(Divulgação)
O Movimento Cultural ABRACADABRA solicita da população doações de roupas e calçados infantis, cobertores, casacos e outras peças de vestuário para serem imediatamente entregues às famílias carentes do município. A doação deve ser entregue na Biblioteca Municipal (Av. Otávio Mangabeira), nos dias de semana, nos três turnos.
(Foto: Reprodução)
A principal linha de investigação para o assassinato do prefeito de Itagimirim, Rielson Santos Lima (PMDB), é dívida. Ele foi morto na noite da última terça-feira (29), quando conversava com um familiar em um bar no centro da cidade do sul do estado. Atingido por seis tiros, ele foi operado no hospital Regional de Eunápolis, mas morreu no centro cirúrgico. De acordo com a delegada Valéria Fonseca, à frente da 23ª Coordenadoria de Polícia do Interior, de Eunápolis, se apurou que o prefeito devia a algumas pessoas, entre elas ciganos. “Crime político está descartado, inicialmente”, disse a delegada.
Cérebros dos homens e das mulheres realmente possuem diferenças entre eles Foto: _DJ_ / Flicker
Cientistas comprovaram que os cérebros dos homens e das mulheres realmente possuem diferenças entre eles. Enquanto os homens são melhores em matemática, as mulheres têm a memória mais apurada. As informações são do Daily Mail. Segundo a publicação, pesquisadores dizem que, se ambos os sexos tiverem acesso aos mesmo níveis de ensino, essa diferença será altamente perceptível. O estudo analisou mais de 31 mil homens e mulheres com idades entre 50 anos ou mais, em 13 países diferentes. Todos foram submetidos a testes de inteligência. Os homens foram melhor nos testes de cálculos e as mulheres nos testes de memória. Nas questões relacionadas ao vocabulário, houve um empate. As diferenças podem ser explicadas de duas formas diferentes: ou existe uma verdadeira diferença biológica entre os cérebros masculinos e femininos, ou a forma como a sociedade trata cada um dos sexos interferiu no resultado e, consequentemente, nas habilidades cerebrais deles.
Prefeito Sergio Maia garante que as acusações não têm o mínimo fundamento (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Em virtude da veiculação da matéria intitulada: “Aracatu: Grupo de professores afirma que prefeito está desafiando o Judiciário da Bahia”, o prefeito do referido município, Sérgio Maia, enviou ao Brumado Urgente uma nota, na qual ele esclarece as afirmações de um grupo de professores, de que ele estaria descumprindo uma decisão judicial. Na nota ele se posiciona e garante que os dos acusadores estão desinformados e buscam somente a notoriedade e a promoção pessoal. Confira na íntegra a nota de esclarecimento:
Após a leitura da matéria apresentada no blog, cumpre esclarecer que todas as decisões judiciais que foram encaminhadas ao município de Aracatu foram cumpridas, salvo aquelas que dependem de manifestação do próprio Tribunal ou do Juízo a quo.
De início, como relatado a este próprio site, inexiste qualquer perseguição política. A reordenação dos servidores foi feita de forma geral e não apenas pontual em alguns servidores, como ardilosamente querem “empurrar” para a mídia local.
Em referência a uma das liminares apontadas, de recondução de servidores aos antigos locais de trabalho, imperioso dizer que os agravantes juntaram documento de comprovação do pagamento de porte e retorno (custas obrigatórias) de outro processo, que por si só causa sua nulidade. Mesmo não tendo o Município sido intimado da decisão (e assim não tem obrigatoriedade de cumprí-la), assim que identificada a situação, fora imediatamente atacada e solicitada a manifestação do Tribunal, pois tal documento é o mesmo de uma outra ação promovida por servidores contra o Município. Acatada a impugnação do Município, a liminar do agravo perde a validade.
Em relação aos servidores exonerados, foi ingressado com Embargos de Declaração, que suspende o andamento do feito, aguardando tão somente a manifestação acerca do ponto atacado para cumprimento da decisão, se for mantida.
Não houve, pois, descumprimento das decisões, pois estas estão suspensas até posterior decisão do Tribunal, em ambos os casos. Há, sim, má informação dos acusadores ou tentativa de promoção pessoal.
