- Agência Senado
- 29 Ago 2019
- 07:42h
Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado
O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs. A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele. Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.
Fake news
O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.
Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a "prática criminosa" de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.
— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.
Livros
O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.
O PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).
Vetos mantidos
Os parlamentares optaram por manter três vetos: o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local (VET 15/2019); a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais (VET 26/2019); e a obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes de UTIs (VET 16/2019).
No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.
Vetos pendentes
A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.
Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.
CONTINUE LENDO
- Ascom | PMB
- 28 Ago 2019
- 18:57h
(Foto: Ascom | PMB)
Aconteceu nesta terça-feira (27) na cidade de Guanambi/BA, a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. Representando o município de Brumado, estiveram presentes ao evento a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Célia Silva; a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, Denise Alves; a secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Elisângela Meira dos Santos e a adolescente do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, - NUCA, Geissiane de Almeida Lopes. Na ocasião, considerando o tema, foram deliberadas as propostas para os entes federados, bem como, eleição de delegados para a Conferência estadual.
- Ascom 34ª CIPM
- 28 Ago 2019
- 18:40h
Os policias foram recepcionados de forma muito calorosa pelos alunos (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Nesta quarta-feira (28), a Secretária de Educação, professora Ednéia Ataíde, a equipe da 34°CIPM, junto com o Conselho Tutelar, visitaram algumas escolas na zona rural com o intuito de aproximar os alunos a Polícia Militar, reforçando a importância de manter a segurança nas escolas, evitando agressões fisicas, depredação do patrimônio público, indisciplina e bullying. A equipe entrou em algumas salas de aula conscientizando os alunos sobre o direito deles terem escola e o dever de cumprir com o regimento escolar. As visitas foram bem produtivas pois o público foi bem receptivo com os temas abordados. Esse processo iniciou nas Escolas de Lagoa Funda, Itaquaraí, Ubiraçaba e Tamboril. O mesmo grupo estará visitando as demais escolas da rede municipal nas próximas semanas. Segundo a Secretária Edneia, A Administração Educar para Libertar vem inovando a cada dia suas estratégias em prol da educação e a Polícia Militar vem sendo grande parceira nessa área. O Tenente Aguiar pontuou ainda que as atividades de Ronda Escolar terão mais assiduidade nas escolas da área rural de Brumado. O oficial ainda completou, informando aos alunos, que o objetivo das rondas é a politica de aproximação com a comunidade. Isso vem demonstrar o quanto os alunos da rede municipal estão sendo bem assistidos.
As visitas foram muito bem avaliadas (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
- Ascom | PMB
- 28 Ago 2019
- 18:31h
(Divulgação)
A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Superintendência Municipal de Trânsito, juntamente com a Empresa Construtora Zadar Ltda, reuniram-se no dia 21.08.2019 (quarta-feira), na sede da prefeitura, para avaliar as reclamações e sugestões capitaneadas por alguns segmentos da sociedade brumadense, com vistas a verificar a possibilidade legal de se adequar alguns procedimentos afetos ao funcionamento do estacionamento rotativo pago implantado no nosso município, não se afastando, porém, dos ordenamentos jurídicos municipais que embasaram e fundamentaram a conhecida “zona azul”. Na citada reunião foram debatidos os seguintes pontos: a) estabelecer um tempo de tolerância para o início da cobrança; b) aumentar o tempo de permanência nas vagas; c) adequar a atuação do monitor com relação ao aviso de regularidade, criando meios alternativos para que o usuário pague a taxa relativa à locação da vaga ocupada e não a taxa de regularização então cobrada; d) estabelecer um tempo de tolerância maior para cargas e descargas e e) realocação de algumas vagas localizadas em áreas residenciais para áreas comerciais, mantendo-se a quantidade de vagas estabelecidas pela legislação municipal. As demandas ficaram de ser avaliadas pela Concessionária, especialmente verificando a compatibilidade do sistema para viabilização das possíveis adequações. Importante esclarecer, ainda, que existem legislações municipais previamente editadas, bem como todo um processo licitatório desencadeado para normatizar a execução da zona azul, cujas disposições legais e administrativas não podem ser simplesmente alteradas, sob pena de criar responsabilizações legais e contratuais, bem como criar ônus para a sociedade e/ou para a concessionária, ferindo, neste último caso, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por último, ressalta-se que a Administração Municipal está empenhada na busca responsável de soluções para que o estacionamento rotativo pago cumpra com sua finalidade precípua, qual seja, garantir a democratização do uso do espaço público do nosso município.
