Jequié teria árvore de Natal de R$ 65 mil; prefeitura nega cifra e fala em reciclagem

  • 16 Dez 2015
  • 13:43h

(Foto: Reprodução Facebook)

Envolvida em processo de impeachment na Câmara de Vereadores e acusada de fugir da cidade após a instauração da ação, a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), está envolta agora em mais uma polêmica. Desta vez, o imbróglio tem a ver com a decoração natalina da Cidade Sol. Na verdade, com um objeto em específico da ornamentação: uma árvore de Natal montada na Praça Rui Barbosa. Circula nas redes sociais uma denúncia de que a árvore montada pela prefeitura teria custado R$ 65 mil. O possível valor pago com dinheiro público virou até meme na página Jequié da Depressão, que faz oposição à gestão de Tânia Britto. Nos comentários, moradores não economizaram nas críticas. “Tânia pegou a árvore da casa dela e colocou na praça”, comentou uma leitora. “Nunca vi uma decoração tão criativa, a prefeita esta de parabéns!”, ironizou outra. “Tem um pote de ouro escondido ali!”, brincou outro. “Com esse valor dava para enfeitar toda cidade. E ainda sobrava dinheiro para ajudar as comunidades carentes!!!”, afirmou um internauta. Em nota, a secretária de Desenvolvimento Social e interina de Cultura e Turismo, Magali Gouveia Chaves, negou que a prefeitura tenha gasto R$ 65 mil na árvore e afirmou que a decoração natalina deste ano reutilizou e reformou “material do ano de 2014”. “O processo de julgamento de menor preço global por lote 1 e 2 no valor de R$ 57.619,90 (cinquenta e sete mil e seiscentos e dezenove reais e noventa centavos) é referente a gêneros alimentícios e decoração para as unidades de atendimento dos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, não tendo relação com a decoração da Praça Rui Barbosa”, complementou. 

Presidente da Câmara, vereador Alessandro Lôbo e Silva faz Moção de Pesar a família do Pastor Jason Rodrigues

  • (ASCOM/CMB/Eliana Costa)
  • 16 Dez 2015
  • 13:24h

O vereador Alessandro Lôbo e Silva estará encaminhando aos familiares do Pastor Jason Rodrigues Moção de Pesar e Solidariedade em virtude de seu falecimento na última terça-feira (15.12) na cidade de Salvador, vítima de Leishmaniose Visceral, mais conhecido popularmente como Calazar. O Pastor Jason Rodrigues era natural da comunidade do Espinheiro, zona rural de Brumado, local de onde saiu para seguir sua predestinação religiosa. Edificou sua história na Assembleia de Deus, sendo muito novo consagrado a diácono, passando de forma bastante rápida, em razão de sua dedicação a denominação de pastor. Estava realizando seu trabalho religioso na cidade de Livramento e em novembro deste ano apresentou problemas de saúde, que foram se agravando, culminando na sua morte de forma precoce e bastante triste. “Para nós que tivemos o prazer de conhecer o Pastor Jason a notícia de sua morte nos deixa bastante consternado, pois sempre foi uma pessoa muito determinado e comprometido com seu trabalho na congregação. Externamos nossos sentimentos de pesar pelo seu falecimento a todos os familiares e amigos. Com certeza é uma grande perda para todos nós” 

Interpol pode investigar quadrilha que 'transformava' sírios em brasileiros

  • 16 Dez 2015
  • 12:46h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Civil do Rio de Janeiro investiga uma quadrilha que ajudava sírios a tirarem documentos de forma irregular. O grupo começou a ser desarticulado nesta terça-feira (14) e segundo a Agência Brasil a Interpol pode ser acionada para ajudar a localizar as pessoas no exterior com passaporte brasileiro fraudado. “Eles estão sendo investigados no inquérito policial e se encontram foragidos da Justiça. A gente está oficiando esses órgãos para saber o paradeiro deles porque a gente não consegue ter acesso da entrada e saída deles. Não se pode descartar o apoio da Interpol para localizá-los", declarou o delegado Aloysio Falcão, responsável pela investigação, à Agência Brasil. Entre 2012 e 2014, a quadrilha transformou 72 sírios em brasileiros ao fraudar certidões de nascimento. Entre eles, 51 conseguiram fazer também uma carteira de identidade, 39 têm CPF e 52 podem até votar, já que tiraram título de eleitor. Além disso, pelo menos 20 tiraram passaporte brasileiro. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério de Relações Exteriores também foram acionados para localizar sírios beneficiados pelo esquema no exterior.

