- Brumado Urgente
- 19 Mar 2024
- 17:17h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente (Veja o antes e o depois)
Os moradores das Ruas Sergipe e Vereador Paulo Chaves no Bairro Jardim Brasil estavam indignados com várias empresas que prestam serviços de internet em Brumado. Pois, há algumas semanas um incidente na rede elétrica danificou completamente todos os cabos de internet que estavam ancorados no poste que ficam no cruzamento das referidas ruas.
E, logo após a empresa de energia elétrica corrigir o problema, todas as empresas de internet que possuíam rede em tal poste, compareceram ao local para restabelecer suas redes de conexões de internet, com exceção de apenas uma, que justamente recolheu o seu material, todas as outras deixaram muitos fios jogados ao chão em toda extensão da rua, provocando uma imagem de pouco caso com os moradores.
Entretanto, essa mesma empresa que havia recolhido o seu próprio material no dia do incidente, sensibilizou-se com os apelos dos moradores e pagou um carro para recolher todo o material deixado pelas outras empresas espalhados na rua.
O empresário dono da empresa que recolheu o material deixado para trás pelas outras operadoras de internet, relatou à Redação do Brumado Urgente que em sua empresa há uma praxe de muitos anos em sempre recolher qualquer resíduo proveniente das manutenções em suas redes.
- Por Patrícia Pasquini | Folhapress
- 19 Mar 2024
- 15:16h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Brasil chegou a 1.889.206 casos prováveis de dengue nesta segunda-feira (18), batendo o recorde histórico de registros em 78 dias. Os números são do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde, plataforma que organiza dados da doença no Brasil.
O registro é o maior desde o ano 2000, início da série histórica. É 13,8% mais alto do que o registrado em todo o ano de 2023 (1.658.816) e 11,8% maior se comparado a 2015 (1.688.688), quando o país enfrentou uma epidemia e teve o maior número de casos.
O Brasil totaliza 561 mortos pela doença, equivalente a 51,2% do total de óbitos registrados em 2023 (1.094). O Ministério da Saúde investiga outras 1.020 mortes.
O coeficiente de incidência do país está em 930,4 casos por 100 mil habitantes. Quando o índice ultrapassa mais de 300 casos por 100 mil habitantes é considerado epidemia, segundo padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Até agora, 14 unidades da federação estão em situação epidêmica. São elas Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Acre, Bahia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Pelo menos nove outros estados já decretaram emergência em saúde em decorrência da dengue, como São Paulo, Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Amapá, além do Distrito Federal.
A declaração permite o emprego urgente de medidas de prevenção e contenção de riscos para epidemias, surtos, doenças emergentes e desastres, conforme definição do Ministério da Saúde. Também facilita nova alocação de recursos para o combate à doença.
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de São Paulo também decretou estado de emergência por epidemia de dengue na capital paulista. A cidade registrou, até quarta-feira (13), 49.721 casos confirmados, número que ultrapassa 414,1 casos por 100 mil habitantes, segundo dados divulgados no boletim da administração municipal no mesmo dia.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2024
- 13:10h
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.
A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).
Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.
Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.
A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.
Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.
“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.
- Presidente Lula realizou primeira reunião do ano com todos os ministros nesta segunda-feira (18/3). Encontro foi “tenso” e durou 5 horas
- Daniela SantosIsabella Cavalcante/Metrópoles
- 19 Mar 2024
- 11:04h
Foto:Ricardo Stuckert/Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, nesta segunda-feira (18/3), a primeira reunião do ano com todos os ministros de Estado para avaliar os resultados do mandato. E o clima não foi nada bom: o petista cobrou, veementemente, mais ações dos seus comandados. Relatos de quem participou do encontro, que durou quase cinco horas, descreveram um ambiente “tenso”.
A reunião foi marcada por exigências – entre elas, a de que os ministros repassem ao público o que tem sido feito de melhor por cada pasta. Dessa forma, há pressão para um ajuste na comunicação de todos os titulares, não apenas em relação ao chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Apesar disso, o chefe do Executivo se dirigiu a Pimenta durante o encontro: “Se as pessoas não falam bem da gente, nós é que temos que falar”. A comunicação da Presidência havia se adiantado às cobranças e estreado, na última semana, a Secom Volante. No programa, Pimenta viaja com uma comitiva de ministros para explicar à população o que tem sido realizado pelo governo federal.
Na análise de cientistas políticos, outras pastas particularmente tensionadas no momento são a Fazenda, pela relevância da distribuição orçamentária e pelas medidas de impacto direto na vida da população, além de Saúde e Educação, que são alvo do Centrão por seus grandes caixas e pela importância estratégica.
“Fernando Haddad é um cara que vai ser cobrado sempre, quem estiver na cadeira da Fazenda vai, e ele está indo bem”, avaliou o cientista político André Pereira César. A cobrança é justificável, pois a pasta é uma das articuladoras para a meta de reduzir os preços dos alimentos, em especial o arroz e feijão, como forma de garantir a popularidade do governo.