Cumpre aqui tecer alguns comentários acerca destes servidores exonerados, pois apenas foi narrada a decisão judicial, mas não o motivo da exoneração. Diz o edital de convocação dp concurso público de 2011 que o servidor, ao tomar posse, deverá obrigatoriamente entrar em exercício de suas funções. Notou-se que muitos servidores já exerciam cargos outros e não se desvencilharam desses cargos para assumir o posto para o qual foram aprovados em concurso. Assim, não foi cumprido o requisito essencial para assunção do cargo: entrar em exercício da função em até 15 dias.
Diz o edital do concurso, no item 10 (DO PROVIMENTO): 10.3. Os candidatos aprovados deverão tomar posse no prazo de 30 dias após a publicação do ato de provimento, tendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NO LUGAR PARA ONDE FOI DESIGNADO. (destacado)
Foi instaurado procedimento administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa, onde foi opinado pela exoneração. Diga-se que, por não terem entrado em exercício da função, bastaria simples medida administrativa, sem sequer instauração de PAD, mas, em respeito aos servidores, tiveram duas oportunidades de defesa: uma em sindicância e outra e procedimento administrativo.
Assim, reitero a informação de que não há qualquer descumprimento de decisão judicial. Quanto à opinião pessoal da acusadora de que o prefeito não deve continuar no cargo, esta destoa da maioria dos eleitores do município.
O projeto está sendo desenvolvido com ótima receptividade por parte dos alunos (Fotos: Divulgação)
O Projeto Face Nova que atende atualmente a 126 alunos e alunas com distorção idade-série vem desenvolvendo ciclo de leitura. O objetivo é despertar nos assistidos o gosto pela leitura e incentivá-los a interpretação crítica através de oficinas de leitura e interpretação, artes plásticas, artes cênicas e visita à Biblioteca Pública Municipal Jarbas Passarinho. A coordenação do Projeto Face Nova convida a comunidade brumadense para também participarem das oficinas de leitura e artes e conhecerem as atividades ali propostas. A culminância das atividades deste ciclo de leitura será no dia 03 de outubro. Este Projeto atende a pessoas dos 12 aos 68 anos de idade. A tônica principal é a elevação da auto-estima e inclusão social dos assistidos. Localizado a Praça Dr. Nelson Lula, 417, com horário de funcionamento das 7:30 às 16:30 h.
Foto: http://www.xiquexique.ba.gov.br/
A prefeitura de Xique-Xique (BA) está oferecendo em concurso público, 501 vagas em diversas áreas do conhecimento. Os cargos de nível fundamental são para agente de portaria/vigia, motorista de veículo leve, motorista de veículo fechado e operador de máquinas pesadas. Os cargos de nível médio completo ou técnico são para agente administrativo, fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e postura, fiscal de serviços públicos, fiscal de tributos, fiscal de vigilância sanitária, técnico em agropecuária, técnico em enfermagem e professor assistente de educação infantil. Os cargos de nível superior, a prefeitura oferece vagas para os cargos de professores de matemática, português, inglês, história, geografia, educação física, ciências, artes, educação infantil. O concurso oferece vagas para os cargos de advogado, arquiteto/urbanista, assistente social, enfermeiro, geólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, odontólogo, psicólogo e engenheiros agrônomo de pesca, ambiental, civil e sanitarista. Ainda para o nível superior estão os cargos de médicos cardiologista, clínico, dermatologista, ginecologista/obstetra, neurologista, ortopedista, pediatra, psiquiatra e nutricionista. Através do site www.seprod.com.br podem ser feitas as inscrições. O período vai de 4 a 22 de agosto de 2014,. A taxa varia de R$ 40 a R$ 80. As provas escritas estão previstas para o dia 12 de outubro. O concurso terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
(Reprodução: Clima Tempo)
Brumado é conhecida como a terra do sol e do calor, que registra baixos índices pluviométricos, o que faz com que o frio seja um “objeto estranho” no cotidiano da população. Diante disso um ditado local diz que “a capital do minério não combina com o frio”, o qual parece ser respaldado pela realidade, já que, esses dias, onde os termômetros registraram temperaturas mínimas chegando na casa dos 15 graus, os brumadenses ficaram “entocados”, principalmente durante a noite, o que fez que a vida noturna da cidade ficasse praticamente abandonada. Nesta quinta-feira, último dia do mês de julho, o dia se iniciou gélido, com termômetros na casa dos 17 graus por volta das 06h00m, o que fez com que muita gente tivesse que criar coragem para sair dos endredons. Segundo o Instituto Clima Tempo a onda de frio, que trouxe o inverno mais rigoroso dos últimos 20 anos para a região sudoeste da Bahia, onde, por exemplo, em Vitória da Conquista, os termômetros chegaram a marcar 9 graus nesta madrugada, deverá continuar nos próximos dias. Em Brumado, o mês de agosto entrará no mesmo ritmo que se encerrou julho, com temperaturas oscilando com máximas de 24 graus e mínimas na casa dos 15 graus. Então, diante disso, os “amantes do frio” comemoram já que existe um clima de romantismo no ar.
