O objetivo do governo agora é articular com a base aliada para tentar aprovar um instrumento regimental que dá caráter de "urgência urgentíssima" ao projeto de lei para que ele não precise esperar os 45 dias para ser votado. Durante a semana, membros do governo estudaram o que poderia ser a melhor solução para garantir a economia estimada pelo pente-fino nos benefícios previdenciários - que era de R$ 6 bilhões ao ano.  Chegou a ser cogitada a edição de uma nova Medida Provisória. No entanto, a ala política do Planalto aconselhou o presidente a optar pelo PL para assim evitar possíveis questionamentos e também fazer um afago ao Congresso Nacional. A Constituição veda a edição de um MP com o mesmo teor de matéria que caducou no mesmo ano. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando". Membros do governo dizem que o fato de a MP ter caducado não tem nenhuma relação com a base parlamentar de Temer. "Ficamos focados na aprovação a PEC do teto dos gastos, mas agora vamos buscar a forma mais adequada para garantir que os efeitos da MP antiga não se interrompam", disse um auxiliar direto do presidente.

"Os resultados são uma mistura do esperado e inesperado, e revelam uma imagem de efeitos diretos e indiretos", diz o coautor Dave Phillips, professor de Carcinogênese no King's College, em Londres. Segundo a análise dos pesquisadores, as células que entram em contato direto com a fumaça inalada foram as mais prejudicadas pelas substâncias cancerígenas que diretamente causam a alteração no DNA da célula. Isso se verificou não apenas nos pulmões, mas também na cavidade oral, faringe e esôfago. As marcas genéticas observadas nesses órgãos não estavam presentes em tumores de outras partes do corpo, como o estômago ou o ovário, no caso das mulheres. Contudo, outros órgãos foram afetados. "Outras células do corpo sofreram apenas danos indiretos. O tabagismo parece afetar mecanismos-chave nessas células, que por sua vez alteram o DNA”, diz Phillips. O estudo também revelou que há pelo menos cinco processos diferentes de danos ao DNA devido ao tabagismo. O mais verificado foi um processo que pareceu acelerar o relógio celular, envelhecendo e alterando de forma prematura o material genético.

Histórico genético
De acordo com os pesquisadores, os tumores contêm pistas genéticas sobre os caminhos que os levam a se tornar canceroso. Os cientistas, agora, esperam se aprofundar ainda mais nesse campo. "O genoma de cada câncer provê uma espécie de ‘registro arqueológico' no próprio código de DNA, das exposições que causaram as mutações que causaram o câncer”, explica o professor Mike Stratton, autor principal do estudo publicado na Science. "Nossa pesquisa indica que a forma como o tabagismo causa câncer é mais complexa do que pensávamos." "Na verdade, não entendemos completamente as causas subjacentes de vários tipos de câncer e existem outras causas conhecidas, como a obesidade, sobre a qual entendemos pouco do mecanismo subjacente. Este estudo pode fornecer novas pistas provocantes sobre como os cânceres se desenvolvem e, portanto, como podem ser evitados”, diz Stratton.

Duração das sequelas
Os pesquisadores descobriram que quem fuma um maço por dia acumula 150 mutações adicionais por célula pulmonar a cada ano. "Até então, tínhamos um grande número de evidências epidemiológicas que ligavam o tabagismo ao câncer, mas agora podemos realmente observar e quantificar as mudanças moleculares no DNA devido ao fumo”, afirma Ludmil Alexandrov, do Laboratório Nacional de Los Alamos, outro autor do estudo. Embora os efeitos do tabagismo sobre os pulmões sejam particularmente acentuados, o alto risco de alterações em outros órgãos é considerado evidente a partir deste estudo. Houve uma média estimada de 97 mutações em cada célula da laringe, 39 mutações para a faringe, 23 mutações para a boca, 18 para a bexiga e seis mutações em cada célula do fígado para cada ano em que o paciente fumou um maço de cigarros por dia. Uma pesquisa publicada em setembro mostrou que as marcas do tabagismo podem ser detectadas até 30 anos depois que o indivíduo parou de fumar.

