Imperdível a magia dos personagens da Disney em Brumado. O espetáculo musical a Casa do Mickey Mouse com participação do Homem Aranha e do Homem de Ferro será neste domingo (13) de novembro a partir das 17 hs, na quadra da Escola Nossa Senhora de Fátima. Os ingressos serão vendidos por 10 reais, com venda antecipada na Star Shake, na Praça da Prefeitura e ao lado da Caixa Econômica. Os ingressos serão limitados, garanta o seu e venha se divertir a valer. Realização: KEZINHA PRODUÇÕES Contato: 99997-7390
O empresário Adir Assad já estava preso e teve um novo mandado expedido (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Batizada de Operação Dragão, a ação apura a lavagem de R$ 50 milhões para empresas já investigadas. São cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva (sem prazo determinado). O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23. Segundo o MPF, a dupla é responsável pela lavagem de dinheiro. Na prática, com o novo mandado de prisão preventiva, Adir Assad terá mais dificuldades para ficar em liberdade.
Como há outras novas acusações sobre ele, é menor a chance de a Justiça lhe conceder um habeas corpus, por exemplo. Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo. Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.
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(Foto: Reprodução)
O Serviço Social da Indústria (Sesi) divulgou que ainda dispõe de mil vagas de ensino a distância (EaD) gratuitas para pessoas com mais de 18 anos interessadas em concluir o Ensino Fundamental 2 e o Ensino Médio. Além das vagas para os cursos regulares, serão oferecidas 105 oportunidades para o EJA Profissionalizante, uma modalidade de Educação de Jovens e Adultos realizada em parceria com o SENAI, que vai oferecer quatro cursos. As inscrições estão abertas e informações estão disponíveis na internet - acesse aqui. Conforme o Sesi, para as mil vagas do EJA EaD para o ensino fundamental 2 e médio, os interessados deverão procurar polo EaD do SESI na capital baiana (ver endereço abaixo) e fazer a inscrição. O ensino a distância é uma oportunidade para jovens em fase de ingresso no mercado de trabalho e para trabalhadores melhorarem seu currículo.
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(Foto: Reprodução)
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) preservou 63.345 postos de trabalho desde que foicriado, em julho de 2015, informou nesta quarta-feira (9) o Ministério do Trabalho, que divulgou um balanço de adesão das empresas. Segundo o governo, 116 empresas já aderiram ao PPE, com pagamentos de R$ 169,32 milhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outros 34 pedidos de adesão estão em análise no Ministério do Trabalho. Nas empresas que aderem ao PPE, o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos em 30%. Entretanto, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da perda salarial do empregado. Na prática, portanto, o trabalhador tem o salário reduzido em 15%.
Essa ajuda do governo é paga com recursos do FAT. Fora do programa, não há essa compensação e a redução salarial pode ser maior, desde que aceita pelo sindicato. Em troca, a empresa fica impedida de demitir. Muitas indústrias, porém, tiveram dificuldade em aderir ao programa. Para se enquadrar, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas e comprovar que demitiu mais trabalhadores do que contratou nos últimos 12 meses. Também é necessário ter esgotado o uso do banco de horas e períodos de férias, inclusive as coletivas. Para o governo, entretanto, o programa já superou as expectativas. O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira que a expectativa inicial do governo era de assegurar a manutenção de 50 mil empregos, meta já alcançada. "O PPE é um programa alternativo à demissão. Além de manter o trabalhador no emprego, ao aderir ao Programa, a empresa continua recolhendo encargos sociais, impostos e FGTS dos trabalhadores”, avaliou o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O Ministério do Trabalho informou que a maior parte das adesões ao PPE está concentrada no setor fabril - com 97 pedidos, seguido do setor automobilístico, com 26 solicitações. Entre os estados, a maior parte das adesões se concentra em São Paulo (112), Rio Grande do Sul (19), Rio de Janeiro (18) e Minas Gerais (17), informou o governo. O governo informou ainda que o período de adesão ao PPE vai até o fim deste ano, podendo as empresas participar do programa por um prazo de seis a 12 meses. Ainda não há decisão por parte do governo de prorrogar o prazo de adesão, informou o Ministério do Trabalho. "Após a adesão, as empresas não podem dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente. No final do período, o vínculo trabalhista terá estabilidade pelo prazo equivalente a um terço do período envolvido", explicou o Ministério do Trabalho.
