A Administração “Educar para Libertar” publicou no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14), o Edital para Concurso Público para o preenchimento dos cargos de Cuidador de Creche e Agente de Endemias, destinados as Secretarias de Saúde e Educação. O certame será será regido pelas disposições deste Edital, tendo como entidade responsável a empresa especializada PLANEJAR Consultoria e Planejamento Ltda EPP, que foi regularmente contratada na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será acompanhado e fiscalizado pela "CCP - Comissão do Concurso Público” especialmente designada para este fim, nos termos da Portaria Municipal Nº 411, de 13 de Novembro de 2018. Serão destinadas 50 vagas para Cuidadores de Creche e 12 vagas para Agentes de Endemias. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (19) e irão até o dia 30 de novembro. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas por meio deste link: http://www.brumado.ba.io.org.br/diarioOficial/download/109/3525/0.
A Bahia e São Paulo têm o maior número de médicos cubanos atuando pelo programa Mais Médicos e, por isso, são os estados que mais perderão profissionais com o fim acordo entre o Brasil e Cuba. O governo cubano anunciou, na última quarta-feira (14), a retirada do programa nesta, citando "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras" feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos cubanos no Brasil. Em agosto, ainda em campanha, o capitão reformado declarou que "expulsaria" os médicos cubanos do Brasil com base no exame de revalidação de diploma, o Revalida. A promessa também estava em seu plano de governo Enquanto São Paulo apresenta 1394 cubanos atuando na saúde do estado, a Bahia conta com 822 profissionais. De acordo com o G1, não necessariamente os paulistas e os baianos deverão sofrer mais com o fim do programa: estados do Norte e Nordeste já apresentam uma menor quantidade de médicos pelo Sistema Único de Saúde, um dos motivos da criação do programa em 2013.
João Batista de Castro Júnior, professor doutor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
15 Nov 2018
19:33h
Foto: Reprodução
Antes da Lei 11.719/2008, que introduziu alteração no Código de Processo Penal, o réu era citado ordinariamente para ser interrogado por um magistrado acompanhado de um escrivão que digitava todas as frases começando sempre com “que”. Não raro um lapso condenatório do juiz e/ou do digitador escapava: “que, mesmo sendo verdade, insiste em dizer que não é verdade” etc.
Ainda nessa época, todo cuidado era pouco por parte do acusado, pois a recepção judiciária ainda estava presa a intenso formalismo, quase que se assemelhando àquele antigo exemplo encontrável em Gaio (jurista romano que morreu em 180 da era cristã), nas suas famosas Institutas, de um indivíduo "agindo por causa de videiras cortadas", o qual, ao dizer, perante o juiz, a palavra vites em vez de arbor, terminou por perder a ação, uma vez que a Lei de XII Tábuas falava de árvores cortadas em geral.
A Lei 11.719/2008 surgiu, então, para ser e reafirmar-se ser um marco miliário da teoria do processo penal: o interrogatório é primacialmente meio de defesa do réu e, secundariamente, meio de prova.
Dez anos já se foram, mas ainda tem juiz(íza) preso(a) ao passado, o que, tratando-se das práticas jurídico-judiciárias, não é novidade, pois as roupas continuam inadequadas ao climas dos trópicos, a linguagem insiste em imitar (mal, saliente-se) uma norma padrão própria do modelo gramatical do início do século XX, quando começou a parábola descendente do bacharelismo oco e retórico, os padrões litúrgicos teimam em ser fortemente rococó etc.
No ambiente virtual contemporâneo, esperava-se a adaptação dos magistrados a um novo modelo. Mas o que se viu no interrogatório de Lula hoje, dia 14 de novembro, foi o passadismo mostrando sua força na cena jurídica, ou seja, um acusado sendo tratado como condenado, não como réu que tem em seu favor a presunção de inocência.
Se Moro nunca esteve à altura de um cargo que exige imparcialidade, e isso se tornou mais que evidente ao aflorarem suas dissimuladas ambições políticas nos últimos dias, muito menos parece merecê-lo sua sucessora, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, que, na audiência de interrogatório, mostrou toda sua inabilidade para pelo menos posar de imparcial ao vociferar: “senhor ex-presidente, esse é um interrogatório. E se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter um problema”. Que problema, que problema, Gabriela? Se ao réu é dado até ficar em silêncio sem que isso arranhe sua defesa, como assegura o Código de Processo Penal (art. 186, parágrafo único), como admitir que deva ter um tom para falar e um barema lexical do que possa dizer?
Pelo que se vê, está faltando mais esforço de credibilidade no caráter imparcial dos julgadores de Lula, porque, quando um juiz não é imparcial, mas tem que fingir sê-lo, deve ao menos fazer um melhor esforço teatral de demonstrar que o é.
Costuma-se ensinar em Análise do Discurso que o que se diz nem sempre é tão importante quanto a circunstância que envolve o não dito. Ao declarar “se o senhor se sente desconfortável, o senhor pode ficar em silêncio”, a magistrada incriminou-se mais do que seguramente tentará fazer com Lula na sentença condenatória que está por vir, pois juiz algum pode induzir um acusado a ficar em silêncio, a não ser que tema que o depoimento constranja não só os acusadores como a mais recente e bizarra criação jurídica do direito brasileiro, nascida em Curitiba, o juiz-acusador.
Convenhamos: na encenação judiciária de baixo estofo que se instalou no caso Lula, morre-se de medo da paixão oratória dele, até no STF, que cometeu a atrocidade de vetar sua entrevista. Goste-se ou não, o ex-presidente humilhou Moro, que, perdido na sua ruminação de desforço vingativo, se deixava alimentar ainda mais pelo desejo de condenar a cada lance eloquente do interrogatório no caso do tríplex.
Agora, a juíza, temerosa de que a eloquência de Lula passasse também por cima dela, logo denunciou sua limitação intelectual: “se ele fugir do assunto e começar com discurso político, doutor, infelizmente, eu estou comandando a audiência e vou ter que cortar”.
O que você sabe, Gabriela, de discurso político? Sabe ao menos o significado dado pela Ciência Política? Não, né, não sabe, porque os manuais recheados de macetes com que se consegue aprovação em concursos da magistratura e do ministério público passam longe desse tipo de incursão. No estrigo rigor técnico-jurídico, um réu pode falar o que quiser em seu interrogatório, desde que não produza ofensas, já que não se sabe qual é a estratégia de defesa. Sendo assim, a juiz algum é dado interferir nessa configuração defensiva, a menos que não disfarce seu propósito condenatório.
Mas vou ainda, Gabriela, lhe puxar a orelha com uma última lição sobre sua aberração de incitar o réu a ficar em silêncio. É bem provável que isso nunca chegue a seu conhecimento. Mas, vá lá, não vou me furtar de fazê-lo: quando, em um interrogatório, se induz ILEGALMENTE um réu a ficar em silêncio, quer-se no fundo produzir o que se conhece como argumentum ex silentio, ou seja, uma evidência presuntiva de que a pessoa deixou de mencionar algo embora estivesse em condições de fazê-lo. Dou-lhe um exemplo clássico, porque conheço bem as limitações intelectuais da formação jurídica: nos seus diários, Marco Polo diz ter visitado a China, mas não cita a Grande Muralha, o que abriu uma enorme controvérsia historiográfica se teria mesmo estado naquela região. Como sugestão bibliográfica desse instigante tema, indico John Lange, The Argument from Silence, History and Theory”, vol. 5, n.. 3, 1966, e M. G. Duncan, The Curious Silence of the Dog and Paul of Tarsus; Revisiting the Argument from Silence, Informal Logic, vol. 32, n. 1, 2012.
Mas, antes de qualquer coisa, fique advertida da lição dada por Sven Bernecker e Duncan Pritchard: "argumentos pelo silêncio são, invariavelmente, bem fracos; há muitos exemplos onde este tipo de argumentação nos levaria a lugar nenhum" (The Routledge Companion to Epistemology, Routledge, 2012, p. 64-5).
Mas nós sabemos aonde as imputações contra Lula querem chegar, não é mesmo? Afinal, até o presidente eleito, que não detém qualquer poder legal sobre o assunto, mas é chefe de fato do juiz que encarcerou o ex-presidente, já declarou que este irá "apodrecer na cadeia".
Em arremate: não é segredo como isso terminará e só me darei mesmo em breve ao trabalho de criticar os aspectos técnicos da anunciada futura sentença condenatória porque tenho muitos alunos e alunas interessados em conhecer as vísceras da estupidez jurídica que se abateu sobre o País.
O Brasil teve uma redução nos casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti entre janeiro e outubro de 2018. Ao todo, foram 309.405 casos de dengue, zika e chikungunya, uma queda de 47% em relação ao ano anterior. No mesmo período de 2017 foram registrados 582.374 casos das três doenças. Apesar da redução, oito estados apresentaram aumento significativo do número de casos das doenças: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Acre e Pernambuco. Os dados foram divulgados em novo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde na terça-feira (13). A pasta também lançou uma campanha de combate ao mosquito nos próximos meses,que são considerados o período epidêmico para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti porque o calor e as chuvas são condições ideais para sua proliferação.
Em 17 anos, a formação dos professores que trabalham nas creches brasileiras mudou radicalmente. O mais comum, em 2000, era encontrar docentes que tinham estudado até o ensino médio, sem fazer uma graduação – caso de 66,4% deles. Cerca de 9% não tinham nem terminado o ensino fundamental. Em 2017, ano do último Censo Escolar, a situação se inverteu: 66,3% dos professores têm diploma de ensino superior. Um terço do total fez, inclusive, algum tipo de especialização. Segundo estudiosos consultados pelo G1, os dados do Censo, divulgados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), comprovam uma mudança na forma como a creche é vista: não é um local onde bebês e crianças de 0 a 3 anos recebem apenas cuidados básicos. É mais do que isso: está no sistema educacional e tem funções pedagógicas importantes.Consequentemente, passa a exigir profissionais capacitados. “A creche promove a possibilidade de um desenvolvimento saudável. Precisa de um programa pedagógico e de boa formação de professores”, diz Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. “Ali, a criança vai conhecer o mundo, aprender a se relacionar com pessoas da mesma idade que ela e desenvolver questões cognitivas, como a expressão verbal”, diz. Cristina Nogueira, coordenadora do curso de pedagogia no Instituto Singularidades (SP), também reforça a mudança de perspectiva em relação à creche. “Ela nasceu como uma instituição de assistencialismo, para ajudar os pais. Depois, com estudos na sociologia, na pedagogia e na psicologia do desenvolvimento, a creche passou a ir além dos cuidados – e a aprendizagem e o bem-estar começaram a ser valorizados nessa fase”, explica. Apesar dos avanços, há desafios: existem faculdades de pedagogia de curta duração e sem experiências práticas. Os profissionais formados ainda se deparam com salários baixos, salas de aula superlotadas e falta de infraestrutura em determinadas instituições de ensino. A seguir, especialistas analisam os avanços e os obstáculos para os professores que atuam nessa etapa de ensino.
A renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino que frequentaram regularmente o ano letivo 2018 na Bahia será realizada de 26 de novembro a 17 de dezembro de 2018. A informação é da Secretaria da Educação do Estado (SEC), que divulgou nesta quarta-feira (14) a portaria que regulamenta todos os procedimentos de matrícula.Conforme a SEC, a renovação poderá ser feita presencialmente, nas escolas, ou através do sistema online, pelo Portal da Educação. Para a renovação da matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta que deverá ser devolvida à secretaria escolar, mediante protocolo. Caso a carta não seja entregue, o aluno poderá perder a vaga na unidade escolar onde estudou em 2018. A novidade deste ano, conforme informou a secretaria, é que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes até 18 anos de idade se tornará obrigatório no ato da matrícula.O calendário escolar do ano letivo de 2019 da rede estadual está previsto para começar no dia 11 de fevereiro e terminar no dia 16 de dezembro. Conforme portaria publicada no Diário Oficial, os Núcleos Territoriais de Educação (NTE) poderão apresentar à Secretaria da Educação do Estado um calendário escolar diferenciado e que considere as peculiaridades locais, inclusive climáticas, culturais e econômicas das regiões. O mesmo pode acontecer com as escolas indígenas, quilombolas e do campo, considerando as atividades produtivas e socioculturais das suas comunidades. Em ambos os casos, o ano letivo terá carga horária mínima de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado à avaliação final.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta terça-feira que a variação da inflação pelo INPC pode ficar mais alta que a prevista pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, o que abriria a porta para um salário mínimo maior que o de 1.006 reais originalmente estipulado para o ano que vem.Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele lembrou que cada 1 real de elevação no valor do salário mínimo implica necessidade adicional de 304 milhões de reais em gastos da União, aumentando a pressão sobre um Orçamento já apertado por crescentes gastos obrigatórios.À exceção do INPC, o governo segue vendo os demais indicadores econômicos em linha com os traçados quando enviou o PLOA de 2019 ao Congresso, no fim de agosto, avaliou Colnago. Entram neste balaio a alta de 2,5 por cento para o PIB no ano que vem, uma Selic média de 7,17 por cento e uma taxa média de câmbio de 3,62 reais por dólar.A regra atual estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes. Nas estimativas do Orçamento do ano que vem, o INPC de 2018 foi projetado em 4,20 por cento. Nos 12 meses até outubro, o indicador ficou em 4 por cento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), inclusive, deverá decidir logo nos primeiros meses do ano como será a nova fórmula de cálculo do salário mínimo, que baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. Isso deverá ser feito até 15 abril, quando deverá enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Uma família da região de Awerial (Sudão do Sul) usou o Facebook para fazer o leilão de uma adolescente de 17 anos. A jovem, parente dos responsáveis pelo leilão, foi chamada de "noiva virgem". De acordo com reportagem do "Zambian Observer", a adolescente foi entregue ao vencedor do leilão em 9 de novembro. Ele foi identificado como o empresário Kok Alat, que levou o "prêmio" por 500 vacas, três carros e o equivalente a R$ 37 mil. O vencedor já tinha nove esposas. Outros quatro homens ricos participaram do processo, incluindo um alto dirigente político do país africano. David Mayom Riak, vice-governador de um estado no Leste, ofereceu 250 vacas. "Conheço a família muito bem, porque fomos vizinhos", disse ele à rádio Tamazuj. O leilão de mulheres é comum na cultura local. A família foi banida do Facebook.
O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (14) que lançará nos próximos dias um edital para convocar médicos que queiram ocupar as vagas a serem deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos.Nesta quarta, o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013. O governo cubano atribuiu a decisão a "declarações ameaçadoras e depreciativas" do presidente eleito Jair Bolsonaro."A iniciativa imediata será a convocação nos próximos dias de um edital para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos. Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior", diz texto de nota divulgada pelo Ministério da Saúde.De acordo com a nota, o ministério trabalha desde 2016 para diminuir o número de profissionais cubanos no programa Mais Médicos. Segundo a nota, naquele ano havia 11,4 mil cubanos nos Mais Médicos. Atualmente, cubanos ocupam 8.332 das 18.240 vagas do programa, informou o ministério.Além do edital para convocação de novos médicos, o ministério informou que, entre outras medidas, também vinha estudando uma negociação com estudantes de medicina formados por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). "Essas ações poderão ser adotadas, conforme necessidade e entendimentos com a equipe de transição do novo governo", diz a nota. O ministério afirma ainda que adotará "todas as medidas" para que médicos brasileiros atendam no programa de "forma imediata".
Um homem, que não teve o nome divulgado, morreu na tarde desta quarta-feira (14), no aeroporto de Vitória da Conquista. Segundo informações, o homem chegou a embarcar na aeronave que seguiria de Vitória da Conquista para São Paulo. O passageiro teria passado mal dentro da aeronave, ainda antes da decolagem, mas foi atendido pelos bombeiros do aeroporto e em seguida por uma equipe do SAMU 192, mas ele não resistiu e morreu no local.
O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (14) que o diplomata Ernesto Araújo será o novo ministro das Relações Exteriores. Segundo Bolsonaro, Araújo é diplomata de carreira há 29 anos e um "brilhante intelectual". De acordo com o site do Itamaraty, Araújo é o atual diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos. Bolsonaro já havia afirmado em entrevistas coletivas que o futuro ministro da pasta seria alguém da carreira. O atual ministro da pasta, nomeado pelo presidente Michel Temer, é o senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP), que não é da carreira do Itamaraty. Em nota, Aloysio Nunes afirmou que Araújo tem sido um servidor "exemplar" do Itamaraty, acrescentando que o futuro ministro tem o respeito dos colegas. "Ernesto Araújo está mais do que talhado para bem servir ao Brasil nas elevadas atribuições que lhe são agora confiadas", declarou.
A Operação Anjos da Lei, deflagrada por policiais civis em todo o país, na manhã de terça-feira (13), resultou na prisão de 42 pessoas e na apreensão de mais de 50 kg de drogas, em Salvador e cidades do interior do estado. As informações foram divulgadas pela Polícia Civil nesta quarta-feira (14). Por volta das 17h de terça, a polícia informou um balanço parcial dos registros e, até aquele momento, haviam sido presas 24 pessoas. No total, 100 mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos só no estado. Mais de 400 policiais civis atuaram na ação, que ocorreu com o objetivo de combater o tráfico de drogas em perímetro escolar. Além das prisões e drogas, a polícia apreendeu 14 armas de fogo, sendo três revólveres e dez pistolas, todas de calibre 9mm. Foram encontrados, ainda, dinheiro, celulares e balanças de precisão. A polícia detalhou que dois quilos de cocaína e mais 51kg de maconha, além de porções de crack e balanças de precisão, também foram achados pelos policiais durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão.
A sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizada nesta quarta-feira (14) foi suspensa a mando do presidente, desembargador Gesivaldo Britto, após um advogado pedir para fazer um esclarecimento. O presidente do TJ mandou os seguranças do tribunal retirarem o advogado David Salomão e as pessoas que o aplaudiram no julgamento. A confusão começou com um pedido de esclarecimento do advogado, em uma "questão de ordem". Na ocasião, era julgada uma ação que versa sobre a suspensão de blitz em Vitória da Conquista por inadimplência de pagamento do IPVA. O advogado, após o parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o caso, e alguns votos divergentes de desembargadores, favoráveis ao seu pedido, fez o requerimento. O presidente do TJ, que votou pela manutenção das blitz, negou o pedido de esclarecimento e disse que o advogado não teria o direito a se pronunciar. "Eu viajei 600km e eu exijo que minha profissão seja respeitada nessa casa", declarou o advogado. “Por favor, doutor, vossa excelência não pode se manifestar", rebateu Gesivaldo. "Eu posso sim, a lei me garante, o meu estatuto. É lei federal, em qualquer instância, juízo ou tribunal", declarou David Salomão. “Está indeferida sua manifestação, doutor, e não se manifeste mais, por favor”, mandou o presidente do TJ. Gesivaldo ainda afirmou que em nome do tribunal, repudiava “a grosseria desse cidadão". Nessa hora, o advogado disse que era ele quem repudia “a atitude desse tribunal” e foi aplaudido pelos presentes que acompanhavam a sessão. "Respeite a Corte. Não aceito, não aceito, não aceito manifestação do público, se não mando esvaziar a sala e o senhor se comporte, porque isso aqui não é comício, não é manifestação política. Isso aqui é uma Corte de Justiça", declarou Gesivaldo Britto. "Estou atuando dentro da minha profissão, e a lei me garante, como advogado. Eu jurei e vou jurar em qualquer juízo do tribunal", rebateu o advogado. "A segurança retire essas pessoas que estão se manifestando imediatamente por desrespeito à Corte. Retire esse cidadão, por favor, porque ele não se identificou como advogado", mandou Gesivaldo. "Eu sou advogado, sou inviolável, dentro da minha profissão", afirmou o advogado. Logo depois, a sessão foi suspensa, com interrupção da transmissão da sessão em vídeo e rádio. Um pouco antes, o desembargador já havia ameaçado cortar o áudio do desembargador Baltazar Miranda, que fez um voto divergente de Gesivaldo Britto sobre o assunto, para que ele não se pronunciasse.
Não bastasse ter a Justiça Federal, pela sua Subseção de Bom Jesus da lapa(BA), decretado indisponibilidade de bens do Prefeito Eures Ribeiro, do Prefeito de Serra do ramalho(BA) Ítalo Rodrigo, além de outros servidores, por supostos desvios de recursos públicos federais de mais de R$ 12.000.000,00(doze milhões de reais), destinados para despesas de transporte escolar e do FUNDEB, em que foi desbaratada uma verdadeira organização criminosa no oeste baiano, o atual Presidente da União dos Prefeitos da Bahia, Eures Ribeiro, sofreu representação eleitoral para fins de apuração de captação ilícita de sufrágio, na última eleição, realizada em 02/10/2018, em que teriam sido distribuídas pelo mesmo, bem como apoiadores, tickets para fornecimento de cestas básicas a eleitores, em bairros populares daquela Cidade, para serem retirados justamente em empresa fornecedora de gêneros alimentícios da Prefeitura Municipal, de propriedade do Sr. Romão de Sá Sampaio Sobrinho, o SUPERMERCADO SAMPAIO, que nos últimos anos se tornou a principal fornecedora de gêneros alimentícios da Prefeitura, movimentando mais de 3 milhões de reais apenas nos últimos dois anos, conforme dados obtidos do sítio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
A representação, de autoria do Professor e Advogado Bel. Eunadson Donato de Barros, titular da cadeira de Direito Eleitoral e Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia, Campus XX, em Brumado(BA), e tramita no Ministério Público Eleitoral de Bom Jesus da Lapa(BA), que assim declarou: “Custa crer que um gestor público, que preside entidade representativa dos Prefeitos baianos, seja alvo de representações e apurações pela prática de atos que objetivam dilapidar o patrimônio público e corromper a livre manifestação do eleitor, e que agora, teve seus bens bloqueados pela Justiça federal”.
Uma operação da Polícia Civil em Vitória da Conquista, no sudoeste, apreendeu dez pistolas austríacas e mais de duas mil munições. O material estava escondido em um tonel em um sítio, mesmo local onde foi encontrado um avião (lembre aqui) usado para destruir drogas. Na ação, ocorrida nesta terça-feira (13) quatro acusados foram presos: Rogério dos Santos Silva, de 43 anos, Hamilton dos Santos Leite Neto, de 26, Manoel Batista Lima, de 62 e Rogério Almeida Santos, de 34. Um rádio e um telefone via satélite usados pela quadrilha para comunicação com aeronaves também foram apreendidos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Hamilton confessou as ações da quadrilha. A ação desta terça foi um desdobramento das investigações sobre o bando, que tinha avião e pista de decolagem próprios para distribuir drogas e armas. No dia 20 de outubro, os policiais civis identificaram a pista de pouso clandestina, em uma fazenda na região da Baixa do Cocá (a 37 km de Conquista), de propriedade de Rogério. Na ocasião os paraenses Diogo Túlio Pereira Dionísio (piloto) e Francisco Cleiton Passos de Oliveira, além do baiano Lázaro Santos Sacerdote foram presos em flagrante. Os três confessaram que o município era rota de venda de pasta base de cocaína, trazida da Bolívia. Ainda conforme investigação da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Vitória da Conquista), Manoel e Rogério Almeida são caseiros da fazenda onde o arsenal foi encontrado. A dupla teria sido cooptada por Rogério para guardar o armamento em troca de dinheiro, já que sua própria fazenda já havia sido alvo das ações policiais.
