Neste ano, o órgão espera receber 27,8 milhões de declarações em todo país (em 2015 foram 25,8 milhões). Empresas e bancos têm até  a próxima segunda (29) para mandar as informações salariais e bancárias referentes a 2015 para seus empregados, correntistas e investidores.Enquanto aguarda, o contribuinte deve juntar os outros documentos para escapar das garras do Leão sem problemas. “É preciso verificar os documentos e procurar resolver pendências desde logo para garantir tranquilidade e prazo no preenchimento”, recomenda a auditora-fiscal da Receita Federal Milena Montalvão. Na hora de organizar os documentos, um envelope ou pasta é obrigatório. “Guardem os documentos durante o ano. Assim fica mais fácil de achar tudo no ano seguinte. Quem não fez isso em 2015 vai ter muito trabalho”, afirma o contador Tomás Pereira. Essa ação serve como forma de prevenção porque a Receita pode chamar qualquer um para auditoria por cinco anos. Cliente de Tomás, a administradora Emyle Menezes, 33 anos,  já tem em mente quais os documentos precisa ter em mãos. Ela  vai logo começar a separá-los e colocar numa pasta para entregar ao contador. “Recolho tudo que tenho, como notas fiscais. Vou ao banco e pego o extrato, pego a última declaração do IR, e os documentos do meu filho”, conta. Emyle prefere entregar  logo para  receber a restituição já no primeiro lote. “É tanta coisa para resolver  no dia a dia que uma a menos já facilita ”. A multa mínima para quem entregar a declaração com atraso é de R$ 165,74, ou 1% sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%. Segundo a RF, a multa de R$ 165,74 é cobrada mesmo no caso de a declaração não apresentar imposto devido.

Novidades
Segundo  Milena, que também é supervisora regional do Programa do IR, entre as novidades deste ano está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentados com 14 anos ou mais - antes a idade era a partir dos 16. “Além disso, profissionais liberais das áreas de saúde e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente - antes o valor era informado de forma global”, explica. Outra mudança é na entrega da declaração. “Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Neste ano, o botão ‘entrega da declaração’  fará as três funções”, acrescenta. Com a inclusão do programa e-Social para as domésticas, a auditora garante que nada vai mudar na hora de preencher a declaração. “O e-Social é um sistema diferente do Programa de Declaração de IRPF”.

Quem tem que declarar
A tabela para calcular o IR em 2016 já está definida. Ganhos até R$ 22.499,13 estão isentos. Os contribuintes que ganharam acima desse valor e até R$ 28.123,91 não terão, em princípio, de declarar. “Quem recebeu rendimentos tributáveis no valor total acima de R$ 28.123,91 deve declarar. Também deve prestar contas quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; teve posse de bens e direitos  em valor acima de R$ 300 mil ou obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55”, diz. Deve declarar ainda a pessoa que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores. Quem optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda também precisa declarar, assim como quem  passou à condição de residente no país.

Deduções
Segundo a auditora da Receita, o contribuinte que optar por fazer a declaração no modelo simplificado poderá usar o desconto-padrão de 20% limitado a R$ 16.754,34. Esse valor corresponde aos abatimentos que não precisam ser comprovados. “Ela é mais vantajosa para os que não têm valores elevados de despesas dedutíveis”, explica.  Os valores das  deduções permitidas pela Receita já estão definidos: R$ 3.561,50 para despesas com educação por contribuinte ou dependente e R$ 2.275,08 por dependente. As despesas com saúde, com pensão alimentícia judicial e a contribuição ao INSS não têm limite. Já as com a previdência privada estão limitadas a 12% da renda bruta anual tributável. A dedução para quem tem empregado doméstico será de, no máximo, R$ 1.182,20.

DOCUMENTOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO
- Cópia  da declaração de 2015

- Informes de rendimentos recebidos das fontes pagadoras; do INSS; fornecidos por bancos; e de contribuições de previdência privada;

- Recibos de aluguéis e de despesas escolares;

- Cópias de recibos  e notas fiscais fornecidos a pacientes/clientes (autônomos), bem como livro-caixa;

- Nome e CNPJ  dos beneficiários de pagamentos a pessoas jurídicas (hospitais, planos de saúde, etc);

- Nome e CPF  dos dependentes maiores de 14 anos, ex-cônjuges e filhos (pensão alimentícia); dos beneficiários de despesas com saúde  de doações e respectivo valor;

- Dados do empregado doméstico  com os recolhimentos ao INSS (nome, CPF, NIT  e o valor total pago em 2015)

- Escrituras  ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis ou terrenos adquiridos/vendidos em 2015

- Documento de compra  e/ou venda de veículos em 2015 e de bens por consórcios

- Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores recebidos em 2015 (salários, 13º, FGTS, etc).

O século passado “foi excepcional em comparação com os últimos três milênios e a elevação no nível dos oceanos acelerou nos últimos 20 anos”, disse Robert Kopp, professor do departamento de Ciências da Terra da Universidade Rutgers, em Nova Jersey, Estados Unidos. Segundo este estudo, feito a partir de uma nova abordagem estatística concebida pela Universidade de Harvard, em Massachusetts, nos Estados Unidos, o nível dos oceanos baixou cerca de oito centímetros entre o ano 1000 e 1400, período marcado por um arrefecimento planetário de 0,2 graus Celsius (°C). Atualmente, a temperatura mundial média está um grau acima do que a do final do século 19. Para determinar a evolução do nível dos oceanos durante os últimos três mil anos, os cientistas compilaram novos dados geológicos que indicam a elevação do nível das águas, como os pântanos e os recifes de corais, os sítios arqueológicos, além de dados referentes a marés em 60 pontos do globo nos últimos 300 anos. Estas estimativas detalham a variação do nível dos oceanos durante os últimos 30 séculos, permitindo fazer projeções mais exatas, explicou Andrew Kemp, professor de Ciências Oceânicas e da Terra da Universidade Tufts, em Massachusetts. Os investigadores também calculam que o nível dos oceanos pode aumentar “muito provavelmente" de 51 centímetros para 1,3 metro durante este século "caso o mundo continue a ser tão dependente de energias fósseis”. Em 12 de dezembro, 195 países aprovaram o acordo de Paris, que prevê conter a elevação das temperaturas em dois graus acima da era pré-industrial. Se os compromissos conduzirem a uma eliminação gradual do uso carvão e dos hidrocarbonetos, o aumento do nível dos oceanos talvez não vá além de 24 a 60 centímetros, segundo o estudo. “Estes novos dados sobre o nível dos oceanos confirmam uma vez mais como este período moderno de aquecimento não é habitual, porque se deve às nossas emissões de gases de efeito de estufa”, sublinhou Stefan Rahmstorf, professor de Oceanografia no Instituto Potsdam de investigação sobre o impacto do clima, na Alemanha.

O motivo para a mudança está na desvalorização das linhas fixas diante da popularização dos telefones móveis e planos deinternet. Sem a necessidade de cobrar taxas do usuário, o serviço (que passa a ser considerado um bem privado, e não maispúblico) não precisaria mais seguir as regras de preço reguladas pelo governo. Sendo assim, a concorrência entre as operadoras pode também contribuir para diminuir o preço dos planos, como já acontece com a telefonia móvel. As empresas de telecomunicação também seriam beneficiadas pela mudança. Há anos essas companhias reclamam do chamado "peso da concessão" que, entre outras regras, exige a manutenção de telefones públicos (os "orelhões") em todo o território onde atuam. A Oi, por exemplo, que é concessionária no Rio de Janeiro, é obrigada a gastar R$ 300 milhões por ano para manter esses orelhões funcionando, mesmo em áreas onde ele sequer é utilizado. A empresa alega que o gasto é insustentável, já que, em receita, o uso desses telefones públicos geram menos de R$ 17 milhões por ano - um valor bem abaixo do que é investido. Sem a necessidade de uma concessão, a Oi poderia decidir, por conta própria, onde instalar orelhões e onde investir na infraestrutura de telefonia móvel, por exemplo, de acordo com a demanda de cada região. Os ministérios que conduzem a elaboração da proposta dizem que a minuta do decreto deve ficar pronta até abril. Com a assinatura da presidente Dilma Rousseff, o decreto passaria a valer imediatamente.