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(Foto: Reprodução)
Desde o início do segundo semestre, o Ministério da Saúde vem realizando ações e campanhas em âmbito nacional para combater a sífilis. O órgão classificou a situação que o Brasil enfrenta como uma epidemia da doença. Segundo os dados recentes do boletim epidemiológico, nos últimos cinco anos foram aproximadamente 230 mil novos casos da doença. Só no ano passado (2015), foi registrado um aumento de 32% em relação ao ano anterior (2014).Na Bahia, em 2015, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia registrou 3.539 casos de sífilis - 1.121 em Salvador. De acordo com Fernando Romero, infectologista do Hapvida, um dos principais motivos que pode ter causado este aumento no número de casos é o descaso com o uso de preservativos pela população sexualmente ativa.
“Existe uma tendência entre as populações de diminuir o uso de preservativos por acreditar que as doenças sexualmente transmissíveis não vão atingi-los. Isso leva a encontros íntimos desprotegidos e disseminação de outras DSTs, não só de sífilis, como até o HIV”, afirma Romero. Causada pela bactéria Treponema Pallidum, sífilis é considerada uma doença silenciosa por não apresentar sintomas graves em seus estágios iniciais. “Por isso, acredita-se que exista ainda muitos casos subnotificados, o que leva a uma estimativa maior de casos de sífilis do que conhecemos atualmente”, avalia o infectologista. É preciso estar atento aos sintomas iniciais da doença. No início, a sífilis pode se manifestar com lesões ulceradas na região genital e na boca. Na segunda fase da doença, ela se apresenta com manchas avermelhadas pelo corpo. Já na terceira fase, a mais grave, a bactéria permanece dentro do organismo sem manifestar sintomas, entretanto, pode causar meningite ou problemas na artéria aorta, levando a graves problemas cardiovasculares. “Por isso a prevenção é o melhor mecanismo que a população deve tomar para evitar contaminar-se. Todos devem fazer triagem sorológica anual para cuidar da saúde e iniciar o tratamento adequado caso necessário”, destaca Romero. Logo que diagnosticada, a sífilis tem cura e o tratamento é realizado através de antibióticos à base de penicilina na sua forma cristalina, procaína ou benzatina. Transmissão de mãe para filho - Em relação à sífilis congênita, que é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação, os números praticamente triplicaram. Em 2010, a cada mil bebês nascidos, dois (média de 2,4) eram portadores de sífilis. Já em 2015, houve o aumento para seis (média de 6,5). “As grávidas têm que realizar o teste para sífilis durante o planejamento da gestação, assim como durante o pré-natal. Se apresentarem um resultado positivo, é preciso iniciar o tratamento imediatamente e convocar os parceiros sexuais para se tratar de forma concomitante”, destaca o infectologista. No caso de a infecção ser instalada no recém-nascido, o tratamento ideal para o bebê é o uso de penicilina cristalina. “Se eles não forem tratados de forma adequada podem ter sequelas tais como retardo de crescimento, microcefalia, calcificações cerebrais, alterações ósseas e auditivas. Casos mais graves podem levar à morte”, alerta Romero.
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(Foto: Reprodução)
As instituições de ensino superior já podem aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do primeiro semestre de 2017, pelo sistema on-line disponível na página do Sisu. O prazo vai até as 23h59 do dia 23 de novembro. No dia 28 de novembro, terá início o período para as instituições pedirem retificação do termo de adesão, o que deve ser feito até as 23h59 de 2 de dezembro. As instituições devem informar a oferta de vagas e os cursos que serão disponibilizados no sistema. O Sisu é o sistema do Ministério da Educação que seleciona candidatos para vagas em instituições públicas de ensino superior, a partir do desempenho no Enem. O Sisu ocorre duas vezes por ano, no primeiro e no segundo semestre. O MEC já anunciou que as notas individuais do Enem 2016 serão divulgadas no dia 19 de janeiro de 2017. É com essa nota que os alunos vão disputar vagas no Sisu. No entanto, o período de abertura de inscrições na edição do primeiro semestre ainda não foi informado.
