- Por Rebeca Menezes / Camila São José I Bahia Notícias
- 16 Mar 2024
- 14:01h
Foto: Thiago Tolentino / Bahia Notícias
“Quase metade das demandas judiciais aqui do estado são relacionadas às operadoras de saúde, seja negativa de procedimento de exame, medicamento, questões relacionadas à revisão do valor da mensalidade, reajustes abusivos”. É o que diz o advogado especialista em Direito do Consumidor, Michel Torres, que indica estudo recente apontando que cerca de 40% das ações judiciais em tramitação nos juizados de defesa do consumidor na Bahia são ligadas aos planos de saúde.
Entre esses processos está o da idosa R.F., que após realizar cirurgia de catarata precisou ingressar na Justiça para conseguir lente apropriada, recomendada por receita médica, para uso no pós-cirúrgico.
Conforme Torres, a paciente já possuía um histórico grave em relação à catarata e, ao negar a lente, a Amil indicou que seria um material de alto custo e que outra similar, genérica, poderia ser utilizada. “Contrariando um relatório médico, de uma equipe que já vem acompanhando ela há muito tempo”, destaca o advogado.
Antes, no entanto, de acionar judicialmente, a idosa tentou por 20 dias solucionar o problema administrativamente junto à clínica que cederia o material e a operadora de saúde. “A gente judicializou, uma semana depois a gente conseguiu a liminar e em duas semanas a operadora conseguiu cumprir a determinação. Formalizamos um acordo para pagamento no valor de R$ 7.500 a título de indenização por dano moral”, detalha.
Apesar da rapidez na resolutividade, Michel Torres aponta, durante entrevista ao Bahia Notícias, que cada vez mais os planos de saúde têm imposto dificuldades para a concessão de medicamentos e realização de cirurgias e exames, por exemplo.
O advogado atribui o fato aos baixos valores sentenciados a título de indenização por dano moral. “Aqui na Bahia essa conduta é mais praticada ainda, porque as indenizações a título de dano moral costumam ser valores ínfimos. O que estimula as operadoras de saúde a terem esse comportamento de dificultar realmente. Se as indenizações fossem praticadas em valores similares ao que vem sendo adotado, por exemplo, em São Paulo, Rio Grande do Sul, as condenações chegam lá a R$ 15 mil, R$ 20 mil e aqui na Bahia, os juízes costumam condenar R$ 3 mil, R$ 5 mil, isso fomenta essa prática”.
Mesmo com esse desequilíbrio na balança, Torres destaca que as decisões liminares relacionadas à demandas de saúde vêm sendo analisadas com uma maior celeridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Isso é inegável, incontestável. A gente reconhece isso, o tribunal vem se empenhando nesse sentido, inclusive, criaram recentemente um núcleo de assessoria para auxiliar os magistrados em determinadas ações de maior complexidade, onde os valores da cirurgia são maiores”, ressalta.
Outros pontos, porém, esbarram no volume de demandas excessivas de judicialização contra as operadoras de saúde, como aponta o especialista. O que é um verdadeiro risco nos casos de “vida ou morte”. “Alguns magistrados não têm esse tempo hábil de analisar, decidir; tem a questão burocrática também de intimar, o oficial de justiça ir lá, e nesse tempo, muitas vezes, os clientes acabam sendo prejudicados com a própria vida”.
COMO BUSCAR SEU DIREITO
Quando houver uma negativa do plano de saúde, a orientação do advogado Michel Torres é para que os pacientes busquem informações nos contratos, nas leis vigentes, mas, sobretudo, procurar alguém que entenda do assunto.
“O que eu recomendo e oriento é sempre buscar um especialista, um advogado que tenha domínio na causa, para que possa orientar da melhor forma possível, a quem ele deve procurar: se a Agência Nacional de Saúde, se a própria operadora ou a Justiça de defesa do consumidor”.
PORTABILIDADE
Nos casos de portabilidade do plano de saúde, o especialista faz um alerta para aqueles pacientes que possuem doenças pré-existentes e necessitam de tratamento específico.
Conforme Michel Torres, nestes casos a cláusula contratual que exige um ano de cumprimento de carência para ter acesso aos tratamentos pode ser abusiva. “Se ele fizer a portabilidade, não deixar o contrato vigente que ele está coberto por uma determinada operadora de saúde, se ele fizer a portabilidade, com o plano ativo ainda, essa carência é abusiva. Ela tem que ser migrada de um plano para outro sem essa carência, independente. Essa prática de preencher formulário informando doenças pré-existentes em relação a uma portabilidade, você saindo de um plano para outro, é uma prática abusiva, e vem sendo combatida com firmeza também pela Justiça, pelo menos aqui da Bahia”.