Compilando os dados próprios com os da Decarga, e da seguradora Pancary, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), obteve o número de 130 ocorrências de roubo nas BRs que cortam a Bahia. Os meses com mais registros deste tipo de crime foram junho (21), março (18), julho e setembro (17). Quartas-feiras (39) e quintas-feiras (23) são os dias da semana em que mais há roubo a veículos de carga. A BR 242, com 50 ocorrências, lidera o ranking das rodovias onde mais ocorrem assaltos, no entanto, o chefe-substituto do Núcleo de Comunicação da PRF-BA, Rafael Freire, faz uma observação. “O trecho em que os crimes são mais recorrentes fica próximo ao entroncamento com a BR 116, sugerindo que muitos desses registros tiveram origem na 116. BR 324, com 25 ocorrências, e 116, com 26, e 101, com 13, completam os pontos mais delicados”.   

Cargas

De forma geral, as cargas mais visadas pelos criminosos são de alimentos  variados e eletroeletrônicos. “São produtos de fácil consumo, com receptadores certos, na maioria das vezes, que repassam essas mercadorias aos pequenos comerciantes”, detalhou o delegado.  Nas BRs, 32 ocorrências envolveram o gênero alimentício este ano. No entanto, o chefe da Nucom observa que, nem sempre o objetivo da quadrilha é a carga, sendo frequente também o roubo de pneus e combustível dos veículos.  Segundo Souza, também é difícil quantificar uma faixa de horário mais perigosa para trafegar. A forma de agir dos criminosos também varia, e até fatores geográficos acabam por beneficiar as ações.  “Em Loreto, por exemplo, há um determinado trecho em que o caminhão precisa passar devagar já que é uma subida íngreme. É neste momento que o veículo fica vulnerável, é cercado pelos criminosos, que tomam o veículo, e o encaminham para fora da pista, onde fazem o roubo propriamente dito”, explica o titular. Já nas imediações de Alagoinhas, as plantações de eucalipto costumam ser o ponto escolhido para descarregar as carretas.  De acordo com a PRF, na grande maioria dos casos, os autores agem em grupos com funções definidas. “Na primeira modalidade, ultrapassam o veículo em movimento, forçando-o a parar, utilizando das armas que possuem para intimidar e proferir ameaças ao condutor. Em caso de resistência, não hesitam em usar a violência”, explica Freire.   Outra maneira comum é aproveitar o momento de descanso do motorista em postos de combustíveis. Armado, o grupo quebra a janela do caminhão, rende o condutor, forçando-o a dirigir até uma estrada vicinal. Lá é consumado o crime. Um dado preocupante confirmado pelas investigações, segundo Matheus Souza, é participação dos próprios caminhoneiros nas ações criminosas. “Em 50% dos casos, o motorista tem algum envolvimento com os roubos. Eles acabam sendo aliciados facilmente pelo grupo criminoso, e cooperam com as ações”, explicou. 

Segundo eles, "as medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do País". "Após um ano, muitas das 6 milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo", alertam. "Acreditamos que seus direitos humanos não estejam sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal." Entre as medidas, os peritos querem que o Estado brasileiro forneça "evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendam aos padrões legais aplicáveis". "Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 quilômetros afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis", indicam. "Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas seja resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama." A ONU também exige uma resposta das empresas envolvidas. "Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que os esforços das empresas envolvidas - Samarco, Vale e BHP Billiton - para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes", dizem. "Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas", alertam.

 “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”. Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”. Mendonça Filho completou que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.

Ambos contaram que utilizaram grampos, delações premiadas, análise de documentos apreendidos, além de contar com a cooperação jurídica internacional, espécie de pacto com juízes de outros países. Ao público do evento, o juiz Sergio Moro disse que as investigações da Lava Jato mostraram que o pagamento de propina era a regra do jogo na relação entre empreiteiras, políticos e instituições federais. Segundo o juiz, quem não pagasse propina, era excluído. Sobre as informações provenientes das delações premiadas, Moro falou aos juízes no evento que só foram levadas em conta as informações confirmadas através de provas. Tanto Moro quanto Colombo tiveram trinta minutos de apresentação e, no final, tiveram mais 15 minutos de considerações finais. O Enaje, que segue até sábado (5), teve participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que fez palestra na última quinta (3). A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, fará a palestra de encerramento do evento, no sábado.

O restante era enviado à Cuba. Responsável pelas ações, o advogado Erfen Ribeiro Santos diz que a constituição brasileira garante o tratamento igual aos estrangeiros que tenham visto para trabalhar no Brasil. "É como se fosse uma relação de trabalho escravo. Só que não há o trabalho escravo porque há uma remuneração. Só que essa remuneração é mitigada, é equivalente a um terço do que os outros médicos recebem. O que nós estamos pedindo na ação é que esse arranjo jurídico, que permitiu esse tipo de contratação, através da OPAS, ele seja considerado inválido por ofender a Constituição Federal", afirma o advogado.  Já a estratégia do governo de Cuba é retirar os médicos do Brasil para evitar que eles estreitem os laços com país, com casamentos ou filhos. Em geral, as missões cubanas duram apenas dois anos. No caso do Mais Médicos já foi aberta uma exceção, para três anos. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde, tentaram atuar junto à OPAS e ao governo cubano, para manter os médicos aqui no Brasil por um período maior, mas não houve acordo. A assessora técnica da entidade, Márcia Marques Pinheiro, diz que o máximo que o grupo conseguiu foi manter os cubanos que tenham casado com brasileiras ou brasileiros. Ainda assim, eles precisam voltar à Cuba para regularizar a situação e só depois poderão ficar no Brasil. "Esse camarada já sabe falar o português, está ambientado naquele território, já conhece as pessoas, mas Cuba tem as suas razões, as suas legislações. O que nós conseguimos, que eu acho que foi uma vitória, foi que aqueles profissionais, e não são poucos, que constituíram família no Brasil, poderiam permanecer por mais três anos", explica Márcia.  A Associação Médica Brasileira confirma que recebeu pedido de auxilio de cubanos que querem permanecer no Brasil, mas explica que indicou a esses profissionais a realização do exame revalida, para que eles pudessem atuar permanentemente no país. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, diz ainda que a entidade defende o pagamento integral da bolsa aos profissionais, ao invés do repasse ao governo de Cuba. "A AMB continua dizendo que médico formado fora do Brasil, para trabalhar no Brasil, precisa fazer o revalida. Se o médico, não é porque ele é cubano, se ele está trabalhando com um espanhol ou um português, mesmo trabalho, mesma carga horária, o cara recebe um valor X, porque o cubano recebe só um percentual?", questiona. Por meio de nota, o Ministério da Saúde nega que tenha problemas com a substituição dos cubanos. A pasta diz que esses profissionais mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, a decisão sobre a permanência ou retorno cabe ao governo de Cuba. O governo diz que a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, sem risco de interrupção do atendimento nos municípios e que a partir de 2017 serão ofertadas vagas para atrair brasileiros em substituição aos cubanos. Sobre a decisão da Justiça Federal, que deu direito a uma médica de permanecer no Brasil, a pasta diz que a advocacia-geral da união já foi acionada e vai acompanhar o caso. Responsável por intermediar o convênio entre Brasil e Cuba, a OPAS diz que a decisão sobre a permanência ou não dos profissionais depende apenas do governo cubano.

De acordo com o trabalho executado pelo MPF, as análises das primeiras informações recebidas do DNPM apontaram falhas na fiscalização dos empreendimentos, por causa da falta de estrutura e legislação defasada, que não traz garantia financeira, regularidade ambiental e redução de resíduo. "Estruturalmente, nada foi feito para que essa situação mudasse, ou seja, é possível, sim, que haja novas tragédias", disse o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O ministro afirmou que o governo e o Legislativo têm de tirar "lições" da tragédia de Mariana, para que tomem ações efetivas de prevenção, como aperfeiçoamento da legislação e aumento da fiscalização. Segundo o procurador da República Darlan Airton Dias, o levantamento está em análise, mas já foi possível verificar que algumas barragens não têm plano de segurança. Em outras situações, os planos são falhos. Há ainda casos em que o DNPM não verificou os planos de segurança e emergência. O MPF fez recomendações ao DNPM para que corrija as falhas. Nesta sexta-feira (4), o Ibama informou que a Samarco recebeu uma nova multa, de R$ 500 mil por dia, por descumprir medidas de prevenção e de contenção em casos de dano ambiental. A empresa já foi notificada 68 vezes e recebeu sete autos de infração do Ibama em um ano. Procurada pela reportagem, a Samarco confirmou o recebimento da multa e informou que "estuda as medidas cabíveis".