Pereira ainda apontou um “problema sério” na comunicação, que não encontrou formas de “traduzir” as ações implementadas. “O governo tem bons números, a economia está indo bem, mas não consegue passar para a sociedade”, disse.
E isso, no caso, como dito anteriormente, não significa apenas a comunicação direta do presidente, responsabilidade da Secom, mas sim uma situação que chega ao que as áreas do governo estão executando e não informando de forma adequada à população.
Saúde e Educação na mira do Centrão
Nísia Trindade, chefe da Saúde, chegou a se emocionar após ser chamada para explicar sobre como o ministério responde ao surto de dengue no país e ao aumento de notificações de mortes de indígenas Yanomamis, em Roraima, desde o início do novo governo.
“A gente tem também uma discussão da dengue, é uma questão que ganha atenção nas redes sociais, de uma parte talvez mais vulnerável da população, e o Ministério [da Saúde] tem que responder como tem contido o surto de dengue”, explicou Rodrigo Gallo, cientista político e coordenador de Relações Internacionais no Instituto Mauá de Tecnologia.
Já a Educação, liderada por Camilo Santana, possui algumas batalhas pela frente, como a necessidade de avançar em mudanças do Novo Ensino Médio no Congresso e melhorar a adesão ao Exame do Ensino Médio (Enem), por exemplo. Apesar disso, a pasta tem alcançado destaque positivo por causa do programa Pé de Meia, lançado este ano e que é voltado para o Ensino Médio.
As duas áreas, aliás, por sua importância central na Esplanada dos Ministérios, pela execução de programas relevantes e pelos vastos orçamentos, são alvo de interesse do Centrão desde o ano passado. A ministra Nísia Trindade, por exemplo, é considerada excelente técnica, mas tem sido cobrada pela apresentação tímida de resultados positivos até agora. Ainda que o MEC tenha começado a contabilizar alguns ganhos, a situação de Camilo Santana também não é confortável, tendo em vista toda a força do órgão que ele comanda.
Evangélicos e mulheres
A reunião com ministros aconteceu em meio à pressão para melhorar a imagem do governo diante das recentes pesquisas de opinião, divulgadas no início de março. O presidente viu a popularidade cair, sobretudo entre mulheres e evangélicos. Esse último público, impulsionado pelas declarações do petista sobre a ofensiva de Israel na Faixa de Gaza.
“Os grupos de esquerda do Brasil têm dificuldades de dialogar com setores do cristianismo, os evangélicos e principalmente os pentecostais. Em parte, porque partidos de esquerda demoraram para perceber o peso do voto do evangélico”, afirmou Gallo.
Além disso, o cientista político apontou agendas de esquerda “muito malvistas” pelo setor religioso. Para isso, será necessária uma estratégia que não abandone pautas como aborto e legalização das drogas, caras aos progressistas, com o objetivo de mostrar a esse público que, “apesar das divergências, também há convergências”.
Eleições municipais
O analista reforçou a chegada das eleições municipais, em outubro deste ano. “A gente não pode desvincular do plano federal as eleições municipais, que acabam absorvendo questões do nível federal e podem indicar o que acontecerá daqui a dois anos”.
“A eleição do Lula em 2026 depende disso. É inegável que a reunião acontece em um momento em que o governo precisa dar uma reagida à queda de popularidade. Se você não contiver uma queda de popularidade agora, ela contamina a municipal”, afirmou.
Governo pede cautela
Dentro e fora da reunião, membros do governo minimizam a relevância das pesquisas de avaliação divulgadas em março. Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Lula chegou a desdenhar dos resultados e os limitou a apenas uma fotografia do momento.
Parte dos ministros pede cautela e interpreta as amostragens como insuficientes, especialmente quando se trata de recortes de gênero e religião, já que o público consultado se torna ainda menor nesses casos.
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- Por Folhapress
- 19 Mar 2024
- 09:20h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei para alterar as regras de cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto foi pactuado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado nesta terça-feira (19) à Casa Civil para posterior envio ao Congresso Nacional.
"É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso", disse Haddad nesta segunda-feira (18), sem dar detalhes do teor da proposta.
Segundo técnicos, um dos objetivos deve ser consolidar a legislação e resolver problemas de insegurança jurídica que causam ruído no mercado.
Uma das mudanças busca ampliar o acesso a mecanismos internacionais de proteção contra oscilações em preços de ativos (chamado de hedge). Hoje, o tratamento tributário que permite dedução de perdas está limitado a operações em Bolsa.
A ideia é estender a demais operações, desde que sejam devidamente registradas e praticadas a preços de mercado, sem dar brechas para planejamento tributário.
A proposta não vai tratar da tributação de dividendos, uma pauta cara à esquerda e que foi uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área econômica.
Segundo o ministro, a questão dos dividendos vai exigir "mais estudos" do governo. "A ideia é encaminhar neste ano. Mas, de novo, é mais importante fazer um projeto bem feito, bem calculado, bem sopesado, amadurecido, do que sair correndo atrás de uma solução que não está madura, que vai colocar o Congresso numa situação que nós não desejamos. Nós queremos que os parlamentares já recebam algo que faça sentido para que eles possam avançar", disse Haddad.