MENSALIDADE
No debate sobre o direito e saúde, Michel Torres ainda faz uma crítica ao reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2024, que deve ter média de 8% a 9% nos planos individuais e familiares.
“A Agência Nacional de Saúde permitiu um dos maiores índices percentuais de reajustes, que nesse ano assim, em um período pós-pandemia, muitas pessoas desempregadas, ainda se recuperando financeiramente desse período que foi atípico, algo que a gente nunca tinha vivenciado aqui, eu achei muito equivocado da parte da agência reguladora ter permitido um reajuste tão agressivo”.
Especialistas do mercado apontam média de 25% de reajuste nos planos de saúde empresariais e de 30% nos contratos coletivos por adesão.
LEI DO ROL
Em setembro de 2022, o governo federal sancionou a Lei 14.454, conhecida como a Lei do Rol da ANS. Desde então, a norma, que altera a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), determina a obrigatoriedade às operadoras de saúde na cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sendo assim, a lei estabelece que o Reps sirva somente como referência básica para os planos privados de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Porém, para que os tratamentos fora dessa lista sejam aceitos, é preciso que cumpram algumas condições: ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.
Na avaliação do advogado Michel Torres, a Lei do Rol não foi responsável por aumentar a judicialização dos casos de saúde.
“Estudos realizados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça constataram que a promulgação da Lei do Rol de procedimentos pela ANS de hipótese alguma aumentou essa questão da demanda, muito pelo contrário”, afirma.
“A gente tem um parâmetro agora, uma lei que regulamenta, estabelece procedimentos específicos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras de saúde e isso foi uma vitória, uma conquista, porque antes não tinha uma legislação específica onde estabelecia as cirurgias, os procedimentos que deveriam obrigatoriamente serem feitos. Então, fica uma segurança jurídica tanto para as operadoras de saúde quanto para os consumidores”, frisa Torres.
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- Por Gabriel Vaquer | Folhapress
- 16 Mar 2024
- 11:59h
Foto: Divulgação
Na semana em que terá seu destino decido pelo Superior Tribunal de Justiça, Robinho falou pela primeira vez sobre sua condenação por estupro coletivo em entrevista ao Domingo Espetacular (Record).
"Por que só eu estou respondendo por isso?", questionou o ex-jogador. "Eu não estou pedindo para me inocentarem sem provas, eu tenho as provas", afirmou.
Condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana, Robinho terá o pedido de homologação de pena decidido na próxima quinta-feira (20). O julgamento do STJ será transmitido ao vivo, a pedido da Itália.
O país europeu, onde ocorreu o crime, pede a homologação, ou seja, que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil, já que ele não pode ser extraditado.
Julgamento
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos. Para que a sentença seja homologada é preciso o voto da maioria simples -metade mais um dos ministros. O presidente da sessão vota apenas em caso de empate.
Há a possibilidade de pedido de vista, o que acontece quando um dos ministros ou ministras não se sente habilitado a votar no momento e pede um prazo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, prorrogável por mais 30.
CRIME
Robinho sempre negou o crime publicamente. A polícia italiana, porém, gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsciência da vítima. "Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", disse o ex-jogador.
As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.
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- Por Folhapress
- 16 Mar 2024
- 09:56h
Foto: Reprodução / Deposiphotos
A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (15) a decisão que proibia a Meta de usar o nome da marca no Brasil.
A determinação ocorre depois de a defesa da controladora do Facebook e do Whatsapp dizer ao tribunal que a decisão poderia causar a indisponibilidade temporária de vários produtos e serviços no país. Segundo a companhia, consumidores e outras empresas poderiam ser prejudicados.
Ao tribunal, os escritórios Salomão Advogados, Dannemann e Paixão Côrtes, que fazem a defesa da Meta, disseram também que a empresa já possuía 12 registros válidos concedidos pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
No fim de fevereiro, a Justiça havia determinado que a Meta Platforms parasse de usar o nome no país. A decisão atendeu a queixa da empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que afirmou estar sendo prejudicada pela gigante americana.
A Meta brasileira citava o recebimento de denúncias que eram relacionadas à controladora das redes sociais e a inclusão em processos judiciais.
A decisão anterior dava 30 dias para que a Meta deixasse de usar o nome da marca em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a defesa da dona do Facebook, a Meta brasileira demorou dois anos para judicializar o tema e "não apresentou qualquer prova de confusão de seus próprios consumidores".
