O saneamento básico inclui ainda outros dois itens: abastecimento de água, que alcançou 85,4% dos domicílios em 2015; e coleta de lixo, que tem o melhor índice: 89,8% das residências. Os números significam, no entanto, que ainda restam 29 milhões de pessoas sem acesso ao abastecimento de água por rede, e 20,5 milhões sem coleta de lixo. Há ainda diferenças entre as regiões do país. O Sudeste lidera a cobertura do saneamento básico com 88,6% dos domicílios ligados à rede de esgoto, seguido do Sul (65,1%), Centro-Oeste (53,2%), Nordeste (42,9%) e Norte, com  apenas 22,6%. A distinção é percebida também no quesito abastecimento de água: o Sudeste também está à frente com 92,2% dos lares atendidos contra 60,2% do Norte. 

No total, 9,9 milhões de doses extras foram enviadas para cinco estados: Minas Gerais (4,5 milhões), Espírito Santo (2,5 milhões), São Paulo (1,2 milhão), Bahia (900 mil) e Rio de Janeiro (850 mil). O quantitativo é um adicional às doses de rotina do Calendário Nacional de Vacinação, enviadas mensalmente aos estados. Até a última sexta-feira (10), foram confirmados 230, casos de febre amarela. Dos 1.170 casos registrados como suspeitos, 847 permanecem em investigação e 93 foram descartados. Entre os 186 óbitos notificados, 79 foram confirmados, 104 são investigados e três foram descartados. Os estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, da Bahia e do Tocantins continuam com casos investigados e/ou confirmados. Atualmente, a vacinação de rotina é ofertada em 19 estados onde há recomendação para imunização. Todas as pessoas que vivem nesses locais devem tomar duas doses da vacina ao longo da vida. Também precisam se vacinar, neste momento, pessoas que vão viajar ou vivem nas regiões que estão registrando casos da doença: leste de Minas Gerais, oeste do Espírito Santo, noroeste do Rio de Janeiro e oeste da Bahia. Não há necessidade de corrida aos postos de saúde, já que há doses suficientes para atender as regiões com recomendação de vacinação. Confira abaixo mitos e verdades sobre a vacina contra a febre amarela, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Saúde:

Preciso tomar a vacina a cada dez anos.

MITO. O esquema vacinal da febre amarela é duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos 9 meses e aos 4 anos. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Para quem não tomou as doses na infância, a orientação é uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira.

Grávidas e mulheres que estão amamentando não devem se vacinar.

VERDADE. De uma forma geral, não se recomenda a vacinação de grávidas e mulheres que amamentam. Em algumas situações, entretanto, o médico pode indicar a imunização – como em casos de surto no município. Nesse tipo de situação, lactentes que receberem a dose devem suspender a amamentação por um período de 30 dias.

Mesmo tendo tomado as duas doses, tenho risco de pegar febre amarela.

MITO. As duas doses da vacina são suficientes para proteger durante toda a vida contra a doença.

Quanto mais doses eu tomar, mais imunizado eu fico.

MITO. O esquema vacinal da febre amarela é de duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. Elas são suficientes para proteger durante toda a vida. Uma terceira dose não vai criar nenhuma proteção adicional.

Se não moro em área onde há recomendação de vacina, não preciso receber a dose.

VERDADE. No Brasil, a vacinação é recomendada a partir de 9 meses de vida para pessoas que residem ou se deslocam para municípios que compõem a chamada Área Com Recomendação de Vacina. Locais com matas e rios, onde o vírus e seus hospedeiros e vetores ocorrem naturalmente, são identificados como áreas de risco. Se você não mora em área onde há recomendação de vacina, não é necessário tomar a dose. 

Segundo Zidalva, apesar da lei permitir que o laudo seja assinado por apenas um perito, todos os documentos são revisados por outro profissional no DPT. De acordo com o diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), delegado Ivo Tourinho, a perícia fonética consegue atestar a autoria de determinado áudio, ligando-o ao suspeito. “O laudo emitido pelo DPT é uma prova objetiva. Com ele, a Polícia Civil pode responsabilizar o criminoso pelo conteúdo difundido”, frisou o delegado, observando que o documento pode ser utilizado em juízo.A partir de 2008, a Coordenação de Perícias em Audiovisuais deixou de analisar apenas arquivos de áudio e passou a investigar fotografias e arquivos de vídeo. “Hoje, quase todo mundo tem celular com câmera fotográfica e produz imagens nem sempre boas, que precisam ser examinadas e ter inclusive a qualidade melhorada pelo DPT”, aponta Zidalva. O exame de comparação ou reconhecimento facial dura cerca de 15 dias, o que exige, em alguns casos, a visita ao local do crime pelo perito. 