O envio do projeto que trata das aplicações financeiras é uma forma de o governo argumentar que atendeu ao comando constitucional aprovado na reforma tributária que determinava o envio do projeto de lei da reforma dos tributos sobre a renda e a folha de pagamentos em 90 dias --prazo que se encerra neste 19 de março.
Como a prioridade no momento é a regulamentação da tributação sobre o consumo, diferentes membros do governo defendiam nos bastidores segurar o projeto da reforma da renda.
A principal preocupação era evitar que a proposta fosse enviada e ficasse exposta a críticas, enquanto o foco do governo estivesse na aprovação de outras iniciativas.
Como a emenda constitucional não fixou uma punição para o descumprimento, a equipe econômica optou em assumir o ônus de não enviar o projeto completo. Enquanto isso, tenta transmitir a mensagem de que o prazo já foi cumprido.
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, Haddad disse que a tributação sobre a folha de salários já foi tratada pelo governo na MP (medida provisória) enviada no fim do ano passado para reonerar 17 setores que contam hoje com o benefício da desoneração e revogar o corte na alíquota patronal dos municípios que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
"A MP 1.202 já tratou desse assunto, porque ela foi feita depois da promulgação da emenda constitucional. Então, lá no final de dezembro, nós já estávamos cumprindo a norma constitucional. A gente trata da questão dos municípios e da questão dos 17 setores", afirmou o ministro.
Na questão da renda, Haddad argumentou que o governo enviou o projeto que trata da correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e, agora, encaminhará a proposta que trata das aplicações financeiras.
"No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a jurídica e a física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável. Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota do imposto de consumo, como é no mundo desenvolvido. De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa", disse.
O ministro buscou minimizar o atraso no envio da proposta. "Não vai ser uma semana a mais, um mês a mais que vai nos tirar da rota de fazer a coisa bem feita."
"Se nós errarmos nos cálculos, nós vamos produzir um efeito contrário do pretendido. Ao invés de avançar, nós vamos retroceder, porque as pessoas vão ficar temerosas de avançar. Então isso tem que ser feito com cuidado, as leis vão sendo encaminhadas", disse.
- Bahia Notícias
- 19 Mar 2024
- 07:55h
Foto: Reprodução / Redes Sociais/Bahia Notícias
Uma pessoa morreu soterrada após o desmoronamento de uma estrutura em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O acidente ocorreu nesta segunda-feira (18), no polo petroquímico
A morte foi confirmada pela coordenação da Defesa Civil do município. Não há informações sobre a identidade da vítima. Outras duas pessoas conseguiram sair com vida. Uma foi resgatada e outra conseguiu sair quando a estrutura cedeu.
Segundo Ivanaldo Soares, coordenador da Defesa Civil, no momento do acidente alguns trabalhadores demoliam uma área de uma antiga fábrica. "Eles estavam fazendo a demolição dos pop shops, ou seja, dos galpões que são todos pré-moldados. A máquina, pela posição que está, desabou por cima da máquina", disse.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2024
- 18:00h
Foto: Câmara dos Deputados
Em conversas reservadas, ministros do Palácio do Planalto dizem que, se a eleição para Câmara dos Deputados fosse hoje, o favorito para vencer seria o deputado federal baiano Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Casa.
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o favoritismo de Elmar, segundo avaliam os auxiliares de Lula, está diretamente ligado ao fato de o deputado ser hoje o nome preferido de Arthur Lira (PP-AL) para sua própria sucessão.
Os ministros, entretanto, torcem hoje por outro candidato na disputa. O nome que mais agrada o governo Lula é do também deputado baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Em fevereiro, informações amplamente divulgadas na imprensa apontaram que o Governo Lula se movimenta para evitar que Elmar consolide.
Além de Elmar e Brito, já se colocaram como pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
- Vídeo foi gravado pela vítima. Deputado, que também é delegado, foi acusado de violência contra a mulher e se tornou réu
- Laura Braga/Metrópoles
- 18 Mar 2024
- 16:04h
Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Um vídeo inédito, gravado por Betina Grusiecki, de 28 anos, ex-companheira do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido Delegado da Cunha, mostram o parlamentar proferindo insultos e ameaças contra a mulher.
Da Cunha, de 46, eleito por São Paulo com mais de 180 mil votos, foi acusado de violência contra a ex-mulher e se tornou réu pelas agressões em 2023. Ele ficou conhecido na internet compartilhando vídeos de operações policiais. À Justiça Betina disse que o parlamentar bateu a cabeça dela na parede e tentou sufocá-la.
As imagens do vídeo inédito foram exibidas na noite deste domingo (17/3), no Fantástico, da TV Globo.
Agressões e ameaças
O delegado virou réu em outubro do ano passado, numa ação por violência contra Betina Grusiecki, sua ex-mulher. Segundo o Ministério Público, ele ameaçou e agrediu Betina, além de ter causado danos materiais a ela.
