- Bahia Notícias
- 10 Jan 2026
- 10:21h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O ano de 2025 terminou com o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão já registrado no Brasil. Os dados são de um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, foram contabilizadas 4.515 denúncias envolvendo trabalho escravo, trabalho infantil escravo e situações análogas à escravidão. O número representa um aumento de 15,3% em relação a 2024, quando foram registradas 3.959 denúncias.
Este é o quarto ano consecutivo de recorde no país. Desde 2021, o número de denúncias cresce de forma contínua. Em um recorte de dez anos, entre 2015 e 2025, o aumento supera 300%, saltando de 1.106 para 4.515 registros.
A Bahia registrou 255 denúncias em 2025, ocupando a quarta posição entre os estados com mais ocorrências.
São Paulo lidera com folga o ranking nacional, com 1.129 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 679, e Rio de Janeiro, com 364. Juntos, os estados da Região Sudeste concentraram 2.307 denúncias, mais da metade do total registrado em todo o país.
- Por Gabriel Barnabé | Folhapress
- 10 Jan 2026
- 08:16h
Foto: Daniel Torok / Casa Branca
Um agente do ICE matou Renee Nicole Good a tiros na quarta-feira (7) em Minneapolis. No dia seguinte, em Portland, oficiais do CBP —órgão de imigração e controle de fronteiras— dispararam contra um casal. Em ambos os casos, as investigações são, agora, conduzidas por autoridades federais, sob críticas de órgãos estaduais que, via de regra, estariam também envolvidos nesse processo.
Autoridades de Minnesota renovaram nesta sexta (9) seus apelos para que agentes estaduais sejam autorizados a ajudar na investigação do assassinato de Renee, 37, por um agente do ICE, a agência de imigração dos Estados Unidos.
Dois dias depois da morte da poetisa, as autoridades federais de imigração permanecem em Minneapolis, escolas públicas foram fechadas e a Guarda Nacional de Minnesota foi acionada no que o gabinete do governador Tim Walz, do Partido Democrata, descreveu como uma medida de precaução.
Autoridades estaduais e locais pressionam para que o Departamento de Investigação Criminal de Minnesota seja autorizado a investigar o caso junto com o FBI, conforme anunciado inicialmente nas horas após o incidente.
Depois que o governo Trump e os líderes democratas de Minnesota discutiram sobre as circunstâncias do assassinato, no entanto, funcionários estaduais disseram que seus investigadores tiveram o acesso às provas negado e estavam se retirando do caso.
"Nosso pedido é que se aceite a verdade", disse o prefeito Jacob Frey, também democrata, na sexta, ao acrescentar que estava preocupado com o fato de o governo federal já ter dado como concluído que o incidente foi legítima defesa. "Nosso pedido é que se inclua o Departamento de Investigação Criminal neste processo, porque nós, em Minneapolis, queremos uma investigação justa."
Na sexta, Mary Moriarty, a procuradora do condado de Hennepin, onde fica Minneapolis, e o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, anunciaram que iriam coletar provas apresentadas por civis publicadas online que poderiam ser usadas em uma investigação independente.
"Tenho estado ao telefone e em reuniões com autoridades policiais, líderes judiciais e autoridades eleitas, discutindo maneiras de garantir que uma investigação completa e transparente possa ocorrer e ser compartilhada com nosso escritório", disse Moriarty em um comunicado.
Kristi Noem, importante aliada de Trump e secretária de Segurança Interna dos EUA, disse na quinta que os investigadores estaduais não foram excluídos e que "eles não têm jurisdição nesta investigação". Na prática, promotores estaduais enfrentariam obstáculos legais e práticos caso tentassem apresentar acusações criminais contra o agente do ICE —um funcionário federal— que abriu fogo e matou Renee.
No dia seguinte ao incidente em Minneapolis, agentes do CBP (Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras) atiraram em duas pessoas em Portland, no Oregon, em uma ação que classificaram de "abordagem veicular direcionada", afirmando que o motorista tentou atropelar os agentes.
Autoridades federais divulgaram nesta sexta (9) os nomes do casal baleado. Segundo o Departamento de Segurança Interna, Luis David Nico Moncada e Yorlenys Betzabeth Zambrano-Contreras entraram de maneira irregular nos EUA vindos da Venezuela.
Segundo esses funcionários, ambos eram associados à Tren de Aragua, uma gangue com raízes em uma prisão venezuelana que tem sido alvo frequente do presidente Trump. Nenhuma das autoridades forneceu provas para essa afirmação. Segundo elas, o homem já havia sido preso por infrações de trânsito nos EUA anteriormente e tinha uma ordem de deportação.
A investigação, nesse caso, também está sendo conduzida por autoridades federais, que disseram na manhã desta sexta que as duas pessoas foram hospitalizadas e que seriam levadas sob custódia do FBI após receberem alta.
