterior era de desinvestimento e concentração apenas na exploração e produção", disse o diretor Financeiro da companhia, Sérgio Caetano Leite. "Que colocaria em risco o dinheiro dos acionistas, dos donos da companhia, porque a empresa apresentaria menor resiliência para enfrentar o futuro."
 

A gestão indicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a companhia prometeu ampliar investimentos e retornar a segmentos abandonados por gestões anteriores, como petroquímica e energias renováveis, por exemplo.
 

Um novo plano de investimentos de cinco anos está em debate no conselho de administração e deve ser divulgado no fim de novembro. No momento, a direção da empresa enfrenta resistências para ampliar seus aportes em renováveis.
 

Caetano Leite disse na teleconferência desta quinta que não poderia dar detalhes do plano, que ainda está em avaliação, mas adiantou que deve trazer algum orçamento para fusões e aquisições nos próximos anos.
 

O diretor de Transição Energética, Maurício Tolmasquim, afirmou que a companhia analisa projetos de energias renováveis já em operação e em construção, para antecipar a inclusão de novos segmentos em seu portfólio e o garantir receita com esses negócios mais rapidamente.
 

A estatal vai focar também na produção de combustíveis líquidos renováveis, como diesel e querosene de aviação feitos com matéria prima vegetal. Tolmasquim alegou que o setor aéreo brasileiro terá que cumprir cotas de descarbonização a partir de 2027.
 

"Esse mandato vai abrir demanda enorme e há muito pouca oferta", comentou.
 

Na teleconferência desta quinta, o diretor financeiro da Petrobras reforçou que a queda no lucro do terceiro trimestre foi provocada pelo recuo nas cotações internacionais do petróleo e nos preços dos combustíveis no Brasil.
 

Mas alegou que o desempenho da Petrobras foi melhor do que o de suas concorrentes internacionais, ao registrar uma queda de 22% no Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, contra 43% da média mundial do setor.
 

"Ou seja, a Petrobras é mais resiliente ao ambiente externo", defendeu. Ele ressaltou também que o desempenho é melhor do que o do segundo trimestre de 2023, quando petróleo e combustíveis estavam mais baratos. "Apesar de todo o cenário externo adverso, a Petrobras segue crescendo."

Kirby afirmou ainda que uma segunda passagem, além de Rafah, será aberta para permitir a entrada de mais ajuda humanitária na região, e que o governo americano vem insistindo com Israel para que "minimize a morte de civis e faça tudo que eles possam fazer para reduzir esses números".
 

Inicialmente, Washington se opôs a qualquer possibilidade de frear as operações militares israelenses, sob a justificativa que Tel Aviv teria o direito e o dever de se defender, e que uma pausa na ofensiva ajudaria o Hamas a reaglutinar suas forças.
 

A referência a "pausas humanitárias" na resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas teria sido, inclusive, o real motivo de veto ao texto pelos americanos. Com a paralisia do órgão, a Assembleia-Geral aprovou uma resolução exigindo "tréguas humanitárias" —o instrumento, porém, tem caráter apenas recomendatório.
 

A posição americana começou a mudar em resposta ao aumento de críticas tanto internas a Israel, quanto externas, vinda de líderes mundiais, que cobram de Tel Aviv o respeito ao direito internacional. Muitos acusam o país de graves violações de direitos humanos em Gaza e, no último sábado, milhares de pessoas participaram de uma manifestação em Washington em que Joe Biden foi chamado de genocida.
 

A postura do democrata vem sendo atacada por sua própria diplomacia. Na última semana, o site Politico obteve um memorando interno do Departamento de Estado recomendando que a Casa Branca passe a apoiar um cessar-fogo e criticar publicamente Israel. Do contrário, o país será percebido regionalmente como um ator "desonesto e enviesado".
 

Biden enfrenta ainda resistência dentro de seu partido por seu apoio ao aliado no Oriente Médio —alas mais à esquerda dos democratas são contrárias a essa aliança, o que pode custar votos ao presidente na acirrada disputa pela reeleição no próximo ano.
 

Assim, as negociações entre americanos e israelenses em torno de uma pausa se intensificaram nos últimos dias, com a visita do secretário de Estado, Antony Blinken, à região, e uma ligação entre o presidente Joe Biden e o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu na última segunda-feira (6).
 

Após o anúncio desta quinta, o presidente americano afirmou que a negociação sobre as pausas "demorou mais do que ele esperava", ao ser questionado por repórteres se ele estava frustrado com Netanyahu. Ele disse ainda que havia pedido por uma pausa mais longa do que três dias. Biden negou, no entanto, qualquer possibilidade de apoio a um cessar-fogo.
 

