- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 12 Fev 2026
- 10:09h
Foto: Antonio Augusto/STF
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, por meio do seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter qualquer relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O ministro também buscou esclarecer sua sociedade com a empresa Maridt.
Segundo informação divulgada na noite desta quarta (11) pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro do STF havia recebido dinheiro da Maridt, que vendeu sua participação no resort Tayayá em 2021 para um fundo ligado aos negócios de Daniel Vorcaro. Mensagens sobre essa operação apareceram na perícia feita pela Polícia Federal no celular do dono do Banco Master e de outras pessoas envolvidas nas investigações.
Na nota pública, o gabinete de Dias Toffoli explica que a Maridt é uma empresa familiar organizada como sociedade anônima de capital fechado, registrada na Junta Comercial e com declarações regularmente apresentadas à Receita Federal. Segundo o gabinete, todas as declarações da empresa e de seus acionistas “sempre foram devidamente aprovadas”.
O ministro integra o quadro societário, mas a administração da empresa é feita por parentes. A nota afirma que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.
A nota informa que a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025, quando foi concluída sua saída por meio de duas operações sucessivas: venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021; alienação do saldo remanescente à PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Ainda segundo o gabinete, todas as operações foram declaradas à Receita Federal e ocorreram “dentro de valor de mercado”. O gabinete afirma também que a ação relativa à tentativa de compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao ministro em 28 de novembro de 2025, “quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro”.
Um relatório entregue pela Polícia Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reúne mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, nas quais os dois discutem transferências financeiras relacionadas à empresa Maridt.
O conteúdo do documento elaborado pela PFfoi compartilhado por Fachin com outros ministros do STF. A Polícia Federal sustenta que Dias Toffoli seria suspeito para continuar na relatoria do processo que envolve o banco Master, ligado ao grupo controlado por Vorcaro.
O ministro Edson Fachin, conforme descrito no relatório, já teria notificado Dias Toffoli para que ele apresente explicações sobre os fatos mencionados.
Leia abaixo a íntegra da nota de Toffoli:
"A Maridt é uma empresa familiar, constituída na forma de sociedade anônima de capital fechado, prevista na Lei 6.404/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com prestação de declarações anuais à Receita Federal do Brasil. Suas declarações à Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas. O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro.
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025.
A participação anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a alienação do saldo remanescente à empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado à Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informações da Maridt e de seus sócios estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil sem nenhuma restrição.
A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro. Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel"
- Por Claudia Colluci | Folhapress
- 12 Fev 2026
- 08:02h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos está elaborando uma proposta inédita a ser levada à OMS (Organização Mundial da Saúde): enquadrar o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças, sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte.
A iniciativa, que tem apoio do Ministério da Saúde, busca tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde, onde hoje essas mortes aparecem apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa", e criar bases para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante à usada em outras emergências sanitárias.
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios e, como resposta ao problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou no dia 4 o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ação foi anunciada em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas os detalhes práticos para implementar os objetivos do pacto não foram apresentados.
De acordo com a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das colaboradoras do projeto, será proposta a criação da categoria Violência contra a Mulher na próxima atualização da CID-11 e, dentro dela, entraria o feminicídio.
O objetivo vai além da nomenclatura. A ideia é que a criação de um código na CID permita estruturar uma vigilância contínua do feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, entre outros. "Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção", diz Marinho.
O tema vem sendo discutido com organismos internacionais, como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). "O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa", afirma.
Para demonstrar a viabilidade da ideia, a pesquisadora desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação (do "feminicídio com 100% de certeza" ao "não foi feminicídio").
A lógica segue a epidemiologia: trabalhar com probabilidades, como já ocorre em doenças infecciosas, para que casos suspeitos também entrem no radar do sistema.
Estudos conduzidos pela pesquisadora mostram que a dependência exclusiva dos registros criminais distorce o fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio.