Autoridades municipais e estaduais afirmaram, na noite após o ataque, que não receberam nenhuma informação das autoridades federais e sequer sabiam qual agência havia atirado nos dois.
Em contraponto ao governo Trump, que mantém a mesma postura adotada no caso de Minneapolis, o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, disse que o Departamento de Justiça do estado, que ele lidera, conduzirá sua própria investigação sobre o caso e sobre o comportamento dos agentes federais.
Seu gabinete lutou contra tentativas federais de usar tropas da Guarda Nacional para reprimir manifestações em frente ao prédio do serviço de imigração em Portland no ano passado, porque, segundo argumentou à época, a resposta federal aos manifestantes era muitas vezes desproporcional ao nível de perigo.
"Nos últimos dois dias, tivemos dois tiroteios em dois estados diferentes", disse Rayfield nesta sexta. "Também tivemos alegações em tribunal de uso excessivo da força em Oregon. Há um sentimento de preocupação crescente neste estado. O nosso plano é entrar, analisar os fatos de forma objetiva para ver o que aconteceu e se houve alguma violação da lei estadual aplicável."
Rayfield disse que o FBI está cooperando com o que ele chamou de investigação "concomitante". "Ainda é cedo, mas estou otimista de que a cooperação continuará", disse. "Trabalhar juntos é como podemos reconstruir a confiança."
As autoridades policiais de Portland e Oregon não corroboraram a afirmação federal sobre a atividade do Tren de Aragua no estado. A comunidade venezuelana no Oregon é minúscula —0,005% da população, de acordo com dados recentes do Censo dos EUA.
Foto: Divulgação
Neste sábado e domingo será realizado o primeiro Campeonato Brumadense de Pickleball organizado pela Prefeitura Municipal de Brumado, através da SECULT – Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. O evento ocorrerá às das 08h às 12h, no Ginásio Antônio Alves Ribeiro. O torneio contará com as categorias individual (Single), duplas mistas e duplas masculinas.
O Pickleball, esporte que mistura elementos do tênis, ping-pong e badminton, chegou ao município em 2022, trazido pela atleta Alessandra Câmara e cresceu em Brumado, revelando atletas que já trouxeram medalhas do campeonato baiano e nacional organizado pela Federação Bahiana de Pickleball e Confederação Brasileira de Pickleball.
Dinâmico, acessível e praticado com raquetes próprias, bola perfurada e quadra reduzida, em Brumado, o Pickleball pode ser praticado gratuitamente nas quadras da FADESB, CETIB, Escola Municipal Santa Rita de Cássia e Clube Social, com materiais disponibilizados para iniciantes. Há categorias para juvenis, adultos e adultos 50+, promovendo inclusão esportiva para todas as idades.
A Prefeitura Municipal de Brumado é uma grande parceira do desenvolvimento da modalidade no município, oferecendo apoio logístico, estrutural e institucional tanto para a participação dos atletas em campeonatos como para o incentivo à prática local do esporte e consolida ainda mais este apoio com a promoção deste campeonato municipal.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2026
- 14:50h
Foto: Agência Senado
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi parcialmente aprovado pelos países europeus nesta sexta-feira (9). A informação foi divulgada pelas agências France Presse e Reuters. Para formalizar os votos, ainda é preciso enviar as confirmações por escrito até as 17h no horário de Bruxelas.
Depois de 25 anos de negociações, o tratado pode ser assinado na próxima segunda-feira (12) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Paraguai. O acordo pode criar a maior área de livre comércio do mundo.
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado garante o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores. Mesmo diante da oposição de países como a França, gigante do agronegócio europeu, a expectativa é de que a Comissão Europeia consiga reunir o apoio da maioria entre os 27 Estados-membros.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2026
- 12:20h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a instalação de uma televisão na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.
Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o "direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal". A solicitação aguarda decisão do ministro relator.
As informações são do O Globo.
- Por Ricardo Della Coletta | Folhapress
- 09 Jan 2026
- 10:46h
Foto: Reprodução / Instagram
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como principal preocupação a estabilidade da Venezuela, agora sob o comando de Delcy Rodríguez, ao mesmo tempo em que descarta pressionar o regime chavista por novas eleições.
Delcy assumiu oficialmente o poder na segunda-feira (5), dois dias depois de militares americanos terem capturado o ditador Nicolás Maduro durante ataque contra Caracas.
Passada quase uma semana, diplomatas e outros auxiliares de Lula dizem que a abordagem inicial do Brasil envolve duas frentes. Primeiro, denunciar publicamente o que o Planalto vê como uma violação do direito internacional e da soberania da Venezuela, além de um perigoso precedente que deixa outras nações da América Latina vulneráveis.
Segundo, contribuir, dentro das limitações do Brasil, para que haja um mínimo de estabilidade política na Venezuela. Assessores de Lula destacam que ainda não está claro o nível de coesão do chavismo em torno de Delcy, nem o arranjo que será construído entre Caracas e Washington.
