Foto: Secom/GOV
Alvo de denúncias no âmbito da Lava Jato, a campanha do governador Rui Costa (PT) em 2014 entrou no rol das investigações conduzidas pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal (PF), segunda (26), para apurar suspeitas de superfaturamento na obras da Arena Fonte Nova. Segundo a PF, parte da propina ao ex-governador Jaques Wagner (PT), foi paga através de doações para a campanha de Rui registradas na Justiça Eleitoral. As investigações realizadas até agora apontam que o Grupo Petrópolis, dono da cervejaria Itaipava, fez doações declaradas de R$ 3,5 milhões, a pedido da Odebrecht, para o então candidato petista. A polícia investiga, no âmbito da operação, se mais recursos foram usados para irrigar campanhas na sucessão de 2014. Wagner nega recebimento de propina e doações ilegais na campanha. A soma integra os R$ 82 milhões que, segundo a PF, foram pagos pela Odebrecht e OAS a Wagner, por meio de superfaturamento do contrato firmado com as empresas para as obras da Fonte Nova. O Grupo Petrópolis é parceiro da Fonte Nova Participações (FNP), consórcio que administra o estádio e, além de ter exclusividade na venda de bebidas, ganhou direito a utilizar a marca Itaipava no nome da arena construída para a Copa de 2014. Rui, contudo, não é investigado pela operação. Segundo a PF, os acordos para pagamento de propina teriam sido conduzidos por Wagner. As investigações começaram em 2013 e ouviram pessoas ligadas ao ex-governador e que participaram da gestão dele, de acordo com o superintendente regional da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga. Entre as pessoas já interrogadas pela Cartão Vermelho, estão ex-secretários. “Estas pessoas foram ouvidas ao longo das investigações. Foi afunilando até chegar ao ex-governador”, explicou Madruga. A operação chegou à campanha de 2014 após delação do executivo Marcelo Odebrecht. Ele teria afirmado que somente doaria para a campanha de Rui em 2014 caso pendências da Fonte Nova e da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb) fossem resolvidas. Com a Cerb, havia um dívida milionária com pagamento determinado pela Justiça. O acordo, segundo a PF, envolveu o pagamento do débito e um aditivo de R$ 90 milhões sobre as obras da Fonte Nova. Em seguida, as doações foram feitas para a campanha de 2014. De acordo com a PF, as intervenções na Fonte Nova geraram superfaturamento que, em valores corrigidos, chega a R$ 450 milhões. A Odebrecht informou, por nota, que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Diz ainda que “já reconheceu seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordos de leniência e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em todas as suas formas”. Também são alvo da operação o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro. Os três estão indiciados pela PF. Foram apreendidos documentos, celulares, notebooks e 15 relógios de Wagner. Ontem, a bancada de oposição na Assembleia começou a articular apoio à uma CPI para apurar as irregularidades na Fonte Nova. Novo líder do grupo, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) começou a colher assinaturas. São necessárias 21.
- Brumado Urgente
- 01 Mar 2018
- 07:21h
Foto: Divulgação | PRE
Foi apreendido, na tarde desta quarta-feira (28), uma motocicleta e, o condutor do veículo ao detectar a presença da viatura TOR da Polícia Rodoviária Estadual, empreendeu fuga, deixando a moto para trás, na BR-030. O condutor da moto não foi localizado e, em consulta ao sistema sobre a situação da motocicleta, constatou-se que havia divergência no veículo, tratando-se de uma motocicleta PIAGGIO/Vespa. As numerações do Chassi e do motor estavam suprimidas. O veículo foi conduzido para a delegacia de Brumado.
Foto: Divulgação
Os juízes federais vão deflagrar uma greve no dia 15 de março para pedir a manutenção do pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,3mil. A liminar que garante o pagamento da verba aos magistrados será julgada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de março. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) fez uma consulta aos associados sobre adesão a paralisação. Mais da metade dos dois mil associados da entidade votou “sim”. A consulta termina nesta quarta-feira (28). Ainda nesta quarta-feira, a classe deve se reunir com o ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o auxílio-moradia. Foi Fux que deferiu a liminar para garantir o pagamento do auxílio-moradia. O receio dos magistrados é extinção do benefício, previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O chamamento para uma greve é uma reação a decisão da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de pautar o processo. O pagamento é garantido via liminar desde setembro de 2014. A Ajufe afirma que a presidente do STF foi seletiva por não incluir o julgamento da ação que questiona o pagamento de penduricalhos aos magistrados estaduais.