João Nolasco da Costa
Secretário de Administração e Finanças
Carlos Castilho
Superintendente Municipal de Trânsito
- Brumado Urgente
- 28 Ago 2019
- 18:28h
A vítima foi trazida com urgência para o HMPMN, onde passou por uma cirurgia (Foto: Brumado URgente Conteúdo)
Por volta das 12h10m desta quarta-feira (28), a equipe do PETO, em rondas pelo bairro Brisas 1, visualizou dois indivíduos se agredindo, onde um deles estava atentando contra a vida de outro, chegando ao ponto de causar uma perfuração com arma branca nas costas da vítima. Diante deste fato, prontamente o agressor tentou fugir dispensando a faca logo em seguida, mas em mais uma ação exitosa dos policiais militares, o mesmo foi capturado de imediato pela guarnição. Foi pedido o apoio com urgência do SAMU 192, que chegou rapidamente e prestou os devidos socorros, encaminhando a vítima para o Hospital Regional Magalhães Neto, onde o mesmo teve que passar por uma cirurgia, mas não foi informado se ele corria risco de morte. O autor, vítima e testemunha foram apresentados na Delegacia Territorial para que as medidas cabíveis fossem adotadas.
- Redação
- 28 Ago 2019
- 17:50h
Ela desembarcou de um voo que saiu de Guarulhos, em São Paulo, e estava com droga no sutiã, cinta e calcinha Redação | Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) prendeu, em flagrante, uma mulher que tentava transportar cerca de 3 kg de cocaína presa ao corpo. Ela foi detida no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, na noite de terça-feira (27). De acordo com a PF, a suspeita, de 38 anos, estava com a droga no sutiã, calcinha e em uma cinta que usava na barriga. A mulher, que não teve a identidade divulgada, é natural de Boa Vista (RR), e foi presa durante uma fiscalização de viagens domésticas. Ela desembarcou de um voo que veio da cidade de Guarulhos, em São Paulo. A mulher vai responder pelo crime de tráfico internacional de drogas e pode pegar de 5 anos e 10 meses a 25 anos de prisão, informou a PF.
- Redação
- 28 Ago 2019
- 16:12h
Com o reajuste, os juízes e desembargadores baianos terão vencimentos de até R$ 35,1 mil mensais | Foto: Reprodução
Os juízes e desembargadores (incluindo pensionistas e aposentados) do Tribunal de Justiça da Bahia terão reajuste salarial de 16,38%, sem precisar de suplemento financeiro do governo do Estado, de acordo com o presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto. Com o reajuste, os magistrados baianos terão vencimentos de até R$ 35,1 mil mensais. Em reunião com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), na noite de terça-feira (27), o presidente do TJ-BA anunciou ainda o fim do auxílio moradia para os magistrados baianos. Gesivaldo Britto afirmou que o aumento salarial se dá a partir de economia feita pelo próprio tribunal, e segue reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2018. O salário dos magistrados baianos é de 90,2% do salário dos ministros da suprema corte, que atualmente ganham R$ 39,3 mil. A partir do aumento no salário, juízes e desembargadores que recebem o auxílio moradia perderão o subsídio, que pode chegar a menos R$ 1,8 mil em seus vencimentos mensais.
(Foto: Reprodução)
A estimativa da população brasileira divulgada nesta quarta-feira (28) mostrou que entre os 10 mais populosos municípios baianos apenas Ilhéus teve perda de habitantes. A cidade do Litoral Sul baiano diminuiu cerca de 1,52% da população. Em 2018, a estimativa era de 164.844 e neste ano ficou em 162.327. A capital baiana Salvador teve aumento de 0,52%, saindo de 2.857.329 para 2.872.347 em 2019. O segundo município mais populoso, Feira de Santana, aumentou de 609.913 para atuais 614.872, acréscimo de 0,83%. A terceira cidade com mais moradores no estado, Vitória da Conquista, teve 0,80% de crescimento. Saiu de 338.885 para 341.597 habitantes. A lista segue como Camaçari [+1,84% e população atual de 299.132], Juazeiro [+0,70% população atual de 216.707], Itabuna [+0,22% pop. atual de 213.223], Lauro de Freitas [+1,71% pop. atual de 198.440], Ilhéus [-1,52% pop. atual de 162.327],Teixeira de Freitas [+1,3% pop. atual de 160.487]e Jequié [+0,10% pop. atual de 155.800]. As estimativas do IBGE são projeções feitas pelo instituto divulgadas ano a ano. O Censo Demográfico previsto para 2020 deve revelar dados mais precisos sobre as populações. No método, agentes censitários percorrem as cidades e fazem a contagem dos habitantes.
- Brumado Urgente
- 28 Ago 2019
- 12:24h
O aviso surpreendeu quem foi ao escritória da Embasa de Brumado na manhã de hoje (Foto: Carlos Silva)
Realmente o “inferno astral” por que passa a Embasa parece longe de terminar, pois, se não é por um motivo é por outro, que a empresa acaba sendo alvo de críticas que acabam estampando as manchetes da mídia local. Quem buscou o escritório da empresa em Brumado para tentar resolver alguma pendência na manhã desta quarta-feira (28) acabou sendo surpreendido com um aviso que dizia que “Greve – 48 horas”, tendo que voltar sem maiores explicações, as quais poderiam ser obtidas por meio de números 0800. Segundo informações colhidas pelo Brumado Urgente, tudo é resultado de uma queda de braços entre o SINDAE - O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia e a empresa, que não vem atendendo as reivindicações da categoria. A paralisação tem prazo de 48 horas e é a terceira nos últimos 60 dias, o que mostra que o impasse já está começando a atingir camadas mais densas. Somente os serviços emergenciais ficarão mantidos, então quem foi buscar religação vai ter que amargar o prazo sem o precioso líquido.
