- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 17:42h
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro que atuou na delação premiada de Tony Garcia na Lava Jato. A determinação do STF aconteceu após pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Moro, outros procuradores envolvidos na delação premiada consideram o "embrião" da Lava Jato. De acordo com a Globo News, o ex-juiz afirmou que desconhece a decisão e reforçou que não houve nenhuma irregularidade no processo.
O caso foi relatado ao STF pelo o ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma personalidade conhecida na política local. Na ocasião, o ex-parlamentar firmou acordo de delação premiada com Moro, que era chefe da 13ª vara federal.
O acordo estabelecia que Tony seria uma espécie de “grampo ambulante” para conseguir provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
A delação determinava que os autos permanecessem por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Segundo o Blog da Daniela Lima, as informações obtidas só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve acesso ao conteúdo.
Gravações mostram que o próprio Moro ligava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 15 Jan 2024
- 15:31h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
A derrota para a União no assunto já custou mais de R$ 300 bilhões, e o governo Lula tenta agora adiar o pagamento dessa fatura.
A expectativa é que o número continue a crescer nos próximos anos, conforme as empresas exercerem o direito de compensar os valores pagos a mais à Receita Federal.
Além disso, há uma série de discussões judiciais derivadas, que tratam da exclusão de outros tributos da base do PIS/Cofins, com expectativa de novas derrotas.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a corte fixou o entendimento sobre o assunto. O argumento é que não se pode cobrar tributos sobre um imposto.
Os valores podem ser recuperados pelas empresas via precatório ou, como ocorre na maioria dos casos, por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.
A Fazenda Nacional estimava na época ter de devolver algo próximo de R$ 230 bilhões --mais de R$ 270 bilhões em valores atualizados.
No final de 2023, o Ministério da Fazenda editou uma medida provisória que limita as compensações quando o valor superar R$ 10 milhões, parcelando o abatimento em até 60 meses.
Na exposição de motivos da MP, o governo diz que as compensações devem ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos. Desde 2019, créditos judiciais têm representado 38% desse abatimento, sendo que 90% disso (R$ 342 bilhões) se referem à exclusão do ICMS.
No Orçamento de 2023, o governo estimou as perdas com essa ação em R$ 533 bilhões. Na elaboração da peça para 2024 em meados do ano passado, após contabilizar compensações já efetuadas em torno de R$ 300 bilhões, o valor do passivo projetado a partir deste ano foi de R$ 236,8 bilhões.
Em outubro do ano passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a devolução de R$ 4,8 bilhões para British American Tobacco Brasil, proprietária da Souza Cruz, envolvendo a questão do ICMS.
Ele argumentou que o tributo cobrado a mais foi pago pelo consumidor, e que o ressarcimento beneficiaria a empresa, e não o fumante. "O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo", disse o ministro na época.
O governo também afirma que a medida visa resguardar a arrecadação federal ante a possibilidade de utilização de créditos bilionarios para a compensação de tributos. Advogados da área dizem que a mudança deve ser alvo de questionamento nos tribunais.
No ano passado, o Judiciário deu vitória ao contribuinte para a exclusão do ICMS Substituição Tributária da base do PIS/Cofins. Neste ano, o STF poderá analisar a retirada do ISS (principal imposto municipal) e do próprio PIS/Cofins da sua base. Juntas, as duas têm impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões.
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- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 13:25h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
oi sancionada pelo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (15), a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.
As duas práticas fazem parte do artigo que trata de constrangimento ilegal. Com a atualização, o Código Penal determina multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o crime nas mídias digitais.
O texto da nova lei estabelece o bullying como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais".
A pena pode ser de 2 a 4 anos de reclusão para quem cometer o cyberbullying, além da aplicação de multa. Foi incluído também a intimidação sistemática feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou "qualquer meio ou ambiente digital".
O Código Penal ainda estabelece agravantes, caso o bullying seja praticado em grupo, ou seja, por mais de três pessoas e caso sejam utilizadas armas nessas situações ou se envolver outros crimes violentos incluídos na legislação.
O mesmo texto da lei, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula, eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
No Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova proposição diz que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).
Já no crime de indução ou auxílio ao suicídio, a pena agora pode aumentar se o autor for "líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável".
Os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora passam a ser considerados hediondos, onde o acusado não pode pagar fiança, ter a pena perdoada ou receber liberdade provisória.
- Por Tayguara Ribeiro | Folhapress
- 15 Jan 2024
- 11:33h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo neste domingo (14) dizendo que ele pode ser "um cara horrível", mas que "o outro cara é péssimo", em uma referência ao presidente Lula (PT).
A comparação feita por ele ocorre dias após a repercussão de falas do presidente de seu partido, Valdemar da Costa Neto, com elogios ao petista.
O presidente do PL foi atacado por bolsonaristas nas redes sociais e, neste sábado (13), disse ser "leal a Bolsonaro", fiel aos seus princípios e, embora tenha mantido elogios a Lula, afirmou que suas falas foram tiradas de contexto.
