- Por Renato Machado | Folhapress
- 06 Set 2024
- 15:01h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o acordo com a Vale para indenizar as famílias de vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana deve sair no início de outubro.
Lula disse ainda esperar que a nova diretoria da Vale seja "mais cuidadosa" e que pense mais no desenvolvimento da própria empresa. E acrescentou que a atual gestão apenas se preocupa com a "venda de ativos".
Lula concedeu entrevista para a Rádio Vitoriosa, de Uberlândia (MG). O presidente está na cidade mineira para a entrega de obras de ampliação do hospital de clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.
"Até o começo de outubro a gente vai resolver a questão do acordo com a Vale para resolver o problema de Mariana e de Brumadinho. É uma coisa que se arrasta há dez anos, vários compromissos, tentativa de fazer acordo, decisões judiciais, e a Vale não cumpre. Agora, vai ter que cumprir", disse o presidente.
"A Vale está mudando a direção e eu espero que a nova direção da Vale seja mais cuidadosa, pense mais no desenvolvimento da Vale. Porque a atual direção só quer saber de vender ativos. Não quer saber de fazer novas pesquisas, de ter novos minerais", disse o presidente da República.
Na semana passada, o conselho de administração da empresa elegeu por unanimidade o vice-presidente financeiro Gustavo Pimenta, 46, para substituir Eduardo Bartolomeo na presidência da mineradora. Lula tentou emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da empresa.
Lula vem criticando frequentemente a Vale pela falta de acordo com os familiares da tragédia de Brumadinho e Mariana. Pouco após a indicação da nova diretoria, o presidente havia afirmado que a grande quantidade de acionistas da empresa dificulta identificar quem é o responsável.
"A Vale, que tinha uma diretoria, eu sabia quem era o presidente, a gente sabia quem era. Hoje, nessa discussão que a gente está, de fazer um acordo para receber dinheiro de Mariana, o dinheiro que prometeram para o povo, você não tem dono", afirmou, na terça-feira (27).
"[É] uma tal de corporate que não tem dono, monte de gente com 2%, monte de gente com 3%. É que nem cachorro de muito dono. Morre de fome, morre de sede porque todo pensa que colocou água, todo mundo pensa que deu comida e ninguém colocou."
- Bahia Notícias
- 06 Set 2024
- 13:23h
Foto: Paula Froés / GOVBA
O deputado estadual Hassan (PP) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que prevê a criação de um “Protocolo Antibullying” nas escolas públicas e privadas do estado. O parlamentar justificou o PL e afirmou que os impactos provenientes do bullying podem ser profundos, e às vezes até irreversíveis, sendo causa para depressão, distúrbios comportamentais, entre outras questões.
“Ao estabelecer um protocolo claro e eficaz, as escolas estarão mais bem equipadas para identificar, prevenir e intervir em casos de bullying, protegendo assim o bem-estar dos estudantes. O projeto proposto considera como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia, ainda que ocorra em plataformas virtuais”, disse Hassan.
O projeto estabelece como princípios do Protocolo Antibullying a proteção da dignidade humana, a gestão democrática, a proteção do máximo interesse da vítima, sendo proibidas condutas que desestimulem a apuração de fatos denunciados, a transparência das ações e decisões tomadas no âmbito desta lei, e a proteção da confidencialidade, garantindo que as denúncias e os processos de investigação protejam a identidade e a privacidade das vítimas e denunciantes.
Estabelece também que todas as escolas deverão criar e implementar o Protocolo Antibullying, que incluirá a formação de uma comissão antibullying, composta por membros da direção, professores, pais e alunos, a realização de campanhas educativas e palestras periódicas sobre bullying e suas consequências, a criação de canais de denúncia seguros e confidenciais para que alunos, pais e funcionários possam relatar casos de bullying, e a elaboração de um plano de ação para a intervenção imediata, incluindo medidas de apoio emocional à vítima e ações disciplinares e educativas para os agressores.
O projeto determina a notificação compulsória ao Conselho Tutelar Estadual, no prazo de 24 horas após a confirmação da ocorrência de bullying, e a realização de monitoramento contínuo das ações implementadas no Protocolo Antibullying, com a finalidade de avaliar sua eficácia e promover ajustes necessários.
O PL cria o selo “Escola Antibullying”, a ser concedido aos estabelecimentos que adotarem as medidas mais eficazes e adequadas contra o bullying, e autoriza o estabelecimento de sanções administrativas às escolas que descumprirem essa lei, a serem definidas pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
- Confira o antes e depois de Paulo Henrique e veja a grande diferença
- Brumado Urgente
- 06 Set 2024
- 11:39h
Foto: Veja Paulo Henrique antes e depois
O Brumadense Paulo Henrique de 35 anos chegou a pesar mais de 130 Kg, e a obesidade virou um problema em sua vida. Desde as coisas mais simples e corriqueiras do dia a dia, como: andar, trabalhar, brincar com as crianças, e, até mesmo o sentar-se ou levantar-se de uma cadeira estava virando um pesadelo em sua vida. Sem contar os problemas de saúde relacionados à obesidade que já vinham o preocupando há um bom tempo.