O resultado é perverso: mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, aparecem mais nos dados, enquanto mulheres negras e pobres, que recorrem mais à saúde e menos à polícia, ficam invisíveis.
A matriz de decisão está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife, Rio de Janeiro e nos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza dados da saúde com os da segurança com objetivo de mapear a violência contra a mulher.
Esse cruzamento de informações já indicou, por exemplo, que as mulheres que sofrem agressões físicas e que são internadas podem ser mortas em um período entre 3 e 32 dias após o registro da violência.
O comitê já registrou um caso em que uma mulher foi notificada com suspeita de violência e dois dias depois morreu. A causa básica de morte constava como acidente de transporte não especificado. Ao fazer a investigação, a equipe encontrou testemunhas que confirmaram que o companheiro havia jogado-a do caminhão.
O município de Goiânia abriga a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. "Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero", afirma a comandante Luiza Sol, responsável pela patrulha.
"Ao integrar o histórico que a patrulha acompanha, por exemplo, ameaças, descumprimento de medidas, comportamento do agressor, com os dados da saúde, conseguimos mostrar que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência, não um fato isolado", explica Sol.
Essa integração de bases de dados é uma estratégia já usada por pesquisadores da Fiocruz Minas. A socióloga Paula Bevilacqua, que coordena um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, explica que estudos com dados do Ministério Público e sistemas nacionais de saúde mostram que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer.
"Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção", diz. Segundo ela, os dados estão pulverizados e raramente conversam entre si, o que dificulta respostas coordenadas.
Para Marinho e Bevilacqua, tratar o feminicídio como uma questão de saúde pública é fundamental para romper esse ciclo. Estudos indicam que a violência de gênero está associada a adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, afetando de forma desigual mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans.
"Não é um fenômeno distribuído igualmente", afirma Bevilacqua. "Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial." Nesse contexto, explica, a criação de um código na CID daria visibilidade ao problema e sustentaria políticas de prevenção, formação de profissionais e atuação intersetorial.
O grupo trabalha contra o relógio. Há prazo para enviar a proposta à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa é que a estratégia se torne um bem público, incorporando inclusive ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco a partir de dados da atenção primária, secundária e hospitalar. "A ideia é agir antes da fatalidade", resume Fátima Marinho. "Não é ampliar números por ampliar, mas usar a informação para salvar vidas."
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que está avaliando proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio no âmbito dos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporação desse modelo à CID. "Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos", diz o ministério.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2026
- 14:44h
Foto: Reprodução / Freepik
O Brasil alcançou a marca de 7 milhões de imóveis atendidos por sistemas de geração própria de energia solar. É o que aponta levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A potência instalada nessa modalidade soma 44 gigawatts (GW), distribuídos em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Desde o início da expansão do setor, os investimentos acumulados chegam a R$ 196 bilhões.
A tecnologia está presente em 5.566 municípios brasileiros, abrangendo todas as regiões do país. As residências concentram a maior parte das unidades consumidoras, com cerca de 79,7% do total, seguidas pelos estabelecimentos comerciais (9,6%) e pelo setor rural (8,7%).
Minas Gerais lidera o ranking estadual, com aproximadamente 1,8 milhão de unidades consumidoras com geração própria de energia solar. Na sequência aparecem São Paulo (962 mil), Rio Grande do Sul (525 mil), Paraná (466 mil) e Bahia (461 mil).
- Por Folhapress
- 11 Fev 2026
- 12:41h
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vem segurando a pressão de congressistas pela instalação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiguem o Banco Master. Para ganhar tempo, ele esvaziou as atividades do Senado e deve evitar sessões do Congresso.
A expectativa de aliados do senador é a de que ele decida a respeito do futuro das possíveis CPIs apenas depois do Carnaval. Antes, ele quer se reunir com o presidente Lula (PT), o que estava previsto para acontecer ainda nesta semana.