No vídeo publicado neste domingo, gravado durante uma visita à cidade de Angra dos Reis (RJ), Bolsonaro não citou Valdemar, mas buscou comparar seu governo com o de Lula.
Além de falar da situação econômica do país, questionou a mudança em relação à política de armas e a política externa brasileira.
"Nós estamos no mesmo barco pessoal. Se alguém porventura aqui votou no PT, pode ser que exista: não dá para comparar, eu posso ser um cara horrível, mas o outro cara é péssimo."
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no ano passado por mentiras e ataques ao sistema eleitoral em 2022, Bolsonaro afirmou que o Brasil está com um rombo de quase R$ 200 bilhões. "Essa conta quem vai pagar são vocês", disse aos apoiadores que o acompanhavam.
O número oficial, porém, será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro. No final de dezembro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse esperar que o governo central feche 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões.
disse.
Sobre a política externa, Bolsonaro acusou o PT de ser aliado do Hamas e disse que "ele não reconhece o Hamas como terrorista". Em outubro, Lula afirmou que o Hamas cometeu atos de terrorismo ao invadir Israel em 7 de outubro e que este, por sua vez, reagiu de "forma insana" ao bombardear de modo contínuo a Faixa de Gaza desde então.
O presidente do partido de Bolsonaro relatou ter virado alvo de ataques desde sexta-feira (12) devido a uma entrevista concedida por ele em dezembro ao jornal O Diário, da região de Mogi das Cruzes (SP).
No vídeo, Valdemar afirma que Lula tem prestígio e é fenômeno por "chegar onde chegou".
Em entrevista à Folha também na sexta, ele se disse mal compreendido e chamou de "fake" o conteúdo que circula. Não por negar os elogios, mas por considerar que o trecho da entrevista, concedida no mês passado, foi tirado de contexto.
"O que eu falei do Lula, eu falei porque é verdade. Se eu não falar a verdade, perco a credibilidade, que é o que me resta na política. Ninguém pode negar que ele foi bom presidente. Ele elegeu a Dilma [Rousseff]. Só que eu tava fazendo comparação: o Lula tem prestígio, Bolsonaro tem uma coisa que ninguém tem no planeta, carisma."
À Folha Valdemar elogiou a escolha de Lula de indicar o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça.
O dirigente do partido de Jair Bolsonaro classificou Lewandowski como homem de bem e de comportamento firme.
"Lewandowski tinha tudo para ir pro Ministério da Justiça. Ele é preparado, homem de bem, homem que sempre teve comportamento firme. [Lula] Acertou, como não. Como no caso do [Cristiano] Zanin, não foi boa indicação?",
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- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 09:08h
Foto: Divulgação / TV Globo
O jornalista José Roberto Burnier confirmou que, nesta segunda-feira (15), volta a apresentar o telejornal SP2. Ele estava afastado desde o dia que passou mal e descobriu estar sofrendo um infarto após o trabalho.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, neste domingo (14), o jornalista afirmou que já está retomando suas atividades. "Vou recuperando, pouco a pouco, a vida normal", disse enquanto passeava com seus cachorros em um parque. "Amanhã estaremos juntos no noticiário, acompanhando tudo o que acontece na Grande São Paulo e no estado também".
José Roberto recebeu alta no último dia 5 de janeiro, após passar uma semana se recuperando de uma angioplastia, um procedimento minimamente invasivo para recuperar um vaso deformado. ""Ganhei um stent, um balãozinho e uma nova vida. Estou bem, graças a Deus", afirmou.
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2024
- 07:30h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Passados quase 15 meses da eleição de 2022, a primeira-dama Janja da Silva segue como o principal obstáculo para Lula se reaproximar de lideranças evangélicas de direita.
Defendem a reaproximação com os evangélicos, por exemplo, os ministros Paulo Pimenta, Jorge Messias e Alexandre Padilha, e petistas influentes como Edinho Silva e José Dirceu.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Janja segue repetindo a argumentação que conseguiu fazer prevalecer na campanha de 2022, de que Lula e o governo saem perdendo se relacionando com pastores conservadores e que eles nunca serão aliados confiáveis.
- Por Pedro S. Teixeira/Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 14:03h
Foto: Divulgação / Americanas
A crise da Americanas afetou de gigantes do setor bancário a microempresas. Ao menos, 371 atividades econômicas listadas em 19 das 21 seções da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) sofreram impactos com o pedido de recuperação judicial da rede varejista.
Há um ano, a empresa recorreu à Justiça após vir à tona uma fraude contábil que resultou em R$ 42,5 bilhões em dívidas.
Entre quem tem dinheiro a receber da empresa há 36 bancos e instituições financeiras, que juntos concentram 83,4% do total do crédito. No entanto, 3.607 micro e pequenas empresas constam da lista de credores, além de mais de 5.000 médias e grandes empresas.
