- Por Folhapress
- 07 Jan 2024
- 14:27h
Foto: Reprodução
Ator da franquia de 'Transformers', Shia LaBeouf acaba de se converter ao catolicismo e considera virar diácono, segundo a Agência de Notícias Católica. A província americana franciscana-ocidental capuchinha publicou fotos dele e fez um relato sobre seu novo momento.
"Estamos entusiasmados por compartilhar que o nosso querido amigo Shia LaBeouf entrou totalmente para a Igreja neste último fim de semana através do sacramento da confirmação. Os frades franciscanos capuchinhos estão radiantes por recebê-lo e testemunhar o seu profundo compromisso com a sua jornada de fé", diz trecho da publicação.
"Shia LaBeouf, conhecido pelo seu incrível talento e paixão na indústria do entretenimento, embarcou numa profunda jornada espiritual que o levou a abraçar os ensinamentos da Igreja Católica. Sua decisão de entrar plenamente na Igreja é um testemunho do seu desejo sincero de crescer no seu relacionamento com Deus e viver os valores do Evangelho", afirma outro trecho.
Em 2020, Shia foi acusado de abusar da cantora FKA Twings, que na ocasião era sua ex-namorada. Ela afirmou que ele teria transmitido conscientemente doenças sexualmente transmissíveis e a teria estrangulado.
Numa das ocasiões, segundo ela, LaBeouf dirigia "de forma imprudente, removendo o cinto de segurança e ameaçando bater se ela não declarasse seu amor por ele". Ao deixar o carro, segundo o relato de Twigs, ele a teria seguido, agredido e a jogado contra o veículo enquanto gritava com ela, antes de tê-la forçado a voltar para dentro do automóvel.
Em resposta ao jornal New York Times, que repercutiu a história, o ator disse ser alcoólatra e que não estava em posição de comentar os efeitos de suas ações sobre as pessoas.
"Não tenho desculpas para o meu alcoolismo ou agressividade, apenas racionalizações. Tenho sido abusivo comigo mesmo e com todos ao meu redor por anos. Tenho um histórico de ferir as pessoas mais próximas de mim. Tenho vergonha dessa história e sinto muito por aqueles que magoei. Não há mais nada que eu possa dizer."
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- Bahia Notícias
- 07 Jan 2024
- 12:32h
Foto: Reprodução I X @NHKWORLD_News
Equipes de salvamento resgataram uma mulher de 90 anos que estava presa sob as ruínas de uma casa na cidade de Suzu, na província de Ishikawa, região mais afetada pelo terremoto que devastou o Japão. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
O Departamento de Polícia Metropolitana, que presta apoio às operações de resgate, busca por desaparecidos quando encontrou duas mulheres presas sob escombros de uma casa de dois andares que desabou durante o tremor da última segunda-feira (1º). As vítimas passaram cinco dias no local até serem resgatadas, na noite deste sábado (6).
De acordo com a imprensa japonesa, a idosa foi retirada dos destroços com vida e encaminhada a um hospital. A outra mulher, de 40 anos, sofreu uma parada cardíaca. O estado de saúde dela não foi informado.
Os tremores no Japão já mataram ao menos 126 pessoas desde a segunda-feira, quando um terremoto de magnitude 7,6 atingiu o país. Outras 210 pessoas seguem desaparecidas.
A recuperação dos corpos, a limpeza das cidades e a reconstrução de prédios continuam neste sábado (6).
“Rezamos, sinceramente, pelo repouso das almas daqueles que faleceram”, escreveu o primeiro-ministro Fumio Kishida no X. Ele continua a afirmar que todas as equipes que trabalham no resgate e na reconstrução são instruídas a agir “com urgência e rapidez”. Isso porque há a expectativa de novos tremores.
Além disso, o tempo não ajuda. Está prevista neve para este domingo (7).
- Por Folhapress
- 07 Jan 2024
- 10:24h
Foto: Acervo Pessoal I Reprodução G1
A queda de um planador na tarde deste sábado (6) provocou a morte do piloto em Lençóis Paulista (a 287 km de São Paulo). O nome da vítima não foi confirmado até a publicação deste texto.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a queda ocorreu por volta das 14h10 em uma área de mata, às margens do km 298 da rodovia Marechal Rondon.
