Fuzil escondido em máquina de lavar é apreendido pela polícia de AL

• Por Folhapress
• 10 Jul 2024
• 16:20h

Foto: Divulgação / SSP-AL

Um fuzil 5.56 foi apreendido pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), em Maceió, enquanto era transportado em uma caminhonete, escondido em uma máquina de lavar. As informações foram divulgadas pela polícia nesta terça-feira (9).

Polícia contou com trabalho de inteligência para apreensão. Após análise de um telefone que havia sido apreendido, os investigadores identificaram que o traficante José Emerson da Silva, conhecido como Nem Catenga, planejava o envio da arma do Rio de Janeiro para Alagoas, seu estado natal, segundo a SSP-AL (Secretaria da Segurança Pública) de Alagoas.

Fuzil já havia sido enviado quando polícia descobriu o plano. Ele foi inicialmente armazenado no bairro do Clima Bom, na zona oeste de Maceió. O próximo passo dos criminosos seria o transporte da arma para os bairros da Levada e Brejal, regiões que estão sob a influência de Nem Catenga —atualmente foragido e com cinco mandados de prisão em aberto.

A inteligência da polícia identificou que transferência seria realizada por meio de frete. Foram estabelecidos bloqueios em pontos estratégicos para inspecionar os veículos. Durante as abordagens, ocorridas no bairro do Bom Parto, uma caminhonete S10 —que fazia o transporte de eletrodomésticos— foi parada e vistoriada pelos agentes.

Arma estava escondida dentro da máquina de lavar. O motorista abordado contou à polícia que recebeu R$ 120 pelo serviço de uma mulher que o contratou. Ele alegou ser um trabalhador autônomo. O motorista e a arma foram encaminhados à Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).

A polícia alagoana não informou se a arma foi extraviada do Exército brasileiro. A reportagem tenta contato com as defesas dos envolvidos.

Viagem de vereador soteropolitano a congresso nos EUA custou mais de R$ 18 mil aos cofres públicos; entenda

• Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 10 Jul 2024
• 14:14h

Foto: Reprodução / Instagram / @amigoluizcarlos

Capital dos Estados, a cidade Washington D.C. foi sede de um evento que contou com a participação maciça de políticos brasileiros em abril deste ano. Realizado entre os dias 17 e 20 daquele mês, o Fórum Pan-Americano da Liberdade também recebeu uma comitiva de parlamentares da Bahia.

Entre os baianos, Luiz Carlos Souza (Republicanos), responsável pelo título de vereador mais votado em Salvador em 2020, garantiu participação no congresso custeada pela Câmara de Vereadores da capital baiana.

Segundo a aba de "despesas de viagem" do Portal da Transparência da CMS, a ida do edil e ex-secretário de Infraestrutura de Salvador aos Estados Unidos custou R$ 18,3 mil aos cofres públicos.

De acordo com o site oficial, o documento para pagamento das diárias tem como data de referência o dia 14 de abril, três dias antes do início da estadia do vereador na cidade americana. E pouco tempo depois de retornar à Câmara após comandar aSeinfra soteropolitana.

Ainda conforme as informações da transparência consultadas pela reportagem, Luiz Carlos ficou instalado no "The Watergate Hotel", local onde o fórum foi realizado. No descritivo, o site do hotel se apresenta como instalação de luxo cinco estrelas às margens do Potomac, rio que corta parte da cidade.

Colocando na ponta do lápis e considerando a cotação do dólar (R$ 5,19) no período em que a viagem foi feita, cada diária custou U$ 1.175 aos cofres da Câmara de Salvador, em torno de R$ 6.110 por diária.

Como justificativa para arcar com as despesas, o Legislativo anexou um descritivo sobre a viagem: "Diárias para o vereador Luiz Carlos de Souza participar do Fórum Panamericano de Liberdade - edição 2024, nos Estados Unidos, na cidade Washington D.C., no The Watergate Hotel, nos dias 17 a 20 de abril, conforme processo adm. nº 574/2024".

Para entender a prerrogativa de pagamento de diárias no âmbito do legislativo municipal, o BN analisou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salvador. Contudo, não foi encontrado nenhum trecho que preveja o pagamento de diárias ou reembolso para os vereadores. O documento aborda a remuneração dos vereadores, mas não menciona diárias ou reembolsos especificamente. 

Apesar disso, é importante observar que a ausência de menção a diárias ou reembolsos no Regimento Interno não significa necessariamente que estas não existam. Caso exista regulamentação, ela pode estar disposta por outros documentos, como leis municipais ou resoluções específicas.

O FÓRUM
A organização do fórum indica que o evento é "uma iniciativa educacional apartidária e sem fins lucrativos que não apoia, endossa ou se opõe a candidatos e possui uma política de admissão aberta". "O Fórum Pan-Americano da Liberdade tem a missão de construir relações sólidas em todo o hemisfério ocidental, centradas na liberdade, na prosperidade, no empreendedorismo, no Estado de direito e na segurança nacional", acrescenta.