Integrantes da cúpula do Congresso dizem que a tendência é evitar o tema por causa do ano eleitoral. As movimentações em torno da eleição já dominam o Legislativo, com a proximidade da janela para deputados trocarem de partido em março, e as convenções em julho. Quanto mais o assunto for postergado, menos uma comissão destas terá tempo para funcionar.
Na última sexta-feira (6), a Polícia Federal realizou uma operação contra a Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos feitos no Master e que devem gerar um rombo no fundo dos servidores do Amapá. Um dos alvos foi um aliado de Alcolumbre, Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev que foi tesoureiro de campanha do senador.
Em nota, o parlamentar disse defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.
Alcolumbre não marcou sessões deliberativas no Senado nesta semana, momento em que poderia ser cobrado para instalar uma CPI.
Há um pedido pendente desde o ano passado, feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Na semana passada, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) capitaneou um requerimento para uma CPI mista, composta por deputados e senadores, o que depende de uma sessão do Congresso, sob comando de Alcolumbre, para ser instalada.
O entendimento dos signatários é que a CPI mista deveria ser instalada obrigatoriamente na próxima sessão do Congresso. Mas parlamentares apostam que não ocorrerão sessões destas pelos próximos meses. Além de Alcolumbre, o governo também deseja evitá-las, para que não seja analisado o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduziria as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Já uma CPI no Senado depende de Alcolumbre decidir instalá-la ou não. No passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou a abertura de investigações do tipo, para respeitar o direito da minoria, como foi o caso da CPI da Covid. Procurado pela Folha, Alcolumbre não comentou.
Há um terceiro pedido de abertura de CPI protocolado, este na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há possibilidade de abertura porque há uma fila de requerimentos para a abertura de outras comissões na frente, e apenas cinco podem funcionar por vez. Desde 2023, nenhuma CPI é instalada na Câmara.
Inconformado, o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), diz que ingressará com ação no STF se Motta insistir em manter seu pedido engavetado.
Oposição e governo têm diferentes alvos com estas CPIs. A esquerda atua para desgastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), que era próximo do dono do Master, Daniel Vorcaro.
A oposição mira nos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que prestou consultoria ao Master, e outro ex-sócio do Master, Augusto Lima, que mantinha relações com o PT da Bahia.
Paralelamente, o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), escalou um grupo de senadores para acompanhar o assunto e quer ouvir pessoas relacionadas ao escândalo. A comissão, no entanto, não tem força de polícia para obrigar o comparecimento nem quebrar sigilos fiscais, diferentemente do que ocorreria com uma CPI.
Nesta terça-feira (10), o presidente do PT, Edinho Silva, reforçou que o partido defende uma CPI para investigar o Master, caso que classificou como grave. Nos bastidores, porém, governistas afirmam preferir evitar CPIs em ano eleitoral, já que os colegiados têm potencial para criar turbulência política.
"Queremos, além de apurar se tivemos malfeitos e crimes, também proteger o sistema financeiro brasileiro que é um dos mais respeitados no mundo. [...] Investigação tem que ser feita. O que nós somos contra é politização das investigações, [...] transformar em instrumento de luta política", disse Edinho.
Congressistas da oposição cobram uma decisão do presidente do Senado, que ainda não deu sinalização de que irá instalar alguma CPI. Em uma reunião com Motta, nesta segunda-feira (9), deputados bolsonaristas pediram que ele cobrasse Alcolumbre sobre as CPIs.
A leitura de parlamentares da oposição é de que a CPI com mais chances de vingar é a do Senado, pois seria nela que Alcolumbre poderia exercer maior controle sobre os rumos da investigação.
Ainda assim, Girão não recebeu indicação de Alcolumbre de que pode instalar a CPI —pelo contrário, o senador se viu frustrado com a falta de sessões nesta semana e na anterior.