As causas do acidente serão investigadas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão ligado à Força Aérea Brasileira.
O planador, de prefixo PT-PJD era registrado no Aeroclube de Bauru (a 329 km de São Paulo), de onde saiu. Ele foi encontrado de cabeça para baixo e sem uma das asas.
O piloto estava sem vida quando os bombeiros chegaram para o socorro.
A queda do planador é mais um acidente aéreo no país nesta semana. Na terça-feira (2), um helicóptero com quatro pessoas caiu em área do lago de Furnas, no município de Capitólio (a 279 km de Belo Horizonte), em Minas Gerais.
Um dos tripulantes morreu no acidente. A vítima foi um homem de 44 anos que trabalhava como piloto de lancha na região, segundo a polícia. A corporação não divulgou o nome dele.
As outras três pessoas que estavam no voo foram resgatadas com vida e encaminhadas para atendimento médico. As circunstâncias do acidente são investigadas.
No mesmo dia, a queda de um helicóptero matou um homem de 43 anos em Santa Luzia (MA) --a 294 km de São Luís. A vítima, identificada como José Rondinelle da Encarnação Rodrigues, estava sozinha e morreu na hora.
Desde o domingo passado (31), a Força Aérea Brasileira, o Exército e as polícias Civil e Militar procuram um helicóptero que partiu do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, e iria para Ilhabela, no litoral norte paulista.
Estão desaparecidos o empresário Raphael Torres, 41, a vendedora de roupas Luciana Marley Rodzewics Santos, 46, a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, 20, e o piloto Cassiano Tete Teodoro.
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- Bahia Notícias
- 07 Jan 2024
- 08:21h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Os reajustes das mensalidades de cursos particulares financiados pelo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem provocado endividamento de estudantes e abandono dos estudos por falta de pagamento. Segundo publicação da Coluna Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério da Educação (MEC) reconheceu que está sem prazo para divulgar as novas regras do programa, que serviriam como ferramenta para amenizar o problema.
A situação começou a ser constatada desde março de 2018, ainda na gestão de Michel Temer. Uma portaria não permitiu mais que estudantes tivessem financiamento integral de estudos. A medida determinou um teto para auxiliar no pagamento de mensalidades.
Por conta do problema, lideranças estudantis se organizaram através do movimento “Fies Sem Teto”, para pedir ao MEC mudanças e medidas na questão. Eles argumentaram que os reajustes promovidos anualmente pelas universidades privadas são maiores que a inflação e fazem com que a coparticipação seja imprevisível, principalmente nos cursos de medicina. A quantia com que o aluno precisa arcar seria maior que as simulações feitas durante a inscrição no programa.
Em 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana tinha indicado uma alteração no teto do Fies para o curso de medicina. O valor aumentou de R$ 52,8 mil para R$ 60 mil. O teto estipulado pelo MEC derrubou o valor para R$ 2.280. No entanto, o próximo reajuste na mensalidade está previsto um aumento de 12%, o que deve impactar um crescimento na coparticipação.
O órgão disse ao Metrópoles que não tem um prazo exato para anunciar as propostas. A pasta, porém, não respondeu sobre os outros questionamentos relacionados à volta do financiamento integral, reajuste e coparticipação.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2024
- 14:52h
Foto: divulgação
De olho no início do período escolar, o Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) realizará a operação ‘Volta às Aulas’ de 08 a 12 de janeiro (segunda a sexta-feira), em Salvador. Na ocasião, o órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) fará visitas a instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares para verificar e orientar boas práticas de consumo nesse segmento. Ao mesmo tempo, serão veiculadas, nas redes sociais da SJDH, orientações aos/às consumidores/as sobre a aquisição desses produtos.
A operação do Procon visa promover a harmonia e a segurança no mercado de consumo baiano no mês em que as famílias se organizam para comprar os materiais escolares dos seus filhos. Na ação, os agentes do Procon-BA verificaram adequação da lista de materiais escolares, precificação, exibição dos preços nos produtos, disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada. “A operação visa orientar os consumidores e fornecedores para garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao/à consumidor/a no período”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.