A Folha extraiu esses dados da lista de credores do plano de recuperação judicial, divulgado em junho. Depois, cruzou-a com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da Receita Federal, que menciona a atividade econômica exercida pela empresa.
"Edição de livros", por exemplo, é uma atividade econômica listada na seção "informação e comunicação". "Fabricação de vinho" fica na categoria maior "indústria de transformação", e "serviços advocatícios", em "atividades profissionais, científicas e técnicas".
Na lista de credores, há desde fornecedores de doces (indústria alimentícia), passando por farmácias de manipulação e transportadoras de todos os portes e até dois dentistas.
O critério para validação da assembleia que aprovou o plano de recuperação judicial da Americanas, entretanto, desconsiderava essa diversidade. Requeria que os credores participantes deveriam representar 50,01% da dívida. Participaram da assembleia de dezembro 2.041, das quais 1.860 aprovaram o plano.
A principal frente de negociação aberta pela Americanas foi com as instituições financeiras. Ainda no fim de novembro, a empresa anunciou que havia fechado acordo com Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander, que detêm 35% da dívida.
Os credores que tinham a opção de comprar parte das ações a um preço predefinido (stock option) ainda receberam uma sinalização da Americanas: R$ 12 bilhões em ações.
As mais de 3.600 pequenas e micro, por sua vez, ficam em um grupo próprio de credores e recebem tratamento favorecido, desde reforma na Lei de Recuperação Judicial de 2014.
Segundo o plano proposto pela Americanas, não haverá desconto para esse conjunto, e o pagamento será feito em até 30 dias após a homologação.
As médias e grandes empresas de outros setores, porém, ficaram espremidas nesse jogo de preferências e foram as menos consideradas no plano final, de acordo com o professor da Faculdade de Direito da USP Carlos Pagano, especialista em direito comercial.
"Esses negócios também têm um grande volume de funcionários e estão mais vulneráveis ao baque de um calote da Americanas do que um grande banco, que tem ativos mais diversificados", diz Pagano.
"Os próprios credores podem ser levados a uma situação de recuperação judicial e dispensa em massa de funcionários por essa situação", afirma.
Procurada pela Folha, a Americanas diz que a proposta, aprovada em primeira convocação de assembleia de credores, com 91,14% de adesão entre os votantes e 97,19% em volume de dívida, demonstra que o plano de recuperação judicial é factível e bem aceito entre as partes.
"Os esforços dos acionistas de referência, com a injeção de capital de R$ 12 bilhões, e as amplas discussões com credores permitiram a criação da cláusula para 'Credor Fornecedor Colaborador', com a destinação de R$ 4 bilhões para atendê-los e priorização de pagamentos ao fornecedor que estiver de acordo com os termos", diz a empresa.
Os fornecedores colaboradores, entretanto, tinham de aceitar as condições propostas pelas Americanas e continuar abastecendo a empresa, após o escândalo contábil. A cláusula apresentada em março indicava que os interessados deveriam voltar a trabalhar com a varejista até abril para não ter deságio.
As empresas de tecnologia listadas entre os credores também receberam condições especiais no plano.
A Americanas ainda cita que os quirografários --credores sem garantia real--, credores de quantias de até R$ 12 mil ou com valores acima, mas que aceitem receber R$ 12 mil pelo pagamento de seus créditos, serão pagos em parcela única no prazo de até 30 dias após a homologação do plano.
A varejista deve mais de R$ 12 mil a 2.676 credores considerados quirografários.
Além disso, algumas das 371 atividades econômicas afetadas pela recuperação judicial da Americanas ficaram sem tratamento especial.
Essenciais para um negócio que atende todo o país, as transportadoras, por exemplo, ainda estão sem garantias. Dessas empresas, 17 têm débitos a receber da varejista acima dos R$ 100 mil e são consideradas quirografárias.
A maior dívida ultrapassa os R$ 2,5 milhões e se refere à Bertolini Transportes. Uma das maiores transportadoras do país, a empresa afirma, em nota enviada à reportagem, que teve capacidade de absorver o prejuízo em meio aos seus ativos que somam R$ 40 bilhões, mas chamou a dívida de expressiva.
A Bertolini Transportes se absteve de participar da assembleia de credores por considerar que "não contribuiria em nada" na aprovação da proposta, "quando comparada à participação das instituições financeiras".
"É muito triste que as transportadoras, de modo geral, e que são responsáveis pelo transporte e logística de toda a carga que mantém a atividade comercial da Americanas, tenham sido prejudicadas pela má gestão dos administradores dessa sociedade", afirma o fundador da Bertolini, Irani Bertolini, que também preside a Fetramaz (Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia).
A pressão sob os fornecedores e transportadores por preços mais baixos e para protelar pagamentos eram centrais ao modelo de negócios da Americanas.
A varejista recorria a uma operação chamada risco sacado, em que conseguia crédito bancário para antecipar pagamentos a fornecedores e abaixar o preço final.