- Brumado Urgente
- 28 Ago 2019
- 11:43h
O clima de otimismo marcou o evento (Foto: Divulgação)
Sob o prisma da renovação, do diálogo participativo e, principalmente, dos ideais democráticos, o Partido dos Trabalhadores de Brumado realizou na noite desta terça-feira (27) um encontro no qual foi oficializada a candidatura do vereador Zé Ribeiro ao Executivo Municipal. Com a participação de inúmeras lideranças políticas oposicionistas, imprensa, amigos e simpatizantes, o evento foi marcado pelo sentimento de renovação, tendo como principal substância, segundo os defensores da pré-candidatura, o fato de Zé Ribeiro ser um político jovem, que possui um diferencial marcado pela genuíno, já que sempre pertenceu aos quadros oposicionistas, tendo uma fidelidade ideológica e partidária marcada pelo enfrentamento e pela defesa das grandes causas de Brumado. O destaque foi a participação do casal Edmundo e Marizete Pereira, que estavam um pouco ausentes do cenário políticos, mas que, agora, prometem mergulhar fundo em prol da divulgação e efetivação da pré-candidatura de Ribeiro. A avaliação foi a mais positiva possível, tanto que muitos não esconderam a satisfação em ver o parlamentar na busca de voos mais altos em sua carreira política.
(Imagem: Reprodução)
Mais um crime chocou a população da vizinha cidade de Planalto, distante 40 km de Vitória da Conquista. Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, um jovem, conhecido como ‘Cuscuz’, foi assassinado a tiros próximo a uma quadra poliesportiva. A 79ª Companhia Independente de Policiamento se deslocou até o local para registrar a ocorrência.
- Ascom | CMB
- 28 Ago 2019
- 10:04h
(Foto: Ascom | CMB)
Uma das cerimônias mais aguardadas do ano de 2019 acontecerá nesta sexta-feira (30), a partir das 18h, tendo como palco a sede do Poder Legislativo de Brumado. Após entrar em acordo, os vereadores definiram a data para a entrega de 27 Títulos de Cidadão Brumadense à várias personalidades de diversas áreas, os quais foram escolhidas para receber esse mérito pela sua colaboração e participação na construção do desenvolvimento e progresso do município. A cerimônia tem início marcado para às 18h e deverá ser de muita emoção e alegria, já que a honraria é uma homenagem inesquecível para os agraciados.
- Brumado Urgente
- 28 Ago 2019
- 09:28h
As drogas e os pássaros foram trazidos para a DP de Brumado (Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Por volta das 11h30min desta terça-feira (27), o GRUPO B do PETO, em apoio operacional ao DPM local, depois de receber informações e realizar coletas de dados, realizou uma diligência que tinha como alvo uma casa situada na rua Washington Cardoso, S/N. Centro, de Malhada de Pedras. Chegando ao local foram encontradas porções de substâncias análogas a cocaína e maconha, além de vários pássaros Silvestres. Por essa razão, o adolescente e os produtos ilícitos encontrados foram apresentados na sede da Delegacia Territorial de Brumado.
- Brumado Urgente
- 28 Ago 2019
- 09:22h
A Promotoria Pública de Brumado agora atuará como Entrância Final (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O Diário Oficial do Estado divulgou nesta semana a LEI 14.100/2019, a qual extingue inúmeras promotorias de Justiça e promovendo as que ficaram como de entrância intermediária e final. Outra Lei subsequente 14.111/2019 criou alterações nos cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, para seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. As leis foram sancionadas pelo governador Rui Costa e promoveram alterações nos quadros do Ministério Público (MP) da Bahia. Diante deste novo referencial, a Promotoria de Justiça de Brumado foi elevada para Entrância Final, o que dará ainda mais robustez aos trabalhos realização pelo Ministério Público em Brumado.
- Ascom | CMB
- 28 Ago 2019
- 08:10h
Nesta sexta-feira (30) acontece a última sessão no período matutino desta legislatura (Foto: Ascom | CMB)
Após acordo entre os vereadores que compõe a Casa Legislativa de Brumado, as sessões ordinárias que estavam ocorrendo nas sextas-feiras pela manhã, irão retornar para as noites de segunda-feira. Nesta sexta-feira (30), em seu horário regimental a partir das 08h, acontece a última sessão que é realizada no período matutino, a qual, inclusive, promete ser bem movimentada, já que os representantes da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumado deverão estar presentes, inclusive fazendo uso da tribuna livre, para expressar a insatisfação com a metodologia utilizada pela administração municipal na aplicação da Zona em Brumado. Vale ressaltar o empenho dos legisladores, que se reuniram sob o comando do presidente Léo Vasconcelos para estudar juridicamente a concepção de um Projeto de Lei que venha fazer com que adequações e mudanças no projeto inicial que venham atender os anseios dos comerciantes e da população em geral sejam efetivadas.