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Foto: Reprodução / TV Sudoeste
Um menino de 11 anos está internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), aguardando a cerca de dois meses transferência para um hospital especializado em Salvador. O garoto, de pronome Gustavo, sofre com um problema cardíaco desde os oito anos, e está internado desde setembro deste ano com sintomas como cansaço, falta de ar, dor abdominal, náuseas e vômito. O relatório médico do hospital adverte que o estado de saúde da criança é tão grave, que o paciente corre o risco de morte e pode precisar de um transplante de coração. De acordo com os médicos, ele foi diagnosticado com insuficiência cardíaca grave logo que deu entrada no HGVC, e seu quadro só tem piorado por falta de atendimento especializado. Segundo o G1, o hospital informou que a transferência do menino para a capital baiana já foi solicitada, e é reforçada diariamente junto à Central de Regulação do Estado, mas que ainda não houve nenhum retorno do órgão. A Central Estadual de Regulação da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) informou através de nota, que está em busca de um leito especializado para que possa transferir o menino para Salvador. A Sesab não estipulou um prazo para que a situação de urgência seja regularizada.
(Foto: Reprodução)
A equipe do governo responsável pela proposta da reforma da Previdência deve concluir o texto até amanhã (10), incluindo as observações feitas pelo presidente Michel Temer em dois encontros ocorridos ontem (8). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, após esta última revisão, Temer deve dar início às conversas com centrais sindicais e lideranças partidárias na Câmara e no Senado. "Virá antes do recesso (do final do ano), mas votação [da reforma na Câmara] é certo que não teremos. O máximo que poderíamos sonhar era ter na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a votação da admissibilidade [da proposta]", disse, durante lançamento do livro dos 50 anos do PMDB, realizado na Câmara. O avanço do texto na CCJ também depende do calendário de negociações que será definido por Temer. Padilha afirmou que o governo também está confiante na agenda acertada pelo presidente do Senado Renan Calheiros, que prevê a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 55, que define o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, antes do encerramento das atividades
- Ascom / Detran-BA
- 09 Nov 2016
- 16:16h
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(Foto: Divulgação)
Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC ("cinquentinhas") e da categoria A (motos). Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos. São 10 horas em ciclomotor e 25 em moto. Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de "cinquentinhas". "Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência", afirmou.
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(Foto: Reprodução)
A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou ontem que o Brasil está mais longe de cumprir a meta mais importante estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2024. Segundo ela, no ano passado, após períodos de crescimento anual, o total de recursos repassados para a educação caiu. Citando dados do Tesouro Nacional, Maria Helena afirmou que, em 2015, foram investidos apenas 5,3% do PIB em educação, ante 6% do ano anterior. Sem fazer estimativas, ela admitiu que esse porcentual deverá ser ainda menor neste ano. A secretária executiva também ressaltou que, no ano passado, o investimento do Ministério da Educação foi de R$ 6,1 bilhões, ante R$ 11,2 bilhões em 2014, queda de 46%. Os dados foram apresentados durante balanço sobre as 20 metas propostas pelo Plano Nacional da Educação. A secretária executiva culpou o governo anterior, comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo mau desempenho.
"Nós temos uma crise fiscal tremenda, que é resultado dos últimos cinco anos de falta de responsabilidade fiscal do governo. Essa crise fiscal afetou a arrecadação, o que fez com que caíssem os recursos disponíveis para aplicar na educação", disse. Ela também rebateu as críticas de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos vai inviabilizar a execução do PNE. "A PEC não traz nenhum risco ao financiamento da educação pública do nosso País, dados mostram que sem a PEC, sim, nós teríamos uma situação de caos." Para a secretária executiva do MEC, a proposta do governo Michel Temer é "uma garantia de recursos para a educação". "O maior risco para a educação seria a continuidade da grave crise econômica promovida, nos últimos cinco anos, pelo governo anterior, que dilapidou a base tributária do setor público." De acordo com relatório divulgado nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), o País investiu, em 2014, R$ 344 bilhões em educação. Para chegar à meta de 10% do PIB em 2024, teria de investir cerca de R$ 225 bilhões adicionais. Para alcançar a meta intermediária, de 7% em 2019, seria preciso aumentar os repasses em R$ 54 bilhões nos próximos anos. O relatório divulgado pelo Inep também mostrou que outras metas não foram cumpridas, como a que estabelecia a universalização do acesso das crianças à pré-escola. Segundo Maria Helena, a meta deveria ter sido cumprida em 2016, mas ainda faltam cerca de 600 mil vagas. Plano. A lei do PNE foi aprovada em 2014 e traça um conjunto de metas, que vão da educação infantil ao ensino superior, além da valorização dos professores. A ideia é que as metas fossem alcançadas até 2024. Não há, porém, sanções previstas caso o governo não cumpra o que foi estabelecido. Por lei, o Inep deve avaliar o cumprimento das metas a cada dois anos - prazo que venceu em junho. Os professores recebem 81,6% do que ganham profissionais de outras áreas com a mesma escolaridade. A meta é igualar salários até 2020. Setor diz que esse valor é ainda menor hoje: 54%.
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(Foto: Reprodução)
O presidente Michel Temer voltou a falar sobre as ocupações em escolas em todo o Brasil, realizadas em protesto à PEC que limita os gastos do governo federal e a reforma do ensino médio por meio de medida provisória. “A pior coisa é quando acontece isso (ocupações) e você dá muita importância”, disse, em entrevista à rádio Itatiaia. Nesta terça-feira (8), o peemedebista já sugerido que os manifestantes não saberiam o que é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Você sabe o que é uma PEC? "PEC é a proposta de ensino comercial." Quer dizer, as pessoas não leem um texto. Não estou dizendo dos que ocupam ou não ocupam. Mas em geral”, afirmou, em evento com empresários. De acordo com informações do jornal O Globo, mais de 1,2 mil instituições de ensino estão ocupadas em todo o país.
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(Foto: Reprodução)
Os cerca de 60 milhões de inadimplentes (cerca de 40% da população acima de 18 anos) têm, a partir de hoje, uma oportunidade para regularizar suas dívidas diretamente com as empresas credoras e tirar o nome do cadastro negativo da Serasa. Isto porque a companhia de proteção ao crédito dá início ao Super Feirão Serasa Limpa Nome. Na Bahia, o evento só vai acontecer na versão on line, até o próximo dia 26. Vinte e cinco empresas - entre lojas como Leader e Magazine Luiza e Casas da Bahia; bancos, a exemplo do Bradesco, Pan e Itaú; prestadoras de serviços, como a Net e a Claro; além de operadoras de cartão de crédito, Hipercard e Bradesco Cartões, entre outros - participam do feirão, oferecendo condições especiais para que o consumidor possa negociar o pagamento de suas dívidas. Para participar, basta acessar o site www.serasaconsumidor.com.br/feirao e preencher o cadastro. Após essa etapa, o consumidor será direcionado a uma página onde estarão listadas todas as dívidas que constam na base de dados da Serasa. Nas dívidas com as empresas participantes serão apresentados os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor entra em contato as empresas para negociar descontos e condições de pagamento. Em alguns casos é possível que o boleto já esteja disponível, com uma proposta individualizada feita pelo próprio credor.
- Filipe R. Lima - Renato P. Junior / Probus Brasil
- 09 Nov 2016
- 13:35h
Reprodução / Probus
O Ministério Público Federal saiu-se com mais uma esquisitice teórica na sua cruzada para se entronizar como uma espécie de órgão suprajudicial: Juiz não pode condenar quando o Ministério Público pede absolvição. A tese, que contraria a orientação adotada até agora pelo Superior Tribunal de Justiça, está sendo sustentada pelo Subprocurador Geral da República Nívio de Freitas no âmbito do Recurso Especial 1.612.551/RJ, que afirma que o art. 385, do Código de Processo Penal, não foi recepcionado pela Constituição de 88 ao instituir o sistema acusatório. Segundo ele, “nesse sistema processual, o juiz é um sujeito passivo, rigidamente separado das partes”.
A tese é completamente estapafúrdia e só se justifica pelos pruridos de holofote que vêm tomando conta de certas instituições e seus agentes.
Antes de mais nada, Freitas parece desconectado de um constructo básico do direito processual e que não deveria passar despercebido de quem se debruçou sobre as primeiras linhas dessa disciplina: o destinatário da prova é o Juiz, não o Ministério Público nem a Defesa.
Como bem ensina Vicente Greco Filho, “à parte incumbe o ônus da prova de determinados fatos (ônus subjetivo), mas, ao apreciar a prova produzida, não importa mais quem a apresentou, devendo o juiz levá-la em consideração (ônus objetivo).” (Direito processual civil brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, vol. 2, p. 188)
Quanto à passividade judicial distorcidamente afirmada nas razões do recurso, vale lembrar outras lições propedêuticas: “Os poderes do juiz foram paulatinamente aumentados: passando de mero espectador inerte à posição ativa, coube-lhe não só impulsionar o andamento da causa, mas também determinar provas, conhecer ex officio de circunstâncias que até então dependiam da alegação das partes, dialogar com elas, reprimir-lhes eventuais condutas irregulares.” (CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 70).
Há mais angulações nessa questão: a massa probatória produzida passa necessariamente pelo filtro hermenêutico último do Juiz, pois cabe a ele e a mais ninguém dizer o Direito. Portanto, quem julga não se subordina a uma eventual distorção exegética do Ministério Público, seja quando este quer condenar, seja quando quer absolver.
Se o NCPC, repetindo o CPC/73, estatui, no art. 370, que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”, por via de consequência está autorizando que o juiz revolva com liberdade a direção hermenêutica que as partes queiram dar ao processo. O poder dado pelo art. 370 é um “majus”. A reconfiguração hermenêutica é um “minus”, então.
Sendo assim, considerar que o Juiz não pode condenar quando o MP pede absolvição tem como equivalente a conclusão absurda de que o Juiz não pode absolver quando o órgão acusatório insiste na condenação. Ou seja, todo o mundo processual está preso ao terreiro exegético do órgão acusatório. Dali deve sair tudo: condenação, absolvição ou, seja lá o que isso for, nada disso.
E aqui novamente Nívio de Freitas tropeça nas lições basilares da ciência hermenêutica num passo muito bem advertido por Carlos Maximiliano no seu famoso “Hermenêutica e aplicação do Direito”: “a interpretação não pode conduzir ao absurdo”.
E o absurdo seria subverter a lógica processual de que ao Ministério Público cabe dizer a verdade. Não cabe. Cabe ao Juiz. Claro que aqui se deve sempre lembrar que por verdade se deve entender verdade material possível no processo penal. Jorge Figueiredo Dias, autor acima de qualquer senão, ensina a esse respeito que se trata de “verdade subtraída à influência que, através do seu comportamento processual, a acusação e a defesa queiram exercer sobre ela” (Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1974, reimpressão de 2004, p. 193).
Nessa pegada, logo logo o Ministério Público se arrogará a si o poder de finalmente dar a resposta sobre a qual há 20 séculos se controverte quando Jesus silenciou ante a indagação de Pilatos sobre o que é a verdade.
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Droga foi encontrada durante buscas por homem desaparecido (Foto: Divulgação / Polícia Militar)
A Polícia Militar apreendeu 1.050 pés de uma planta semelhante à maconha em uma roça artesanal em Serra Kamulengo, povoado do município de Barra da Estiva, na região sudoeste da Bahia. A apreensão aconteceu na terça-feira (8), durante uma operação da PM, que estava à procura de um homem desaparecido na cidade. "É uma planta análoga ao cannabis, muito semelhante à maconha, e que é vendida como maconha em muitos lugares", explicou a escrivã da delegacia de Barra da Estiva, Ana Nívia. A polícia chegou até o local através de uma denúncia anônima, e a droga foi encaminhada para delegacia da cidade. Além dos pés da planta, mais 1.300 sementeiras foram destruídas no local. O corpo do homem que estava desaparecido foi encontrado horas depois, em um matagal no município de Iramaia, a cerca de 100 quilômetros de Barra da Estiva. Em contato com o G1, a delegacia de Iramaia informou que até a manhã desta quarta-feira (9) não existiam informações sobre autoria e motivação do crime. A polícia de Barra da Estiva, cidade onde a vítima morava, não soube confirmar há quanto tempo ele estava desaparecido. Ninguém foi preso durante a operação da PM.