"Suas alegações de confusão não são suficientes para justificar uma ordem judicial tão drástica no momento inicial do processo", disseram os escritórios que fazem a defesa da Meta.
- Bahia Notícias
- 15 Mar 2024
- 17:20h
Foto: TV Band
O apresentador João Silva, de 20 anos, filho do veterano Fausto Silva, falou pela primeira vez sobre o estado de saúde do pai após a informação de que o ex-global precisou passar por um novo procedimento após o rim transplantado não funcionar.
Em entrevista à Quem, João tranquilizou sobre o estado de saúde de Faustão, que segue internado após 17 dias do transplante. Segundo o jovem, o apresentador está esperançoso que os procedimentos darão certo. Fausto passou por um processo de embolização.
"Ele está bem clinicamente, no quarto ainda no hospital, mas está bem e feliz, esperançoso que vai dar tudo certo. Está no momento de entender quanto falta para o rim começar a funcionar. Ele fez o procedimento e deu tudo certo. Tem que ter paciência", disse.
João contou ainda que o pai está lúcido e com a rotina mais tranquila após deixar a UTI.
"É difícil ter sete meses com dois transplantes e, mesmo voltando para casa, com suas limitações, ele está bem, feliz, brincando. O que vale mais é a cabeça nessas horas [...] Ele está no quarto, não está na UTI. A gente vai lá, fica horas conversando, passando o dia, ele já está com o celular. Vida normal ali dentro do hospital. Mas, assim, tem que ter muita paciência para ver exatamente como vão ser os próximos passos e esperar esse rim realmente funcionar. Então, a gente está só na torcida."
- Bahia Notícias
- 15 Mar 2024
- 15:31h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Controladoria-Geral da União (CGU) está perto de concluir a apuração inicial sobre o monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
Nos próximos dias, a CGU partirá para a próxima etapa da investigação: abrir processos administrativos disciplinares contra cada servidor federal envolvido no esquema.
No momento, os técnicos da CGU estão na fase final da investigação preliminar sumária (IPS). Esse tipo de apuração analisa se há elementos suficientes para a adoção de providências administrativas no caso, que podem chegar à demissão de funcionários públicos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Na próxima fase da apuração, a CGU investigará individualmente cada servidor público envolvido no esquema de espionagem. A expectativa é que os alvos sejam funcionários da Abin e da Polícia Federal.
A investigação que tramita no STF inclui o vereador Carlos Bolsonaro, filho de Carlos Bolsonaro, e o delegado e deputado federal Alexandre Ramagem, diretor da Abin no governo Bolsonaro. Os investigadores apuram se o governo Bolsonaro tinha uma Abin paralela, usada fora da lei para espionar opositores políticos e obter vantagens políticas.
- Integrantes do Ministério da Justiça envolvidos nas buscas dos dois fugitivos em Mossoró destacam um problema nas buscas
- Bruna Lima/Metrópoles
- 15 Mar 2024
- 13:24h
Foto:PF/Divulgação/Metrópoles
Integrantes do Ministério da Justiça envolvidos nas buscas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró vêm relatando que não há, de fato, uma integração entre a esfera nacional e as polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte.
Apesar de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ter destacado a integração entre as forças estaduais e federais nas buscas, a percepção dos agentes envolvidos na força-tarefa é outra.
A avaliação é que não existe confiança da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional nas forças de segurança do estado.
A PF e a PRF, especialmente, temem que informações de inteligência possam ser vazadas das polícias para integrantes do Comando Vermelho, facção da qual Rogério da Silva Mendonça e Deibson fazem parte.
- Por Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib / Folhapress
- 15 Mar 2024
- 11:18h
Foto: Marcello Camargol/Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos colocou tropas à disposição de Jair Bolsonaro (PL) ao discutir planos para tentar impedir a posse do presidente Lula (PT).
"Que em uma das reuniões com os comandantes das Forças após o segundo turno das eleições, dentro do contexto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, de utilização dos institutos, de GLO e defesa, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que colocaria suas tropas à disposição de Jair Bolsonaro", diz trecho do depoimento de Baptista Júnior ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.
A declaração do almirante reforça a declaração do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que sugeriu à PF que Garnier concordou com as ideias propostas nas versões das minutas golpistas discutidas com Bolsonaro.
Segundo o depoimento de Freire Gomes, ao qual a Folha de S.Paulo também teve acesso, Almir Garnier teria se colocado "à disposição" do então mandatário durante uma das reuniões em que foi discutida uma das versões da minuta golpista.
Freire Gomes relatou que no encontro também estava o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além de Bolsonaro e os três comandantes das Forças.