O governo israelense vinha rejeitando qualquer possibilidade de freio em suas operações —nesta quinta, o comandante Moshe Tetro disse não haver crise humanitária no território palestino. Assim, o anúncio das pausas, antecipado pela Casa Branca, indica que a mudança de postura de Tel Aviv decorre da pressão americana.
 

Com base em pessoas familiarizadas com o assunto, o jornal britânico The Guardian publicou nesta quinta que o premiê israelense rejeitou um acordo de cessar-fogo com grupos palestinos que suspenderia o conflito por cinco dias em troca da libertação de alguns dos reféns sequestrados nos ataques do dia 7 de outubro.
 

De acordo com o jornal, Netanyahu havia descartado a proposta logo após os atentados terroristas que mataram cerca de 1.400 pessoas, mas as negociações foram retomadas diante da ofensiva terrestre em Gaza, no fim de outubro.
 

Segundo as pessoas consultadas pelo Guardian, o premiê se manteve resistente a flexibilizar as propostas. Ele enfrenta, no entanto, pressão crescente para priorizar a libertação dos sequestrados, que estão sendo mantidos presos pelo Hamas em Gaza há mais de um mês. Calcula-se que haja mais de 200 reféns.

O documento foi divulgado nesta quinta-feira (9) e detalha como fatores geopolíticos, a exemplo da guerra da Ucrânia, a crise sanitária da covid-19 e a crise climática afetam os números.

A evolução dos índices na região sul-americana foi constatada entre 2021 e 2022, embora, ao mesmo tempo, na mesoamérica – que inclui Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá, além de porções do México –, a proporção da população que ainda convive com a fome ou insegurança alimentar em estágio moderado ou grave aumentou.

No ano passado, 247,8 milhões de pessoas da região constituíam a parcela com insegurança alimentar moderada ou grave, total reduzido em 16,5 milhões, na comparação com o registrado em 2021. A projeção para 2022 indica que, do grupo que vive nessa condição, 159 milhões de pessoas são da América do Sul, 61,9 milhões da América Central e 26,9 milhões do Caribe.

"As persistentes desigualdades da região têm um impacto significativo na segurança alimentar dos mais vulneráveis. A prevalência da insegurança alimentar moderada ou grave continua afetando mais as mulheres do que os homens", ressaltam as agências da ONU no relatório.

BRASIL

Segundo os especialistas que compilaram os dados e elaboraram o documento, a proporção da população com experiência de subalimentação caiu em uma década tanto no Brasil, como na América Latina e no mundo, porém em ritmos distintos.

Na América Latina e Caribe o percentual passou de 10,7% no período de 2000 a 2002, para 6,7%, de 2020 a 2022. No Brasil, a variação foi de 10,7% para 4,7%, no mesmo período. Já em termos globais, o índice caiu de 12,9% para 9,2%. O cálculo dos dados de 2020-2022 são projeções da ONU.

Em relação à caracterização da parcela com insegurança alimentar grave, os primeiros dados da análise datam de 2014 a 2016. Nesse caso, no mundo, o que se verificou foi um aumento no percentual: de 7,8% no biênio mais antigo, para 11,3% em 2020-2022. Na América Latina e Caribe, a variação foi de 7,9% para 13%, enquanto, no Brasil, passou de 1,9% para 9,9%.

Outro dado relevante que consta do relatório diz respeito ao impacto da falta de acesso à alimentação adequada na vida de crianças. Em todos os recortes geográficos, houve redução no índice de atraso no crescimento de crianças menores de 5 anos de idade, quando se comparam dados de 2000 e 2022.

No mundo, a porcentagem caiu de 33% e para 22,3%. Na América Latina e Caribe, passou de 17,8% em 2000 para 11,5% em 2022. Já no Brasil, o percentual passou de 9,8% para 7,2%, na mesma base de comparação.

"Nesse momento o relator vai se dedicar, vai acompanhar mais detalhadamente e vamos fazer a discussão com o relator, sentir o ambiente da Câmara dos Deputados em relação às contribuições feitas pelo Senado", completou.
 

O ministro esteve em sessão do Congresso Nacional para agradecer aos líderes e a Pacheco a aprovação da Reforma Tributária no plenário do Senado no dia anterior.
 

O texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovado na noite de quarta-feira (8), no Senado Federal, em primeiro e segundo turnos por 53 votos a 24. Foram mais do que os 49 votos necessários para uma alteração constitucional, mas com um placar visto como apertado pelo próprio governo.
 