Os/as consumidores/as devem atentar para algumas dicas do Procon a fim de evitar abusos no ato das compras desse período. As recomendações também são válidas para aquisições on-line. É fundamental pesquisar e acompanhar os preços dos produtos desejados; utilizar ferramentas de pesquisa na internet; exigir nota fiscal e guardar anúncios, ofertas, recibos e documentos referentes à compra; e pesquisar a reputação dos fornecedores na internet, nos sites 'reclame aqui' e ‘consumidor.gov’.
“O Procon-BA fiscaliza o mercado de consumo para conter práticas abusivas, mas o consumidor deve ficar atento aos seus direitos”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Villas Boas. O Procon-BA atua para acolher o/a consumidor/a e garantir a defesa dos direitos também nessas situações”, afirma Vilas Boas, segundo o qual é preciso também ficar atento aos itens da lista de material entregue pelas escolas, conforme a importância dos produtos sugeridos para o processo ensinno-aprendizagem.
Caso sejam encontradas irregularidades, os fornecedores respondem a processo administrativo e podem sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. O órgão reforça a importância do/a consumidor/a realizar denúncia através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: [email protected].
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- Bahia Notícias
- 06 Jan 2024
- 12:05h
Foto: Marcello Casal Jr I Agência Brasil
O Exército Brasileiro informou, nesta sexta-feira (5), que as sindicâncias internas realizadas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro concluíram que não houve indícios de crime nos casos investigados.
Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.
O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.
Marinha
Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.
O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.
Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.
Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
- Por Mauricio Leiro I Anderson Ramos I Bahia notícias
- 06 Jan 2024
- 09:47h
Foto: Divulgação
O deputado federal José Rocha (União) foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) por uma suposta irregularidade em uma fazenda de sua propriedade em Santa Maria da Vitória, município da região Oeste da Bahia.
Conforme a publicação do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), o órgão ambiental puniu a propriedade com uma interdição temporária, “por efetuar desmatamento a corte raso, de espécies da vegetação nativa, sem qualquer licença e/ou autorização do órgão competente”.
O documento determina que fica “interditada atividade de supressão de vegetação nativa, bem como qualquer outra que possa comprometer a regeneração da vegetação nativa, até ulterior deliberação do órgão competente”.
José Rocha está em seu 12º mandato como deputado federal. Ele é pai de Manoel Rocha (União), deputado estadual que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2024
- 07:38h
Foto: Lucas Figueiredo/CBF
A lenda Mário Jorge Lobo Zagallo, o único tetracampeão mundial de futebol, morreu no Rio de Janeiro, aos 92 anos, nesta sexta-feira (5). A informação foi confirmada pela assessoria do ex-jogador. Zagallo é uma das maiores lendas do futebol brasileiro.
Zagallo estava internado desde o fim de dezembro em um hospital do Rio de Janeiro. De acordo com o ge, a causa da morte foi falência múltipla dos órgãos.
"É com enorme pesar que informamos o falecimento de nosso eterno tetracampeão mundial Mario Jorge Lobo Zagallo", diz a nota publicada pela família.
"Um pai devotado, avô amoroso, sogro carinhoso, amigo fiel, profissional vitorioso e um grande ser humano. Ídolo gigante. Um patriota que nos deixa um legado de grandes conquistas."
"Agradecemos a Deus pelo tempo que pudemos conviver com você e pedimos ao Pai que encontremos conforto nas boas lembranças e no grande exemplo que você nos deixa", conclui a nota.
Em agosto de 2023, Zagallo ficou 22 dias internado para tratar uma infecção urinária. Já em 2022, ele foi hospitalizado com um quadro de infecção respiratória.
CARREIRA
Zagallo nasceu em Atalaia (AL) e foi para o Rio de Janeiro logo aos 8 meses de vida. Foi morar na Tijuca, bairro da Zona Norte com o qual desenvolveu uma relação próxima durante toda a vida.
Das peladas no Maracanã – antes mesmo da inauguração do estádio –, Zagallo passou pelas categorias de base do América, que tinha sede na Tijuca, antes de ir para o Flamengo.