O Bahia Notícias também consultou o site oficial do Fórum Pan-Americano da Liberdade. De acordo com as informações apresentadas na página eletrônica, os participantes do evento desembolsaram uma taxa de U$ 5.550, que cobriu os custos de "um quarto de hotel por 4 noites em Washington e todas as despesas vinculadas ao Fórum Pan-Americano da Liberdade, incluindo refeições".

Caso convertida, a taxa de participação chega a R$ 28,6 mil. No entanto, conforme já mencionado pela reportagem, a Câmara custeou pouco mais de R$ 18 mil para a viagem do vereador.

REPUBLICANOS NOS EUA
Além de Luiz Carlos, os deputados federais Márcio Marinho e Rogéria Santos, e o deputado estadual Jurailton Santos - todos do Republicanos - estiveram em Washington para acompanhar o evento.

Foto: Reprodução / Instagram

O BN acessou a transparência da Câmara dos Deputados para consultar se os congressistas baianos utilizaram cota parlamentar para custear a hospedagem nos EUA.

No caso de Rogéria, a ida para o fórum consta como "viagem em missão oficial" pela Câmara, no período de 16 a 21 de abril. Segundo os dados, foram cinco diárias pagas, com valor unitário de R$ 2.221,32 cada. Não há detalhes sobre a hospedagem. A passagem, com valor R$ 5.954,46, também foi custeada e a deputada viajou em classe econômica. 

Segundo assessoria de imprensa da Câmara, as missões oficiais atendem a convites de Parlamentos de outros países e de organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona, mediante solicitações de deputados, comissões permanentes e temporárias e grupos temáticos.

"As diárias pagas para os deputados em missão oficial devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul e de US$ 428,00 para outros países", diz a Casa Legislativa.

Não constam registros de viagens em missão oficial ou pedidos de reembolso para hospedagem nos Estados Unidos por parte do deputado Márcio Marinho.

Também não há registro no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de gastos com hospedagem solicitados pelo gabinete do deputado estadual Jurailton Santos.

Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do vereador Luiz Carlos não retornou os questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre os temas citados na matéria. 

Bahia está entre os estados menos endividados da União, mas precatórios preocupam governo

• Por Anderson Ramos/Bahia Notícias
• 10 Jul 2024
• 12:20h

Foto: Divulgação / Sefaz-Ba

O projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (9), que visa dar uma solução às dívidas dos estados com a União não deve ter muito impacto na Bahia. 

Respondendo um questionamento da reportagem, a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-Ba) informou que a Bahia tem uma das menores dívidas entre os entes federativos. De acordo com a pasta, em 2023 a dívida consolidada líquida foi de R$ 20,8 bilhões, valor correspondente a 36% da receita corrente líquida do Estado. Já no primeiro quadrimestre de 2024, o endividamento ficou ainda menor, chegando a 26% da receita.

“Esta proporção situa a dívida pública da Bahia entre as mais baixas do país: de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita anual, ou seja, 200%”, esclareceu a Sefaz em nota. 

Segundo a Sefaz, os quatro maiores estados brasileiros, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, têm dívidas bem mais expressivas. Além disso, essas unidades concentram cerca de 90% da dívida das administrações estaduais com a União, e devem ser os mais beneficiados por mudanças nas condições de pagamento da dívida. 

A secretaria informou que os demais estados brasileiros, incluindo a Bahia, que detêm hoje apenas 10% da dívida com a União, vêm reivindicando nas negociações junto ao governo federal uma forma de compensação pelas eventuais mudanças em favor dos maiores devedores.

Ainda de acordo com a Sefaz, o tópico que mais tem preocupado o governo baiano é o crescimento do estoque de precatórios nos últimos anos. “O saldo de precatórios encerrou o ano de 2023 totalizando R$ 8,5 bilhões, tendo crescido 69,38% em comparação com o saldo registrado ao final do ano de 2022”, frisou. 

Em junho, a Bahia, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN),conquistou a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas. 

DE OLHO EM 2026
Nos bastidores, a jogada de Pacheco é vista como uma tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ainda segundo interlocutores, há uma disposição clara do Palácio em fortalecer uma coalizão com a liderança de Pacheco na disputa contra o sucessor de Romeu Zema (Novo).

Lula e Pacheco articulam parceria para 2026. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O PROJETO
Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.

De acordo com ele, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” sugerido em seu projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Também anunciou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, marcado para ter início a partir do dia 19 de julho.