Ainda há tempo de você fazer a sua doação para o Projeto Natal Feliz do Bairro Dr. Juracy

  • 16 Dez 2015
  • 12:35h

(Divulgação)

Exibindo IMG-20151202-WA0124.jpgNatal no Bairro Dr Juracy, dia 25 de Dezembro na Praça João Romão, já se tornou tradição na cidade que vem alegrando e transmitindo a mensagem do nascimento de Cristo para os moradores. Como em todos os anos haverá distribuição de panettones e também shows ao vivo com Adriano Souza e Wallas do teclado.  Faça já sua doação e façá uma criança feliz. Ligue (77) 9-9962-0333. Realização Jobinho Gás!

Baiano é homenageado por coletar assinaturas para campanha de combate à corrupção

  • 16 Dez 2015
  • 12:02h

foto: MPF

O baiano Uziel Bacelar de Oliveira foi homenageado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma cerimônia em Brasília, por ter coletado mais de cinco mil assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. O evento aconteceu durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção. Oliveira faz parte do grupo de homenageados na categoria "Cidadão" por ter coletar assinaturas com a ajuda da esposa, Elciene Alves Ferreira de Oliveira. Uziel é natural de Riachão do Jacuípe, no nordeste do estado. Há 50 anos, ele mora em Feira de Santana e trabalha como industriário em refinaria local. Ele começou a coletar as assinaturas quando soube através de um jornal, que o procurador Deltan Dallagnol, atuante no caso da Lava Jato, estava coletando assinaturas para a campanha. Nesse momento, o industriário pensou que também deveria participar: “Eu me senti levado a fazer a minha parte. Essa campanha tem potencial para trazer uma nova perspectiva na relação de cidadania no país”. Em setembro, Uziel entregou ao procurador da República Samir Nachef mais de 1,6 mil assinaturas coletadas em 21 dias e uma carta de apoio à campanha assinada por representantes da igreja Assembleia de Deus. Ele levava uma pasta com as fichas para todos os lugares que ia. Uziel também coletava assinaturas em eventos da igreja, no trabalho, e congressos que participava.

Ibicoara: Fogo avança, queima roças e ameaça chegar às casas

  • 16 Dez 2015
  • 11:19h

(Foto: Reprodução)

O incêndio na Chapada Diamantina ainda avança em Ibicoara, na localidade conhecida como Baixão. Segundo a secretária de meio ambiente da cidade, Tatiana Portela, na terça (15) à noite, as labaredas ameaçavam atingir casas, mas já tinham queimado algumas roças. A ação de combate às chamas conta com dois aviões air tractor, um helicóptero, cerca de 20 brigadistas e voluntários durante o dia. Segundo a secretária, o grupo aumenta para 30 pessoas no período noturno, quando a temperatura diminui e facilita o trabalho. Ainda em Ibicoara, a região do Machombongo também vem sendo atingida por um forte incêndio, mas sem risco de atingir as pessoas. Nesse local, considerado crítico, o foco foi provocado por um raio. De acordo com dados do Parque Nacional da Chapada Diamantina, 6.431,96 hectares do parque incendiaram apenas em dezembro; no mês passado foram 7.909 hectares. Ao todo, 22.227,99 hectares - 14,62% da área total de 152 mil hectares - do parque tiveram a paisagem alterada do verde para tons escuros em marrom e preto. Incêndios graves afetam, ainda, Ribeirão, na Serra do Veneno, em Lençóis, e Rio Capivara, em Palmeiras. No Lapão, em Lençóis, o fogo foi apagado ontem, conforme disse a analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcela de Marins. Nesta semana, a Justiça Federal emitiu uma liminar que determina a obrigação do estado da Bahia e da União em garantir o fornecimento de material e pessoal para o combate aos incêndios da Chapada Diamantina. Nesta quarta, a operação coordenada pelo programa Bahia sem Fogo conta com 60 bombeiros militares, 40 brigadistas, oito peritos, quatro veículos tracionados(4x4), cinco helicópteros e seis aviões modelo air tractor.