Aos 18 anos, foi convocado para servir o Exército e deu início à sua relação com copas do mundo. Começou com um revés. Fez a segurança das arquibancadas do Maracanã na derrota do Brasil para o Uruguai na final da Copa de 1950. Foi testemunha, portanto, do fatídico Maracanazzo.
Acabou se tornando profissional como ponta-esquerda e foi tricampeão carioca pelo Flamengo, de 1953 a 1955.
Em 1958, conquistou junto com a seleção brasileira a primeira Copa do Mundo da história do país, com direito a gol na final contra a Suécia (5 a 2). Conquistou o bicampeonato em 1962 ainda como jogador e em 1970 e 1994 consagrou-se tetracampeão na comissão técnica.
Era apelidado de Formiguinha, por correr muito e ajudar na marcação do meio-campo – algo raro para atacantes à época.
Quatro anos depois, já como atleta campeão pelo Botafogo, foi bicampeão mundial com a seleção como jogador na Copa da 62.
Em 1964, se aposenta como jogador e começa a carreira de treinador, começando pelo Botafogo.
Meses antes da Copa de 70, assume a seleção no lugar de João Saldanha. Acabou comandando Pelé e companhia para o tricampeonato mundial. Para muitos, foi a melhor seleção de todos os tempos.
O tetra veio em 1994. Como coordenador técnico de Carlos Alberto Parreira, Zagallo participou da campanha na Copa dos Estados Unidos.
Por pouco, não foi penta: como técnico da seleção, chegou à final da Copa de 1998, mas a equipe foi derrotada pela França de Zidane.
O visual do Zagallo treinador de 1998, aliás, foi o escolhido para a homenagem no Museu da Seleção, na sede da CBF, no Rio. No ano passado, o Velho Lobo foi conferir – e aprovou – seu boneco de cera.
Zagallo ainda foi treinador no Rio dos outros três times grandes (Flamengo, Vasco e Fluminense) e do Bangu, além das seleções de Kwait, Emirados Árabes e Arábia Saudita – onde também comandou o Al Hilal, o atual time de Neymar.
'Vão ter que me engolir!'
Em 1997, ao vencer a Copa América, Zagallo disparou uma de suas frases célebres, em ataque aos críticos da seleção: "Vocês vão ter que me engolir".
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- Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 18:36h
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF
Na próxima segunda-feira (8), o episódio que ficou conhecido como os ataques antidemocráticos ou golpistas do 8 de janeiro completa um ano. A ação resultou na invasão criminosa e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Atual presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso acredita que, apesar de paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do trágico episódio. Para Barroso, os atos criminosos trazem a lição de que não é possível minimizar ou relativizar tudo o que aconteceu.
“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio”, declara.
O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, faz coro e afirma que a melhor resposta aos ataques “está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte”.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, um ano depois dos atentados do 8 de janeiro de 2023, é possível celebrar a “solidez das nossas instituições”.
“Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil”, comemora.
Nesse mesmo tom, o ministro Dias Toffoli diz que a “brutalidade” dos ataques não foi capaz de abalar a democracia. “O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Única mulher a compor o plenário do STF atualmente, a ministra Cármen Lúcia classifica o 8 de janeiro como uma “cicatriz” que há de lembrar a “ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita”.
O ministro Luiz Fux também fala em democracia “inabalada” e destaca a atuação do sistema de Justiça para a punição dos responsáveis. “A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”.
Integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes foi um dos alvos dos atos golpistas para além da invasão das sedes dos Três Poderes. No comentário sobre o um ano do episódio, Moraes cita a “fortaleza institucional do Brasil”, fortalecimento da democracia e esforço para punição dos envolvidos.
“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade”.
“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”, complementa o ministro Nunes Marques.
No seu posicionamento, o ministro André Mendonça afirma que episódios como esse não podem ser legitimados e não devem ser esquecidos.
“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência”.
O ministro Cristiano Zanin ainda não fazia parte do Supremo quando os ataques antidemocráticos aconteceram. Um ano depois, já como membro da Corte, Zanin indica que as instituições estão mais fortes e unidas.