Ainda em janeiro, quando foram anunciadas as inconsistências contábeis, os antigos donos da Forte Minas Logística e Transporte afirmaram à BBC News Brasil que foram à falência em 2021, após a Americanas não pagar por R$ 7 milhões em serviços prestados. A varejista, que respondia por 85% das receitas da transportadora, nega a dívida.
O escândalo das Americanas eclodiu quando a gigante do varejo foi incapaz de acertar as contas com os bancos. Assim, ficou evidente a situação incompatível com os balanços apresentados pela empresa. Isso porque a Americanas não registrava as operações de risco sacado como dívida.
A atual gestão da varejista afirma que essa manobra contábil acobertou uma fraude de R$ 20 bilhões por parte de antigos gestores para maquiar resultados e aumentar ganhos próprios --os acusados negam.
Pagano, da USP, lembra que a dívida da varejista vale cerca de 0,5% do PIB do Brasil. "Com a fraude da Americanas, é como se esse montante fosse subtraído da economia do país."
"Isso tem efeitos muito reais sobre a economia: outras empresas fecham; pessoas são demitidas; os bancos cobram mais juros em empréstimos após um golpe dessa dimensão", diz.
Para o professor, as empresas menores são incapazes de se defender de crises do sistema financeiro --seus gestores não têm tempo para considerar esses desastres. "É essencial ter um regulador muito forte e proativo que identifique e previna as fraudes e aplique punições muito severas."
No caso da Americanas, autoridades ainda não chegaram a uma lista de culpados pelo rombo de quase R$ 42,5 bilhões. A CPI (comissão parlamentar de inquérito) instaurada para investigar o caso disse apenas que as provas indicaram a participação de ex-executivos e ex-diretores.
A CPI deixou como legado quatro propostas de leis contra corrupção corporativa.
Uma delas cria o crime da infidelidade patrimonial, definido como o abuso dos poderes de administração de um patrimônio alheio, com o fim de obter vantagem mediante infração do dever de salvaguarda, causando prejuízo ao patrimônio administrado.
Pelos indícios disponíveis, essa descrição se enquadra no que ocorreu na Americanas, mas, por enquanto, não há crime nem culpado.
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- Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 12:19h
Foto: Antonio Augusto / TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai inserir uma nova etapa de atualização do Sistema de Filiação Partidária, o Filia, após identificar uma falsa filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida começará a valer a partir do início do mês de fevereiro e foi anunciada neste sábado (13).
Na última quinta-feira (11), o Globo revelou que Lula, principal nome do Partido dos Trabalhadores – legenda que fundou nos anos 80, no ABC Paulista – permaneceu quase seis meses registrado no PL. Após questionamento, o TSE determinou que a Polícia Federal (PF) apure os indícios de crime no caso. Um inquérito policial foi instaurado pela corporação nesta sexta-feira (12).
A apuração interna do TSE concluiu que a inclusão de Lula no PL foi feita pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao partido.
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Atualmente qualquer alteração partidária de um eleitor só pode ser feita por um representante do partido, com cadastro no sistema de filiação e uma senha pessoal. A partir de fevereiro o sistema contará com o chamado segundo fator de identificação, por meio do e-Título.
“A autenticação de dois fatores é uma camada extra de proteção utilizada nos sistemas mais modernos atualmente”, defende a Corte eleitoral. “O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de segurança já existentes e tornar cada vez mais protegidos os dados de eleitores filiados a partidos políticos no Brasil”, diz o tribunal.
Conforme o TSE, todas as pessoas que operam o Filia com uso de senha passarão a utilizar também o e-Titulo para confirmar o acesso ao sistema. Para isso, esses usuários precisarão estar com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.
Assim, quando acessar o Filia para inserir dados de um novo filiado, o representante do partido, além de utilizar a senha de acesso, deverá preencher uma informação que será solicitada na tela do sistema e deverá ser confirmada por meio do aplicativo.
Para que essa novidade seja implantada, o Sistema está indisponível desde este sábado, com previsão de conclusão no início de fevereiro.
- Bahia Notícias
- 14 Jan 2024
- 10:26h
Fotos: Reprodução / Jornal do Sol
Por meio da Associação Comercial e Empresarial de Porto Seguro (ACEPS), empresários do Arraial d’Ajuda ingressaram na Justiça com uma ação coletiva contra a Neoenergia Coelba. O movimento do grupo se dá por conta da constante queda de energia elétrica que tem atingido o distrito.
“Estamos pleiteando a solução de um problema que já vem de anos”, diz o advogado da ACEPS, Jorge Santana. As informações são do Jornal do Sol.
Ao site, Santana confirma que no ano passado a associação realizou uma reunião com a Coelba para tratar do problema e que a concessionária teria se prontificado a solucionar o problema. “O que não ocorreu”, afirma o advogado. Agora com a ação, a ACEPS espera que a Justiça determine a resolução do imbróglio.
“Estamos entrando também com ações individuais para aqueles que tiveram prejuízo financeiro, material, dano moral”, acrescenta.