Entretanto, tudo isso hoje faz parte do passado da vida de Paulo Henrique.
E num bate papo com a redação do Brumado Urgente na última semana, Paulo nos relatou que o start para mudar de vida começou na escola de sua filha, onde, ao sentar-se numa cadeira a mesma estalou e chamou a atenção de todos que estavam em volta, o deixando muito constrangido. Daí em diante Paulo Henrique tomou uma atitude, procurou profissionais da área e mudou de vida, perdendo em cerca de 12 meses, mais de 60 Kg, pois, grande parte era acumulo de gordura.
Agora com um novo físico, ele nos confidenciou que tem disposição física e mental de sobra, faz academia todos os dias da semana, e nos finais de semana ainda encara um prazeroso pedal com sua bike. “Muitas pessoas que me viram há um ano não me reconhecem mais, perguntam se seu fiz cirurgia bariátrica, e eu digo que não, apenas adquirir novos hábitos, e uma das coisas que penso que foi primordial para tais resultados, foi eliminar de minha vida o consumo de açúcar”, frisou Paulo.
- Por José Matheus Santos e Valentine Herold | Folhapress
- 06 Set 2024
- 09:09h
Foto: Reprodução / Redes sociais
Um Lamborghini Urus ostentado nas redes sociais da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa nesta quarta-feira (4) no Recife, foi central para a descoberta de seu envolvimento em uma suposta organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões.
A Justiça de Pernambuco manteve a prisão da advogada após audiência de custódia nesta quinta-feira (5), um dia após sua detenção em operação da Polícia Civil. Procurada, a defesa de Deolane não se manifestou até a publicação. No dia da prisão, ela declarou ser vítima de perseguição e injustiça.
O carro, de cor roxa e adquirido no segundo semestre de 2023, pertencia anteriormente à empresa Esportes da Sorte, apontada como principal agente no esquema investigado. A casa de apostas virtual fundada na capital pernambucana com atuação em todo país tem no time de embaixadores Deolane Bezerra.
Desde quarta, a influenciadora e sua mãe, Solange Bezerra, estão detidas na Colônia Penal Feminina do Recife. Elas são apenas 2 dos 19 alvos da operação.
O Lamborghini, adquirido pela influenciadora através de sua empresa Bezerra Publicidade e Comunicação LTDA por R$ 4 milhões, foi revendido pouco tempo depois, o que chamou a atenção dos investigadores.
A reportagem teve acesso à decisão judicial que autorizou os mandados e contém detalhes do suposto esquema revelado pela operação Integration.
Ao autorizar os mandados de busca e prisão, a juíza Andréa Calado da Cruz disse que as medidas precisavam ser aplicadas com urgência para evitar que "os investigados se desfaçam dos bens produto do crime ou adquiridos com recursos obtidos por meios criminosos".
"Há indícios suficientes do cometimento do crime de lavagem de capitais", diz a magistrada.
A respeito da compra e venda do veículo, a juíza aponta que tal atividade "sugere uma tentativa de ocultar e disfarçar a origem ilícita dos recursos" e que a "a compra e venda rápida de um bem de alto valor é um método clássico de lavagem de dinheiro".
Em seu depoimento à polícia na manhã de quarta, Deolane confirmou que recebia dinheiro da casa de apostas por meio de contratos publicitários, segundo foi revelado pelo Jornal do Commercio e confirmado pela reportagem.
Entretanto, ela negou seu envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro. O CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, é um dos outros alvos de mandado de prisão da operação, mas não foi localizado pela polícia. Sua defesa afirmou que ele iria se entregar nesta quinta, mas até a publicação isso não havia ocorrido.
O pai dele, Darwin Henrique da Silva, dono da banca de bicho Caminho da Sorte, também teve mandado de prisão expedido. De acordo com o advogado da família, Pedro Avelino, ele não pretende comparecer ao chamado das autoridades.
MÃE DE DEOLANE MOVIMENTAVA DINHEIRO PARA EMPRESA LIGADA A BET
A mãe de Deolane, Solange Bezerra, também é suspeita de integrar o esquema. O inquérito aponta que ela recebia e remetia quantias "acima de sua capacidade financeira, com alta fragmentação nas contrapartes e rápida evasão de recursos, além de valores frequentemente arredondados na unidade de milhar sem justificativa encontrada para tal".
Dentre as somas transferidas, valores de R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil aparecem com frequência.
O dinheiro movimentado pela mãe de Deolane era destinado à empresa Pay Brokers Cobrança e Serviço, também investigada da operação, e à Pixs Brasil Cobrança e Serviço, que pertence a um dos sócios da Pay Brokers.
É aqui que, mais uma vez, a relação entre a família Bezerra e a Esportes da Sorte se estreita, de acordo com a polícia. A empresa comandada por Darwin Filho recebeu quase R$ 10 milhões da Pay Brokers entre março de 2022 e março de 2023, apontam os investigadores.