“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil”.
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- Por Mariana Zylberkan | Folhapress
- 05 Jan 2024
- 16:34h
Foto: Jose Cruz /Agência Brasil
Sete vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que assinaram o requerimento para abrir uma investigação sobre as ONGs que atuam no centro da capital retiraram seu apoio após o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, ter sido apontado como principal alvo.
Nesta sexta-feira (5), os parlamentares Milton Ferreira (Podemos) e Beto do Social (PSDB) emitiram nota em suas redes sociais em que afirmaram terem pedido para remover suas assinaturas do protocolo. No dia anterior, foi a vez de Sidney Cruz (Solidariedade), Nunes Peixeiro (MDB), Thammy Miranda (PL), Xexéu Tripoli (PSDB) e Sandra Tadeu (União Brasil) declararem posição contrária à abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O líder do governo, Fábio Riva (PSDB), e o vice-presidente da Câmara, João Jorge (PSDB), afirmaram que avaliam retirar o apoio à CPI.
A instauração da CPI será votada em plenário na primeira semana de fevereiro, quando o Legislativo paulistano volta do recesso de fim de ano. São necessários 28 votos favoráveis em duas votações para ser instaurada. A primeira irá avaliar a abertura de uma nova CPI e a segunda qual proposta será aprovada.
De acordo com o autor da CPI das ONGs, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), 25 parlamentares assinaram o requerimento para a instauração da investigação no começo de dezembro.
- Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 14:01h
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%. O abatimento, válido até o dia 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. O calendário de pagamento está disponível no site da Sefaz-Ba.
Outra possibilidade é pagar via pix, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal do governo do estado.
Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.
O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
IPVA MAIS BARATO
O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%.
A queda média no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-Ba, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade.
“O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
TABELA FIPE
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site da sefaz, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
- Por Victor Hernandes I Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 12:08h
Foto: Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
Apesar da cidade de Dourados, Mato Grosso do Sul, começar a distribuir gratuitamente as primeiras doses da vacina contra a dengue (Qdenga), nesta quarta-feira (3), a Bahia ainda não sabe quando e como vai incorporar o imunizante na rede estadual de saúde. Mesmo o Ministério da Saúde anunciando que a vacina deve ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em fevereiro deste ano (veja aqui), a rede estadual de saúde baiana ainda não tem previsão de adotar o imunizante.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou, ao Bahia Notícias, que a pasta ainda não tem nenhuma informação sobre a vacina contra a doença. O órgão disse que ainda não é possível ter a vacinação em massa, por causa do quantitativo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador contou à reportagem do BN que implantará a imunização na cidade quando o Ministério da Saúde (MS) definir as estratégias de vacinação contra a dengue e iniciar a distribuição das doses.
“A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador aguarda definição da estratégia por parte do Ministério da Saúde (MS), assim como o recebimento das doses. Uma vez recebidas, o município implantará a imunização em seu território, atendendo aos critérios estabelecidos”, disse a pasta por meio de nota.
O assunto chega após a Bahia registrar 47.753 casos prováveis de Dengue entre janeiro e o último dia 26 de dezembro. O estado obteve um incremento de 33% nos casos, já que em 2022 foram notificados 35.894 casos.
ESTRATÉGIAS
Segundo a sanitarista coordenadora de doenças transmitidas por vetores e outras Antropozoonoses (CODTV/DIVEP), Sandra Oliveira, a Bahia pode adotar a vacinação como uma alternativa a ser utilizada na estratégia de combate a doença.
“A vacinação entraria como outra alternativa de prevenção frente a ocorrência de casas de dengue. Entretanto, a gente não pode esquecer de que as condutas preventivas não sejam fortalecidas e não sejam realizadas, já que nós também temos os outros agravos doenças como Chikungunya e Zika que necessitam de ter a mesma atenção para a dengue [...]”, revelou Oliveira.