RELATOS
Pelas redes sociais, empresários compartilham as perdas e prejuízos com as quedas de energia. “Tristeza. Esta é a palavra. Picos de luz, quedas e explosões de transformadores. Pagando quase R$ 2 mil de luz e sem conseguir trabalhar. Desmarcando e remarcando. Atender turistas já era, pois turistas frequentam um salão pós praia. Que é exatamente quando ficamos sem energia total. Perda incalculável”, desabafou o cabelereiro Ronan.
A empresária Thalyta Melkan classificou o posicionamento da Coelba até agora como um descaso. “Como empresária no setor de hospedagem, temos enfrentado sérios desafios, resultando em prejuízos financeiros consideráveis. A instabilidade no fornecimento de energia levou à queima de diversos aparelhos e equipamentos”, lamentou.
“Além disso, a falta de energia por mais de 20 horas, desde o dia 04/01, resultou em devoluções de estadias, causando impactos significativos em nossa receita e reputação. O desconforto gerado nos hóspedes devido às interrupções frequentes tem prejudicado nossa relação com os clientes, comprometendo a experiência que nos esforçamos para oferecer”, relatou Thalyta.
Em nota enviada ao Jornal do Sol, a Neoenergia Coelba afirma ter investido mais de R$ 177 milhões em obras de melhorias e reforço da rede elétrica nas regiões turísticas da Bahia para o verão deste ano.
Ainda no comunicado, a concessionária sinaliza ter inspecionado 12 mil quilômetros da rede elétrica, realizando manutenções preventivas, como podas e instalação de espaçadores. “O investimento foi realizado para suprir o aumento da demanda por energia na região durante a temporada”, afirma.
No entanto, a Coelba diz que a aquisição e instalação de novos equipamentos por parte dos consumidores “sem prévia comunicação à distribuidora”, aliada às ligações clandestinas, “elevaram significativamente as cargas consumidas na região e resultaram em situações que foram tratadas emergencialmente e de maneira imediata pela distribuidora no final de 2023 e início de 2024”.
“A Neoenergia segue empenhada e com reforço operacional para atuar na região e garantir o fornecimento para os consumidores locais”, conclui o comunicado.
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- Por Camila Zarur | Folhapress
- 14 Jan 2024
- 08:54h
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
A seca histórica no Amazonas, no fim do ano passado, impactou a indústria do estado e implicou R$ 1,4 bilhão de custos extras às empresas, que diminuíram a produção diante da falta de insumos e da dificuldade para escoar os produtos finais.
A estiagem de outubro e novembro de 2023 foi a maior da história. O rio Negro chegou a atingir 12,7 metros --o menor nível em mais de um século. Segundo dados do ComexStat, plataforma do governo brasileiro sobre exportação e importação, houve uma queda de 83% na importação pelo modal aquaviário do Amazonas em razão da seca.
Essa queda da navegação está diretamente ligada aos custos extras das empresas. A maioria dos produtos que entram e saem de Manaus é transportada por navios. Porém, com o baixo nível dos rios, a indústria teve de optar por modos alternativos de traslados, como aviões, cujos custos são mais altos em comparação ao aquaviário, e o ro-ro caboclo, em que caminhões são transportados por barcaças nos trechos em que não há estrada.
Este último, apesar de ser mais barato do que transportar as cargas através do avião, não consegue atender à mesma demanda da cabotagem e dos navios de longo curso.
"A gente estimou em R$ 1,4 bilhão de cursos excessivos que as indústrias tiveram para enfrentar essa seca", afirma Augusto César Rocha, coordenador da comissão de logística do Cieam (Centro de Indústria do Estado do Amazonas).
"São custos assustadoramente altos colocados já sobre o custo Brasil e sobre o que chamamos de custo amazônico", completa o especialista, fazendo menção à despesa adicional que as empresas têm para produzir no país, na comparação com a média dos custos nos membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Segundo o ComexStat, só em outubro, primeiro mês da seca, as importações gerais no Amazonas tiveram uma queda de 49,79%, indo de US$ 1,097 bilhão (R$ 5,32 bilhões) para US$ 604 milhões (R$ 2,9 bilhões). Por via aquaviária, essa redução foi ainda maior, de 73,82%. Em contrapartida, as importações por via aérea, que são mais caras, subiram 9%.
O mês puxou o desempenho da indústria no Amazonas para baixo, representando uma queda de 5,7% em comparação ao mesmo período de 2022, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados nesta sexta-feira (12).
Já em novembro, a produção industrial do Amazonas teve uma queda de 4,2% em relação a outubro, conforme o IBGE. Na comparação anual, esse percentual foi ainda maior, de 10,3%. Ainda não há dados disponíveis do ComexStat sobre as importações no estado.
De acordo com o coordenador do Cieam, apesar do impacto na indústria, pouco foi sentido no bolso dos consumidores.