Candidato do Planalto à presidência da Câmara, Antonio Brito reúne ministros de Lula e bolsonaristas durante festa em Brasília

• Bahia Notícias
• 10 Jul 2024
• 10:40h

Foto: Reprodução / Gustavo Zucchi/Metrópoles

Candidato de Gilberto Kassab à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara, o deputado baiano Antônio Brito (PSD) reuniu ministros de Lula e lideranças bolsonaristas durante uma festa na noite desta terça-feira (9), em um restaurante de Brasília.

Entre os presentes estavam Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Luiz Marinho (Trabalho), além de bolsonaristas como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Adversários de Brito na disputa na Câmara também marcaram presença na festa. Entre eles, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a festa foi marcada por conversas abertas entre bolsonaristas e os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atual presidente da Câmara, Arthur Lira deu uma rápida passada no jantar.

Foto: Reprodução / Igor Gadelha/Metrópoles

Durante o evento, foi possível notar o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Bolsonaro, conversando com Lewandowski.

Valdemar também chegou a ser indagado se o PL poderá apoiar Brito, considerado hoje o candidato preferido do Palácio do Planalto para a sucessão na Câmara. O presidente da legenda disse que sim. “Lógico. Ele é muito querido por toda a nossa bancada”, afirmou ao lado do deputado.

Ainda no clima de celebração, outro adversário de Brito na disputa pela presidência da Câmara vai realizar uma festa em Brasília nesta quarta-feira (10). Candidato de Arthur Lira para a sucessão, o deputado Elmar Nascimento (União) fará uma festa de aniversário em uma casa alugada com direito a um show da banda Timbalada.

Deputada federal usa verba da Câmara para pagar empregado particular, diz colunista

• Bahia Notícias
• 10 Jul 2024
• 08:36h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Justiça condenou a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos, conhecida como Antônia Lúcia (Republicanos-AC), por improbidade administrativa. Integrante da bancada evangélica, ela usou verba da Câmara para remunerar um empregado particular que atuava na emissora religiosa de sua família.

As informações foram veiculadas pelo Metrópoles nesta quarta-feira (10). A decisão atinge ainda a dentista e candidata a deputada distrital pelo Distrito Federal em 2022 Milena Ramos Godoy (PP/DF), filha de Antônia. As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa, que foi nomeado para um cargo fantasma na função de secretário parlamentar.

Foto: Douglas Gomes / Republicanos

Ele cobrava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.

Na ação, o servidor comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília, entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, exercia a função de técnico de manutenção na rádio da família. Madson também afirmou nunca ter ido ao Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.

“Nos autos mencionados, Madson declarou que: ‘o recebimento de salários através da Câmara dos Deputados decorre possivelmente de eventual nomeação do obreiro, sem o seu conhecimento, para algum cargo ou função pública no gabinete da Deputada Federal Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara, mas que jamais exerceu direta ou indiretamente qualquer função ou cargo público naquela casa legislativa’”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Operação Força Total: 21 armas de fogo são apreendidas em todo estado na 27ª edição

• Bahia Notícias
• 09 Jul 2024
• 18:30h

Foto: Divulgação / PM-BA

Em mais uma edição da Operação Força Total, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) atuou com policiamento preventivo e ostensivo e retirou de circulação, em menos de 24 horas, 21 armas de fogo, prendeu 85 pessoas em flagrante, recuperou 15 veículos e registrou 32 ocorrências com drogas.

Segundo a SSP-BA, as ações são fundamentais para reduzir a criminalidade, tirar armas ilegais das ruas, combater o tráfico de drogas e garantir que criminosos sejam responsabilizados por seus atos.

“Estamos nas ruas, em todos os rincões do estado. A PMBA mais uma vez demonstrou o compromisso com a segurança de todo cidadão baiano e dos que nos visitam. Vamos para cima do crime. Essa é a missão da PM. Estamos juntos em defesa da nossa sociedade“, ressaltou o comandante-geral da PM, coronel Coutinho.

A operação envolve todo o efetivo, inclusive o administrativo, com objetivo de aumentar a segurança da população através de atuações estratégicas, como abordagens preventivas.

Em todas as edições da Operação Força Total, contando com a 27ª, já foram apreendidas 576 armas de fogo, 992 criminosos foram presos em flagrante, 445 veículos foram recuperados e 162 adolescentes foram apreendidos. 

Petrobras lança primeira encomenda de navios sob Lula 3

• Por Nicola Pamplona | Folhapress
• 09 Jul 2024
• 16:27h

Foto: Divulgação Transpetro

A Transpetro, subsidiária da Petrobras para a área de transporte, anunciou nesta segunda-feira (8) a primeira licitação de navios do terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou em suas promessas de campanha a retomada da indústria naval brasileira.

A empresa vai oferecer ao mercado contrato para a construção de quatro embarcações para transporte de combustíveis. Se o processo for concluído, serão os primeiros navios do tipo construídos no Brasil desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A expectativa da Transpetro é a de que os vencedores da licitação sejam conhecidos em dezembro e que a primeira embarcação seja lançada ao mar para acabamentos finais em junho de 2026. Antes, portanto, da próxima campanha presidencial.