Músicos de Brumado vencem o concurso ‘Por isso é que eu canto’ em Vitória da Conquista

  • ASCOM / Chico Amorim
  • 16 Dez 2015
  • 10:44h

Foto: PMVC

A última sexta-feira, dia 11 foi bastante especial para os músicos brumadenses, o  violonista Chiquinho Amorim e o cantor Bruno Leone. Durante três dias eles se  apresentaram nas eliminatórias do concurso musical “Por isso é que eu canto”, em  Vitória da Conquista (BA), culminando com a grande final quando conquistaram o  prêmio do 1º lugar, concorrendo com mais de sessenta artistas que se apresentaram nessa 10ª edição do festival. Bruno Leone foi um dos destaques da última edição do projeto Quinta Que Canta, em janeiro desse ano, momento em que o músico Chiquinho Amorim enxergou um grande talento brumadense. Acreditando no potencial do jovem cantor, fez-lhe o convite para  se apresentar no Festival que, para felicidade de todos, o sagrou vencedor.

O Drama da Violência em Brumado: Feirantes clamam por segurança; comando da PM afirma que o efetivo é insuficiente

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 16 Dez 2015
  • 10:00h

Um grupo de feirantes esteve no Legislativo para pedir apoio aos vereadores para a questão da falta de segurança (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Já se foi o tempo em que os brumadenses podiam ir tranquilamente para a Feira Livre Municipal, pois, atualmente, essa simples ação se tornou uma aventura, já que o risco de ser assaltado pelos meliantes de plantão no local é cada vez maior. Insatisfeitos, agoniados e totalmente indignados com a situação, os feirantes que há muitos anos tiram o seu “ganha pão” no local, estão clamando pelo aumento da segurança, já que até “taxa de uso” eles têm que pagar para os marginais para que não venham a ter as suas barracas saqueadas. Recentemente eles fizeram um grande protesto, com faixas e cartazes pedindo uma solução urgente para o problema e, na sessão desta segunda-feira (14), foram ao Legislativo pedir o apoio dos vereadores para encontrar uma saída para a questão que se agrava a cada dia. Eles também foram ao comando da PM, solicitar do major Jocevã Oliveira, a fixação de policiais militares no local, para afugentar os marginais, que segundo testemunhas, na sua grande maioria são adolescentes infratores, os quais se utilizam de forte intimidação, para conseguir dinheiro e bens de suas vítimas. O Brumado Urgente, durante entrevista coletiva com o comandante da 34ª CIPM, na manhã desta terça-feira (15), questionou o major sobre quais as medidas a serem tomadas no sentindo de atender o clamor dos feirantes, o qual respondeu que “já disponibilizamos um policiamento mais ostensivo nas sextas-feiras, dia de maior movimentação na feira livre, mas, infelizmente, devido ao déficit no efetivo, não podemos disponibilizar soldados para ficarem fixos no local, já que temos uma cidade toda para patrulhar”. Com esse posicionamento, o drama dos feirantes deve continuar, já que não é somente nas sextas-feiras que os delitos acontecem, já que todos os dias têm ocorrências da ação desses infratores que decidiram montar seu “QG” no local. Outro dado que deve ser citado é que, apesar da grande boa vontade dos guardas municipais, eles ainda não possuem o poder de polícia para agir. Esta situação exprime bem a grande problemática da segurança pública em Brumado, que teve um forte crescimento nos últimos anos, mas que, em contrapartida, continuou sendo tratada pelo Governo do Estado como uma cidade pequena, que ainda possui uma CIPM ao invés de um Batalhão. Infelizmente isso é resultado da falta de representatividade do município que tem que amargar além da a falta de um contingente policial à altura, a ausência de um Sistema de Esgotamento Sanitário e a falta de um Centro de Detenção Provisória, além de tantas outras urgências que não vêm sendo atendidas pelos governantes. 

O major Jocevã afirmou que o defícit no contingente policial da 34ª CIPM impede o policiamento específico na feira livre de Brumado (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

Jequié: Tânia Brito resolve quebrar silêncio e fala sobre impeachment

  • 16 Dez 2015
  • 09:54h

(Foto: Reprodução)