"Considero que a prioridade é uma CPI mista. Pela importância que o caso ganhou, quanto mais representatividade da sociedade tiver, melhor", diz o senador à Folha. "Mas, se a escolha do Davi Alcolumbre for a de fazer a do Senado, que seja composta por senadores verdadeiramente independentes, que queiram fazer uma investigação técnica para revelar tudo o que está oculto", completa.
Além das CPIs do Master, o compasso de espera imposto por Alcolumbre prejudica ainda outras demandas da oposição que dependem de sessão do Congresso, como a derrubada de vetos ao projeto de lei de redução de penas aos condenados por golpismo, chamado de PL da Dosimetria, e a prorrogação da CPI mista do INSS, que tenta ampliar as investigações para atingir Vorcaro.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2026
- 10:39h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Banco Master obteve autorização para destinar R$ 1 milhão em renúncia fiscal a um projeto audiovisual aprovado por meio da Lei Rouanet. O recurso será aplicado na produção de um longa-metragem baseado na vida de São Jorge.
O Ministério da Cultura informou que a captação dos recursos ocorreu em 28 de dezembro de 2023, ano em que o processo foi instaurado e concluído. De acordo com o sistema da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a aprovação inicial do projeto foi registrada em dezembro de 2022.
O filme encontra-se em fase de pré-produção e, além do valor destinado pelo Banco Master, já captou outros R$ 15,3 milhões por meio de incentivos fiscais previstos na legislação de fomento à cultura.
As informações são do Metrópoles.
- Bahia Notícias
- 11 Fev 2026
- 08:36h
Foto: Reprodução / Freepik
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar que suspende a majoração de 10% nos percentuais de presunção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma loja de materiais esportivos da capital paulista.
A decisão, assinada pela juíza Silvia Figueiredo Marques, assegurou à empresa o direito de recolher os tributos com base nas regras anteriores à edição da Lei Complementar 224/2025.
A norma, sancionada no final do ano passado no âmbito da regulamentação da reforma tributária, determinou que empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões sofram um acréscimo de 10% na base de cálculo presumida, elevando o valor final devido a título de IRPJ e CSLL. A medida tem sido alvo de críticas de tributaristas, que apontam a reclassificação do regime de lucro presumido como benefício fiscal.
No mandado de segurança, a empresa sustentou que o lucro presumido não constitui incentivo ou favor fiscal, mas uma forma legal de apuração da base de cálculo, prevista em lei como opção técnica ao lado do lucro real e do lucro arbitrado. A peça judicial argumentou ainda que a LC 224/2025 teria ofendido princípios constitucionais relacionados à tributação da renda e à isonomia.
Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada acolheu a tese da contribuinte. Em sua fundamentação, a juíza destacou o disposto no artigo 44 do Código Tributário Nacional, que define o lucro presumido como método de determinação da base imponível. “É, pois, o lucro presumido, uma das formas admitidas pela lei para a determinação da base imponível, juntamente com o lucro real e o lucro arbitrado. Não se trata de um benefício fiscal, mas de uma opção do contribuinte, dentro de certos limites, por uma forma de tributação”, afirmou na decisão.
A julgadora acrescentou que “não pode, o legislador, alterar a realidade e transformar uma forma de tributação, prevista em lei, em um benefício, e, por esta razão, tratá-la como tal, aplicando-lhe o respectivo regime jurídico”.
Esta é a segunda liminar concedida pela mesma juíza em cinco dias contra medidas de aumento da arrecadação incidentes sobre regimes diferenciados de tributação. No último dia 4, Silvia Figueiredo Marques havia suspendido a retenção de 10% sobre dividendos de uma empresa enquadrada no Simples Nacional, tributo instituído pela Lei 15.270/2025.
Em ambos os casos, as decisões protegem os contribuintes das novas tributações de 10% previstas para 2026, mas as fundamentações jurídicas diferem. No caso do Simples Nacional, a juíza apontou violação à hierarquia normativa, entendendo que uma lei ordinária não poderia revogar isenção garantida por lei complementar.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 16:40h
Foto: José Alberto / STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (10), uma reunião extraordinária para discutir as denúncias de importunação sexual envolvendo o ministro Marco Buzzi.