A maioria dos excluídos nas escolas é formada por meninas, 9,7% - quanto aos meninos, 8,3% estão fora das escolas. Da mesma maneira, 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização são mulheres. "A educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos e é uma força para o empoderamento. A educação de mulheres também tem grande impacto nas famíliase na educação das crianças, influenciando o desenvolvimento econômico, a saúde e o engajamento cívico de toda a sociedade", diz trecho do relatório. A terceira edição do Grale tem como tema 'O impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bem-estar, no emprego e no mercado de trabalho e na vida social, cívica e comunitária'. O estudo apresenta dados e exemplos práticos que demonstram que a aprendizagem e educaçõ de adultos contribuem para o indivíduo se manter mais saudável, melhorar suas perspectivas econômicas e se tornar um cidadão mais informado e ativo. 

1) O prazo de suspensão para quem atinge 20 pontos ou mais na CNH mudou?

Sim. Desde 1º de novembro de 2016, o tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira em 1 ano passou de 1 mês para 6 meses. O prazo máximo continua sendo de 1 ano. Se o motorista voltar a atingir essa pontuação dentro de 1 ano, a penalidade passou a ser de 8 meses a 2 anos; antes eram 6 meses a 2 anos. Isso está na lei 13.281, que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro.

2) A mudança já está valendo?

A lei passou a vigorar em 1º de novembro de 2016. Mas, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos a partir dessa data, informa o Denatran.

3) Quem define se o motorista ficará suspenso por 6 meses ou mais?

Segundo o Denatran, "o período de suspensão será definido pela autoridade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade", ou seja, os Detrans. O Detran-SP informou que o tempo varia "de acordo com o tipo e a gravidade das infrações, além de ser levado em conta o histórico do condutor (se é reincidente em suspensão, se já teve a CNH cassada, etc.)". O tempo de suspensão é informado quando a penalidade é confirmada, após os prazos para defesa do condutor.

4) Existem casos em que a suspensão é maior?

O prazo de suspensão para quem torna a atingir 20 pontos ou mais em 1 ano é maior, de 8 meses a 2 anos. Além disso, existem infrações em que é prevista a suspensão do direito de dirigir independentemente do número de pontos que o motorista tenha. Algumas dessas infrações já têm o período de suspensão definido, como dirigir alcoolizado ou recusar teste do bafômetro (1 ano). Outras, como guiar moto sem capacete ou dirigir em velocidade 50% acima do limite da via, não têm um prazo especificado na lei. Nesse caso, o tempo de suspensão vai variar de 2 a 8 meses.

5) Como fico sabendo quantos pontos tenho?

Os Detrans costumam disponibilizar a consulta nos sites. Alguns oferecem o serviço de aviso quando o motorista está prestes a atingir 20 pontos. É o caso do Detran-SP: quem se cadastra no site e autoriza o envio de SMS recebe mensagem quando atinge de 12 a 19 pontos.

6) Como descubro se minha CNH foi suspensa?

O motorista é notificado, via correio, pelo Detran; para isso, é preciso manter os dados atualizados no departamento. Primeiro, ele é avisado de que foi instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir. O condutor tem um prazo para se defender. Se a punição for confirmada, ele será avisado disso e do prazo de suspensão. Os nomes dos motoristas que correm o risco de ter a CNH suspensa e dos que tiveram a suspensão efetivada também são divulgados no Diário Oficial do Estado.

7) Posso recorrer da suspensão?

Sim. Após receber a notificação da abertura do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa por escrito em 1ª instância, até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão. Segundo Detran-SP, a data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa. A contagem do prazo de suspensão não começa enquanto não sair o resultado da análise da defesa. Caso o recurso seja indeferido (recusado), o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da análise do primeiro recurso. Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.

8) O que acontece depois que fui suspenso?

É preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Alguns estados, como o de SP, permitem fazer o curso online, em CFCs autorizados. Para saber se há essa possibilidade, consulte o Detran do seu estado. Após cumprir o prazo de suspensão, o motorista deve entregar o certificado do curso de reciclagem e solicitar a retomada da CNH.

9) Qual a punição por dirigir com a CNH suspensa?

Quem for pego nessa condição terá a CNH cassada. Além disso, trata-se de infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por 3.

10) Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?

A cassação é uma punição mais severa: o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos. Ela acontece se o condutor que estiver cumprindo suspensão for pego dirigindo ou em casos de reincidência, dentro de 1 ano, de determinadas infrações, como dirigir sem a CNH ou com habilitação de categoria diferente, dirigir alcoolizado, etc. Se o motorista tiver a CNH cassada enquanto ainda cumpre suspensão, somente após o término do tempo de suspensão e realização do curso de reciclagem é que a penalidade de cassação começa a ser contada. A partir daí, o motorista pode recorrer da cassação. Após o cumprimento do prazo da penalidade de cassação, o condutor pede autorização ao Detran para iniciar o processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir. É preciso fazer todos os exames como se fosse tirar a habilitação pela 1ª vez (médico, psicológico, prova teórica, prática...), mas, em vez de aulas de autoescola, a pessoa passa por um curso de reciclagem.

11) Se fui notificado sobre uma multa, quais são os meios legais para não ficar com os pontos?

Se o motorista perceber erros ou inconsistências na Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou no Auto de Infração de Trânsito, ele pode fazer uma defesa prévia – ou seja, antes da aplicação da penalidade. Se a defesa não for feita ou não for aceita, ele receberá a multa e poderá entrar com recurso na 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), dentro do prazo estabelecido. Há ainda a possibilidade de recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran). Caso, no momento do cometimento da infração, outra pessoa estiver ao volante do veículo, o motorista poderá apontar o infrator, preenchendo o formulário que existe no documento de notificação da infração e anexando a cópia da CNH da pessoa indicada, que também deve assinar o formulário. O Detran-SP alerta que esses processos têm a mesma duração se forem feitos pelo motorista junto ao Detran ou por meio de despachantes.

12) Posso converter multa em advertência?

Sim, em certos casos. O motorista pode fazer isso após ser notificado da infração, dentro do prazo de defesa (30 dias, em média). Mas a advertência só é possível nas seguintes situações:

- a infração de trânsito deve ter sido de natureza leve ou média (3 ou 4 pontos), como a multa por desrespeitar o rodízio de veículos em São Paulo;

- o condutor não pode ter cometido o mesmo tipo de infração nos últimos 12 meses;

- a CNH deverá estar em situação regular (não ter sido cassada ou suspensa).

13) Quem é motorista profissional também é suspenso?

Sim, se alcançar os 20 pontos dentro de 1 ano. Porém, desde 2015, quem exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C (ex: caminhão), D (ônibus) ou E (veículo com reboque acoplado), pode optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos. Após a conclusão do curso, a pontuação é eliminada. O motorista, no entanto, não pode solicitar o curso preventivo mais de uma vez dentro de 1 ano.

As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural. "A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo", disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer. "A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB", declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões. De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será "favorecida", ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.

Nesta semana, o banco tinha informado que pretende abrir 1.891 agências uma vez por mês aos sábados entre fevereiro e julho em todo o país para desafogar o atendimento nas agências durante o período de saque das contas inativas do FGTS. A exceção seria abril, quando não haveria a abertura das agências aos sábados por causa dos feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes. O trabalhador que quer tirar dúvidas sobre o saldo do FGTS e o saque nas contas inativas pode usar outros canais de atendimento. Na página servicossociais.caixa.gov.br, o trabalhador pode emitir o extrato e conferir o saldo e a situação das contas. Na página www.caixa.gov.br/contasinativas, é possível consultar quais contas podem ter o dinheiro sacado. Também é possível ligar para os telefones 0800-726-2017 ou 0800-726-0207 para tirar dúvidas. A Caixa criou ainda o aplicativo gratuito FGTS para a consulta do saldo. Em todos os casos, o trabalhador deverá informar o número do CPF e do Programa de Integração Social (PIS), que consta na carteira de trabalho.