Até então calada sobre o processo de impeachment que sofre na Câmara de Vereadores, a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), resolveu quebrar o silêncio e falou sobre o assunto nesta terça-feira (15), em entrevista a uma rádio local. Apesar de ter sumido da cidade logo após o processo ter sido instaurado na Casa, a gestora afirmou que não acredita em impeachment e declarou que tudo não passa de questão política. Tânia também minimizou o fato de os edis terem aprovado por unanimidade a abertura da ação que pode culminar na cassação de seu mandato. “O que os vereadores fizeram é oportunizar a nossa defesa. Eu tenho a convicção que será julgada improcedente. Essa denúncia é num movimento de oposição, num movimento político, como se fosse a palavra golpe contra a democracia e o estado de direito”, declarou. “Nós sabemos que houve uma votação, que houve uma confiança e, de maneira nenhuma, fizemos nada em relação a criar nenhuma situação pendente de recursos. Nós estamos trabalhando em cima de um processo interativo, obedecendo à lei”, rebateu. De acordo com o Blog Marcos Frahm, Tânia também negou ter fugido da cidade para não ser notificada pela Câmara sobre o processo de impeachment. Segundo ela, documentos comprovam que, na ocasião, ela estava em Salvador e, nos dias 2 e 3 de dezembro, esteve nas secretarias estaduais de Saúde e Educação da capital baiana. 

Grupo Nephron busca implantação do serviço de Oncologia em Brumado

  • 16 Dez 2015
  • 09:22h

O empresário Roberto da Silva Novaes, presidente do Grupo Nephron e o prefeito Aguiberto Lima Dias no momento da entrega do ofício solicitando a implantação de uma clínica de Oncologia para Brumado (F

Após operacionalizar com grande sucesso a Clínica de Diagnóstico e Terapia em Nefrologia (Hemodiálise), que já funciona com um alto grau de resolutividade há cerca de dez anos na cidade, atendendo pacientes de toda a microrregião, o Grupo Nephron busca dar mais um passo importante para a maximização dos serviços de saúde pública em Brumado, desta feita, na implantação de outro importante na área da alta complexidade, que é a Oncologia. A solicitação foi feita ao secretário municipal de Saúde, Claudio Feres e ao prefeito Aguiberto Lima Dias, nesta terça-feira (15), por meio de um ofício, o qual foi prontamente recebido com muito otimismo pelo município, já que esse tipo de serviço é de grande valia e irá representar um avanço significativo para o setor. O prefeito Aguiberto viu com muito bons olhos a iniciativa e sinalizou que irá buscar dar todo o apoio para a implantação da Clínica de Oncologia, já que esse será mais um passo importante na consolidação do status de referência regional em Saúde, o qual vem sendo construído com muito trabalho e dedicação ao longo dos últimos anos. O secretário Claudio Feres também destacou a importância da ação e disse que a competência administrativa e operacional do Grupo Nephron é um fator muito importante para que Brumado possa, nos próximos anos, oferecer à população de toda a região, os serviços na área de Oncologia. Ele explicou que o processo é longo, pois se trata de um serviço de alta complexidade, mas, o primeiro passo foi dado e a receptividade da atual gestão municipal é outro fator importante para que o projeto venha a se materializar.  

A importância da panturrilha

  • por Vítor Cotrim
  • 16 Dez 2015
  • 08:41h

(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)

A panturrilha, conhecida popularmente como batata da perna não recebe muita importância nos treinos principalmente por mulheres, e é deixada de lado pois, nem todas acham bonito ter uma panturrilha grande ou definida, mas além da estética, a panturrilha tem um papel importantíssimo pois, é considerada como o segundo coração, e auxilia no retorno do sangue dos membros inferiores para superiores  facilitando a circulação sanguínea. E apesar de ser considerado como uma musculatura pequena, a panturrilha é extremamente forte, e é uma das musculaturas mais utilizada por praticantes de corrida e outros esportes por isso, é importante ter essa musculatura fortalecida para evitar lesões e ter melhor desempenho, para melhores resultados nos treinos procure sempre a orientação de um professor de Educação Física.

(Foto: Ilustração)

Brumado: Lojas Realize fará grande promoção nos dias 18 e 19 de dezembro

  • 16 Dez 2015
  • 08:00h

As lojas Realize de Brumado que já é reconhecida como uma das lojas que mais vende barato na cidade, dessa vez foi além e concederá descontos reais de 20% a 50% nas compras à vista nos dias 18 e 19 de dezembro. São conjuntos de sofá, mesas de jantar, rack’s, roupeiros, painéis e muito mais com preços imbatíveis e condições especiais de pagamento. As lojas Realize está localizada na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, 160 – Centro, fone (77) 3441- 9846 /9-8807-3748.