"O sinal está claro e evidente que as duas casas querem, concluído o processo da Reforma Tributária, a promulgação nesse ano. Vamos analisar o ambiente da Câmara, as sugestões incorporadas pelo Senado e como que vai ser o tratamento delas aqui."
 

Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, disse que ainda não conversou com Lira sobre a possibilidade de fatiamento, mas disse que não é possível fazer uma avaliação sobre essa alternativa sem antes realizar uma análise minuciosa do texto que foi aprovado no Senado.
 

"Isso tudo depende tecnicamente da avaliação do texto, como ele foi construído no Senado Federal. Isso é que nos permitirá a possibilidade de aprovar o texto comum, que regimentalmente podemos fazer, se mantendo aquilo que porventura possa haver divergência", disse.
 

"Na construção do texto pode ter uma modificação que estruturalmente comprometa a emenda Constitucional. Não dá para fazer avaliação como essa sem que a gente tenha o conhecimento pleno do texto", completou.
 

Ribeiro disse ainda que não foi estabelecido um cronograma sobre a tramitação da matéria na Câmara e que é preciso aguardar a orientação de Lira e dos líderes da Casa.
 

Tanto Padilha quanto Aguinaldo afirmaram à imprensa que a ampliação da lista de exceções ao novo sistema tributário faz parte das negociações políticas para garantir o quórum constitucional pela aprovação do texto.
 

Aguinaldo disse que a matéria é complexa e que tentará buscar "o IVA ideal". "Vamos buscar na Câmara manter o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] ideal, que é aquele que tem o menor impacto para o cidadão brasileiro. Tudo o que a gente escolhe, ainda que as escolhas sejam políticas, no fim das contas quem paga o consumidor."
 

Ainda nesta quinta, Padilha criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele foi o "principal derrotado" do dia anterior. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o ex-chefe do Executivo atuou contra a aprovação da matéria no Senado.
 

"Reforma Tributária é tema de Brasil. Ficou muito claro no dia de ontem que o principal derrotado foi o ex-presidente da República que na véspera da votação tentou mais uma vez impedir [a aprovação], fazer campanha contra a reforma. Depois de derrotado nas eleições, da tentativa de impedir a votação na Câmara, ele foi derrotado ontem de novo na votação do Senado", disse.
 

O ministro também reforçou que a prioridade do governo Lula neste ano no Congresso Nacional é na aprovação de medidas que aumentam a arrecadação federal, sendo uma delas a proposta de subvenção do ICMS.
 

Segundo Padilha, ainda não há uma decisão se o texto irá tramitar enquanto MP (medida provisória), com a formação de comissão mista, ou projeto de lei com urgência constitucional.
 

"A expectativa é que a gente possa acertar Câmara e Senado para votar o mais rápido possível. Ou através de comissão mista ou outro mecanismo necessário. O importante é garantir a aprovação dessa medida."
 

Na quinta pela manhã, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniu com líderes partidários e com Lira para tratar do tema.
 

Padilha também disse que o Executivo continuará num esforço de cumprir as metas "que são ousadas" e que há um esforço do governo no Congresso Nacional de aprovar as medidas que ampliam a arrecadação.
 

"O governo vai continuar no esforço duplo: de um lado responsabilidade fiscal e esforço de cumprir as metas, que são ousadas, mas vamos continuar perseguindo essas metas relacionadas à responsabilidade fiscal e ao déficit público no país. E ao mesmo tempo acelerar a execução e entregas para o país", afirmou.
 

"Quem continuar especulando que exista qualquer diferença na política econômica que é liderada pelo presidente Lula e conduzida pelo ministro Haddad vai continuar perdendo dinheiro e vai errar na política", continuou. 

O tema é ainda mais delicado no momento atual, em que o governo tem pressa para aprovar pautas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal. Nas palavras de um vice-líder do governo na Câmara, a União Brasil entregou votos que o Executivo precisava e não há motivos para trocá-lo neste momento.
 

O partido tem uma bancada de 59 deputados. Na Reforma Tributária, 48 votos da sigla foram favoráveis à matéria e 11 contrários; no arcabouço fiscal, foram 41 votos a favor e apenas 5 contra.
 

Por outro lado, membros de outros partidos da base governista de Lula avaliam, sob reserva, que causa constrangimento a situação atual do ministro. Eles dizem que o caso gera prejuízos à imagem do Planalto como um todo.
 

