Segundo o promotor, que diz acompanhar a situação com cautela, “o monitoramento específico é realizado dentro das unidades prisionais pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) e, fora delas, pela Secretaria da Segurança Pública através da Superintendência de Inteligência (SI)”. “Quando a Seap percebe dentro dos presídios um clima diferente, começa a surgir alguma liderança, paralelo a isso, a SSP detecta o aumento de homicídios numa determinada área, essas informações são passadas ao MP-BA e a gente busca transferências de detentos”, detalhou o promotor. O diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo, afirma que a Bahia nunca foi marcada pela rivalidade entre CV e PCC, mas confirma que a polícia tem acompanhado a movimentação dos grupos. “Aqui, verificamos a presença do PCC apenas como distribuidor (de drogas e armas), independente de qual seja o interessado. Os grupos locais têm mais força, firmando o PCC apenas como aliado no que se refere a fornecimento”, disse o diretor do Draco, ao garantir também que “a repressão vem sendo realizada de forma qualificada, através de análise criminal e dados de inteligência”. HEGEMONIA EM XEQUE O poderio financeiro do CV reverbera na sua expansão geográfica. À medida que as receitas da facção crescem, expandem-se também seus limites territoriais. Além do controle de parte das favelas cariocas, o CV está presente em sete estados – em todos divide com o PPC o controle do tráfico. No entanto, na Bahia, o PCC atua praticamente sozinho, e se beneficia da distribuição para as quatro maiores quadrilhas locais: Caveira, Comando da Paz, Bonde do Maluco e Katiara. Porém, o CV vem atuando de forma independente, tentando conquistar a fatia do mercado já há algum tempo, principalmente no interior. “O CV não tem a habilidade do PCC, que é sistematizado. Para se estabelecer, teria que ter uma presença mais maciça. Tem ocorrências de tentativas que indicam a vinda do CV, principalmente na região Sul”, comentou Ghignone. Para o sociólogo Luís Cláudio Lourenço, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em institutos prisionais, a disputa armada entre as maiores facções não deve ocorrer na Bahia, ao menos de forma imediata. “Acredito que esses grandes distribuidores (CV e PCC) não tenham ainda interesse, porque estão esperando um outro momento, a consolidação de uma das quatro facções locais, pois os grupos estão em ebulição. Eles não vão desperdiçar recursos assim. Por enquanto, devem continuar fornecendo apenas drogas e armas, em vez de tentarem concentrar a hegemonia”, avaliou.

A família conta que não percebeu nada de diferente com as crianças. Não houve brigas ou qualquer sinal de que os meninos planejavam uma fuga. “Não teve nada que influenciasse ele de sair de casa”, explica Diana. Antes de sair, Gustavo deixou o quarto arrumado. Levou apenas uma mochila com roupas e um celular, além da carteira de identidade, que ele pegou dentro da bolsa da mãe. A primeira informação que a família recebeu foi de que as crianças foram vistas por um policial na rodoviária. As crianças mostraram as identidades para os policiais e disseram que estavam esperando uma tia para viajar para São Paulo. A família registrou o sumiço na delegacia e divulgou as fotos dos garotos em redes sociais. “São duas crianças indefesas, tem tanta gente má assim no mundo. Volta, eu não vou te xingar, não vou te bater, eu só quero que você esteja bem em casa”, desabafou a mãe de Gustavo.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação. Na época, ele disse que a aposentadoria é "irrenunciável" e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar. Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus", disse, na ocasião. Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões. "A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício", afirmou, ainda em 2014. Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa. Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.Governo comemora O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição da chamada "desaposentação" foi “favorável ao governo”. “Um impacto orçamentário positivo pela decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está sendo estimado pelas unidades técnicas competentes do governo federal. Ressalta, contudo, que foi favorável ao governo’, declarou.