A sanitarista informou que espera outras informações e definições do Ministério da Saúde para que o imunizante seja incorporado na rede estadual de saúde. “A gente precisa primeiro saber o que o ministério vai adotar de fato. Pois a gente já sabe que foi divulgado que o imunizante já está inserido no calendário. Sabemos que vai ser feito essa aquisição e distribuição para os estados. Entretanto, aguardamos outras informações que venham nos favorecer até mesmo para saber quais pessoas serão vacinadas, o público-alvo, as idades, se será em massa, se não então a gente precisa ter maiores informações para que a gente possa de fato traçar o aqui o planejamento mais apropriado”, disse.
“Então assim eu não posso dizer com precisão, como vai ser, pois a gente depende do que o ministério vai nos fornecer, do que o programa nacional de imunização passar maiores informações a respeito”, afirmou a especialista.
Por enquanto a vacina não chegou gratuitamente na saúde do estado, a Sesab deve continuar praticando as ações de prevenção à doença em todos os municípios baianos.
“Uma das estratégias que a gente sempre fomenta e vem sempre reiterando é ação de prevenção e controle, principalmente no controle vetorial. Agora em 2024 não será diferente, a gente estará reunindo todas as regionais de saúde e municípios para justamente fazermos capacitações inerentes a novas análises estatísticas que a gente vai implementar este ano”, comentou Sandra.
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- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 05 Jan 2024
- 09:51h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Os momentos de tensão durante a invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro tiveram conversas por telefone em meio a bombas de gás lacrimogêneo, ligações frustradas para a cúpula do Governo do Distrito Federal e voz de prisão no plenário do Senado.
Mesmo avisado minutos antes de que o Senado tinha sido invadido, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só entendeu a dimensão do que estava acontecendo quando recebeu uma ligação direto do Salão Azul.
"Eu liguei e falei: presidente, invadiram o Senado", conta o diretor-adjunto da Polícia Legislativa, Gilvan Xavier, que estava do outro lado da linha. "Eles estão quebrando tudo. Ele falou: Gilvan, toma conta do seu efetivo, cuidado. E faça o que você puder."
O barulho de bombas e vidros estilhaçados também marcou a conversa entre Gilvan e o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
"Eu me recordo muito vivamente do desespero de Gilvan porque ele desligou o telefone gritando: senador… Depois ouvi um barulho ensurdecedor", disse o senador à reportagem.
Os sinais de que alguma coisa poderia sair de ordem vinham desde a véspera. Pacheco, que estava de férias na França, chegou a mandar uma mensagem para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), diante da ameaça de invasão ao Congresso.
Sem que a resposta do governador a Pacheco conseguisse convencer a Polícia do Senado, Veneziano relata que voltou a tentar falar com Ibaneis no dia 8 pela manhã.
Após novo insucesso, o senador ligou para o secretário estadual da Casa Civil, Gustavo Rocha, e ouviu dele que o esquema de segurança havia sido deixado por Anderson Torres.
A mensagem foi tão tranquilizadora, segundo Veneziano, que ele foi para uma praia de João Pessoa com a família. Coube ao filho do vice-presidente do Senado mostrar, pelo celular, as primeiras notícias do que acontecia em Brasília.
"Ele disse: pai, olha o que está acontecendo", relata. "A partir dali, efetivamente, eu conversei com o ministro Flávio Dino (Justiça), com uma diversidade de companheiros e de pessoas que estavam, direta ou indiretamente, envoltos aos episódios."
Apesar das ameaças que vinham desde a véspera, a Polícia Legislativa disparou o alerta vermelho no dia 8 quando os vândalos romperam a barreira que tinha sido montada a cerca de 2 km do Congresso.
Policiais do Senado foram acionados às pressas para reforçar a segurança da instituição e tentar conter a horda que caminhava pela Esplanada dos Ministérios com sinais de confronto. Além do ânimo exaltado dos golpistas e dos indícios de planejamento, também chamava atenção a inércia da Polícia Militar.
"A Polícia Militar é parceira nossa. A gente sempre teve um bom contato, mas no dia, aqui no Senado, quem agiu foi a Polícia do Senado", relata Gilvan.
"O pessoal que estava do lado de fora [do Congresso] tacava água para quem estava dentro porque a água serve de inibidor dos agentes químicos. A gente via que tinha uma organização. Eles sabiam onde era a chave geral de luz e desligaram. A meu ver, tudo isso já foi premeditado", conta.