"Disse que ainda em outra reunião em data que não se recorda, Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação de uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral. Que na reunião estavam os três comandantes e o ministro da Defesa", como consta no depoimento de Freire Gomes.
"Disse que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República", diz outro trecho da oitiva do general.
O ex-comandante relatou ao menos três reuniões com Bolsonaro em que foram discutidas minutas golpistas. Ele relatou também um encontro no Ministério da Defesa no qual hipóteses para impedir a posse de Lula também foram debatidas.
Nesta reunião, relatou Freire Gomes, o próprio ministro da Defesa apresentou uma minuta "mais abrangente" do que a que havia sido apresentada por Bolsonaro em encontro anterior, "mas da mesma forma decretava o estado de defesa e instituía a comissão de regularidade eleitoral."
"Que da mesma forma o depoente e Baptista Júnior se posicionaram contrários às medidas constantes na minuta de decreto, que impediria a posse do governo eleito. Que acredita que da mesma forma o almirante Garnier não se manifestou sobre o conteúdo do decreto. Que o ministro não questionou a posição do depoente e de Batista Júnior", relatou Freire Gomes.
As declarações do almirante e do general reforçam o que havia sido dito pelo tenente-coronel Mauro Cid, de que Ganier havia anuído com a ideia do golpe.
O ex-comandante da Marinha foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela PF em fevereiro, com base na colaboração de Cid.
No pedido de buscas, a Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Garnier participou de reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro, na qual Bolsonaro discutiu com chefes militares e auxiliares uma minuta de decreto golpista.
Garnier também teve de entregar o passaporte, ficou proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados.
- Por Danielle Castro | Folhapress
- 15 Mar 2024
- 09:13h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Global Burden Disease (GBD), instituto internacional de métricas em saúde, subiu de 15 para 37 o número de doenças acompanhadas pelo monitoramento mundial de distúrbios neurológicos --entre elas, as complicações pós-Covid-19. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (14), traz dados de 204 países.
Publicado na revista The Lacet Neurology, o levantamento "Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD) 2021" analisa itens como mortalidade, prevalência entre gêneros, anos vividos com incapacidade, anos de vida perdidos e anos de vida ajustados por incapacidade atribuíveis a doenças e condições que causam disfunção no sistema nervoso.
Em 2021, cerca de 3,4 bilhões de indivíduos no mundo foram afetados por distúrbios neurológicos. E, embora as mortes por esses diagnósticos tenham caído 33,6% nos últimos 31 anos, a contagem de incapacitados subiu 18,2% no mesmo período, indicando uma crescente nos custos com equipamentos médicos, cuidados, remédios e tratamento multidisciplinar para essas pessoas.
"Incluímos morbidades e mortes por condições neurológicas, para as quais a perda de saúde é diretamente devida a danos no sistema nervoso central (SNC) ou no sistema nervoso periférico. Também isolamos a perda de saúde neurológica para as quais a morbidade do sistema nervoso é uma consequência, mas não a característica principal", afirma o texto.
As adições englobam condições congênitas (anomalias cromossômicas e defeitos congênitos de nascença), condições neonatais (como icterícia, nascimento prematuro e sepse), doenças infecciosas (Covid-19, equinococose cística, malária, sífilis, zika) e neuropatia diabética.
São investigadas também as carga dos distúrbios neurológicos mais prevalentes, como epilepsia, enxaqueca, distúrbios do movimento, esclerose múltipla, lesões do sistema nervoso e acidente vascular cerebral (AVC). Para os autores, a adição de novas condições traz "um benefício notável, pois fornece uma imagem mais precisa da carga global dos distúrbios neurológicos".
Algumas das condições recentemente incluídas, como o TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e o espectro autista "podem ultrapassar as fronteiras da neurologia e serem abordadas de forma mais adequada noutras especialidades médicas, como a pediatria, a medicina interna, a geriatria ou a psiquiatria, dependendo da situação, região ou país".
O efeito que essas condições podem ter na função neurológica e na saúde geral, entretanto, não deve ser negligenciado ou descartado, segundo o estudo.
Na região das Américas da OMS (Organização Mundial da Saúde), que compreende 51 países e territórios, a principal preocupação apontada pelos pesquisadores é com a falta de preparo para lidar com o envelhecimento da população. Em 2019, o AVC foi a segunda principal causa de morte nessas localidades e a doença de Alzheimer e outras demências foram a terceira.