A última agressão aconteceu no apartamento em que o casal vivia, em Santos, no litoral paulista. Em 13 de outubro do ano passado, uma sexta-feira, eles começaram a discutir. Nesse dia, Betina disse que foi agredida verbalmente pelo parlamentar.
No sábado, 14 de outubro, era aniversário de Carlos Alberto da Cunha. Ele passou o dia fora com os filhos dele. Segundo Betina, o então companheiro voltou para casa alcoolizado. O vídeo exibido neste domingo (17/3) é justamente essa gravação feita por Betina.
É possível ouvir o congressista insultando a então companheira e dizendo que iria matá-la. Em alguns momentos, dá para ver o rosto de Betina, mas a maior da parte do vídeo só tem áudio.
– Da Cunha: “Vai correndo para casa da mamãezinha”
– Betina: “Não. Não vou para casa da mamãe”
[…]
– Da Cunha: “Pode parar. Pode parar, senão vou te matar aqui”
– Betina: “Vai me matar?”
– Da Cunha: Matar
– Betina: “Ah, então mata”.
Após esse momento, é possível ouvir a respiração ofegante dela. Logo depois, ele xinga a ex-companheira e ameaça atirar contra ela. “[…] Sua vaca, vou encher sua cara de tiro”, diz o político.
Betina grita: “Me solta. Chama a polícia. Chama a polícia! Sai”.
Betina conta que chamou os filhos.
No vídeo, o rosto do parlamentar aparece de relance. Ele mexe na mochila em que está o celular. À Justiça disse que tentou impedir que Betina colocasse a maquiagem na mala.
E negou os outros golpes, mas o IML atestou que Betina tinha escoriação no couro cabeludo e lesões corporais leves.
Da Cunha registrou boletim de ocorrência afirmando que era ele o agredido, por causa do ferimento com um secador. O Ministério Público concluiu que Betina tinha agido em legítima defesa.
À Justiça ele tentou dar razões psicológicas e, também, espirituais para o que aconteceu.
Depois da agressão, Betina foi para a casa do pai. O parlamentar colocou roupas danificadas em um saco de lixo e mandou para a ex-mulher. Ele disse que também enviou R$ 5 mil a ela.
A mãe de Betina contou que o deputado ligava para ela a fim de propor um acordo. A Justiça concedeu medidas protetivas a Betina e aos pais dela e determinou que o parlamentar entregasse suas armas.
O ex-casal se conheceu em 2020. Eles moravam juntos e não tiveram filhos. Betina relatou à Justiça como era tratada no decorrer do relacionamento, que durou três anos. Ela destacou episódios de agressão verbal e física.
Os dois discutiam com frequência. E o congressista chegou a agredir a ex-companheira diversas vezes, segundo Betina.
Deputado afastado para atividades parlamentares
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o delegado da Cunha está regularmente afastado para exercer a atividade parlamentar e que ele responde a cinco procedimentos na Corregedoria, ainda sem decisão definitiva.
Ao Fantástico a defesa do congressista afirmou que solicitará análise técnica do material. “Eu vou pedir a submissão desse vídeo a uma perícia. Porque esse vídeo não foi periciado […] Não estou falando que é inverídico, mas não passou pelo crivo do Instituto de Criminalística, não foi submetido a uma perícia oficial”, ressalta Eugenio Malavasi.
“Dentro de um contexto. Se ele disse isso, foi dentro de um contexto de cólera, dentro de um contexto de briga. Nós somos homens. Quando digo homens, seres humanos. Seres humanos têm discussões de casais. Um fato isolado na vida do deputado não pode estar embrionariamente ligado com exercício do mandato de deputado federal, do deputado delegado da Cunha”, disse Eugenio Malavasi, Advogado do deputado”, completa o advogado de Da Cunha.
A acusação de violência doméstica ainda vai a julgamento.
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- Bahia Notícias
- 18 Mar 2024
- 14:10h
Foto: Divulgação / PRF
A Operação Orizon, realizada pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, foi responsável por recuperar 113 veículos na região oeste e sul da Bahia, entre os dias 07 e 16 de março.
A Orizon, que significa “até onde se pode enxergar”, atuou contra os crimes de fraudes veiculares resultantes em múltiplas vítimas e está dividido em três fases distintas: o roubo, a adulteração e a revenda. O trabalho teve foco no combate à clonagem de veículos, onde os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para parecer ser um veículo regular.
Após a clonagem, o dono do veículo original torna-se a segunda vítima dos criminosos, ao passar, muitas vezes, a receber multas de trânsito e pontos na carteira (CNH) por infrações relacionadas ao veículo clonado. Em algumas situações, o proprietário paga as multas sem ter conhecimento real do cometimento da infração.
Ao total, foram registradas 104 ocorrências policiais e 64 pessoas foram detidas. Com os suspeitos, quatro armas de fogo foram apreendidas, além de 44 munições e 9,5 kg de drogas.