Os navios são parte de um programa de renovação da frota batizado de TP25, que trabalha com a meta de contratar 25 navios próprios a um custo estimado entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões. Os primeiros 16 já foram aprovados e os nove restantes ainda estão em análise.

A Transpetro espera lançar edital para mais oito ainda em 2024 e para outros quatro no ano seguinte. O presidente da companhia, Sergio Bacci, defendeu que o investimento em uma frota própria reduz a exposição da Petrobras a oscilações nos preços internacionais do frete.

A licitação será internacional e sem obrigação de conteúdo local, mas a Transpetro diz que condições de financiamento do FMM (Fundo de Marinha Mercante) e a aplicação de impostos de importação sobre as embarcações podem garantir competitividade à indústria nacional.

O FMM, por exemplo, pode oferecer taxas de até 2,3% ao ano para estaleiros que se comprometerem com índices de conteúdo local acima de 65%, explicou o diretor financeiro da empresa, Fernando Mascarenhas.

Bacci afirmou que estudos da subsidiária indicam que a construção de navios será mais econômica do que o afretamento das embarcações com outros armadores. "É mais barato construi aqui do que afretar", afirmou.

A empresa exibiu um vídeo da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reforçando a defesa de que a encomenda é vantajosa para a estatal. "Essa licitação marca o início do programa de renovação e ampliação da frota. É essencial para o sistema Petrobras", afirmou.

Insatisfação do governo com a demora em aprovar obras foi um dos motivos que levou à demissão de Jean Paul Prates do comando da estatal. Nesta segunda, Bacci agradeceu a atenção da nova presidente da Petrobras ao tema.

"O projeto já estava maduro, mas a presidente Magda o priorizou", afirmou o presidente da Transpetro, que comandou o conselho do FMM em gestões petistas anteriores.

A Transpetro foi responsável por parte relevante do programa de incentivo à indústria naval dos primeiros governos Lula, com um programa chamado Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota), que incentivou a abertura de novos estaleiros no Brasil.

Esse programa previa índices de conteúdo nacional nas embarcações e terminou com navios inacabados após o início da Lava Jato, que contou com delação premiada do ex-presidente da empresa, Sergio Machado.

O setor cobra do novo governo Lula uma reserva de mercado para estaleiros locais, como a retomada do imposto de importação de navios, zerado no governo Jair Bolsonaro (PL), além de mudanças legais que permitam restringir licitações a empresas brasileiras.

"Cada país tem sua própria defesa [para a construção de embarcações]. Estados Unidos, Inglaterra, China, Coreia... O Brasil é o único que não tem defesa nenhuma", argumenta Ariovaldo Rocha, do Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore).

Medidas para incentivar essa indústria têm sido debatidas por grupos de trabalho coordenados pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), mas a demora é criticada por sindicatos de trabalhadores no setor.

Atualmente, estaleiros especializados em módulos para plataformas de petróleo têm trabalhado com maior intensidade no Brasil. Mas grandes instalações construídas no último ciclo de incentivo ao setor seguem operando bem abaixo da capacidade.

Pré-candidato no Oeste baiano é acusado pelo MPF de participar de fraude em dispensa de licitação

• Bahia Notícias
• 09 Jul 2024
• 14:25h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

Um pré-candidato à prefeitura de Santana, no Oeste baiano, está entre os acusados de um processo por fraude em dispensa de licitação. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Segundo o órgão, o caso remete à época em que Alex Tyago Moreira Queiroz atuava como procurador do município de Canápolis, também no Oeste do estado, na gestão do prefeito Rubiê Queiroz de Oliveira.

Segundo o MPF, o caso ocorreu em 2010 e resultou na contratação de uma empresa [Dark Prestação de Serviços Auxiliares] para operar o transporte escolar no município. Os suspeitos, o que incluem membros da comissão de licitação de Canápolis, teriam simulado um processo licitatório com valor previsto em R$ 79,9 mil, o que entraria na modalidade convite, já extinta pela nova lei de licitações, e que previa compras de até R$ 150 mil.

No entanto, o valor do contrato, a partir da dispensa de licitação, foi de R$ 324,2 mil, mas houve pagamento de pelo menos R$ 685,1 mil. Ainda segundo o MPF, Alex Tyago Moreira Queiroz teria se omitido a informar a diferença entre os valores envolvidos, o que impediria a contratação da empresa por dispensa de licitação.

Ele ainda é acusado de não apontar os vícios do procedimento e de emitir parecer à dispensa de licitação, fundamentado na ausência de interessados, o que não teria se comprovado, uma vez que a empresa Dark, beneficiada no caso, tinha comparecido.

Através do procurador Adnilson Gonçalves da Silva, o MPF pediu à Justiça a condenação dos acusados, como perda dos direitos políticos, além de julgar o valor de causa em R$ 685,1 mil.

Morre aos 11 meses filho do cantor Zé Vaqueiro; bebê tinha síndrome rara

• Bahia Notícias
• 09 Jul 2024
• 12:10h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

Morreu na madrugada desta terça-feira (9), aos 11 meses de idade, o filho do cantor Zé Vaqueiro com Ingra Soares. A informação foi confirmada pela equipe do artista nas redes sociais.

O bebê nasceu no fim de julho de 2023 e foi diagnosticado com uma malformação congênita decorrente da síndrome da trissomia do cromossomo 13, conhecida como síndrome de Patau.

Arthur ficou hospitalizado por quase 10 meses até receber alta. Contudo, um dia depois de deixar o hospital, sofreu uma parada cardíaca e voltou a ser internado.

Arthur era o filho caçula do cantor. Ele e a esposa têm outros dois filhos.

Rio intensifica investida por credenciamento de bets e desafia governo federal

• Por Paulo Saldanã e João Gabriel | Folhapress
• 09 Jul 2024
• 10:20h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro, por meio da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), tem intensificado uma investida para ampliar o credenciamento de casas de apostas online (bets) no estado, em confronto com o processo de regulamentação federal, tocado pelo governo Lula (PT).

Até agora, a União não tomou medidas efetivas relacionadas a essa movimentação.

Depois de driblar regras federais e entendimento judicial ao credenciar, no estado, casas de apostas que podem operar em todo Brasil (e não só no Rio), a Loterj tem lançado mão de várias ações de pressão neste mercado bilionário.

O Rio notificou casas de apostas --contra as quais abriu processos administrativos-- e também pressionou empresas e clubes de futebol cariocas que têm bets como patrocinadores pela adesão ao credenciamento no estado. Até influenciadores foram notificados por protagonizar anúncios de casas não cadastradas no estado.

O governo Claudio Castro (PL) ainda avança na esfera judicial. Na semana passada, conseguiu decisão na Justiça Federal para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determine o bloqueio no Rio de todos os sites de apostas não legalizados pela Loterj --atualmente, cinco empresas estão liberadas no estado.

A decisão, de 2 de julho, foi do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em recurso da Loterj após pedido negado em instância inferior.

A Anatel já notificou as operadoras de internet sobre o bloqueio. Segundo informações do mercado, a ação pode afetar 300 sites, mas ainda não houve derrubadas.

A medida causa controvérsias. É permitido que estados tenham loterias e credencie bets, mas cabe ao governo federal a regulamentação e a da legislação geral do mercado.

Enquanto o processo federal não termina, está assentado que os sites podem operar mesmo sem credenciamento --o que tem ocorrido desde 2018, apos aprovação de uma lei no Congresso que fez disparar a proliferação desse tipo de negócio.

No ano passado, os gastos de brasileiros com jogos e apostas online atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro, o equivalente a R$ 54 bilhões.

O Ministério da Fazenda comanda o processo. O prazo para cadastro está aberto, e, segundo as regras publicadas, as bets podem atuar em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2024 mesmo sem credenciamento.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), que representa operadoras de jogo, diz em nota que a decisão já impacta as casas de aposta e traz "enorme insegurança jurídica ao setor". A entidade ressalta que o processo de regulamentação federal está em andamento.

"[A decisão e o bloqueio] foram baseados exclusivamente nos argumentos de uma autarquia estadual, a partir de uma interpretação equivocada da legislação, que não condiz com as leis federais."

Representantes das empresas se dividem sobre os efeitos práticos: por um lado, acreditam que a decisão pode ser inócua porque as determinações de bloqueio não conseguiriam chegar aos acesso por celular; por outro, temem que pode resultar em derrubada em todo o país, não só no Rio.

A Loterj insiste que atua na legalidade e na defesa dos interesses do estado na busca de maior arrecadação. A loteria carioca está disposta a chegar até as últimas instâncias judiciais em busca de mais espaço nesse mercado, inclusive se as disputas chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Essa ação teve como alvo a Anatel, que, em nota, diz ter cumprido determinação judicial e não comentaria o mérito. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, disse à Folha que pretende processar diretamente as empresas.

"Pode ser que a União não possa mandar tirar do ar quem ainda não está credenciado porque foi inerte [com a demora no processo], mas no Rio podemos. Porque temos a regulamentação", diz ele. "Estamos tentando coibir concorrência desleal com quem opera legal."

Cançado defende que outros estados que já têm loterias regularizadas poderiam também exigir que só as credenciadas no estado possam operar no território. Além do Rio, Paraná, Minas, Paraíba e Maranhão construíram seus arcabouços legais. "A briga não é por licença, é para não pagar imposto", diz ele, referindo-se ao fato de que, enquanto a regulação federal não termina, as casas de aposta atuam sem pagar impostos ou taxas.