Com o inquérito da Polícia Federal (PF) contra o ex-governador Jaques Wagner, cresceu a ala do Partido dos Trabalhadores que defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim da eleição. Wagner, junto com o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, era cotado como um "plano B" da sigla, caso Lula fique impedido de concorrer. Agora, o petista baiano é alvo da Operação Cartão Vermelho, que foi deflagrada na manhã de segunda (26), acusado de receber R$ 82 milhões em propina com o superfaturamento da obra de reconstrução da Arena Fonte Nova (saiba mais aqui). Por conta disso, segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, o grupo insiste na campanha "vote 13, vote Lula", mesmo que o ex-presidente não esteja apto a ser votado. Eles argumentam que não vale a pena expor um plano B à derrota, além de que trocar o candidato petista legitimaria a eleição.
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A quadrilha alvo da operação “Estrada Livre”, deflagrada na manhã desta terça-feira (27), nos estados da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e Goiás, lucrou só no estado baiano aproximadamente R$ 9 milhões, durante três anos de roubos. A informação foi divulgada pela Polícia Federal, durante coletiva realizada na sede do órgão, em Salvador, na tarde desta terça-feira. “Um pneu custa cerca R$ 2 mil, e quando eles tiram 36 pneus em uma ação, eles conseguem ter R$ 76 mil”, detalhou o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Fernando Berbert. A coletiva também contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o Superintendente Regional da PRF na Bahia, inspetor Virgílio de Paula Tourinho, desde 2015 eles perceberam a atuação da quadrilha nas rodovias federais da Bahia e resolveram comunicar o caso à PF. No período de três anos, foram registrados 180 roubos de pneus a veículos de carga na Bahia. “A gente identificou essa modalidade em 2015. Começamos a fazer levantamentos em 2017, conversamos com PF e assim iniciamos essa ação conjunta. Em 2015 foram registradas 56 ocorrências, em 2016, 62 ocorrências e em 2017, outras 62. Sendo que essa quadrilha atuava no nordeste, sudoeste e centro-oeste [do país]”, explicou Tourinho. Por G1
Recebeu o salário hoje? Então é hora de regularizar as contas. Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para os proprietários de veículos com placa de final 1 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Esses contribuintes podem ainda optar pelo parcelamento do imposto em três vezes, sem desconto, bastando, para isso, pagar a primeira prestação que também vence no dia 28 de fevereiro e acompanhar as outras datas na tabela de pagamento. Outra opção para os veículos com placa de final 1 é quitar o valor integral, também sem abatimento, até o dia 30 de abril. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.
Um jacaré foi visto dentro de uma residência no bairro Lagoa de Cima em Caculé. O registro aconteceu nesta terça-feira (27) e assustou os moradores. A residência onde o animal foi encontrado é habitada por cinco pessoas, entre crianças, adultos e idosos, o jacaré provavelmente entrou pelo fundo da residência. Segundo o site Sertão em Dia, moradores relataram que o aparecimento de jacarés tem preocupado os moradores do bairro. É comum ver os animais pela cidade, mas dentro de uma residência foi a primeira vez. Eles temem por ataques, principalmente a crianças. Ainda segundo o site, o jacaré é da espécie papo-amarelo, ameaçado de extinção. Segundo moradores, os jacarés vivem na Lagoa Manoel Caculé, no centro da cidade, e de vez enquanto um ou outro é avistado pela cidade. As chuvas dos últimos dias podem ter colaborado com a migração do animal para áreas urbanas.
- ASCOM - Prefeitura Municipal de Brumado
- 28 Fev 2018
- 13:00h
Na manhã desta terça-feira (27), a Prefeitura Municipal de Brumado, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Art. 9°, § 4°, realizou Audiência Pública, com a finalidade de apresentar os Resultados das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017. Todos os cidadãos que se fizeram presente no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Brumado tiveram a oportunidade de presenciar a transparência das ações da Administração Educar para Libertar. Todas as dúvidas que surgiram no decorrer da apresentação foram sanadas, uma vez que havia um microfone à disposição de todos que quisessem indagar algo pertinente, para os representantes ali presentes.