Trump disse que os EUA administrarão o país até uma transição e que o regime venezuelano entregará de 30 a 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos. Nesta quarta-feira (7), o republicano afirmou que a supervisão americana sobre a Venezuela pode durar mais tempo e que o regime chavista, até o momento, tem aceitado tudo o que os EUA julgam necessário.
Já Delcy declarou que nenhum agente externo governará o país.
Para o governo Lula, Delcy conseguiu reunir em torno de si legitimidade interna (junto ao chavismo) e externa (ao ser tratada como interlocutora pelos EUA). Dessa forma, ela é vista como a melhor aposta para evitar um cenário de conflagração política e social na Venezuela, algo que pode ter efeitos negativos sobre o Brasil —os dois países compartilham mais de 2 mil quilômetros de fronteira.
Nesse sentido, o governo Lula tratou Delcy como líder do país na ausência de Maduro desde o primeiro momento. Como a Folha revelou, o próprio petista ligou para a chavista pouco depois de Maduro ter sido capturado. O objetivo do telefonema, segundo o Palácio do Planalto, era confirmar com autoridades do regime as notícias que chegavam pelos meios de comunicação.
Ainda no sábado (3), a secretária-geral do Itamaraty, embaixadora Maria Laura da Rocha, disse que o Brasil considerava Delcy a presidente interina. Já a embaixadora do Brasil em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira, compareceu à cerimônia de posse da líder interina, em mais um sinal de que o Planalto a reconhece como a nova governante do país.
Ainda na segunda-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), disse que o Brasil enviará à Venezuela insumos e medicamentos para pacientes que precisam de diálise. De acordo com ele, os bombardeios no país destruíram um centro de tratamento de pacientes renais.
O pedido ao ministério chegou pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). Lula não só deu aval à ajuda como determinou que o Brasil contribua com o que for necessário. Um avião venezuelano deve pousar nesta sexta-feira (9) em Guarulhos para recolher os insumos.
Nas palavras de um auxiliar do petista, a disposição do governo federal de apoiar o país vizinho com medidas que evitem um agravamento da crise é total.
Se, por um lado, a estratégia prioriza a garantia da estabilidade política na Venezuela, por outro o Planalto e o Itamaraty têm ignorado pleitos por apoio a uma transição no país vizinho ou mesmo à realização de eleições.
Maduro foi declarado vencedor das últimas eleições venezuelanas, em julho de 2024, num pleito repleto de acusações de fraude e não reconhecido por uma série de governos.
Um grupo de países incluiu, na reação imediata aos ataques, a defesa de um processo de transição política na Venezuela.
O governo da França, por exemplo, disse na segunda que a ação americana era contrária à Carta da ONU, mas destacou que foi aberta no país uma possibilidade de transição que precisa ser "pacífica, democrática e que respeite as escolhas do povo venezuelano".
Já o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou que seu país defende há anos um processo de transição que respeite a vontade democrática dos venezuelanos.
A alta representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, declarou que o respeito à vontade do povo venezuelano é o único caminho para "restaurar a democracia e resolver a crise atual". A fala da europeia foi endossada por todos os países da UE, com exceção da Hungria.
O governo Lula, por outro lado, concentrou todas as suas manifestações até o momento no fato de que a captura de Maduro viola o direito internacional e que os bombardeios têm consequências negativas para a região. Não houve qualquer menção a eleições ou a uma transição democrática no país vizinho.
Diferentes fatores explicam a linha brasileira, de acordo com auxiliares de Lula ouvidos pela Folha sob condição de anonimato.
O governo Lula sempre desconfiou da oposição venezuelana e nunca viu com bons olhos a possibilidade de que o grupo de María Corina Machado —considerada pelo Planalto uma liderança de extrema direita— chegasse ao poder.
Além disso, assessores de Lula dizem que fazer comentários sobre o processo político interno venezuelano violaria o princípio da não intervenção em assuntos internos de outros países.
Por último, o fato de o próprio Trump ter rechaçado a convocação de novas eleições no curto prazo na Venezuela e ter tratado Delcy como a líder do país enfraquece o movimento dos demais países por uma transição.
- Bahia Notícias
- 09 Jan 2026
- 08:39h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Policiais da 29ª DP de Madureira, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, prenderam um chefe do tráfico da Bahia, nesta quinta-feira (8). O homem foi identificado como Diego Silva dos Santos, vulgo “Cangaço”. Ele tinha três mandados de prisão por homicídio expedidos pela Justiça.
Segundo a Polícia Civil, via O GLOBO, o traficante teria se casado no RJ e passou a utilizar o sobrenome da esposa para despistar autoridades policiais. Cangaço é uma das lideranças criminosas do Bonde do Maluco (BDM). A prisão aconteceu após um cruzamento de informações das polícias civis do Rio e da Bahia.