"O preço do produto é o mercado que define, é a oferta e demanda. O consumidor pouco percebe o problema. Mas a matriz do que seria a venda da empresa é toda modificada. Por exemplo, em vez de vender uma motocicleta com o maior valor agregado, ela vai vender com o menor valor agregado", diz Rocha.
O IBGE, no entanto, apontou a seca no Amazonas como um dos fatores que elevaram a inflação de ar-condicionados no final do ano passado. No acumulado de 2023 até novembro, o preço do eletrodoméstico subiu 13,97%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Apesar de o fim da seca e o início das chuvas já terem aumentado o nível dos rios, o Amazonas ainda não chegou à normalidade. O mais recente boletim de estiagem do estado, de quarta-feira (10), indicou que os 62 municípios amazonenses continuam em estado de emergência.
Diante do cenário, Rocha afirma que o poder público, principalmente o governo federal, precisa fazer investimentos para evitar que o cenário do final de 2023 se repita neste ano.
"As empresas se planejam todos os anos para a seca e se preparam para enfrentar um cenário extremo. O problema é que a seca foi bem pior do que era esperado. A indústria se planejou para parar por 30 dias, mas parou 60", diz o especialista.
"A gente não pode ficar dependendo de um santo para que faça chover ou não, é necessário investimento", afirma, acrescentando que é preciso haver alternativas de rota para os produtos que chegam e saem do Amazonas.
Uma das sugestões é a recuperação da BR-319, que liga Manaus e Porto Velho, em Rondônia. Não há pavimentação em grande parte da rodovia, o que impede o translado de caminhões de carga na região.
"Manaus é como se fosse uma ilha. A cidade está no meio do Amazonas e não é ligada por nenhuma rodovia com o restante sul do Brasil, isto é, o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste. A BR-319 é uma alternativa, mas, para isso, ela deve ser recuperada e monitorada, com centros de controle para a proteção da floresta, para que não se torne um vetor de destruição da Amazônia", afirma.
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 13 Jan 2024
- 16:27h
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
A Justiça avançou em decisões voltadas à mulher em 2023, em temas como violência, assédio no trabalho e aborto. Mas juízes ainda descumprem o protocolo aprovado em março pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que tornou obrigatória a realização de julgamentos sob a perspectiva de gênero para evitar preconceitos e discriminação.
Por causa disso, tribunais superiores reformaram decisões de outras instâncias. Já a corregedoria do CNJ abriu procedimentos disciplinares contra magistrados que não obedeceram o protocolo.
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por exemplo, cassou uma decisão em setembro do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia arquivado um inquérito sobre violência doméstica e familiar sofrida por uma mulher.
No caso, a vítima relatou a uma guarnição policial que havia sido agredida pelo namorado na casa dele. Ela foi submetida a exame pericial, que confirmou múltiplas lesões no corpo. No entanto, por considerar as provas frágeis, a Promotoria de Justiça pediu o encerramento do inquérito, sem determinar outras diligências.
A ministra Laurita Vaz, relatora do caso no STJ, disse que a decisão não considerou a devida diligência na investigação, nem aspectos básicos do protocolo do CNJ, sobretudo quanto à valoração da palavra da vítima, "que assume inquestionável importância quando se discute violência contra a mulher, especialmente quando há outros indícios que a amparem".
O mesmo colegiado trancou em março uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante. A Sexta Turma da corte considerou que, no caso, houve quebra de sigilo profissional entre médico e paciente.
De acordo com o processo, a paciente teria aproximadamente 16 semanas de gravidez quando passou mal e procurou o hospital. Durante o atendimento, o médico suspeitou que o quadro fosse provocado pela ingestão de remédio abortivo e, por isso, decidiu acionar a Polícia Militar.
O colegiado entendeu que o médico, além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do delito, foi colocado como testemunha no processo, situações que violaram o Código de Processo Penal e geraram nulidade das provas.
A despenalização do aborto chegou a entrar na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário virtual. Embora a então presidente da corte, Rosa Weber, tenha votado a favor da descriminalização, o ministro Luís Roberto Barroso interrompeu em setembro o julgamento e tem indicado que não pretende recolocá-lo em pauta durante sua gestão à frente da corte.
A Terceira Seção do STJ também citou o protocolo do CNJ quando em maio estabeleceu que a mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas, independentemente da extinção da pena do autor.
Isto aconteceu porque a vítima não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal, o que gerou a extinção da punibilidade. O tribunal de segundo grau entendeu que deveria ser admitido também o fim dos motivos para a manutenção das medidas protetivas.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou em setembro uma reclamação contra um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas que não interveio quando uma advogada foi chamada de cadela pelo promotor em uma sessão plenária.
Ele também abriu processo contra um juiz que disse que "gravidez não é doença" após uma advogada pedir adiamento de uma audiência para dar à luz.
A advogada Paula Ballesteros, coordenadora de projetos do Justa, organização da sociedade civil que atua no campo da economia política e Justiça, disse que a resolução do CNJ é importante para desnaturalizar determinados olhares em relação às mulheres.