Um adolescente de 13 anos morreu e outras três pessoas ficaram feridas, na noite da terça-feira (27), após serem atingidas por facadas desferidas por um homem que viajava na mesma van que eles, na BR-116, trecho da cidade de Rafael Jambeiro, no centro norte da Bahia. O suspeito foi preso em flagrante após a ação. De acordo com a Polícia Civil, testemunhas contaram que o homem, que não teve a identidade divulgada, foi para cima das vítimas após ter um surto psicótico. Outros ocupantes do veículo tentaram impedir a ação, mas não conseguiram. Após o ataque, o suspeito desceu da van e tentou fugir por um matagal, mas foi capturado por policiais militares que foram acionados após o surto. Conforme a Polícia Civil, depois da situação, as vítimas foram socorridas e levadas para o Hospital Geral Clériston Andrade, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O adolescente não resistiu aos ferimentos. Os outros três esfaqueados foram medicados e receberam alta. O corpo do adolescente foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira de Santana. Segundo a polícia, o garoto viajava com o tio. A van estava a caminho de Alagoas. Testemunhas contaram que o garoto e o tio iriam descer na cidade alagoana de Major Izidoro, onde a avó do menino morava. Ainda de acordo com testemunhas, os ocupantes da van trabalhavam em lavouras de soja no Mato Grosso, e voltavam do estado, no momento em que ocorreu a situação. Cerca de 15 pessoas viajavam na no veiculo no momento em que o crime ocorreu. Após a prisão, o suspeito foi levado para a Delegacia de Feira de Santana, onde está à disposição da Justiça. Conforme a polícia, o suspeito já tinha uma passagem por homicídio em Itabuna, no sul do estado. As testemunhas do ataque na van estão sendo ouvidas na Delegacia de Feira de Santana, na manhã desta sexta-feira. Fonte: G1 Bahia
Regularização do título de eleitor, multa eleitoral e retorno do atendimento ao público nos postos e cartórios, em especial para os casos dos eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico, foram alguns assuntos abordados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em entrevista coletiva com a imprensa, na manhã desta terça (27/2). O desembargador Rotondano ressaltou a importância do novo prazo. Eleitores que não fizeram o recadastramento biométrico nas cidades que estavam em revisão extraordinária e tiveram seus títulos cancelados poderão regularizar suas situações a partir da próxima segunda-feira (5/3). “É uma oportunidade que se está dando ao eleitor para que regularize a situação perante a Justiça Eleitoral até o dia 9 de maio”. Ao ser questionado sobre geração de multa, o presidente explicou: “Não tem multa. Na revisão eleitoral [recadastramento biométrico] a penalidade imposta ao eleitor é somente o cancelamento do título. Apenas para os eleitores que não votaram nas últimas eleições e aqueles que foram chamados para serem mesários, mas não compareceram, esses, sim, são passíveis de multa”. A regularização deverá ser feita até o dia 9 de maio, quando ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Além do recadastramento biométrico, os serviços obrigatórios que vão até a data limite são: alistamento eleitoral (emissão do 1º título), alteração de dados, regularização de título cancelado e transferência de domicílio eleitoral.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Bahia têm até quarta-feira (28) para fazer a prova de vida. Segundo o órgão, 192.566 beneficiários do estado ainda não fizeram a comprovação, procedimento que é obrigatório para quem recebe benefício por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. A perda do prazo pode levar à suspensão do benefício. Em todo o país, 3,2 milhões de beneficiários ainda não compareceram aos bancos pagadores do benefício para realizar o procedimento. Para fazer a prova de vida, o beneficiário deve ir ao banco em que recebe a quantia e apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros. Não é necessário ir à agência da Previdência Social. A organização e a operacionalização da comprovação de vida são de responsabilidade da rede bancária, que deve cumprir anualmente a rotina junto ao INSS. Os beneficiários que não puderem ir até às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que moram no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS. Inicialmente, o prazo para a comprovação de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas o governo prorrogou a data devido ao número alto de beneficiários que deixaram de faze-la.
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Foi iniciada em janeiro pela Policia Rodoviária Estadual (PRE) operações para fiscalizar a velocidade utilizada em rodovias da região sudoeste através de radar de velocidade 86 AIT’S, que permite calcular a velocidade dos veículos a longas distâncias. A operação está sendo realizada na BA-262 e 263. A operação deve ser extendida por toda a região sudoeste, espera-se apenas a chegada de equipamentos para a expansão da operação. O intuito é prevenir possíveis acidentes que, em sua grande maioria, tem motivação a alta velocidade.