Maurício Assumpção em coletiva: presidente não consegue evitar caos financeiro no clube Foto: Alexandre Cassiano / O Globo
Não fosse um clube de futebol e o Botafogo já teria fechado as portas. Por mais forte e preocupante que pareça a afirmação, a análise de economistas reflete a grave crise financeira que domina o Alvinegro. Mais do que os quase R$ 700 milhões de dívidas, valor relativo a 2013, o clube tem pouco poder de arrecadação (R$ 154,4 milhões brutos no ano passado) e compromete somente em dívidas trabalhistas 5% a mais do que consegue arrecadar. Numa análise técnica da situação, o Botafogo é, hoje, um clube falido, sem condições de inverter a situação. — Se fosse uma empresa comum, seria considerada falida. A capacidade de gerar receitas e ter lucro é insuficiente para equilibrar a situação — decreta Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec do Rio. O professor vai além. Gilberto acredita que nem mesmo a renegociação das dívidas com o Governo é capaz de solucionar o problema. Para ele, o fato de a dívida ter saltado de R$ 237 milhões em 2008 para os atuais R$ 698 milhões reflete um erro na forma de gestão. — Não é possível imaginar que uma dívida que era inferior a R$ 300 milhões não foi resolvida e agora será. O perdão da dívida seria a solução. A parte do Governo pode ser facilitada, mas e o resto? — argumenta Gilberto. Consultor de marketing esportivo, Amir Somoggi vê os mesmos problemas apontados pelo economista e acrescenta algo que considera fundamental na luta dos clubes contra a crise financeira: a dificuldade de arrecadar mais. — O futebol do Botafogo teve prejuízo de R$ 80 milhões em 2013, o que é 70% a mais em relação ao ano anterior. E o clube não consegue deixar de ser médio em arrecadação. Há uma irresponsabilidade com custos e as receitas não são suficientes.
Divulgação
Faltam 70 dias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e o candidato não larga o celular, não dispensa o tablet e não sai da frente do computador. Ele até pode estar perdendo um tempo precioso, mas é possível, também, que esteja estudando. Usar aplicativos e jogos educativos para estudar não é novidade. A prática tem até nome oficial – Edutainment, ou Entretenimento Educacional, em português. O estudante Pedro Argôlo, 18, ainda não sabe qual curso vai querer frequentar depois que sair do ensino médio, mas já se prepara para o Enem e não apenas com livros didáticos. Ele instalou no celular um dos mais de 20 aplicativos disponíveis para smartphones com o objetivo de estudar para o exame. “Foi um aplicativo que tem todas as questões do Enem, é meio que uma revisão do que já foi feito. Ajuda, porque quem está sem fazer nada acaba usando”, comenta.
Não faltam opções: tem aplicativo com simulado de provas anteriores, com questões sobre as habilidades específicas cobradas nas provas, outros para aprender idiomas – inglês e espanhol são cobrados na prova – e até um apanhado das “pérolas” das redações anteriores, que já foi baixado mais de 100 mil vezes.
Para o cientista da computação André Koscianski, doutor em Simulação, na França, pelo Instituto Nacional de Ciências Aplicadas de Rouen, e que hoje integra o grupo de pesquisa em Edutainment da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, muitos universitários têm dificuldade com raciocínio lógico e interpretação de textos. “Jogos têm vantagens. Eles podem dar roupagem diferente a uma atividade e conseguir que o aluno se empenhe mais”, avalia. Mas ele alerta que é preciso equilibrar o lado lúdico dos games com o propósito sério.