- Por Folhapress
- 18 Mar 2024
- 12:25h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo Lula (PT) agendou durante a presidência brasileira do G20 uma série de reuniões técnicas e ministeriais do bloco nas bases eleitorais de integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.
Uma análise feita pela Folha do cronograma de eventos do fórum que reúne as principais economias do mundo aponta que, neste ano, dez ministros vão participar de reuniões sobre os temas ligados a suas pastas em seus próprios estados.
Estão na lista os ministros Celso Sabino (Turismo), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura), Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações), Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).
As reuniões do G20 devem levar para os estados dezenas de representantes de países estrangeiros. Isso abre espaço para que ministros de Lula explorem os encontros politicamente em seus redutos --destacando sua atuação para hospedar o evento internacional ou convidando lideranças locais para acompanhar o encontro, por exemplo.
O Brasil assumiu em dezembro do ano passado a presidência rotativa do G20. O principal evento do fórum será a cúpula de chefes de Estado, em novembro, no Rio de Janeiro. Antes disso, haverá mais de 100 reuniões técnicas e de alto nível realizadas em 15 cidades do país.
O grupo de trabalho da área da Educação, por exemplo, terá várias reuniões de nível técnico em diferentes localidades. A última delas, em outubro, será seguida de um encontro de ministros dos países do bloco. A cidade escolhida para o evento foi Fortaleza (CE), estado que foi governado por oito anos pelo atual ministro, Camilo Santana.
O anúncio de que a capital cearense receberá a reunião de ministros da Educação do G20 foi feito pelo próprio Camilo em suas redes sociais, após participar de evento análogo na Índia em junho do ano passado.
Procurado, o Ministério da Educação não respondeu se a realização do evento em Fortaleza foi um pedido de Camilo e tampouco se ele considera que isso beneficiará seu estado e lhe trará benefícios políticos.
Assim como outros ministérios, a pasta apenas repassou a mesma nota que foi encaminhada à Folha pela organização do G20, na qual o governo afirma que o critério de escolha dos locais foi "distribuir os eventos pelo território nacional". O texto ainda acrescenta que a Índia, última presidente do bloco antes do Brasil, realizou mais de 200 reuniões em cerca de 60 cidades.
"O critério de escolha dos locais foi distribuir os eventos pelo território nacional --não ficando apenas nas cidades que costumam receber esses eventos-- de forma a promover a imagem do Brasil, dar visibilidade aos temas em discussão e engajar a sociedade como um todo nos debates relacionados aos três eixos da agenda brasileira no G20: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global", diz o texto.
Além de Camilo, outros membros do alto escalão do governo Lula serão anfitriões de reuniões internacionais em suas bases. Eventos da área da Cultura serão realizados em Salvador, cidade da ministra Margareth Menezes. Em outubro, nos dias 15 e 16, a capital baiana vai ser palco do encontro de nível técnico do grupo de trabalho do setor. Depois, no dia 18, será a vez da reunião de ministros da área.
O Ministério da Cultura afirmou que a escolha das cidades que sediarão os encontros do G20 da área foi definida "em comum acordo" com os dirigentes da pasta, para contemplar cidades de três diferentes regiões do país. "A ministra não tem carreira política e tampouco disputa qualquer cargo eletivo, não havendo, portanto, qualquer intenção de ganho político nesta ação", diz a nota.
O ministério ainda acrescentou que Salvador vai sediar eventos de outras áreas do G20 e que a cidade apresenta um forte componente cultural. "Vale mencionar também que Salvador foi a primeira capital do país, que reúne um arcabouço cultural fortíssimo, com o centro histórico sendo tombado como patrimônio, além de ser um reduto turístico e gastronômico."
A presidência brasileira do G20 também levará para Belém (PA) a reunião de ministros de Turismo. O Pará é o estado do atual chefe da pasta, Celso Sabino (União Brasil), que substituiu Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) em julho do ano passado.
Procurado, o Ministério do Turismo afirmou em nota que a escolha de Belém para sediar esses eventos tem relação com o fato de que um dos temas prioritários das reuniões de ministros da área é a "sustentabilidade e a prática do turismo sustentável". "Sendo assim, a escolha de Belém como sede é natural, tendo em vista que a capital será palco, em 2025, da COP30, mais importante evento internacional sobre mudanças climáticas", diz o texto.
Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou em entrevista recente seu pedido a Lula para que a capital de seu estado, Cuiabá (MT), fosse a sede de reuniões da área. "Se Mato Grosso fosse um país, seria o terceiro maior produtor de soja do mundo. Conversei com o presidente Lula e ele nos autorizou a fazer o encontro em Cuiabá com os ministros da Agricultura do G20, para debater os avanços da agropecuária mundial", destacou Fávaro em entrevista à Rádio Vila Real.
O ministério justificou a escolha afirmando que a cidade tem um "papel vital na dinâmica econômica do Brasil" e que o Mato Grosso é epicentro da produção agropecuária. "A entrada da cidade reflete o compromisso do governo brasileiro em ampliar o alcance dos debates e é uma oportunidade de o Brasil mostrar a força de sua agropecuária", afirmou em nota.