Após o decreto de intervenção federal na segurança de Brasília, boa parte dos vândalos fugiu ou voltou ao acampamento em frente ao quartel-general do Exército. Com a situação sob controle, Gilvan foi responsável por dar voz de prisão ao grupo que ficou dentro do plenário do Senado.
"No momento em que chegaram vários policiais treinados, aptos a fazerem aquilo que estavam fazendo, que era lançar granada, bomba de efeito moral, eu vi que dava para a gente controlar o pessoal", afirma.
"Quando eu entrei no plenário, já vi coisas quebradas. Aí eu falei: aqui está todo mundo preso, não tem para onde correr. Na mesma hora passei [uma mensagem de] rádio, pedi um apoio e encaminhei todo mundo para a delegacia", completa ele sobre os 39 presos.
Enquanto os Três Poderes eram invadidos, Pacheco afirma ter conversado com a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, e afastado a possibilidade de pedir às demais autoridades uma ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
"[Tivemos] um diálogo a respeito da possibilidade de pedido de GLO ou não. Para ambos, o entendimento foi de que talvez fosse isso o que os criminosos que fizeram no dia 8 de janeiro pretendiam: a colocação das Forças Armadas em campo para poder ter uma perspectiva de uma ruptura de democracia", afirma.
"Foram vários momentos tensos, desde a notícia de que os prédios estavam sendo invadidos nas conversas que eu tive com a Polícia Legislativa até o diálogo com os próprios ministros, outros senadores. Todo mundo muito preocupado, então foi um momento de tensão perene, permanente."
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- Bahia Notícias
- 05 Jan 2024
- 08:04h
Foto: Sebrae SP
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição mensal previdenciária. A quantia que antes era de R$ 66 passa a ser de R$ 70,60.
O valor foi alterado por conta do aumento no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário. Já para os caminhoneiros a contribuição, que antes era R$ 158,40, passa a ser de R$ 169,44 (12% do mínimo).
Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio.
O pagamento garante o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 04 Jan 2024
- 15:15h
Foto: TJ-BA
De janeiro a novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou R$ 5.629.509,46 com o pagamento de salários e aposentadorias de desembargadores e juízes alvos da Operação Faroeste. O valor bruto foi confirmado pelo Bahia Notícias em levantamento feito no Portal da Transparência da Corte baiana. Os dados de dezembro ainda não constam na plataforma.
Até o momento, sete desembargadores e três juízes são investigados no âmbito da força-tarefa que apura esquema de venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo terras no oeste do estado.
A folha de pagamento dos 11 meses do ano passado do desembargador aposentado Gesivaldo Britto - ex-presidente do tribunal - acumula o rendimento bruto de R$ 612.839,26. Ele foi aposentado pelo critério de idade em outubro de 2021.
Nos meses de janeiro, fevereiro e março, Britto recebeu o valor líquido de R$ 26.141,00 (cada); já em abril, R$ 27.593,87; em maio, R$ 27.615,34; no mês de junho, R$ 42,713.80; em julho, agosto e setembro R$ 27.615,34 (cada); em outubro, R$ 47.262,00 e em novembro, R$ 27.615,34.
Conforme a Transparência do TJ-BA, no mês de junho o rendimento bruto do ex-desembargador foi de R$ 76.201,16, resultado da pagamento da vantagem 12.386/84 - que trata do abono de férias da ordem de 100% da remuneração - no total de R$ 20.825,46. Como a soma da remuneração com o abono ultrapassou o teto constitucional, que tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 41.650,92, o TJ-BA reteve R$13.724,78. No mês de outubro, o rendimento bruto foi “recheado” com o adiantamento da gratificação natalina de R$ 19.646,66, porém novamente o tribunal precisou reter R$13.724,78 do valor bruto de R$ 75.022,36, observando o teto constitucional.
Constante como ativa no sistema da Transparência, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli está afastada do cargo desde março de 2020. Ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos (saiba mais).