Esses valores, como indicam os documentos da investigação obtidos pela reportagem, foram destinados às apostas realizadas através da plataforma Esportes da Sorte, que, inclusive, fornece opções de cassino ao vivo, como Fortune Tiger, o "jogo do tigrinho".
Entre os suspeitos de envolvimento no esquema de transações financeiras estão também uma irmã e um irmão de Darwin Filho. Todas essas movimentações financeiras revelaram padrões suspeitos, como os depósitos fracionados, que levantaram a hipótese de lavagem de dinheiro.
O último balanço divulgado pela Polícia Civil de Pernambuco na tarde desta quinta-feira diz que 10 dos 19 mandados de prisão tinham sido cumpridos até então, além dos 24 mandados de busca e apreensões.
Os valores apreendidos totalizam R$ 439.869 em espécie, 2.153 dólares em espécie (cerca de R$ 12.146,15), 5.819 euros em espécie (cerca de R$ 36.372,34) e 6.310 libras esterlinas em espécie (cerca de R$ 46.567,80).
Também foram apreendidos duas aeronaves e dois helicópteros avaliados em R$ 127 milhões, cinco automóveis de luxo avaliados em R$ 24,4 milhões; 37 bolsas femininas de luxo, 76 anéis, 17 joias de diversos modelos e 16 relógios de luxo.
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- Bahia Notícias
- 06 Set 2024
- 07:50h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ainda não se manifestou sobre os supostos episódios de assédio sexual praticados por Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos. Um posicionamento de Anielle só deve acontecer após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quinta-feira (5), foi denunciado por suposto assédio sexual contra mulheres à organização Me Too Brasil. Uma das vítimas teria sido Anielle Franco.
A organização, que acolhe vítima de violência sexual, compartilhou uma nota onde confirma que recebeu denúncias de mulheres que relataram episódios de assédio praticados pelo ministro.
"A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual, Me Too Brasil, confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico", informa a nota enviada pela organização.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 05 Set 2024
- 15:18h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Para adequar a atuação do Poder Judiciário levando em consideração a perspectiva de idade na prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Comitê de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas. O decreto que institui o colegiado foi publicado nesta quinta-feira (5).
O comitê funcionará no âmbito da Corregedoria da Comarcas do Interior (CCI), e atuará como instância de governança interinstitucional e intersetorial, fortalecendo e favorecendo as políticas de atenção às pessoas idosas em nível estadual.
O grupo será presidido pela corregedora ou corregedor das Comarcas do Interior e também terá como integrantes um juiz indicado pela presidência do TJ-BA e outro pela CCI – este ocupará a função de coordenador do comitê –, mais um juiz indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça e um servidor da CCI.
Entre os objetivos do comitê estão a garantia da efetividade da prestação jurisdicional à pessoa idosa, por meio da agilidade na tramitação dos processos; o desenvolvimento de equipe multidisciplinar apta para atender e esclarecer dúvidas processuais; assegurar direitos e prestar assistência humanizada às pessoas idosas que busquem os serviços jurisdicionais; e o incentivo à articulação entre os atores da rede de combate à violência contra as pessoas idosas.
O grupo também atuará para propiciar a produção de dados e informações referentes aos processos que envolvam pessoas idosas; e implementar medidas que incentivem a resolução consensual de conflitos, promovendo a mediação e evitando prolongamentos desnecessários nos processos. Segundo o decreto, o comitê também será responsável por promover mutirão de saneamento judicial nos processos que envolvam idosos.
Para alcançar as metas, o comitê deverá promover ações que assegurem a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais, além de viabilizar a automação cadastral para inclusão da prioridade legal nos autos quando a parte completar 60 anos no curso processual.
Os processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos e menos de 80, e acima dos 80 anos terão que ser identificados com etiquetas eletrônicas: “PRIORIDADE-IDOSO” e “PRIORIDADE-IDOSO+”.
- Por Folhapress
- 05 Set 2024
- 13:58h
Foto: Divulgação / Anatel
Golpistas estão usando o nome da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cobrar uma "multa" de usuários por acesso ao X, que foi bloqueado no Brasil.
Mensagens falsas em nome da Anatel notificam usuários sobre uma suposta multa por acesso ao X via VPN. O golpe circula por emails e outros meios digitais.
Anatel pede que usuários não abram nenhum arquivo ou link. A mensagem deve ser apagada, orientou a agência.
O X, antigo Twitter, está suspenso no Brasil desde sábado (31), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na segunda (2), por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do STF validaram a suspensão da rede social até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante legal no país.
USO DE VPN PODE GERAR MULTA
A rede privada virtual (VPN, na sigla em inglês) simula que o usuário está em outro país. Dessa forma, apesar do bloqueio da rede social no Brasil, é possível acessá-la por meio dessa rede privada.
Moraes estipulou multa de R$ 50 mil a quem usar VPN para burlar bloqueio e a Primeira Turma do STF manteve a decisão. A OAB entrou com um pedido para que Moraes revise ou esclareça o trecho da decisão que estipula a multa. Segundo eles, o usuário seria penalizado "sem o devido processo legal" já que não é parte do processo. Conforme a entidade, a aplicação da multa não pode "jamais" ser feita "de forma prévia e sumária".