"Não é porque magistrados são formados na área jurídica, que pressupõe a eles princípios como igualdade, tratamento diferenciado no caso de diferenças e imparcialidade. A gente vê interpretações em algumas decisões que ainda são muito desfavoráveis às mulheres pelo fato de elas serem mulheres, ou mesmo na questão de gênero", afirma.
Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB Nacional, Cristiane Damasceno, o protocolo de gênero foi o trabalho mais relevante da Justiça no ano para combater a violência processual contra advogadas.
"O Judiciário deve levar a sério a aplicação dessa resolução. Não é para colocar a mulher numa posição de ser favorita no processo, mas dar uma visão de vítima a mulheres que sofrem ataques. Como em processo de família, em que ex-maridos tratam a mulher de forma pejorativa. O julgador precisa entender quando a outra parte está usando aquilo dentro da sua estratégia processual para desqualificar a mulher e vencer aquela batalha processual", disse.
A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, disse à Folha de S.Paulo que o conselho montou um comitê para ações de treinamento e ferramentas de aplicação do protocolo, como a criação de espaços e um banco de decisões.
Segundo a juíza, o objetivo é facilitar aos magistrados o acesso a conteúdos para que apliquem a norma "de maneira mais explícita".
Para ela, o Poder Judiciário tem adotado passos "muito concretos e firmes" na direção de medidas que possam garantir que as diferenças de gênero, raciais e outros tipos sejam incorporadas na análise dos conflitos, mas que "é importante que toda a comunidade esteja envolvida nesse processo".
"Não se muda uma cultura de séculos do dia para a noite, nem só com uma canetada. Então é preciso realmente um esforço contínuo e diário nessa direção", afirmou.
A juíza ouvidora do STF, Flávia Carvalho, destaca que a corte desempenha papel fundamental ao orientar passos na direção daquilo que a Constituição determina sobre o tema, a exemplo do que fez nos casos de licença-paternidade, suspensão de concursos que limitavam a participação de mulheres e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"Apesar de sabermos que a direção é mais importante que a velocidade, a sociedade tem urgência em caminhar na direção certa, pois como nos lembra Emicida, 'é tudo pra ontem'", afirma.
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- Bahia Notícias
- 13 Jan 2024
- 14:25h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Itamaraty tenta encaixar uma visita de Lula ao Egito na viagem que o presidente fará à Etiópia, para participar da Cúpula Africana, marcada para fevereiro em Adis Abeba.
De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a ideia é haver uma reunião bilateral com o presidente Abdel Fattah el-Sisi, e, se possível, um encontro com empresariado.
O “possível” aqui é importante. Como o Egito faz fronteira com a Faixa de Gaza e com Israel, o Itamaraty teme que não haja empresários dispostos a participar de um encontro num país tão perto da guerra.
- Bahia Notícias
- 13 Jan 2024
- 12:32h
Foto: Reprodução Redes Sociais/Bahia Notícias
O Pastor Everaldo não teve alterações nos seus vencimentos de R$ 25 mil no Podemos, após a fusão da legenda com o PSC, partido que presidia. O pastor, aliado de Bolsonaro e responsável pela bênção que o ex-presidente recebeu no Rio Jordão, em Israel, é réu por corrupção na Justiça Federal.
A quantia era a mesma que o PSC desembolsava com o seu líder nacional. Hoje, Everaldo é identificado como primeiro vice-presidente do Podemos. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Everaldo e dois de seus filhos foram presos em agosto de 2020, na operação que determinou o afastamento do então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O pastor era acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos da Saúde e de estatais fluminenses. Ele deixou a cadeia em julho de 2021, mas só foi autorizado a retomar as atividades políticas em julho de 2022.
A ação criminal oriunda da Operação Tris in Idem tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O processo não teve o mérito julgado.
Ironicamente, o Podemos era considerado o “partido da Lava Jato” e teve entre os seus filiados o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e o deputado cassado Deltan Dallagnol, que migrou para o Novo.
- Por José Marques | Folhapress
- 13 Jan 2024
- 10:00h
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil
Com a divulgação de uma minuta de resolução que tem como principal objetivo regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) busca ampliar a responsabilização de big techs por conteúdo publicado em redes sociais.
Ponto-chave da proposta do tribunal, que ainda deve ser aprovada no plenário da corte, é atribuir responsabilidades aos chamados "provedores de aplicação de internet" que veiculem conteúdo eleitoral.
Eles devem, segundo o texto, adotar e publicizar "medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral".
Entre essas medidas estão garantias de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas".
Também estabelece regras sobre outras questões relacionadas à propaganda eleitoral na internet, como impulsionamento de conteúdos pelas empresas e as lives eleitorais.
O que o TSE tem destacado do texto é, sobretudo, a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral informar explicitamente o uso de conteúdo fabricado ou manipulado por meio de tecnologias digitais.