No período analisado, o rendimento bruto da desembargadora foi de R$ 581.756,81. O maior valor consta no mês de janeiro: R$ 55.367,84. Nos meses seguintes, a remuneração variou entre R$ 28.145,20 e R$ 49.680,09.
Já Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora afastada desde dezembro de 2020, acumulou rendimento bruto de R$ 581.746,81. Ela, que teve pedido para retornar ao exercício do cargo no TJ-BA negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu a quantia líquida de R$ 55.263,57 em janeiro; nos meses de fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); e nos outros oito meses, o salário variou entre R$ 29.822,07 e R$ 49.627,95.
A folha de pagamento da desembargadora Ilona Márcia Reis traz o acumulado bruto dos 11 meses de 2023 de R$ 563.292,97. A magistrada, que consta como ativa na Transparência, está afastada cautelarmente da Corte baiana e teve o pedido de aposentadoria voluntária rejeitado tanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto pelo STF (veja aqui).
No mês de janeiro, o salário líquido desembolsado pela desembargadora foi de R$ 55.263,57; em fevereiro e março, R$ 28.093,06 (cada); R$ 29.822,07, em abril; no mês de maio, R$ 39.292,67; em junho, R$31.965,40; em julho, R$ 35.511,44; agosto, R$ 40.991,64; e nos meses de setembro, outubro e novembro, R$ 35.597,41 (cada).
Na busca pela remuneração destinada à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago - também ex-presidente do tribunal -, a soma das folhas mensais indica acumulado bruto de R$ 582.351,93. Membro ativo na Transparência do TJ-BA, ela está afastada desde dezembro de 2019.
Os valores líquidos depositados para a desembargadora não são muito diferentes dos demais membros, variando de R$ 28.698,18 a R$ 55.263,57 entre janeiro e novembro do ano passado.
O quadro da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal difere dos colegas de Corte investigados pela Faroeste. De janeiro a maio, a magistrada estava como ativa no TJ-BA, recebendo a quantia líquida entre R$ 28.093,06 e R$ 55.263,57. A partir do mês de junho, ela passou a receber a aposentadoria e constar como inativa no sistema. Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente por idade da Corte, ao completar 75 anos.
Com a aposentadoria em vigor, o rendimento líquido desembolsado pela agora ex-desembargadora foi de R$ 43.965,08 em junho e de R$ 27.615,34 nos demais meses.
Na mira da Operação Faroeste somente a partir do ano passado, a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes foi afastada cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, a partir de desdobramento da força-tarefa. Nos 11 meses, as informações da Transparência confirmam rendimento bruto de R$ 808.719,28. No mês do seu afastamento, a remuneração líquida recebida por ela foi de R$ 50.476,39.
Em dois meses, Cassinelza da Costa Santos Lopes recebeu muito acima do teto constituicional. Em valores líquidos, foram pagos de R$ 108.760,97, em abril, e R$ 111.511,62, em junho - isso devido ao abono permanência, indenizações, indenização de exercício cumulativo de magistrados, indenização de férias não usufruídas e diferença de férias.
JUÍZES
No recorte dos juízes, Marivalda Almeida Moutinho - juíza substituta de segundo grau de entrância final - somou rendimento bruto de R$ 542.178,91. A média salarial líquida da juíza variou entre R$ 26.293,35 e R$ 51.622,77.
Marivalda Almeida Moutinho está afastada da função desde dezembro de 2019. Em novembro teve pedido negado pelo STF para retornar ao cargo (veja aqui).
João Batista Alcântara Filho, juiz substituto de segundo grau - entrância final, também consta como ativo na Transparência e, conforme os dados do portal, o rendimento bruto foi de R$ 532.560,27. O magistrado chegou a ser afastado da função pelo STJ em dezembro de 2020. Pontuando valores líquidos, o salário variou entre R$ 26.293,35 e R$ 52.447,77.
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do TJ-BA por duas vezes, representou o rendimento bruto no total de R$ 227.561,08. O juiz, que aparece no portal como inativo na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, recebeu em média o valor líquido R$ 10.980,63 a R$ 13.722,95, com exceção do mês de março quando a quantia foi de R$ 23.595,43 - devido ao adiantamento da gratificação natalina de R$ 9.893,96.
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