Também cientista da computação, Lucas Miranda é criador do site Estude Jogando (estudejogando.com.br) e considera que para atrair a atenção de geração tão conectada é preciso levar os jogos para a sala de aula. “Tem que chamar a atenção do aluno para se conectar na sala de aula. Eu acho que os jogos acabam até sendo uma forma de engajá-lo mais”, opina.
Milena Alves, 18, ex-aluna do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras IV, frequenta o curso Universidade para Todos, do governo do estado, na mesma escola, mas também recorre à internet para se preparar para o Enem. É na rede que Milena faz simulados e aprimora o inglês. “Se a pessoa tiver foco e se concentrar no que realmente interessa, que é estudar, ajuda bastante”, afirma.
Um estudo publicado em 2012 pelos pesquisadores americanos Robert Ahlers e Rosemary Garris diz que a aprendizagem baseada em jogos funciona por conta do “envolvimento gerado pelo contexto do jogo”, pela interatividade e pela união desses dois elementos. No caso dos games, por exemplo, o estudante pratica habilidades, resolve problemas e persiste até o fim com o objetivo de vencer ou ter uma pontuação alta.
Lucas Miranda, do Estude Jogando, oferece uma aba de jogos baseados nos conteúdos cobrados no Enem. No mesmo site, o estudante tem acesso a uma página de conteúdo e, em seguida, ao jogo, além de participar de debates com outros usuários. “Pensei em uma forma de aliar jogos com algo que fosse útil. Pensei nessa coisa de jogos educativos e percebi que tem muita gente que trabalha com isso”, conta Lucas.
O site, criado em 2012, tem cinco mil usuários ativos, que também têm acesso a um boletim de desempenho individual. O dono do Estude Jogando já se prepara para fazer parcerias com escolas no Rio, onde trabalha. No mercado de aplicativos, já há algumas criações feitas para escolas. É o caso do Descubra o Enem, do Colégio Pentágono, no Rio, e do Simulado Enem, do Colégio 7 de Setembro, no Ceará.
Bons olhos
A professora do Instituto Federal da Bahia (Ifba) Telma Brito, doutora em Educação, aprova os games. “Vejo como algo positivo, que pode também seduzir uma geração de adolescentes, de pessoas que vivem o digital”.
Telma também defende que o uso de jogos seja mediado pela escola. “Tem um grupo na Uneb que desenvolve jogos eletrônicos com conteúdos do ensino médio e educação básica e que tem feito coisas incríveis”, destaca a professora, ponderando que o desenvolvimento dos jogos deve vir de uma equipe multidisciplinar.
O grupo da Uneb, coordenado pela professora Lynn Alves, se chama Comunidades Virtuais (comunidadesvirtuais.pro.br) e funciona desde 2002, criando jogos e pesquisas relacionados com a tecnologia e educação. Lá, há jogos com temáticas das mais diversas, como o 2 de Julho, o sistema imunológico humano, fauna e flora, Revolta dos Búzios, Revolução Francesa, Polo Petroquímico, entre outras.
Aplicativos são usados também para ensinar idiomas
Além de simulados e aplicativos de pergunta e resposta ou para treino de redação, há jogos e aplicativos para smartphones que prometem treinar o estudante para novos idiomas. Uma empresa russa desenvolveu a LinguaLeo, uma plataforma online de ensino que oferece plano de estudo personalizado de acordo com os objetivos do aluno.
Dos mais de nove milhões de usuários ao redor do mundo, 550 mil são brasileiros. A porta-voz da LinguaLeo no Brasil, Ana Carolina Merighe, explica que a plataforma russa tem um programa específico para que os estudantes treinem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Os estudantes podem simular o seu desempenho a partir das questões de inglês de anos anteriores do Enem e os resultados se integram ao seu plano de estudo personalizado”, explica. Ela lembra, ainda, que usar aplicativos oferece a vantagem de poder estudar em qualquer lugar, sempre que tiver um tempinho. Há cursos pagos na LinguaLeo, mas o sistema que inclui simulados para o Enem e demais vestibulares é gratuito. Há outros aplicativos para idiomas, como o Duolingo, que ensina inglês, português, francês, alemão, italiano e espanhol, e o Babbel, ideal para quem começa do zero - oferece as opções de aprender inglês, espanhol, francês, alemão, turco, sueco e até indonésio.