A cidade de São Luís (MA) foi contemplada com um único evento do G20 no Brasil: uma reunião técnica do grupo de trabalho sobre economia digital, sob os cuidados do Ministério das Comunicações. A pasta é comandada por Juscelino Filho (União Brasil), que é do Maranhão.
Procurado, o Ministério das Comunicações não respondeu se a opção por São Luís foi um pedido feito pelo próprio Juscelino Filho ou mesmo se ele vai participar do encontro.
Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20 é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será discutida em uma grande reunião ministerial no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). O presidente Lula planeja participar dessa agenda.
Antes desse encontro, haverá uma reunião da frente de trabalho em Teresina, capital do Piauí. O estado foi governado por dois mandatos por Wellington Dias. Questionada se o ministro estaria presente em Teresina, a pasta informou que ele vai participar da reunião "onde couber".
O ministério ainda justificou a realização do evento no Piauí afirmando que o estado se destaca como a região que mais evoluiu no combate à fome e à redução da pobreza e da miséria nos últimos 20 anos. "Com base nessa experiência de sucesso, será possível a construção de uma aliança que consiga reduzir enormemente a fome e a pobreza no mundo", informou o ministério, em nota.
Os eventos que reúnem ministros de Finanças e Bancos Centrais também vão acontecer na cidade de São Paulo, base eleitoral de Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda e ex-prefeito (2013-2016). A capital paulista, no entanto, é o principal centro financeiro do país e, por sua capacidade logística, costuma receber esse tipo de conferência.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2024
- 10:20h
Foto: Divulgação / Santos FC
O ex-atacante Robinho acusou a Justiça da Itália de racismo no seu processo de condenação por estupro no país. Julgado em três instâncias, sendo a última em janeiro de 2022, ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Em entrevista à TV Record, ele disse ter provas suficientes, mas que foram ignoradas pela justiça italiana.
"Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato (racismo) são os mesmos que me condenaram", afirmou. "Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria condenado", completou.
Ainda na entrevista, Robinho admitiu ter tido relações sexuais com a vítima na noite do crime. No entanto, ressaltou que foi consensual, com preservativo e que por isso os exames realizados durante a investigação não detectaram o seu DNA.
"Tivemos uma relação superficial e rápida. A gente trocou beijos, fora isso, fui embora para casa. Em nenhum momento ela empurrou, falou "para". Tinha outras pessoas no local. Quando vi que ela queria continuar com outros rapazes, eu fui embora para casa", contou. "Eu nunca neguei. Foi consensual. Nunca neguei. Poderia ter negado, porque não tem meu DNA lá. Mas não sou mentiroso", continuou.
Durante as investigações, Robinho chegou a ser gravado pelo polícia italiana. Nos áudios, ele deu risada ao dizer que soube que seria acusado de estupro. O ex-atacante alegou que as conversas gravadas foram feitas sob pressão intensa.
"Os áudios foram um ano depois do ocorrido. Naquele contexto dos áudios, eu estava conversando com pessoas que não são confiáveis. Muita gente sempre se aproxima de jogador de futebol para arrancar dinheiro. Começaram com história de gravidez. Minha risada foi de indignação... de que não ia deixar me extorquir. Sei que não cometi crime. Não foi de deboche da vítima. O que é verdade foi o que relatei no processo. Áudios foram fora de contexto, com pessoas que estavam me perseguindo. Eu falo muitas coisas controversas, mas o contexto do áudio é exatamente isso", explicou.
Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil. A sessão será transmitida pelo canal da Corte no Youtube. O ex-jogador disse que espera ser ouvido pela justiça brasileira e por isso acredita que terá um veredicto diferente.
"Espero que aqui no Brasil, eu possa ter voz que não tive lá fora. Você quer mostrar suas provas, e não entendi o porquê, provas tão relevantes para qualquer pessoa, para eles (Justiça da Itália) não foram. Todos aqueles que julgam, possam ver minhas provas. Eu não sou esse monstro. Não fui uma pessoa durante 10 anos e me tornei outro", finalizou.
- Por Paulo Saldaña | Folhapress
- 18 Mar 2024
- 08:02h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Quatro casas de apostas esportivas online, as chamadas bets, já operam de forma legal em todo o Brasil por causa de um credenciamento feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o que significa um drible em um entendimento judicial sobre o tema e na nova legislação do setor.
O formato definido pela Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) tem causado desconforto em estados e no governo Lula (PT). O Ministério da Fazenda informou à reportagem que avalia medidas a serem adotadas, mas até agora nada fez de concreto.
A pasta chefiada por Fernando Haddad comanda o processo de regulamentação federal do mercado de bets. Trata-se de um esforço observado desde o ano passado em meio à tentativa do governo de obter receitas em um mercado bilionário.
No meio do ano passado, o governo editou uma medida provisória que depois foi convertida em lei, com as linhas gerais para o credenciamento de casas de apostas e regras de tributação.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a TV aberta, sobretudo em jogos de futebol. As redes sociais foram inundadas de anúncios.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. Assim, o número de casas de apostas voltadas ao público brasileiro explodiu sem regras claras de atuação e fiscalização.