"Os recursos atribuídos para resolver a situação ficam muito aquém das necessidades. Entre 2020 e 2050, a proporção da população da América Latina e do Caribe com mais de 60 anos quase dobrará, e espera-se que esse envelhecimento da população leve a aumentos substanciais do número de pessoas com problemas neurológicos que exigiriam cuidados coordenados e multidisciplinares", alertam os colaboradores do GBD.
O novo documento toma como base os levantamentos anteriores do instituto e dá continuidade a uma série histórica com registros de 1990 até 2021 --o relatório anterior foi publicado com dados de até 2019.
O relatório conta com financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates e chancela da OMS.
- Por Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib / Folhapress
- 15 Mar 2024
- 07:09h
Foto: Estevam Costa / PR
O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.
No depoimento, obtido pela Folha de S.Paulo, o general afirmou que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.
“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.
Esta é a primeira vez que o texto encontrado com Anderson Torres é ligado à trama golpista que se desenrolou no fim do governo Bolsonaro.
Segundo Freire Gomes, o texto foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em duas ocasiões. A primeira vez em reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; a segunda, em reunião convocada pelo ministro Paulo Sérgio na sede do Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022.
O ex-chefe do Exército disse ainda que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi tramado. De acordo com o depoimento, o ex-ministro explicava o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.
Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.
O depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal ocorreu em 1º de abril e durou cerca de 7 horas. Ele falou aos investigadores como testemunha.
O general estava na Espanha, visitando a família, quando recebeu contatos de que seria intimado a prestar o depoimento. Segundo oficiais ouvidos pela reportagem, Freire Gomes antecipou a volta ao Brasil para falar à Polícia Federal.
No depoimento, o ex-comandante do Exército confirmou que recebia mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, para acompanhar a evolução das discussões golpistas no Palácio da Alvorada.
“Que reconhece que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas”, diz trecho do termo do depoimento.
Freire Gomes disse ainda que soube por Cid que o general da reserva e ex-ministro Eduardo Pazuello havia se encontrado com Bolsonaro após as eleições para dar sugestões golpistas.
A mensagem enviada por Cid para o ex-comandante está descrita no relatório da PF que embasou a operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares. No áudio, o tenente-coronel diz que Pazuello se encontrou com o ex-presidente para “dar sugestões e ideias de como ele poderia, de alguma forma, tocar o art. 142”.
O general disse à PF que Pazuello já estava na reserva e eleito deputado federal. “Entendeu que seria uma questão política sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas”, completou Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.
Freire Gomes ainda declarou aos investigadores que “sempre lembrou Cid que tinha que adotar uma postura institucional”.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, Freire Gomes foi um dos generais que chegou a sugerir a Mauro Cid que deixasse a ajudância de ordens de Bolsonaro antes do processo eleitoral, para reduzir sua exposição.
O tenente-coronel, no entanto, disse que não se sentiria confortável em abandonar Bolsonaro no período eleitoral, por lealdade ao então presidente, já que sua saída poderia atrapalhar a rotina do candidato do PL.
- Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
- 14 Mar 2024
- 15:46h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Com a páscoa chegando, o comércio baiano deve registrar um faturamento total de R$ 119,53 milhões. Isso representa a sétima maior parcela de arrecadação total entre os estados brasileiros, e o maior entre os nordestinos, para o período que deve movimentar R$ 3,44 bilhões no país. A estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é a mais alta dos últimos dez anos e abrange itens característicos como chocolate, bacalhau e vinhos.
O valor de R$ 3,44 bilhões em vendas relacionadas à Páscoa representa um crescimento de 4,5% na comparação com o ano passado, já descontada a inflação. Ainda de acordo com a CNC, no quesito de expectativa de vendas, a Bahia fica atrás dos estados de São Paulo (R$ 948,08 milhões), Minas Gerais (R$ 352,57 milhões), Rio de Janeiro (R$ 243,19 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 194,18 milhões), Paraná (190,75 milhões) e Santa Catarina (159,40 milhões). No entanto, a Bahia fica à frente de todos os estados nordestinos como Ceará (R$ 84,15 milhões) e Pernambuco (R$ 80,56 milhões). Confira:
Imagem:Bahia Notícias
Se confirmada a expectativa, será o quarto ano seguido de alta nas vendas. A trajetória de crescimento que vinha sendo observada desde 2016 foi interrompida apenas em 2020, ano em que se iniciou a pandemia da Covid-19, que afetou severamente toda a economia.