A definição de regras para que advogados sejam recebidos por juízes está longe de ser uma unanimidade. Elogiado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei que busca regulamentar as audiências é considerado por muitos uma burocracia desnecessária. Proposto pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), o Projeto de Lei 6.732/13tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PL altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais.
A definição de regras para que advogados sejam recebidos por juízes está longe de ser uma unanimidade. Elogiado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Projeto de Lei que busca regulamentar as audiências é considerado por muitos uma burocracia desnecessária.
Proposto pelo deputado Camilo Cola (PMDB-ES), o Projeto de Lei 6.732/13tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O PL altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia para regulamentar as audiências entre magistrados e advogados para tratar de causas em tramitação nos tribunais.
Para o parlamentar, os encontros informais favorecem o estabelecimento de "práticas espúrias" e contribuem "para emperrar as engrenagens da Justiça, na medida em que submetem juízes assoberbados ao bel-prazer dos advogados" — atualmente os juízes costuma receber os advogados sem agendamento prévio
Segundo o deputado, seu objetivo é acabar com os chamados “embargos auriculares”, em que os advogados tentam influenciar os magistrados com conversas. O deputado cita ainda o “filhotismo”, como ficou conhecida a influência que advogados com laços familiares de magistrados exercem sobre algumas causas, prática denunciada pela ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon. Também citou o conluio entre advogados e juízes, apontados pelo ministro Joaquim Barbosa durante uma sessão do CNJ.
Atualmente, o modo como o juiz deve receber o advogado está previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman - LC 35⁄79). De acordo com o artigo 7º, inciso VII, do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.
Já a Loman determina (artigo 35, inciso IV) como obrigação do magistrado "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quando se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência".
Burocracia desnecessária
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, o projeto é absurdo e cria uma burocracia desnecessária. “É legislar em cima da exceção que é o tráfico de influência. Há poucas queixas a respeito desse problema. O que se pretende é burocratizar uma relação que deve ser cotidiana, de contato fácil”, afirma.
De acordo com ele, a medida apenas irá dificultar o contato entre o advogado e o juiz que hoje ocorre com naturalidade. “O juiz de primeiro grau, que já está assoberbado, precisará abrir mais um espaço na agenda para receber o advogado. Isso sem contar que precisará encontrar um horário que atenda a todos. Esse projeto é uma inutilidade”, completa.
O advogado Roberto Cardillo, do Cardillo & Prado Rossi Advogados, também critica o projeto de lei. “O projeto de alteração do CPC e do Estatuto do Advogado constitui mais uma das doses diárias de sandices com que somos, de tempos a tempos, brindados. Pretende-se instituir um inútil contencioso”, diz. Para Cardillo, o projeto que busca um efeito moralizante irá cercear e dificultar o exercício da advocacia. Segundo ele, não se pode presumir má-fé do advogado ao se encontrar com um juiz e, nos casos em que há abuso, há existem sanções na legislação vigente.
Franco Mauro Russo Brugioni, do Raeffray Brugioni Advogados, reforça o coro contrário ao projeto. Para ele, trata-se da criação de mais uma dificuldade à atuação do advogado. “A justificativa de se tentar combater uma situação específica não é suficiente para que se prejudique a grande maioria de casos e de advogados. Este tipo de proposição retrata um completo desconhecimento da realidade”, diz. Segundo ele, se a ideia é combater a suposta prática de conluio, não será esta burocracia que irá resolver o problema.
“Se está simplesmente tentando criar algo que deixará os processos ainda mais lentos. E mesmo com a implantação do processo eletrônico, ainda em andamento, o acesso ao Poder Judiciário, a conversa pessoal com o juiz, o desembargador, o ministro é primordial para que o advogado possa chamar a atenção para os contornos de cada caso, lembrando que os juízes têm milhares de processos para examinar e julgar e por conta disso algum detalhe pode passar batido”, complementa.