Convocada na noite de segunda-feira pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, a sessão ocorre após o registro de uma nova queixa contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com O Globo, os ministros do STJ devem propor o afastamento de Buzzi durante o encontro. A informação foi confirmada ao jornal por pessoas que acompanham as investigações.
A nova denúncia, registrada junto ao CNJ na segunda-feira (9), resultou na instauração de uma reclamação disciplinar para apuração dos fatos. A suposta vítima já prestou depoimento à Corregedoria Nacional de Justiça.
- Por Augusti Tenório | Folhapress
- 10 Fev 2026
- 14:24h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.
O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano -os valores são atualizados pela inflação.
Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.
O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar.
Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.
A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior.
O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o conograma de execução de uma obra -conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribubal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.
Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.
No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo.
A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.
Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais.
O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.
O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar.
Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.
Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. "Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho", afirmou a articuladora política de Lula.
Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.
As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.
Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 12:20h
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Apesar da resistência da oposição e de tentativas de adiar a discussão, o governo conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (9), a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (AGPD). O texto final foi aprovado com 271 votos a favor e 127 contrários, e segue agora para o Senado.
De acordo com o texto da medida, a nova autarquia de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e patrimônio próprio. A MP aprovada também cria um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência.
A bancada governista defendeu que a medida seria importante para fortalecer uma estrutura de estado voltada a aplicar as normas criadas pelo ECA Digital. A lei foi aprovada e sancionada em setembro do ano passado para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e o governo federal indicou a ANPD para assumir suas competências.
A nova agência será responsável por aplicar sanções às plataformas sociais, entre elas, advertências e multas que podem chegar a R$ 50 milhões. A suspensão ou proibição das redes deverá ser feita pelo Judiciário.
O texto da MP, relatada na comissão mista pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a nova ANPD será “dotada de autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira” e cria cargos com atribuições voltadas à regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais, além de implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas.
São 797 cargos vagos transformados em 200 cargos vagos de especialista. Com sobras orçamentárias dessa transformação, são criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo.
A MP 1317/25 atualiza ainda a lei que criou o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) para gerir os recursos desse fundo. O conselho faz parte do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e hoje tem dez representantes de diversos órgãos governamentais.
O fundo foi criado pela Lei 7.347/85 para reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 10:16h
Foto: Divulgação / PCBA
A Polícia Civil da Bahia prendeu sete pessoas durante a Operação Martelo, deflagrada de forma simultânea nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Laje, São Miguel das Matas e Feira de Santana, na Bahia, além de ações nos estados de Alagoas, Paraíba, Paraná e Sergipe.
As prisões ocorreram em cumprimento a mandados judiciais, ainda em andamento, expedidos no curso de investigação contra uma organização criminosa com atuação interestadual. Durante a ação, também foi apreendida uma maleta contendo dinheiro falso, além de celulares, porções de drogas, veículos e documentos.
Das sete prisões realizadas, quatro ocorreram em Santo Antônio de Jesus, duas no estado de Sergipe, sendo um casal, e uma em Alagoas, onde foi capturada a companheira de uma liderança criminosa atualmente custodiada em presídio de segurança máxima naquele estado.
No âmbito das medidas determinadas pela Justiça, foi realizado o bloqueio de R$ 270 milhões em ativos financeiros mantidos em contas bancárias e aplicações. As apurações identificaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelos investigados, conforme apontado em relatórios policiais além de antecedentes criminais da maioria dos envolvidos.
A atuação integrada das unidades policiais tem como objetivo a responsabilização penal dos investigados e a desestruturação econômica e operacional da organização criminosa, especialmente por meio da interrupção de fluxos financeiros ilícitos e da apreensão de bens vinculados às atividades criminosas.