Ministro recuou da decisão que obrigava Apple e Google a retirarem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitem o uso do VPN. Moraes justificou o recuo a possibilidade do X ou o próprio Elon Musk, dono da rede social, cumprirem a decisão judicial integralmente. Se isso acontecer, as outras empresas teriam "eventuais transtornos desnecessários e reversíveis" para cumprir a medida, destacou o magistrado. Fica mantida, porém, a multa para pessoas físicas e jurídicas que acessarem o X via VPN.
- Bahia Notícias
- 05 Set 2024
- 11:15h
Foto: Instagram
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, e da mãe da blogueira, Solange Bezerra, presas na quarta-feira (4) na Operação 'Integration' que investiga prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
De acordo com o TJPE, Deolane e a mãe foram ouvidas nesta quinta (5) em audiência de custódia que aconteceu na Central de Audiências de Custódia do Recife, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, por videoconferência a partir da Colônia Penal Feminina do Recife.
A defesa da influenciadora entrou com pedido de habeas corpus, que foi negado na tarde de quarta-feira (4).
O advogado da ex-A Fazenda pediu a substituição da prisão preventiva por "medidas cautelares menos gravosas", além de ter afirmado ainda que a prisão da influenciadora se mostrava desproporcional e desnecessária e causava "danos irreparáveis à sua imagem, reputação e ao exercício de sua profissão".
Devido a repercussão do caso, Deolane e a mãe passaram a noite em uma cela reservada e nesta quinta as irmãs da blogueira, Daniele e Dayanne Bezerra, conseguiram fazer a visita as duas.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 05 Set 2024
- 09:20h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou à CPI das Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira (4) que não há expectativa de arrecadação com a tributação de apostadores.
"Não tenho expectativa de receber do apostador. É preciso distinguir a tributação do apostador e a da empresa. Elas têm finalidades completamente distintas. Quando se fala da tributação do resultado das empresas, das bets, estamos falando de tributação do lucro", disse.
Barreirinhas foi chamado à comissão para esclarecer questões tributárias relacionadas às apostas de quota fixa e a incidência de impostos sobre os prêmios.
Pesquisa Datafolha de janeiro revela que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online, as chamadas bets.
O senador Romário (PL-RJ) questionou o secretário sobre se não há prejuízo em relação à não tributação de apostadores e qual seria a expectativa da Receita a respeito da arrecadação.
Barreirinhas disse que, na visão da Receita, o próprio Congresso inviabilizou a tributação de apostadores. Isso porque, ao aprovar a legislação sobre o tema, incluiu texto que prevê que para a tributação da pessoa física será preciso aguardar um ano para verificar se houve ganho sobre o valor apostado.
"Nós pedimos o veto do trecho, mas o Congresso derrubou o veto. Da forma como foi feito, fica praticamente inviabilizada qualquer cobrança de imposto em relação ao apostador", afirmou.
Em maio deste ano, o Congresso retomou a isenção de imposto de renda para ganhos com apostas esportivas. O texto havia sido sancionado em dezembro de 2023, com o veto a este ponto.
Pelo texto, ficou definido que os apostadores ficam isentos caso os ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR, ou seja, apostas de até R$ 2.640 ficarão isentos. Para o cálculo, será considerado prêmio líquido o resultado positivo conseguido nas apostas de quota fixa feitas a cada ano, após a dedução das perdas incorridas.
"Como muito possivelmente ninguém vai ganhar mais do que apostou, a nossa expectativa é praticamente zero em relação à tributação do apostador", disse Barreirinhas.
Barreirinhas foi questionado na CPI sobre a operação policial que mirou, nesta quarta, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
O chefe da Receita afirmou que não poderia comentar casos concretos, mas que situações suspeitas envolvendo bets estão no radar do Fisco e de outros órgãos de fiscalização.
Deolane foi presa pela Polícia Civil de Pernambuco sob a suspeita de integrar uma organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A defesa da influenciadora afirmou que ainda não teve acesso aos autos, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Duas casas de apostas foram alvo da operação: a Esportes da Sorte e a VaideBet. As empresas, assim como uma de propriedade de Deolane, estão entre as bets que tentam comprar a outorga do Ministério da Fazenda para atuar no mercado regulado de apostas. O investimento mínimo é de R$ 50 milhões.
Uma das primeiras grandes influenciadoras a embarcar nos anúncios de jogos de azar, Deolane mantém link para o site da Zeroum.bet, que está no ar ao menos desde abril, no próprio Instagram, onde tem 20,7 milhões de seguidores.
- Por Ana Luiza Albuquerque e Mariana Zylberkan | Folhapress
- 05 Set 2024
- 07:45h
Foto: José Cruz / EBC
Cresceu nesta quarta-feira (4) a animosidade entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB), candidato à Prefeitura de São Paulo.
Tarcísio, principal cabo eleitoral do prefeito Ricardo Nunes (MDB), há meses age para tentar estancar o crescimento do autodenominado ex-coach. Nesta quarta, o governador citou nominalmente o influenciador em depoimento exibido pela campanha do emedebista.