A necessidade de agendamento desagradou também a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil. "Não podemos aceitar o retrocesso, pois já registramos muitos casos de violações às prerrogativas, mesmo com garantias em lei”, disse o presidente da OAB-RS, Marcelo Bertoluci. Ele encaminhou um pedido para que o Conselho Federal da OAB se posicione contra o PL.
Regulamentação positiva
A proposta do deputado Camilo Cola foi elogiada pelo ministro Joaquim Barbosa. Pelo twitter, o ministro considerou o projeto um primeiro passo positivo e afirmou que abordará o tema no futuro, em um momento oportuno.
O desembargador federal Aluisio Mendes, coordenador da comissão da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para a reforma do CPC, considera salutar a discussão, mas lembra que o PL, se aprovado, poderá ser ineficaz em breve, uma vez que tramita no Congresso Nacional um novo Código de Processo Civil que inclusive trata do assunto.
O artigo 190 do projeto do novo CPC diz que o juiz ou relator determinará que seja publicidade ao comparecimento informa, junto a ele, de qualquer das partes ou seus representantes judiciais, ordenando o imediato registro nos autos.
Mesmo considerando salutar a iniciativa do deputado, Mendes diz que é preciso debater melhor o tema com todos os envolvidos para que seja definida a melhor maneira de dar a transparência desejada. "Talvez seja melhor uma orientação do CNJ, dos tribunais, do que uma imposição de cima para baixo por força de lei. No Brasil há o costume de pensar uma lei com base em uma experiência, mas sem levar em consideração a realidade do resto do país. Há lugares que o juiz nem secretária possui. Não podemos criar uma lei que torne tudo mais burocrático e que atrapalhe o desempenho da Justiça", diz.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA),Gervásio dos Santos, a regulamentação da visita de advogados aos gabinetes dos magistrados é positiva pois irá garantir a paridade de armas e evitar conflitos. “Hoje, não há nenhum critério, o que propicia a ocorrência de episódios lamentáveis, tais como advogados que interrompem audiências buscando atendimento ou mesmo, sob a justificativa de que possuem livre acesso a todas dependências da unidade judicial, recusam-se a submeter a comezinhas regras de atendimento, gerando conflitos desnecessários”, diz.
Confusão
Recentemente, no Maranhão, um advogado e um juiz foram parar na delegacia após uma confusão no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a AMMA, um advogado teria se dirigido à sala de audiências para obter informações sobre um processo, sem haver procurado o balcão de atendimento da Secretaria Judicial para fazer sua solicitação. Para ser atendido ele teria esmurrado a porta várias vezes e, ao se dirigir ao juiz, o agredido com empurrões e palavras de baixo calão.
Ao portal G1, o advogado contou que a confusão começou quando ele tentava buscar informação sobre um processo e encontrou a sala do juiz fechada. Ele narra que bateu na porta por 30 minutos até alguém atendê-lo e mandá-lo se anunciar na secretaria. O advogado respondeu que não precisaria se anunciar e se encaminhou até o juiz. Segundo ele, neste momento o magistrado o recebeu com empurrão. Após a troca de empurrões o juiz deu voz de prisão e ambos foram para a delegacia.
Devido a este episódio, a AMMA fez um requerimento ao Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo que o tribunal regulamente o acesso de advogados às dependências das unidades jurisdicionais. No requerimento, a associação argumenta que a matéria foi discutida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0004336-23.2013.2.00.0000, no qual o relator, Conselheiro Rubens Curado, afirmou que o direito de livre ingresso e circulação no âmbito interno das unidades judiciárias deve ser compatibilizado com a necessidade de manter a ordem, a segurança e a regular administração dos serviços judiciários.
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não se manifestaram. A OAB informou que irá levar o projeto para discussão na próxima sessão do Conselho Federal. Já a AMB informou que está discutindo o projeto para então definir um posicionamento institucional.