- Bahia Notícias
- 10 Fev 2026
- 08:10h
Foto: X
Em cada canto do mundo tem alguém de Salvador, prova disso é que Wagner Moura conseguiu encontrar um soteropolitano em uma distância aérea de aproximadamente 9.900km da capital, na Califórnia, nos Estados Unidos.
No país para participar da 41ª edição do Festival Internacional de Cinema de Santa Bárbara (SBIFF), o ator brincou com o público que aguardava ele na entrada do evento e conseguiu identificar um baiano fora de casa em pleno Carnaval.
"Quem é de Salvador aí?", questiona o artista. Ao ouvir a resposta, o indicado ao Oscar rebate: "Tá fazendo o que aqui, menino?".
O fã do intérprete de Marcelo em 'O Agente Secreto' responde a pergunta: "Tô por aí, tô viajando, pai... mas vou voltar pro Carnaval".
Vale lembrar que Wagner também é fã da folia baiana. Dono de um apartamento no coração do circuito Dodô (Barra-Ondina), o artista já desfilou nos Mascarados fantasiado de grávida em 2006, ao lado da esposa, Sandra Delgado.
Na mídia internacional, o ator fez questão de divulgar o Carnaval do Brasil e em entrevista Drew Barrymore, convidou a atriz para conhecer a festa. "É um momento em que você simplesmente se esquece de tudo". O ator não revelou se irá curtir o Carnaval de 2026 no Brasil.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 09 Fev 2026
- 15:30h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Uma decisão recente da Justiça de São Paulo, de nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio do médico aposentado Miguel Abdalla Netto, seu tio, encontrado morto em janeiro, motivou a apresentação de dois projetos de lei nesta semana na Câmara dos Deputados. Os projetos buscam alterar o Código Civil para impedir que condenados por homicídio doloso de familiares possam receber herança de outros parentes da mesma família até o quarto grau.
Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos em regime aberto pelo crime contra os pais, cometido em 2002, foi beneficiada pela decisão da juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro, que fundamentou a escolha na ordem legal da sucessão. Conforme o Código Civil, parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, precedem os de quarto grau, como primos.
A magistrada ressaltou em sua decisão que “o histórico criminal de Suzane não tem relevância jurídica para a definição da inventariança”. Como apenas Suzane se habilitou formalmente como herdeira, foi considerada a única apta para o encargo.
A decisão que beneficiou Suzane von Richthofen ocorreu em meio a uma disputa familiar pela herança deixada pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, estimada em R$ 5 milhões. Há algumas semanas, Suzane foi acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também pleiteava o cargo de inventariante do espólio do médico.
O irmão de Suzane, Andreas von Richthofen, único herdeiro direto na linha sucessória, renunciou à herança do tio. Como Miguel não deixou pais vivos, irmãos, filhos, companheira ou testamento, os bens tendem a ser destinados a Suzane von Richthofen.
Um dos projetos apresentados em função dessa decisão foi protocolado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que quer modificar o Código Civil. A legislação atual proíbe a herança apenas em familiares mais próximos, como pais, filhos e cônjuge, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. Esse recurso é chamado de indignidade sucessória, uma espécie de punição civil aplicada no momento da partilha de bens.
A exclusão é decidida pelo Judiciário, em ação própria, e não ocorre de maneira automática. Se autorizada, a indignidade afasta da herança o descendente que praticou conduta considerada gravíssima contra o autor da herança ou contra familiares próximos.
Segundo Bittencourt, a indignidade foi criada para proteger a lógica da sucessão, que é transmitir patrimônio dentro de um contexto de afeto, lealdade e continuidade familiar.