O PREÇO PODE SER UM VILÃO
Porém nem tudo são flores. A pesquisa da CNC também aponta que os preços dos produtos e serviços típicos estarão 5,2% mais caros este ano. Essa “inflação da Páscoa” é superior à inflação oficial acumulada no país em 12 meses, 4,5%. A lista de itens inclui chocolate, pescado, bacalhau, bolos, azeite de oliva, refrigerante e água, vinho e alimentação fora de casa.
O único que deve chegar mais barato este ano é o bacalhau, com recuo de 3,2% no preço. Já o grande vilão é o azeite de oliva, que ficou 45,7% mais caro em relação à última Páscoa. De acordo com a CNC, a valorização do real frente ao dólar ajudou a tornar mais baratos preços de produtos importados. A taxa de câmbio, que às vésperas da Páscoa de 2023 se situava em R$ 5,20, atualmente se encontra perto dos R$ 5 – um recuo de quase 4,3%.
IMPORTAÇÃO
O levantamento da CNC aponta que a Páscoa deste ano vem acompanhada de grande alta de importação de itens típicos do período. As compras externas de chocolate devem alcançar 3,35 mil toneladas, avanço de 21,4% em relação a 2023. No caso do bacalhau, deve haver um crescimento mais significativo, 61,9%. São 7,12 mil toneladas, a maior importação registrada desde o início do levantamento, em 1997. Confira:
Imagem:Bahia Notícias
- Por Mateus Vargas e Ranier Bragon | Folhapress
- 14 Mar 2024
- 13:00h
Foto: Reprodução / Globo
O Jornal Nacional é o programa de TV que mais recebeu verba publicitária do governo federal no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Os anúncios direcionados ao principal telejornal da TV Globo somam ao menos R$ 24 milhões.
O programa chegou a ser o terceiro colocado no mesmo ranking durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maior parcela da verba de anúncios foi direcionada ao Jornal da Record.
O segundo programa que mais recebeu inserções publicitárias do governo é o Fantástico, também da Globo, com anúncios que somam R$ 11,7 milhões. Os valores consideram veiculações no canal nacional e nas emissoras regionais do grupo.
O governo Lula ainda veiculou propagandas de R$ 10,6 milhões no Jornal da Record, líder sob Bolsonaro e atual terceiro colocado entre os programas que mais receberam verba do governo.
De acordo com o site Notícias da TV, no dia 1º deste mês a Globo liderou a audiência na Grande São Paulo, com uma média de 10,5 pontos, seguida da Record, com 3,9 pontos.
O Jornal Nacional foi o segundo programa mais visto da Globo, com 22,8 pontos, atrás apenas da novela Renascer (25,2 pontos). O site registra que os dados são da Kantar Ibope obtidos com fontes do mercado. Cada ponto equivale a pouco mais de 73 mil domicílios.
O JN integrou a lista de alvos de Bolsonaro. Em 2020, quando o governo tentou esconder dados da Covid, o ex-presidente disse: "Acabou matéria no Jornal Nacional". Também se referiu à Globo como "TV funerária".
O atual presidente, por sua vez, reclamou no passado da cobertura do telejornal sobre suspeitas contra gestões petistas. "Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós", escreveu Lula em carta quando estava preso, em 2018.
Em nota, a Globo disse entender que "as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais responsáveis".
Os dados são do portal da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.
O valor final repassado a cada canal pode mudar em comparação ao que é apresentado nesse portal, pois parte dos pagamentos é feita após o governo confirmar que o anúncio foi divulgado como combinado.
Em julho, a Folha mostrou que o Grupo Globo, líder de audiência há décadas no Brasil, retomou o protagonismo na publicidade federal no governo Lula. A emissora chegou a receber menos verba que a Record e o SBT nos primeiros anos de Bolsonaro na Presidência.
Veículos de TV, rádio e internet do Grupo Globo receberam no ano passado anúncios de ao menos R$ 118 milhões. O valor representa cerca de um terço dos R$ 358 milhões em publicidade detalhados no portal da Secom.
A maior parte da verba do governo foi para ações da Secom (R$ 185 milhões), seguida pelo Ministério da Saúde (R$ 151,1 milhões), além de outras pastas. Maior campanha no ano, a de 100 dias do governo custou ao menos R$ 43,3 milhões em anúncios.
Os dados disponíveis mostram que 53% da verba publicitária do governo foi direcionada para TVs, incluindo canais fechados, mas esse percentual costuma cair durante a confirmação e pagamento das inserções. Isso porque veículos maiores, como a Globo, são mais rápidos do que rádios e empresas regionais no envio dos dados sobre veiculações já realizadas.
Ou seja, o percentual apresentado no painel da Secom acaba inflando valores para veículos maiores e se dilui apenas meses depois de as campanhas já terem sido realizadas.