A apuração indicou que ele estava escondido em São Gonçalo por medo de sofrer represálias em seu estado natal. Os policiais conseguiram localizar o criminoso após identificarem a mudança no sobrenome de Cangaço.
Ele já havia sido preso anteriormente em 2009 e em 2015, por tráfico de drogas, na Bahia.
- Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 16:40h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo até 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários já contestaram cobranças irregulares, e 4,1 milhões receberam a devolução diretamente na conta bancária. O montante ressarcido chega a R$ 2,8 bilhões. As informações foram dadas em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta segunda-feira (5).
“O processo de ressarcimento segue aberto até o dia 14 de fevereiro. Quem ainda não fez a consulta ou não questionou os descontos tem até a primeira quinzena de fevereiro para contestar ou aderir ao acordo e receber”, afirmou Waller.
O prazo inicial para contestação terminaria em 14 de novembro, mas foi prorrogado após o governo federal identificar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não haviam procurado o órgão para reaver os valores.
A orientação do INSS é que os beneficiários façam a verificação o quanto antes para garantir o direito à devolução dentro do prazo estabelecido.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 14:22h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Em meio à expectativa de o presidente Luiz Inácio Lula Silva sancionar com vetos o projeto que reduz penas aos presos e pelos atos do 8 de janeiro de 2023, além dos envolvidos na trama golpista, o evento para lembrar os três anos do vandalismo nas sedes dos três poderes, marcado pelo governo para a próxima quinta-feira (8), deve contar com ausências significativas.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmaram nesta terça (6) que não comparecerão ao evento que acontecerá no Palácio do Planalto. A solenidade vem sendo promovida desde 2024, para relembrar os atos criminosos de 8 de janeiro e reforçar a necessidade de defesa da democracia.
Davi Alcolumbre informou o governo que está no Amapá cumprindo agendas e dando andamento a compromissos de trabalho. Na mesma linha, Hugo Motta alegou compromissos pessoais para justificar a ausência na solenidade.
Também não foi confirmada ainda a presença do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Fachin comandará uma agenda de eventos no Supremo voltados à lembrança do 8 de janeiro, na tarde do dia 8.
No ano passado, a solenidade sobre o 8 de janeiro não contou com a presença do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assim como do presidente da Câmara na época, Arthur Lira (PP-AL). O presidente do STF naquele momento, ministro Luís Roberto Barroso, também não compareceu.
O presidente Lula pediu a presença de todos os seus ministros na cerimônia. Parte da Esplanada, no entanto, está em recesso.
A ministra Simone Tebet (Planejamento), por exemplo, já avisou que não deve comparecer. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está em recesso e provavelmente também não comparecerá.
Já o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, promete levar uma numerosa caravana de representantes de movimentos sociais. O PT também convocou seus militantes para estarem presente na área externa do Palácio do Planalto, onde deve ser instalado um telão.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 12:20h
Arte: Mariana Ribeiro / Bahia Notícias
Destinada a cobrir despesas de interesse do mandato dos deputados federais, a cota parlamentar utilizada pelos baianos ultrapassou R$ 17 milhões em 2025. Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, o montante chega a R$ 17.439.842,11.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) cobre despesas como passagens aéreas, aluguel de escritórios, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, entre outras. Na Bahia, o valor chega aos R$ 44.804,65 por mês para cada um dos 39 deputados do estado.
O consolidado mantém a média de volume de gastos dos parlamentares, já que no primeiro semestre, os benefícios concedidos custaram R$ 9.046.531,22 aos cofres públicos, conforme publicado pela reportagem.
Considerando a média bruta com o total gasto pelo número de deputados, o valor chega a R$ 447,1 mil por parlamentar dos mais de R$ 537,6 mil possíveis para utilização.