"A proposta, portanto, não cria uma nova sanção, mas corrige uma omissão lógica e estende a consequência jurídica já existente a uma realidade que a lei atual ignora. Ao ampliar o inciso I do art. 1.814 para incluir os colaterais até o quarto grau como vítimas cujo homicídio acarreta a indignidade, o projeto reconhece que gravidade do ato e a quebra da confiança familiar são igualmente repudiáveis, independentemente do grau de parentesco específico atingido”, afirma a deputada cearense.
Outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que propõe alteração semelhante à de Bittencourt, mas restringe a exclusão na sucessão de bens de herdeiros que cometerem crimes dolosos contra parentes de até terceiro grau. No texto da proposição, Marangoni reitera que a indignidade sucessória é prevista quando ocorre:
Crime doloso, tentativa ou ato infracional equiparado;
Crime praticado contra o próprio autor da herança;
Crime contra ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do autor da herança;
Crime contra colateral até o terceiro grau do autor da herança;
Ruptura grave do dever de respeito, solidariedade e lealdade familiar; e
Indignidade ainda que inexistente relação direta entre o autor da herança e a vítima.
De acordo com o autor, a proposta busca garantir que a Justiça prevaleça mesmo em situações em que os laços de parentesco são mais distantes.
Na Câmara, os projetos aguardam distribuição para comissões, onde serão analisados. Por se tratarem de propostas semelhantes, os textos devem ser reunidos em um só.
- Brumado Urgente
- 09 Fev 2026
- 15:21h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
O tradicional carnaval da Escola Artinfância coloriu a Praça da Prefeitura na tarde deste domingo (08). A folia momesca que já é uma tradição de muitos anos da Artinfância, levou à praça uma multiplicidade de cores através das fantasias primorosamente utilizadas pelos os estudantes e também, corpo docente, pais e amigos que prestigiam a festa todos os anos.
Comandada pelo Dj Pantera, que tocou os mais variados hits, as turminhas curtiram um carnaval alegre, contagiante e, sobretudo, cultural. Onde a temática principal foi a variedade de fantasias, que povoaram o imaginário infantil com memórias afetivas que ficaram marcadas para sempre na memória dos alunos.
Todo o corpo docente da Artinfância participa do evento, dando um brilho especial a festa. Ao final do evento, a diretora da Escola, Célia Regina agradeceu a presença de todos, e destacou a importância das festas populares para todos da comunidade, o que vai muito além de uma festa de carnaval, mas, uma demonstração de civilidade cultural, de resgate e preservação das festas populares que fazem parte do território ao qual estamos inseridos, finalizou, Célia Regina.
- Bahia Notícias
- 09 Fev 2026
- 13:27h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Polícia Civil de Santa Catarina pediu à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. Segundo a corporação, o Ministério Público do estado se manifestou de forma favorável à solicitação.
De acordo com a Polícia Civil, a medida tem como finalidade assegurar o regular andamento do processo e garantir a apresentação do adolescente à Justiça, com base nas provas reunidas durante a investigação.
CASO ORELHA
Conforme o inquérito policial, o cão comunitário Orelha morreu após sofrer uma pancada na cabeça, provocada por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou garrafa. A agressão teria ocorrido na madrugada do dia 4 de janeiro. O animal foi resgatado por populares, mas morreu no dia seguinte.
Ainda segundo a investigação, o adolescente foi registrado por câmeras saindo de casa às 5h25 do dia 4 e retornando às 5h58, acompanhado de uma amiga. A Polícia Civil apura que a agressão ao animal ocorreu nesse intervalo.
- Por Thaísa Oliveira | Folhapress
- 09 Fev 2026
- 11:25h
Foto: Marco Túlio Alencar
Afastado do cargo de diretor de finanças e controladoria do BRB (Banco de Brasília) desde a operação que levou à liquidação do Banco Master, Dario Oswaldo Garcia Júnior voltou à posição que ocupava 33 anos atrás e, desde 19 de janeiro, bate ponto em uma agência bancária.