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020 deu impulso ao funcionamento das loterias estaduais, que também avançam no formato de apostas online. O Rio, que já tem loteria desde 1975, e Paraná são os mais avançados nesse tipo de credenciamento. Estados como Paraíba e Maranhão também estão adiantados.
Em 2020, o STF consolidou entendimento de que estados e municípios podem explorar loterias, a partir de duas ações que questionavam a exclusividade da União nesse serviço. As ações não tratavam exclusivamente de apostas online, mas de modalidades reguladas pelo governo federal --assim, a exploração por estados pode ocorrer desde que observados os limites colocados pela legislação federal, o que, desde 2018, recepciona apostas online.
Por tratar do direito de entes federados, a territorialidade das atividades é ressaltada no voto do relator no STF, ministro Gilmar Mendes, cujo posicionamento foi acompanhado pela corte. "A mim me parece acertado inferir que as legislações estaduais (ou municipais) que instituam loterias em seus territórios tão somente veiculam competência material que lhes foi franqueada pela Constituição", diz o voto.
As cinco empresas credenciadas no Paraná só atuam no território do estado e mantêm travas de georreferenciamento para usuários. Mas isso não ocorre com as casas do Rio.
Hoje, estão credenciadas as empresas Apostou.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet. Outras três estão com o credenciamento em curso: 1XBet, Lema e Laguna. O estado tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra ao fim deste mês.
Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões, além de percentuais sobre as apostas. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.
"A Loterj mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle, prezando um ambiente federativo e democrático", disse, em nota, a loteria do Rio. O órgão é comandado pelo advogado Hazenclever Lopes Cançado, com histórico de trabalhos com políticos do PL, partido do governador carioca Claudio Castro e também do ex-presidente Bolsonaro.
No edital que credenciou as empresas, o Rio previu que as bets devem apenas informar que as operações de apostas são efetivadas no estado, sem qualquer trava de geolocalização para apostadores. A eliminação da restrição territorial foi feita por uma retificação do edital.
O edital foi lançado em abril de 2023 e a retificação ocorreu em 26 julho do ano passado. Um dia depois de o governo federal editar a medida provisória que depois foi convertida em lei.
O Rio ignorou questionamentos sobre esse e outros pontos, inclusive da Caixa Econômica Federal. "Essa retificação [que eliminou o princípio da territorialidade] implica em insegurança jurídica e afronta a legislação aplicável, que restringe a possibilidade de exploração das loterias estaduais ao território do Estado respectivo", argumentou a Caixa, em pedido de impugnação.
Na negativa contra a medida, a Loterj argumentou que privilegiava o potencial de arrecadação. "O Estado, na figura da Loterj, ao retificar o Edital, observa o princípio constitucional da eficiência (art. 37), que, no caso, importa auferir a maior receita ao erário", defendeu a Loterj na ocasião. O governo previu um faturamento anual de R$ 213 milhões com apostas esportivas online.
À reportagem, a Caixa afirmou que a exploração de jogos deve observar o território. "O banco está comprometido com o atendimento das normas regulatórias estabelecidas para o setor e com a garantia da legalidade e segurança das atividades de apostas realizadas no país", diz a nota. A Caixa também manifestou ao Ministério da Fazenda interesse prévio na autorização para operar as apostas esportivas.
A posição do Rio é vista com potencial de desestabilizar o mercado em vias de regulamentação, causar judicialização e guerra fiscal, segundo pessoas que participam do processo dentro do governo e também ligadas a empresas que buscam se credenciar. Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda recebeu representantes de nove estados que se queixavam da liberação que o Rio permitiu.
O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, André Gelfi, diz que a situação gera apreensão entre as empresas, mas, após a aprovação da lei, isso tornou-se algo secundário no setor.
"A lei pacificou que a autonomia dos estados é estadual. Se tem alguma prática que não condiz com a lei, cada um tira as próprias conclusões. Não consigo detalhar as implicações, mas é algo que infringe a lei federal".
"Se os estados e União não se compuserem, a situação vai acabar chegando no Supremo novamente", diz o advogado Caio de Souza Loureiro, que atua nessa área no escritório Tozzini Freire Advogados.
Políticos do centrão têm pressionado o Ministério da Fazenda para ter algum controle dos processos de credenciamento de casas de apostas. A pressão liderada pelo presidente da Câmara Artur Lira (PL-AL) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), foi crucial para a demissão de José Francisco Manssur da Fazenda.
Ele era cotado para assumir a nova secretaria de Apostas criada no ministério. A secretaria ainda não tem titular.
Lira foi procurado e, por meio de sua assessoria, informou desconhecer o assunto. O Ministério dos Esportes indicou que não houve qualquer pressão com relação a cargos e a regulamentação.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Antonio Vogel, o ministério deve trabalhar em conjunto com a Fazenda na autorização das empresas, não terá recursos de loterias que não pelo Orçamento e ficará responsável, sobretudo, por ações de integridade dos esportes para mitigar casos de manipulação de resultados.