Confira abaixo a lista completa:
- Bacelar (PV): R$ 538.794,19
- Joseildo Ramos (PT): R$ 538.342,30
- Roberta Roma (PL): R$ 525.389,06
- Daniel Almeida (PCdoB): R$ 524.805,32
- Paulo Azi (União): R$ 512.217,55
- Lídice da Mata (PSB): R$ 506.992,42
- Rogéria Santos (Republicanos): R$ 504.382,04
- Gabriel Nunes (PSD): R$ 496.834,84
- Leur Lomanto Júnior (União): R$ 493.601,74
- Neto Carletto (Avante): R$ 492.550,49
- Arthura Maia (União): R$ 482.137,16
- Waldenor Pereira (PT): R$ 481.340,36
- João Leão (PP): R$ 478.988,27
- Josias Gomes (PT): R$ 472.818,74
- Jorge Solla (PT): R$ 469.882,78
- Valmir Assunção (PT): R$ 466.153,11
- Raimundo Costa (Podemos): R$ 464.675,79
- Zé Neto (PT): R$ 461.647,51
- Leo Prates (PDT): R$ 461.172,67
- Diego Coronel (PSD): R$ 458.125,85
- Ricardo Maia (MDB): R$ 457.421,84
- Alice Portugal (PCdoB): R$ 456.528,33
- Félix Mendonça Júnior (PDT): R$ 454.073,41
- Paulo Magalhães (PSD): R$ 453.452,66
- Otto Alencar Filho (PSD): R$ 453.145,18
- Capitão Alden (PL): R$ 440.560,85
- Mário Negromonte Jr. (PP): R$ 438.911,32
- Márcio Marinho (Republicanos): R$ 438.487,01
- Antonio Brito (PSD): R$ 435.214,21
- Charles Fernandes (PSD): R$ 434.935,23
- Claudio Cajado (PP): R$ 434.371,75
- Adolfo Viana (PSDB): R$ 425.142,02
- Ivoneide Caetano (PT): R$ 419.702,58
- Dal Barreto (União): R$ 389.918,11
- Alex Santana (Republicanos): R$ 370.963,26
- João Carlos Bacelar (PL): R$ 355.136,67
- Elmar Nascimento (União): R$ 341.461,65
- José Rocha (União): R$ 282.471,50
- Pastor Sargento Isidório (Avante): R$ 111.847,71
- Sérgio Brito (PSD): R$ 15.244,63
BENEFÍCIOS INCLUÍDOS
- Passagens aéreas;
- Telefones dos gabinetes, dos escritórios nos estados e dos imóveis funcionais, e as despesas com o celular funcional do deputado. As contas devem ser de comprovada responsabilidade do parlamentar;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como locação de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, entre outros;
- Alimentação do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Despesas com locomoção por fretamento/aluguel de veículos:
- Combustíveis e lubrificantes (limite inacumulável de R$ 9.392,00 mensais);
- Serviços de segurança de empresas especializadas (limite inacumulável de R$ 8.700,00 mensais);
- Divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato - Ato da Mesa 40/2012);
- Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada (limite mensal inacumulável de 25% do valor da menor cota);
- Complementação de auxílio-moradia, de acordo com o Ato da Mesa 104/88 (limite inacumulável de R$ 4.148,80 mensais).
A COTA
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota. O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.
Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores. O valor do reembolso referente ao uso da Cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação.
ADICIONAL
Alguns deputados recebem adicional de R$ 1.353,04 no valor da Cota mensal por exercer cargo de líder ou vice-líder de partido político ou de bloco parlamentar; líder do Governo na Câmara ou no Congresso; líder da Minoria; presidente ou vice-presidente de comissão permanente; e representante de partidos políticos com menos de um centésimo da composição da Casa.
A Cota mensal é acrescida de R$ 902,02 para os deputados que exercem cargos de vice-líder da Minoria ou do governo na Câmara ou no Congresso Nacional; e R$ 5.075,62 no caso de suplente de secretário da Mesa Diretora.
O adicional não é cumulativo caso o parlamentar exerça mais de um desses cargos. O deputado que se deslocar em missão oficial pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul fará jus a adicional de cota correspondente a 20% do valor da menor cota mensal por viagem realizada.
- Por Folhapress
- 07 Jan 2026
- 10:17h
Foto: Bahia Notícias
Transparência sobre a atuação dos ministros, prevenção de conflitos de interesse e proteção institucional são os argumentos mais citados por nomes de diferentes áreas que defendem a adoção de um código de conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Juristas, economistas, acadêmicos, empresários e lideranças sociais ouvidos pela reportagem afirmam que a fixação de regras sobre temas como participação em eventos, viagens, recebimento de benefícios, relações com partes interessadas e manifestações públicas não representa censura nem interferência no poder de julgar, mas um instrumento de preservação da credibilidade da corte.
A ideia ganhou destaque após a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores. Ele foi ao país em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master, que está sob a supervisão do magistrado.
Seminários e fóruns feitos no Brasil e no exterior também são alvo frequente de questionamentos, tanto sobre o financiamento dos eventos quanto pela participação de ministros ao lado de políticos, empresários e outras pessoas diretamente interessadas em processos na corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente a abertura de um debate sobre diretrizes éticas para a magistratura. A iniciativa enfrenta resistências internas por parte de outros ministros.
Um manifesto assinado por mais de 200 pessoas, incluindo empresários, economistas e outros nomes de segmentos diversos da sociedade civil, pede que o STF adote o código.
O diagnóstico comum dos dez nomes consultados pela reportagem é que, em um contexto de elevada exposição pública do Supremo e de crescente questionamento de decisões judiciais, a ausência de parâmetros objetivos contribui para crises recorrentes, especulações e desgaste institucional.
Um código de conduta, avaliam, ajudaria a reforçar a confiança social na imparcialidade do tribunal e a proteger sua autoridade como guardião da Constituição.