Na gravação, Tarcísio afirma que "Marçal é a porta de entrada para Boulos". Ele faz referência a pesquisa da Quaest que indica que Nunes teria um desempenho melhor que o influenciador num eventual segundo turno contra o candidato do PSOL. "Eu não quero que a esquerda ganhe. Eu não quero o Boulos", diz o governador.
Marçal reagiu e escalou o conflito quando questionado sobre a declaração de Tarcísio durante sabatina Folha/UOL, na manhã desta quarta. Ele afirmou que o governador enterra sua carreira política ao citá-lo para pedir votos ao aliado. "Sua decisão de tocar no meu nome é errada porque isso vai manchar sua carreira política."
O influenciador se referiu ao governador como uma "criatura feita pela transmissão de votos" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que Tarcísio terá "um problema [eleitoral] muito sério" em 2026 se continuar a atacá-lo. "Eu tenho representado essa frente do conservadorismo. Sou um representante forte aqui em São Paulo."
Marçal disse ainda que, se o presidente Lula (PT) morrer até 2026 e Bolsonaro estiver inelegível, ele se candidatará à Presidência. Tarcísio é tratado como o principal herdeiro do campo bolsonarista nas próximas eleições presidenciais, mantida a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente. "Nem Tarcísio vai dar conta, porque apoiou o cara errado, Bolsonaro vai estar inelegível, e eu quero servir ao Brasil", afirmou o empresário.
O autodenominado ex-coach disse também que havia firmado um acordo de cessar-fogo com o governador. Segundo o UOL, Tarcísio recebeu Marçal na última quinta-feira (29) —um compromisso não divulgado em sua agenda. De acordo com a reportagem, o influenciador ofereceu parar de atacar o governador desde que também não fosse atacado, mas Tarcísio ficou em silêncio.
Na semana passada, o governador chegou a afirmar, em entrevista à Jovem Pan, que anular o voto em um eventual segundo turno entre Boulos e Marçal "seria um bom caminho". Tarcísio disse que o empresário não tem chance de fazer uma boa gestão e que não apresentou nada na campanha, "só lacração".
A afirmação gerou reações na direita bolsonarista, animada com o influenciador, e o vereador Carlos Bolsonaro (PL) criticou a fala publicamente. "Não existe voto nulo contra a esquerda", escreveu nas redes sociais. Tarcísio então recuou e disse que se expressou mal.
Principal fiador da campanha de Nunes, o governador afirmou a pessoas próximas ter sido aconselhado por Bolsonaro a tomar cuidado com a associação excessiva de sua imagem à do prefeito. O argumento do ex-presidente é de que, caso a campanha de Nunes afunde, Tarcísio poderia ser prejudicado.
Ainda assim, o governador já afirmou à imprensa que pretende cumprir mais agendas com o emedebista, que explora sua imagem na propaganda eleitoral.
Desde maio, quando Marçal anunciou que concorreria à prefeitura, Tarcísio tem sido o aliado de Nunes mais engajado na tentativa de estancar o crescimento do influenciador. Ele foi peça-chave, por exemplo, na costura que levou à vice do prefeito o ex-Rota Ricardo Mello Araújo (PL), indicação de Bolsonaro.
O raciocínio do governador, que defendeu que Nunes aceitasse a escolha, foi de que o movimento era necessário para amarrar o apoio do ex-presidente ao emedebista. A indicação, porém, não foi suficiente para convencer o eleitor bolsonarista de que Nunes é a melhor opção para a cidade.
Do fim de maio ao fim de agosto, Marçal passou de 7% para 21% nas intenções de voto, empatando tecnicamente na liderança com Boulos e Nunes, segundo pesquisas Datafolha. O influenciador disparou especialmente entre os eleitores de Bolsonaro, com 44%, frente a 30% do prefeito.
No meio de agosto, o ex-presidente chegou a elogiar Marçal em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal, afirmando que ele "fala muito bem" e é "uma pessoa inteligente". Disse ainda que Nunes não é o "candidato dos sonhos", ainda que tenha assumido o compromisso de ajudá-lo.
Poucos dias depois, porém, Bolsonaro e seus filhos passaram a criticar o autodenominado ex-coach. Segundo uma pessoa próxima ao ex-presidente, Tarcísio, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pediram que Bolsonaro ajustasse o discurso e reforçasse o apoio a Nunes.
Na mesma semana em que a família abriu fogo contra Marçal —o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pediu para que os eleitores tomassem cuidado e citou suspeitas que ligam o partido do influenciador à facção criminosa PCC— houve uma reunião em Brasília na qual o assunto voltou a ser mencionado.
O encontro foi promovido por Nogueira e contou com a presença de governadores de direita, entre eles Tarcísio, e caciques partidários como Valdemar e Antonio Rueda, presidente do União Brasil. Também estava lá o senador Flávio Bolsonaro (PL). Pessoas presentes na reunião afirmaram que Tarcísio e Rueda cobraram do filho do ex-presidente mais empenho da família pela reeleição de Nunes.