Clique aqui para ler o PL 6.732/13
A Dupla Hermes & Renato (na foto, à direita) / Divulgação MTV
O humorista Fausto Fanti, 35 anos, conhecido por interpretar o personagem Renato na dupla "Hermes & Renato", foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira em seu apartamento em Perdizes, zona oeste de São Paulo. Segundo informações iniciais dadas pela polícia, o amigo de Fanti, o também humorista Adriano Silva, encontrou o corpo do comediante no banheiro da sua residência. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio. Criado por cinco amigos de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o programa "Hermes & Renato" foi exibido pela MTV Brasil entre os anos de 1999 e 2009 e, posteriormente, teve uma segunda temporada em 2013. Além de Fanti, também fazem parte da concepção da atração Marco Antônio Alves (o Hermes), Adriano Pereira (Joselito), Bruno Sutter (vocalista do Massacration) e Felipe Torres, além de Gil Brother. O humorístico deixou a MTV em 2010 e, antes de retornar à emissora que o popularizou, passou a ser exibido durante o programa "Legendários", da Record, dessa vez com nome de "Banana Mecânica". Com o fim da emissora musical, migrou para o canal FX Brasil, neste ano. Além de Hermes e Renato, também se destacaram na atração personagens como Joselito, Boça, Padre Quemedo, além das esquetes Tela Class, Documento Trololó e Jornal Jornal. Confira um dos momentos mais brilhantes do humorista:
(Foto: Reprodução)
Uma pesquisa feita com policiais de todo o país, lançada nesta quarta-feira (30) em São Paulo, revelou que a maioria diz ser a favor da desmilitarização da PM. Ainda segundo o estudo, um terço dos policiais brasileiros pensa em sair da corporação na qual trabalham. O estudo foi realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados. Os profissionais foram ouvidos entre os dias 30 de junho e 18 de julho. A pesquisa "Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública" foi promovida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Perguntados sobre a hierarquia policial, 77,2% dos entrevistados disseram não concordar que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares sejam subordinados ao Exército, como forças auxiliares, demonstrando que são a favor da desmilitarização da PM.
Menina morreu dentro de ambulância (Foto: Ubaitaba Urgente)
Uma menina de quatro anos morreu na manhã desta terça-feira (29) após se engasgar em uma operação de extração dentária. Segundo a Polícia Militar de Ubaitaba, onde aconteceu o caso, a menina ficou sufocada e sofreu duas paradas cardíacas, morrendo após a segunda. Durante a operação, a garota estava acompanhada por um responsável. A dentista deixou um dente que era extraído escapar do alicate e ele caiu na garganta da menina. O médico e sua assistente, que é socorrista do Samu, ainda tentaram fazer a menina desengasgar, mas não conseguiram e a encaminharam para o hospital de Ubaitaba. Ainda de acordo com a PM, ao chegar no Sociedade Hospitalar São Vicente de Paula, um médico a encaminhou para uma unidade médica da cidade de Itabuna. Ela foi levada por uma ambulância de Ubaitaba, acompanhada por socorristas do Samu. A menina sofreu as duas paradas cardíacas no trajeto até Itabuna e morreu após a segunda. O enterro da garota de quatro anos aconteceu na manhã desta quarta-feira (30). A PM não revelou a identidade da vítima e até a tarde de hoje a família ainda não havia prestado queixa na delegacia da cidade. Em entrevista a um blog local, uma amiga da família relatou que a menina não queria ir ao consultório da dentista: "Parece até que a garotinha estava prevendo alguma coisa, ela saiu de casa chorando e chorou muito ao entrar na sala da dentista”, disse.