Veja, a seguir, os argumentos apresentados.
ANA ELISA BECHARA
Diretora eleita da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo)
"A proposta de um código de conduta não deve ser tomada como censura ou instrumento de perseguição ou punição de magistrados. Ao contrário, trata-se de um excelente instrumento de proteção individual e, sobretudo, institucional.
O Brasil vive um período em que a própria democracia se vê em risco, e uma das formas de ataque é justamente descredibilizar suas instituições, sobretudo o Poder Judiciário.
Isso envolve o questionamento crescente de magistrados e de suas decisões, gerando deliberadamente desconfiança social.
De outro lado, desde o fim da primeira década deste século, os ministros do STF têm sido super expostos, inclusive por meio da transmissão das sessões de julgamento, transformando-se quase que em personagens no imaginário social. Diz-se que, se antes o cidadão brasileiro sabia de cor os nomes dos jogadores da seleção brasileira de futebol, hoje não só sabem citar os nomes de nossos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, como acreditam conhecer as respectivas posições jurídico-políticas.
Isso traz diversas dificuldades, deixando o trabalho dos magistrados exposto a sentimentos e críticas, muitas vezes desprovidos de embasamento técnico.
Importante lembrar que uma corte suprema muitas vezes decide de forma impopular ou até contramajoritária e, assim, a credibilidade democrática institucional é fundamental."
OSCAR VILHENA
Diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e colunista da Folha de S. Paulo
"O Supremo se beneficiaria imensamente da adoção de um código de conduta. A proeminência alcançada pelo Supremo no sistema político brasileiro, proferindo a última palavra em questões de máxima importância para a vida política e econômica do país, requer um alto padrão de confiança da população na corte.
O elevadíssimo número de decisões monocráticas, no caso brasileiro, reforça a necessidade de que os ministros não despertem, pelas suas ações, qualquer desconfiança por parte dos cidadãos. A adoção de um código de conduta contribuiria para evitar situações que prejudiquem a reputação do tribunal e de seus membros.
A autoridade de uma corte depende do reconhecimento por parte dos jurisdicionados de que ela age com independência e imparcialidade. Logo, um código de condutas deve vedar todas aquelas condutas que gerem desconfiança sobre a imparcialidade e independência dos tribunais.
Deve estabelecer as situações que geram impedimento ou suspeição dos magistrados no julgamento de casos que lhes forem submetidos. Deve regular a conduta dos magistrados fora dos tribunais, desde a forma como podem se manifestar; tipos de atividades que podem e não realizar; regras de transparência sobre remuneração por atividades acadêmicas; participação em conferências etc."
MARCO AURÉLIO MELLO
Ex-ministro do STF
"Imagina-se que os integrantes guardem a ética e tenham postura exemplar, da forma como encontrei o Supremo em 1990, quando tomei posse. Mais importante que o formal, o que fica documentado no papel, é a realidade.
Hoje, as críticas são grandes. Que o código de conduta ressoe como um alerta, observando-se que o exemplo vem de cima. Há muito sendo veiculado pela grande imprensa, e os cidadãos estão perplexos.
O código sinalizará a postura a ser adotada internamente e externamente. Mas tudo passa pela compenetração, pela percepção da envergadura da cadeira ocupada. Os integrantes do Supremo estão de passagem, mas a instituição, última trincheira da cidadania, é perene."
VALÉRIA MORATO
Sindicalista, presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais) e vice-presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
"É natural que todas as grandes instituições, inclusive as do Judiciário, tenham, sim, código de ética e conduta. Mas, para fortalecer a instituição, as regras devem ser pautadas pelo bom senso, não pelo casuísmo."
ANA FONTES
Fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora), vice-presidente do Conselho do Pacto Global da ONU Brasil, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República e colunista da Folha de S. Paulo
"Acredito que um código de conduta deva existir para qualquer organização -seja empresa privada, entidade ou poder público, em qualquer instância.
Todo código de conduta estabelece regras e possibilidades. Evidentemente, eles jamais cobrem 100% das situações, mas contribuem para tornar os limites mais claros.
O objetivo do código de conduta é permitir que o próprio STF e seus membros saibam quais são os limites éticos.
Não poderiam faltar, por exemplo, regras sobre benesses, viagens, participação em eventos, além de canais claros de denúncia e a definição de seu devido processo."
MARIA TEREZA SADEK
Cientista política e professora sênior da USP
"Obedecer a regras é mais fácil do que cada um julgar, por si próprio, o que pode e o que não pode fazer. Então, acho que o código de conduta aprimora e fortalece a instituição.
Uma autoridade que está julgando um caso não pode ter uma relação com alguém que está sendo julgado. Participar de eventos, tais como jantares, situações em que vários ministros viajam às custas de quem está sendo julgado, eu acho que não é próprio. Isso não pode na Alemanha, isso não pode na França, isso não pode nos Estados Unidos.