A vida de Dario virou do avesso em 18 de novembro, quando foi alvo de busca e apreensão, teve os bens bloqueados, o passaporte apreendido e foi afastado da diretoria do BRB por 60 dias por ordem judicial, assim como o ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa.
A Folha encontrou Dario em 28 de janeiro na agência do BRB da quadra 502 Sul —uma unidade recém-reformada, com atendimento por hora marcada, para clientes de alta renda, em uma das principais avenidas da capital federal, a W3 Sul.
O advogado dele, Ricardo Borges, diz que ele "adotou a conduta colaborativa e não se eximiu de responder aos questionamentos da investigação", que está sob sigilo.
"A gente confia na investigação e confia que as coisas serão resolvidas. Ele é vítima disso tudo. Dario cumpriu as funções dele de forma legal. E a conduta dele na direção do banco provém de decisões colegiadas anteriores", disse o advogado, em nota.
Desde que deixou a diretoria do BRB, Dario voltou a trabalhar como escriturário, cargo inicial da carreira bancária —o mesmo para o qual prestou concurso e ingressou no banco em julho de 1993. O ex-diretor está alocado em um serviço administrativo, longe do atendimento ao público e sem função definida.
Abordado pela reportagem da Folha, ele se apresentou de forma tímida, com o crachá do BRB no pescoço e camisa social branca. Disse que estava emocionalmente abalado, que não tinha condições de conversar e pediu desculpas.
"Não consigo nem opinar. Como vou discutir?", respondeu ao ser questionado sobre como se sentia ao voltar a trabalhar como escriturário.
Um funcionário da agência que preferiu não se identificar relata que Dario tem sido tratado de forma cordial pelos colegas. No dia a dia, aparenta não querer falar do caso. Em um dos poucos comentários sobre o assunto, disse que gostaria de ficar mais reservado e se manter distante de tudo o que aconteceu.
Durante o depoimento de Paulo Henrique Costa, em 30 de dezembro, a delegada da PF Janaína Palazzo afirmou que a investigação encontrou uma anotação do dia 11 de julho de 2025 da ex-diretora de controle e riscos do BRB Luana de Andrade Ribeiro em que ela sugeria que o ex-presidente queria salvar o Banco Master.
Segundo Palazzo, a anotação dizia: "Presidente afirmou novamente que faz-se necessário efetuar as compras de carteiras, afirmando que esses créditos foram verificados e que, se não houver, o Master vai quebrar".
Dario era um dos oito presentes na reunião, de acordo com o que foi registrado por Luana. A reportagem questionou a defesa dele sobre a anotação, mas não obteve resposta.
Paulo Henrique foi demitido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Dario, por sua vez, foi destituído da diretoria um dia após a operação policial por decisão do conselho de administração do BRB.
Procurado, o BRB afirmou que a destituição de Dario do posto teve efeito imediato e implicou no retorno dele ao cargo de origem.
"A destituição implicou em retorno do empregado ao quadro efetivo do banco, conforme normativo interno, no exercício de seu cargo de origem, após o cumprimento do afastamento do BRB, por 60 dias, determinado pela Justiça", disse o banco, em nota.
Após a operação de novembro, que escancarou o que autoridades consideram ser uma das maiores fraudes bancárias da história, Dario ficou dois meses longe do banco.
Na manhã de 26 de janeiro, ele foi depor à Polícia Federal sobre a sua participação no caso. Em seguida, diz que voltou à agência onde está trabalhando.
Ao pedir o afastamento de Dario, a Polícia Federal apontou a prática de supostos crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa. Segundo a PF, Dario era um dos responsáveis por garantir que as informações enviadas ao BC (Banco Central) estivessem em conformidade com as normas.
O BRB está na mira da PF e do Ministério Público Federal pela tentativa de compra de 58% do Master —operação que acabou barrada pelo Banco Central em setembro.
A investigação aponta que o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. A compra da instituição, segundo os investigadores, foi aprovada para mascarar a operação e salvar o banco de Daniel Vorcaro.