(Reprodução Band Cidade)
O ex-prefeito de Brumado e atual companheiro de chapa da senadora Lídice da Mata pelo PSB, o engenheiro Eduardo Vasconcelos, participou nesta terça-feira (29), do quadro de entrevistas do Band Cidade, sobre as eleições 2014. Ele que possui uma grande habilidade midiática, respondeu com muita segurança as perguntas que lhe foram formuladas pela apresentadora Carolina Rosa. Dona de uma verbalização oral com uma retórica muito ampla, Vasconcelos falou sobre a importância da sua participação na chapa do PSB, representando o interior da Bahia. Ele destacou a Educação como a principal bandeira da campanha argumentando que “precisamos trabalhar diretamente com as pessoas, então, nesse sentido a Educação é a melhor forma de construirmos o futuro que todos desejamos para a nossa Bahia, mesmo sabendo que isso não produza frutos imediatos”. Ele ainda ressaltou que “o trio Lídice, Eduardo e Eliana vem para trazer uma nova proposta, com um elevado nível de padrão ético, já que nós temos as mãos limpas para governar, o que vem contemplar um anseio de todos os baianos”. O candidato ainda fez questão de acrescentar que “também defendemos de forma muito forte o municipalismo, porque é no município que as coisas acontecem, então, diante do projeto de governo que estamos apresentando, o qual é totalmente integrado à nova realidade de nosso estado é que não temos dúvidas que Lídice será a futura governadora da Bahia”. Confira a entrevista na íntegra:
O prefeito Sérgio Maia, segundo o grupo de professores, estaria desafiando a Justiça da Bahia (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente Conteúdo)
A administração do prefeito de Aracatu, Sérgio Maia (PV), desde os seus primeiros momentos, foi marcada por uma verdadeira “batalha” com um grupo de professores concursados, os quais, em diversas idas e vindas ao Ministério Público e a Justiça, mostraram que não iriam desistir da luta, já que alegavam estar sendo injustiçados. O Brumado Urgente falou com vários desses professores que argumentaram que “estamos sofrendo com as atitudes desmedidas do gestor municipal. Como é notório em todo o município, nós, durante o período eleitoral, declaramos apoio irrestrito a candidata opositora ao atual gestor, pelo que fica claro o tom de perseguição política, o que é inadmissível num regime democrático”. Os atos de perseguição, segundo eles “se iniciaram com inúmeras transferências imotivadas, para que os professores fossem lecionar em localidades de difícil acesso, as quais não eram as mesmas para as quais eles haviam sido designados, o que configura um total desrespeito. Para completar foram contratadas diversas pessoas informalmente, ou seja, cargos contratados para assumirem as vagas dos servidores legítimos transferidos”. Eles continuaram explicando que “dessas transferências imotivadas foram gerados dois processos judiciais, nos quais, já existem duas decisões de mérito proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma prolatada pela Vara Cível da Comarca de Brumado, todas determinando a recondução imediata dos servidores aos seus locais de trabalho de origem, mas o prefeito insistiu em não cumprir as referidas decisões, exonerando os mesmos de seus cargos por meio de uma portaria”.
A representante do grupo de professores, Aparecida Aires, não escondeu a sua indignação diante da atitude do prefeito Sergio Maia em não atender uma decisão judicial" (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Alguns desses professores entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça em Salvador e, em abril deste ano, obtiveram uma decisão monocrática que confirmou a anulação do PAD, dando o direito imediato para que os professores fossem reintegrados aos seus cargos de origem, o que não aconteceu até o momento, o que, segundo a representante dos professores, Aparecida Aires “é um total desrespeito à Justiça”. Ela que foi ouvida pelo Brumado Urgente destacou que “é inadmissível o que está acontecendo em nosso município, já que a mesma situação aconteceu em Guaratinga e a Justiça mandou afastar imediatamente do cargo o prefeito Kenoel Viana Cerqueira, que também é do PV, o qual descumpriu a decisão judicial de que autorizava reempossar 300 servidores concursados que tinham sido erroneamente exonerados de seus cargos”. Em tom de forte indignação ela asseverou que “em Aracatu vários de nossos companheiros foram injustamente perseguidos e foram exonerados sem quaisquer justificativas” e acrescentou que “por meio de um agravo de instrumento, a Justiça autorizou a reintegração dos mesmos aos seus cargos e, passados praticamente mais de 3 meses da decisão, o prefeito Sergio Maia teima em desobedecer a decisão judicial”. Afirmando ainda que “até mesmo CARTA DE ORDEM já foi enviada do Tribunal de Justiça da Bahia para Comarca de Brumado determinado o cumprimento da decisão, mas o gestor Sérgio Maia desdenha da decisão da justiça”.E finalizou de forma contundente ao declarar que "ele já deveria estar fora do cargo, mas continua desafiando a Justiça, o que tem causado uma forte indignação em nossa categoria. Confiamos na Justiça e espero que o Judiciário baiano haja de forma altiva e rápida". Confira a documentação abaixo com as decisões judiciais.