Quando alguém opta pela carreira da magistratura, perde grande parte da sua liberdade. Isso é inevitável. Todas as carreiras têm isso."
ARMÍNIO FRAGA
Economista e ex-presidente do Banco Central
"É necessário um código de conduta para lidar com conflitos de interesse, com partes relacionadas e com a interação de ministros com partes interessadas."
AILTON KRENAK
Escritor, integrante da ABL (Academia Brasileira de Letras) e líder indígena
"É mais do que urgente".
O agravamento das crises entre os Poderes da República só borra ainda mais os limites éticos da ação individual do magistrado. O acesso a decisões justas no colegiado torna-se privilégio para poucos, ofendendo a missão constitucional do STF.
O debate em torno do marco temporal demonstra essa falha ética. Só quem pode e tem a senha consegue fazer com que decisões polêmicas, ainda que dentro do estabelecido, sigam o rito até o fim. Mesmo diante de uma ofensa clara à Constituição Federal, ministros ainda admitiam recursos e manobras."
ROSANA RUFINO
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP e diretora do IANB (Instituto da Advocacia Negra Brasileira)
"O caso envolvendo o Banco Master funciona como um alerta institucional, independente de juízos de valor individuais. Episódios nessa natureza tornam clara a necessidade de regras que sejam previamente conhecidas pela sociedade.
Quando não há um código objetivo, abre-se espaço para interpretações que são divergentes, especulações públicas e críticas que acabam atingindo não apenas o ministro que está envolvido na polêmica, mas o próprio STF como instituição. Então, o código de conduta também serve para proteger e fortalecer a imagem da instituição.
Um código de conduta precisa acompanhar a evolução da sociedade e os novos desafios institucionais que surgem. Por exemplo, o uso das redes sociais impacta diretamente a percepção pública sobre a imparcialidade judicial.
É indispensável definir limites, cuidados e responsabilidades no uso dessas plataformas, preservando a sobriedade institucional e a confiança nas decisões que são tomadas na corte. É preciso pensar também no uso da da inteligência artificial no Judiciário, que já é uma realidade.
O código deve estabelecer diretrizes éticas sobre o seu uso, seja em apoio à atividade jurisdicional, seja na comunicação institucional, garantindo responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.
Além disso, [deve prever] critérios objetivos sobre a participação de ministros em eventos financiados por empresas privadas, relações institucionais com grandes grupos econômicos ou partes com interesse em processos sob julgamento, limite para recebimento de presentes, hospitalidade ou benefícios indiretos."
MARCOS MENDES
Pesquisador associado do Insper e colunista da Folha de S. Paulo**
"As práticas correntes e as suspeitas levantadas sobre ministros do STF, que vão desde decisões monocráticas para inocentar criminosos confessos até crime de advocacia administrativa, parecem requerer muito mais que um código de ética. A legislação penal e de impeachment, já existentes, deveriam ser usadas para lidar com os graves casos e indícios. Porém, o próprio STF tratou de se proteger reescrevendo, sozinho, a legislação de impeachment e chamando para si a função de última instância em matéria penal.
Estamos diante de um caso em que um Poder se agigantou e saiu de controle. Um simples código de ética certamente não resolverá a situação. Mas a sua adoção pode ser um sinal de que a sociedade não está mais aceitando a permissividade atual.
Certamente o caso do Banco Master é emblemático [...], mas também chama atenção o caso do inquérito das fake news, aberto para, mediante censura, bloquear investigações da Receita Federal sobre rendimentos de parentes de juízes."
- Bahia Notícias
- 07 Jan 2026
- 08:12h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia no dia 23 de dezembro.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. O caso tem origem em uma representação do general Tomás Paiva contra o pastor. Gonet argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do comandante e do Alto Comando do Exército. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em seu discurso, reproduzido em postagens com mais de 300 mil visualizações, Malafaia declarou: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que a fala imputou falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofendeu especificamente o comandante Tomás Paiva.
O pastor, em contato com a reportagem, defendeu-se afirmando que sua fala não citou nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", disse. Malafaia também contestou a competência do STF para processar o caso, alegando não ter prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", afirmou.
O procurador-geral encaminhou a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do próprio ministro. Malafaia neha tal conexão. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", concluiu o pastor, que também criticou o prazo de defesa durante o recesso judiciário.
O recesso e as férias coletivas do STF vão até o final de janeiro. Durante este período, apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes no dia 20 de dezembro.
As informações são da Folha de S. Paulo.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2026
- 12:38h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Um tiroteio foi registrado nas proximidades do edifício da sede oficial da Presidência da Venezuela, o Palácio de Miraflores, em Caracas, na noite desta segunda-feira (5).
O episódio ocorre dois dias após os Estados Unidos conduzirem uma operação na capital venezuelana para capturar o líder Nicolás Maduro. No último sábado (3), Caracas foi alvo de diversas explosões durante a incursão militar.
