De acordo com o Ministério da Integração Nacional, entre os critérios para reconhecimento da situação de emergência, estão a dificuldade no controle da doença, a existência de danos humanos consideráveis e a possibilidade de se normalizar a situação a partir do apoio complementar dos governos estaduais ou federal. Além das cidades mineiras, o município capixaba Ibatiba também teve reconhecida a situação de emergência. Não há nenhuma confirmação da doença entre seus moradores, mas há oito casos suspeitos e, em cinco deles, os pacientes estão em estado grave. As portarias listam as cidades de Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhumirim e Teófilo Otoni, em Minas Gerais, e Ibatiba, no Espírito Santo, para que solicitem apoio emergencial para ações de socorro e assistência à população. O Ministério da Saúde informou esses municípios são sedes das unidades regionais de Saúde, que abrangem mais cidades com casos registrados ou suspeitos de febre amarela.

De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa, existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não faz acordo com o Ministério do Trabalho, ou fazer o acordo, mas não o cumpre. O rombo nas contas dos trabalhadores poderia ser ainda maior. Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões, efetuando a cobrança junto às empresas. Caso o trabalhador verifique que a empresa para a qual trabalha ou trabalhou não fez os depósitos corretamente, ele deve procurar a própria empresa. Outra dica é ir a uma Superintendência Regional do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho. O ministério é o órgão responsável pela fiscalização dos depósitos nas contas do FGTS dos trabalhadores.

A superintendente de gestão de Juazeiro explicou o motivo do atraso no ano letivo nas unidades. "A escola foi construída, ela já está pronta, mas nós não temos, no depósito, o mobiliário. A Secretaria de Educação fez essa compra logo no início de janeiro e nós ficamos aguardando a empresa mandar o mobiliário", disse. A filha da dona de casa, Janaína da Silva, tem 4 anos e já deveria estar estudando, mas a creche onde ela foi matriculada, no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba, ainda não começou a funcionar. A mãe da menina está preocupada com o atraso no ano letivo e porque não tem onde deixar a filha. "Quero começar a trabalhar. Eu achava melhor, para começar, deixar ela na creche", disse. Situação semelhante ocorre com Joana Darc da Silva. Ela já fazia planos para trabalhar, porque com a creche no Residencial, teria onde deixar a filha de dois anos. Contudo, a expectativa virou frustração, porque ela não conseguiu vaga. "Fica difícil porque a gente não pode trabalhar. A ajuda que a gente recebe do governo pode ser cortada devido a essa falta de estudo dos nossos filhos", falou. Uma creche e uma escola de ensino fundamental foram construídas no Residencial no ano passado. A obra já terminou, mas as aulas não começaram. Nos dois locais vão estudar 290 crianças e adolescentes. Keliane Santos conta que chegou até a dormir na fila para tentar vaga paras as filhas e para uma sobrinha na escola, e na creche do Residencial. Contudo, só conseguiu para a filha mais velha. "Perdemos vagas nas outras escolas esperando essa daqui. A gente está muito triste com essa situação", contou.

Quase R$ 150 mil à Coelba e R$ 430 mil de um empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal, cujo valor foi descontado da folha de pagamento do servidor, porém não repassado ao banco. Um dos motivos pelos quais o saldo encontrado pelo prefeito eleito não é suficiente para pagar as dívidas é que uma parte dos recursos é vinculada e tem finalidade específica a ser empregado. Por causa da situação, o prefeito Eduardo Gama, decretou Estado de Emergência na primeira semana de administração e está buscando parcelar às dividas juntos aos órgãos. “Não estamos perdendo tempo, além de parcelar os débitos herdados para deixar o nosso município apto a conseguir novos investimentos, estamos também buscando soluções para aumentar a receita do município e, assim, realizar as ações que a nossa comunidade clama há muito tempo”, afirmou o prefeito, ressaltando que a população não pode ser penalizada pelas irresponsabilidades cometidas no passado, informou, em nota.

“Foram 20 dias horríveis. Me sentindo mal, sentindo um mau cheiro em mim e não sabia o que era. Saí da maternidade (Evangelina Rosa) sem nenhum tipo de informação. Não me falaram do tampão, não me falaram quando devia voltar para retirar os pontos, nem marcaram o meu retorno após o resguardo. Apesar disso, achei que estava saudável. Meu medo era que eu tivesse pego uma infecção e só descobrisse quando não tivesse mais jeito”, relatou. Na publicação realizada no perfil pessoal do ex-jogador no Facebook, que já tem mais de 2,8 mil reações e 1.078 compartilhamentos, Erisvaldo relata o fato e demostra indignação com a Maternidade Dona Evangelina Rosa, local onde o filho nasceu. Segundo ele, o que houve foi uma negligência do local. “Estamos revoltados. Eu, minha esposa, nossa família, nossos amigos entendemos que o que houve foi uma irresponsabilidade, uma falta de atenção e cuidado com a paciente. E se tivesse acontecido o pior? A maternidade tem que assumir o erro e sofrer as consequências”, disse. Em nota a Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER) informou que foi acionado o Núcleo de Segurança do Paciente e os profissionais que estiveram presentes no procedimento irão discutir o caso. Ressaltaram ainda que a Instituição trabalha com transparência e que ao final da avaliação informará o que de fato ocorreu.