STF revoga prisão de desempregado sem condições de pagar pensão alimentícia

  • 16 Dez 2015
  • 07:19h

(Foto: Reprodução)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a nulidade de decreto de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santo Amaro, da Comarca de São Paulo, em ação de execução de alimentos. A relatora, ministra Cármen Lúcia, não conheceu do Habeas Corpus (HC) 131554, mas votou pela concessão da ordem de ofício por entender que a Constituição só permite a prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o não pagamento da pensão é voluntário e inescusável – e, no caso, o devedor demonstrou que não o fez por não ter condições para tal. A prisão foi decretada em setembro, em ação de execução ajuizada pela ex-esposa contra o ex-marido, constando no mandado o valor atualizado do débito de R$ 33 mil, relativo ao período de março de 2014 a setembro de 2015. A defesa impetrou sucessivamente habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso. No Supremo, os advogados reiteraram os argumentos de que foram apresentadas justificativas, nas instâncias inferiores, comprovando que o ex-marido está desempregado desde março de 2014, e que tem dois filhos menores. Alegaram ainda que o juízo competente para proceder à execução seria o da 2ª Vara de Família de Santo Amaro, onde, desde 2012, tramita ação de exoneração de alimentos ajuizada por ele. A ministra Cármen Lúcia observou que as condições processuais não permitem o conhecimento do HC. Entretanto, votou no sentido de conceder a ordem de ofício, explicando que o devedor demonstrou que até março de 2014, quando ficou desempregado, pagava regularmente a pensão, e que, no período em que dispunha de condições, cumpriu todas as suas obrigações, inclusive na partilha de bens. “Não há a inescusabilidade que autorizaria o fundamento constitucional”, concluiu.

Casos de microcefalia chegam a 2.400 notificações; gestantes vão receber repelentes

  • 16 Dez 2015
  • 07:01h

(Foto: Reprodução)

Um novo boletim epidemiológico sobre os casos de microcefalia foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (15). Até a última sexta-feira (12), foram registrados 2.401 casos notificados de microcefalia e 29 óbitos em 549 municípios. Os dados foram divulgados em uma entrevista coletiva em Brasília. Segundo o ministério, do número total de casos notificados, 134 casos já foram confirmados e 102 casos foram descartados. Em relação aos óbitos, foram confirmados um óbitos e descartados dois. Continuam em investigação 26 óbitos. Já na Bahia, segundo a Secretaria estadual da Saúde (Sesab) divulgou nesta segunda-feira (14), foram notificados 180 casos suspeitos de microcefalia com perímetro cefálico menor ou igual a 32 centímetros. Os casos ocorreram em 42 municípios, tendo Salvador registrado 97 casos, o equivalente a 53,8% do total de notificações.

 

A coletiva foi conduzida pelo diretor de vigilância das doenças transmissíveis do ministério, Claudio Maierovitch. De acordo com o médico, o protocolo lançado na semana passada para os estados e municípios vai dar um novo panorama sobre os casos de microcefalia. “A partir do protocolo clínico da semana passada, os casos suspeitos podem ser confirmados ou descartados”, explicou. No entanto, ainda pode haver uma demora para que o protocolo seja colocado em prática. “Demora algum tempo pra que estados e municípios façam a capacitação para que os profissionais usem o protocolo. Mas todas as crianças vão ser classificadas”, garantiu o diretor. Em todo país, são 18 laboratórios capazes de fazer as análises para a identificação do vírus. Cinco são de referências, e os outros 13 são laboratórios centrais dos estados que receberam capacitação. Segundo Maierovitch, repelentes vão ser distribuídos entre as gestantes para ajudar na prevenção contra o aedes aegypti. “Estamos trabalhando com a Anvisa para saber como programaremos a distribuição dos repelentes p/ gestantes. Repelente serve para proteger individualmente as pessoas enquanto não se consegue conter a proliferação dos mosquitos”, disse. O diretor recomendou ainda que as pessoas que forem viajar nessa época de festas devem fazer uma busca em casa para que não haja locais propícios para a proliferação dos mosquitos. “ É importante que se faça uma verificação minuciosa, nas coberturas, ou e em qualquer lugar que possa servir de criadouro.

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Supremo começa a definir hoje o rito do impeachment

  • 16 Dez 2015
  • 06:46h

(Foto: Reprodução)

As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário; para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário. A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. 

A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17). As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade. Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão:

Presidenta Dilma Rousseff

Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment, por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.

Outra posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de instaurar o impedimento. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment, cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.

Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão especial.

Procuradoria da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.

Além de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa 2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe candidatura avulsa para compor a comissão. Para o procurador, a comissão deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares, assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura única.

Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do impedimento não está descartada pelos partidos políticos.

 

 

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