A nova legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que se sabe quanto é possível ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). Durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, os deputados incluíram, além das apostas esportivas, jogos online que contemplam cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. Estima-se que até 80% da movimentação do setor venha desse tipo de atividade.
A regulamentação total deve ser finalizada ainda neste semestre. Durante esse período, as empresas com sede fora do país continuam a oferecer apostas online no Brasil.
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Foto: Divulgação
Para otimizar o clima organizacional, é fundamental investir no Potencial Humano dos colaboradores.
Com a melhoria do relacionamento Interpessoal, a comunicação torna-se mais eficiente e o trabalho da equipe mais eficaz. Todos precisamos identificar as debilidades emocionais que estejam dificultando o nosso desempenho profissional e pessoal.
Avaliar o Sistema de Crenças possibilita a tomada de consciência das crenças limitantes. Dessa forma, os desafios da organização podem ser superados, o potencial dos colaboradores expressado mais adequadamente e todos se capacitam.
- Por Vinicius Sassine | Folhapress
- 17 Mar 2024
- 08:38h
Foto: Reprodução/Agencia Brasil
A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões.
O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos --o que inclui a quitação de parte dos débitos-- no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.
A Petrobras, em nota, diz que "se reserva o direito" de contestar as multas "administrativamente nos casos em que há pontos controversos".
As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), junto ao Ibama.
Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.
Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.
A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.
As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.
O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação.
O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.
Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. "Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas."
Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.
"A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações", afirma.
Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.
A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica.
A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023.
A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.
A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.
As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019.
A Folha de S.Paulo obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento.
Segundo os técnicos, havia uma "ação continuada com descarte de efluentes in natura, não realizando o tratamento de águas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes". A Petrobras "não atende a recorrentes constatações de auditoria" e "não atende ao próprio plano de ação".
"Dado o porte da empresa e sua capacidade técnica, é injustificável que uma simples estação de tratamento fique fora de operação o período verificado", cita o relatório, que considerou haver intencionalidade na infração e significativa consequência para o meio ambiente e para a saúde pública.
As outras três maiores autuações listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama também dizem respeito à exploração de petróleo na bacia de Campos.
Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de óleo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da água resultante do processo de produção. A multa aplicada foi de R$ 30 milhões.
Houve ainda "emissão de efluente (água de produção com alto teor de óleo cru) e perecimento de espécimes da biodiversidade", também em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autuação -no valor de R$ 25.110.000,00.
Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar "todos os recursos administrativos e judiciais" para protelar e não pagar as multas.
"Há uma priorização da tentativa de não pagar", diz Araújo, que presidiu o órgão federal entre 2016 e 2018. Hoje ela é coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima.
Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras superava R$ 1 bilhão, segundo a ex-presidente do órgão. "Pode ter havido acordos em alguns processos."
Uma parte expressiva das autuações diz respeito à água resultante do processo de produção, que deve voltar limpa ao mar. "É comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos", diz Araújo.
A Petrobras tem histórico de protelação do pagamento de multas ambientais e o índice de valores que tiveram baixa, 5%, está dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do órgão. "A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS."
Os pagamentos são mais frequentes quando os valores são mais baixos, conforme Araújo, que defende uma ampliação da conversão das multas em serviços ambientais. "Essa pode ser a única fonte de recursos para uma recuperação de áreas degradadas, por exemplo."
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- Por Francis Juliano I Bahia Notícias
- 16 Mar 2024
- 16:06h
Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp
A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) em Ipirá, na Bacia do Jacuípe, abriu um procedimento para apurar as causas da morte da criança Yasmin dos Santos de Oliveira, de cinco anos. A menina morreu quando era levada para casa pelo transporte escolar da prefeitura, no dia 27 de fevereiro passado. Uma das portas da veraneio [com mais de 40 anos de fabricação] se abriu e a criança caiu na estrada. Ela chegou ainda a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu.
Na última quarta-feira (13), a Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac). Ao Bahia Notícias, a DPE-BA informou, em nota, que a medida visa apurar a responsabilidade da rede municipal de ensino em oferecer condições mínimas de segurança no transporte escolar.
A DPE informou também que vai expedir recomendações e ofícios aos gestores e fiscalizadores da educação em Ipirá a respeito do transporte escolar, além de atuar em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Conselho Municipal de Educação e o sindicato dos professores [APLB] em Ipirá para obter informações.
O órgão ainda vai apurar informações que possam servir para reparar os familiares da vítima e responsabilizar a gestão. O procedimento prevê ainda ouvir familiares e estudantes da rede municipal.
Já a Polícia Civil informou nesta quinta-feira (14) que a investigação segue em curso na delegacia de Ipirá, mas o laudo da perícia ainda não foi concluído.
“Oitivas estão sendo realizadas e os laudos periciais são aguardados”, disse a polícia. Após o acidente, a prefeitura de Ipirá informou que abriu uma sindicância para apurar as causas do ocorrido.