Também há diferentes tipos de negociação entre as agências contratadas pelo governo e os canais de mídia. Em alguns casos, as empresas recebem antecipadamente pelos anúncios, mesmo antes de o governo confirmar que a campanha foi corretamente divulgada e pagar para a agência.
O governo não crava qual é o percentual da verba publicitária realmente destinada a cada meio.
Em entrevista à Folha, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT-RS), estimou que TVs recebem cerca de 45% da publicidade federal, enquanto 15% dos anúncios são para a internet. Rádios recebem 12% da verba. Ainda há anúncios de "mídia exterior" (painéis, outdoors, carros de som etc), jornais, revistas e cinema.
As plataformas de redes sociais estão entre empresas que mais receberam verba do governo. A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o destino de ao menos R$ 13,3 milhões em anúncios em 2023.
No mesmo segmento, o TikTok recebeu R$ 5,5 milhões, seguido por Google (R$ 4,3 milhões) e X, antigo Twitter (R$ 3,7 milhões). Assim como no caso das TVs, não é possível apontar o total recebido por essas empresas em publicidade federal, pois os dados divulgados são parciais e não consideram campanhas de bancos e estatais.
Pimenta afirma que os critérios de partilha da verba de anúncio consideram audiência e região em que a campanha será veiculada, além de análise de que a empresa é formadora de opinião.
A verba para comunicação institucional, campanhas de interesse público e publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.
Os dados da Secom mostram que o governo voltou a investir em veículos que não haviam sido incluídos nos planos de mídia de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro, como a Folha, que recebeu R$ 648,9 mil em 2023, conforme o painel da secretaria, e os jornais O Globo (R$ 859,4 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 593,1 mil).
O governo também tem anunciado em sites alinhados à gestão Lula, como o Brasil 247 (R$ 697,4 mil), Portal Fórum (R$ 343,6 mil) e Diário do Centro do Mundo (R$ 222,4 mil). Esses veículos não receberam verba das gestões de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro.
Em nota, o Brasil 247 disse que é "apartidário e independente, comprometido com o desenvolvimento nacional, com forte audiência na internet e no YouTube". Afirmou ainda que se financia por meio de assinaturas e anunciantes públicos e privados.
Procurados, Record, SBT e os demais veículos citados não se manifestaram.
- Bahia Notícias
- 14 Mar 2024
- 11:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 746/2024 que dispõe sobre regras de distribuição de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo. O objetivo é trazer maior segurança a trabalhadores e consumidores, fazendo com que tornem-se obrigatórias as entregas na portaria de residências e edifícios comerciais e/ou moradia. “ O consumidor não poderá exigir que o entregador entre nos espaços residenciais de uso comum ou individual, devendo a entrega ser realizada nos portões de residências individuais ou nas entradas de condomínio, no caso de condomínios verticais”, diz o texto.
A exceção será para consumidores que tenham comprovação de mobilidade reduzida ou necessidades especiais, desde que informem a empresa de aplicativo de entrega sobre sua condição. De acordo com o projeto, as empresas deverão informar o consumidor, por meio do aplicativo, de maneira expressa e destacada, sobre as regras de entrega.
Um dos diversos casos que motivou a confecção do projeto foi a tragédia com o entregador Nilton Ramon de Oliveira, baleado no último dia 4 de março, durante uma discussão relacionada à entrega de um pedido. “Isso evidencia a vulnerabilidade dos entregadores e a necessidade de medidas que garantam sua segurança”, afirma Lídice, que defende o estabelecimento de regras claras, como a não obrigatoriedade de adentrar espaços residenciais, que poderá trazer maior segurança a entregadores e consumidores.
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- Brumado Urgente
- 14 Mar 2024
- 09:44h
Foto: Divulgação
O Grupo de Estudo e Reflexões do livro “A Cabala da Inveja” teve início no dia 07 de março.
Atividade coordenada pela Psicóloga e Psicoterapeuta Fatima Guenes. Os encontros são semanais pela plataforma Meet, e tem duração de 01:30h (uma hora e trinta minutos).
No grupo de estudos cada participante tem a oportunidade de compartilhar o quem mais chamou a atenção na leitura de cada semana, proporcionando assim, um aprendizado mútuo entre os participantes.