As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerram nesta quarta-feira (28), às 23h59. Os novos contratos vão seguir as novas regras apresentadas pelo Ministério da Educação no ano passado. Ao todo são oferecidas 310 mil vagas para financiamento de mensalidade de cursos de ensino superior em instituições privadas, sendo 155 mil para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas pelo site do MEC, com a submissão do número do CPF, data de nascimento e um e-mail válido. O candidato deve informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas condições exigidas pelo programa. Para se candidatar, o candidato precisa ter obtido médio de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tirou zero na redação. O candidato também precisa se encaixar nas faixas de renda das modalidades ofertadas. A primeira, com juro real zero, abrange alunos com renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa. A segunda e a terceira, que integram o P-Fies, tem juros um pouco acima da inflação. A segunda contempla alunos com renda de até cinco salários mínimos por pessoa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira é destinada a pessoas com o mesmo teto de renda familiar nas demais regiões.
Uma fatalidade aconteceu no inicio da tarde de terça-feira (27) na Rua Bolivar Reis, próximo a Escola Eliel Mendes em Jequié. Duas crianças gêmeas que estavam em companhia da avó indo para escola, quando uma delas se soltou da mão da senhora e pegou num poste que fica ao lado de um muro e ficou preso, um rapaz que é motorista passava no momento tentou socorrer a criança levou um carga elétrica caindo. A criança chegou a ser socorrida levada por populares para a emergência do Hospital Geral Prado Valadares mais não resistiu a carga elétrica e morreu. O motorista foi socorrido pelas pessoas que chegaram ao local estava fora de perigo.A policia militar foi chamada até o local para registrar a ocorrência. Uma pessoa ligada a família da criança que foi vitimada disse que já houve denuncias sobre o choque que estes postes estavam dando, mais ninguém tomou nenhuma providencia. A Policia Civil através da 9ª Coorpin deve apurar o que aconteceu e ver quem é responsável pelos dois postes ali instalados. A criança foi identificada como sendo Kaylon. Ari Moura.
Proprietários de áreas rurais das regiões Nordeste e Centro-Oeste têm até o dia 31 de março para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento é um registro eletrônico que reúne informações ambientais das posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP). Com isso, o objetivo do Ministério do Meio Ambiente é obter dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A prorrogação do prazo ocorreu porque nem todas as propriedades do Nordeste e Centro-Oeste concluíram o cadastro, que é feito exclusivamente pela internet. Segundo dados do Meio Ambiente, apenas 89% e 97% de imóveis nas regiões citadas, respectivamente, estão devidamente regularizados. De acordo com o diretor de Cadastramento e Fomento do Serviço Florestal Brasileiro, Carlos Eduardo Sturm, o cadastramento é uma exigência do Código Florestal, de 2012. Segundo ele, o processo é a porta de entrada para um processo de regularização ambiental da propriedade rural. O diretor do Serviço Florestal explica ainda que o cadastro é uma espécie de raio-x da propriedade e que pode trazer benefícios ao produtor do campo. “O produtor tem a vantagem de poder realizar o planejamento do ponto de vista produtivo, associando a questão ambiental de todo o seu imóvel. Então quando você consegue enxergar o seu imóvel, observando ‘aqui eu tenho a floresta, aqui passa o meu rio, minha área para produzir, tenho esse tanto de floresta que eu posso fazer uma exploração sustentável’, então ele consegue fazer esse planejamento da propriedade.” O cadastro é feito de forma digital. Com um computador com acesso à internet, o produtor deve baixar o programa no site car.gov.br. Depois, é preciso ter imagens e realizar o cadastro da propriedade, informando onde se localizam nascentes de rio, áreas florestais e outros detalhes do imóvel. O próximo passo é simples e é feito através de um clique, como explica Carlos Eduardo Sturm. “Você grava o cadastro, envia para o sistema e recebe um recibo do sistema, que é o recibo de inscrição do cadastro. E é esse recibo que dá possibilidade de acesso ao crédito.” Ao todo, já foram cadastrados mais de 460 milhões de propriedades em todo o Brasil. Os imóveis rurais que possuem excedentes de vegetação nativa caracterizados como Reserva Legal, Servidão Ambiental ou Cotas de Reserva Ambiental poderão negociar seus ativos com imóveis pendentes de regularização. Todos os dados e informações sobre o CAR podem ser consultados na internet.