Integrantes da União Brasil já fizeram chegar ao Planalto que não irão abandonar Juscelino. A tese do partido é que ele não pode ser julgado por uma investigação que ainda não foi concluída e tampouco analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Essa avaliação não é restrita aos membros da União Brasil. Deputados ouvidos pela Folha de partidos que vão do PT ao PP se esquivaram de comentar o caso, alegando que é necessário aprofundar as investigações. Uma ala de ministros do governo também evita tratar do tema.
 

Juscelino é um dos principais pontos de desgaste da terceira gestão de Lula na Presidência desde o começo do mandato. Primeiro, virou alvo de notícias negativas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele viajou a trabalho com avião da FAB para participar de leilão de cavalos.
 

Depois, entrou na mira da PF por investigação iniciada após a série de reportagens da Folha que mostrou um esquema com verba de emendas parlamentares na Codesvaf.

Juscelino, no entanto, mantém-se no cargo por ser um dos mais influentes deputados da bancada do partido. Ele também é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
 

A suspeita da investigação da PF que aponta relação criminosa do ministro com um dono de empreiteira se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF. Na época, Juscelino era deputado federal.
 

O empresário é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares -ele não aparece como sócio em registros oficiais.
 

As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
 

Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
 

"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", afirma a defesa.
 

"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Foi Pereira Júnior quem assinou a soltura do hoje presidente Lula (PT), em novembro de 2019, na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre prisão apenas após o trânsito em julgado de um processo (quando não há mais possibilidade de recurso).
 

A 12ª Vara Federal é a responsável pelas execuções penais. Cabia a Pereira Júnior, com uma colega, administrar as prisões e eventuais benefícios, inclusive de condenados da Lava Jato. Agora, a 12ª Vara deve ser ocupada agora pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart.
 

Em outras decisões da Lava Jato, ele seguiu o entendimento dos demais membros da 8ª Turma do TRF-4. Em janeiro de 2019, por exemplo, negou um novo interrogatório a Lula, pedido pela defesa do petista.
 

Recentemente, também concordou com os outros integrantes do colegiado para declarar a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, afastado desde maio da 13ª Vara Federal de Curitiba.
 

Em 6 de setembro, Pereira Júnior e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acolheram pedido do MPF (Ministério Público Federal) para reconhecer a suspeição de Appio em todos os processos derivados da Lava Jato e declarar a nulidade de todos os atos praticados por ele nos processos.
 

Dias depois, a decisão dos três magistrados foi anulada pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Na esteira disso, eles também se tornaram alvos do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
 

Pereira Júnior já atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do STF, durante o julgamento do escândalo do mensalão, em que figuras importantes do PT foram denunciadas. Esse vínculo se encerrou em 2014.
 

Ele se formou em direito em 1989, na Faculdade de Direito de Curitiba. É especialista em direito tributário pela PUC-PR. Entre 1981 e 1996, atuou como servidor público estadual e, entre 1990 e 1996, como advogado. Ingressou na Justiça Federal por concurso público em 26 de junho de 1996.
 

Na Justiça Federal, atuou na 3ª Vara Federal de Joinville, na 2ª Vara Federal de Londrina, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e na 2ª Turma Recursal do Paraná. Também foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba e trabalhou na Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas em 2008.
 

Pereira Júnior foi chamado para atuar no TRF-4 em substituição à juíza Salise Monteiro Sanchotene, indicada no final de 2021 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para cadeira de conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mandato dela no CNJ termina mês que vem.
 

Já o titular atual da Vara da Lava Jato, Eduardo Appio, também deve ter seu nome homologado pelo TRF-4 em breve para assumir a titularidade da 18ª Vara Federal de Curitiba.
 

Appio estava afastado da 13ª Vara desde maio em decorrência de um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4. No mês passado, fez um acordo para deixar a Vara da Lava Jato e pedir transferência para outro local. Em troca, o processo disciplinar não deve gerar nenhuma punição.
 

Com o afastamento de Appio, o juiz Fábio Nunes de Martino foi quem temporariamente passou a atuar na 13ª Federal de Curitiba.

A proposta de reforma tributária também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

No nível federal, são extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI; a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS – continuará a chamada Contribuição para o Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins.

Durante a discussão da proposta no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda que, na prática, representava uma mudança em quase todo o projeto de reforma. A emenda foi apoiada pelo PL e pela oposição, mas acabou rejeitada pela maioria dos senadores.

Já nos níveis estadual e municipal, o texto da reforma extingue dois impostos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

O senador Eduardo Braga também alterou as regras do Conselho Federativo dos estados, um órgão decisório e político desenhado pelo texto da Câmara para gerir o IBS. Em seu relatório, Braga transformou o órgão em um comitê gestor, responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos, sem ingerência política. O presidente do Conselho terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado.