- Por Douglas Gavras | Folhapress
- 01 Mai 2024
- 13:25h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (30) que a Receita busca uma solução para empresas de 17 setores atingidas por uma decisão liminar (provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal) que reonera a folha de pagamento.
As empresas devem fazer o recolhimento dos encargos até o dia 20 de maio, já considerando a suspensão da desoneração que havia sido prorrogada pelo Congresso até o fim de 2027.
Questionado sobre como as empresas devem proceder neste momento, Haddad disse que a Receita trabalha no tema. "Teremos novidades sobre isso ainda nos próximos dias, mas a Receita está debruçada sobre isso e deve emitir uma nota", afirmou, sem detalhar as ações.
Haddad comentou ainda as rusgas com o Congresso. Ele disse que iria aprender com o episódio da desoneração e agradeceu aos presidentes das duas Casas pela aprovação do Perse (programa de benefício ao setor de eventos).
Após liminar do ministro do STF Cristiano Zanin, Haddad disse que as discussões são algo natural e que o governo irá aprender com o episódio.
Questionado por jornalistas em São Paulo, a respeito das críticas que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito sobre a judicialização gerar desconfiança entre os Poderes, Haddad adotou um tom conciliador.
"É natural, vamos aprender com o episódio, o governo não tem dificuldade de relacionamento com as duas Casas, muito pelo contrário, estamos construindo essa agenda. Mas há casos vinculantes, o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sugerindo a inconstitucionalidade do ato vincula o Poder Executivo. Não tem a liberdade que se imagina e esses pareceres são do governo anterior."
Segundo o ministro, desde o ano passado, as suas declarações vão na mesma direção. "Buscamos exaustivamente de outubro para cá uma solução, com muita humildade vamos repassar o que aconteceu com as duas casas. Não há nenhum problema em revistarmos esses temas, nem fui surpreendido, pois esse tema circulou o tempo todo."
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano passado, o benefício havia sido prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
"Estamos em uma etapa iniciada, que deve demorar pouco tempo. Penso que a manifestação de alguns setores em relação ao que é possível fazer já teve início. Estamos desejando desde outubro fazer um balanço do que é possível, e depois vou ter de compensar a partir da decisão, estamos tomando cuidado para calibrar isso", disse Haddad.
Também na noite desta terça-feira, o plenário do Senado aprovou projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele seja corrigido pela inflação.
"No mínimo custava em torno de R$ 13 bilhões, mas a receita suspeita que pode ser o dobro disso. Estávamos com um programa entre R$ 13 bilhões e R$ 24 bilhões de renúncia e agora estamos com um programa de R$ 5 bilhões por ano", disse.
"Ao contrário do que as manchetes sugerem, 'Câmara e Senado aprovam gasto', o que aconteceu foi exatamente o contrário. A Câmara e o Senado, e eu agradeço aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, disciplinaram e moralizaram um programa que estava dando muito problema."
O teto de R$ 15 bilhões foi uma saída negociada pela Fazenda para mitigar o impacto da renúncia com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19 e que abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro, como revelou o jornal Folha de S.Paulo.
ECONOMIA DEMANDA MELHORA CONTÍNUA, DIZ MINISTRO
O ministro reforçou, ainda, que a economia brasileira está melhor do que há um ano, e que as condições macroeconômicas demandam uma melhora contínua.
Mais cedo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgou que a taxa de desemprego do Brasil avançou a 7,9% no primeiro trimestre de 2024, após marcar 7,4% nos três meses finais do ano passado.
Segundo Haddad, o mercado de trabalho vem demonstrando fôlego. "Uma das metas do presidente Lula é voltar aos patamares da época em que ele governou lá atrás. A Pnad trouxe o melhor número em dez anos e isso combina com uma inflação controlada, por dois meses consecutivos."
Haddad disse que a situação da economia americana é o que está efetivamente tornando o cenário mais preocupante. "O dólar já estava caindo e hoje bateu em R$ 5,19. Não aconteceu nada no Brasil, mas os dados americanos vieram preocupantes, nível de atividade, custo da mão de obra", disse.
Ele reforçou que o mundo inteiro está se preocupando, não só o Brasil. "Quando o problema lá fora é grande, temos mais trabalho aqui dentro. Quando fazemos um apelo para remarmos todos juntos, é por isso."
Haddad também disse que o governo aguarda a divulgação dos relatórios das agências Moody's e da Fitch. "Sempre as contas públicas dos países são submetidas à supervisão das agências de risco, estamos aguardando."
"Todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, trazem bons resultados para o Brasil. Devemos no fim do mês ter o crescimento do primeiro trimestre e já há indicações de vários bancos revendo para mais. É uma combinação virtuosa e assim vamos reconstruir o desenvolvimento brasileiro com taxas satisfatórias."
"Os ajustes estão sendo feitos sem comprometer a geração de emprego, a renda do trabalhador, os programas sociais. Esse é o papel da área econômica, não sacrificar o bem-estar das pessoas. Do meu ponto de vista, o Brasil está fazendo isso sem custo social."
Ao comentar se a preocupação com o cenário externo pode colocar a meta de déficit em risco, o ministro disse que o arcabouço prevê que a despesa não vai crescer menos de 0,6% ou mais de 2,5%.
"Crescendo acima disso, garantimos que o rombo herdado do governo anterior vai diminuindo ano a ano. Este ano vai ser melhor que o anterior e o ano que vem vai ser melhor que este."
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- Por Francis Juliano / Camila São José I Bahia Notícias
- 01 Mai 2024
- 11:19h
Foto: Divulgação
Antes do prazo previsto para encerrar a designação do promotor Rildo Mendes de Carvalho para atuar na comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, o Ministério Público estadual (MP-BA) revogou as portarias que designavam a função cumulativa ao titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
O promotor é acusado de envolvimento em esquema de grilagem no município de Barra, também no oeste - região embrionária da conhecida Operação Faroeste. Em março, como noticiou o Bahia Notícias, Rildo Mendes de Carvalho emitiu parecer em ação reivindicatória proposta por José Valter Dias, conhecido como “borracheiro”, e a sua esposa, Ildeni Gonçalves Dias - casal que reivindica posse de 366 mil hectares de terra, na cidade de Formosa do Rio Preto, área apontada como um dos objetos do esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em agosto de 2023, Rildo foi designado pelo MP-BA para exercer, cumulativamente com as “funções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade”, o posto de promotor em Formosa do Rio Preto no período de 25 de setembro de 2023 a 12 de outubro de 2024.
Nas portarias publicadas nesta terça-feira (30), o procurador-geral de Justiça do MP, Pedro Maia, revogou a portaria que designava o promotor para atuar na promotoria de Formosa do Rio Preto e perante a Justiça Eleitoral de primeira instância, na 187ª zona eleitoral, na mesma comarca. Na função eleitoral passará a atuar o promotor Rodolfo Fontenele Belchior Cabral, no período de 30 de abril deste ano a 31 de janeiro de 2025.
Foto: Divulgação
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 15:18h
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF / Agência Brasil
A farmacêutica AstraZeneca reconheceu à Justiça, pela primeira vez, um “efeito colateral raro” na vacina que produz contra a Covid-19. A informação foi acrescentada em uma iniciativa coletiva movida por pessoas que foram diagnosticadas com trombose após a vacinação na Inglaterra. Cerca de 51 famílias pedem indenização de R$ 700 milhões no processo.
A farmacêutica reconheceu ainda que a vacina “pode, em casos muito raros, causar síndrome de trombose com trombocitopenia (TTS)”. A condição é formulada pela formação de coágulos de sangue, fazendo aumentar os riscos de entupimento de veias e artérias.
No Brasil, o imunizante foi produzido em consórcio com a Fiocruz e foi aplicado em 153 milhões de pessoas, principalmente em 2021 e 2022. A admissão dos efeitos colaterais pela farmacêutica agora é alvo de comentários no meio político.
O Ministério da Saúde disse que a vacina da AstraZeneca para a Covid-19 já salvou milhares de vidas. A pasta afirmou que ficar sem a imunização seria o pior caminho.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 13:15h
Foto: Gilvan de Souza / CRF
Gabigol está liberado para voltar a jogar pelo Flamengo. O clube carioca anunciou na manhã desta terça-feira (30) que o atacante conseguiu o efeito suspensivo por decisão unânime e poderá retornar aos gramados.
Gabigol estava suspenso pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) por dois anos, cujo prazo terminaria no dia 7 de abril de 2025. Ele foi acusado de tentar fraudar o exame antidoping realizado em 8 de abril de 2023. A decisão do tribunal foi proferida no último 25 de fevereiro e o atleta ficou de fora da reta final do Campeonato Carioca.
Com Gabigol à disposição, o Flamengo entra em campo nesta quarta (1º), às 21h30, contra o Amazonas, no Maracanã, pelo jogo de ida da terceira fase da Copa do Brasil.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 11:11h
Foto: Divulgação / PT Bahia
O PT Bahia convocou a militância e a sociedade civil para participar do ato “Por um Brasil mais Justo”, mobilização que marca 1º de Maio, Dia Nacional do Trabalhador, e que em Salvador será realizado no Farol da Barra. Junto à CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, o PT vai celebrar a data e defender emprego decente, menos juros e aposentadoria digna. As atividades começam às 6h30, com uma corrida com 1.500 pessoas, e contará serviços com documentação, intermediação de mão de obra, com várias secretarias do Estado envolvidas. Às 14 horas, as lideranças dos movimentos populares e da sociedade darão início aos seus pronunciamentos sobre as pautas de reivindicação, e depois haverá shows do Psirico e Adão Negro.
A presidente da CUT e membra da executiva do PT Bahia, Maria Madalena Firmo (Leninha), ressaltou a intensa luta e a unidade das centrais sindicais na organização do ato e na defesa das pautas da classe. A dirigente falou também sobre o olhar diferenciado das gestões do PT para o conjunto da sociedade, que apoia os trabalhadores e o empresariado, que gera trabalho, renda e quer um Brasil produtivo. “O governo compreende a importância desse empresariado, mas compreende sobretudo que sem força de trabalho, sem dignidade, sem o trabalhador satisfeito, sem o trabalhador tendo os direitos básicos de sobrevivência sem esse trabalhador não existe empresa, não existe governo, não existiria patrão, não existe movimento social organizado”, disse Leninha. “É na unidade de uma Bahia cada vez melhor e de um Brasil cada vez melhor”.
O PT Bahia, por meio da Secretaria de Movimentos Populares do partido, tem trabalhado junto às centrais sindicais fazendo uma grande mobilização, em um processo de construção coletiva. “Junto à CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB, nós do PT estadual estamos nos articulando para fazer um grande ato para reivindicar melhorias para os trabalhadores em toda a Bahia. A luta do PT, que teve origem na luta do povo trabalhador, continua firme e fortalecida cada vez mais em conjunto com essas centrais”, disse a secretária de Movimentos Populares, Rafaella Rios.
- Bahia Notícias
- 30 Abr 2024
- 09:08h
Foto: Divulgação / DCS / PM-BA
Equipes da Polícia Militar atuam nas ruas com o emprego máximo do efetivo desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), nos 417 municípios baianos, durante a 24ª edição da Operação Força Total.
A intensificação das ações contra a criminalidade, com a realização de abordagens preventivas, tem o objetivo de ampliar o policiamento no estado, apreender drogas e armas de fogo, além do cumprimento de mandados de prisão expedidos pela justiça.
O reforço, inclusive com o emprego do efetivo administrativo nas ruas, utiliza toda a frota e os recursos disponíveis da corporação, a exemplo de viaturas, motocicletas, bases móveis, aeronaves e drones.
Nas últimas 23 edições da Força Total, a operação realizou apreensão de um total de 505 armas de fogo, 805 prisões em flagrante e cumprimento de 310 mandados de prisão em todo o estado.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 18:33h
Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias
Nesta semana marcada por relativo esvaziamento político devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta (1), os três poderes da República ainda se veem envolvidos em uma conturbada disputa devido ao cancelamento, pelo STF, da decisão tomada pelo Congresso Nacional em manter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de milhares de municípios. A liminar pedida em ação do governo federal e autorizada pelo ministro Cristiano Zanin revoltou mais uma vez deputados e senadores, e a medida só não terá maiores consequências para o Palácio do Planalto na semana por conta do feriado.
Entre os poucos projetos que devem ser votados nesta semana está o que garante a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O projeto, que garante um total de R$ 15 bilhões para ajuda aos setores de eventos e turismo, deve ser votado no Senado.
Do lado do governo federal, o Ministério da Fazenda pode vir a apresentar nesta semana a estimativa de impacto da carga tributária a partir da regulamentação da Reforma Tributária enviada ao Congresso. No Judiciário, está previsto o julgamento de ação no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre a semana nesta segunda (29) realizando diversas reuniões, no Palácio do Planalto, com ministros e assessores. Lula deve ter conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Gestão, Esther Dweck.
Na próxima quinta (2), o presidente Lula recebe a visita oficial do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida. Na reunião com Lula, Kishida deve assinar um acordo de cooperação bilateral sobre diversas questões ambientais, incluindo a mudança climáticas e o processo de redução das emissões de carbono.
Também na quinta o presidente Lula deve sancionar ou vetar projeto que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. Já a sexta (3) é marcada pelo prazo final para o presidente sancionar ou vetar projeto que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.
O calendário de divulgação de indicadores da economia começa já nesta segunda (29), com o Índice Geral de Preços de abril. No mês de março, o IGP-M registrou variação de -0,47%. No acumulado do ano, o índice acumula queda de -0,91%, e de -4,26% nos últimos 12 meses.
Na terça (30), o IBGE divulga os dados sobre a taxa de desemprego no país no mês de março. No mesmo dia, o Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de março, e o Tesouro Nacional apresenta o Relatório Mensal da Dívida Pública.
Já na sexta (2), o IBGE divulga recorte do Censo 2022, com dados sobre sexo e idade para quilombolas e indígenas. Ainda na sexta, o IBGE tornará público os dados da Produção industrial do Brasil no mês de março. Em fevereiro a índice registrou queda de 0,3% nas atividades da indústria, mas no acumulado de 12 meses a indústria apresenta evolução de 1%.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional começa a semana ainda sob o impacto da decisão do STF de suspender os efeitos da lei que manteve a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e dos municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve uma troca de farpas com o ministro Fernando Haddad, quer reunir os líderes partidários para discutir o assunto.
O presidente do Senado faz questão que todos os líderes compareçam ao encontro, mesmo que à distância, visto que muitos senadores estarão em seus Estados por conta do feriado de 1º de maio. Na reunião, os senadores discutirão a reação que o Congresso adotará diante da derrubada das desonerações pelo STF. Também deve ser debatida a sessão de análise de vetos presidenciais. Os senadores se queixam que o governo não tem cumprido acordos feitos no Legislativo.
Na sessão plenária de terça (30), deve ser votado o projeto de lei que impõe novas normas para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto não deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e será votado em regime de urgência diretamente no Plenário.
A sessão será semi-presencial em razão do feriado de 1º de maio, mas como há amplo consenso sobre o tema, o projeto deve ser votado em caráter simbólico. A relatora da proposição no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), não deve fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Daniella Ribeiro também foi responsável por relatar o projeto quando este foi instituído, durante a pandemia de Covid-19.
O texto aprovado em 2021 garantia os benefícios do programa para 44 atividades. O Ministério da Fazenda desejava encerrar a benesse imediatamente, e sem conseguir emplacar sua vontade, tentou reduzir o Perse para apenas 11 atividades. Entretanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), reduziu de 44 para 30 os setores beneficiados, e fixou um teto de R$ 15 bilhões até 2026.
Também na terça (30), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), ao projeto de lei que recria o DPVAT, agora com o nome de seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT). Pela negociação mantida por Jaques Wagner para garantir a aprovação do projeto, o governo teria a garantia de R$ 15 bilhões em arrecadação, e com isso, em contrapartida, poderia pagar os R$ 5 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas pelo presidente Lula.
Ainda na terça está agendada a ida do ministro da Casa Civil, Rui Costa, à Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro levará explicações aos senadores sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e transparência nos gastos ambientais de Itaipu.
PODER JUDICIÁRIO
Após formar maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão retomar na próxima quinta (2) o julgamento sobre as competências do Ministério Público na condução de inquéritos criminais. A terceira sessão sobre o tema será retomada com o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A Corte já tem maioria para reconhecer o poder de investigação do órgão, desde que respeitando algumas regras, como submeter todos os procedimentos de investigação a um juiz responsável e ter justificativas para as prorrogações de prazo.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será retomado nesta terça (30) o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico. Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022. A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento será reiniciado com o voto do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques.
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- Por Cézar Feitoza e Julia Chaib | Folhapress
- 29 Abr 2024
- 16:01h
Foto: Reprodução
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dois pedidos de soltura já foram negados pelo ministro, e a defesa de Vasques apresentou uma nova petição para a saída do ex-diretor da Papuda no último dia 17, sob o argumento de que a prisão por tempo indefinido é ilegal.
A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes —e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.
Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.
A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.
Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele "influencie no ânimo das testemunhas".
Os advogados comparam a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.
"Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente."
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a "produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal".
Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são "gravíssimas" e que novas diligências seriam "imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas".
"[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal", afirmou.
A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.
No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.
Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos "caveirões", que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.
"Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois [...] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina", escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.
Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.
O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova.
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- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 13:42h
Foto: Divulgação Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia (BHIA3) informou, neste domingo (28), um pedido de recuperação extrajudicial. A empresa disse que dará continuidade ao Plano de Transformação divulgado ao mercado através de fato relevante em agosto de 2023.
Segundo publicação da BP Money, a Casas Bahia, assinou, neste domingo (28), um contrato com seus dois principais credores, o Bradesco e o Banco do Brasil. Os dois bancos possuem em conjunto 66% das dívidas que serão incluídas no processo de recuperação extrajudicial, estabelecendo todos os termos e condições necessárias para a operação.
Para o pedido ser aprovado, é necessário um quórum mínimo de 50% mais 1 dos credores envolvidos. Essa ferramenta é a mais simples comparada ao processo de recuperação judicial tradicional, que possibilita o varejista a reestruturar suas dívidas e reduzir seus custos financeiros significativamente.
O pedido já estaria com uma aprovação antecipada, minimizando os riscos inerentes a esse tipo de processo, conforme interlocutores da empresa. O montante total dessas dívidas é de R$ 4,1 bilhões, sendo que as CCBs representam R$ 2,2 bilhões do valor total.
- Por Fabio Serapião | Folhapress
- 29 Abr 2024
- 11:33h
Foto: José Cruz / Agência Brasil
A CGU (Controladoria-Geral da União) diz em relatório que a pavimentação de 80% de uma estrada bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA) beneficiaria somente propriedades do atual ministro das Comunicações do governo Lula (PT) e de seus familiares.
A manifestação da CGU, a qual a Folha teve acesso, é do início de março e reforça a suspeita investigada pela Polícia Federal na operação Odoacro.
Juscelino Filho atualmente é investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa envolvida em desvios de dinheiro em obras da estatal Codevasf na cidade de Vitorino Freire (MA), comandada por sua irmã, Luanna Rezende.
A relação da obra de pavimentação com as propriedades de Juscelino Filho foi revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Como mostrou a Folha de S.Paulo, além da pavimentação, o mesmo trecho entre as propriedades da família do ministro já havia sido beneficiado por uma obra de R$ 2,5 milhões anos antes. O duplo benefício também foi apontado pela CGU no relatório.
Procurado, o ministro disse em nota que a estrada "conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população". "Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire e sua pavimentação é uma demanda antiga da população", diz a nota.
No caso da obra de pavimentação, o orçamento previsto era de R$ 7,5 milhões, valor proveniente de emendas de Juscelino Filho. A empresa que ganhou a obra foi a Construservice, investigada pela PF por causa da relação com o ministro de Lula.
A obra não foi concluída porque a Codevasf mandou paralisar o andamento após o surgimento das suspeitas. Cerca de R$ 2 milhões já haviam sido repassados à empresa.
Segundo a PF, Juscelino Filho mantém uma relação criminosa com o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, responsável pela Construservice.
Segundo a CGU, a justificativa oficial para a obra de pavimentação paga com as emendas de Juscelino Filho foi a necessidade de "escoamento e acesso a serviços públicos".
Para isso era imprescindível que as localidades beneficiadas tivessem ligação com a cidade ou com a rodovia mais próxima, o que, na prática, não ocorreu, uma vez que o maior trecho a ser pavimentado era próximo às propriedades do ministro e o restante em pequenos povoados rurais sem estabelecer ligação com a cidade e a rodovia.
"De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município", diz a CGU.
Além disso, afirma a controladoria, as demais pavimentações (4,5 km) não se "mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou à uma rodovia pavimentada".
Para chegar a essa conclusão, a CGU analisou outras regiões da cidade e três distritos e povoações de Vitorino Freire com número "significativamente maior de residências" que não possuem acesso pavimentado e poderiam ter sido beneficiados pelas obras.
O órgão aponta em seu relatório a possibilidade de desvios e prejuízos causados pelas irregularidades na obra. "Em que pese a estatal (Codevasf) esteja agindo com diligência ao suspender repasses e promover uma auditoria, ainda resta cerca de R$ 1,5 milhão em potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado", diz a CGU.
Desse total que pode ter sido desviado, a controladoria cita que a própria Codevasf em auditoria nas obras parcialmente realizadas já apontou para um prejuízo de R$ 736.268,54.
A CGU diz que a própria licitação que culminou na contratação da Construservice apresenta indícios de irregularidades por causa de cláusulas que podem ter restringido a competitividade da disputa.
Entre elas, o órgão federal elenca a exigência de cadastramento em concorrência pública, exigência de apresentação de documentos de habilitação em duplicidade e necessidade de atestado de capacidade técnica com quantitativo mínimo superior a 50%.
Foram as conversas entre Juscelino Filho e Eduardo DP, apontado como real dono da empreiteira, que colocaram o ministro da mira da PF —ele deve prestar depoimento no inquérito nas próximas semanas.
Para os investigadores, as mensagens mostram Juscelino como o "verdadeiro chefe" do empresário. "Ao atuar como o responsável direto pela obra, apontando prioridades, medições e desbloqueio de pagamentos", diz a PF em um relatório. Em junho de 2019, por exemplo, Juscelino fala com o empresário e cita uma nova frente "grande" de contratos na Codevasf.
"Tá na hora de voltar a máquina de asfalto pra Vitorino (cidade comandada pela irmã de Juscelino Filho) pra terminarmos aqueles serviços da cidade e da Pedra do Salgado e depois já começar aquele convênio grande com a Codevasf."