As propostas vêm no esteio de vácuos do Legislativo em relação ao tema, apesar de diversas cobranças dosministros da corte eleitoral no último ano.
Em vários discursos, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, defendeu punições ao uso de inteligência artificial para manipular eleições.
"Manipulou o eleitor, ganhou a eleição, multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato", disse, em dezembro.
À época, Moraes reforçou um pedido regulamentação da ferramenta pelo Congresso.
Também disse que, apesar de ser um avanço tecnológico, a inteligência artificial pode ser desvirtuada pelas big techs e, por isso, elas devem ser responsabilizadas.
A ausência dessa regulamentação é vista por observadores como um dos motivos para que o tribunal proponha uma resolução sobre o tema.
"No ciclo eleitoral de 2024 não tivemos uma reforma aprovada pelo Congresso, a proposta passou apenas pela Câmara dos Deputados, contudo não foi adiante no Senado", afirma Edson Borowski, servidor da Justiça Eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
"É importante chamar a atenção que os espaços da internet (mídias sociais e apps de mensagens) têm sido o principal foco da intervenção da Justiça Eleitoral, pelo menos, desde as eleições de 2018", afirma.
O texto ainda vai ser debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, antes de ir ao plenário da corte, mas já divide especialistas. Os questionamentos vão de falta de clareza a entraves para o cumprimento das normas.
"Cria-se o dever de transparência sobre os provedores de aplicações de internet na prestação de serviços de impulsionamentos de conteúdos, ainda quando verificados em período anterior ao das campanhas eleitorais", diz Alexandre Freire Pimentel, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também membro da Abradep.
No entanto, apesar de obrigações de transparência sobre publicidade e sobre valores pagos, Pimentel diz que não há meios tecnológicos eficazes para determinar a real dimensão dos impulsionamentos.
"Os sistemas utilizados pelos provedores são redes neurais opacas e os seus códigos-fonte são protegidos pela garantia do sigilo industrial e comercial", afirma. "A lei isenta de responsabilidade os provedores quando não puderem atender às ordens judiciais por impossibilidades técnicas de seus sistemas."
"Assim, a eficácia dessa regra dependerá, principalmente, da cooperação das big techs", acrescenta Pimentel.
Segundo o advogado Raphael de Matos Cardoso, doutor em direito de Estado, "não está claro como será o controle do uso da inteligência artificial, já que o Brasil ainda não tem regulação a respeito".
O advogado especializado em proteção de dados e inteligência artificial Daniel Becker questiona a responsabilização das empresas caso sejam publicadas informações erradas.
"Imputar aos provedores o ônus de disponibilizar informações distorcidas —que não são produto direto de sua atuação— é uma escolha injusta, e que desonera o verdadeiro responsável pelo ilícito", diz Becker.
Como ainda não foi aprovado, o texto da minuta ainda pode ser modificado e está aberto a sugestões que podem ser enviadas para o site do TSE até 19 de janeiro.
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- Bahia Notícias
- 13 Jan 2024
- 08:56h
Foto: Arquivo CBF
Técnico da Seleção Brasileira na conquista do tetracampeonato na Copa do Mundo de 1994, Carlos Alberto Parreira, de 80 anos, está fazendo tratamento de quimioterapia contra um linfoma de Hodgkin. A informação foi divulgada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta sexta-feira (12).
"A família do treinador tetracampeão e a equipe médica do Hospital Samaritano que o acompanha, afirmam que Parreira segue evoluindo positivamente aos tratamentos e agradecem a todos pela preocupação e carinho", diz a nota da entidade nacional.
Recentemente, Parreira chamou atenção do público ao conceder entrevista à TV Globo para falar da morte de Zagallo, amigo e parceiro de duas conquistas de Copa do Mundo. No tricampeonato da edição de 1970, ele era preparador físico da Seleção comandada pelo Velho Lobo. Enquanto em 1994, o ex-treinador do tri foi coordenador técnico do time Canarinho.
O linfoma de Hodgkin é um tipo raro de câncer que se inicia no sistema linfático. Os sintomas se manifestam no pescoço e no tórax. A doença tem cura. Ainda segundo a CBF, o treinador do tetra está em tratamento há quatro meses e "vem apresentando excelente resposta". Ele está sendo cuidado por uma equipe médica do Hospital Samaritano. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, desejou "pronta recuperação ao professor Parreira".
Leia a nota na íntegra:
"A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem informar, em nome da família do ex-treinador da Seleção Brasileira Masculina de Futebol, Carlos Alberto Parreira, que, após o diagnóstico de linfoma de Hodgkin, ele está há quatro meses em tratamento quimioterápico e vem apresentando excelente resposta.
A família do treinador tetracampeão e a equipe médica do Hospital Samaritano que o acompanha, afirmam que Parreira segue evoluindo positivamente aos tratamentos e agradecem a todos pela preocupação e carinho.
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nome de todos os torcedores brasileiros, deseja pronta recuperação ao professor Parreira."