O presidente da Loterj admite que o objetivo da pressão é buscar mais credenciados e aumentar a arrecadação para o Rio. Ele diz que outras empresas procuraram o estado após a decisão do TRF-1.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que os estados podem regulamentar seus mercados de apostas para seus respectivos territórios, mas precisam estar submetidos à lei federal. "A regulamentação para âmbito nacional é exclusiva do Ministério da Fazenda, por meio de sua Secretaria de Prêmios e Apostas, como se lê em diversos dispositivos das Leis", diz a nota.

A pasta também questiona as regras da Loterj que abriram brecha para que uma bet credenciada no estado possa receber apostas de qualquer lugar do país. "Um estado não está autorizado à prestação desse serviço fora de seu território. Isso seria um descumprimento da lei e da própria lógica federativa."

Mas, além de um ofício enviado ao governo do Rio e conversas com integrantes do governo carioca, a gestão Lula não tomou outra medida.

O processo de regulamentação federal começou no meio do ano passado, quando o governo federal editou uma medida provisória (que depois resultou em lei), com as linhas gerais para o credenciamento e regras de tributação.

O Rio já havia lançado em abril de 2023 um edital para credenciar as empresas no estado. Mas, um dia depois da medida provisória federal, fez uma retificação no edital e passou a prever que as bets precisariam só informar que as operações são efetivadas no estado, sem travas de geolocalização -permitindo, assim, apostas de todo o país.

Por causa dessa retificação, mesmo feita após a medida provisória, o governo do Rio insiste que tem a liberação --única no país-- para credenciar casas de atuação nacional.

Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões, além de percentuais sobre as apostas. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.

Na investida contra os não credenciados, a Loterj também notificou empresas de meio de pagamento (que fazem as operações financeiras) das casas de apostas e encaminhou denúncia ao Banco Central.

A Loteria do Rio fez uma licitação, cercada de questionamentos, para escolher uma única empresa para operar os pagamentos de todos os sites cadastrados no estado. O certame desclassificou uma concorrente que propôs mais recursos por um motivo peculiar: a ausência de um zero depois da vírgula, como a Folha revelou.

Havia apenas dois concorrentes. A exigência relacionada a zero depois da vírgula eliminou um deles e entregou o serviço para uma empresa com apenas três anos de existência, histórico de suspeitas em outra concorrência no Paraná e laços políticos pouco transparentes. A Loterj diz não haver irregularidade. 

Bolsonaro é elogiado por políticos e entrega medalha de imbrochável para Milei em congresso da direita em SC

• Bahia Notícias
• 09 Jul 2024
• 08:12h

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) encontrou-se com o presidente argentino Javier Milei no último final de semana durante o CPAC Brasil, congresso voltado ao público conservador de direita e extrema direita, em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Em vídeo postado por Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, Bolsonaro aparece entregando uma medalha com 3 “is” para o presidente argentino. Na explicação, Eduardo afirma que os “is” significam: “imorrível”, devido ao fato de Bolsonaro não ter morrido após receber uma facada, “imbrochável”, devido ao vigor sexual do pai e “incomível”, devido ao fato do ex-presidente ser heterossexual.

O presidente argentino reagiu com risadas à “honraria” e depois posou em vídeo com o deputado. A medalha é um costume do presidente, que a entrega para aliados. Nomes como o jogador Neymar, o empresário Pablo Marçal e o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban já receberam a medalha das mãos do ex-presidente.

FESTIVAL DA DIREITA

Diversos nomes da cúpula bolsonarista estiveram presentes no evento, entre eles, Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado do Brasil e o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL).

Em seu discurso, Bolsonaro, bem como os demais políticos palestrantes, ignorou o indiciamento no caso das joias. Em sua fala, disse que a Polícia Federal foi à sua casa três vezes, e que responde a vários processos, mas não quis especificá-los.

Nikolas Ferreira homenageou o ex-presidente e afirmou que ele era seu candidato para 2026. Tarcísio se referiu a Bolsonaro como “líder” e “melhor presidente”. Jorginho Mello disse que o estado que sedia o evento tem “orgulho de ser o mais conservador do país”

De acordo com o UOL, o caso das joias foi mencionado apenas uma vez no palco, pelo deputado estadual por Minas Gerais e pré-candidato a prefeito de Belo Horizonte Bruno Engler (PL). Engler mencionou que não houve corrupção no governo Bolsonaro e que foram inventadas “histórias sem pé nem cabeça”, como a das joias.

JORNALISTA HOSTILIZADO

Durante um momento menos formal, enquanto a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro tirava fotos com apoiadores, após participar da sessão de encerramento do primeiro dia do evento, o jornalista do Estadão Pedro Augusto Figueiredo questionou a Michelle a respeito do indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.

A primeira-dama afirmou que não sabia de nada do caso e afirmou: “Que joias? Você tem que perguntar para quem ficou com a joias”. Em seguida, o repórter foi empurrado por apoiadores de Bolsonaro e foi seguido por um grupo de homens.

Um homem que acompanhava o repórter pediu para que os outros se afastassem e em seguida Pedro Augusto conseguiu retornar ao auditório.

STF mantém pagamento de honorários à DP-BA em ações contra o governo estadual

• Bahia Notícias
• 08 Jul 2024
• 18:32h

Foto: DP-BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que assegurou à Defensoria Pública do Estado (DP-BA) o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. 

Em ação apresentada pela DP-BA, o TJ-BA condenou o governo baiano a fornecer tratamento médico para uma pessoa pobre portadora de doença grave e arbitrou honorários de 15% do valor da causa para a Defensoria. O fundamento foi o Tema 1.002 da repercussão geral, em que o STF reconhece que são devidos os honorários sucumbenciais (pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora) às Defensorias Públicas, mesmo em ações propostas contra qualquer ente público.

Na reclamação, o governo da Bahia argumentava que a legislação estadual afasta o recebimento de honorários quando a Defensoria atua contra a administração pública.

Ao negar o pedido, Fachin explicou que a Lei Complementar federal (LC) 80/1994, que fixa as normas gerais de organização das Defensorias, prevê expressamente o pagamento das verbas, inclusive quando devidas por entes públicos, e destina os valores ao aparelhamento da entidade e à capacitação profissional de seus membros e servidores. Assim, eventuais leis locais em sentido contrário terão sua eficácia suspensa.

O ministro ressaltou ainda que, no Tema 1.002, o STF analisou a controvérsia de forma ampla, levando em consideração o caráter nacional da LC 80/1994. Portanto, não há situação excepcional que justifique a não aplicação da tese ao caso.

Farra do INSS: líderes ostentam vida de luxo e relação com políticos

• Grupo por trás de entidades que faturam R$ 56 milhões por mês com descontos sobre aposentadorias do INSS acumula patrimônio e influência

• Luiz Vassallo/Metrópoles
• 08 Jul 2024
• 16:22h

Foto: Reprodução/Metrópoles

São Paulo — Mansões que valem mais de R$ 20 milhões, apartamentos nos bairros mais caros da capital paulista, carros de luxo, contratos públicos, negócios com lobistas e festa com políticos em resort. Esse é o padrão de vida dos donos e executivos das empresas que estão por trás das principais entidades da farra dos descontos sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essas associações mantêm convênios com o INSS que lhes permitem cobrar mensalidades associativas de aposentados, com desconto direto na folha de pagamento do benefício, em troca de supostas vantagens em serviços como plano de saúde, seguro e auxílio-funeral. O problema é que em milhares de processos judiciais elas têm sido acusadas — e até condenadas — de fraudar filiações por aposentados que dizem sequer conhecê-las.As associações viraram alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio INSS após o Metrópoles revelar que, em meio a denúncias de descontos indevidos, houve um salto de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões no faturamento mensal das 29 entidades credenciadas pelo órgão — em um ano, elas receberam mais de R$ 2 bilhões.

Na última sexta-feira (5/7), o diretor da área do INSS responsável por autorizar e fiscalizar esses convênios foi demitido. Com base nas reportagens do Metrópoles, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos descontos e a devolução de dinheiro aos aposentados lesados.

Grandes negócios e políticos

Entre as entidades que se destacam nos repasses do INSS, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) — atual Unabrasil. Juntas, elas receberam R$ 56 milhões com os descontos de aposentados somente em maio deste ano.

Como mostrou o Metrópoles, todas têm em suas diretorias parentes e funcionários de empresas ligadas a um mesmo grupo de empresários que cultivam boas relações com senadores, governadores, deputados e prefeitos, além de lobistas conhecidos em Brasília que já foram alvo da Polícia Federal (PF). Eles são donos e executivos do Grupo Total Health (THG), que controla seis empresas na área de saúde e seguros e detém contratos públicos.

À frente desse grupo está o empresário Maurício Camisotti. Dentista de formação, ele fundou a Prodent, do ramo de assistência odontológica, que acabou vendida à SulAmérica por R$ 145 milhões, em 2018. Àquela altura, Camisotti era a figura central do Grupo THG, cujas empresas estão formalmente em seu nome e de seu braço direito, José Hermicesar Brilhante Palmeira, que foi missionário de uma igreja na zona leste de São Paulo por mais de 30 anos.

Em eventos, o Grupo THG apresenta como seu braço nas “relações governamentais” o empresário e ex-deputado estadual pelo PSDB Antônio Luz Neto, que é bisneto do ex-governador de Santa Catarina Hercílio Luz. Ele foi convidado há dois anos por Camisotti para atrair investimentos e fazer o IPO de suas empresas, o que ainda não aconteceu. Ele não tem parentes e funcionários nas associações ligadas à THG – também não integra seus quadros – e rechaça a alcunha de “relações governamentais” porque não quer ser associado à atividade de lobby.

Operação Força Total: PM intensifica ações de segurança na Bahia nesta segunda

• Bahia Notícias
• 08 Jul 2024
• 14:18h

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação / PM-BA

A Polícia Militar da Bahia reforça a segurança em todo o estado nesta segunda-feira (8) com a 27ª edição da Operação Força Total. A ação envolve todo o efetivo no policiamento ostensivo, visando aumentar a segurança da população através de ações preventivas, como abordagens, apreensão de drogas e armas de fogo, além do cumprimento de mandados de prisão.

Nas edições anteriores da Operação Força Total, foram apreendidas 555 armas de fogo, 907 criminosos foram presos em flagrante, e 430 veículos foram recuperados. Essas ações são fundamentais para reduzir a criminalidade, tirar armas ilegais das ruas, combater o tráfico de drogas e garantir que criminosos sejam responsabilizados por seus atos.

Entenda nova versão do projeto que regulamenta reforma tributária

• Bahia Notícias
• 08 Jul 2024
• 12:15h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Após mais de dois meses de discussões, o projeto de lei complementar de cerca de 600 páginas que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo recebeu as primeiras mudanças na Câmara dos Deputados. A nova versão do texto não incluiu as carnes na lista de produtos da cesta básica que terão isenção do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Os deputados incluíram carros elétricos e apostas no Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado. Os parlamentares também criaram a figura jurídica no nanoempreendedor e alteraram levemente a lista de medicamentos que terão alíquota zero e alíquota reduzida. As informações são da Agência Brasil.

As mudanças em relação ao texto original do governo, enviado no fim de abril, não são definitivas. O projeto pode receber emendas durante a tramitação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que pretende votar o texto na próxima semana.

Diferentemente da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que exigia três quintos dos votos para ser aprovada (308 na Câmara e 49 no Senado), o projeto de lei complementar exige maioria absoluta. Isso equivale à metade mais um dos parlamentares (257 votos na Câmara e 41 no Senado). Diferentemente da PEC, a votação ocorre apenas em um turno, não em dois. O texto, no entanto, pode voltar à Câmara caso sofra mudanças no Senado.

As mudanças foram inseridas por um grupo de trabalho criado no fim de maio composto pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Arthur Lira criou o grupo para chegar a um relatório comum, dada a complexidade do texto.

A aprovação e a eventual sanção do projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não significam que as regras tributárias mudarão instantaneamente. Haverá um prazo de transição que começa em 2026 e vai até 2033, quando os tributos atuais sobre o consumo serão substituídos pelo IVA e pelo Imposto Seletivo.

Entenda as principais mudanças inseridas pelo grupo de trabalho na Câmara.

CARNES E CESTA BÁSICA

Apesar de o presidente Lula ter defendido a inclusão de carnes “populares” na cesta básica nacional, que terá isenção de IVA, o grupo de trabalho deixou esses alimentos fora da cesta. Dessa forma, as carnes de boi e de frango vão pagar 40% da alíquota cheia do IVA, como previsto no texto enviado pelo governo.

Caso a alíquota cheia fique em 26,5%, as carnes pagariam 10,5% de imposto, assim como diversos alimentos e insumos agropecuários com alíquota reduzida. Segundo o grupo de trabalho, caso as carnes fossem incluídas na cesta básica, a alíquota do IVA poderia subir para até 27,1%, o que tornaria o Brasil o país com a maior alíquota desse tipo de imposto, superando a Hungria, que cobra 27%.

Em troca da não inclusão da carne da cesta básica, o substitutivo sugeriu que a carne e o frango entrem no cashback, sistema de devolução de imposto em dinheiro a famílias mais pobres. A reforma tributária prevê a criação desse mecanismo.

Também enviada no projeto de lei complementar, a regulamentação do cashback estabeleceu que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem estiver em uma dessas duas categorias será automaticamente incluído no programa. Uma lei ordinária definirá o funcionamento do programa.

IMPOSTO SELETIVO

Também apelidado de imposto do pecado, o Imposto Seletivo teve a lista de produtos ampliada pelo grupo de trabalho. O tributo, que substituirá parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passará a incidir sobre carros, incluindo os elétricos, e apostas.

Em troca, os parlamentares não incluíram a cobrança sobre caminhões, armas e munições. Durante a tramitação da PEC, o Imposto Seletivo sobre armamentos e munições foi retirado do Imposto Seletivo. Parlamentares e entidades da sociedade civil tentarão reincluir a tributação sobre os armamentos durante a tramitação.