A CABALA DA INVEJA é um dos livros da trilogia escrita pelo Rabino Nilton Bonder, inspirado no ditado judaico: "De três maneiras é conhecida uma pessoa - através do seu corpo (alimentação), através do se bolso e de sua raiva”. Além de ser uma leitura instigante, é extremamente indicada para todo aquele que deseja aprofundar a compreensão de si mesmo. Desse modo, através dessa análise se torna possível exercitar DISCIPLINA, não só para apaziguar conflitos, como para conhecer a si mesmo, colaborando na transformação para que a Terra seja um pouco mais parecida com o mundo vindouro.
INSCRIÇÕES através do número 77 9 9932 1972 (WhatsApp).
- Por Folhapress
- 14 Mar 2024
- 07:41h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o governo deverá aceitar uma nova renegociação da dívida da União com os estados. Os termos da proposta serão levados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é apresentar o texto aos governadores do Sul e Sudeste -os maiores interessados no acordo- em reunião que deverá ser marcada também para a próxima semana, segundo informaram à reportagem auxiliares de Haddad a par das negociações.
O ministro se comprometeu a conversar com o presidente sobre a proposta que o Tesouro montou para enviar o projeto de lei complementar da renegociação ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O sinal verde para a renegociação da dívida foi dado por Haddad em reunião nesta quarta-feira (13) com Tarcísio. Na saída do encontro, coube ao governador falar da decisão da equipe econômica.
"O ministro Haddad colocou que a ideia dele é fazer uma apresentação já na semana que vem para o presidente da República. A partir do ok, do aval do presidente, ele chamaria os estados então para conversar, para tentar fazer o acordo, ajustar o que tem que ajustar num período de 60 dias", informou o governador paulista.
Procurada, a assessoria de Haddad confirmou a fala do governador. Os estados querem que o governo altere o indexador da dívida e já tinham pedido a renegociação desde o ano passado.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
O estado de São Paulo é um dos maiores beneficiados porque tem uma dívida com a União de R$ 279 bilhões --o maior estoque entre os estados.
Tarcísio disse que o sistema atual de indexação torna a dívida impagável, sem que a arrecadação do estado possa acompanhar.
"A gente precisa de solução porque na maneira como está indexada, vamos ter um estoque crescente que não vai acompanhar o crescimento da economia e da arrecadação, se tornando impagável", afirmou.
A demanda dos estados pela renegociação retornou neste início do ano e envolve também a renegociação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) criado para socorrer os estados mais endividados, entre eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais para o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma dos principais patrocinador das mudanças no RRF.
Uma das propostas é aumentar de 9 para 12 anos o prazo em que o estado pode ficar dentro do regime, criado para sanar as finanças dos entes superendividados. Assim, a retomada dos pagamentos da dívida com a União será feita de forma ainda mais gradual. Há outras flexibilizações. As medidas de ajuste obrigatórias caem de 8 para 6, com a exclusão da alienação de ativos (como empresas estatais) e do corte de ao menos 20% nos incentivos fiscais.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 13 Mar 2024
- 17:20h
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (12), o PL 81/2024, que viabiliza a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. O projeto, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da medida provisória 1206/24 sobre o mesmo tema, e agora segue para ser votado no Senado.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, após ser firmado um acordo entre os líderes partidários e o Ministério da Fazenda para que fosse preservado o conteúdo da medida assinada em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), retirou do texto original um dispositivo que garantia a correção automática para os próximos anos.
A redação aprovada pelos deputados no final ficou igual à que está na medida provisória, para prever a isenção a rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824 menos R$ 564,80). Embora o objetivo seja a isenção para essa faixa de rendimentos, a correção da primeira faixa também influencia os descontos no cálculo do imposto nas demais faixas de rendimento em função da progressividade da tabela.
O reajuste da tabela do Imposto de Renda passou a valer a partir da edição da MP 1206/24 a partir de fevereiro deste ano, já que a medida tem força de lei. O reajuste promovido pela medida provisória tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
A revisão da tabela do Imposto de Renda não ocorre para todas as faixas de renda desde 2015. Durante a sessão no Plenário da Câmara, diversos deputados da oposição cobraram do governo o cumprimento da promessa feita pelo presidente Lula, que durante a campanha eleitoral em 2022 afirmou que iria isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, por exemplo, disse durante a votação que o governo federal apresentou uma “medida pífia” ao conceder a isenção abaixo da promessa eleitoral. Parlamentares da oposição chegaram a apresentar uma sugestão de mudança no projeto para ampliar a isenção, mas as mudanças acabaram não sendo aprovadas.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu os argumentos da oposição ao lembrar que, na campanha de 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu (e não cumpriu) uma isenção no Imposto de Renda de cinco salários mínimos. Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que a promessa feita por Lula é de que até o final do governo, em 2026, o país terá a isenção para quem recebe até R$ 5 mil.