Até a última atualização da reportagem, não havia informações confirmadas sobre o que teria provocado o tiroteio. Nas redes sociais, usuários publicaram vídeos nos quais é possível ouvir nitidamente o som dos disparos.
Segundo a agência AFP, uma fonte do governo informou que a situação já está sob controle, embora não tenha especificado a natureza ou a origem do incidente.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 06 Jan 2026
- 10:31h
Foto: Reprodução / Gov.br
Um levantamento realizado pelo Bahia Notícias aponta que sete dos dez maiores municípios da Bahia receberam recursos por meio das chamadas Emendas Pix, modalidade de transferência especial, ao longo de 2025, do Congresso Nacional.
De acordo com os dados extraídos do Tesouro Nacional, os repasses alcançaram Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro. Por outro lado, Vitória da Conquista, Camaçari e Barreiras não registraram recebimento desse tipo de transferência no período analisado.
Entre os municípios contemplados, Porto Seguro lidera em volume de recursos, com R$ 4,46 milhões. Em seguida aparecem Ilhéus, com R$ 2,94 milhões, e Juazeiro, que recebeu R$ 2,57 milhões. Itabuna teve repasses de R$ 1,58 milhão, enquanto Salvador recebeu R$ 1,39 milhão. Lauro de Freitas aparece logo depois, com R$ 1,29 milhão, e Feira de Santana fecha a lista com R$ 500 mil.
Segundo dados do último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2022, Salvador é o município mais populoso do estado, com 2.418.005 habitantes, seguido por Feira de Santana, que tem 616.279 moradores. Vitória da Conquista aparece em terceiro lugar, com população estimada em 370.868 pessoas, à frente de Camaçari, com 299.579 habitantes. Juazeiro soma 235.816 moradores, enquanto Lauro de Freitas tem 203.334. Itabuna e Ilhéus registram, respectivamente, 186.708 e 178.703 habitantes. Por fim, Porto Seguro aparece com 167.955 e Barreiras fecha a lista 159.743.
SEM BENEFÍCIOS
Considerando o estado todo, o BN também mostrou que em 2025, 142 dos 417 municípios da Bahia não receberam valores por meio de transferências especiais. O total equivale a 34% das cidades do estado.
Entre os que aparecem na lista sem repasses estão cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) como Camaçari, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz.
OUTRA PONTA
No outro extremo, o Bahia Notícias já mostrou que os maiores volumes de recursos foram registrados em Jandaíra, com R$ 11,4 milhões, Tucano, com R$ 10,62 milhões, e Itaguaçu da Bahia, com R$ 10,20 milhões. No comparativo populacional citado no levantamento, Tucano tem 48.738 habitantes, enquanto Itaguaçu da Bahia tem 12.311.
No recorte estadual, a Bahia movimentou R$ 560,1 milhões em transferências especiais ao longo de 2025. Desse total, R$ 121,7 milhões foram repassados para a Bahia na condição de ente estadual.
- Bahia Notícias
- 06 Jan 2026
- 08:25h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (8) uma programação especial aberta ao público em memória aos três anos dos ataques que depredaram o edifício-sede da Corte. A iniciativa, parte da campanha “Democracia Inabalável”, tem como objetivos preservar a memória do episódio, reconhecer o trabalho de reconstrução e reafirmar o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
A programação inicia às 14h30, no átrio do Espaço do Servidor, com a abertura da exposição “8 de janeiro: mãos da reconstrução”. Às 15h, será exibido o documentário “Democracia Inabalável: mãos da reconstrução”, produzido pela TV Justiça, que registra os relatos de profissionais do STF que testemunharam os ataques e participaram da recuperação do Palácio da Justiça.
Às 15h30, ocorre uma roda de conversa com jornalistas que cobriram os ataques. A atividade será conduzida pela jornalista Gabriela Guerreiro, então coordenadora de Imprensa do STF, e terá a participação de Weslley Galzo, do O Estado de S. Paulo; Marina Dias, do Washington Post em Brasília; e Gabriela Biló, fotógrafa da Folha de S. Paulo.
Às 17h, no Salão Nobre do STF, acontece a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”. Participam o teólogo e pesquisador Ronilso Pacheco, diretor do Instituto de Estudos da Religião (ISER); o historiador Carlos Fico, professor titular de História do Brasil da UFRJ; a advogada e cientista social Juliana Maia Victoriano da Silva, gerente do Programa de Equidade Racial do Instituto Ibirapitanga; e o jornalista Felipe Recondo, cofundador do JOTA.
O edifício-sede do STF, projetado por Oscar Niemeyer, foi invadido e depredado em 8 de janeiro de 2023, durante ataques às sedes dos Três Poderes. Após os danos, as instalações foram restauradas e reabertas em 24 dias.