Dias depois, ele escreve ao empresário: "Precisamos sentar para ajustar as coisas de lá parente… tem aquela obra da Codevasf também que já dá pra dar ordem de serviço".
Juscelino também afirma que está há quase um mês tentando "sentar" com o empresário e volta a cobrá-lo sobre as obras. "Mandou as máquinas?", escreveu a Eduardo DP.
Procurada, a assessoria do ministro disse que Juscelino Filho, como deputado, tinha função de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a "execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar".
"Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz nota.
- Brumado Urgente
- 29 Abr 2024
- 10:26h
Foto: Reprodução
Um dos acusados de matar Felipe Batista Lobo de 27 anos, dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em Brumado, foi preso pela Polícia Militar num bar da cidade.
Conforme informações obtidas pela redação do Brumado Urgente, o acusado já tem passagem pela polícia por violência doméstica, e após incursões do 24º Batalhão de Polícia Militar em Brumado, o acusado foi localizado e preso em flagrante.
De acordo com a polícia, a vítima sofreu 23 perfurações de arma de fogo, e após o ocorrido, foi imediatamente atendido, todavia, não resistiu e veio a óbito.
Ao ser ouvido na delegacia o acusado confirmou que esteve no hospital no dia do ocorrido, entretanto, negou a autoria do crime, e também, que estive acompanhado de outra pessoa.
O acusado segue custodiado a disposição da justiça.
- Bahia Notícias
- 29 Abr 2024
- 09:29h
Foto: TV Globo
Milionário e solteiro, este é o status de Davi após o fim do Big Brother Brasil 24. No entanto, para chegar até a fase do "livre, leve e solto", tem um tempo e o campeão da 24ª edição desabafou sobre toda polêmica que tem visto o nome associado.
Em entrevista ao Domingão com Huck, o ex-motorista por aplicativo esclareceu algumas dúvidas e especulações, como a de que ele teria brigado com Mani por causa da fama e revelou que mesmo solteiro, ainda conversa com a ex-companheira. "Estamos dialogando, mas toda essa polêmica que está rolando na internet é só fofoca. É só o que o povo tá inventando pra querer tirar meu valor e dizer 'ele acertou tanto no programa, então pode espetar ele deslizar na banana até ele cair'", disse,
Vale lembrar que o programa foi gravado na última semana após o ex-BBB anunciar o término. Davi esteve na Globo para participar do programa na quarta-feira (24).
"Eu fiquei confuso, fiquei em estado de choque. Eu fiquei assim 'o que tá acontecendo com minha vida?' Pra quem rodava aplicativo, hoje campeão do Big Brother, prêmio de 2 milhões... Tipo assim, foi uma série de informações que recebi. Sei que hoje tem essa polêmica toda que tá rolando na internet, toda hora comentando sobre minha vida pessoal e que só cabe a mim resolver... Eu só precisava de um tempo, depois que saí do BBB, para raciocinar o que estava acontecendo na minha vida aqui fora."
Davi ainda afirmou que toda essa situação que vem acontecendo é uma tentativa de desestabilizar ele pós programa como aconteceu dentro do jogo. O baiano garantiu que não irá sucumbir a depressão. "Não vão conseguir tirar isso de mim, porque a mesma pessoa bem posicionada e forte que fui no BBB serei aqui fora. Se eu derrubei Golias na casa, vou derrubar esse gigante aqui fora também".
- Brumado Urgente
- 28 Abr 2024
- 18:12h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Morre homem de 27 anos que foi alvejado a tiros dentro do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em Brumado no final da manhã deste domingo (28).
Conforme informações colhidas pela Redação do Brumado Urgente, quem estava do lado de fora do hospital no momento do crime pôde ouvir muitos disparos de arma de fogo que provia do interior da unidade de saúde.