A família Bolsonaro, porém, surpreendeu-se com a forte reação nas redes sociais diante das críticas que faziam a Marçal. Eleitores escreveram que ainda assim votariam no influenciador, que tem defendido que a direita não tem dono, e que Nunes não é um bom representante das pautas do grupo. O ex-presidente e seus filhos então recuaram e Bolsonaro inclusive liberou a participação de Marçal no protesto marcado para o 7 de Setembro.
Tarcísio tem buscado alertar membros da direita, inclusive a família Bolsonaro, sobre o risco que o influenciador representa –alguém que, para o governador, se utiliza de um discurso fácil antissistema e de um esquema de distribuição de cortes de vídeos.
O governador já disse a aliados que tanto Marçal quanto Boulos representariam um mal para a cidade e prejudicariam as entregas conjuntas entre prefeitura e estado. O governador tem afirmado que a direita está mal orientada e deslumbrada com o empresário.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Set 2024
- 14:20h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Depois de uma extensa discussão, com apresentação de posições divergentes e falta de acordo na sessão desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou de pauta e adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que muda as regras de inelegibilidade. Pacheco atendeu a pedido do relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), e de outros líderes, e a proposição só deve retornar à pauta do Plenário após as eleições municipais, em 6 de outubro.
O texto do PLP 192 unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Pelas regras atuais, há pelo menos cinco situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos. O projeto unifica o período de inelegibilidade com esse prazo.
A proposta recebeu diversos destaques e emendas de senadores, e o relator, ao argumentar pelo adiamento da votação, disse que precisaria de maior tempo para analisar possíveis mudanças no seu relatório. Alguns líderes pediram a Pacheco que o projeto só seja votado em sessão presencial (nesta terça o Plenário se reuniu em caráter semipresencial).
O PLP 192/2023 estabelece um teto para limitar o acúmulo de períodos de inelegibilidade de um mesmo candidato. Caso uma pessoa já impedida de disputar eleições seja condenada a novos impedimentos, o prazo total fica limitado a 12 anos.
Na discussão do projeto na tarde desta terça, um dos pontos do projeto que gerou maior controvérsia foi o dispositivo que trata de casos de abuso do poder econômico ou político. De acordo com o texto, ficam inelegíveis pessoas condenadas “por comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos, pela prática de abuso do poder econômico ou político”.
Para senadores críticos do projeto, da forma como está, o trecho da proposição poderia favorecer políticos como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que não teve registro cassado, embora tenha sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030.
Na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Bolsonaro inelegível, o ministro Benedito Gonçalves, acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte, destacou que não seria aplicada a “cassação do registro de candidatura dos investigados, exclusivamente em virtude de a chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”.
Em entrevista recente, o jurista Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, disse que a redação do PLP 192/23 abrirá uma margem clara para Jair Bolsonaro solicitar a reconquista da elegibilidade já para 2026, uma vez que o ex-presidente não foi cassado.
“No julgamento que o afetou, o acórdão focou exclusivamente na configuração do abuso de poder, uma vez que não se tratava de uma ação capaz de gerar a cassação de diplomas ou mandatos. Com a nova redação, o argumento de que a inelegibilidade só deve incidir quando houver efetiva cassação poderia ser explorado pela defesa, visando a reverter a situação de inelegibilidade”, afirmou Reis.
Durante a votação do projeto, o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), criticou a proposta, e disse que ela busca mudar a Lei da Ficha Limpa para beneficiar quem agiu errado mesmo conhecendo a legislação. O senador baiano disse que votará contra o projeto, e que, para ele, o Congresso não deveria estar mudando uma lei que prestou tantos benefícios à nação.
“Todos que erraram tinham o dever de conhecer a Lei da Ficha Limpa. Ninguém errou porque não conhecia a lei, a lei está posta. Para que existe a lei? A lei existe para limitar o poder, o meu e o seu. A lei existe para circunscrever o poder do presidente do Senado, do governador do estado, do presidente da República. A todos nós o dever de conhecer a lei é dado. Ninguém chega a uma Câmara de Vereadores, a uma Prefeitura, ao Governo do estado sem o conhecimento da lei. Quem errou aqui, errou sabendo que estava ao arrepio da lei. Modificar a Lei da Ficha Limpa é um desserviço à nação”, disse o senador Otto Alencar.
- Por Raquel Lopes e Cátia Seabra | Folhapress
- 04 Set 2024
- 12:15h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou os valores destinados ao pagamento de diárias a policiais militares, civis, penais e bombeiros cedidos pelos estados e alocados na pasta em funções administrativas, mantendo uma prática que explodiu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, 80% da equipe responsável pela área de segurança pública do governo Lula (PT) é formada por policiais estaduais emprestados. São 549 lotados na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), dos mais de 600 profissionais que estão cedidos pelas unidades da federação para a pasta, recebendo diárias que, em alguns casos, superam o valor do próprio salário.
Esses servidores, conhecidos como mobilizados, são emprestados pelos estados para atuar quase que permanentemente no prédio do ministério, desempenhando tarefas administrativas por longos períodos. Há casos de pessoas que estão há mais de 10 anos nessas funções.