Atribuiu também à capacidade de sua gestão como prefeito de elaborar projetos e buscar apoios junto ao governos do ex-presidente  Lula e do governador Jaques Wagner. Foi na gestão de Zé Raimundo,  de Wagner e de Lula que Conquista foi contemplada  com investimentos  do PAC 1 para saneamento. O resultado desta parceria foi o salto de 45% para 87% de cobertura de esgotamento sanitário, com investimentos de recursos no valor de mais de R$ 180 milhões. “Os investimentos federais e estaduais, somados aos que fizemos diretamente pela Prefeitura para realização de mais de 4 mil ligações, permitiram que atingíssemos esses indicadores de primeiro mundo, atendendo tanto a população urbana, quanto as comunidades  de distritos e povoados rurais”, ressaltou Zé Raimundo. O deputado lembrou ações importantes como a construção do aterro sanitário,  a implantação de sistemas simplificados de água, construção de aguadas, açudes e pequenas barragens e ainda cisternas de captação de água da chuva. Além disso, observou, o governo municipal do PT deixou aprovado no Ministério das Cidades o projeto que visa atingir mais 95% de cobertura. Agora o governador Rui Costa mantém em curso o projeto da construção da barragem do rio Catolé, como também a melhoria e ampliação das redes de distribuição de água nas zonas urbana e rural. Deputados que acompanharam o discurso de Zé Raimundo pediram a palavra para parabeniza-lo: “Quem conhece Vitória da Conquista há mais de 30 anos, como conheço, sabe como o município mudou a partir das administrações do PT. E Vossa Excelência teve papel fundamental, invertendo as prioridades para melhorar a qualidade de vida da população”, elogiou Paulo Rangel (PT). Também Aderbal Caldas (PP) ressaltou: “Parabenizamos o deputado Zé Raimundo pelo esgotamento apontado entre os melhores do país, porque esgotamento é investimento na saúde”.

Novos investimentos

Em outra parte do seu discurso, Zé Raimundo registrou que, como deputado estadual e em parceria com o deputado federal Waldenor Pereira, vem apoiando e viabilizando a construção de extensão de rede da Embasa, poços artesianos e aguadas em vários municípios da região do Sudoeste e da Serra Geral, contando com o decisivo apoio do governador Rui Costa. Ele aproveitou para anunciar no plenário a destinação de 4,5 milhões resultantes de emenda parlamentar de Pereira para elaboração de planos municipais de saneamento de mais de 20 municípios. Além disso, completou, está apoiando outros 20 municípios no mesmo sentido, através do governo do estado.

Os números gerais do balanço parcial se referem ás prisões mantidas, relaxadas ou revogadas, com ou sem medidas cautelares. Os juízes que atuam no mutirão carcerário terão de informar novo balanço referente ao trabalho realizado até o próximo dia 20 de março. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o mutirão carcerário foi instalado no contexto da atual crise do sistema carcerário brasileiro, atendendo à Portaria Conjunta nº 1 publicada no último dia 18 de Janeiro pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Resende. A ação tem por objetivo revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias, agilizar o julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e verificar os benefícios relativos à execução penal.

O caso DIS

No ano passado, a Justiça da Espanha recebeu a acusação formal por parte da DIS contra Neymar, a família do craque e dirigentes de Santos e Barcelona por corrupção. Nela, o fundo de investimento pede que o camisa 10 da Seleção seja condenado a cinco anos de prisão e fique impossibilitado de jogar futebol durante esse período. Já a promotoria do Ministério Público da Espanha requisitou dois anos de prisão e € 10 milhões de multa para o atacante brasileiro. O fundo de investimento quer uma indenização entre € 159 e € 195 milhões por conta da transferência do jogador para o futebol espanhol em 2013. Os dirigentes do Barcelona também estão na mira da DIS, que pede oito anos de prisão para o atual presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor no cargo, Sandro Rosell. O grupo DIS alegava ter direito a receber 40% do valor total da transferência, que, de acordo com a Audiência Nacional espanhola, alcançou os € 83,3 milhões. A empresa, no entanto, só recebeu a porcentagem dos € 17 milhões pagos pelo Barcelona ao Santos pela contratação do jogador. Ou seja, cerca de € 6 milhões, enquanto alega que deveria ter embolsado algo na casa dos € 35 milhões.