A decisão foi proferida pelo juiz Sebastião Martins Lopes, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista-BA. Com a sentença, a agência bancária está obrigada a tomar todas as medidas necessárias para acabar com a prática de assédio moral dentro da empresa, inclusive com o afastamento do assediador, Márcio de Britto Sobrinho, do ambiente de trabalho. Márcio é gerente da agência do banco Itaú localizada na Avenida São Geraldo, nº 299, Vitória da Conquista. A condenação ao banco ocorreu justamente porque a instituição permitiu que o fato ocorresse e não adotou qualquer providência para evitar ou coibir.

Ameaças

O inquérito mostrou que o gerente pressionava diariamente os demais funcionários, humilhando-os em público, na presença de colegas e clientes. Pesa sobre ele a acusação de intimidação dos empregados, como coação, desrespeito, falta de ética, perseguição, manipulação de horários nas folhas de ponto com a intenção de não gerar horas extras, imposição de viagens durante a madrugada e constantes ameaças de demissão. Ficou provado, ainda, que o gerente perseguia trabalhadores que apresentassem atestados médicos. Os atos “terroristas” do gerente aconteciam desde o ano de 2011 e foi provado que durante todo esse tempo os funcionários fizeram várias denúncias e reclamações num canal interno do banco, sistema denominado Ombudsman – espécie de ouvidoria. Diante de todas as queixas, o banco Itaú fez “ouvido de mercador”, ou seja, não apurou, nem investigou nada e, portanto, não puniu o assediador. Márcio então, continuou perseguindo os funcionários, especialmente aqueles que denunciaram ou prestaram depoimentos como testemunhas. “Não pode ser assim, porque a era escravagista, Graças a Deus e à Princesa Isabel, acabou há mais de século”, disse uma das testemunhas. Os danos físicos e psicológicos que o gerente do Itaú causou aos seus subordinados e respectivos familiares são incalculáveis. Márcio tornou o ambiente de trabalho doente com seu comportamento e encontrou apoio da instituição. O assédio moral cometido por ele transformou-se num dano moral coletivo, já que afetava, também, toda a rede de relacionamento dos empregados do banco, o que fere o princípio da dignidade humana e da valorização do trabalho humano.

Constrangimento

O Itaú através de seus representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, fica proibido, com a sentença, de praticar assédio moral ou atos como práticas vexatórias, humilhantes. O banco não poderá também, promover constrangimento físico ou moral, que atente contra a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana contra seus empregados diretos ou terceirizados. Entre as obrigações expressas na decisão está a de oferecer serviço de psicologia organizacional com objetivo de identificar qualquer forma de assédio moral ou psíquico aos trabalhadores, adotar estratégias eficientes de intervenção precoce para manter o ambiente de trabalho saudável e não manipular o ponto eletrônico de seus funcionários. Caso o banco não cumpra as obrigações determinadas, terá de pagar R$100 mil por cada descumprimento ou por cada trabalhador prejudicado. Os valores da indenização e das multas por descumprimento das obrigações serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com a Lei nº 7.998 / 90, ou em favor de programa social ou entidade de caráter público ou particular que cumpra relevantes fins sociais ou assistenciais, a critério do MPT e sob homologação da Justiça do Trabalho. Apesar de ainda caber recurso da sentença, a decisão é mais um marco no combate ao assédio moral em instituições financeiras, setor responsável pelo maior número de casos registrados pelo MPT em todo o país. // Ascom . MPT-BA.

O delegado Eli José de Oliveira conversou com o EGO e afirmou que Rodrigo confessou o crime: “A investigação já acontecia há dois anos e existia a suspeita de que exercia a profissão de ilegalmente. Ele confessou que comprou por R$ 4,5 mil um diploma do curso de Educação Física da faculdade Salgado de Oliveira. Apesar de ele alegar que era apenas estagiário da academia Body Gym, que funciona na Nova Suíça, em Goiânia, ele tentou se inscrever no conselho regional de Educação Física da 14º região de Goiás e Tocatins”, explicou o delegado, garantindo que o ex-BBB vai responder ao inquérito em liberdade. Um representante da instituição de ensino esteve na delegacia e garantiu que documento é falso. “Além do documento falso, ele ainda pode ser enquadrado em outro artigos. Além de oferecer risco para os alunos, ele pode ter fornecido informações falsas para o inquérito. O rapaz alegou que tem outro curso superior, mas não quis falar detalhes”, ressaltou o delegado. O próximo passo, explicou o delegado, é localizar o elemento que vendeu o diploma falso para o ex-BBB e encaminhar os autos para o Judiciário. “Acredito que o julgamento seja rápido. Se condenado, pode ser preso até o meio do ano”, resumiu o delegado, sem dar mais detalhes do caso. 

 A crise no estado teve início após mães, esposas e irmãs ocuparem a frente de Batalhões e Quartéis da Polícia Militar na Grande Vitória e em cidades do interior, impedindo os policiais de saírem para o traballho. Elas pedem melhores condições de trabalho para a PM e aumento salarial (reposição da inflação e 10% de ganho real). "O presidente Michel Temer acompanha, desde os primeiros momentos, todos os fatos relacionados à segurança pública no Espírito Santo. Condena a paralisação ilegal da polícia militar que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para reestabelecer a lei e a ordem no Estado", diz trecho da nota da Presidência da República. "O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável", continua o texto.

Por isso, é importante a comunicação entre as unidades escolares para realizar esse remanejamento evitando a solicitação desnecessária ou excessiva para o FNDE”, instruiu Alessandra Santana, coordenadora de Monitoramento do Livro Didático da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Se, mesmo com o remanejamento entre as escolas, ainda houver necessidade de livros didáticos, as escolas poderão solicitar a reserva técnica. “Caso precise de mais livros, os diretores poderão solicitar ao FNDE. Basta ficar atendo ao site do programa www.fnde.gov.br, onde será anunciando o período para esse procedimento”, lembrou Alessandra. 

Descarte - O gestor da escola deve ficar atento ao cumprimento da Resolução CD/FNDE nº 42/2012, que orienta sobre o descarte dos livros após o encerramento do ciclo trienal de atendimento. O material que ainda tiver condição de uso será doado sem encargo aos estudantes da rede, para que funcione como instrumento de pesquisa. No caso da inexistência de interesse por parte dos estudantes, os livros permanecerão na unidade escolar sob a responsabilidade do diretor, que deverá adotar providências para o seu descarte, seguindo as orientações da Secretaria da Educação do Estado.

A advogada da ação disse que já solicitou a expedição de um novo alvará com o valor correto. Ela acredita que o alvará foi divulgado com facilidade porque o processo é público e qualquer pessoa tem acesso. Com isso, alguém pode ter capturado a imagem da tela e divulgado em grupos de Whatsapp. Monique Lino conta que foi procurada por diversos desconhecidos depois de que a notícia de que teria recebido "trilhões de reais" foi espalhada. "Eu tenho sido interpelada nas redes sociais. Minha petição desse processo já rodou o país inteiro. As pessoas me procuram e me mandam mensagens. Eu fiquei preocupada, inclusive, com a minha segurança, porque quem é da área sabe que não existem condenações nesse valor em juizado. É exorbitante. Porém, quem não é da área pode pensar que estou realmente trilionária, como já fui abordada diversas vezes", afirma.