Neste ano, foram empenhados R$ 65,4 milhões com essa finalidade, um recorde. O valor total gasto com diárias dos mobilizados em 2023, primeiro ano de Lula, foi de R$ 60,8 milhões em valores corrigidos. Houve um aumento real de 7,5%.
Há um esforço para tentar reduzir esses cargos, o que poderá ser viabilizado com a realização do CNU (Concurso Público Unificado), que abrirá cerca de 300 vagas. Isso deve reduzir os servidores em missão e diminuir os pagamentos de diárias para essas situações.
Outro caminho é a criação de mais 500 vagas pleiteada junto ao Ministério da Gestão, via concurso público, com o objetivo de formar profissionais de carreira. A intenção é que essas novas contratações permitam gradualmente reduzir a dependência dos mobilizados.
O número de policiais no Ministério da Justiça nessa situação apresentou um salto sob Bolsonaro, que usava o modelo para agradar sua base eleitoral, uma forma de compensar baixas remunerações e prestigiar as diferentes forças com postos no Executivo federal. Em 2018, último ano da gestão Michel Temer (MDB), eram 390. Saltou para 711 em 2022, final do mandato bolsonarista.
O valor executado por Temer naquele ano foi de R$ 16,5 milhões. O número subiu para R$ 32,6 milhões em 2019, já sob Bolsonaro. Em 2022, os desembolsos alcançaram R$ 61,9 milhões.
Sob Lula, apesar da redução desse efetivo no primeiro ano, com o então ministro Flávio Dino, o valor desembolsado com diárias foi praticamente o mesmo (R$ 60,8 milhões) em razão do reajuste do auxílio no final de 2022. Sob Ricardo Lewandowski, a questão virou tema sensível na pasta.
Os dados não incluem informações sobre a Força Nacional de Segurança Pública, que tem por concepção a utilização de mão de obra emprestada para funcionar.
Uma das principais secretarias do ministério, a de Segurança Pública, comandada por Mario Sarrubbo, é um exemplo concreto do que significa a situação.
A secretaria possui na sua área administrativa 688 servidores, dos quais 549 são mobilizados, ou seja, 80% da força de trabalho. O restante é composto por comissionados, terceirizados e estagiários.
Além disso, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) conta com 98 mobilizados em sua área administrativa, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Nos bastidores, Lewandowski pediu a Sarrubbo para tratar do tema com cautela. Integrantes do governo afirmaram à Folha que existe uma dependência dos servidores mobilizados na Secretaria de Segurança Pública.
A Diopi (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência), que faz parte da secretaria, funciona com 90% da força de trabalho de pessoas mobilizadas. No total, são 185 mobilizados.
Conforme estabelecido em decreto, a diária para servidores mobilizados com deslocamento para Brasília é de R$ 425, totalizando R$ 12.750 ao mês. No entanto, se o período de deslocamento ultrapassar 25 dias na mesma localidade, o valor é reduzido em 25%, passando a ser R$ 9.562,50.
Em geral, os salários brutos nos estados variam de R$ 8.000 a R$ 33 mil. Após os descontos, esses salários ficam menores, diferentemente das diárias, que são isentas de impostos e financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e pelo Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Em 2007, foi criada a lei de cooperação federativa, permitindo que os estados enviassem profissionais da segurança pública para o Distrito Federal e outras localidades. Durante o governo Temer, com a criação do Ministério da Segurança Pública, houve a aprovação de uma lei que permitiu a cooperação para o desenvolvimento de atividades de apoio administrativo e de projetos na área de segurança pública.
Embora a legislação específica para a atuação na área administrativa tenha sido aprovada apenas em 2018, profissionais já eram cedidos para essas funções antes da data.
Mesmo com a integração da pasta da Segurança ao Ministério da Justiça, esses profissionais foram mantidos nos governos Bolsonaro e Lula.
O Ministério da Justiça disse, por nota, que a seleção dos profissionais é realizada por meio de análise curricular e da experiência do profissional.
Na nota, o ministério ainda afirma que trabalha na criação do banco de talentos de profissionais da segurança pública para "aperfeiçoar e sistematizar os processos de recrutamento e seleção de servidores mobilizados e instrutores".
"A partir da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça também adotou uma série de medidas de compliance em todos os âmbitos da administração. O objetivo é garantir a atuação em conformidade com as leis, normas e regras que regem a administração pública", disse.
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- Bahia Notícias
- 04 Set 2024
- 10:20h
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O consumo familiar no Brasil registrou um aumento de 1,3% entre o primeiro e o segundo trimestres de 2024. Com este aumento, o valor total nesta área chega a 1,8 trilhão de reais no trimestre. Os dados são de um estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).
O estudo ainda trouxe que, em comparação ao mesmo período de 2023, o aumento na área foi de 4,9%. A pesquisa também trouxe outras estatísticas, como a variação em relação ao consumo do governo, bem como do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Entre o primeiro e segundo trimestres de 2024, o consumo do Governo apresentou um aumento de 1,3%. Em relação ao mesmo período de 2023, o aumento foi de 3,1% nesta área. O total gasto nesta área chegou a 532 bilhões de reais no trimestre.