Os dois homens que simularam atendimento de urgência para ter acesso as dependência do hospital, de acordo com populares, fugiram com destino ignorado numa motocicleta.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 28 Abr 2024
- 14:33h
Ação da PRF em Sergipe resultou na morte de Genivaldo | Foto: Reprodução
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, suspendeu por 90 dias o agente da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Ronaldo Braga Bandeira Júnior. Em 2016, ele descreveu a alunos de um curso preparatório para concurso da PRF, em tom de deboche, uma abordagem com uso de spray de pimenta contra uma pessoa detida dentro de uma viatura. Bandeira já afirmou que o caso citado era um exemplo fictício.
A gravação da aula passou a ser compartilhada nas redes sociais em 2022, após a morte Genivaldo de Jesus Santos, 38, por ação de agentes da PRF que soltaram spray de pimenta e uma bomba de gás lacrimogêneo dentro da viatura onde ele estava, em Umbaúba (SE).
Assinada por Lewandowski, a portaria de suspensão foi publicada na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União. O documento cita processo aberto em 2022 após a divulgação dos vídeos, além de pareceres da consultoria do Ministério da Justiça.
A Corregedoria da PRF pediu, em outubro de 2023, a demissão do policial por causa do vídeo, segundo o UOL. O ministro decidiu aplicar uma pena mais leve. A decisão de Lewandowski cita que Ronaldo Bandeira cometeu a infração disciplinar de "violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal".
Na gravação, Bandeira narra uma suposta situação em que uma pessoa detida em uma viatura estava agitada e havia tentado quebrar o vidro do carro. "O que que o policial faz?", diz ele. "Pega o spray de pimenta e taca", completou.
No mesmo vídeo ele diz que a pessoa presa "fica mansinha". "Aí daqui a pouco eu escutei assim: 'eu vou morrer, eu vou morrer'. Aí eu fiquei com pena, cara. Eu abri [o carro] assim [e falei] 'tortura' e fechei de novo [o carro]", disse ainda o policial aos alunos. No fim do vídeo que circulou nas redes sociais, ele diz que não chegou a fazer o que acabara de descrever: "Enfim, sacanagem. Eu não fiz isso, não".
O vídeo ganhou repercussão após a morte de Genivaldo. Ele havia sido parado por trafegar de moto sem capacete e acabou morrendo por asfixia após a ação policial.
Em setembro de 2023, a União foi condenada a pagar pensão e indenizar em R$ 1 milhão o filho da vítima por danos morais. Com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.
A PF reconstituiu a cena da morte e concluiu que a detonação de gás lacrimogêneo liberou substâncias tóxicas como monóxido de carbono e ácido sulfídrico. De acordo com a perícia, a concentração de monóxido de carbono foi pequena, e a de ácido sulfídrico foi maior, o que pode ter causado convulsões e incapacidade de respirar.
Em agosto de 2023, os três policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo foram demitidos da PRF.
- Brumado Urgente
- 28 Abr 2024
- 12:43h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Um homem de 27 anos de idade sofreu uma tentativa de homicídio no final da manhã deste domingo (28) dentro das dependências do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.
Conforme informações colhidas in loco com familiares da vítima pela redação do Brumado Urgente, o homem de identidade não revelada estava internado no hospital desde a última sexta-feira, pois, neste dia ele teria sofrido uma tentativa de homicídio na sua residência, onde criminosos invadiram o local e efetuaram disparos de arma de fogo e acertaram a região do ombro da vítima.
Ainda de acordo com informações repassadas ao site, os suspeitos chegaram ao hospital simulando atendimento de urgência, e conseguiram adentrar as dependências da instituição. E já dentro da unidade de saúde, encontraram a vítima sendo removida para a sala de raios-X, momento ao qual efetuaram disparos de arma de fogo, atingindo a vítima.
Segundo informações, a vítima está entubada, e tudo leva crer que em estado grave.
A Polícia Técnica fez a perícia no local, não se sabe as circunstâncias do ocorrido e a Polícia Civil investiga o caso.
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente