O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal nesta sexta-feira (24), denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa. A partir de investigações desenvolvidas em conjunto por Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções e JK Tech Construções). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$ 5.393.447,73.
A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais.
Licitações fraudadas – O MPF apurou diversas irregularidades nos processos licitatórios: ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital. De acordo com a ação, as provas evidenciam o direcionamento dos resultados: empresas de Josmar, sozinhas ou com empresas de Júlio, foram convidadas pela prefeitura em nada menos do que 14 convites, sendo as empresas de Josmar as ganhadoras em todos.
Empresa de fachada – Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech – vencedora de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Além dos sócios usados como laranjas, no endereço da JK Tech constante em seu contrato social existia, na verdade, um centro espírita. As investigações apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações. Por exemplo, a JK Tech, embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, apenas possuía uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.
Associação criminosa – De acordo com a ação, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa. Nilo de Azevedo, à época também secretário da prefeitura, deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas. As empresas controladas por Júlio César Cotrim (Construjam Construções, Cobrasiel e Euplan) integraram parte das licitações apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar.
Pelas ações criminosas repetidas em diversas licitações, em articulação coordenada entre o prefeito, empresários, secretários e integrantes das comissões de licitação, o MPF concluiu que a conduta de parte dos envolvidos se enquadra no crime de associação criminosa.
Reincidentes – Não é a primeira vez que Josmar e Júlio são condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos.
O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.
E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.
Os destinos de pai e filho foram o Vale do Capão, distrito de Palmeiras, e Ibicoara; onde ambos conheceram as belezas naturais da região | FOTO: Montagem do JC/Instagram |
O nutricionista e marido de Ivete Sangalo, Daniel Cady, curtiu uns dias de descanso com o filho mais velho do casal, Marcelo, de 9 anos. Os destinos foram o Vale do Capão, distrito de Palmeiras, além de Ibicara, ambos municípios da Chapada Diamantina. Para relaxar, aproveitar melhor cada momento e se conectar com a natureza, Daniel optou por ficar hospedado com o filho em uma casa na árvore no Capão. “Em tempos de tablets, brincar ao ar livre com os nossos filhos parece uma atividade cada vez mais distante. Ficar hospedado alguns dias, isolado da vida urbana, a 10 metros de altura, numa casa na árvore foi um sonho realizado”, escreveu Cady no Instagram. Essa casa na árvore fica em uma pousada no Capão e tem 56 metros quadrados. Ela foi construída em cima de uma jaqueira centenária. A casa na árvore ainda conta com uma cama queen size, cozinha americana e até ar-condicionado. O nutricionista fez a trilha da cachoeira da Fumaça, que são mais de 3h de caminhada, “um lugar incrível que vai muito além de uma bela paisagem. A Chapada Diamantina é um portal de cura. É preciso estar presente de corpo e alma para sentir”, afirma compartilhando algumas fotos da estadia. Junto com o filho Marcelo, ele esteve também na cachoeira do Buracão, em Ibicoara. A região da Chapada Diamantina é um dos destinos mais escolhidos entre os famosos. Recentemente quem esteve na região chapadeira foi o ator e diretor de cinema, Wagner Moura, que posou para fotos com fãs em diferentes pontos turísticos.
Que Vitória da Conquista é uma cidade bastante fria e que no inverno as temperaturas ficam ainda mais baixas todo mundo sabe, mas fama está se fazendo valer nestes primeiros dias de inverno. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) Vitória da Conquista registrou neste começo de semana a menor temperatura entre todas as cidades do Norte e Nordeste do país. Segundo o instituto a menor temperatura registrada foi de 13,7 graus. Clique aqui e confira o ranking completo.
Com o objetivo de facilitar e agilizar o acesso de associações e cooperativas da agricultura familiar da Bahia a fornecedores de bens, serviços e obras, de todo o país, e possibilitar transparência em suas aquisições, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lança, nesta terça-feira (09), o aplicativo SOL – Solução Online de Licitação. O aplicativo, que já está disponível na Play Store e Apple Store, será utilizado por cerca de 1.100 associações e cooperativas da agricultura dos estados da Bahia e Rio Grande do Norte, no âmbito dos projetos Bahia Produtiva (BA) e Governo Cidadão (RN), financiados a partir de acordo de empréstimos entre os governos estaduais e o Banco Mundial. No SOL, editais, atas e contratos são gerados de maneira automática, a partir dos dados armazenados. O sistema foi desenvolvido pela empresa Caiena Tecnologia e Design, e o aplicativo utiliza a tecnologia blockchain, para guardar as informações sobre as compras, com código disponível para que outros estados o utilizem. Todas as informações sobre as licitações ficam disponíveis e armazenadas em um ambiente digital, tornando o processo seguro e transparente.
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (3) proposta que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago pela atividade mineradora, quando a dotação for destinada a atividades de fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração. O texto aprovado também altera a alíquota da Cfem aplicada ao urânio, que passa a ser a mesma do ferro (3,5%). A lei vigente (13.540/17) não prevê alíquota específica para o urânio, que é tributado a 2% tal como as demais substâncias minerais que não possuem alíquota específica. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que aproveitou dispositivos dos projetos de lei 2129/07 e 19/19 em um novo texto, mas optou por rejeitar o projeto original 1117/07 e os demais apensados. O Projeto de Lei 1117/07, do ex-deputado Lelo Coimbra, unificava a alíquota da Cfem em 3% para todos os tipos de minério e determinava que ela incidiria sobre o faturamento bruto resultante da venda dos minérios. Ao justificar a rejeição do projeto original e de diversos apensados, Andrade observou que um número expressivo de alterações já atendidas em 2017 com a aprovação da Medida Provisória 789, que acabou convertida na Lei Entre as alterações, ele citou a possibilidade de cálculo da Cfem pela receita bruta ou pelo valor de aquisição do bem mineral, conforme o caso, e a revisão das alíquotas aplicáveis aos bens minerais. Além disso, Andrade destacou que a lei atual prevê a possiblidade de destinação de 15 % dos recursos da Cfem a municípios afetados pela mineração, seja pelo transporte ou pelo transbordo do minério, quando a produção não ocorrer em seus territórios. “Por outro lado, o debate acerca da Cfem incorporou, nos últimos três anos, uma reflexão sobre os efeitos de desastres com barragens de mineração, em especial os episódios de Mariana (MG), Brumadinho (MG) e Machadinho D’Oeste (RO)”, disse o relator, ao comentar a destinação obrigatória de recursos da Cfem para fiscalização e monitoramento de barragens de rejeitos de mineração. A proposta será ainda analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jogador com maior número de títulos em toda a história do futebol, Daniel Alves chegou ao 40º título da carreira após a vitória do Brasil sobre o Peru por 3 a 1, neste domingo (7), pela Copa América. Natural de Juazeiro, o baiano será homenageado e terá uma estátua na terra onde nasceu. O prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim, afirmou que o atleta já está ciente: "A homenagem já havia sido comunicada, por mim, ao capitão da seleção brasileira há cerca de trinta dias. Ele e a família mostraram muita alegria", disse ao Blog do Geraldo José. O encarregado da obra será Leo Santana. O mineiro é mundialmente conhecido pela construção da estátua de Carlos Drummond de Andrade, no calçadão da Praia de Copacana, no Rio de Janeiro, e de ter esculpido a imagem do cantor e compositor João Gilberto, localizada na Orla de Juazeiro.
Enquanto Wall Street fechou em queda, o Ibovespa renovou sua máxima histórica de fechamento com a perspectiva de início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara nesta terça-feira (9), em que a B3 estará fechada por causa de feriado estadual em São Paulo. Neste dia, haverá a partir das 9h (horário de Brasília) reunião de líderes de partidos, o que pode trazer sinalizações importantes sobre os próximos passos da reforma. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a questão sobre a votação ou não da reforma na próxima terça dependerá da garantia de que haverá quórum elevado e votos favoráveis suficientes. Com isso, o Ibovespa fechou com ganhos de 0,42% , a 104.530 pontos, enquanto o dólar futuro com vencimento em agosto caía 0,35%, a R$ 3,8155. Já o dólar comercial opera em baixa de 0,31%, a R$ 3,8081 na venda. O volume financeiro negociado na bolsa foi de R$ 14,5 bilhões. No mercado de juros futuros, o contrato com vencimento em janeiro de 2021 tinha queda de 2 pontos-base, a 5,63%, enquanto o de vencimento em janeiro de 2023 tinha baixa de 6 pontos-base, a 6,41%. No exterior, após o ânimo em meio à trégua comercial entre EUA e China, agora o cenário é de maior apreensão entre os investidores, com as conversas entre EUA e Pequim recomeçando nesta semana. Ainda entre os motivos para maior apreensão dos investidores, vale destacar que o Irã afirmou que começará a enriquecer urânio além do nível permitido sob o acordo nuclear que assinou em 2015, elevando o risco geopolítico. Também há um ambiente de maior cautela nos mercados internacionais ainda repercutindo os dados fortes do mercado de trabalho nos EUA na última sexta-feira e com a expectativa pelo discurso do Federal Reserve.
Uma empresária da cidade de Poções morreu em acidente na BA-262, trecho que liga a ‘Terra do Divino’ ao município de Nova Canaã. As primeiras informações que chegam a nossa reportagem é de que a vítima é proprietária de uma pousada em Poções e estava com o marido no veículo, A vítima chegou a ser levada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Poções, mas não resistiu e morreu.
Vítimas de acidente na BR-324 foram levadas para Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe — Foto: Jacuípe News
Um acidente com um micro-ônibus que presta serviço para a prefeitura da cidade de Capela do Alto Alegre, a cerca de 235 km de Salvador, deixou três pessoas mortas e outras três feridas no KM 364 da BR-324, na noite desta segunda-feira (8), de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a PRF, o acidente aconteceu entre as cidades de Riachão do Jacuípe e Candeal. As vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. Informações preliminares apontam que o micro-ônibus prestava serviço para a Secretaria Municipal de Saúde de Capela do Alto Alegre, e as vítimas seriam pacientes. A PRF ainda não tem informações do que causou o acidente. Duas das vítimas morreram ainda no local, e a terceira teve o óbito confirmado a caminho do hospital. O estado de saúde dos feridos ainda não foi revelado.
O acidente ocorreu na Mina de Pedra Preta (Foto: Carlos Augusto)
Acidentes em indústrias de grande porte, muitas vezes acabam de forma trágica, já que o maquinário pesado e as ferramentas muitas vezes causam graves ferimentos. Na tarde desta segunda-feira (08) mais um acidente ocorreu em Brumado, desta feita na mina de Pedra Preta que é controlada pela empresa RHI Magnesita. Segundo as informações obtidas pelo Brumado Urgente, o fato ocorreu por um possível descuido de um funcionário da empresa terceirizada Vix Transportes, que acabou sendo atingido por uma perfuratriz que teria passado por cima de suas pernas. O funcionário, que ainda não foi identificado, não corre risco de morte segundo apontou o médico do trabalho Alessandro Lôbo que não soube dar detalhes do acidente. Ele foi acompanhar o caso no Hospital Magalhães Neto, para onde o funcionário foi trazido e disse que "ele está bem, com quadro estável e não corre risco de morte. Vai passar por uma cirurgia nas pernas e deve se recuperar bem”, assegurou. A empresa deve emitir um comunicado com todo o relato do fato nesta terça-feira (09).
O dia começou confuso para quem acordou assistindo o Mais Você e se deparou com o falecimento de Gilberto Gil e Felipão como o atual técnico da seleção brasileira. Ana Maria Braga cometeu uma gafe dupla ao iniciar o programa matinal da Globo e ao homenagear João Gilberto, morto no último sábado, trocou o nome do baiano por um outro conterrâneo, Gilberto Gil. A confusão da apresentadora não parou por aí. Ao parabenizar a seleção brasileira pelo título conquistado na Copa América contra o Peru no último domingo (7), a loira dedicou a vitória ao ex-técnico Felipão. “Parabéns a todos os meninos, ao nosso Felipão”, declarou Ana, que logo foi corrigida por Louro José. “Felipão não! Tite!”. Nas redes sociais a gafe não passou batida. “As vezes eu queria tomar uns café com a Ana Maria Braga”, brincou um internauta falando sobre a confusão. “Só falta a Ana Maria Braga parabenizar o Palmeiras pelo mundial”, ironizou outra. “Eu tô com dificuldade de acompanhar o ritmo das notícias, mas a Ana Maria Braga caprichou nas confusões rs”, comentou mais um.
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, que juízes também cometem atos ilícitos e que devem ser punidos quando cometerem. Apesar da fala durante discurso na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRT-PA), Fachin não citou exemplos de ilegalidades. O ministro também não citou processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ex-juiz Sergio Moro, cujas conversas com procuradores da operação foram reveladas pelo The Intercept Brasil. Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que "ninguém está acima da lei". Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia. "Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos", afirmou Fachin, de acordo com o Uol. "Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação." O mesmo raciocínio vale para membros do Ministério Público. Segundo Fachin, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelece à Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Uma portaria publicada na edição desta segunda-feira (8), do Diário Oficial da União (Dou), determinou a suspensão do repasse anual de R$ 1.031.058,00, destinado ao incentivo de custeio mensal de habilitação e qualificação da Central de Regulação das Urgências do Município de Guanambi. Segundo a portaria, a suspensão foi baseada em uma nota técnica da Coordenação-Geral de Urgência. O Ministério informou que não foram atendidos os requisitos exigidos da legislação que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Segundo o secretário de saúde de Guanambi, André Mointinho, a portaria não afetará no atendimento a comunidade. Ele explicou que as exigências não foram cumpridas devido a complexidade e o baixo orçamento do município. “O serviço não será afetado em nada. Em uma Portaria do Ministério da Saúde, tinham várias exigências e uma delas é a contratação de mais profissionais para o setor administrativo, no entanto, em Brasília, junto com o prefeito da cidade, justificamos as dificuldades para atender as solicitações”, explica o secretário. O recurso de qualificação foi autorizado para transferência mensal na portaria de 14 de junho de 2018. A qualificação tinha validade de dois anos, entretanto, foi suspensa porque o município não cumpriu todas as exigências. O secretário ressaltou que solicitou um prazo maior para adequar as recomendações. “Eles ficaram de analisar e nos responder, mas não fomos notificados da decisão para nos adequar, eles já cortaram o recurso da qualificação, em torno de 85 mil reais por mês”, justifica o secretário. Segundo Moitinho, o motivo pela resistência da contratação de novos profissionais, segundo a administração, é que o valor para contratar mais pessoas é praticamente esse que perdeu. Além disso, teria um aumento na folha de pagamento e no número de servidores.
Mauro Naves deixa a Rede Globo após 31 anos de emissora. A saída do jornalista foi confirmada pela empresa carioca por meio de comunicado oficial divulgado nesta segunda-feira (8).“O Grupo Globo e o jornalista Mauro Naves decidiram encerrar consensualmente o contrato de prestação de serviços que mantinham. O Grupo Globo reconhece a imensa contribuição de Mauro Naves ao jornalismo esportivo e a ele agradece os 31 anos de dedicação e colaboração”.O repórter havia sido afastado das suas funções como consequência por interferir nas investigações do caso Najila Trindade e Neymar, no qual a modelo acusava o jogador de estupro.Na ocasião Naves forneceu o número do pai do atacante ao ex-advogado da vítima, na intenção de conseguir informações exclusivas sobre o caso.O afastamento de Naves foi anunciado por William Bonner no Jornal Nacional, no começo de junho. O jornalista ficou de fora da cobertura da Copa América.
Um militar da Marinha da Bahia foi preso depois de abandonar o quartel com um fuzil e outros armamentos da União nesta segunda-feira (8). De acordo com informações da Marinha, Gabriel Wilhelm Borchers deixou o posto de trabalho, que fica localizado na Base Naval de Aratu, no bairro de São Tomé de Paripe, em Salvador, na madrugada do domingo (7). O marinheiro, segundo a Polícia Civil, foi detido no bairro de Fazenda Coutos, na capital baiana, e encaminhado para a base da Marinha.
Investigação e motivação
A Marinha abriu uma investigação para apurar o caso, no entanto, uma suposto boletim de ocorrência, que circulou nas redes sociais na manhã desta segunda-feira (8), mostra que Borchers teria deixado o quartel para fazer uma “besteira”.
“Chegou ao conhecimento do CICOM, através do Capitão de Corveta Jesus que, 01(um) militar da Marinha de Guerra do Brasil, de prenome Wilhelm, abandonou o posto de serviço em uma das guaritas do aquartelamento, portando 01(um) fuzil 7.62 com 20(vinte) munições e 01(um) rádio transmissor portátil. Que o militar afirmou para um colega à tarde “que iria fazer uma besteira”. Só foi notada a sua ausência após às 00h00. As guarnições fizeram rondas nas imediações, inclusive o Coordenador de Área foi até a residência do militar em questão”, diz ocorrência.
A polícia informou ao bahia.ba que o marinheiro saiu do trabalho em situações “não esclarecidas”.