Em relação ao PIB brasileiro, o IBGE divulgou que, no segundo trimestre de 2024, houve um avanço de 1,4% em relação ao primeiro trimestre do ano. Em comparação ao mesmo período no ano passado, o aumento foi de 3,3%. Com isso, o Produto Interno Bruto brasileiro alcança a marca de 2,9 trilhões de reais no trimestre.
O Brasil é atualmente a oitava maior economia do mundo, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ficando atrás apenas de três países europeus: Reino Unido, França e Alemanha, três asiáticos: Índia, Japão e China, e dos Estados Unidos, o maior PIB do mundo.
- Bahia Notícias
- 04 Set 2024
- 08:20h
Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), autorizou o Governo da Bahia a contratar operação de crédito interno, no valor de R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal, durante a sessão plenária nesta terça-feira (3). A solicitação foi de autoria da gestão estadual e teve como relator o deputado Marcelino Galo (PT).
“A busca da melhoria da qualidade de vida dos baianos é um dever dos poderes públicos, e o Legislativo não se furta a esse seu compromisso com a população. Se o Estado tem capacidade para contraí-lo e o empréstimo visa ao investimento na melhoria da infraestrutura hídrica e na mobilidade urbana, impactando positivamente no cotidiano dos baianos, entendo como positivo aprová-lo”, disse o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD).
Ainda na tarde de terça, foi aprovado requerimento de urgência, formulado pelo líder do governo Rosemberg Pinto (PT), para o PL 25.482, que autoriza o Executivo a contratar outra operação junto à Caixa na ordem de R$ 616 milhões. Segundo o deputado, a quantia é para assumir contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governador mandou à Alba um pedido de empréstimo de R$ 616 milhões com o objetivo de assumir as contrapartidas do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, pois o governo Federal faz sua parte no investimento, mas o governo do Estado também tem que fazer a sua”, disse Rosemberg.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 03 Set 2024
- 17:05h
Foto: Agência CNI de Notícias
Em um resultado que ficou acima das expectativas mais otimistas do mercado, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre (abril-maio-junho) de 2024 frente ao trimestre anterior. Os números do PIB foram divulgados na manhã desta terça-feira (3) pelo IBGE.
A expectativa mediana do mercado financeiro era de um crescimento de 0,9% neste segundo trimestre. O máximo que os analistas econômicos previam seria de um crescimento de 1,2% em relação ao primeiro trimestre do ano.
O bom resultado do segundo trimestre, segundo o IBGE, foi puxado pelas altas nos Serviços (1,0%) e na Indústria (1,8%). Já a Agropecuária, que vinha puxando o PIB para o alto, recuou 2,3% no período. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre.
Foto:Bahia Notícia
No ano passado, o segundo trimestre havia registrado um aumento de 0,9% no PIB em relação ao primeiro trimestre. O resultado atual verificado nos meses de abril, maio e junho é o maior desde o quarto trimestre de 2020, quando o PIB ficou em 3,7%.
O resultado mostra que as enchentes no Rio Grande do Sul não impactaram diretamente os números da atividade econômica brasileira. Além de toda a ajuda federal ao estado, o trabalho de recuperação dos estragos também contribuiu para o aquecimento da economia nacional maior do que o esperado.
O resultado do primeiro trimestre já havia surpreendido o mercado. No primeiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto do país teve alta de 0,8% frente ao último trimestre de 2023. Em relação ao segundo trimestre do ano passado, o PIB cresceu 3,3% e foi acompanhado, mais uma vez, pelos Serviços (3,5%) e pela Indústria (3,9%), enquanto a Agropecuária mostrou recuo de 2,9%.
Assim como no ano passado, o aumento do PIB vem surpreendendo os analistas econômicos e desmentindo as previsões iniciais do crescimento do país. No mês de janeiro, os primeiros boletins Focus do Banco Central, que concentra as expectativas dos agentes econômicos, apresentavam uma perspectiva para o PIB de 1,59% até o final de 2024.
Desde o começo do ano, entretanto, assim como aconteceu em 2023, o mercado vem revisando para cima as suas estimativas para o PIB brasileiro. O Boletim Focus desta segunda-feira (2), por exemplo, já mostrou o mercado avaliando que o Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo que é produzido no país, deve crescer 2,46% neste ano.
De acordo com os números do IBGE, todos os setores dos Serviços tiveram taxas positivas nessa comparação, com destaque para Informação e comunicação (6,1%), Outras atividades de serviços (4,5%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (4,0%), Comércio (4,0%) e Atividades imobiliárias (3,7%).
A alta de 3,9% na Indústria foi impulsionada pelo setor de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, que subiu 8,5% ante o mesmo trimestre de 2023. Segundo o IBGE, o maior consumo de eletricidade, principalmente nas residências, e a manutenção da bandeira tarifária verde ajudaram o setor.
O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Indústria (2,6%) e nos Serviços (2,6%) e estabilidade na Agropecuária (0%).